Estatuto da ExNEL - Centro Acadêmico Livre de Letras – UFSC

ExNEL;
IV - Ter acesso a toda e qualquer documentação da ExNEL;
V - Encaminhar qualquer reivindicação e/ou sugestão pertinente aos assuntos previstos neste Estatuto aos executivos da
ExNEL.
Art. 16º - São deveres dos membros da ExNEL:
I - Conhecer, cumprir e zelar pelo cumprimento do presente Estatuto;
II - Respeitar as decisões dos órgãos deliberativos da ExNEL;
III - Cooperar para conservação e ampliação do patrimônio material e moral da ExNEL;
IV - Proteger a memória das realizações sociais e histórico-culturais do Movimento Estudantil;
V - Colaborar para realização dos objetivos específicos da ExNEL.
TÍTULO II - DA ORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL
DE LETRAS (MEL)
Capítulo I - Dos Fóruns
Art. 17º - O Movimento Estudantil de Letras (MEL) se organizará através dos seguintes fóruns:
I - Encontro Nacional dos Estudantes de Leras (ENEL);
II - Conselho Nacional das Entidades de Letras (CONEL);
III - Encontros Regionais dos Estudantes de Letras (EREL´s);
IV - Conselhos Regionais das Entidades Estudantis de Letras (COREL´s);
V - Encontros Estaduais;
VI - Conselhos Estaduais das Entidades Estudantis de Letras;
VII - Outros fóruns.
Art. 18º - Todo fórum deverá ser dirigido e organizado por uma comissão constituída especialmente para este fim.
Art. 19º - Comporão a Comissão Organizadora os membros da ExNEL e da Entidade estudantil da Instituição de ensino
onde se realizará o fórum, bem como os estudantes voluntários para este fim.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de uma das Entidades supracitadas desvincular-se do processo de organização, esta
será eximida de quaisquer responsabilidades e/ou direitos sobre o mesmo.
Art. 20º - São atribuições da Comissão Organizadora (C.O):
I - Organizar e garantir o funcionamento estrutural do fórum;
II - Coordenar, implementar e deliberar sobre questões referentes ao fórum, inclusive financeiras;
III - Providenciar cópias de todas as documentações do encontro para serem enviadas à Secretaria Nacional De
Comunicação para arquivo e digitalizadas para o arquivo virtual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, incluindo a
apresentação de certificados emitidos;
IV - Apresentar, em até 60 (sessenta) dias após o fórum A prestação de contas, a qual deverá ser distribuída para
Executiva Nacional para apreciação;
V - Manter contato direto via correio eletrônico (e-mail) com os executivos da ExNEL envolvidos diretamente com o
Fórum num intervalo de sete dias ou através de livres acordos;
VI - Disponibilizar informações às Secretarias Nacionais e Regionais de Comunicação e Secretária Nacional de