Tarso-programa-de-governo_2014

Programa de Governo da
Unidade Popular pelo Rio Grande

Sumário
Apresentação 5
Agenda para um Novo Ciclo de Crescimento e Igualdade 6
EIXO 1 - Serviços Públicos para Promoção da Dignidade 17
Saúde 18
Educação 24
Segurança 34
EIXO 2 - Políticas Públicas Promovendo a Inclusão 37
Cultura 38
Esporte e Lazer 40
Comunicação 42
Inclusão Digital 45
Tecnologias da Informação 46
EIXO 3 - Políticas Públicas para Garantia de Direitos Sociais 49
Combate à Pobreza 50
Direitos Humanos 52
Povos Indígenas 53
Juventude 54
LGBT 56
Pessoa Idosa 57
Igualdade Racial 57
Pessoas com Deficiência 59
Mulheres 60
Assistência Social 65
EIXO 4 - Qualificação da Gestão, Democratização e Controle Público do Estado 66
EIXO 5 - Desenvolvimento Econômico, Cooperação e Sustentabilidade 71
Economia do RS 72
Finanças e Investimentos 72
Desenvolvimento no Campo 75
Sistema de Desenvolvimento Econômico 78
Relações Internacionais 81
Economia Solidária e Micro e Pequenas Empresas 82
Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico 85
Mundo do Trabalho 87
Turismo 88
EIXO 6 - Serviços Públicos para promoção da Qualidade de Vida 89
Meio Ambiente 90
Saneamento 94
Energia, Recursos Minerais e Telecomunicações 95
Habitação e Desenvolvimento Urbano 97
Mobilidade Urbana 98
Infraestrutura 101
Detran 105
3

O Programa de Governo da Unidade Popular pelo Rio Grande foi
construído a partir de um amplo debate com cidadãs e cidadãos,
movimentos sociais, setoriais e partidos que compõem a base
do governo, que contribuíram na formulação de propostas para
dar continuidade ao projeto que vem compartilhando crescimento
e igualdade no RS.
Este debate coletivo reuniu mais de 3.000 pessoas, em cerca de
50 reuniões, resultando em mais de 500 propostas, sugeridas
por meio de diferentes canais de comunicação, em aproximadamente
quatro meses de trabalho.
O conteúdo apresentado a seguir é a consolidação desse processo
de diálogo democrático, que propõe desafios e ações para
o futuro do estado, a partir dos avanços alcançados em quatro
anos de gestão do governador Tarso Genro.
Temos certeza de que muito já foi conquistado, e que muitos
desafios ainda estão pela frente.
Por isso, te convidamos a continuar seguindo conosco na construção
de um novo ciclo de crescimento e igualdade para Rio
Grande do Sul.
Boa leitura.
5

AGENDA PARA UM
NOVO CICLO
DE CRESCIMENTO
E IGUALDADE
Para o Rio Grande do Sul seguir crescendo, com diálogo, desenvolvimento econômico,
distribuição de renda e sustentabilidade ambiental, a Unidade Popular Pelo Rio Grande
(UPPRS), representada nas candidaturas de Tarso Genro e Abgail Pereira ao Governo do Estado
e de Olívio Dutra ao Senado, apresenta aqui as diretrizes estratégicas para o segundo ciclo do
Governo Tarso Genro.
Nosso Governo colocou o Rio Grande em novo patamar de desenvolvimento, integrado ao
processo de transformação em curso no Brasil, desde a vitória de Lula em 2003. Hoje, podemos afirmar
que, assim como o país, o estado não é mais o mesmo. O Rio Grande do Sul retomou o protagonismo
econômico e político no cenário nacional, e a vida dos gaúchos e gaúchas está melhorando.
Para dar continuidade às mudanças sociais e políticas que estamos fazendo, a segunda etapa deverá
delinear-se por um conjunto de projetos estratégicos que aprofundem as mudanças em curso,
apontem para um futuro ainda melhor, liguem definitivamente o Rio Grande ao desenvolvimento,
promovido pelo Governo Dilma no Brasil, e ampliem nossa presença no mundo globalizado.
Definimos, no programa de governo, elementos estruturadores muito consistentes, com
uma política de desenvolvimento, tanto no terreno econômico, como no terreno social. Três
enunciados estratégicos sintetizam bem a reorganização estruturante em curso neste período.
Primeiramente, constatamos a necessidade de mudar o padrão de acumulação no estado. O
padrão de crescimento, até então, estava voltado principalmente para a atração de grandes
empresas montadoras automotivas. Essa era quase uma obsessão dos partidos tradicionais, e
uma agenda permanente de parte da grande mídia local. Todas as medidas importantes dos
dois governos que nos precederam colocavam o RS a “reboque” de uma concepção de desenvolvimento
que era mero reflexo dos moldes capitalistas globais. E, para tanto, despejavam
toda a energia de incentivos fiscais do Estado, mormente com essa pretensão, para adaptar-se
ao que “vem de fora”, sem se importar com seu reflexo na base produtiva já instalada.
Essa mudança no padrão precisava basear-se num programa de desenvolvimento industrial
para o Estado, que transitasse pela valorização do salário dos trabalhadores públicos e
privados. Assim, eliminamos o arrocho salarial imposto aos trabalhadores do setor público, com
aumento real do salário do conjunto dos servidores, e recuperamos o salário mínimo regional.
Após o Governo Olívio, o salário mínimo regional manteve-se estagnado, e desvinculou-se
do processo de valorização do seu correspondente nacional. A retomada de uma política de
ganhos reais, tendo como diretriz sua recomposição em relação ao salário mínimo nacional,
ajudou a compor aumentos salariais expressivos no setor privado, originários de uma nova
condição nas negociações e nos dissídios coletivos no Estado.
Nesta mudança no padrão de acumulação, promovemos um conjunto de reformas normativas
e de fomento importantes: (1) no sistema de cooperação, constituímos uma política
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TARSO GOVERNADOR
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global para as cooperativas, que reúne financiamento, integração ao Fundopem e aprimoramento
da gestão; (2) no microcrédito, o maior programa de microcrédito do país; (3) na oferta
de profissionais qualificados, através do Pronatec; (4) no conjunto de medidas dos Planos Safras
Gaúcho para a agricultura familiar; e (5) na Política Industrial e Arranjos Produtivos Locais voltados
para o fortalecimento da base produtiva tradicional e para os setores da nova economia.
Organizamos o Sistema de Desenvolvimento Econômico e criamos a Agência Gaúcha de Desenvolvimento
e Promoção do Investimento (AGDI), reformamos o sistema de incentivos fiscais,
que democratizou e horizontalizou os estímulos estatais às empresas que atraímos “de fora” e
para o conjunto de investimentos produtivos locais, via Novo Fundopem e incentivos setoriais.
Ampliamos recursos e financiamentos, através das instituições de crédito – Banrisul, BRDE e
Badeusul –, para nossa base produtiva. E a Sala do Investidor facilitou a vida das empresas nacionais
e internacionais interessadas em novos investimentos no Estado.
Em segundo, criamos as condições necessárias para a efetiva participação político-democrática,
não apenas instituindo uma rede de canais de participação conselhista, virtual, presencial e
consultiva, como estabilizando uma dinâmica de participação popular, que cresce desde o primeiro
ano de governo e alcança, anualmente, em torno de 1,2 milhão pessoas. Essa participação estrutura
o orçamento e faz a seleção das demandas regionais e outras requisições de bens e serviços públicos,
além de permitir a escuta e o diálogo de temas centrais para o desenvolvimento do estado,
bem como a concertação política e social de diferentes setores da sociedade gaúcha. Temos, é claro,
ainda, um longo caminho a percorrer, mas já demos um passo importante instituindo um Sistema
Estadual de Participação Popular e Cidadã exemplar, que vai ser aprimorado e que tem um grande
significado político, especialmente, no âmbito da crise universal da democracia representativa.
A terceira estratégia estruturante foi a recuperação das funções públicas do Estado. Utilizamos
uma série de recursos, de financiamentos das agências nacionais e internacionais, da
recuperação do sistema de arrecadação, tendo como resultado a ampliação da receita, sem
aumento de impostos. A partir dos recursos disponíveis no orçamento estadual, recuperamos
substancialmente a estrutura da máquina pública, com melhorias para os servidores e prestação
dos serviços, alcançando inclusive 12% para a Saúde. Com a captação de recursos para investimentos
de agências nacionais e do exterior e o aumento da aplicação de recursos federais,
ampliamos sensivelmente o investimento despendido em infraestrutura.
A recuperação das funções públicas do Estado é um dos elementos dinâmicos da luta política
no RS, considerando que o modelo de estado defendido pelos adversários do nosso projeto começa
exatamente onde perderam a eleição em 2010: a tentativa de restabelecer um “choque de gestão”,
redução do estado, arrocho salarial e o ajuste fiscal, com o malfadado “déficit zero”. Em última análise,
são os mesmos elementos que sustentam também as candidaturas que se opõem ao governo da
presidenta Dilma. Um modelo que fracassou no país e no estado, e que não foi capaz de responder
a necessidade de retomada do desenvolvimento com crescimento econômico e inclusão social.
No próximo governo da Unidade Popular pelo Rio Grande (UPPRS), o aprofundamento das reformas
democráticas no Estado exigirá a consolidação de um novo “bloco histórico” dirigente, conformando
uma nova hegemonia política e social progressista e moderna, voltada para um desenvolvimento
com justiça e igualdade. Para isto, é necessário compreender que a dinâmica social e econômica
aqui estará inscrita também no processo de aprofundamento democrático e social do projeto nacional.
Referimos especialmente as questões fundamentais para o futuro de revolução democrática
no Brasil, ou seja, as mudanças que devemos promover nas grandes regiões metropolitanas, seja na
questão do financiamento da saúde, seja no transporte público, mobilidade e na segurança pública.
No próximo período, esses desafios das regiões metropolitanas são chaves. É necessário que, em um
novo mandato, o governo federal, juntamente com os governos estaduais, responda fortemente com
políticas públicas como o Passe Livre e o Bilhete Único, nos colocando em condições de dialogar com
os movimentos sociais e com as novas expectativas e esperanças que a própria reeleição vai suscitar.
Outro elemento fundamental é a reestruturação do Pacto Federativo. Há uma grande
tensão, promovida pelas agências de risco, bancos internacionais e pelos grandes investidores,
para anular a força do poder político e anular as decisões democráticas da sociedade, a partir de
“ordens” que vêm diretamente do capital financeiro especulativo. Portanto, a reforma democrática,
com ampliação de espaços de integração da sociedade na gestão do Estado, é agenda
prioritária das forças progressistas e de esquerda.
Apesar da sequência de conferências temáticas, da instituição de conselhos setoriais, do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e da recente instituição do Sistema Nacional
de Participação Social no Governo Federal, devemos ter uma visão estratégica na promoção de
canais diretos de participação, de democracia presencial ou digital, com força para incidir positivamente
em decisões do Estado brasileiro sobre políticas públicas em todos os níveis. Da mesma
forma, o compromisso com a Reforma Política é elemento estruturante para redesenhar as instituições
políticas do país, e sua aprovação será a melhor resposta contra a corrupção, o crescente
pragmatismo eleitoral dos partidos e a “criminalização da política”, promovida pelos setores
conservadores e por grande parte da mídia nacional. Neste momento, temos que pensar que um
projeto de desenvolvimento regional, de democratização radical do Estado, de transformações
no padrão de acumulação, de combate às desigualdades sociais e regionais, só poderá continuar
avançando a partir de um projeto nacional com mais democracia e mais participação.
Reafirmarmos, assim, a importância de integrar nossa campanha à campanha da Presidenta
Dilma, pois se a Revolução Democrática não se aprofundar como um todo, ela não vai apenas estagnar,
vai retroceder. Portanto, para enfrentar estes desafios, construímos no estado uma grande frente
de partidos comprometidos com um programa desenvolvimentista de esquerda e democrático.
Os principais indicadores socioeconômicos demonstram que o caminho do desenvolvimento
está aberto e se revela a partir de um conjunto de resultados positivos. Nossa estratégia está correta
e, no último ano, a economia gaúcha obteve crescimento com taxas equivalentes ao dobro do
desempenho do Brasil, com um PIB de 6,3%, em período de agravamento da crise internacional.
12,0
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
0,0
5,1
2,7
Variação Acumulado do PIB - 2011 a 2013
(%)
2011 2012
O Estado liderou o crescimento industrial, com 7,4%; bateu recorde histórico da safra, com
mais de 30 milhões de toneladas, com injeção de R$ 24 bilhões na economia gaúcha; reconquistou
o terceiro lugar entre os estados exportadores; é considerado um dos três melhores estados
brasileiros para investimento; e alcançou o menor índice de desemprego dos últimos 22 anos.
Este quadro de boas notícias é resultado de uma política de desenvolvimento audaciosa, que
equilibra indução do crescimento econômico e políticas de distribuição de renda, em um ambiente
de integração regional, diálogo e democracia. Mas este é só o início, o processo de desenvolvimento
precisa tornar-se sustentável, no médio e longo prazo, e para isso é necessário aprofundar
as mudanças iniciadas, ousar ainda mais na promoção de investimentos e qualificar ainda mais as
políticas sociais, promovendo o crescimento e a igualdade para todo Rio Grande do Sul.
Agenda para um Novo Ciclo de Crescimento e Igualdade
RS
3,8
3,6
Até 2028, com o processo em curso da primeira etapa de renegociação da dívida pública,
o saldo devedor será solucionado, estabelecendo um novo cenário para as finanças do Estado.
Brasil
2013
10,2
6,4
8 9

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Neste período, foram elencadas cinco condições para transição, visando dar sustentabilidade
ao processo de desenvolvimento econômico e social iniciado no primeiro Governo da UPPRS.
1. Novo espaço fiscal da renegociação da Dívida para futuros financiamentos – com o novo
espaço fiscal advindo da renegociação da dívida do estado com a União, captar mais
R$ 3 bilhões em financiamentos de instituições nacionais e internacionais para investimento
em obras e serviços no Rio Grande;
2. Negociação da segunda etapa da Dívida com a União – a partir da conquista de melhores
condições relacionados ao indexador da dívida e à taxa de juros, abrir uma nova rodada
de negociação referente à parcela mensal de pagamento da dívida, que no caso do Rio
Grande do Sul consome cerca de 13% da Receita Líquida.
3. Promover as condições para que o Rio Grande do Sul mantenha taxas significativas de
crescimento da sua produção e da sua renda, com valores acima das médias nacionais.
Um dos requisitos fundamentais será buscar um desempenho do PIB anual a uma
taxa equivalente a 4,5%, através do aumento da capacidade produtiva e da oferta de
bens e serviços, tendo como estratégias o planejamento, investimentos em logística e
transporte, e a consolidação das políticas de desenvolvimento econômico que incluem
as políticas industrial, agrícola e energética. A perspectiva de crescimento no médio
prazo tem, como um dos seus elementos, os investimentos públicos e privados que se
consolidarão nos próximos anos – R$ 50 bilhões da Sala do Investidor e R$ 58,6 bilhões
em projetos do PAC. São objetivos que podem ser perseguidos, com efeitos sobre a
arrecadação, capazes de reduzir dependência de financiamentos.
4. Mobilização de recursos, fontes de financiamento, parcerias com a União, utilização dos
depósitos judiciais e adoção de programas de melhoria da fiscalização, gestão e arrecadação,
como estratégias de sustentação para a qualificação dos serviços públicos.
5. Qualificação da gestão pública, com ampliação e melhoria permanente dos mecanismos
de transparência, participação e controle público.
Diretrizes Estratégicas da Agenda Rio Grande no Rumo Certo:
1. Captação e atração de investimentos públicos e privados: contratar novos financiamentos,
com agências nacionais e internacionais, para realização de investimentos públicos em
infraestrutura e fomento, promoção de investimentos privados, através das políticas de
desenvolvimento econômico, com mobilização do crédito e dos incentivos setoriais e
do Novo Fundopem. Criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, abertura de novos
mercados na China, África e América do Sul. Consolidação e permanente qualificação da
Nova Política Industrial, centrada na qualidade, na inovação e na sustentabilidade ambiental
e das políticas de desenvolvimento do campo.
