Politicas Transversais: Tecnologias de Informação e Comunicação

SITUAÇÃO ACTUAL
ENQUADRAMENTO
NORMATIVO
Seja sob o ponto de vista material (técnico) seja formal (legal) o desenvolvimento
de sistemas de informação deve ser integrado e coerente a vários níveis,
respeitando as directrizes emanadas dos actores presentes na realidade
internacional, nacional, regional e local com vista à garantia da interoperabilidade
e conformidade com outras prescrições normativas da sociedade, como sejam,
p.ex., as de segurança e confidencialidade de dados.
Devem, por isso, desenvolver-se no enquadramento normativo vigente a cada
nível, designadamente, ao nível europeu, nos termos da Directiva 2011/24/EU do
Parlamento e do Conselho de 9 de Março de 2011 relativa ao Exercício dos
Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de Saúde Transfronteiriços de
Saúde, publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 4 de Abril de 2011.
No quadro do artigo 14.º da Directiva deverá ser estabelecida uma rede
voluntária composta pelas autoridades nacionais responsáveis pela e-health10.
Os objectivos são: (1) a criação de sistemas e serviços de saúde em linha e
aplicações inter-operáveis que proporcionem vantagens económicas e sociais
sustentáveis, com vista a alcançar um elevado nível de confiança e segurança,
reforçar a continuidade dos cuidados e assegurar o acesso a cuidados de saúde
seguros e de elevada qualidade; (2) a elaboração de orientações sobre: uma lista
10 Esta é uma forma da União Europeia cooperar nesta matéria a longo prazo e de uma forma
sustentável, a par dos projectos que tem vindo a desenvolver como o projecto-piloto EPSOS em grande
escala (visa desenvolver a interoperabilidade transfronteiriça dos resumos dos registos de saúde
electrónicos e receitas electrónicas) e a rede temática Calliope (visa desenvolver um roteiro para a
interoperabilidade da saúde electrónica na Europa)
Gabinete Técnico do PNS 2011-2016 TIC – Versão Discussão – Junho 2011 Pág. 7/37