contrato-cartao-co-branded

SumÁRIO EXECuTIVO DO CONTRATO DE CARTãO DE CRÉDITO
CONTRATO DE
CARTãO DE CRÉDITO
Preocupados em manter a total transparência com você, preparamos um resumo do contrato do seu Cartão. Lembre-se que este é apenas
um resumo e não dispensa a leitura do contrato.
ImPORTANTE: O SEu CARTãO DE CRÉDITO É DIFERENTE DOS CARTõES DE CRÉDITO TRADICIONAIS NO bRASIL.
Entenda como funciona a incidência dos juros:
• Todas as Compras realizadas com o seu Cartão de Crédito estão sujeitas à incidência de juros desde a data da compra.
• COMO EVITAR OS JUROS:
Não haverá cobrança de juros sobre as Compras dos meses em que você pagar o valor total da Fatura até a data do vencimento.
Entenda como os juros são lançados na Fatura:
• Como todo Cartão, mensalmente você receberá uma Fatura com as Compras feitas em determinado período. Para o fechamento do período, é estipulada uma
data de corte, que geralmente ocorre 10 dias antes do vencimento da Fatura.
• Caso você não pague o valor total da Fatura até o vencimento, incidirão juros sobre cada compra desde a data em que foi realizada. Também incidirão juros
sobre o valor de cada nova compra realizada.
• Os juros deixarão de incidir sobre as Compras quando você efetuar o pagamento total de uma Fatura até o vencimento.
Lembre-se: uma vez que a incidência de juros é diária, quanto antes você pagar a sua Fatura, menor será o valor de juros cobrado na Fatura seguinte.
Veja um resumo das hipóteses de incidência de juros no Cartão de Crédito:
Se você pagar o valor total da Fatura até a data
do vencimento
Não haverá incidência de juros.
Fique atento: a não incidência dos juros somente ocorrerá se a Fatura for paga integralmente.
Se você pagar valor inferior ao total
(entre o mínimo e o total da Fatura)
Haverá incidência de juros sobre o valor de cada compra desde a data em que foi realizada.
O que será cobrado na próxima Fatura
1) Juros sobre o valor de cada compra, desde a data em que foi realizada + 2) IOF + 3) Valor das novas
operações realizadas com o Cartão até a data de corte + 4) Juros sobre o valor das novas Compras,
desde a data em que foram realizadas.
Se houver atraso no pagamento da Fatura
ou pagamento de quantia inferior ao valor
do Pagamento mínimo
1. CONCEITO DE CARTãO
Cartão de crédito que pode ser utilizado como meio de pagamento de bens
e/ou serviços, bem como para outras operações relacionadas a seguir. Nesse
Cartão de Crédito, há cobrança de juros desde a data da realização das Compras,
até que haja o pagamento integral de uma Fatura, até a data do vencimento.
2. OPERAçõES quE PODEm ESTAR DISPONíVEIS Em SEu CARTãO
a) Compras à vista;
b) Compras parceladas;
c) Pagamento de Contas;
d) Retirada de recursos;
e) Crédito pessoal;
f) Consultas em terminais.
Importante: a disponibilização dessas operações varia conforme o tipo de
Cartão e a elegibilidade do cliente.
3. SEuS PRINCIPAIS DIREITOS
a) Utilizar o Cartão até o Limite de Crédito concedido pelo Emissor.
b) Receber a Fatura mensalmente contendo gastos, despesas e outras
informações. O Emissor poderá optar por não enviar a Fatura mensal
quando o montante a ser cobrado for pequeno ou quando houver
saldo positivo. Os valores devidos serão acumulados e cobrados
posteriormente sem a incidência de Encargos.
Haverá incidência de juros sobre o valor de cada compra desde a data em que foi realizada.
O que será cobrado na próxima Fatura
1) Juros sobre o valor de cada compra realizada no período de corte anterior, desde a data em que
for realizada, acrescidos, a partir do vencimento, dos Encargos de atraso: (i) multa de 2%; e (ii) juros
moratórios de 1% ao mês + 2) IOF + 3) Valor das novas operações realizadas com o Cartão até a data
de corte + 4) Juros sobre o valor das novas Compras, desde a data em que foram realizadas.
1
c) Conhecer as condições de qualquer operação de empréstimo ou financiamento
(como Encargos, Custo Efetivo Total), previamente à sua contratação.
d) Liquidar antecipadamente quaisquer empréstimos ou financiamentos
contratados, mediante redução proporcional de encargos.
e) Cancelar o Cartão a qualquer momento.
4. SuAS PRINCIPAIS ObRIgAçõES
a) Pagar em dia as Faturas.
b) Pagar as tarifas e os encargos devidos de acordo com as operações que você contratar.
c) Acompanhar o seu limite de crédito.
d) Conferir atentamente as Faturas.
e) Manter seus dados cadastrais atualizados junto ao Itaucard.
f) Guardar o Cartão e a senha em local seguro, nunca permitindo o uso por terceiro.
g) Comunicar imediatamente a perda, o roubo, o furto ou o extravio do Cartão.
h) Não divulgar a senha do Cartão.
Os direitos e as obrigações acima não excluem outros descritos no contrato.
5. TARIFAS
Verifique no quadro anexo as principais tarifas que poderão ser cobradas em
seu Cartão. Os valores das tarifas podem ser consultados na Tabela de Tarifas
disponibilizada nos pontos de venda do Cartão, no site www.itaucard.com.br
ou na central de atendimento.

6. LImITE DE CRÉDITO
O limite de crédito de seu Cartão é mensalmente informado na sua Fatura e tem
validade de 30 dias. Você poderá utilizar o seu Cartão até o seu limite de crédito
disponível. Caso disponível em seu Cartão, você poderá contratar
o serviço de avaliação emergencial de crédito para realização de
operação acima do seu limite disponível. Se você contratar esse
serviço, a avaliação será realizada quando você utilizar seu Cartão
em operação acima do seu limite disponível. Se o Emissor aprovar
a operação (que está condicionada à análise de cada ocorrência),
poderá ser cobrada a Tarifa de Avaliação Emergencial de Crédito.
Você poderá cancelar esse serviço a qualquer momento.
7. PAgAmENTO DA FATuRA
Até a data do vencimento, você deverá pagar o valor total da Fatura. Para tanto,
você terá as opções de: a) Pagar o valor total da Fatura; ou b) Financiar o saldo
devedor da Fatura, pagando qualquer quantia inferior ao total da Fatura, mas
igual ou superior ao valor do Pagamento Mínimo, indicado na Fatura.
No caso de pagamento parcial, haverá incidência de juros sobre o
valor total das Compras desde a data de realização de cada compra
até o pagamento integral de uma Fatura, até a data do vencimento.
A diferença entre o valor total devido e o valor pago será financiada,
estando sujeita à incidência dos juros e tributos devidos, desde a
data da realização do pagamento parcial até a data do pagamento
integral da Fatura.
O percentual dos Encargos é informado na Fatura.
Você poderá também contratar o pagamento parcelado da Fatura, nas condições
informadas na própria Fatura.
8. ATRASO
Para evitar atraso, efetue, pelo menos, o Pagamento Mínimo da sua Fatura até a data
de vencimento. Em caso de atraso, você pagará Encargos equivalentes:
(i) a multa não indenizatória de 2%; (ii) aos juros desde a data de
realização de cada compra até o vencimento da Fatura; (iii) aos juros
remuneratórios máximos para o próximo período (informados na
última Fatura) mais 1% ao mês, ambos capitalizados diariamente e
referentes ao período compreendido entre o vencimento da Fatura e o
efetivo pagamento. Se você estiver em atraso e possuir conta no Itaú Unibanco,
será debitado em sua conta o valor do Pagamento Mínimo. Para cancelar esse
débito basta comunicar o Itaú Unibanco.
Caso realize o pagamento da Fatura em atraso, você deve consultar, na
central de atendimento, qual o valor atualizado do saldo devedor (valor
da Fatura + Encargos de mora) na data do pagamento. Se você optar
por pagar valor inferior ao saldo devedor atualizado, a diferença será
financiada pelo Emissor, estando sujeita a cobrança de Encargos.
Atenção! Em caso de atraso, você poderá ter seu nome inscrito no
SPC e na Serasa.
9. HIPóTESES E CONDIçõES DE bLOquEIO Ou SuSPENSãO DO CARTãO
a) Atraso no pagamento da Fatura.
b) Quando forem detectadas operações fora de seu padrão de uso. Esse bloqueio
é feito para sua segurança. Para evitá-lo, comunique previamente o Emissor
antes de realizar uma operação fora de seu padrão de uso, tais como viagens ao
exterior e aquisição de bens e serviços de alto valor.