2. Ampliação dos Serviços Públicos: na saúde, manter a marca histórica dos 12% da Receita
Líquida, com conclusão dos hospitais regionais e UPA´s, modernização tecnológica da
Rede de Saúde, ampliação do Mais Médicos e 1.000 novos leitos para Região Metropolitana
de Porto Alegre. Na educação, formação de mais 20 mil técnicos de nível médio
através de Escolas Técnicas Estaduais, implementação da educação integral em tempo
integral, continuidade da melhoria e qualificação física, programa PRÓ MÉDIO com bolsa
permanência para alunos de baixa renda. E na segurança, concluir a desocupação do
Presídio Central, ampliar o efetivo da BM e Polícia Civil, através dos concursos em andamento
e novos, ampliação do policiamento comunitário e patrulhas Maria da Penha.
3. Qualificação da Infraestrutura, Mobilidade e Transporte Público: instituir o Programa Continuado
de Investimento em Infraestrutura – PCII, a partir dos recursos possibilitados pelo novo
espaço fiscal. Concluir todos os acessos municipais e as obras já em andamento. Implementar
o Plano de Mobilidade Urbana na Região Metropolitana de Porto Alegre. Através do PAC
II e III, constituir uma rede de transporte com novos e melhores modais com a consolidação
dos projetos de aeroportos regionais, a Hidrovia Brasil-Uruguai e a Ferrovia Norte-Sul.
4. Reestruturação do Pacto Federativo
4. 1 – A Situação da Dívida Pública
A dívida fundada do Estado é de aproximadamente R$ 50 bilhões, e seu principal componente é
constituído pelo contrato de renegociação da dívida com a União, que representa 89,7% da dívida
fundada da Administração Direta. Além disso, o Rio Grande do Sul é o Estado com maior relação
entre dívida consolidada líquida e receita corrente líquida (RCL), que vem caindo ao longo
dos anos, permitindo a contratação de novos financiamentos.. Em uma dimensão mais ampla, o
Rio Grande do Sul tem contribuído na redução do endividamento brasileiro. Nos últimos anos, a
relação entre a dívida líquida e o Produto Interno Bruto do país tem sido decrescente, colocando
o país em uma situação superior àquela existente nas economias mais ricas do mundo (neste
ano a taxa mensal oscilou entre 33,1% e 34,9%). O Rio Grande do Sul não se difere da realidade
nacional, hoje o seu endividamento corresponde a 20% do seu PIB.
4. 2 – Questões Federativas
Durante o nosso Governo, houve avanços em temas importantes, a partir da sensibilidade e
parceria do Governo Federal frente à gravidade da situação financeira do Estado foi ampliado
o espaço fiscal, autorizado o pagamento da dívida da União junto à CEEE, encerrada a “guerra
dos portos” e encaminhada para aprovação o projeto de lei de renegociação da dívida pública.
Para uma segunda fase, manteremos o processo de negociação tendo como foco, além da
Dívida Pública, outros temas cruciais relacionados à estrutura do federalismo fiscal brasileiro
que, em geral, restringem a capacidade de investimento público dos estados do Sul e
Sudeste. Alguns pontos precisam ser enfrentados para a constituição de um novo pacto federativo,
no que tange à distribuição de receitas: o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o
congelamento das compensações das perdas da Lei Kandir que afeta os entes exportadores,
independente de região, os royalties do petróleo e a redução ou eliminação das alíquotas
interestaduais do ICMS, que são instrumentos da guerra fiscal.
a. Manter a integração programática e de gestão com o Governo Dilma Rousseff, ao mesmo
tempo, reunir os esforços e as forças políticas e sociais do estado para participar em
nível nacional da mobilização pela Reestruturação do Pacto Federativo.
b. Mobilização junto às outras unidades da Federação que integram a Região Sul para o
encaminhamento, pelo Governo Federal, de Projeto de Lei que institui o Fundo de Desenvolvimento
Regional da
Região Sul e a Sudesul.
c. Aprovação da Reforma Política, a melhor resposta contra a corrupção, o crescente pragmatismo
e a “criminalização da política”.
d. Aprovação da Reforma Tributária e enfrentamento à Guerra Fiscal.
e. Manter o esforço concentrado do governo e da sociedade gaúcha pela aprovação da
reestruturação da Dívida Pública do Estado, em fase final no Senado.
f. Consolidar o Sistema Estadual de Participação Cidadã, contribuindo para experiência
federal de institucionalização do Sistema Nacional de Participação Popular.
Mais Crescimento e Mais Igualdade para o RS
Em 2010, assumimos o compromisso de realizar um esforço concentrado em prol do desenvolvimento
econômico e social do estado. Para isso, ainda durante a campanha, abrimos
um processo de diálogo e de participação com todas as forças dinâmicas da sociedade, para
a construção da agenda estratégica de um novo caminho de retomada do crescimento no Rio
Grande, com inclusão social, distribuição de renda, sustentabilidade ambiental e apoio à produção
e inovação, tendo como alicerce a cadeia produtiva instalada, combinada com a atração
de investimentos e a capacidade de trabalho e empreendedorismo dos gaúchos e gaúchas.
Quase quatro anos depois, podemos afirmar, com segurança, o sucesso na implementa-
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PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
ção do Programa de Governo, ancorado em cinco eixos principais: Recuperação das Funções
Públicas do Estado, Colocar o Rio Grande do Sul no Mesmo Ritmo de Crescimento do Brasil;
Estado como Indutor do Desenvolvimento com Crescimento, Inclusão Social e Sustentabilidade
Ambiental; Redução das Desigualdades com Políticas de Distribuição de Renda e de Desenvolvimento
Regional; Diálogo e Participação Cidadã; e Protagonismo nas Relações Internacionais.
O Estado que encontramos
As finanças públicas apresentavam um quadro de graves problemas relativos à sustentabilidade
no médio e longo prazo. Para enfrentá-los, mobilizamos a receita através da cobrança
da dívida ativa e da fiscalização, melhorando consideravelmente seus resultados. No período
2011/2013, a arrecadação de ICMS cresceu 14,7% em termos reais, com relação aos três anos
imediatamente anteriores.
Durante a campanha de 2010, demonstramos que a política do ‘déficit zero’ e a redução
do papel do Estado, estratégias principais do governo anterior, resultaram na diminuição drástica
do investimento próprio, dos orçamentos nas áreas de saúde, educação e segurança, e do
abandono das políticas de fomento econômico, distribuição de renda e de estruturas fundamentais
para o desenvolvimento, como a Fepam e a Emater, além de uma política permanente
de conflito com os movimentos sociais e sindicais e desvalorização do servidor público.
Na educação, o achatamento dos salários dos professores, os concursos não realizados,
a violência no tratamento com a categoria, a participação decrescente da Receita Líquida de
Impostos e Transferências na aplicação de recursos para a manutenção e desenvolvimento
do ensino, o sucateamento das estruturas físicas de todo sistema público estadual, como por
exemplo, as escolas de lata e a “enturmação”, resumem bem a política do governo anterior.
A segurança tinha o pior salário básico para os policiais militares do País, e o governo
não havia concedido nenhum centavo de aumento. No sistema prisional, o déficit de vagas
chegou a 11 mil vagas em 2009, contra um déficit em 2000 de 1,1 mil vagas. Na saúde: herdamos
o status do estado que menos investia em saúde no Brasil, apenas 7,9%.
O desenvolvimento econômico foi marcado pela ausência de iniciativas políticas, tanto
para a indústria, quanto para a agricultura. Os órgãos vinculados foram enfraquecidos.
Programas de fomento foram desativados ou despotencializados, como os programas de
Extensão Empresarial e dos Arranjos Produtivos Locais. O Simples Gaúcho foi reduzido, e o
Fundopem estava centralizado e direcionado apenas às grandes empresas.
Os órgãos ambientais foram desaparelhados, com quadros de servidores da Secretaria
do Meio Ambiente, Fepam e FZB reduzidos, sem condições técnicas e estruturais mínimas
para realização de políticas públicas, licenciamento e fiscalização.
Não havia políticas de direitos humanos, e os exemplos mais emblemáticos foram a recusa
do então governo estadual em aderir ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra
as Mulheres e a total falta de políticas de distribuição de renda e enfrentamento à pobreza.
Entre 2008 e 2010 foram captados, em convênios com a União, somente R$ 105 milhões.
A relação do então governo estadual com o Governo Lula era inexpressiva ou, quando
existente, era conflituosa, como no caso dos Polos Rodoviários e dos recursos para reforma
do Presídio Central, recusados pela governadora. Não havia adesão por parte do Estado aos
projetos e programas federais, com prejuízo incalculável na captação de verbas do PAC I e II. O
Rio Grande havia parado de crescer, estava de costas para o Brasil e fechado para o mundo, em
um círculo vicioso de depressão econômica e social, num ambiente altamente conflituoso.
No que diz respeito à infraestrutura e logística, encontramos um cenário de ausência de investimentos
e precarização das estruturas operacionais do estado. O DAER estava sem condições
para cumprir suas funções: o quadro de pessoal insuficiente, as superintendências regionais com
equipamentos sucateados, e com contratos que a gestão anterior firmou sem reserva de recursos
para honrá-los. Os 104 municípios sem acesso asfáltico, as 32 obras de significado regional esperando
solução e as sete duplicações de grandes vias sem encaminhamentos atestam os efeitos
do histórico de paralisia. A manutenção da malha estava praticamente abandonada e, mesmo na
parte pedagiada, um ambiente de conflito em razão das graves deformidades do modelo adotado.
Também não havia ações articuladas para viabilizar outros modais de transporte e para a questão
energética, com baixos níveis de investimento.
Assim, tivemos que agir em várias frentes: reorganizar a administração pública, buscar
recursos para retomar os investimentos, resgatar a relação com o Governo Federal, contratar
emergencialmente servidores, aumentar salários, promover concursos, equipar nossos
órgãos prestadores de serviços, retomar o diálogo com os servidores e criar canais de participação
efetiva da sociedade na gestão e controle público do estado. Paralelamente, ainda
enfrentar a situação de crise estrutural das finanças públicas com medidas para Previdência
Pública, pagamento de precatórios e Dívida com a União.
O Governo faz a sua parte e o Rio Grande volta a crescer
O balanço de gestão do Governo Tarso demonstra que avançamos em todas as áreas:
saúde, educação, segurança, desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia, meio
ambiente, agricultura e desenvolvimento rural, relações internacionais, cultura, proteção e
garantia dos direitos humanos, com respeito e valorização do serviço público.
O Governo estabeleceu um novo padrão de relacionamento entre a sociedade e o Estado,
seja diretamente com a população, com o Governo Federal ou com os municípios. Esse
relacionamento esta assentado no diálogo, na participação e na cooperação, criando as condições
para a formulação de uma estratégia de desenvolvimento baseada no pluralismo, na
inclusão social e produtiva e na universalidade do crescimento.
O papel do Estado como indutor do desenvolvimento econômico e social foi resgatado.
Constituímos estruturas como a Agência Gaúcha do Desenvolvimento e Promoção do Investimento
(AGDI) e a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e (SDR).
Realizamos planejamento estratégico e instituímos a Política Estadual da Indústria, atendendo
22 setores, o Plano Safra Gaúcho, Plano Decenal da Agricultura, o Zoneamento Ecológico
Econômico e o Plano Estadual de Logística e Transporte (PELT).
Resgatamos e ampliamos as políticas de fomento e apoio a setores estratégicos, com destaque
ao Simples Gaúcho, aos Arranjos Produtivos Locais (APL´s) e às Cooperativas. Com o Programa
RS Tecnópole, foram criados 13 Parques e Polos Tecnológicos, e os editais da Fapergs ampliaram
em 420% os recursos para C&T, comparado ao governo anterior. Foi executada política ofensiva
na captação de negócios e investimentos, que tem como principais instrumentos o Novo Fundopem,
o Pró-Inovação, os incentivos setoriais, a política de comércio exterior e as linhas de crédito
disponíveis pelo Sistema Financeiro do Estado – Banrisul, BRDE e Badesul. Com uma gestão inovadora,
instituímos a Sala do Investidor, que acolhe e acompanha projetos de investimentos privados.
Atualmente, 536 projetos são gerenciados, com previsão de R$ 50,03 bilhões de investimentos
privados e projeção de mais de 65 mil empregos diretos. A partir do relacionamento entre iniciativa
privada e Governo do Estado, marcas globais como Honda, Hyundai, Mitsubishi e CMPC, e locais,
como a Stara, Randon, Marcopolo e Stihl, ampliaram operações e investimentos.
A Indústria Oceânica no Rio Grande do Sul está se transformando, na atual gestão,
em uma das maiores fornecedoras da Petrobrás para produção de petróleo e gás até 2020,
com cadeias de fornecedores espalhadas por todo Estado. Até 2018, vamos contar com 89
Parques Eólicos, produzindo 2.005,9 MW em um total de investimentos na ordem de R$ 8,4
bilhões. Os projetos já contratados, 1.750,9 MW, demandarão para construção dos parques
10.000 novos postos de trabalho, e durante a sua operação, 2.000 novas vagas.
Inovamos com a implementação do Plano Safra Gaúcho, que entre 2011-2015 resultará em
investimentos na ordem de R$ 8,91 bilhões, provenientes do Banrisul, Badesul, BNDES, BRDE, governo
federal e Tesouro do Estado, em ações de apoio aos agricultores e pecuaristas gaúchos, desde
a produção até a comercialização. Para o biênio 2013/2014, o plano vai beneficiar 300 mil famílias
de agricultores e pecuaristas com recursos disponíveis de R$ 2,7 bilhões. O Programa de Irrigação
Mais Água, Mais Renda, em conjunto com o Irrigando a Agricultura Familiar, mais que duplicou a área
12 13

irrigada do estado, sem considerar as plantações de arroz já irrigadas. E as políticas setoriais, como
a do Leite Gaúcho, contribuíram para o fortalecimento das nossas cadeias produtivas.
Função Agricultura 2007-2013
(R$ milhões)
487,56
526,37
4,4 bilhões, garantiu ainda, entre outras obras e projetos, que no período 2011-2013 o RS
recebesse 530 novos quilômetros asfaltados em todas as regiões do estado.
Convênios - valores captados
(R$ milhões)
784 milhões
TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
O crescimento da produção industrial e da agropecuária foi acompanhado estrategicamente
por programas de inclusão, distribuição de renda e formação profissional. O RS Mais
Igual, juntamente com o Programa Brasil sem Miséria do Governo Federal, foi fundamental na
redução da extrema pobreza. O Programa complementou a renda de mais de 80 mil famílias,
e permitiu a autonomia de 4.000 famílias.
O Piso Regional foi resgatado e obteve valorização real de 28,30%, no período entre
2011 e 2014, melhorando as condições salariais de 1,1 milhão de trabalhadores, ampliando
o poder aquisitivo e fortalecendo o mercado interno gaúcho.
900,0
850,0
800,0
750,0
700,0
650,0
600,0
550,0
500,0
450,0
400,0
477,40
415,00
213,87 199,23
511,29
465,00
2008 2009
255,42
546,57
510,00
610,00
545,00
2010 2011 2012
RS
302,40
Salário Mínimo Nominal
(R$)
No cenário nacional, o RS destacou-se com o Programa Microcrédito, que já financiou
mais de R$ 411 milhões, e o Pacto Gaúcho pela Educação, responsável por 440 mil matrículas
em cursos de formação profissional, com destaque para o Pronatec, com mais de 230 mil
matriculados, a maior participação no país.
O empenho do Governo Tarso e o alinhamento com o Governo Dilma garantiram ao Rio
Grande o segundo lugar entre os estados em captação de recursos do PAC, com um volume
na ordem de R$ 58,56 bilhões, entre 2011 e 2014, além de convênios em todas as áreas, no
valor de R$ 784 milhões, entre 2011 e 2013. Com esta parceria no período entre 2011 e
2013, obtivemos uma média anual de R$ 1,3 bilhões em investimentos.
A captação de recursos para o financiamento do investimento, no valor global de R$
Brasil
354,28
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
624,05
622,00
770,00
678,00
2013
2014
868,00
724,00
105 milhões
2008 - 2010 2011 -2013
Ainda para alavancar investimentos, estabelecemos como estratégia central a busca
de financiamentos externos, utilizando o espaço fiscal existente. Assim, ainda em 2010, realizamos
missões a outros países e nos reunimos com as principais instituições financeiras,
BIRD, BID e BNDES. Apresentamos projetos de financiamento para infraestrutura e promoção
do desenvolvimento, que resultaram numa captação global de R$ 4,4 bilhões. Entre outras
obras e projetos, os financiamentos conquistados permitiram que, no período 2011-2013, o
RS recebesse 530 novos quilômetros asfaltados em todas as regiões do estado.
