EDITAL E RESOLUÇÃO - papel timbrado -revisado - Programa de ...

FACULDADE DE DIREITO UFMG
RESOLUÇÃO Nº 01 /2009
Dispõe sobre a Comissão de Bolsa PROF-CAPES do
Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG.
O COLEGIADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, no uso de suas
atribuições, considerando a Portaria CAPES 64, de 2002, e Regulamento do Programa de
Fomento à Pós-graduação (PROF-CAPES),
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão de Bolsa PROF-CAPES do Programa de Pós-graduação será
composta por Coordenador do Programa de Pós-graduação, 02 (dois) representantes do corpo
docente e 01 (hum) representante do corpo discente, todos do Curso de Direito, sendo os três
últimos eleitos pelos seus pares, entre docentes do Programa de Pós-graduação e alunos nele
regularmente matriculados há mais de um ano.
Art. 2° - No caso de impedimento ou renúncia de al gum membro da Comissão de Bolsa
do Programa de Pós-graduação será o mesmo substituído pelo Suplente, escolhido na mesma
eleição, observando-se que:
I - O Coordenador do Programa de Pós-graduação terá como Suplente, em qualquer
hipótese, o Sub-Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito;
II - Os representantes do corpo docente terão como Suplente o docente votado em
terceiro lugar, salvo a ocorrência de empates;
III – O representante do corpo discente terá como Suplente o aluno votado em segundo
lugar, salvo a ocorrência de empate.
Art. 3° - As atribuições da Comissão de Bolsa do P rograma de Pós-graduação em
Direito são as seguintes:
I – deferir ou indeferir as solicitações dos candidatos;
II – selecionar os candidatos às bolsas do PROF, mediante os critérios previstos no art.
14 do Regulamento do Programa de Fomento à Pós-graduação (PROF-CAPES), comunicando
à Pró-Reitoria os critérios adotados e os dados individuais dos alunos selecionados;
III – deliberar sobre as substituições de bolsistas, em observância à classificação dos
candidatos;
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IV – manter um sistema de acompanhamento do desempenho acadêmico dos bolsistas,
mediante apresentação, junto à Secretaria do Programa de Pós-graduação, de relatórios
mensais, circunstanciados e documentados, contendo ciência do orientador, até o décimo dia
útil de cada mês e um relatório final das atividades acadêmicas desenvolvidas no ano, até o
décimo dia útil do último mês de vigência da bolsa;
V – receber e encaminhar os recursos, que tenham sido interpostos em 10 (dez) dias
contados da divulgação do resultado, ao Colegiado;
VI – registrar e avaliar o estágio de docência para fins de crédito do pós-graduando,
bem como a definição quanto à supervisão e o acompanhamento do estágio.
Art. 4° - A Comissão de Bolsa do Programa de Pós-g raduação em Direito concederá a
bolsa pelo prazo de 12 (doze) meses.
Art. 5° - A Comissão de Bolsa do Programa de Pós-g raduação em Direito deliberará
sobre os casos omissos.
Art. 6° - Esta Resolução entra em vigor nesta data .
Belo Horizonte, 23 de abril de 2009.
Profa. Dra. Maria Helena Damasceno e Silva Megale
Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito
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