10. PERDA E ROubO
SEMPRE QUE VOCÊ AGIR COM BOA-FÉ E COOPERAÇÃO, comunicando imediatamente o
fato à central de atendimento, o Emissor suspenderá a cobrança das operações efetuadas
por terceiros sem sua autorização e não autenticadas por senha, EXCLUSIVAMENTE NOS
CASOS DE perda, extravio, roubo e furto do Cartão. A SUSPENSÃO DA COBRANÇA É
LIMITADA às operações realizadas no período de 48 (quarenta e oito) horas anteriores à
comunicação, sendo de sua responsabilidade as operações realizadas fora desse período.
11. HIPóTESES DE RESCISãO DO CONTRATO E CANCELAmENTO DO CARTãO
a) Mediante sua solicitação.
b) Mediante solicitação do Emissor (com prévio aviso de 15 dias).
c) Caso não seja realizado, ao menos, o Pagamento Mínimo na data de
vencimento da Fatura.
d) Se seu Cartão for utilizado em desconformidade com as disposições do
Contrato, especialmente para pagamentos de notas promissórias, Pagamento
de Contas indevido, operação proibida ou vedada pela legislação brasileira,
operação que implique transferência de recursos para o exterior e outras
operações sujeitas a registro ou autorização prévia das autoridades competentes.
e) Caso não haja utilização do Cartão em um prazo de 12 meses consecutivos.
f) Utilização dos pontos acumulados no Programa de Recompensas (quando contratado)
em desconformidade com as regras previstas no Contrato ou no Regulamento.
g) Falecimento do titular do Cartão.
SAC: 0800 724 4845; SAC Deficiente Auditivo ou de Fala: 0800 724 4838
(disponível 24 horas por dia nos 7 dias da semana). Se não for solucionado o
conflito, você poderá, ainda, recorrer à Ouvidoria: 0800 570 0011 (em dias úteis,
das 9h às 18h, horário de Brasília) ou Caixa Postal 67.600, CEP 03162-971.
ANEXO
Veja as principais tarifas que poderão ser cobradas conforme o tipo do seu
Cartão e conforme os serviços que você contratar:
Tarifa
Periodicidade da Cobrança
Anuidade
A cada 12 meses
2 a Via de Comprovantes e Documentos A cada solicitação de 2 a via de senha, Fatura ou comprovantes de Compras
Envio de mensagens Automáticas
Mensal
Retirada de Recursos País
A cada Retirada de recursos (saque) realizada no Brasil
Retirada de Recursos Exterior
A cada Retirada de recursos (saque) realizada no exterior
Avaliação Emergencial de Crédito
No mês em que houver utilização do Cartão acima do Limite de Crédito disponível,
limitada a uma cobrança por mês
Tarifa de Fornecimento Emergencial de Cartão
A cada solicitação de 2 a via do Cartão realizada no exterior
2 a Via de Cartão de Crédito A cada solicitação de 2 a via do Cartão realizada no Brasil
Tarifa de Fornecimento de Plástico em Formato Personalizado Quando houver a solicitação de emissão de plástico em formato personalizado
2

CONTRATO CARTãO ITAuCARD 2.0
Este Contrato regula as condições gerais aplicáveis ao Cartão de Crédito. Leia-o
atentamente antes de desbloquear seu cartão. Em caso de dúvidas, ligue para a
sua central de atendimento.
1. DEFINIçõES
a) bandeira – é a empresa proprietária dos sistemas que permitem a emissão
do Cartão e utilização nos Estabelecimentos afiliados.
b) Cartão – é o meio de pagamento de bens e/ou serviços, bem como para
outras operações descritas neste Contrato, conforme características específicas
do Cartão contratado.
ImPORTANTE: O SEu CARTãO É DIFERENTE DOS CARTõES DE CRÉDITO TRADICIONAIS NO bRASIL.
Entenda como funciona a incidência dos juros:
• Todas as Compras realizadas com o seu Cartão de Crédito estão sujeitas à incidência de juros desde a data da compra.
• COMO EVITAR OS JUROS:
Não haverá cobrança de juros sobre as Compras dos meses em que você pagar o valor total da Fatura até a data do vencimento.
Entenda como os juros são lançados na Fatura:
• Como todo Cartão, mensalmente você receberá uma Fatura com as Compras feitas em determinado período. Para fechamento do período é estipulada uma
data de corte, que geralmente ocorre 10 dias antes do vencimento da Fatura.
• Caso você não pague o valor total da Fatura até o vencimento, incidirão juros sobre cada compra desde a data em que foi realizada. Também incidirão juros
sobre o valor de cada nova compra realizada.
• Os juros deixarão de incidir sobre as Compras quando você efetuar o pagamento total de uma Fatura até o vencimento.
Lembre-se: uma vez que a incidência de juros é diária, quanto antes você pagar a sua Fatura, menor será o valor de juros cobrado na Fatura seguinte.
Veja um resumo das hipóteses de incidência de juros no Cartão:
Se você pagar o valor total da Fatura até a data
do vencimento
Se você pagar valor inferior ao total
(entre o mínimo e o total da Fatura)
Se houver atraso no pagamento da Fatura
ou pagamento de quantia inferior ao valor
do Pagamento mínimo
c) Compras – são os pagamentos de bens e/ou serviços realizados com seu
Cartão, os quais estão sujeitos a cobrança de juros desde a data de cada Compra.
d) Contestação de Despesas por Desacordo Comercial –
questionamento de Compras lançadas na sua Fatura, em razão de divergência
com o Estabelecimento, mediante apresentação dos documentos que
comprovem a divergência.
e) Emissor – é a empresa que emite e administra seu Cartão: Banco Itaucard
S.A., CNPJ n o 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, 43,
Poá - SP, CEP 08557-105, e filiais na Al. Rio Negro, 433, 3 o andar, e na Av.
Copacabana, 238, 4 o andar, ambas instaladas no Município de Barueri,
Estado de São Paulo.
f) Encargos – são os juros e tributos devidos nas operações de empréstimos,
financiamentos ou renegociações com o Cartão.
g) Estabelecimentos – são os fornecedores de bens ou serviços que aceitam
o seu Cartão.
h) Fatura – é o documento emitido mensalmente pelo Emissor, que informa
o total dos gastos com o Cartão, o Pagamento Mínimo, seu Limite de Crédito,
dentre outras informações importantes.
i) Limite de Crédito – é o valor máximo disponibilizado pelo Emissor
e permitido para a utilização de seu Cartão. O Emissor poderá disponibilizar
Limites de Crédito específicos para Compras parceladas, Crédito Pessoal,
Retirada de Recursos no Brasil ou no exterior e demais operações.
j) Pagamento mínimo – é o valor mínimo indicado na Fatura que você deve
Não haverá incidência de juros.
Fique atento: a não incidência dos juros somente ocorrerá se a Fatura for paga integralmente até a
data de vencimento.
Haverá incidência de juros sobre o valor de cada compra desde a data em que foi realizada.
O que será cobrado na próxima Fatura
1) Juros sobre o valor de cada compra, desde a data em que foi realizada (no caso de Compras
parceladas a partir da data do lançamento da parcela na Fatura) + 2) IOF + 3) Valor das novas
operações realizadas com o Cartão até a data de corte + 4) Juros sobre o valor das novas Compras,
desde a data em que foram realizadas (no caso de compras parceladas a partir da data do
lançamento da parcela na Fatura).
Haverá incidência de juros sobre o valor de cada compra desde a data em que foi realizada.
O que será cobrado na próxima Fatura
1) Juros sobre o valor de cada compra realizada no período de corte anterior, desde a data em que
foi realizada, acrescidos, a partir do vencimento, dos Encargos de atraso: (i) multa de 2%; e (ii) juros
moratórios de 1% ao mês + 2) IOF + 3) Valor das novas operações realizadas com o Cartão até a
data de corte + 4) Juros sobre o valor das novas Compras, desde a data em que foram realizadas.
3
pagar, até a data de vencimento da Fatura, para não ficar em atraso. Optando
pelo Pagamento Mínimo, você financiará o saldo restante de sua Fatura. Haverá
incidência de juros a partir da data de realização de cada compra.
k) Pagamento de Contas (ou Pague Contas) – é a operação de pagamento
de contas (água, luz, telefone, gás, tributos, boletos de cobrança) com o Cartão,
a qual é financiada pelo Emissor e está sujeita a cobrança de Encargos.
l) Parceiro – é o Estabelecimento comercial que estará indicado no seu Cartão,
quando emitido em decorrência de parceria.
m) Programa de Recompensas – é o programa disponível para determinados
tipos de Cartão, que permite o acúmulo de pontos com a utilização do Cartão, os
quais podem ser resgatados, de acordo com os critérios previstos no programa,
por exemplo, por serviços, produtos ou descontos, junto às empresas parceiras.