Até o final de 2014, serão entregues 44 acessos municipais, outros 40 estão em obras, e 20
estão com solução encaminhada. Esses números superam a soma de todos os acessos municipais
entregues nos últimos quatro governos. Finalmente, foi instituído um novo modelo de pedagiamento
das estradas gaúchas, sem renovação do Programa de Concessão de Estradas e retomada de
sete polos de pedágios, que passaram a ser geridos pelo poder público, através da Empresa Gaúcha
de Rodovias (EGR), com fim do pedágio de Farroupilha, tarifas reduzidas, ampliação do investimento
e criação de Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes).
O Rio Grande do Mundo: o Governo Tarso recolocou o estado no mapa das relações
internacionais e, com um conjunto expressivo de missões para o exterior, estabelecemos
uma nova integração econômica, tecnológica, educacional, ambiental e cultural com diversos
países, como Uruguai, Argentina, China, Cingapura, Coréia do Sul, Indonésia, Cuba, Inglaterra,
França, Espanha, Portugal, Alemanha, Israel, Palestina, Chile e Japão, entre outros. Ações de
cooperação com a Alemanha na área ambiental, com a França na área de mobilidade urbana,
com Cuba na área de biotecnologia, com a Argentina em Direitos Humanos, com o Uruguai na
cultura e educação, com a China em infraestrutura e com a Coréia do Sul em microeletrônica.
Na área industrial, o Governo do Estado realizou 63 missões em 30 países.
No campo político, administrativo e financeiro foram enfrentados problemas históricos.
Reestruturamos a previdência pública com a criação do Fundo Previdenciário e criamos as
condições, para que no longo prazo, o sistema se torne sustentável. Lideramos nacionalmente
o processo de renegociação da Dívida Pública com a União, resultando no compromisso do
Governo Federal pela aprovação do PLC 99/2013 no Congresso Nacional, que trata da troca
do indexador das dívidas estaduais e municipais. Atuamos fortemente sobre outros temas
que envolvem o pacto federativo, como a distribuição dos royalties de pré-sal e o limite à
guerra fiscal, com o fim da “guerra dos portos”.
O permanente conflito com os servidores públicos ficou no passado, substituímos pelo
amplo diálogo, pelo respeito e por um conjunto de ações que melhoraram suas condições
de trabalho e remuneratórias. Entre outras ações de valorização do servidor público, foram
concedidos aumentos para as maiores categorias: Professores, 76,69%; Soldados da Brigada
Militar, 1ª. Classe, 104,49%; Quadro Geral, 162,88%; e Técnicos Científicos, 81,19%.
14 15

160
Quadro Geral
(%)
162,88 Magistério
80
(%)
76,69
140
120
100
80
60
40
20
0
34,57
TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
80
60
40
20
60
40
20
0
0
27,72
2007 - 2010 2011 -2014
Técnicos Científicos
(%)
41,74
81,19
2007 - 2010 2011 -2014
2007 - 2010 2011 -2014
Ao mesmo tempo, reestruturamos as carreiras do Quadro Geral e Técnicos Científicos,
e novos planos de carreira para todas as fundações do Estado. Recompomos o quadro de
servidores através da realização de concurso público para as áreas estratégicas do estado:
educação, segurança, saúde, meio ambiente, entre outras.
Para implementar esta agenda estratégica de desenvolvimento, tivemos como princípio
o fortalecimento da democracia, ampliando e criando novos espaços públicos de participação
direta, com a constituição de instâncias de diálogo e concertação. Instituímos o
Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã e, com ele, resgatamos a participação
nos processos decisórios sobre a alocação dos recursos públicos, através do Orçamento, do
Plano Plurianual e do Plano Safra participativos. Instituímos canais de diálogo e de concertação
para desenvolvimento de políticas públicas, através do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (CDES-RS) – o Conselhão –, do Orçamento Participativo, do Gabinete dos
Prefeitos, e dos Diálogos Temáticos e Regionais. Inovamos na criação do Gabinete Digital,
que abre um espaço digital de comunicação direta com as Redes Sociais, e implementamos
as Interiorizaões do Governo, para realização de prestações de contas regionalizadas.
Este sistema nos permitiu responder rápida e positivamente às Manifestações de Junho
de 2013, através da escuta e do diálogo em tempo real, com resultados importantes, como o
Passe Livre para estudantes das regiões metropolitanas e a parceria com o Governo Federal,
que proporcionou o ingresso de 1.081 profissionais pelo Programa Mais Médicos, beneficiando
3,7 milhões de gaúchos e gaúchas, em 369 cidades.
O Programa Passe Livre foi uma conquista da juventude mobilizada nas ruas do nosso
estado, em junho de 2013, e que encontrou um governo democrático e popular, com capacidade
de promover o diálogo e produzir uma lei com a cara da participação e da mobilização
social. Neste ano, 335 municípios aderiram com 22.000 estudantes na modalidade subsídio,
e 4.500 com passe livre nas regiões metropolitanas e aglomerados, totalizando investimento
de 16 milhões por ano. Com o Governo Tarso, avançamos ainda na criação da Coordenadoria
da Juventude e do Conselho Estadual da Juventude.
120
100
80
60
40
20
0
53,30
Soldado BM
(%)
104,49
2007 - 2010 2011 -2014
EIXO 1
Serviços Públicos para
Promoção da Dignidade:
Saúde, Educação e Segurança
16 17

TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
SAÚDE
O Sistema Único de Saúde é uma das maiores conquistas do povo brasileiro, marca
permanente de que a participação e a organização social melhoram a qualidade de vida, fortalecem
nossas instituições e ampliam nossa democracia. Sabemos que a saúde não é apenas
atendimento médico, que um povo saudável é aquele que tem emprego, mais crianças nas
escolas, mais jovens nas universidades, mais moradias e saneamento básico, o que lhe dá
saúde e força necessária para enfrentar os desafios.
A melhoria das condições de saúde do povo gaúcho, nos últimos anos, explica-se
tanto pela expansão das ações e dos serviços garantidos pelo SUS, como pelo crescimento
econômico, e pela implementação das políticas sociais durante o Governo Olívio, Lula,
Dilma e Tarso.
Quando a UPPRS assumiu o Governo em 2011, o Rio Grande do Sul era o estado que
menos investia em saúde no Brasil, apenas 5,8% dos recursos próprios em 2007, alcançando
7,62% em 2010, incluindo neste cálculo valores investidos pela Corsan. O cenário encontrado
era de má qualidade no atendimento e acesso aos serviços, falta de condições de trabalho
para profissionais de saúde, retorno de surto de doenças, como a febre amarela e a falta de
medicamentos especiais.
Na perspectiva de melhorar a qualidade de vida da população, desde então vem sendo
implementada pelo governo estadual uma política que representa evolução de mais de
87% nos repasses reais de recursos para a saúde, atingindo a meta histórica de 12% para
a saúde no estado.
12,0%
10,5%
9,0%
7,5%
6,0%
Aplicado em Saúde sem os recursos da Corsan
(%)
7,5 7,5
6,8
7,4 7,2
7,9 8,1
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
9,6
12,5
O investimento em Atenção Básica é estratégico considerando que a prevenção e promoção
da saúde evitam lotar os hospitais por causas desnecessárias, agilizando a prestação
de serviços. Neste sentido, o governo investiu R$ 454,6 milhões na Atenção Básica entre 2011
e 2013. Ampliou em 32% entre jan/2011 e jun/2014 as equipes de estratégia de saúde da
família, ou seja, são 389 novas equipes de ESF nesta gestão. A cobertura do TeleSaúde RS, que
serve de suporte às ESFs (Estratégia Saúde da Família), passou de 126 para 421 municípios.
Resultado da parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, 1005 Unidades
Básicas de Saúde (UBS) receberam recursos federais para reforma, ampliação e construção.
Resultado também desta parceria é o Programa Mais Médicos, que potencializou a expansão
e qualificação da ESF, principalmente nos territórios de maior vulnerabilidade social e dificuldade
para fixação. Desde sua implantação, 1.081 novas médicas e médicos passaram a
atender em 369 municípios, beneficiando 3,7 milhões de gaúchas e gaúchos.
Atendimentos de urgência e emergência também foram reforçados com o incremento
de 10 novas UPAs em funcionamento e 08 com obras concluídas, em fase de contratação de
pessoal. Além disso, 90% da população é atendida pela SAMU.
O investimento que o governo estadual realizou na saúde teve impacto direto nos serviços
oferecidos pelos hospitais. Hoje temos mais e melhores serviços: 1.107 novos leitos
ofertados ao SUS, entre 2011 e jun/2014 (sendo que foram 108 entre 2007-2010); ampliação
do número de UTIs, dos serviços de Oncologia; e o incentivo de plantão presencial para
especialidades. Houve também uma ampliação significativa de repasses aos hospitais no RS.
Valores pagos aos Hospitais, com recursos do Tesouro.
Atualizados para 2013 - IPCA
175
1.190
Hospitais Filantrópicos
Incentivo
2007/2010
2011/2014 (pago até julho)
35
246
Hospitais Públicos
Incentivo
(em milhões)
68
133
Repasse Hospitais
Convênios
Para prevenir a garantir atendimento a usuários de crack e outras drogas, o RS já implantou
43 Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), qualificou e implantou 1301 leitos
AD (álcool e outras drogas) em Hospitais Gerais. Hoje, 288 municípios são atendidos com a
Linha de Cuidados em Saúde Mental.
Nesta gestão o estado abriu concurso público para 1.283 vagas para o quadro da Secretaria
Estadual da Saúde (SES), sendo que destas vagas, já houve a posse de 381 profissionais, para qualificação
do processo de trabalho, que reflete na melhoria da saúde das usuárias e usuários do SUS.
O governo demonstrou o compromisso com as demandas da sociedade gaúcha, ampliando
o diálogo com gestores municipais, com participação popular e controle social.
249
330
Hospitais Próprios
do Estado
529
1.900
Total
Repasse Hospitais
18
19

TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
Propostas e compromissos para o futuro
1. Atenção Básica
• Ampliar ainda mais o investimento em atenção básica, fortalecendo a Estratégia de Saúde da
Família (ESF) e contribuindo para um modelo de atenção que permita que o cidadão e a cidadã
possam resolver a maioria de suas necessidades de saúde próximo à sua residência.
• Ampliar a cobertura da ESF, qualificando sua atuação com equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde
da Família (NASF), Núcleos de Apoio à Atenção Básica (NAAB), consultórios na rua, equipes de
redução de danos, oficinas terapêuticas, academias de saúde e equipes de atenção domiciliar.
• Ampliar o terceiro turno nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), facilitando o acesso de trabalhadores
e trabalhadoras aos serviços de saúde.
• Fortalecer o Telessaúde RS, viabilizando a realização de regulação de exames e consultas
especializadas na atenção básica.
• Dar continuidade ao Programa Mais Médicos, em parceria com o Governo Federal, garantindo
atendimento em todas as regiões do estado.
• Implementar o programa Saúde Acolhedora, fortalecendo as ações de acolhimento na rede
de saúde pública.
• Ampliar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no estado.
2. Rede de saúde e suas transversalidades
• Planejar as ações de saúde em rede com a integração das ações específicas (Saúde do Trabalhador
e Trabalhadora, da Mulher, da Criança, de Adolescentes, de Jovens, do Idoso e
Idosa, Mental, Bucal, DST/AIDS, Assistência Farmacêutica, Urgência e Emergência, Assistência
Hospitalar).
• Intensificar a implementação das linhas de cuidado para as pessoas com as principais necessidades
de saúde.
• Descentralizar ainda mais, de forma regionalizada, os serviços de saúde.
• Apoiar a formação consórcios de saúde para aperfeiçoar as ações de média e alta complexidade,
concentradas em polos regionais.
• Implementar um programa de atendimento e internação domiciliar, com a finalidade de reduzir
o número de internações hospitalares, os custos de tratamentos, e propiciar um
atendimento mais humanizado com o acompanhamento de familiares.
• Integrar ações de saúde entre os setores governamentais e da sociedade, como a Educação,
Segurança Alimentar e Nutricional, Segurança Pública, Meio Ambiente, Cultura, Lazer,
entidades populares e sindicais, entre outros.
• Ampliar a integração entre as instâncias federais, estaduais e municipais, articulando efetivamente
a área da saúde.
• Articular universidades, instituições de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento e inovação
tecnológica com o SUS, para atenção diferenciada aos problemas de maior relevância
e incidência na população gaúcha.
• Desenvolver políticas de Comunicação e Saúde, articuladas com as Rádios e TVs Comunitárias
e da WEB, para que a população conheça seus direitos e serviços disponíveis. Promover
campanhas de promoção da saúde.
• Divulgar as informações referentes aos recursos financeiros destinados à saúde, bem como
sua aplicação.
4. Política de Tecnologia e informação no SUS
• Modernizar a Rede Estadual de Saúde, a partir da gestão de Tecnologia da Informação (TI),
implementando o Prontuário Eletrônico Integrado e monitorando as informações sobre
serviços, usuários e o SUS.
5. Fortalecimento da Política de Vigilância em Saúde
• Promover o debate e a aprovação do Código de Saúde, para fiscalizar e prevenir doenças.
• Ampliar a infraestrutura da vigilância em saúde e garantir a descentralização da Rede Frio.
• Fortalecer e aumentar a capacidade de enfrentamento e de resposta às doenças emergentes e
endemias, com ênfase na AIDS, dengue, hanseníase, tuberculose, leptospirose, influenza,
febre amarela, entre outras.
6. Saúde da criança, jovem, idoso, mulher, homem
• Reduzir ainda mais a taxa de mortalidade infantil através do parto humanizado, melhorando
a cobertura vacinal, a segurança alimentar e incentivando o aleitamento materno. Qualificar
o atendimento ao neonato e garantir o crescimento e desenvolvimento saudável de
bebês e crianças até 6 anos. Ampliar a cobertura do programa Primeira Infância Melhor
(PIM) nos municípios mais vulneráveis.
• Implementar a Política Estadual de Saúde de Jovens, com ações de prevenção e promoção de
saúde, articulada com as políticas de saúde da população negra, privada de liberdade,
moradoras de rua, usuários e usuárias de álcool e outras drogas, Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, moradoras do Campo, Floresta e Águas.
• Ampliar ações que visem melhorar a qualidade de vida da população idosa, através da ocupação
dos espaços públicos com mais academias de saúde, difusão do Centro Estadual de Treinamento
Esportivo (CETE) pelo estado e também ampliação da política de atenção domiciliar, na
perspectiva da garantia da autonomia do (a) idoso (a) sobre seu corpo e condição de saúde.
• Pensar a saúde integral das mulheres gaúchas, levando em conta suas singularidades e subjetividades,
etnia, identidade de gênero e orientação sexual.
• Promover ações intersetoriais de enfrentamento à violência de gênero, de garantia de direitos
sexuais e reprodutivos e programar a linha de cuidado às profissionais do sexo.
• Garantir pré-natal, parto e puerpério de qualidade, através do fortalecimento da regionalização
da rede de atenção ao parto, humanização da assistência, implementação das boas
práticas com evidência científicas e empoderamento da mulher gestante sobre seu corpo.
• Viabilizar em todos os Municípios exames para detecção e prevenção do câncer de mama e
do colo do útero.
• Ampliar a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem no contexto da Atenção Básica em
saúde e constituir linha de Atenção Integral à saúde do Homem no RS.
7. Saúde mental
3. Financiamento da Saúde
• Reafirmar o compromisso com a aplicação dos 12% da Receita Tributária Líquida (RTL) e aperfeiçoar
a aplicação dos recursos financeiros através do planejamento participativo.
• Defender a vinculação de recursos financeiros federais para o investimento na área da saúde,
conforme os parâmetros da PEC da Saúde.
• Observar os princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica e seguir ampliando e qualificando
a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no conjunto dos municípios gaúchos, fortalecendo
especialmente as estruturas em rede que cuidam da saúde mental das crianças e adolescentes.
• Garantir as conquistas obtidas com a reforma psiquiátrica, em especial a desinstitucionalização
e a inclusão social dos usuários.
20
21

TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
• Ampliar as possibilidades de protagonismo das usuárias e usuários, intensificando ações de
geração de trabalho e renda, acesso à moradia, a participação cidadã, acesso à cultura e
a outras redes sociais.
• Garantir o acesso das pessoas usuárias de substâncias psicoativas (crack, álcool e outras drogas)
a rede de serviços de saúde (RAPS), tomando como diretriz ética de cuidado e os
princípios da reforma psiquiátrica e da redução de danos.
• Priorizar o apoio matricial para atenção básica, garantindo que a mesma possa acolher e cuidar
da saúde mental das pessoas atendidas em seu território.
• Regular, nas 30 regiões de saúde, os leitos de saúde mental em hospital geral, garantindo o
acesso mais próximo do território de vida das pessoas, permitindo assim que os serviços
(AB, CAPS) acompanhem os usuários e que suas famílias possam visitá-los favorecendo
os vínculos.
8. Política de saúde das trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade
• Ampliar o número de Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador;
• Fortalecer a fiscalização dos ambientes de trabalho para prevenir os acidentes e adoecimento
dos trabalhadores e trabalhadoras;
9. Melhorar hábitos de alimentação e de vida
• Ampliar as ações de educação alimentar, envolvendo escolas, locais de trabalho, restaurantes,
ONGs, produtores e comerciantes agrícolas.
• Fomentar atividades físicas, academias de saúde, igualmente envolvendo escolas, empresas,
iniciativas comunitárias e ONGs.
10. Medicamentos e assistência farmacêutica
• Ampliar a assistência farmacêutica, facilitando o acesso a medicamentos.
• Investir no laboratório estadual de produção de medicamentos, em pesquisa e produção de
insumos na área farmacêutica, tais como a produção do protetor solar para trabalhadoras
e trabalhadores com exposição à radiação solar.
• Apoiar a organização e produção de fitoterápicos, considerando as experiências e conhecimentos
já existentes, levando em conta os saberes tradicionais e populares.
• Incentivar iniciativas de protagonismo e participação cidadã, como a Gestão autônoma de
medicamentos (GAM), trazendo o debate da medicalização da vida para espaços públicos.
• Defender a implementação de políticas para a fabricação e fornecimento, pelo Estado, de medicamentos
especiais, vacinas, hemoderivados e outros insuetos necessários a pacientes do SUS.
11. Gestão democrática, participativa, regionalizada e com controle social
• Readequar e qualificar a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde nas atribuições do
estado no SUS.
• Fortalecer o Sistema Estadual de Regulação de leitos e consultas especializadas para ampliar
e qualificar o acesso da população.
• Aprofundar a participação popular e controle social, através dos Conselhos Gestores nos serviços
de saúde, Conselhos Municipais e Estadual de Saúde, fortalecendo esses mecanismos
e utilizando instrumentos de democracia direta, como consulta popular, audiências
públicas, fóruns de participação, para ouvir a sociedade gaúcha.
• Ampliar os dispositivos de controle social na contratação de prestadoras e prestadores de
serviços, em âmbito estadual e regional.
• Garantir e ampliar na gestão espaços colegiados e compartilhados.
• Ampliar a agenda de cooperação internacional, principalmente nas fronteiras e com os demais
países do Mercosul e África.
12. Gestão do trabalho e educação em saúde
• Implementar uma política de gestão do trabalho no SUS integrada com os municípios e gestores
privados e conveniados, incentivando-os e fornecendo cooperação técnica para
uma maior valorização das trabalhadoras e trabalhadores de saúde. Estabelecer um compromisso
solidário entre gestoras, gestores, trabalhadoras e trabalhadores, em prol da
qualidade dos serviços, do profissionalismo e da adequação técnica de profissionais às
necessidades dos serviços de saúde.
• Potencializar o funcionamento da Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, para debater
a implementação de uma política salarial adequada, com plano de carreira para as
trabalhadoras e trabalhadores, jornada máxima de 30 horas e dedicação exclusiva ao SUS.
• Reafirmar o compromisso com o fortalecimento da Escola de Saúde Pública (ESP) e da gestão
da educação através da descentralização da formação e educação permanente, a partir
da instalação de Unidades Regionais da ESP e ampliação da rede de educação em saúde
coletiva, envolvendo municípios, instituições de ensino.
• Desenvolver a política estadual de educação popular em saúde em consonância com a política
nacional já existente, valorizando os diversos saberes do povo.
• Adequar a formação em saúde às necessidades do SUS, à produção de práticas de cuidado e à
integralidade nas redes de atenção, respeitando os princípios e diretrizes fundamentais
dos modelos de atenção à saúde preconizados pelo SUS.
13. Raça, etnia e diversidade sexual e políticas de equidade
• Ampliar e fortalecer as políticas de equidade criadas no governo Tarso: Política de Saúde da
População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, do Campo, Floresta e
Águas, Educação Popular em Saúde e da População Privada de Liberdade.
• Potencializar a Política de Saúde da População Negra e a da População Indígena.
• Implementar a Política de Saúde dos Povos Ciganos.
• Promover ações de combate ao racismo institucional.
22
23

Obras e reformas na rede física das escolas - 2004/2014
140.000.000,00
120.000.000,00
100.000.000,00
80.000.000,00
60.000.000,00
TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
EDUCAÇÃO
A herança do governo anterior é demonstrativa do desmonte da educação: desde a
afronta à dignidade dos trabalhadores à precarização física da rede escolar, redução da qualidade
da formação dos estudantes ao esvaziamento da gestão democrática. As “escolas de
lata”, o enxugamento das equipes pedagógicas, a falta de diálogo, de formação continuada
e de investimento são marcas do governo anterior, que o mandato da UPPRS buscou superar,
para a construção da garantia da qualidade social da educação para todas e todos.
A atual gestão atuou em quatro eixos estratégicos: a reestruturação física das escolas e
modernização tecnológica; a reestruturação curricular e formação continuada; a qualificação
do sistema e democratização da gestão; e a valorização profissional.
Houve um esforço do governo em ampliar o orçamento da Secretaria Estadual de Educação
com objetivo de melhorar o salário dos professores e de tornar possíveis investimentos
no conjunto da educação.
Histórico dos investimentos do Estado em Educação
7.000.000.000,00
6.000.000.000,00
5.000.000.000,00
4.000.000.000,00
3.000.000.000,00
2.000.000.000,00
1.000.000.000,00
40.000.000,00
20.000.000,00
0,00
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Através do Programa Província de São Pedro, foram investidos R$ 93 milhões em equipamentos
tecnológicos e formações, beneficiando 160 mil estudantes, 15 mil professoras e
professores e 222 escolas.
Foram entregues 201 novos ônibus escolares às prefeituras, com investimento de R$
196 milhões, sendo R$ 30 milhões do MEC.
A reestruturação do Ensino Médio Politécnico, implantada em 2012, qualificou o ensino
e reduziu a reprovação em 7,4 pontos percentuais nos primeiros anos. No Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem), o RS ficou em segundo lugar no ranking nacional das escolas públicas.
A Formação Continuada em Serviço envolveu, até julho de 2014, mais de 280 mil docentes,
funcionárias e funcionários em atividades de promovidas pela Secretaria Estadual da
Educação (Seduc). Em tecnologias da informação, foram qualificados mais de 83 mil professoras
e professores de Ensino Médio.
Foi alterada a Lei da Gestão Democrática prevendo eleição por chapa de direção e vicedireção,
interligada ao projeto político, pedagógico, administrativo e cultural da escola, além
de fortalecidos os Conselhos Escolares e criado o Sistema Estadual de Avaliação Participativa
(SEAP/RS), único processo dessa natureza no Brasil.
Nesta gestão também foi garantido um aumento histórico para os professores de
76,68% em quatro anos, representando um aumento real de aproximadamente 50%, garantindo
que nenhum professor ganhe menos que o valor do piso nacional, que hoje é de R$
1.697,39 para 40 horas. Além de realizados 02 concursos com nomeação de 8. 670 professores
e, até o final de 2014, serão 12.300 nomeados.
Reajustes X Inflação (%)
Reajustes
Lei Britto
INPC
26,53
24,12
76,68
(nov/2014)
2014
26,34
0,00
1995 1996
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003
2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Foram realizadas, desde 2011, cerca de 2000 obras em espaços escolares, com investimento
superior a R$ 320,5 milhões.
19,79
2003 - 2006
23,28
6,04
2007 - 2010 2011 -2014
24
25

TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
26
Propostas e compromissos para o futuro
A UPPRS defende o direito à educação pública, gratuita, laica e de qualidade social para
todos. Qualidade social enquanto processo permanente, de formação integral e emancipação,
conhecimento enquanto construção da identidade humana e meio de compreensão do
mundo, reconhecendo o contexto, as diversidades culturais, sociais e políticas, o respeito às
diferenças, o avanço da sustentabilidade ambiental e o exercício da democracia.
A Política Educacional tem como base a democratização da educação em três dimensões: a
democratização da gestão, do acesso à escola e do acesso ao conhecimento com qualidade social.
A democratização da escola deve garantir a todos o acesso e a permanência com aprendizagem,
independentemente da faixa etária e da condição peculiar de desenvolvimento de cada pessoa.
Esta escola deve ser o lugar onde se aprende a democracia pela vivência da gestão democratizada
do Sistema de Ensino à sala de aula, onde o acesso ao patrimônio cultural acumulado pela humanidade
seja garantido, para que, em aliança com os saberes populares, através da ação-reflexão
-ação, numa perspectiva interdisciplinar, possa ser construído o conhecimento novo, libertador,
contextualizado, ferramenta de transformação, de emancipação e de humanização.
EIXOS PRIORITÁRIOS
EIXO 1 – REESTRUTURAÇÃO CURRICULAR E
FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFESSORES
A proposta de reestruturação curricular do Ensino Médio Politécnico colocou professoras
e professores da rede estadual e das universidades em movimento, proporcionando o
debate, a reflexão e a construção de práticas inovadoras e de um ensino mais contextualizado.
Precisamos continuar o debate, esclarecendo a proposta para a sociedade e investindo
na formação continuada de docentes, aprofundando os conceitos e princípios da proposta
com vistas a sua consolidação.
A referida reestruturação curricular está colocando em prática os princípios das diretrizes
curriculares emanadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para o Ensino Médio e a Educação
Profissional, a saber: trabalho, cultura, ciência e tecnologia; organização interdisciplinar do
ensino; organização do currículo nas áreas de Linguagens e suas tecnologias, Ciências da Natureza
e suas tecnologias, Ciências Humanas e suas tecnologias e Matemática e suas tecnologias.
Propostas e compromissos para o futuro
Reestruturação Curricular
Na Educação Básica
• Consolidar e aprofundar a Reestruturação Curricular nas escolas atingindo todas as etapas
da Educação Básica. Este processo implica ampla participação da comunidade escolar
e apoio das Instituições de Ensino Superior, visando à garantia do acesso ao conhecimento-aprendizagem
para todas e todos que estão na escola.
• Promover o aprofundamento do debate, da formação, dos apoios pedagógicos e de recursos
humanos, das tecnologias, da acessibilidade e da inclusão em todas as instâncias da
sociedade para qualificar a inclusão escolar, considerando os diversos espaços como
parte do processo inclusivo, respeitando o direito do aluno e da família.
• Promover a socialização das boas práticas entre as escolas, potencializando a troca entre os
diferentes níveis e modalidades da Educação Básica.
• Ampliar o investimento na escola pública, qualificando a mesma como referência cultural
e de espaço comunitário que acolhe e integra as manifestações da comunidade aos
processos educacionais.
• Ampliar o programa Província de São Pedro em três dimensões estratégicas:
• Curricular - desenvolver a capacidade de utilização das tecnologias da informação no
processo escolar, ampliando os projetos de educomunicação;
• Infraestrutura - ampliar a capacidade de provimento e gestão de infraestrutura tecnológica
através da instalação de infraestrutura de rede elétrica e de rede lógica nas escolas
da rede estadual na perspectiva da universalização do Programa; implantar uma política
de sustentabilidade no uso, na manutenção e reversão das estruturas de TI;
• Conectividade - ampliar a conexão em banda larga, visando à universalização do acesso
a Internet para todas as escolas da rede estadual.
No Ensino Médio
• Aprofundar e consolidar a reforma do Ensino Médio iniciada com as Conferências Municipais,
Regionais, Inter-regionais e Estadual em 2011 e implantada gradativamente
em 2012, 2013 e 2014, reforma esta que reestruturou os currículos, reorganizando
o Ensino Médio em três dimensões: Ensino Médio Politécnico, Educação Profissional
Integrada ao Ensino Médio e Ensino Médio - Modalidade Normal.
• Consolidar a Reestruturação Curricular do Ensino Médio, dando continuidade aos investimentos
na formação continuada em serviço dos educadores, na ampliação da introdução
de novas tecnologias, na implantação e qualificação de laboratórios, na melhoria
dos espaços e na valorização dos profissionais.
• Dar prosseguimento à melhoria da qualidade do Ensino Médio, diminuindo a reprovação
em três pontos percentuais ao ano até 2018 e reduzindo o abandono em quatro pontos
percentuais no mesmo período.
Ensino Médio Politécnico
• Dar continuidade à implementação da concepção de ensino politécnico que considera o
trabalho como atividade estruturante da vida social e pressupõe a necessidade de uma
formação integral que prepare o (a) cidadão (ã) para conviver em interação com o “outro”
e com a natureza e, ao mesmo tempo, tenha acesso a uma formação técnica e profissional
que lhe oportunize uma formação cidadã, com competência para o convívio
social e com capacidade produtiva que lhe assegure viver com dignidade e contribuir
para a sociedade.
• Dar continuidade e qualificar o processo de implantação do Ensino Médio Politécnico, tendo
como objetivo compreender as relações que sustentam o funcionamento da sociedade,
bem como desvelar os fundamentos científicos de tecnologias, entendendo que
as máquinas e os instrumentos tecnológicos são a objetivação da ciência, buscando
nesse entendimento a superação da dicotomia pensar e fazer, teoria e prática, ciência
e tecnologia.
• Criação de uma comissão permanente de acompanhamento da implementação do Ensino
Médio Politécnico na Secretaria Estadual de Educação.
Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio
• Dar continuidade e qualificar o processo já iniciado de garantia de uma formação geral
sólida e uma formação técnica no Ensino Médio, como base para a inserção crítica dos
educandos e educandas no mundo do trabalho e para a construção de uma cidadania
ativa, voltada para a transformação social e materialização de um projeto de desenvolvimento
socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.
• Dar continuidade à integração já implantada entre Ensino Médio e Ensino Técnico, através
de um conjunto de ações que passam pelo investimento na qualificação curricular em
tecnologia e inovação, pela aproximação com o mundo do trabalho e pela formação
permanente das professoras e professores.
• Formar mais 20.000 técnicas e técnicos de Nível Médio, até 2018, através das Escolas Técnicas
Estaduais e do Pronatec-TEC.
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TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
• Ampliar a oferta de Educação Profissional Integrada, criando mais 5.000 novas vagas, de
acordo com as demandas do desenvolvimento regional através da implantação de novos
cursos em escolas já existentes, bem como potencializando e aumentando a oferta
de matrículas com a construção de mais 6 novas Escolas Técnicas.
Educação profissional e educação do campo
• Consolidar a reforma pedagógica das Escolas Técnicas Agrícolas e das Escolas de Ensino
Fundamental do Campo, dando continuidade à implementação do ensino baseado na
agroecologia, na integração com a agricultura familiar e na formação orientada para a
sucessão na pequena propriedade e para a permanência da juventude no campo.
Educação de jovens, adultos e adultas
• Dar continuidade às políticas de superação do analfabetismo e ampliação da escolaridade
através da qualificação da educação de jovens, adultos e adultas, numa perspectiva de
educação popular, buscando parcerias com o Governo Federal para a construção de um
programa que sirva de suporte para a permanência e conclusão do ensino fundamental.
Educação integral
• Dar continuidade à implementação progressiva da educação integral em escola de tempo
integral, com proposta pedagógica específica, que valorize todas as dimensões dos seres
humanos, tanto no espaço escolar quanto em parceria com os espaços comunitários,
buscando uma educação integrada e articulada ao contexto social do bairro e da cidade.
• Escola Aberta para a Cidadania: fortalecer e dar efetividade para o projeto garantindo que
as atividades pedagógicas, socioculturais, esportivas e de lazer, possam ser oferecidas
dentro das estruturas das escolas da rede estadual para a comunidade de grande vulnerabilidade
social.
Política para as juventudes
• Garantir o acesso à educação da população dos quinze (15) aos dezessete (17) anos, visando
a universalizar o acesso de jovens ao Ensino Médio até 2016,em cumprimento à Emenda
Constitucional nº 59/2009.
• Dar continuidade à construção de novos significados para a formação das juventudes no
Ensino Médio através dos conceitos, princípios e novas práticas que já vem sendo implementados,
possibilitando uma educação que dialogue com a vida real, viabilizando
a pesquisa nos diferentes setores da sociedade, preparando o estudante para construir
seu projeto de vida nesta última etapa da Educação Básica.
• Articular as políticas públicas de educação com os Programas Estaduais e Federais de combate
e prevenção à violência contra a juventude em situação de vulnerabilidade social,
visando a enfrentar o extermínio da juventude negra, bem como os altos índices de
homicídios deste segmento.
• Promover espaços de escuta e diálogo das juventudes que frequentam as escolas da rede
estadual, para que expressem suas percepções sobre a educação e contribuam para
repensar as práticas no contexto escolar.
• Criar o PROGRAMA PRÓ MÉDIO, com o objetivo de conceder “Bolsa Permanência” para alunos
de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, bem como “Bolsas de Iniciação
Científica”, visando a garantir o acesso ao conhecimento e à permanência no
Ensino Médio, perseguindo a universalização da oferta. E que as políticas de educação
estejam em diálogo com o Plano Estadual de Assistência Estudantil.
Currículo e a prática do Esporte
• Qualificar a implementação de programas esportivos diversificados, estimulando o esporte
como prática de integração e desenvolvimento físico e social pleno e saudável, investindo
na formação de professoras e professores e na criação das Olimpíadas Estaduais, propiciando
ao aluno e à aluna o contato e a vivência com diversas modalidades esportivas.
• Estimular o esporte como prática de integração e desenvolvimento físico pleno e saudável.
Diversidade e inclusão
• Ampliar e aprofundar o debate da inclusão escolar sob a perspectiva da diversidade, através
de políticas de formação e práticas pedagógicas para o combate a toda forma de discriminação,
visando a alcançar os seguintes objetivos: assegurar o diálogo inter-religioso
(Estado laico); fomentar o debate da igualdade de gênero (combate ao sexismo e ao
machismo); estimular o respeito à diversidade sexual (combate à homofobia); ampliar
a acessibilidade; valorizar a diversidade étnico-racial; estimular a diversidade cultural.
• Dar continuidade à construção participativa de políticas e programas de enfrentamento à
drogadição e à violência nas escolas.
• Manter e ampliar políticas que respeitem a identidade e a cultura das etnias que constituem
a população rio-grandense (índigenas, afrodescendentes, italianos, alemães, portugueses,
poloneses, entre outros), bem como os grupos sociais vulneráveis que constituem a
sociedade gaúcha (comunidades quilombolas, acampadas, assentadas rurais e urbanas,
agricultoras familiares, pescadoras artesanais e outras), inserindo etnias e grupos vulneráveis
na proposta de desenvolvimento sustentável do Estado. Estas políticas serão
implementadas, a partir, inclusive, do aprofundamento de leis como as Leis Federais de
nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que promovem a valorização da cultura afro-brasileira e
indígena no currículo escolar.
• Ampliar as ações já desenvolvidas em relação à diversidade e lutar pela igualdade, sem
deixar de trabalhar o conhecimento universal com qualidade social, proporcionando
a vivência da cidadania e da democracia como condição de emancipação dos sujeitos
que frequentam a escola pública.
Formação continuada dos professores e professoras
Teorias e Práticas
• Consolidar a realização do Seminário Internacional de Educação, que se tornou uma das
marcas deste Governo.
• Manter e aprofundar as parcerias com as Universidades para a formação continuada de
trabalhadoras e trabalhadores em educação, garantindo o espaço de pesquisa, estudo
e recursos didático-pedagógicos e tecnológicos que supram suas necessidades, estabelecendo,
com base na pesquisa sócio-antropológica, uma relação dialógica entre o
conhecimento popular, que precisa ser respeitado, reconhecido e desvelado, e o conhecimento
historicamente acumulado. A partir da criação do Fundeb e a instituição do
Bolsa Família, a educação pública está vivendo, de fato, a entrada das classes populares
na escola, cujo universo cultural é um desafio para a escola tradicional, que exige repensar
a educação por meio da Reestruturação Curricular.
• Dar continuidade aos convênios com o Governo Federal e à política de investimentos para
a formação continuada em serviço dos professores da Rede Pública Estadual, aprofundando
a implementação do Pacto Nacional de Fortalecimento do Ensino Médio (PNFE)
e do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
• Dar continuidade às formações desenvolvidas pela Seduc, CREs e escolas em parceria com
as Universidades e o MEC, potencializando as boas práticas e a reflexão teórica, considerando
que o professor hoje vive um novo cenário na escola pública, com possibilidade
real de participar e de se colocar como intelectual, dando a sua contribuição para a
proposta educativa.
• Elaborar projeto que garanta a formação de professoras e professores para atuar na área
da música, fazendo com que possam desenvolver atividades curriculares, além da
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TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
garantia da aquisição de instrumentos pelo governo estadual, para fomentar cultura
musical em jovens.
Na Educação profissional
• Dar continuidade à qualificação das Escolas de Educação Profissional através da ampliação
dos investimentos na formação de professoras e professores e na recuperação de
laboratórios e equipamentos, promovendo a sintonia destas escolas com os arranjos
produtivos locais e regionais, com a sustentabilidade ambiental e com a inclusão social.
No Ensino Médio – Modalidade normal
• Dar continuidade à formação em Cursos de Ensino Médio - Modalidade Normal, visando a
ampliar a oferta de educadores qualificados, contribuindo com o esforço dos municípios
na universalização da Educação Infantil e incentivando a realização de graduação
pelos professores e professoras nas áreas de Pedagogia e Licenciaturas.
Na produção intelectual
• Incentivar e viabilizar a produção intelectual de professoras e professores, facilitando o
acesso ao Mestrado Profissional e Acadêmico, nas diversas áreas do conhecimento.
Na Educação não formal
• Apoiar a iniciativa de projetos de educação não formal, fundamentados na Educação Popular
e voltados ao atendimento de populações em vulnerabilidade social, bem como
a formação dos educadoras e educadores populares, reconhecendo e valorizando a
cultura dos mestres griôs.
EIXO 2 – REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS
E MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
A educação de qualidade social exige a reestruturação física das escolas e a sua modernização
tecnológica como instrumentos que criam as condições adequadas de trabalho
para profissionais da educação, bem como viabilizam a construção de conhecimentos por
alunas e alunos, promovendo desafios e propiciando a pesquisa necessária ao processo de
desenvolvimento integral e emancipação do sujeito.
Propostas e compromissos para o futuro
Reestruturação física das escolas
• Dar continuidade ao processo de recuperação física das escolas e modernização tecnológica já
realizados, assegurando a escola como espaço de aprendizagem, ciência e cultura, de convivência
respeitosa entre os diferentes sujeitos que fazem a educação, como espaço que necessita
ter condições adequadas e estéticas que respondam às demandas do tempo presente.
• Dar continuidade à implementação do Plano de Necessidades de Obras (PNO), já em curso
neste Governo, desenvolvendo um novo conceito de espaço escolar que valoriza a sustentabilidade
e privilegia a acessibilidade, além de instalar um conjunto de condições
físicas qualificadas para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.
• Ampliar a construção de quadras poliesportivas cobertas, investindo em equipamentos.
• Dar continuidade e ampliar o repasse mensal dos recursos para aquisição de equipamentos
e realização de obras, em consonância com as necessidades das escolas, a partir do
diálogo com as comunidades escolares.
• Consolidar a recuperação das Escolas Técnicas Agrícolas, dando continuidade aos investimentos
para a recuperação física e a modernização dos laboratórios e equipamentos.
Modernização Tecnológica
• Dar continuidade à qualificação da informatização das escolas, garantindo o acesso a todos
os segmentos da comunidade escolar, promovendo a devida formação de gestoras,
gestores, educadoras e educadores para a utilização das novas tecnologias.
• Propiciar e estimular a participação de pais, mães e/ou responsáveis, bem como de funcionárias
e funcionários das escolas, em atividades de Tecnologia da Informação, a fim de
que estes segmentos da comunidade sejam integrados às instituições escolares, aprendendo
o uso adequado e ético dos equipamentos, a partir da troca de experiências, e
potencializando a sua inserção social nas tecnologias.
• Incentivar o uso, cada vez maior e de melhor qualidade, das Tecnologias da Informação, na
produção dos próprios meios de comunicação dentro das escolas, qualificando as relações
internas e externas ao ambiente escolar, através de um trabalho mais intensivo
com as rádio-escolas, fanzines, jornais, telenovelas, dentre outros meios que caracterizam
a educomunicação já utilizada na rede estadual.
• Manter e ampliar o Programa Província de São Pedro, que possibilita a cada professora e
professor ter seu computador, criando condições para o incremento de seu papel de
educador pesquisador e facilitando a troca de experiências docentes.
• Estimular a autonomia dos estudantes no uso das tecnologias, potencializando o desenvolvimento
de novos softwares e programas.
EIXO 3 - QUALIFICAÇÃO DO SISTEMA E DEMOCRATIZAÇÃO
DA GESTÃO (DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E DA REDE ESCOLAR)
O fortalecimento da democracia exige a construção de mecanismos e instrumentos
que garantam espaços públicos de participação e deliberação coletiva, visando à formulação
de políticas públicas e ao acompanhamento de sua implementação. Este é um
processo que se materializa nos espaços educativos institucionais por meio de ações e
práticas administrativas e pedagógicas pautadas pela gestão democrática, participativa
e humanista.
Propostas e compromissos para o futuro
Plano Estadual de Educação
• Aprovar e implementar o Plano Estadual de Educação como política estruturante da educação
para o Estado do Rio Grande do Sul, que dialogue e mobilize a sociedade na
construção de um projeto de educação para o próximo decênio, fortalecendo estratégias
alinhadas com as 20 Metas do Plano Nacional de Educação e articuladas
com os Planos Municipais, superando a fragmentação de ações através do regime de
colaboração entre União, Estados e Municípios. A construção coletiva do Plano Nacional
de Educação teve como suporte a realização de duas Conferências Estaduais
de Educação – CONAE/RS como etapas da Conferência Nacional de Educação, que
desencadearam um amplo debate, envolvendo as comunidades escolares, o conjunto
de organizações da sociedade ligadas à educação, como sindicatos, associações, conselhos,
Secretarias Municipais de Educação, Universidades, bem como o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), do Governo Tarso. A próxima gestão
tem como desafio a aprovação e a implementação do Plano Estadual de Educação, a
partir de processo participativo semelhante.
Gestão Democrática e processo educacional
• Consolidar as mudanças em curso na educação do RS, ampliando o diálogo como princípio
democrático na relação entre os sujeitos do processo educacional.
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Gestão Democrática da Escola
• Assegurar e qualificar a realização da eleição de direções e vice-direções, articulada ao
projeto político-pedagógico-administrativo e cultural da escola, com a participação
de todos os segmentos da comunidade escolar, valorizando a função pedagógica da
equipe diretiva.
• Valorizar e qualificar a atuação dos Conselhos Escolares, instância máxima deliberativa da
escola e representativa de todos os segmentos da comunidade escolar, fortalecendo a
sua atuação por meio da criação de um Fórum Estadual de Conselhos Escolares.
• Realizar seminários para alunos, pais e mães, que possibilitem a efetiva participação destes
segmentos em todas as dimensões da escola.
Regime de Colaboração– Articulação entre entes federados
• Promover a articulação com os Municípios para dar continuidade às políticas de regime de colaboração
na oferta do ensino fundamental e, no que couber, na oferta da educação infantil.
• Ampliar e aprofundar o regime de colaboração entre Estado, União e Municípios, visando a
uma aplicação racional dos recursos públicos para o atendimento da Educação Básica,
bem como o aperfeiçoamento da oferta de serviços públicos de qualidade em áreas
como a formação de professores, o transporte escolar, a alimentação, o uso de espaços
públicos e a saúde do escolar.
Avaliação participativa e qualificação da Educação
• Consolidar o Sistema Estadual de Avaliação Participativa (SEAP) como política pública e
instrumento de gestão, aprimorando os mecanismos de planejamento participativo, de
democratização da gestão e de acesso ao conhecimento.
EIXO 4: VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS TRABALHADORES
E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO
A consolidação de uma escola de qualidade social exige uma política de valorização
profissional permanente dos trabalhadores e trabalhadoras em educação, garantindo a melhoria
e a modernização das condições de trabalho.
Reconhecemos o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério como vencimento
básico da carreira e assumimos o compromisso de ampliar os avanços históricos na recuperação
salarial da categoria do magistério. Este processo implica a continuidade da política de
recuperação econômica do Estado, através de ações como a reestruturação da dívida pública.
Propostas e compromissos para o futuro
• Garantir a aplicação dos recursos do pré-sal e de outras rubricas para a valorização da educação
e para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
• Valorizar a formação em Mestrado e Doutorado dentro do Plano de Carreira do Magistério
como estímulo à qualificação profissional.
• Manter e aperfeiçoar o programa de formação continuada em serviço, financiado pela mantenedora
e em cooperação com Universidades, o intercâmbio e a troca de experiências
nacionais e internacionais, visando à atualização dos professores na área da educação e
à promoção dos mesmos enquanto produtores de conhecimento e cultura, com vistas à
produção coletiva de materiais pedagógicos, utilizando-se, para isto, parte dos recursos
destinados aos livros didáticos.
• Dar continuidade à qualificação do quadro de trabalhadoras e trabalhadores em educação,
através da seleção e ingresso por Concurso Público, preferencialmente admitidos
em regime de 40 horas, dentro de uma mesma escola, mantendo a substituição
gradativa dos contratos temporários e respeitando o Plano de Carreira e os seus
direitos. Este processo deve continuar a ser orientado por políticas afirmativas para
a composição dos quadros, direcionado para a comunidade indígena, negros e pessoas
com deficiências.
• Dar continuidade à política de pagamento e atualização das promoções do Magistério Público
Estadual, mantendo os novos critérios criados no atual Governo, os quais valorizam
a formação dos professores e a reflexão sobre sua própria prática.
• Avançar no processo de atualização das promoções dos funcionários não docentes das
Escolas.
• Dar continuidade à política de diálogo e respeito à categoria, através de uma relação aberta
e construtiva com o CPERS-Sindicato, bem como manter a garantia de liberação dos
dirigentes sindicais.
UERGS
Propostas e compromissos para o futuro
• Manter a autonomia administrativa e financeira da Universidade Estadual do Rio Grande
do Sul (UERGS), garantindo recursos orçamentários, que atinjam progressivamente o
percentual fixado pela Constituição Estadual.
• Dar continuidade à reconstrução e à consolidação da UERGS, garantindo gestão democrática
e participativa, reconhecimento de todos os atos eletivos de seus gestores
e gestoras em todos os níveis, estrutura e condições de funcionamento adequado
aos cursos existentes e qualificação dos cursos demandados pela comunidade
regional no Estado.
• Ampliar a disponibilidade de vagas e cursos de graduação, buscando focar o ensino, as
pesquisas e a extensão no desenvolvimento regional, garantindo alternativas da permanência
de jovens nas diversas regiões do Estado;
• Dar continuidade à ampliação e à transformação da UERGS em Instituição Universitária
Referência na pesquisa, extensão e construção de conhecimentos, articulada com as
comunidades e vocações regionais, valorizando sua importância para o desenvolvimento
econômico, social, cultural e ambientalmente sustentável da sociedade e do
Estado gaúchos.
• Dar continuidade à proposição de cursos que atendam às vocações regionais do meio rural
e urbano, tal como previsto na Lei de criação da Universidade.
• Manter o cumprimento pleno dos dispositivos legais estabelecidos na Lei de Criação, no
Estatuto e no novo Plano de Empregos, Funções e Salários da Universidade.
• Manter o suprimento do quadro legal previsto de técnicas, técnicos e docentes, mediante
concurso público, e promover eventual ampliação conforme definição do Plano de Desenvolvimento
Institucional (PDI) da Universidade.
• Ampliar a democratização da UERGS, incentivando a criação de Diretórios e Centros Acadêmicos
naqueles Cursos que ainda não foram criados e promovendo uma política de
paridade nos Conselhos da Instituição.
• Fortalecer a descentralização da Universidade, a partir de instrumentos que promovam
maior autonomia administrativa e acadêmica das Unidades do interior do RS.
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• Criação, na Secretaria de Segurança Pública (SSP), do Departamento Estadual de Gestão do
Conhecimento para a Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor).
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SEGURANÇA
Quando a UPPRS assumiu o governo em 2011, havia ausência de uma política pública
sistêmica na área da segurança, representada pela falta de prioridades e planejamento dos
objetivos a serem alcançados. Iniciou-se, então, a construção de uma política de segurança
pública cidadã, fundada no fortalecimento institucional do Estado para atuar preventivamente.
Uma política fortalecida pelo diálogo, integração e trabalho conjunto entre as instituições
policiais, para agirem na repressão e prevenção da criminalidade, com a recuperação de ferramentas
operacionais e tecnológicas, objetivando não só o enfrentamento à violência, mas,
principalmente, uma cultura de paz. Uma política que se aperfeiçoa com o aprofundamento
das relações federativas – União, Estado e Municípios - e parceria com a sociedade. Política
que valoriza os profissionais da segurança pública e estabelece um programa sistêmico de
pró-equidade de gênero, raça e etnia.
Avanços da primeira gestão da UPPRS
Cidadania
• Criação do Programa RS na PAZ, constituído de um conjunto de políticas públicas baseadas
no diálogo entre ações sociais e policiais, com o objetivo de reduzir índices de violência
e criminalidade e a vulnerabilidade das pessoas nas áreas mais conflagradas do estado
– instalação de 10 Territórios de Paz;
• Criação da Estratégia de Polícia Comunitária, em parceria com Prefeituras, com a implantação
de 151 núcleos, beneficiando 1,5 milhões de pessoas;
• Implantação de 70 Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGI-M) e do Gabinete de
Gestão Integrada de Fronteira (GGIF-RS);
• Criação da Patrulha Maria da Penha que, aliada a outras políticas, reduziu o índice de
femicídios em 10%, de 2012 para 2013, e em 33% no primeiro semestre de 2014,
conquistando reconhecimento internacional. Até o final de 2014, serão 32 patrulhas
no estado;
• Instalação das 13 Salas Lilás, para acolhimento das mulheres vítimas de violência e de 07
Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMS). Até o final de 2014,
serão instaladas mais duas DEAMs;
• Criação do Observatório de Violência contra a Mulher;
Integração, Inteligência e Tecnologia
• Implantação de 06 Delegacias de Homicídios de Proteção à Pessoa – DHPPs, ampliando o
índice de resolução de homicídios de 26% para 72%, enquanto a média nacional gira
em torno de 5%;
• Criação do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, que faz a integração de registros,
estatísticas de ocorrências, gestão de operações, sistemas de inteligência e demais
sistemas complementares. Entre suas plataformas, está o aperfeiçoamento do telefone
190 e o despacho de viaturas;
• Ampliação e qualificação do Disque Denúncia 181;
• Criação do Comitê de Combate ao Abigeato, envolvendo 05 Secretarias de Estado, afetas
ao tema;
• Criação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com investimentos, pelo Estado,
de R$ 4,2 milhões e, pelo Ministério da Justiça, R$ 79 milhões, utilizado para a segurança
durante a Copa de 2014, que fica como legado ao RS;
• Automação das Perícias de DNA no IGP, pioneira no Brasil, permite a identificação de vestígios
biológicos e indica a autoria de crimes como homicídios e estupros.
Sistema Prisional
• Criação de 6.000 novas vagas no regime fechado e de 700 vagas no regime semi-aberto;
• Implantação do programa de tornozeleiras eletrônicas, que monitora 1.200 presos na Região
Metropolitana e Torres;
• Desocupação gradativa do Presídio Central, com geração de 4.500 vagas no entorno de
Porto Alegre.
Valorização dos operadores e operadoras da Segurança Pública
• Valorização de servidoras e servidores, com o maior aumento salarial da história do Estado.
Volume recorde de promoções, aposentadoria especial e criação de novos cargos;
• Capacitação e treinamento;
• Ações de valorização e empoderamento das mulheres nas instituições de segurança pública.
Propostas e compromissos para o futuro
As ações e os avanços desenvolvidos no atual Governo precisam ter continuidade, pois
são requisitos necessários para a construção e consolidação de um novo agir na área da segurança
pública que atenda aos interesses da sociedade e do estado democrático de direito.
As melhorias salariais, a solidificação de um diálogo franco, a priorização da educação
policial, o reconhecimento da importância da operacionalidade e a prestação de serviço
qualificado, bem como as demais propostas de recuperação da capacidade do Estado de
investir na qualificação e valorização do (a) servidor (a) e dos serviços, são ações que devem
ser preservadas.
• Concluir a desocupação do Presídio Central com a ampliação de vagas prisionais;
• Continuar a implementação dos Territórios da Paz e dos Núcleos de Policiamento Comunitário;
• Concluir o Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, tendo como diretriz a política
de proteção à vida e à cidadania (Carta Compromisso);
• Constituir um observatório para a Segurança Pública;
• Induzir a constituição de novos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais (GGI-M);
• Constituir as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), para qualificar o planejamento
e a operacionalidade e obter melhores resultados;
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• Implantar o Centro de Excelência em Perícias;
• Possibilitar as condições estruturais para a consolidação da desvinculação dos Bombeiros
da Brigada Militar;
• Construir presídios pequenos, para até 500 apenados e faixa etária entre 18 e 28 anos,
medida fundamental para a diminuição da violência e criminalidade;
• Ampliar os Núcleos de Educação para Jovens e Adultos (NEEJA) no Sistema Prisional;
• Transformar o RS na Paz em uma política de Estado e buscar maior transversalidade entre os
órgãos do Governo no desenvolvimento das ações realizadas nos territórios;
• Manter a política de valorização de servidores e servidoras;
• Aprimorar a política de valorização das servidoras, com atenção especial às questões de
gênero, ao empoderamento das mulheres da segurança pública, além do incentivo à
carreira e ao ingresso;
• Criar políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual nas instituições da
segurança pública e de responsabilização dos agressores;
• Aprimorar e ampliar as ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio
da Patrulha Maria da Penha, da Sala Lilás e das DEAMs;
• Implementar ações de atenção à saúde do trabalhador (a), com ênfase nas questões de
saúde mental e trauma;
• Restabelecer uma política de ensino, capacitação e formação integrados, dentro da
proposta de “Polícia da Sociedade Democrática”, buscando a participação dos
vários segmentos sociais e acadêmicos, em conjunto com servidoras e servidores
da segurança;
• Ampliar o número de creches para filhas e filhos das servidoras e servidores da segurança
pública, o que pode ser feito por meio de convênios com os municípios;
• Ampliar e fortalecer os Centros de Acompanhamento Biopsicossocial da Atividade de Segurança
Pública (CM);
• Consolidar uma política sistemática de ingresso de profissionais da segurança pública;
• Fortalecer uma política estadual de gestão de risco e desastres;
• Fortalecer a rede de assistência ao egresso com políticas públicas que objetivem a sua
reinserção social;
• Fortalecer a Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública;
• Dar continuidade à política de desarmamento, em parceria com o Ministério da Justiça;
• Fortalecer a política de combate à corrupção através do Departamento de Gestão do Conhecimento
para a Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor).
EIXO 2
Políticas Públicas Promovendo a Inclusão:
Cultura, Esporte e Lazer, Comunicação,
Inclusão Digital e Tecnologias da Informação
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37

• Ampliação do conceito de cultura e afirmação do conceito de diversidade.
• Reconhecimento dos direitos culturais e do papel do Estado.
• Tridimensionalidade (cidadã, estética e econômica).
• Participação.
• Planejamento e visão sistêmica.
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CULTURA
Em 2010, o cenário era desolador no campo das políticas culturais, tendo sido completamente
desmanteladas nos dois últimos governos do RS. Especialmente na gestão anterior,
a Secretaria da Cultura teve um orçamento anual decrescente entre 2007 e 2010. O Fundo de
Apoio à Cultura (FAC), criado em 2002, não foi operacionalizado. Nenhum ponto de cultura foi
implantado no período porque o estado não realizou convênio com o governo federal, apesar
da disponibilidade de recursos.
A política cultural do RS foi marcada pela falta de presença do Estado, refém dos interesses
privados, e com a visão de cultura como privilégio, entretenimento e marketing empresarial,
desconectada da agenda de desenvolvimento econômico e social do estado, não
entendida como direito. O Brasil vivia uma profunda transformação cultural; o Rio Grande do
Sul retrocedia.
Avanços da primeira gestão da UPPRS
Partindo-se do desafio de retomar as funções públicas do Estado na área da cultura, a
Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC) conseguiu produzir, mesmo antes do final da gestão,
um processo intenso de atualização em relação ao legado de mais de 10 anos nas políticas
culturais brasileiras, com Lula e Dilma. Talvez o maior símbolo da atualização seja o Sistema
Nacional de Cultura, há anos em tramitação no Congresso, ter sido aprovado e sancionado no
mesmo ano em que o Sistema Estadual de Cultura do RS (2013).
Ainda nos primeiros meses da atual gestão, de maneira inédita, começou a ser realizado
o planejamento participativo da política de cultural do estado. Por meio dos Diálogos Culturais,
foram feitos, anualmente, grandes encontros com a comunidade em todas as regiões do
Estado, contabilizando 45 encontros e mais de 300 municípios envolvidos. Nesses diálogos,
junto à comunidade cultural, discutimos as Diretrizes para uma Política Cultural no Rio Grande
do Sul. O ponto alto deste processo inicial de planejamento foi a Conferência Cultura para
o Rio Grande Crescer, no final de abril, em Santa Maria.
Do ponto de vista paradigmático, a ruptura que marcou o novo momento no estado se
estabeleceu por uma série de conceitos articulados, que poderíamos sistematizar em alguns
grandes pilares:
Um Estado forte na cultura
De 2011 a 2014, a Sedac trabalhou em diversas frentes, visando a um desenvolvimento
sistêmico da cultura no Rio Grande do Sul. Na agenda política, o governo introduziu elementos
fundamentais para se ultrapassar o paradigma do evento, e que avançam da ação pontual
e desconectada para programas, políticas e um plano articulado para o desenvolvimento
cultural do Rio Grande do Sul. É uma verdadeira “virada cultural”, em que a cultura é parte
integrante de uma agenda do desenvolvimento do Estado, para muito além do ornamental,
do acessório ou do supérfluo.
Alguns resultados já podem ser sentidos. Nessa primeira gestão, foram captados cerca
de 1.500% a mais em convênios com o governo federal que no governo anterior, totalizando
mais de R$ 60 milhões em convênios com o Ministério da Cultura para projetos como: a construção
do Museu da Música e da Sala Sinfônica da OSPA, Pontos de Cultura, Modernização de
Bibliotecas e Carnaval. Com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foi
firmado convênio para a criação do Museu dos Direitos Humanos do Mercosul. O orçamento
da Secretaria de Estado da Cultura passou de R$ 16 milhões em 2011, para R$ 52 milhões em
2013 e R$ 85 milhões em 2014, num aumento de 517%. A previsão orçamentária para as três
fundações vinculadas (Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, Fundação Theatro São
Pedro e Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore) soma R$ 18 milhões para 2014.
O volume de recursos utilizados pelo Sistema Pró-Cultura RS está em alta. O Fundo de
Apoio à Cultura já investiu R$ 20 milhões em projetos em todo o Estado. A Lei de Incentivo à
Cultura teve o limite da concessão da isenção ampliado pela primeira vez em mais de 16 anos,
passando de 28 para 35 milhões de reais. No acumulado, desde 2011, até o final de 2014, terá
sido garantida a liberação de mais de R$ 125 milhões via LIC, trabalho que se traduz em mais de
700 projetos culturais das mais variadas vertentes. Também fundamental, o desenvolvimento
de um sistema inteiramente online que permite racionalidade, transparência e controle.
A Fundação Ospa está construindo sua nova Sala Sinfônica com recursos de R$ 25 milhões.
Também a Casa de Cultura Mario Quintana, depois de 13 anos, novamente em um
governo nosso, volta a passar por uma grande obra, com financiamento do Banrisul, no valor
de R$ 8 milhões, voltados a reformas de fachadas, esquadrias, telhados e modernização dos
espaços. Pelo PAC das Cidades Históricas, serão mais R$ 21,5 milhões no Museu de Artes do
Rio Grande do Sul, Museu Julio de Castilhos, Museu Hipólito José da Costa e Memorial do Rio
Grande do Sul. Via Sistema Nacional de Cultura, a Sedac vai investir cerca de R$ 3,5 milhões
no Museu Arqueológico.
Foi firmada uma política de cidadania e diversidade cultural inédita no estado. Através
de convênio de R$ 18,13 milhões com o Ministério da Cultura, foram potencializados 82
Pontos de Cultura e, até o final de 2014, serão selecionados mais 78, totalizando uma rede
de 160 Pontos de Cultura; entre 2011 e 2013, foram contempladas 110 bibliotecas públicas
através de convênio no valor de R$ 3,4 milhões com o Ministério da Cultura – a partir de 2013,
mais 50 projetos estão sendo contemplados com recursos próprios da Secretaria, garantindo
que cerca de um terço das bibliotecas públicas do Estado (mais de 160) sejam modernizadas;
triplicamos as edições do programa Autor Presente (voltado a interação entre escritores/as e
comunidade escolar), chegando a quase 500 ao final de 2014; criamos o Prêmio Diversidade
RS; investimos mais de quase R$ 6 milhões no carnaval e tantas outras ações ligadas à promoção
das culturas populares, como com a capoeira, o hip hop, a cultura afro-gaúcha etc. Em
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síntese foi fixada uma base programática, sistêmica, democrática, institucional, de garantia
da autonomia, de ampliação do acesso, de promoção da diversidade, conectada ao desenvolvimento
econômico e social do RS, e de um Estado forte nas políticas culturais.
Propostas e compromissos para o futuro
Cumpridas estas tarefas da primeira etapa, compete à UPPRS a reflexão, o debate e a
construção de um governo com condições de levar o RS a um novo patamar, mais avançado,
de ampliação das estruturas para garantia dos direitos culturais e, mais, para que as políticas
culturais contribuam para o enraizamento de uma cultura de direitos. Para isso propomos:
• Implementar Plano Estadual de Cultura, Planos Setoriais, fortalecer o Sistema Estadual e
contribuir para a ampliação de Sistemas Municipais;
• Ampliar a Rede de Pontos de Cultura e desenvolver programa de potencialização de rede;
• Fortalecer o Fundo de Apoio à Cultura, equilibrando seu orçamento ao destinado à Lei de
Incentivo à Cultura;
• Modernizar bibliotecas em todas as regiões do Estado, incluindo as bibliotecas comunitárias,
restaurar a Biblioteca Pública do Estado e criar uma biblioteca parque centro cultural;
• Fortalecer sistema de participação e regionalização, com colegiados, diálogos e conferências;
• Promover as culturas populares, da acessibilidade e da diversidade cultural no estado;
• Aprofundar uma política de potencialização dos territórios culturais;
• Ampliar capacidade operacional da Sedac, valorizando e ampliando quadro de servidores,
reestruturando o organograma;
• Promover a produção e o acesso a bens e serviços culturais por meio de um circuito popular
e da projeção da cultura do RS no Brasil, no Mercosul e no Mundo;
• Fortalecer os museus, a memória e o patrimônio cultural na sua organização, estrutura e
fomento; dentre outras ações, realizar obras do PAC das Cidades Históricas nas instituições
da Sedac, ampliar o Museu de Artes do Rio Grande do Sul e concluir o Museu e
Sala da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre;
• Potencializar a cadeia produtiva do carnaval;
• Implementar política de cultura de rede, digital e colaborativa em todo o Estado, potencializando
o software livre;
• Ampliar políticas transversais – especialmente, criar Programa de Cultura e Educação interligando
pontos, escolas, mapa digital da cultura, etc.
Esporte e lazer
Antes do governo da UPPRS, o esporte e o lazer vinham sendo tratados apenas como
uma forma de incentivo a projetos locais (política de balcão), desconsiderando a distribuição
regional. No governo Olívio Dutra, o esporte e o lazer avançaram com a criação da Fundação de
Esporte e Lazer do Estado do Rio Grande do Sul (FUNDERGS). A gestão Tarso, além da reestruturação
da FUNDERGS, criou a Secretaria do Esporte e do Lazer (SEL), marcando um novo momento
para o esporte no Estado, atendendo aos anseios do povo gaúcho, que elegeu o esporte como
prioridade em 27 das 28 regiões no Orçamento 2015: participação popular e cidadã. Nesses
três anos e oito meses, foram implantados e articulados instrumentos legais e administrativos
imprescindíveis para a execução de políticas públicas para o esporte, tais como a definição de
orçamento, a criação da Lei de Incentivo ao Esporte – PRO ESPORTE (lei 13.924/12) e o Fundo
Estadual de Incentivo ao Esporte, a distribuição de recursos da FUNDERGS por meio de editais,
a reestruturação do Conselho Estadual do Esporte do RS (CEERS) e o Comitê Gestor da Copa.
Tais instrumentos permitiram maior democracia na participação dos recursos, cidadania à comunidade
esportiva e gestores e gestoras municipais, transversalidade entre órgãos de estado
e utilização de equipamentos esportivos pela comunidade gaúcha.
Dentre os investimentos realizados pelo atual Governo, destacamos a instalação de
oito Polos Regionais de Desenvolvimento do Esporte, com investimentos no valor de R$ 2,5
milhões. Também foram realizados investimentos para qualificação e revitalização do Centro
Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), com contratação de profissionais e aquisição de
equipamentos esportivos.
O Governo da UPPRS também captou recursos para investimentos, como os recursos
captados através do Programa de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), junto ao Ministério do
Esporte no valor de R$ 19 milhões, para atender núcleos em 84 municípios, contemplando 40
mil pessoas em todas as faixas etárias; e os recursos captados através do Programa Segundo
Tempo, Legado da Copa (PST), junto ao Ministério do Esporte no valor de R$ 1,2 milhões para
atender 20 escolas em municípios da região metropolitana, contemplando 3 mil jovens.
Além disto, foram firmados 103 convênios com 98 municípios, com recursos da consulta
popular, no valor de R$ 2,6 milhões; 1.138 convênios via Editais da FUNDERGS, com
recursos da Lei Pelé, no valor de R$ 18,7 milhões. Com recursos do PRÓ ESPORTE, foram aprovados
205 projetos apresentados por municípios e entidades esportivas. Destes, 59 projetos
conseguiram captar junto às empresas o montante de R$ 24,8 milhões em benefícios fiscais
para projetos esportivos, direcionando R$ 5,4 milhões para o Fundo Estadual do Esporte.
Também foram realizados convênios com entidades esportivas para desenvolvimento de
atividades no Centro Estadual de Treinamento Esportivo (CETE), sendo seis centros de excelência
(Ginástica Aeróbica e Artística; Vôlei; Judô; Badminton; Futebol 7; Atletismo). Foram,
ainda, instaladas Academias ao Ar Livre, com equipamentos tradicionais e adaptados, para
atender 15 municípios.
Resultado da nova política para o esporte, foram realizados diversos eventos esportivos;
atividades de formação; ações da Fundergs nos Territórios da Paz, com entrega de ginásios
poliesportivos e equipamentos.
Com a realização da Copa do Mundo, via Comitê Gestor da Copa, o Estado recebeu cerca
de 350 mil turistas de 74 países, aumentando 50% do comércio de serviços e 40% o turismo,
gerando R$ 1 bilhão de recursos para a economia gaúcha.
Propostas e compromissos com o futuro:
Para dar continuidade à política de esporte e lazer implementada por esta gestão, a
UPPRS compromete-se a:
• Fortalecer a função pública do Estado na garantia do direito social ao esporte e ao lazer;
• Fortalecer as estruturas técnicas e administrativas da SEL e da FUNDERGS;
• Efetivar a Coordenadoria de Torcidas, com o objetivo de criar um mecanismo institucional
de diálogo direto com as torcidas de futebol, em especial com as organizadas, gerando
ampliação na comunicação com o poder público, fortalecendo a campanha de “paz” e
o desenvolvimento da promoção social do direito ao lazer como garantia fundamental;
• Fortalecer os Polos Regionais de Desenvolvimento de Esporte e Lazer como espaços de
descentralização das políticas públicas de esporte no Estado;
• Desenvolver a política estadual de alto rendimento, contemplando o aperfeiçoamento do Centro
Estadual de Treinamento Esportivo (CETE) e instituindo outras estruturas regionais em
acordo com a vocação local, visando inicialmente às Olimpíadas e às Paralimpíadas 2016;
• Avançar na garantia dos direitos sociais ao esporte e ao lazer por meio de uma política
transversal e programas que articulem esporte, educação e segurança;
• Atuar na promoção da saúde por meio de uma política transversal que articule esporte, lazer
e saúde;
• Buscar realizar a transmissão do Campeonato Gaúcho (primeira e/ou segunda divisão) pela
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TVE e ampliar espaço na programação da TVE para a promoção do esporte, com debates
sociais intercalados aos temas esportivos;
• Valorizar iniciativas de esporte e lazer que dialoguem com a inclusão de pessoas idosas,
indígenas, pessoas com deficiências;
• Fortalecer a política transversal do esporte e do lazer para as mulheres atentando para o
uso da linguagem não sexista e buscando equidade de gênero em todas as ações desenvolvidas.
Efetivar os espaços de esporte e lazer como âmbitos de participação político-social:
• Realizar a Conferência Estadual do Esporte e Lazer 2015, tendo como meta a construção do
Plano Estadual do Esporte;
• Promover a participação cidadã por meio do fortalecimento do controle social das pessoas
beneficiadas sobre os projetos, programas e serviços de esporte e lazer;
• Articular a atuação dos Conselhos Municipais de Esporte ao controle e apoio às políticas
estaduais de esporte e lazer nos municípios;
• Criar o calendário anual esportivo “Rio Grande de Esportes” para o estado contemplar todas
as regiões de seu território com eventos além dos esportes de alto rendimento, mas
também com campeonatos amadores de diversas modalidades;
• Investir em equipamentos esportivos para o esporte educacional em todo Estado, além de
manutenção e reparo dos já existentes;
• Retomar para a comunidade o Parque Náutico do Estado como espaço de lazer e símbolo
histórico do esporte gaúcho;
• Expandir os equipamentos esportivos de praças e outros logradouros públicos, além de
manutenção e reparo dos já existentes, assim como de espaços que dialoguem com a
política de alto rendimento;
• Criar um programa de combate à obesidade com estímulo à prática esportiva com realização
de eventos em todas as regiões do estado, priorizando o combate à obesidade infantil;
• Implementar programa de incentivo a atletas gaúchos e gaúchas, assim como treinadores
e treinadoras.
Desenvolver políticas estaduais de esporte e lazer como fatores de desenvolvimento
econômico e social:
• Estimular a captação e promoção de eventos desenvolvendo uma política transversal entre
esporte, turismo e áreas afins;
• Desenvolver as cadeias produtivas do esporte em acordo com as vocações regionais;
• Fortalecer estruturas de captação e realização de eventos de médio e grande porte, capazes de
captar investimentos para o Estado, promovendo desenvolvimento econômico e social;
• Desenvolver programas voltados para a prática de esporte e lazer, em parceria com profissionais
e estudantes universitários das áreas de educação física, fisioterapia, assistência
social e outras, estimulando a geração de emprego e renda;
• Incentivar e assessorar as estruturas capazes de contribuir com o desenvolvimento do esporte
(federações, conselhos, ligas esportivas, secretarias municipais específicas).
Comunicação
Em 2011 foi criada a Secretaria Estadual de Comunicação e Inclusão Digital (Secom),
por decisão política da Unidade Popular pelo RS, após a área ter sido resumida a uma assessoria
ligada fundamentalmente ao gabinete do (a) governador (a), entre 2007 e 2010. A
estruturação da secretaria permitiu o desenvolvimento de políticas públicas na área da Comunicação,
produção de conteúdo local e regional, política de relacionamento com veículos
de comunicação de todos os portes espalhados pelo estado, além de segmentos alternativos
e comunitários.
A Secom intensificou ações e diretrizes para desenvolver comunicação a serviço do projeto
público, do desenvolvimento de novas mídias e fortalecimento regional, promovendo a
transparência e acesso à informação pública.
No jornalismo buscou-se dar ênfase nas notícias e atos de maior impacto para o Estado,
com cobertura completa e visibilidade destacada nos canais do governo. A regionalização
das notícias sobre programas e ações de governo. O monitoramento e resposta a críticas e
cobranças da imprensa. A diversificação das publicações e conteúdo multimídia de divulgação
institucional e a articulação e relacionamento com veículos de comunicação da capital e
interior do Estado.
No campo da publicidade, a Secom desafiou-se a equilibrar investimentos em veículos
por porte e região. Cada campanha ou tema teve plano de investimento customizado, considerando
público, relevância e áreas a serem impactadas pela informação. Não houve escolha
de um meio em detrimento de outro, mas houve uma tática e projeto de equilíbrio e distribuição
de renda, sem comprometer a eficiência da reverberação da mensagem.
Na área das mídias sociais, buscou coordenar a comunicação do governo nos meios digitais,
com ações estratégicas direcionadas às redes sociais, adotando estratégias em conjunto
com as demais áreas da comunicação.
Nas políticas públicas, promoveu o debate sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação,
em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS),
e elaborou projeto de lei que está pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa.
Viabilizou uma linha de microcrédito no Banrisul para compra de equipamento de rádios
comunitárias e investiu em mídia nas emissoras comunitárias.
Um dos projetos estratégicos na área da comunicação foi a reestruturação e o fortalecimento
da Fundação Cultural Piratini, que estava prestes a ser extinta. Com a ampliação dos investimentos
em estrutura física, técnica e de pessoal, foi possível retomar a programação e produção
de conteúdo local, garantindo a manutenção da TVE e FM Cultura como emissoras públicas.
Entre as principais realizações da TVE está a outorga do canal digital, a aquisição do sistema
transmissão digital (transmissor digital/antena), a aquisição de câmeras em HD e a implantação
de fluxo interno digitalizado. Na FM Cultura foram recuperados os estúdios e adquirido
novo transmissor, ampliando a cobertura para 70 municípios da Região Metropolitana.
No quadro de pessoal da Fundação, foi realizada contratação emergencial de 59 servidores,
criado o Plano de Empregos, Funções e Salários (Lei 14.420/2014), realizado concurso público
para provimento de 98 vagas, além de uma política de capacitação contínua dos servidores.
A programação foi reformulada, digitalizada e ampliada. A TVE entrou em rede com a TV
Brasil. Estrearam programas importantes como o ‘Mobiliza’, que debate e valoriza a política, e
o ‘Mídia em Debate’, único programa na TV aberta do Estado a discutir a mídia. A emissora tem
estimulado a produção independente e local. Hoje a TVE possui em média 06 horas diárias
de programação própria e 08 horas diárias de programação local através de parcerias. Já a
FM Cultura passou de cinco para cerca de 16 horas de programação ao vivo durante a semana.
O jornalismo passou a ter mais espaço na programação da FM Cultura. Foi recuperada a rede
de 5 para 40 retransmissoras da TVE, e a Rede de Rádios da FM Cultura está implementada
em seis municípios.
Propostas e compromissos para o futuro
Na Comunicação
• Garantir uma política aplicação de recursos publicitários que busquem assegurar investimentos,
a partir de critérios técnicos e políticos, nos diversos veículos de comunicação
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de massa, alternativos, comunitários, blogs e sites, especialmente no interior do estado;
• Estabelecer uma política de comunicação regionalizada com produção de conteúdo e investimentos
publicitários;
• Aprofundar o caráter educativo e pedagógico da comunicação do estado. Investir na construção
de uma política de conhecimento e leitura crítica da comunicação/mídia nas
escolas da rede estadual;
• Constituir uma política de comunicação interna no governo bem como fortalecer a comunicação
com a bancada governista na Assembléia Legislativa;
• Ampliar e incentivar a produção independente de rádio e TV para a Fundação Cultural Piratini;
• Fortalecer o papel do estado na democratização e na promoção de políticas públicas de
comunicação;
• Pautar o debate sobre a Democratização da Comunicação junto à sociedade civil, com eventos,
debates e palestras com especialistas, de modo a conscientizar a população sobre
a importância do tema e construir sustentação social para a execução de políticas públicas
de comunicação;
• Instituir mecanismos legais para o financiamento perene da Comunicação Pública, para evitar
que a alternância dos governos possa comprometer os investimentos nesse setor;
• Fortalecer a parceria com universidades e instituições de ensino para a formação na área
de comunicação comunitária;
• Implementar o Conselho Estadual de Comunicação tendo como base o projeto de lei debatido
e formulado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na gestão
2011-2014;
• Fortalecer e ampliar os meios de comunicação próprios do estado;
• Qualificar os eventos promovidos pelo estado entendendo-os como ferramentas de comunicação
e construção da imagem institucional do governo, que devem estar subordinados
à política de comunicação governamental;
• Estabelecer uma política para mídias digitais que integre as ações de governo, fortaleça a
transversalidade e reduza os sombreamentos de iniciativas;
• Implementar a comunicação integrada e transversal – a produção de informações, eventos,
notícias, publicidade institucional, assim como o funcionamento das mídias públicas,
dependem de um processo de gestão integrada, capaz de traduzir o conceito de transversalidade
e potencializar as ações propostas. Mídias digitais, propaganda, relações
públicas e jornalismo se integram a partir da política de comunicação. A integração sintetiza
as estratégias e operações de um sistema cujo resultado incide sobre a unidade
das ações e o fortalecimento da imagem e do discurso de governo.
Na Fundação Cultural Piratini
• Manter a política de fortalecimento da comunicação pública no Estado.
• Adquirir o imóvel onde estão situadas as emissoras públicas da Fundação Piratini – TVE e
FM Cultura.
• Fortalecer a marca das emissoras TVE e FM Cultura qualificando a programação, ações e
eventos.
• Continuar a política de valorização do Conselho Deliberativo.
• Aproximar a programação das emissoras com os movimentos sociais.
• Focar a produção própria em conteúdo jornalístico local, ampliando a presença das emissoras
nos municípios gaúchos.
• Ampliar a grade de programação local das emissoras com produção própria, parcerias e
espaços para produção independente.
• Promover o incentivo à produção de conteúdo e fomento à cadeia produtiva da indústria
criativa.
• Adquirir unidade móvel e equipamentos de áudio para externas, dando condições de coberturas,
eventos e programas no interior do Estado.
• Garantir a qualidade de imagem e de sinal da TVE.
• Preparar a Rádio FM Cultura para a migração do sistema analógico para o digital.
• Ampliar o número de afiliadas à Rede de Rádios da FM Cultura para 24 emissoras.
• Ampliar a rede de TVE de 40 para 80 retransmissoras digitais (já foram solicitadas mais 40
outorgas ao Ministério das Comunicações).
Inclusão Digital
Nas gestões passadas, o Governo do Estado pouco atuava nesta política. Existiram algumas
ações que se limitaram a construir Telecentros nos postos do Tudo Fácil em Porto Alegre.
Foi criada, em 2011, uma coordenação específica para o desenvolvimento da política
de Inclusão Digital, inicialmente vinculada à Secretaria de Comunicação, atualmente vinculada
ao Gabinete do Governador.
A Inclusão Digital tem sido tratada nesta gestão como uma política de Estado, indutora
e implementadora de ações transversais de governo, constituída através da Lei nº 13.926,
de 17 de janeiro de 2012 que institui o Sistema Estadual de Inclusão Digital, fornecendo as
bases para a criação do Plano Gaúcho de Inclusão Digital (PGID) / ‘RS Mais Digital’.
Entre os principais resultados dessa política está o apoio ao Projeto Província de São
Pedro (um computador por aluno e professor); a implantação de 113 telecentros implantados
em parceria com as prefeituras e entidades da sociedade civil; a criação do Centro de Recondicionamento
de Computadores (CRC), que incluiu e formou cerca de 800 jovens de periferia
em hardware, software e recondicionamento de mais de 4.600 computadores doados.
Foram criadas 8 áreas de wifi-livre, com uma binacional em Santa do Livramento/Rivera
e instalados telecentros com wifi-livre em cerca de 20 praias do litoral gaúcho, dentro do
programa ‘Verão Numa Boa’.
Em parceria com o Badesul e a Procergs, apoiou ao chamamento público que destina R$
6 milhões em linha de crédito para os municípios implantarem projetos de ‘Cidades Digitais’;
com o Ministério das Comunicações e a FAPERGS, promoveu cursos para monitores de Inclusão
Digital; além de apoiar ações transversais com diversas áreas de governo, como a cultura,
nos Pontos de Cultura; a segurança, nos Territórios de Paz; a Participação Popular e Cidadã,
na Consulta Popular; a área rural; o turismo; a comunicação; o esporte e lazer, entre outras.
Propostas e compromissos para o futuro
• Ampliar e aprimorar políticas de inclusão digital, com uma metodologia que oriente os
usuários ao acesso, práticas e conteúdos para que as tecnologias da informação sejam
utilizadas como instrumento de inclusão social, construção e exercício da cidadania;
• Ampliar a participação da população nas ações do governo via internet;
• Atingir a universalização do acesso à internet, através:
• Expansão da InfoviaRS, integrando aos municípios;
• Incentivo aos municípios a implantarem projetos de Cidades Digitais, com foco na
educação, saúde e governo eletrônico;
• Políticas que levem a internet, prioritariamente, ao meio rural e as periferias das cidades,
onde existe a maior exclusão digital;
• Políticas em conjunto com o Governo Federal que ampliem os serviços de Telecomunicações,
em parceria com as “Teles” e os provedores locais.
• Criar políticas de apoio à manutenção, organização e desenvolvimento do setor de lan-houses,
para sua integração às ações de cidadania e participação popular por meio digital,
promovendo a inclusão digital, principalmente nas periferias urbanas.
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• Ampliar a disponibilização de serviços do governo (telemedicina, matrículas escolares, entre
outros) por canais digitais;
• Potencializar a utilização da TV Digital Interativa como forte aliada no combate a exclusão
digital e social.
Tecnologia da Informação
Para a Unidade Popular pelo Rio Grande, os investimentos em Tecnologia da Informação
sempre foram prioridade. Os investimentos em infraestrutura física e tecnológica da
Procergs atingiram o patamar de R$ 144 milhões. A ampliação da Infovia RS busca a redução
de custos em telecomunicações em R$ 250 mil/mês, ampliando a velocidade em 500 vezes,
interligando 5.754 redes locais, com instalação de 2.800 km de fibra ótica, conectando com
banda larga escolas, postos de saúde, delegacias de polícia, unidades da Brigada Militar, inspetorias
da Secretaria de Agricultura.
Houve o fortalecimento da capacidade operacional com a ampliação da capacidade de
armazenamento em mais de 500% e de processamento em 370%. O investimento de R$ 38
milhões no novo Data Center, de 674m2, garante a segurança da informação em consonância
com as normas internacionais.
Foram também desenvolvidas soluções em TIC, como o Projeto Província de São Pedro
(banda larga e rede WiFi para 465 escolas), Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP),
Modernização dos Sistemas Fazendários, Nota Fiscal Gaúcha, Central do Cidadão (acesso à
informação, premiado pela ONU em 2014), Gabinete Digital (2 premiações internacionais e
4 nacionais), Balada Segura (sistema de abordagem móvel), Sistema de Monitoramento da
Sala de Gestão, novo sistema de licitações, Verão numa Boa Mais Digital (WiFi livre em 20
praias, com uma premiação nacional), 1º Telecentro Binacional (Brasil/Uruguai) em Santana
do Livramento, entre outros.
Propostas e compromissos para o futuro
• Consolidar a ‘Infovia RS’, dotando o Estado de uma infraestrutura de comunicação em banda
larga que permita a interligação de todos os órgãos do Estado, através de redes dados
voz e imagem, adequadas aos diversos programa, como por exemplo: Rede SUS, Sistema
Integrado de Segurança Pública (SISP), Sistema de Gestão Escolar ( ISE), Um computador
por Aluno ( Provincia de São Pedro), Guia de Transferência Animal Eletrônica
(GTA). Viabilizar a universalização do acesso à internet e a expansão da banda larga no
Estado, não apenas nos grandes centros, mas também na periferia das cidades e em
zonas rurais, com a parceria das Prefeituras, Telebrás, RNP, Eletrosul, CEEE, etc.
• Aquisição de ativos qualificada – Incluir nas licitações de compra de ativos de TI que a preferência
se dará a partir de fornecedores de produtos nacionais que tenham sua linha
de produção estabelecida no Brasil;
• Ampliar a capacitação técnica - Desenvolver Pesquisa e Desenvolvimento nas áreas das
Telecomunicações, em parceria com Universidades e empresas;
• Definir políticas para a parceria com provedores locais de acesso à internet e provedores de
telecomunicação para ampliar o acesso à internet no RS;
• Disponibilizar conexão à internet em cada cidade por onde passar a InfoviaRS, na forma
de telecentros e acesso wi-fi em parceria com prefeituras, com outros provedores de
conectividade e com a comunidade local;
• Estruturar a possibilidade de acesso através da InfoviaRS para entidades civis, prefeituras,
cooperativas, mercado corporativo e provedores.
• Criação de Câmara Setorial de Governo Digital, com objetivo de elaborar um Plano Diretor
de Governo Digital, através de ampla consulta à sociedade, que tenha como princípios
a autonomia tecnológica e soberana dos dados do Estado, adotando padrões e tecnologias
abertos, estimulando a inovação tecnológica e articulando as diversas demandas
da sociedade e integração com os órgãos públicos.
• Consolidar a PROCERGS como empresa pública, mantendo os investimentos para sua modernização,
com o objetivo de prover o Estado de serviços públicos de qualidade cada
vez mais exigidos pela sociedade. A Procergs, neste próximo período, deverá ter investimentos
que aumentem a segurança da informação, a alta disponibilidade, o uso racional
e coordenado dos ativos e uma estrutura compartilhada de inteligência de dados
(Big Data). A Procergs deverá aprofundar as parcerias com universidades, instituições
de pesquisa, comunidades de desenvolvedores e outras unidades da federação, a fim
de buscar e incorporar novas tecnologias.
Datacenter Procergs
• Ampliar a capacidade de processamento da Procergs para oferecer novas soluções de governo
eletrônico para o cidadão, baseadas em Computação em Nuvem, BigData e Dispositivos
Móveis;
• Ampliar a capacidade de armazenamento permitindo implantar novas soluções para segurança
pública, saúde, agricultura e meio ambiente, além da biblioteca virtual para
estudantes e professores da rede pública;
Soluções Procergs
• Ampliar a utilização das recomendações do E-MAG (modelo de acessibilidade em governo
eletrônico) nas soluções de governo e fomentar soluções em TIC no estado o conceito
da navegação assistida;
• Ampliar a utilização de softwares livres e padrões abertos, tornando-os solução preferencial
para o desenvolvimento das soluções de governo;
• Racionalização das estruturas WEB do estado para que, com pouca navegação e a partir de
uma única porta de entrada, as informações públicas estejam disponíveis para o cidadão;
• Ampliar as soluções (Sites / Portais/ Sistemas) estruturadas no modelo responsivo, permitindo
que o acesso às soluções de governo eletrônico sejam mais popularizadas, quando
utilizadas por dispositivos móveis com acesso à internet.
Gestão Procergs
• Ampliar e reforçar a Procergs como a empresa de gestão da TI pública, mantendo sua estrutura
financeira e administrativa e incrementando a sua capacidade produtiva a partir
de maiores investimentos públicos;
• Hospedar no ambiente da Procergs os serviços da administração pública estadual, compartilhando
recursos lógicos e físicos e racionalizando investimentos, numa estrutura padronizada,
devidamente climatizada e segura, controlada 24h por dia, 365 dias por ano;
• Buscar financiamentos para projetos e programas inovadores.
Educação
• Ampliar a infraestrutura lógica e física na rede escolar estadual para uma maior automação
dos processos educacionais e para que professores e alunos possam dispor de dispositivos
móveis em salas de aula, potencializando a atividade docente.
Saúde
• Implementar em parceria com a Secretária da Saúde a infraestrutura e solução aplicada para
a execução da Telemedicina e Prontuário Eletrônico.
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Segurança
• Implementar a infraestrutura necessária para o videomonitoramento em áreas de risco e de
fuga vigiada, de forma que o aviso de furto ou roubo seja integrado com as câmeras de
segurança e com o acionamento da viatura ou agentes mais próximos.
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PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
Cidadania – Governo 3.0
• Ampliar a infraestrutura de Dados Abertos do estado para que o próprio cidadão crie e
compartilhe novos serviços públicos em dispositivos móveis e tenha transparência e
controle sobre as ações e informações do estado.
• Ampliar as potencialidades do Login Cidadão, tornando-o o assistente de acesso do cidadão
às informações públicas e de forma que o governo possa entender suas preferências e
necessidades para estabelecer um relacionamento customizado.
• Gestão de dados pessoais pelo cidadão, para fins de atualização e uso conforme sua conveniência.
EIXO 3
Políticas Públicas para Garantia
de Direitos Sociais: Direitos Humanos,
Assistência Social, Mulheres, Negros, Idosos,
Indígenas, Juventude, LGBT, Pessoas com
Deficiência, Combate à Pobreza
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49

de afirmação dos direitos, promoção da cidadania e da igualdade.
TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
DESENVOLVIMENTO COM INCLUSÃO SOCIAL
A primeira gestão da Unidade Popular pelo Rio Grande mostrou que é possível crescer
com inclusão social, seguindo o ritmo do Brasil. As populações e segmentos mais fragilizados
puderam contar com políticas públicas que não existiam antes. O desafio sempre é torná-las
políticas de Estado para evitar o desmonte com a troca de governos que privilegiam outros
segmentos. A criação de secretarias, programas e ações alcançou grupos em geral não incluídos
por governos que defendem uma visão de desmonte do Estado.
Entre as ações de maior destaque na área dos direitos sociais, está a redução da extrema
pobreza, com o RS Mais Igual, que chegou a 300 mil pessoas de 75 mil famílias gaúchas.
A criação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, da Secretaria de Política para as
Mulheres, da Patrulha Maria da Penha, da Rede Lilás são ações que já reduziram a violência e
os femicídios no Estado, servindo de referência a outros países.
A criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) fomentou
políticas de atendimento aos mais excluídos do campo, como pescadores, quilombolas e índios.
A criação do Conselho da Juventude, Conselho do Povo de Terreiro, Museu dos Direitos
Humanos, Centro de Direitos da Pessoa Idosa, Carteira de Nome Social são iniciativas que dão
musculatura a uma visão de respeito às diferenças e atendimento às diversas necessidades
da presença do Estado.
Oferecer oportunidades, apostar na autonomia e colocar à disposição um conjunto de
programas e ações para possibilitar a ampliação da cidadania dos gaúchos e gaúchas orienta
o programa para um segundo mandato da UPPRS, para avançar na solidificação de um lugar
seguro para viver e sonhar.
COMBATE À POBREZA
No primeiro governo da UPPRS, foi realizado forte combate à extrema pobreza e às desigualdades,
para reduzir os 4% da população – em torno de 300 mil pessoas – em situação
de extrema pobreza. É com esses resultados e pelos anos de omissão dos governos na área
social que o Governo do Rio Grande do Sul vem perseguindo um dos seus principais objetivos:
erradicar a extrema pobreza e reduzir significativamente as desigualdades no território
gaúcho. Muitos ainda são os desafios a superar, e é necessário trilhar um importante caminho
Três linhas de ação foram adotadas no atual governo:
• Transferência de Renda: acolhimento e resgate inicial da dignidade de milhares de famílias
que viviam com renda inferior a R$100,00 por pessoa na família e que tenham na sua
composição pelo menos uma criança de 0 a 6 anos de idade;
• Acesso aos serviços públicos para atendimento e acompanhamento da população em maior
vulnerabilidade social;
• Qualificação Profissional e Geração de Oportunidades: criar condições para emancipação e
ingresso no mercado de trabalho ou permanência produtiva no campo.
O RS Mais Igual é o maior programa de combate à extrema pobreza da história do Rio Grande
do Sul, considerando o investimento financeiro feito pelo estado e o número de famílias incluídas.
Na complementação da renda, mais de 75 mil famílias já foram beneficiadas (300 mil
pessoas), em 320 municípios do Estado. Dessas, 4 mil famílias devolveram seus cartões do RS
Mais Igual/Bolsa Família, por deixarem a condição de extrema pobreza, não dependendo mais dos
recursos do Programa. Importante destacar que em 2013, foram 25 milhões investidos pelo estado
e em 2014 chegamos a um repasse de R$ 6 milhões/mês as famílias beneficiadas. Ao final de
2014, o Governo deve incluir cerca de 90 mil famílias que atendam aos critérios do RS Mais Igual.
Conforme (IPEA), cada real investido no programa gera um retorno de R$ 1,78 para a
economia e um efeito multiplicador de R$ 2,40 sobre o consumo final das famílias.
A Caravana da Inclusão é um instrumento de divulgação e inclusão dos beneficiários ao
programa RS Mais Igual, sendo que, até junho de 2014, foram percorridos 56 dos 320 municípios
do estado, atendendo diretamente mais de 50 mil pessoas.
No acesso aos Serviços Públicos, cabe destacar a localização de mais de 40 mil famílias
extremamente pobres no acesso à documentação e inclusão no Cadastro Único do Governo
Federal, grande porta de entrada para as políticas sociais. Evolução histórica de inclusão de
famílias no Cadastro Único: em 2006 eram 709.048 famílias inscritas; em 2013, 1.071.923
famílias, alcançando 99% da população alvo.
Dessas famílias, mais de 149 mil famílias residentes nas regiões rurais do Rio Grande
do Sul, que passaram a ter um olhar diferenciado ao Combate à Extrema Pobreza no campo.
A inclusão social e produtiva que estimula a produção de alimentos, desenvolvendo ações
que aliam qualificação e assistência técnica adequada, financiamento subsidiado de equipamentos
e obras de infraestrutura, 57 mil já foram atendidas. Com as políticas de erradicação
da extrema pobreza no meio rural, o investimento cresceu, de R$ 250 mil reais em 2011, para
mais de R$18 milhões em 2013. Através da qualificação e assistência técnica continuada de
9.726 famílias, em 2011, para 41.290 em 2013.
No meio urbano, a qualificação profissional alcançou recordes históricos. Através do
Pacto Gaúcho pela Educação, que através do Pronatec abriu mais de 271 cursos de qualificação
profissional em 370 municípios gaúchos. Foram mais de 230 mil matriculas.
Propostas e compromissos para o futuro
• Ampliar, em parceria com Governo Federal, através do Bolsa Família, os programas sociais
de distribuição de renda como o RS Mais Igual, garantindo continuidade das ações de
enfrentamento à pobreza extrema. Assim como ações de apoio à Economia Popular e
Solidária, à inclusão produtiva no campo e a continuidade da política de reforma agrária
e de novos assentamentos.
• Constituir um Sistema Integral de Acompanhamento do RS Mais Igual: acompanhar individualmente
as famílias beneficiadas. Articulado com o Cadastro Único do Governo Federal,
identificar as demandas relacionadas às políticas de acesso, como educação, saúde,
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habitação, saneamento básico, água e esgoto. Assim como políticas capazes de superação
da pobreza ancoradas na emancipação e na construção de alternativas de renda e
trabalho, através da qualificação profissional, respeitando a realidade de cada família e
as especificidades regionais/territoriais. Constituindo com isso uma bandeira de integralidade
do trabalho e do acompanhamento das famílias, ancorado na interface entre
as políticas sociais e na união de forças entre Governo Federal, Estado e Municípios.
• Implementar a Busca Ativa das famílias extremamente pobres: levar cada vez mais as políticas
públicas e sociais para perto dos que mais precisam postura política de quem não
espera os mais pobres buscarem o Estado, mas sim de fazer chegar os serviços públicos
a todas as famílias gaúchas que mais necessitam;
• