AJIN em ação para evitar transtornos na temporada - Ajin.org.br

14 Folha de Jurerê<br />
ORGANIZAÇÃO<br />
AJIN promove seminário<br />
com imobiliárias da região<br />
Na premissa de discutir regras para as<br />
locações, especialmente as de temporada,<br />
a Diretoria da AJIN promoveu encontro,<br />
no dia 28 de agosto, no Jurerê Sport`s<br />
Center - JUSC, com as imobiliárias que<br />
atenderam ao nosso convite. A iniciativa<br />
teve como pilar básico a busca de adoção<br />
de medidas comuns a serem adotadas na<br />
elaboração dos contratos de locação para<br />
a próxima temporada - 2007/2008, objetivando<br />
evitar os sérios problemas que<br />
aconteceram no verão 2006/2007, principalmente<br />
pelo uso indevido de alguns<br />
imóveis locados durante a temporada. As<br />
sugestões da AJIN para as empresas foram,<br />
dentre outras, a inserção das seguintes<br />
cláusulas nos contratos:<br />
- O proprietário do imóvel declara,<br />
sob pena de responder pelos danos que<br />
a falsidade na declaração possa causar,<br />
que o imóvel entregue para locação está<br />
em perfeitas condições de uso e habitação,<br />
principalmente em relação às suas<br />
instalações elétricas e hidráulicas.<br />
- Cláusula (enumerar em cada caso):<br />
O proprietário do imóvel fica ciente de<br />
que nenhuma responsabilidade poderá<br />
ser imputada à imobiliária se o imóvel<br />
ora entregue para locação for usado de<br />
forma nociva pelo locatário, especialmente<br />
com relação à realização de festas,<br />
ruídos excessivos e perturbação do<br />
sossego alheio. Em contrapartida, como<br />
condição para a isenção da responsabilidade<br />
da imobiliária por estes fatos, fica<br />
esta obrigada a inserir nos contratos de<br />
locação que celebrar cláusula de proibição<br />
de mau-uso do imóvel, realização<br />
de festas, perturbação do sossego alheio<br />
e outras proibições, conforme cláusula<br />
padrão inserta nos contratos de locação.<br />
Durante o encontro, a Diretoria ainda<br />
observou que as imobiliárias devem<br />
inserir o número da cláusula e adaptar o<br />
que achar melhor. A cláusula é meramente<br />
sugestiva e, principalmente, que não<br />
temos qualquer responsabilidade sobre<br />
as conseqüências do uso destas cláusulas,<br />
uma vez que é mera sugestão e depende<br />
de cada profissional acatar a mesma<br />
e adaptar sua redação ao contexto<br />
do seu contrato, que, dependendo de<br />
Imobiliárias presentes na reunião<br />
ACC Imóveis, Adriana Marquez,<br />
Beto Aragon Soluções Imobiliárias,<br />
Cidades Imobiliárias, Costa Northe,<br />
Ilha Floripa Imóveis, Imóveis Interpraias,<br />
Jc Negócios Imobiliários, Mar<br />
de Jurerê, MP Imóveis, On Line<br />
Imóveis, Projeto Imóveis, Sérgio<br />
Imóveis, Supervisão.<br />
como for inserido, pode alterar totalmente<br />
o sentido da mensagem<br />
A intenção da AJIN foi congregar todas<br />
as imobiliárias para discutir medidas<br />
comuns que devem ser adotadas na<br />
elaboração dos contratos de locação,<br />
temporária ou não, medidas estas previstas<br />
em lei, para evitar transtornos à<br />
comunidade e possíveis ações jurídicas<br />
por parte daqueles que se sentirem prejudicados<br />
por atos dos locatários que interfiram<br />
na segurança e na tranqüilidade<br />
da vizinhança.<br />
A Diretoria da AJIN agradece à Companhia<br />
dos Pães pelo delicioso café servido<br />
durante o seminário.