O Programa de Recompensas pode ser gerenciado pelo Emissor ou pelo Parceiro
(“Administrador do Programa”), conforme previsto no Regulamento.
n) Retirada de recursos (Saque Cash) – é a modalidade de empréstimo
contratada por meio de retirada de dinheiro com o Cartão, nos canais
disponíveis, sujeita à incidência de Encargos e tarifa.
o) SCR – Sistema de Informação de Crédito do banco Central –
sistema de registro e consulta de informações sobre as operações de crédito
e limites de crédito concedidos por instituições financeiras a pessoas físicas
e jurídicas no país. A finalidade do SCR é fornecer ao Banco Central do Brasil
informações sobre operações de crédito para supervisão do risco de crédito e
intercâmbio de informações entre instituições financeiras.

2. ADESãO AO CONTRATO
a) A sua adesão a este Contrato poderá ocorrer de duas formas: (i) no momento
em que você solicitar o desbloqueio de seu Cartão na central de atendimento
ou nos canais disponibilizados pelo Emissor; ou (ii) no momento em que você
realizar a “primeira compra”, para os casos em que sua proposta de adesão permitir
a realização da compra antes do recebimento do plástico. Lembre-se: ao aderir
você estará concordando com as regras estabelecidas neste Contrato.
b) A partir do desbloqueio de qualquer cartão, Titular ou Adicional, passará a
ser cobrada a tarifa de anuidade tanto do Cartão do Titular quanto a dos cartões
adicionais solicitados.
c) Importante: a adesão a este Contrato implica na sua autorização para
que o Emissor compartilhe suas informações cadastrais (i) com o Parceiro;
e (ii) com os fornecedores dos bens e/ou serviços, quando relacionado ao
resgate de pontos, caso você participe do Programa de Recompensas.
3. CARTõES ADICIONAIS
a) Os cartões adicionais estão sujeitos à análise e aprovação de crédito do Emissor.
b) Você poderá solicitar a emissão de cartões adicionais, vinculados ao seu
Cartão, a serem utilizados pelas pessoas por você indicadas.
c) Você será o único responsável pelo Limite de Crédito, utilização e
pelo pagamento de todas as despesas decorrentes da utilização de
todos os cartões adicionais.
d) O Limite de Crédito é único para o seu Cartão e para os cartões adicionais.
Caso essa opção esteja disponível em seu Cartão, você poderá estabelecer um
limite para os gastos do cartão adicional, inferior ao Limite de Crédito.
4. TARIFAS
a) Após a adesão a este Contrato, poderá ser cobrada pelo Emissor a tarifa
“Anuidade - Cartão Diferenciado”, devida pelos serviços de (i) administração,
processamento e controle do Cartão; (ii) disponibilização da rede de
Estabelecimentos para pagamentos de bens e serviços; e (iii) quando disponível,
pelo gerenciamento do Programa de Recompensas vinculado ao Cartão.
b) A Tarifa Anuidade - Cartão Diferenciado será cobrada a cada 12 meses, no
início do período ou de forma parcelada, conforme condições disponíveis no
momento da contratação ou renovação do Cartão.
c) Caso você pague o valor total da Anuidade – Cartão Diferenciado
em quantidade de parcelas inferior a 12 vezes e, posteriormente,
seu Cartão seja cancelado, você poderá solicitar a devolução
proporcional do valor pago correspondente ao tempo em que o
Cartão não estava mais ativo. A devolução ocorrerá no prazo de até
60 dias da sua solicitação.
d) Você poderá contratar o serviço de envio de mensagens automáticas para
o seu aparelho celular (SMS), relativas a lançamentos em fatura e outras
informações sobre o seu Cartão, conforme ofertado pelo Emissor. Nesta hipótese,
poderá ser cobrada a tarifa de “Envio de mensagens Automáticas”.
e) Você poderá contratar outros serviços específicos disponibilizados no Cartão,
mediante pagamento da respectiva tarifa. O valor de cada tarifa, bem como
qualquer alteração, é informado na tabela de tarifas do Emissor, disponível
nos pontos de venda do Cartão, no site e na central de atendimento. Veja as
principais tarifas que podem ser cobradas:
Tarifa Cláusula Periodicidade da Cobrança
2 a Via de Comprovantes e Documentos 5.1.d /8.b e 8.d
A cada solicitação de 2 a via de senha, Fatura ou comprovantes de Compras ou
operações de crédito
Envio de mensagens Automáticas 4.d Mensal
Tarifa de Fornecimento Emergencial de Cartão 5.6.g A cada solicitação de fornecimento emergencial de 2 a via do Cartão, realizada no exterior
Retirada de Recursos País 5.3.d A cada Retirada de recursos (saque) realizada no Brasil
Retirada de Recursos Exterior 5.3.d A cada Retirada de recursos (saque) realizada no exterior
Avaliação Emergencial de Crédito
6.2.b
No mês em que houver utilização do Cartão acima do Limite de Crédito disponível,
limitada a uma cobrança por mês
2 a Via de Cartão de Crédito 13.2.e A cada solicitação de 2 a via do Cartão realizada no Brasil
Tarifa de Fornecimento de Plástico em Formato
Personalizado
17.a Quando houver a solicitação de emissão de plástico em formato personalizado
5. uTILIZAçãO DO CARTãO
5.1. Compras à Vista ou Parceladas
a) O SEu CARTãO PODERÁ SER uTILIZADO PARA COmPRAS À VISTA Ou
PARCELADAS (EM TERRITÓRIO NACIONAL), COM JUROS INCIDENTES
SObRE O VALOR DE CADA COmPRA DESDE A DATA Em quE FOI
REALIZADA ATÉ A DATA DO PAgAmENTO, EXCETO SE VOCÊ PAgAR O
VALOR TOTAL DA FATuRA, ATÉ A DATA DO VENCImENTO.
b) As compras parceladas podem ser de dois tipos: com ou sem Encargos. O
parcelamento sem Encargos constitui operação oferecida pelo Estabelecimento.
O parcelamento com Encargos é uma modalidade de financiamento
concedido pelo Emissor, em que há cobrança de Encargos sobre o
valor total da compra, e o valor das parcelas lançadas na fatura será
fixo, dividido em principal e Encargos.
c) As Compras são formalizadas com a assinatura do comprovante da operação,
a inclusão da senha ou a confirmação da operação por meio dos canais
eletrônicos (internet ou telefone), sendo que esses atos caracterizam a sua
concordância com a Compra.
d) Se você esquecer sua senha, você poderá solicitar uma nova senha ao
Emissor. Nessa hipótese, pelo fornecimento de 2 a via, poderá ser cobrada a tarifa
“2 a Via de Comprovantes e Documentos”.
4
e) Em caso de cancelamento de qualquer Compra ou pré-autorização, você
deverá obter, no ato, o comprovante do cancelamento junto ao Estabelecimento.
5.2. Pagamento de Contas
a) Caso essa funcionalidade esteja disponível, você poderá realizar o Pagamento de
Contas com o Cartão para pagamento de contas individuais ou em débito automático.
b) O valor das contas pagas é financiado pelo Emissor, estando sujeito à
incidência de Encargos, desde a data da realização do Pagamento de Contas até
a data do pagamento da Fatura, nos termos do item Encargos deste Contrato.
c) O Pagamento de Contas deverá ser utilizado apenas para pagamento
de contas de natureza pessoal, não podendo ser utilizado para
contas de terceiros ou de pessoas jurídicas. Esse serviço não poderá
ser utilizado para pagamento de Faturas do seu Cartão ou de outros
cartões emitidos pelas empresas do conglomerado Itaú unibanco.
d) Você poderá utilizar o Pagamento de Contas apenas se houver limite disponível,
observado o valor do seu Limite de Crédito mensal, ficando proibido qualquer
Pagamento de Contas em valor superior a esse limite mensal, ainda que você
tenha algum crédito a receber na Fatura, mesmo em virtude de pagamento
antecipado. Se você ultrapassar esse limite mensal para o Pagamento de Contas,
essa funcionalidade poderá ser cancelada para o seu Cartão.

e) O Emissor poderá estabelecer limites específicos para Pagamento de Contas
para os diferentes canais disponibilizados para esse serviço. Verifique os limites
disponíveis em cada canal. Consulte as demais regras estabelecidas nas
Condições Gerais do Pagamento de Contas, no site do Emissor.
