Trabalho em Altura e os Riscos Elétricos - Trabalho e Vida

NR 35 – NORMA
REGULAMENTADORA
TRABALHO EM ALTURA
Elton Bortoncello
2012

1. Constituição Federal
1988
" Art. 7 - São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria
de sua condição social:
• XXII - redução dos riscos inerentes ao
trabalho, por meio de normas de saúde,
higiene e segurança;
• XXIII adicional de remuneração para as
atividades penosas, insalubres ou perigosas,
na forma da lei;
• XXVIII seguro contra acidentes de
trabalho, a cargo do empregador, em excluir a
indenização a que este está obrigado, quando
incorrer em dolo ou culpa;

2. C.L.T. - Consolidação das Leis
Trabalhistas
• No Art. 200, Seção XV, prevê a adoção
de medidas de proteção aos
trabalhadores:
• Seção XV - DAS OUTRAS MEDIDAS
ESPECIAIS DE PROTEÇÃO

2. C.L.T. - Consolidação das Leis
Trabalhistas
RESPONSABILIDADE PATRONAL TRABALHISTA
• CLT - Art. 2º. Considera-se empregador a empresa individual
ou coletiva, que, assumindo os riscos de atividade econômica,
admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
• CLT - Art. 157. Cabe às empresas: I - cumprir e fazer cumprir
as normas de segurança e medicina do trabalho; II - instruir os
empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções
a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças
ocupacionais; III - adotar as medidas que lhes sejam
determinadas pelo órgão regional competente; IV - facilitar o
exercício da fiscalização pela autoridade competente.

2. C.L.T. - Consolidação das Leis
Trabalhistas
• Art. 200 Cabe ao Ministério do Trabalho
estabelecer disposições complementares
... especialmente sobre:
• I medidas de prevenção de acidentes e
os equipamentos de proteção individual...
• ...................................................................

3. Histórico da NR35
A Indústria da Construção Civil é uma atividade
econômica que envolve tradicionais estruturas
sociais, culturais e políticas.
É nacionalmente caracterizada por apresentar um
elevado índice de acidentes de trabalho, e está em
segundo lugar na freqüência de acidentes registrados
em todo o país.
Esse perfil pode ser traduzido como gerador de
inúmeras perdas de recursos humanos e
financeiros no setor.

3. Histórico da NR35
Os acidentes de trabalho têm sido
freqüentemente associados a patrões
negligentes que oferecem condições de
trabalho inseguras e a empregados
displicentes que cometem atos inseguros.

3. Histórico da NR35
As causas dos acidentes de trabalho,
normalmente, não correspondem a essa
associação, mas sim às condições
ambientais a que estão expostos os
trabalhadores e ao seu aspecto psicológico,
à falta de planejamento e organização para
implementar medidas de controle e
sistemas preventivos de segurança nos
processos, nas condições e no meio
ambiente de trabalho .

Operário trabalha na construção do "Empire State Building",
tendo ao fundo a cidade de Nova York.

3. Histórico da NR35

3. Histórico da NR35

3. Histórico da NR35

3. Histórico da NR35
PERÍODO
Novembro-Dezembro de 2010
Março de 2011
Abril-Maio de 2011
Junho-Julho de 2011
Agosto de 2011
Setembro-Outubro de 2011
Novembro de 2011
Dezembro de 2011
Março de 2012
ETAPA
Aprovação da Proposta de Criação de NR sobre
Trabalho em Altura na CTPP e Apresentação
do Plano de Trabalho
Constituição do GT Trabalho em Altura
Elaboração do Texto-base da Norma de
Trabalho em Altura
Consulta Pública do Texto-base
Constituição do GTT Trabalho em Altura
Elaboração da Proposta de NR pelo GTT
Apresentação da Proposta na CTPP
Revisão da Proposta pelo GTT
Publicação da NR 35 - Trabalho em Altura

4. Estrutura da NR35
35.1 - Objetivo e Campo de Aplicação
35.2 - Responsabilidades
35.3 - Capacitação e Treinamento
35.4 - Planejamento, Organização e Execução
35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e
Sistemas de Ancoragem
35.6 - Emergência e Salvamento
Glossário

35.1. Objetivo e Campo de Aplicação
Estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para
o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização
e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos
trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta
atividade.

35.1. Objetivo e Campo de Aplicação
‣Considera-se trabalho em altura toda atividade executada
acima de 2,00 m (dois metros) do nível inferior, onde haja risco
de queda.
‣Complementa-se com outras Normas Técnicas oficiais
estabelecidas por Órgãos competetentes e, na ausência ou na sua
omissão dessas, com as normas internacionais aplicáveis.

35.1. Objetivo e Campo de Aplicação
‣Preconiza a gestão para trabalhos em altura, tendo como base
os seguintes princípios:
- Planejamento e organização dos trabalhos em altura;
- Estabelecimento de medidas suficientes para prevenir a queda
ou seus efeitos;
- Planejamento, organização e execução por trabalhador
capacitado e autorizado.

35.1. Objetivo e Campo de Aplicação

35.2. Responsabilidades
35.2.1 Cabe ao empregador:
a) garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas
nesta Norma;
b) assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, quando
aplicável, a emissão da Permissão de Trabalho - PT;
...
e) adotar as providências necessárias para acompanhar o
cumprimento das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma
pelas empresas contratadas;
...
j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob
supervisão, cuja forma será definida pela análise de riscos de acordo
com as peculiaridades da atividade;
k) ...

35.2. Responsabilidades
35.2.2 Cabe aos trabalhadores:
a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre trabalho em
altura, inclusive os procedimentos expedidos pelo empregador;
b) colaborar com o empregador na implementação das disposições
contidas nesta Norma;
c) interromper suas atividades exercendo o direito de recusa,
sempre que constatarem evidências de riscos graves e iminentes
para sua segurança e saúde ou a de outras pessoas, comunicando
imediatamente o fato a seu superior hierárquico, que diligenciará as
medidas cabíveis;
d) zelar pela sua segurança e saúde e a de outras pessoas que
possam ser afetadas por suas ações ou omissões no trabalho.

35.3. Capacitação e Treinamento

35.3. Capacitação e Treinamento

35.3. Capacitação e Treinamento
35.3.1 O empregador deve promover programa para capacitação
dos trabalhadores à realização de trabalho em altura.
‣Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura
aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e
prático, com carga horária mínima de oito horas, com conteúdo
programático estabelecido na NR-35 item 35.3.2.
‣Estabelece a necessidade de implementação de programa de
treinamento envolvendo, além do treinamento inicial, treinamento
periódico bienal.
35.3.6 O treinamento deve ser ministrado por instrutores com
comprovada proficiência no assunto, sob a responsabilidade de
profissional qualificado em segurança no trabalho.

35.3. Capacitação e Treinamento
Significado de Proficiência
s.f. Característica do que é proficiente, que possui capacidade
ou competência.
Proficiência, capacidade para realizar algo, dominar certo
assunto ou ter conhecimento em determinada área do
conhecimento: ela possui proficiência em língua espanhola.
Obtenção de resultados satisfatórios, aproveitamento: ele
conseguiu ter proficiência num teste britânico de inglês.
Cabal conhecimento com que se executa ou discute alguma
coisa.

35.3. Capacitação e Treinamento
O treinamento deverá também ser realizado quando quaisquer
das seguintes situações abaixo previstas na NR 35 item 35.3.3
ocorrer:
- Mudança nos procedimentos , condições ou operações de
trabalho;
- Evento que indique a necessidade de novo treinamento;
- Retorno de afastamento ao trabalho por período superior a
noventa dias;
- Mudança de empresa;

35.4. Planejamento, Organização e Execução

35.4. Planejamento, Organização e Execução
35.4.1 Todo trabalho em altura deve ser
planejado, organizado e executado por
trabalhador capacitado e autorizado.

35.4. Planejamento, Organização e Execução
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO
ou
TÉCNICO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO

35.4. Planejamento, Organização e Execução

35.4. Planejamento, Organização e Execução

35.4. Planejamento, Organização e Execução

35.4. Planejamento, Organização e Execução
Planejamento: ENGENHEIRO

35.4. Planejamento, Organização e Execução
Execução: TÉCNICO

35.4. Planejamento, Organização e Execução
De acordo com as atribuições de cada profissional, os
mesmos concorrem para o acontecimento de um bom
programa de segurança: o planejamento pelo engenheiro e
a execução pelo técnico.
As próprias RESOLUÇÃO N.º 359, de 31 de julho de 1991 (13 -
Elaborar planos destinados a criar e desenvolver a prevenção
de acidentes) e a PORTARIA N.º 3.275, DE 21 DE SETEMBRO DE
1989 (V - executar programas de prevenção de acidentes do
trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes de
trabalho) conferem as atribuições aos Engenheiros e aos
Técnicos de Segurança do Trabalho.

35.4. Planejamento, Organização e Execução
‣Considera-se trabalhador autorizado para trabalho em altura
aquele capacitado, cujo estado de saúde foi avaliado, tendo sido
considerado apto para executar essa atividade e que possua
anuência formal da empresa.
‣Cabe ao empregador avaliar o estado de saúde dos
trabalhadores que exercem atividades em altura e garantir o que
determina o item 35.4.1.2 e suas alíneas;
‣Os exames e a sistemática de avaliação do estado de saúde dos
trabalhadores são partes integrantes do PCMSO da empresa,
devendo estar nele consignados.

35.4. Planejamento, Organização e Execução
As Medidas para Prevenir a Queda tem por base a seguinte
hierarquia:
I.Evitar o trabalho em altura sempre que existir meio alternativo
de execução;
II.Medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores, na
impossibilidade de execução do trabalho de outra forma;
III.Medidas que minimizem as conseqüências da queda, quando
o risco de queda não puder ser eliminado.

35.4. Planejamento, Organização e Execução
- Todo trabalho em altura deve ser precedido de Análise de
Risco.
- Para as Atividades Rotineiras a Análise de Risco pode estar
contemplada no respectivo procedimento operacional.
- As atividades não rotineiras devem ser previamente
autorizadas mediante Permissão de Trabalho.
- As medidas de controle para as atividades não rotineiras
devem ser evidenciadas na Análise de Risco e na Permissão de
Trabalho.

35.4. Planejamento, Organização e Execução
A Análise Preliminar de Riscos (APR) consiste do estudo,
durante a fase de concepção, desenvolvimento de um projeto ou
sistema, com a finalidade de se determinar os possíveis riscos que
poderão ocorrer na sua fase operacional.
A APR teve seu desenvolvimento inicial na área militar.
A APR é uma técnica profunda de análise de riscos, mas
geralmente é precedida pela aplicação de outras técnicas mais
detalhadas de análise (Hazop, Gretener, FMEA), já que seu objetivo
principal é determinar os riscos e as medidas preventivas antes da fase
operacional.

35.4. Planejamento, Organização e Execução
35.4.8 A Permissão de Trabalho deve ser emitida, aprovada pelo
responsável pela autorização da permissão, disponibilizada no local de
execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de forma a
permitir sua rastreabilidade.
35.4.8.2 A Permissão de Trabalho deve ter validade limitada à duração
da atividade, restrita ao turno de trabalho, podendo ser revalidada pelo
responsável pela aprovação nas situações em que não ocorram
mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho.

35.5. Equipamento de Proteção Individual,
Acessórios e Sistemas de Ancoragem
‣Seleção considerando a sua eficiência, conforto, carga aplicada
aos mesmos e o respectivo fator de segurança, em caso de
eventual queda.
‣Sistemática de Inspeção de EPIs, contemplando a inspeção:
- na aquisição;
- periódica;
- antes do uso.
‣Sistemática de seleção, avaliação e inspeção dos pontos de
ancoragem.
‣Especificação das situações de utilização do absorvedor de
energia.

35.5. Equipamento de Proteção Individual,
Acessórios e Sistemas de Ancoragem
35.5.3 O cinto de segurança deve ser do tipo paraquedista e dotado de
dispositivo para conexão em
sistema de ancoragem.
35.5.3.1 O sistema de ancoragem deve ser estabelecido pela Análise de
Risco.
35.5.4 Quanto ao ponto de ancoragem, devem ser tomadas as seguintes
providências:
a) ser selecionado por profissional legalmente habilitado;
b) ter resistência para suportar a carga máxima aplicável;
c) ser inspecionado quanto à integridade antes da sua utilização.

35.6. Emergência e Salvamento
‣Disponibilizar equipes próprias, externas ou compostas pelos
próprios trabalhadores que executam o trabalho em altura para
respostas em caso de emergências
‣Assegurar que a equipe possua os recursos necessários para as
respostas a emergências
‣Previsão das ações de respostas no Plano de Emergências da
empresa
‣Capacitação da equipe responsável pela execução das medidas
de resgate e primeiros socorros, que deve possuir aptidão física
e mental compatível com as atividades a desempenhar.

Glossário
Análise de Risco - AR: avaliação dos riscos potenciais, suas causas,
conseqüências e medidas de controle.
Permissão de Trabalho - PT: documento escrito contendo conjunto de
medidas de controle visando o desenvolvimento de trabalho seguro,
além de medidas de emergência e resgate.
Profissional legalmente habilitado: trabalhador previamente
qualificado e com registro no competente conselho de classe.
Trabalhador qualificado: trabalhador que comprove conclusão de curso
específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema
oficial de ensino.

O Empire State Building foi projetado por Gregory Johnson e sua
empresa de arquitetura Shreve, Lamb e Harmon, o qual preparou
o projeto do edifício em apenas duas semanas usando o projeto
do edifício Reynolds de Wiston-Salem, da Carolina do Norte
como projeto base.
Os construtores foram Starrett Brothers e Eken.
O projeto envolveu 3.400 trabalhadores, a maioria imigrantes da
Europa, juntamente com centenas de Mohawk (tribo de índios)
principalmente da reserva Kahnawake próximo à Montreal.
Conclusão, apenas 410 dias após as construções começarem,
inaugurado em maio de 1931. 102 andares, 257 000m² e altura
de Antena/Topo 443,2m ao custo de US$ 41 milhões.
De acordo com os dados oficiais, 5 trabalhadores morreram
durante a construção. O neto do Governador Smith cortou a fita
inaugural em primeiro de Maio de 1931.
http://www.tuia.com.br/Cenas_de_1930.htm

Operário trabalha na construção do "Empire State Building",
tendo ao fundo a cidade de Nova York.

Operários na construção do GE Building em Nova Iorque

A boa gestão dos riscos ocupacionais reflete na
operação normal e no desempenho da
organização.
As Normas Regulamentadoras são ferramentas
essenciais para a elaboração dos programas de
segurança no trabalho e o treinamento e
capacitação dos trabalhadores no
cumprimento das normas fazem o sucesso do
programa.

Nenhum programa de segurança será
bem sucedido sem que todos aceitem
a responsabilidade de prevenir
acidentes, consigo e com os outros.
É o comprometimento com o
trabalho seguro.