5.3. Retirada de recursos
a) Caso essa funcionalidade esteja disponível para o seu Cartão, você poderá
realizar operações de Retirada de Recursos, nos terminais habilitados.
b) Sobre o valor total da Retirada de Recursos serão devidos
Encargos desde a data da retirada até a data do pagamento,
conforme disposto no item Encargos deste Contrato.
c) O valor total da Retirada de Recursos deverá ser pago por meio do lançamento
em Fatura, na quantidade de parcelas escolhida por você no momento da
contratação da operação, conforme opções disponibilizadas pelo Emissor.
d) A Retirada de Recursos poderá ser realizada no Brasil e, se o seu Cartão for
internacional, também no exterior. Pela utilização dos canais de atendimento
disponíveis para a realização da Retirada de Recursos localizados no
brasil, poderá ser cobrada a Tarifa de Retirada de Recursos no País; e,
se localizados no exterior, Tarifa de Retirada de Recursos no Exterior,
além de eventuais encargos pela empresa responsável pelo terminal
utilizado para a Retirada de Recursos no Exterior.
e) O limite máximo para a Retirada de Recursos, no Brasil e/ou no exterior, será
informado na Fatura e poderá ser inferior ao Limite de Crédito do Cartão.
f) A Retirada de Recursos está sujeita à avaliação de crédito no momento da
contratação.
5.4. Crédito Pessoal
a) Caso essa funcionalidade esteja disponível para o seu Cartão, você poderá
solicitar, por meio dos canais disponibilizados pelo Emissor, a contratação de
um empréstimo pessoal junto ao Emissor a ser pago na Fatura do seu Cartão.
A aprovação ou não do empréstimo pessoal depende do resultado
da análise de crédito, pelo Emissor, não havendo obrigação de
concessão de empréstimo em virtude deste Contrato.
b) Havendo aprovação pelo Emissor, no momento da contratação você receberá
o demonstrativo do Crédito Pessoal, contendo, de forma discriminada: (i) o valor
do empréstimo contratado; (ii) o valor e a quantidade de parcelas; (iii) a taxa de
juros mensal e anual; (iv) o Custo Efetivo Total – CET da operação; (v) os tributos
devidos; e (vi) a forma de liberação do recurso. Caso a contratação do Crédito
Pessoal seja realizada por meio da central de atendimento, as informações serão
prestadas previamente à contratação, e o demonstrativo do Crédito Pessoal
será disponibilizado para consulta a qualquer momento por meio dos canais
oferecidos pelo Emissor.
c) Sobre o valor total do empréstimo pessoal contratado serão
devidos Encargos.
O valor por você devido para pagamento do empréstimo e dos respectivos
Encargos será lançado na Fatura do seu Cartão, na quantidade de parcelas por você
contratada. O valor da parcela integrará o valor do pagamento mínimo da Fatura.
Caso você não efetue, ao menos, o pagamento mínimo, as parcelas do empréstimo
serão acrescidas dos encargos descritos no item “Encargos” deste Contrato.
d) O Emissor poderá estipular limite adicional para as operações de empréstimo
pessoal, separado do Limite de Crédito do Cartão.
5.5. Consultas
a) Seu Cartão poderá ser utilizado, ainda, para consultas nos terminais de
autoatendimento.
5.6. utilização Internacional
a) Caso o seu Cartão seja internacional, você poderá utilizá-lo no exterior para
Compras ou Retiradas de Recursos, quando disponibilizadas pela Bandeira.
b) O valor das operações realizadas com o Cartão em estabelecimentos no exterior
ou em sites de compras internacionais na moeda dólar norte-americano será
convertido para moeda corrente nacional, na data de emissão da Fatura, por meio
5
da aplicação da taxa de câmbio do dólar norte-americano utilizada pelo Emissor.
O valor das operações realizadas em estabelecimentos no exterior ou em sites de
compras internacionais em moeda distinta do dólar norte-americano, ainda que
realizadas em Real, primeiramente será convertido em dólar norte-americano,
na data da operação, conforme os sistemas e critérios utilizados pela Bandeira, e
posteriormente convertido em moeda corrente nacional, na data da emissão da
Fatura. Caso a taxa de câmbio utilizada na data de emissão da Fatura seja diferente
da taxa de câmbio utilizada na data de pagamento ou vencimento da Fatura, o
que ocorrer primeiro, o valor relativo a essa diferença será creditado ou debitado,
conforme o caso, na Fatura do mês seguinte.
c) A taxa de câmbio do dólar norte-americano utilizada pelo
Emissor, em qualquer hipótese, será compatível com a taxa média
de mercado para operações de varejo com pessoas físicas, podendo,
em determinados dias, ser superior ou inferior à taxa média
divulgada pelo banco Central.
d) Os tributos decorrentes da remessa de moeda ao exterior
necessária para pagamento das operações com o seu Cartão
serão de sua responsabilidade. Caso haja restrição que impeça
momentaneamente a remessa de moeda ao exterior, você será
responsável pelo valor da eventual variação cambial da remessa,
quando autorizada.
e) A utilização do Cartão, em outro país, não será autorizada em
Estabelecimentos não permitidos pela legislação brasileira, tais
como casas de jogos.
f) Comunique previamente ao Emissor sua intenção de utilizar o
Cartão em viagens ao exterior. Com isso, você evita que as transações
no exterior sejam consideradas fora de seu padrão e o consequente
bloqueio de seu Cartão.
g) Caso, por qualquer motivo, você solicite a reposição de seu Cartão no exterior,
o Emissor poderá cobrar a Tarifa de Fornecimento Emergencial de Cartão.
5.7. Carga em moeda Estrangeira no seu Cartão
a) A Carga em moeda Estrangeira, quando disponível pelo Emissor, permite
a você contar com a função pré-pago em moeda estrangeira no mesmo plástico
de seu Cartão de variante Internacional ou superior.
Importante: enquanto seu Cartão de Crédito possuir saldo pré-pago
em moeda estrangeira, a função crédito permanecerá desativada
para compras internacionais e toda transação internacional
sempre será efetuada como débito no saldo disponível em moeda
estrangeira até o limite carregado.
a.1) Caso você realize uma compra ou retirada de recursos
internacional de valor superior ao saldo disponível em moeda
estrangeira de seu cartão, o valor total desta transação será
debitado do limite de crédito do seu cartão.
b) Para contratar o serviço e ativar a função pré-pago do seu Cartão, você deve
realizar a compra da moeda estrangeira pretendida (Dólar Americano, Euro
ou Libra Esterlina) pelos seguintes canais: (i) site do Itaucard; (ii) Central de
Atendimento do seu Cartão; (iii) agências do Itaú (somente para correntistas do
Itaú); ou (iv) Itaú Bankline (somente para correntistas do Itaú).
c) O pagamento da Carga em Moeda Estrangeira poderá ser feito por meio de
débito em conta-corrente no Itaú ou por meio de transação no próprio Cartão.
d) Você poderá utilizar o seu Cartão para a aquisição da moeda estrangeira até o
valor do seu Limite de Crédito disponível no momento da operação.
e) Consulte as Condições Gerais Carga em Moeda Estrangeira, disponibilizadas
no site do Emissor, e conheça todas as regras desse serviço antes de contratá-lo.
6. LImITE DE CRÉDITO
6.1. Regras gerais
a) Você poderá utilizar o seu Cartão até o valor do seu Limite de Crédito
disponível.
b) O Limite de Crédito será comprometido pelo valor total de: (i) gastos e

despesas decorrentes da utilização do Cartão, inclusive de Compras parceladas;
(ii) pré-autorizações de operações com o Cartão; (iii) tarifas, juros, tributos e
demais despesas devidas nos termos deste Contrato; (iv) financiamentos
e empréstimos contratados, inclusive para pagamento parcelado (exceto
empréstimos que tenham limite adicional); (v) renegociações das condições
de pagamento ou dos empréstimos contratados com o Cartão; e (vi) outros
pagamentos devidos ao Emissor nos termos deste Contrato.
c) O seu Limite de Crédito é informado na Fatura e tem validade
de 30 dias, podendo ser reduzido, a critério do Emissor, mediante
comunicação prévia com 15 dias de antecedência.
d) O seu Limite de Crédito poderá também ser aumentado, sendo
informado a você. Caso não concorde com o aumento do Limite de
Crédito concedido, você deverá entrar em contato com a central de
atendimento.
e) O uso do Cartão, após as comunicações de aumento ou redução,
implicará sua concordância com o novo Limite de Crédito.
f) Você poderá consultar o seu Limite de Crédito disponível pela central de
atendimento ou outros meios disponibilizados pelo Emissor. De acordo com
tipo de Cartão escolhido, o valor do seu Limite de Crédito disponível
poderá ser informado pelo Emissor no comprovante de operação.
g) Você deve acompanhar sempre o seu Limite de Crédito. O Emissor
negará a utilização do seu Cartão caso não haja Limite de Crédito
disponível para aquela operação.
h) O Limite de Crédito será recomposto em até 5 dias úteis após o pagamento da
Fatura, desde que o pagamento seja feito na data do vencimento, ou se a Fatura
estiver em atraso (ressalvado o disposto nas alíneas “b” e “g”, do item “Atraso ou
Falta de Pagamento”). Se o pagamento for antecipado, a recomposição do limite
acontecerá em até 5 dias úteis após o vencimento da fatura. Caso seja aceito
o pagamento por meio de cheque, o prazo para recomposição do
Limite de Crédito será contado da data da respectiva compensação.
6.2. Operações Acima do Limite de Crédito
a) Caso disponível em seu Cartão, você poderá contratar o serviço de Avaliação
Emergencial de Crédito, que consiste na avaliação, pelo Emissor, da viabilidade
de concessão, em caráter emergencial, de autorização para realização de
operação acima do seu Limite de Crédito disponível.
b) A Avaliação Emergencial de Crédito, se contratada, será realizada quando
você utilizar seu Cartão em operação acima do seu Limite de Crédito disponível.
Se o Emissor aprovar a operação, poderá ser cobrada a Tarifa de
Avaliação Emergencial de Crédito, limitada a uma cobrança ao mês.
c) A contratação do serviço de Avaliação Emergencial de Crédito
não garante a autorização da operação acima do Limite de Crédito.
A aprovação da operação está condicionada à análise e à avaliação
realizadas pelo Emissor a cada ocorrência.
d) Você poderá, a qualquer momento, cancelar o serviço de Avaliação
Emergencial de Crédito na central de atendimento.
e) A autorização do Emissor de operação acima do Limite de Crédito disponível
não implica o aumento do seu Limite de Crédito.
7. uSO CONSCIENTE DO CARTãO E ORIENTAçãO FINANCEIRA
7.1. uso Consciente e Readequação do Limite de Crédito
a) Utilizando adequadamente, o seu Cartão é um meio de pagamento prático e
eficiente que ajuda a manter as contas sob controle, pois centraliza o pagamento
de despesas em uma única data.
b) Contudo, a utilização excessiva do seu Limite de Crédito ou o financiamento
constante da Fatura em percentuais excessivos pode gerar dificuldade de
pagamento de suas dívidas. Caso você tenha alguma dificuldade para
realizar o pagamento de suas Faturas ou de manter o controle
financeiro do seu Cartão, procure a central de atendimento. Atente-se
também para as seguintes dicas:
• Não atrase o pagamento da fatura, pois existe cobrança de encargos de atraso;
• Evite gastar além de suas condições de pagamento para evitar restritivos no
6
seu nome e dificuldade de contratar outros créditos;
• Antes de parcelar uma compra, lembre-se das parcelas já existentes no seu Cartão;
• Programe-se para pagar o valor total da fatura ou o máximo que puder.
c) Se o Emissor identificar que a utilização do seu Limite de Crédito
pode vir a dificultar o pagamento das suas dívidas, poderá alertá-lo,
por meio de contato telefônico, SmS, correspondência, ou outro
meio disponível, fornecendo orientações financeiras ou ofertando
condições diferenciadas para pagamento, mais adequadas à sua
capacidade financeira.
d) Importante: caso você saia do controle na utilização do seu
Cartão e apresente risco de endividamento excessivo (por exemplo,
utilização constante do limite de crédito rotativo, endividamento de
outros produtos de crédito no Conglomerado Itaú unibanco ou em
outras instituições financeiras), o Emissor, com o objetivo de auxiliar
o seu controle financeiro, poderá, realizadas ações de orientação
financeira e ofertadas condições diferenciadas de pagamento,
reduzir ou cancelar o seu Limite de Crédito, independentemente da
comunicação prévia prevista para a alteração do limite, o que pode
implicar em limitação na utilização do seu Cartão.
7.2. Condições de Renegociação
a) O Emissor, com o objetivo de preservar sua saúde financeira, poderá
disponibilizar meios para readequação das condições de pagamento do Cartão.
A oferta e aprovação depende do resultado da análise de crédito pelo Emissor.
b) As condições específicas da renegociação (condições de pagamento,
encargos, CET, por exemplo) serão informadas previamente à contratação.
c) As renegociações aceitas por você representam um aditamento às condições
originalmente contratadas, sem intenção de novar, e, quando contratadas,
trazem o saldo renegociado ao valor presente. Lembre-se de que haverá a
incidência de IOF e juros remuneratórios capitalizados mensalmente, inclusive
quando a renegociação envolver Compras Parceladas originalmente sem
Encargos.
d) As novas condições de pagamento poderão vencer antecipadamente, e o
valor total da dívida será exigível de imediato, caso o Cartão seja cancelado, ou
se você não cumprir as condições deste Contrato.
e) Lembre-se de pagar as novas condições na data de vencimento, mesmo
que ocorra no recebimento da Fatura ou do boleto. Se ocorrer o atraso no
pagamento das novas condições, estas estarão sujeitas aos encargos previstos
no item Encargos deste Contrato.
7.2.1. Renegociação em Dia
a) Se disponível, você poderá renegociar o saldo devedor total da Fatura,
determinadas transações ou operações parceladas do seu Cartão, que se
encontrem em dia. De acordo com as opções disponibilizadas pelo Emissor,
você poderá:
a.1) renegociar operações parceladas (i) aumentando o prazo para
pagamento, com a possível redução do valor das parcelas - aplicável para
Compras Parceladas com ou sem Encargos, Parcelamento da Fatura e Crédito
Pessoal; ou (ii) adiar o pagamento da próxima parcela a vencer - aplicável
para Compras Parceladas com Encargos, Parcelamento da Fatura e Crédito
Pessoal.
a.2) renegociar o saldo devedor total da Fatura do Cartão (todas as
despesas, tarifas, tributos, encargos, transações e operações até então
lançadas em Fatura), bem como parcelas a vencer. Não serão consideradas na
renegociação as parcelas a vencer de eventual Crédito Pessoal contratado,
Pagamento de Contas Automático, e/ou parcelamento de Tarifa de
Anuidade, de prêmios de seguro, de assistências e mensalidades de título de
capitalização que, assim como os lançamentos decorrentes de
novas transações, serviços ou operações, realizadas ou contratadas após
a renegociação, serão cobradas normalmente nas Faturas seguintes
à renegociação.
b) As parcelas da renegociação deverão ser pagas por meio do lançamento em Fatura.

7.2.2. Renegociação em Situações de Atraso no Pagamento
a) Se disponível, você poderá renegociar o saldo devedor do Cartão em atraso.
b) De acordo com as opções disponibilizadas pelo Emissor, você poderá: (i)
Parcelar o saldo devedor total da Fatura, acrescido de eventuais parcelas a vencer
de operações parceladas, podendo ser exigido o pagamento de determinada
importância, no ato da contratação, para abatimento do saldo devedor total
apurado; ou (ii) Parcelar o saldo devedor de Cartão cancelado, cuja efetivação
pode ser condicionada ao pagamento da primeira parcela da renegociação até
a data de vencimento indicada na proposta de renegociação. Se você pagar as
parcelas até a data de seus vencimentos, em razão da pontualidade, o Emissor
poderá estabelecer um valor diferenciado para elas. Contudo, se a parcela não
for paga no seu vencimento, poderá ser cobrado o valor regular, além dos
encargos previstos no item Encargos deste Contrato.
c) O Emissor poderá disponibilizar, a seu exclusivo critério, as condições descritas
no item “b”, acima, para renegociações de saldo devedor em dia.
d) O IOF será financiado, com incidência de juros remuneratórios, e fará parte
do valor das parcelas.
e) As parcelas poderão ser pagas por meio de boleto bancário, lançamento
em Fatura ou mediante débito em sua conta-corrente mantida junto ao Itaú
Unibanco S.A., conforme disponibilidade.
8. FATuRA
a) O Emissor enviará a Fatura mensalmente ao seu endereço de correspondência,
informado no momento de seu cadastro, indicando, dentre outras informações:
(i) o valor dos gastos e despesas decorrentes da utilização do Cartão, assim
como o valor das tarifas e Encargos devidos; (ii) o valor de todos os pagamentos
realizados e demais créditos que você tenha com o Emissor; (iii) a data de
vencimento da Fatura; (iv) o valor do Pagamento Mínimo; (v) instruções para
pagamento; (vi) os percentuais das taxas de juros, tributos e o Custo Efetivo
Total - CET; (vii) o Limite de Crédito; e (viii) os valores cobrados a título de
Encargos, pelas operações contratadas. A Fatura ainda poderá ser utilizada
para comunicação de (i) eventuais cobranças de novas tarifas ou
aumento; (ii) alterações nas condições deste Contrato; e (iii) outras
informações de seu interesse.
b) Em caso de solicitação de 2 a via da Fatura poderá ser cobrada a
tarifa “2 a Via de Comprovantes e Documento”.
c) Se esta funcionalidade estiver disponível para o seu tipo de Cartão, a Fatura
poderá ser disponibilizada por meio eletrônico. Nessa hipótese, não será
enviada Fatura pelo correio.
d) Você deverá conferir todas as despesas lançadas na sua Fatura. Caso discorde
de algum lançamento você poderá questioná-lo, no prazo de até 90
dias, contados da data do vencimento da respectiva Fatura. O não
questionamento de quaisquer lançamentos contidos na Fatura em
tal prazo implicará o seu reconhecimento e aceitação. Caso você
solicite cópia do comprovante de qualquer operação realizada com
o Cartão, poderá ser cobrada a tarifa “2 a Via de Comprovantes e
Documentos”. Não será possível solicitar comprovante de operação
realizada com Cartão que possua chip.
e) Na hipótese de questionamento, o Emissor poderá suspender, de imediato, a
cobrança dos valores questionados para análise. Caso seja apurado que os
valores questionados são realmente de sua responsabilidade, esses
valores serão lançados novamente na sua Fatura.
f) O não recebimento da Fatura não exclui sua obrigação de pagar os
débitos na data de vencimento. Na hipótese de não receber a Fatura
até 3 dias antes da data de vencimento, você deverá obter o saldo
devedor junto ao Emissor (no site, na central de atendimento ou
nos caixas eletrônicos) e seguir as instruções de pagamento que lhe
serão passadas.
g) O Emissor poderá optar por não enviar a Fatura mensal quando o
montante a ser cobrado for pequeno ou quando houver saldo credor.
Os valores devidos serão acumulados e cobrados posteriormente sem
a incidência de Encargos. Nessa hipótese, o Emissor disponibilizará
a informação sobre a composição do montante devido por você
por meio de outros canais de atendimento, como central de
atendimento, internet e caixas eletrônicos do Itaú unibanco.
h) Será permitida a alteração da data de vencimento da Fatura,
desde que observado o prazo de carência de 180 dias em relação
à última alteração ou fixação do vencimento, exceto enquanto
houver uma operação de empréstimo ou financiamento contratada,
nos termos deste Contrato, sendo que nessa hipótese não será
permitida alteração na data de vencimento da Fatura.
9. PAgAmENTO DA FATuRA
a) Em cada mês, você poderá optar por uma das alternativas abaixo:
(i) efetuar o pagamento total das suas despesas com o Cartão até a data de
vencimento da Fatura. Pagando o valor total indicado na sua Fatura
até a data de vencimento, você evitará a incidência de juros sobre
o valor das Compras realizadas no respectivo mês e/ou, em caso de
Compras parceladas, das parcelas lançadas no respectivo mês, desde
que a Fatura anterior (se houver) tenha sido paga integralmente até
o vencimento; ou
(ii) Pagar qualquer quantia entre o valor total da Fatura e o valor do Pagamento
Mínimo. NESSE CASO, SERÃO COBRADOS NA PRÓXIMA FATURA OS SEGUINTES
VALORES: (1) JUROS SOBRE O VALOR DE CADA COMPRA REALIZADA
NO PERÍODO ANTERIOR, A PARTIR DA DATA DE SUA REALIZAÇÃO ATÉ O
PAGAMENTO (OU, NO CASO DE COMPRA PARCELADA, JUROS SOBRE O
VALOR DE CADA PARCELA LANÇADA NO PERÍODO ANTERIOR DESDE A DATA
DO LANÇAMENTO DA PARCELA NA FATURA ATÉ O PAGAMENTO) + (2) IOF
+ (3) VALOR DAS NOVAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM O CARTÃO + (4)
JUROS SOBRE O VALOR DAS NOVAS COMPRAS, DESDE A DATA EM QUE
FORAM REALIZADAS;
(iii) contratar o parcelamento de Fatura, por meio do pagamento do valor exato
da parcela indicada na Fatura, ou solicitando outras opções de parcelamento
por meio da central de atendimento, internet ou outros canais disponibilizados
pelo Emissor. Sobre o valor total parcelado serão devidos Encargos.
As parcelas vencerão mensalmente no mesmo dia de vencimento da Fatura.
b) Você poderá pagar os valores devidos antecipadamente, com desconto
proporcional dos juros, se houver. Nesse caso, serão aplicáveis as seguintes
regras: (i) se o prazo a decorrer da dívida for de até 12 meses ou se o pagamento
antecipado ocorrer em até 7 dias da data da contratação, o valor a ser pago será
calculado utilizando-se a mesma taxa de juros da operação; ou (ii) se o prazo
a decorrer da dívida for superior a 12 meses, o valor a ser pago será calculado
utilizando-se a taxa de juros da operação, descontada a taxa SELIC do dia da
contratação e somada a taxa SELIC do dia do pagamento antecipado.
c) Os pagamentos poderão ser realizados: (i) em qualquer banco utilizando a
ficha de compensação bancária anexada à Fatura até a data do vencimento;
(ii) em qualquer agência bancária do conglomerado Itaú Unibanco; ou (iii) por
qualquer meio admitido pelo Emissor. Caso você tenha conta no Itaú Unibanco
S.A. e esta funcionalidade esteja disponível, você poderá solicitar ao Itaú
Unibanco que o pagamento seja realizado por meio de débito automático em
sua conta.
10. ENCARgOS
a) Se você efetuar pagamento inferior ao total da Fatura, todas as
compras lançadas após esse Pagamento terão incidência de juros
desde a data de sua realização até que haja o pagamento Total da
Fatura até a sua data de vencimento.
b) Caso, em qualquer mês, você não efetue, pelo menos, o
pagamento mínimo até a data do vencimento, você estará em
atraso e deverá pagar ao Emissor os seguintes encargos: (i) multa
não indenizatória de 2% calculada sobre o saldo devedor total da
Fatura; (ii) os juros remuneratórios máximos do Contrato indicados
na Fatura no campo “Juros Contratuais Máximos” sobre o valor de
cada compra desde a data de sua realização, mais juros moratórios
7

à taxa de 1% ao mês, capitalizados diariamente, aplicáveis sobre
os valores devidos e não pagos desde a data do vencimento até a
data do efetivo pagamento; e (iii) tributos devidos na forma da
legislação em vigor.
c) Havendo o pagamento do valor total da Fatura, não haverá
cobrança dos juros incidentes sobre as Compras realizadas após
esse pagamento e em caso de Compras parceladas, sobre as
parcelas lançadas após esse pagamento. Entretanto, os Encargos
devidos sobre as demais operações, inclusive Retiradas de Recursos
e compras parceladas, permanecem devidos, independentemente
de ser realizado pagamento total ou parcial da Fatura.
d) Sempre que você contratar empréstimo ou financiamento com o Emissor,
conforme previsto neste Contrato, ou seja, quando você financiar o saldo da
Fatura, realizar a Retirada de Recursos, Pagamento de Contas, contratar crédito
pessoal ou operações de renegociação, serão devidos Encargos sobre o
valor total do empréstimo ou financiamento.
e) Os Encargos devidos serão aplicados diariamente sobre o saldo
devedor, desde a data da contratação até a data de seu pagamento,
capitalizados mensalmente, com base em um fator diário
considerando-se um mês de 30 dias.
f) Os percentuais dos Encargos aplicáveis em cada operação, conforme
previsto neste Contrato, serão informados previamente na Fatura
ou nos demais meios de comunicação colocados à sua disposição.
Os percentuais informados em cada Fatura têm validade de 30 dias.
g) Os Encargos aplicados em cada mês deverão ser integralmente
pagos na data de vencimento da Fatura. Se os Encargos não forem
pagos no vencimento, eles serão incorporados ao seu saldo devedor
e comprometerão o seu Limite de Crédito.
11. ATRASO Ou FALTA DE PAgAmENTO
a) Caso você realize o pagamento da sua Fatura em atraso, você deve consultar,
na central de atendimento, qual o valor atualizado do seu saldo devedor (valor
total da Fatura + Encargos de mora) na data do pagamento. Se você optar por
pagar valor inferior ao saldo devedor atualizado, a diferença será financiada
pelo Emissor, estando sujeita a cobrança de Encargos.
b) O atraso no pagamento de qualquer obrigação devida por conta deste
Contrato poderá ocasionar o bloqueio ou o cancelamento do Cartão.
c) Em caso de atraso, você poderá ter seu nome inscrito no SPC, na Serasa e nos
demais órgãos de proteção ao crédito.
d) Caso o Emissor tenha que realizar a cobrança de quaisquer
valores em atraso devidos em decorrência deste Contrato, você
arcará com todas as despesas decorrentes da cobrança, judicial
ou extrajudicial, de tais valores, incluindo custos de postagem de
carta de cobrança, cobrança telefônica e inclusão de seus dados
nos cadastros de proteção ao crédito e em sistemas de proteção das
bandeiras. Os valores das despesas de cobrança estão disponíveis
no site do Emissor. Essas despesas não serão cobradas em caso
de pagamento espontâneo, sem que haja cobrança pelo Emissor.
Você também poderá cobrar do Emissor o reembolso das despesas
com a cobrança de qualquer obrigação do Emissor que não seja
pontualmente cumprida.
e) Para evitar o acúmulo dos Encargos de atraso, caso você não
realize, ao menos, o Pagamento mínimo até a data de vencimento
da Fatura e seja titular de conta junto ao Itaú unibanco S.A., você
autoriza que seja debitado de sua conta o valor do Pagamento
mínimo. Você poderá cancelar essa autorização a qualquer
momento.
f) No caso de cancelamento do seu Cartão em função de atraso
no pagamento de sua Fatura, você autoriza que seja debitado de
qualquer conta mantida por você no Itaú unibanco S.A. o valor do
respectivo saldo devedor.
g) Em caso de atraso, suas obrigações futuras poderão vencer antecipadamente.
12. CuSTO EFETIVO TOTAL (CET)
a) O CET das operações será informado pelo Emissor nas Faturas e em outros meios
de comunicação colocados à sua disposição, na forma de taxa percentual anual.
b) O cálculo do CET de cada operação levará em consideração todos os juros,
tributos, tarifas e outras despesas devidas, nos termos deste Contrato, em cada
operação, sendo que:
c) Para cálculo do CET do financiamento de despesas, informado na Fatura, será
considerado o valor do Limite de Crédito, menos o valor do Pagamento Mínimo
de cada mês, e o prazo de 30 dias.
d) Para cálculo do CET da Retirada de Recursos, informado na Fatura, será
considerado o limite máximo para Retirada de Recursos e o prazo de 30 dias.
e) Para cálculo do CET das Compras parceladas, parcelamento de Fatura, Crédito
Pessoal e Renegociações, será considerado o valor total da operação a ser
contratada, o número de parcelas e o prazo para pagamento.
13. PROCEDImENTOS DE SEguRANçA
13.1. medidas de Segurança
a) Como medida de segurança, você deve: (i) guardar o seu Cartão em local
seguro, NuNCA permitindo o uso por terceiros; (ii) memorizar sua senha e
mantê-la em sigilo, não informando-a a terceiros; (iii) nunca anotar ou guardar
a senha com seu Cartão.
b) Ainda como medida de segurança, o Emissor poderá bloquear o seu Cartão
preventivamente caso verifique operações fora do seu padrão de uso. VOCÊ
PODE EVITAR ESSE TIPO DE bLOquEIO AVISANDO O EmISSOR ANTES
DE REALIZAR OPERAçõES FORA DO SEu PADRãO, POR EXEmPLO, Em
VIAgENS AO EXTERIOR.
13.2. Perda, Extravio e Roubo do Cartão
a) Em observância ao seu dever de boa-fé e cooperação mútua, no caso de
perda, extravio, furto ou roubo do seu Cartão, você deverá sempre comunicar
imediatamente o fato à central de atendimento, para que o Emissor possa
cancelar imediatamente o seu Cartão.
b) SEMPRE QUE VOCÊ AGIR COM BOA-FÉ E COOPERAÇÃO, COMO DESCRITO NO
ITEM “a”, ACIMA, o Emissor suspenderá a cobrança das operações efetuadas por
terceiros sem sua autorização e não autenticadas por senha, EXCLUSIVAMENTE
NOS CASOS DE perda, extravio, roubo e furto do Cartão. A SUSPENSÃO DA
COBRANÇA É LIMITADA às operações realizadas no período de 48 (quarenta
e oito) horas anteriores à comunicação, sendo de sua responsabilidade as
operações realizadas fora desse período.
c) CASO DESCUMPRA O SEU DEVER PREVISTO NO ITEM “a” ACIMA, VOCÊ SERÁ
RESPONSÁVEL PELAS OPERAçõES REALIZADAS POR TERCEIROS.
d) A suspensão da cobrança prevista no item “b” acima não se
aplica a operações validadas por senha, que são de sua exclusiva
responsabilidade.
e) Na hipótese de perda, roubo, furto ou danificação do Cartão,
provocada por você ou por terceiro, o Emissor poderá cobrar a tarifa
“2 a Via de Cartão de Crédito”.
14. PROgRAmA DE RECOmPENSAS
a) As disposições deste item aplicam-se apenas ao Cartão que possuir
Programa de Recompensas. Nesse caso, as condições específicas do Programa
de Recompensas serão reguladas em instrumento específico (“Regulamento”),
que fará parte integrante deste Contrato como anexo.
b) O Programa de Recompensas tem prazo indeterminado e está condicionado
à vigência deste Contrato.
c) Serão convertidos em pontos no Programa de Recompensas os valores das
Compras lançadas em sua Fatura e efetivamente pagas (“Transações”), de
acordo com o previsto no Regulamento.
d) As Transações efetuadas com os Cartões Adicionais acumulam pontos na
conta do titular do Cartão, para fins do Programa de Recompensas.
e) Não acumulam pontos os valores pagos a maior, bem como os valores
lançados em sua Fatura a título de juros, tributos, tarifas, prêmios
8

de seguros, títulos de capitalização, bem como relativos a serviços
vinculados ao Cartão, tais como Crédito Pessoal, Retirada de Recursos,
Pagamento de Contas e outros serviços que estejam disponíveis.
f) Você poderá consultar seu saldo de pontos mensalmente em sua Fatura,
a qualquer momento na central de atendimento quando o Emissor exercer a
função de Administrador do Programa; ou nos canais disponibilizados pelo
Parceiro, quando este for o Administrador do Programa.
g) Você não poderá transferir, negociar ou trocar seus pontos por
dinheiro em espécie.
h) Os pontos acumulados no Programa de Recompensas não poderão ter
destinação diversa da prevista em Regulamento.
i) Você poderá consultar no Regulamento, no site do Emissor ou na central de
atendimento, os produtos, serviços ou descontos que podem ser obtidos com a
utilização dos pontos acumulados em seu Programa de Recompensas.
j) Nos casos em que o Parceiro seja o Administrador do Programa, o Emissor
encaminhará automaticamente os pontos acumulados em seu Cartão ao
Parceiro, para que este realize a gestão do acúmulo de pontos e resgates
realizados de acordo com as regras estabelecidas pelo Parceiro.
k) Somente o titular do Cartão poderá solicitar o resgate dos pontos nos canais
disponibilizados pelo Administrador do Programa. Os resgates poderão ser
realizados, a critério do Emissor, (i) somente quando os pontos adquiridos
forem suficientes para a troca pelo produto ou serviço desejado; ou (ii)
mediante utilização dos pontos, complementados com o pagamento da quantia
remanescente para a aquisição do serviço ou produto pretendido, nos termos e
condições a serem estabelecidos e informados pelo Administrador do Programa.
l) O acúmulo e o resgate de seus pontos serão suspensos caso: (i)
você atrase o pagamento da Fatura ou efetue pagamento inferior
ao Pagamento mínimo, até que haja a regularização do pagamento;
(ii) seu Cartão esteja em fase de acordo ou renegociação, até que
haja o pagamento integral do débito; (iii) haja suspeita de fraude,
sendo que, se a fraude for comprovada, a pontuação correspondente
será cancelada. Se o atraso resultar no cancelamento do Cartão, os
pontos serão automaticamente cancelados.
m) Caso você conteste valores lançados em sua Fatura, até que a
situação seja resolvida pelo Emissor, o acúmulo de seus pontos das
transações contestadas ficará suspenso. Caso posteriormente seja
constatado que os valores são efetivamente devidos, tais valores
serão lançados em sua Fatura subsequente e, após o pagamento, as
transações serão convertidas em pontos.
n) Os valores pagos posteriormente ao cancelamento do Cartão não serão
considerados para a pontuação no Programa de Recompensas, ainda que
decorrentes de parcelamentos contratados anteriormente ao cancelamento.
15. ALTERAçãO DO CONTRATO
a) O Emissor poderá alterar qualquer uma das condições deste
Contrato, comunicando você previamente, por escrito, por qualquer
meio, inclusive mensagem na Fatura, com, no mínimo, 15 dias
de antecedência. Caso você não concorde com as alterações, poderá
imediatamente cancelar o Cartão, rescindindo este Contrato.
b) O não cancelamento ou o uso do Cartão após comunicação da
alteração implica sua aceitação às novas condições do Contrato.
16. PRAZO E TÉRmINO DO CONTRATO
a) Este Contrato terá início na data da sua adesão e vigerá por prazo
indeterminado. O Limite de Crédito e os percentuais dos juros informados em
cada Fatura têm validade de 30 dias.
b) Este Contrato poderá ser rescindido, e o Cartão, cancelado, nas seguintes
hipóteses:
b.1) Por você, mediante comunicação ao Emissor, o que poderá ser feito a
qualquer momento e sem a necessidade de especificar o motivo, o que terá
efeitos imediatos.
b.2) Pelo Emissor, mediante comunicação a você, por escrito,
com 15 dias de antecedência, o que poderá ser feito a qualquer
momento e sem a necessidade de especificar o motivo, desde
que observado o prévio aviso.
b.3) Pelo Emissor, com efeitos imediatos, caso (i) você não
realize, ao menos, o Pagamento mínimo na data de vencimento
da Fatura; (ii) seu Cartão seja utilizado em desconformidade
com as disposições deste Contrato, especialmente em caso de
utilização para pagamentos de notas promissórias, pagamento
de contas em desconformidade com este Contrato ou Condições
gerais do Pagamento de Contas, operação proibida ou vedada
pela legislação brasileira, operação que implique (direta ou
indiretamente) transferência de recursos para o exterior e
outras operações sujeitas a registro ou autorização prévia das
autoridades competentes; (iii) não haja utilização do Cartão em
um prazo de 12 meses consecutivos; (iv) utilização dos pontos
acumulados no Programa de Recompensas em desconformidade
com as regras previstas neste Contrato ou no Regulamento; ou
(v) falecimento do titular.
c) Em caso de término deste Contrato, você deverá (i) pagar
imediatamente ao Emissor a totalidade do seu saldo devedor,
incluindo as parcelas futuras dos empréstimos, financiamentos e
Compras parceladas; (ii) resgatar seus pontos em até 60 (sessenta)
dias contados do cancelamento, nas hipóteses dos itens “b.1” e “b.2”,
acima; e (iii) destruir o Cartão.
d) Quando estiver próximo à data de vencimento do plástico, o Emissor poderá
renovar automaticamente o plástico de seu Cartão, mediante nova avaliação de
crédito. Para tanto, o Emissor atualizará suas informações cadastrais e enviará um
novo plástico para você. Caso você não atenda aos critérios de crédito e cadastro, o
Emissor poderá cancelar o seu Cartão, não emitindo um novo plástico.
17. DISPOSIçõES gERAIS
a) Caso esteja disponível e você solicite o fornecimento de Cartão com formato
personalizado, tais como Cartões com fotos ou imagens, poderá ser cobrada a
tarifa de “Fornecimento de Plástico em Formato Personalizado”.
b) O Emissor não se responsabiliza pela eventual restrição de Estabelecimentos
ao uso do Cartão, pela qualidade, quantidade ou defeitos de bens ou serviços
adquiridos, ou por qualquer diferença de preço. qualquer reclamação
relacionada aos produtos ou serviços adquiridos deverá ser
direcionada exclusivamente ao Estabelecimento.
c) Você declara que todas as informações fornecidas no momento
da solicitação do Cartão e do seu desbloqueio são verídicas. Você
deverá manter o Emissor informado sobre alterações de dados
cadastrais, sendo de sua responsabilidade todas as consequências
decorrentes do descumprimento dessa obrigação. Além disso, o
Emissor, sempre que necessário, poderá solicitar a atualização de
seus dados cadastrais.
d) A proposta de adesão e as comunicações enviadas a você pelo Emissor,
inclusive por meio da Fatura, integram e integrarão este Contrato.
e) Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, programas
de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais ao seu
Cartão serão divulgados separadamente.
f) baseada na avaliação periódica do seu cadastro, que levará
em conta restrições, tais como protestos e registros nos serviços
de proteção ao crédito, alteração nas informações cadastrais e
de crédito, o Emissor poderá negar autorização para qualquer
operação, ou ainda bloquear o Cartão, até o momento em que sua
situação de crédito se enquadre novamente com as políticas do
Emissor.
g) Você autoriza o Emissor a contatá-lo por qualquer meio,
inclusive telefônico, e-mail, SmS e correspondência, para enviar
comunicações de seu interesse a respeito do Cartão, em especial
as destinadas a bloqueio ou desbloqueio do Cartão ou prevenção
9

de fraudes. Você ainda poderá contratar o Serviço de Envio de
mensagens Automáticas (SmS), com informações de operações
realizadas, Limite de Crédito disponíveis, entre outros, conforme
disponibilizado pelo Emissor.
h) Você autoriza, ainda, o envio de mensagens via SmS, malas
diretas, e-mails e boletos de proposta referentes a oferta de produto
ou serviço, desde que isento de qualquer cobrança, contendo
informações relativas aos produtos, serviços, promoções e novidades
do Emissor, do conglomerado Itaú unibanco e do Estabelecimento
cuja marca encontra-se indicada em seu Cartão, quando este for
emitido em decorrência de parceria com empresa comercial. Você
poderá cancelar essa autorização a qualquer momento.
i) O Emissor comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de
Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr,
as operações que possam estar configuradas na Lei 9.613/98 (que dispõe
sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores) e
demais disposições legais pertinentes à matéria. Você autoriza o Emissor
a fornecer às autoridades monetárias e fiscais competentes
qualquer informação relativa às operações em moeda estrangeira.
j) Você autoriza o Emissor e as sociedades pertencentes ao
conglomerado Itaú unibanco S.A., a qualquer tempo, mesmo após
o cancelamento do Cartão, a: (i) trocar entre si informações suas
constantes do cadastro de referidas empresas; (ii) fornecer ao
banco Central do brasil, para integrar o Sistema de Informações
de Crédito (SCR), informações sobre o valor de suas dívidas a
vencer e vencidas, bem como de coobrigações e garantias por você
prestadas; e (iii) consultar o SCR sobre eventuais informações a
seu respeito nele existentes. Você poderá ter acesso, a qualquer tempo,
aos dados do SCR pelos meios colocados à sua disposição pelo Banco Central
do Brasil. Em caso de divergência nos dados do SCR fornecidos pelo Emissor
ou sociedade pertencente ao conglomerado Itaú Unibanco S.A., você poderá
pedir sua correção, exclusão ou registro de anotação complementar, mediante
solicitação escrita e fundamentada ao Emissor.
Para solução de eventuais conflitos relacionados a este Contrato, para pedidos de
cancelamento, reclamações e sugestões, você poderá entrar em contato com o
Serviço de Atendimento ao Consumidor: 0800 724 4845; Serviço de Atendimento ao
Consumidor Deficiente Auditivo ou de Fala: 0800 724 4838 (disponível 24 horas por
dia, nos 7 dias da semana). O Emissor coloca ainda à sua disposição o Fale Conosco
(www.itau.com.br). Se não for solucionado o conflito, você poderá, ainda, recorrer à
Ouvidoria: 0800 570 0011 (funcionamento em dias úteis, das 9h às 18h, horário de
Brasília) ou Caixa Postal 67.600, CEP 03162-971.
Este Contrato está registrado no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil
de Pessoas Jurídicas da Comarca de Poá/SP sob o n o 90.952, em 22/10/2012 e no
8 o Ofício de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo/SP sob o n o 1.297.100,
em 19/10/2012, com última averbação no Registro de Imóveis, Títulos e Documentos
e Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Poá/SP sob o n o 93.610, em 14/08/2013 e
no 8 o Ofício de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo/SP sob o n o 1.324.516,
em 13/08/2013.
A nomenclatura do serviço constante no item 5.7 (Carga em Moeda Estrangeira)
difere do registro em cartório (Itaucard Global Money) em razão de alteração
posterior. Os termos e condições permanecem os mesmos.
CRD 1021316
Caixa Postal 1107 - 01009-972 - São Paulo - SP
10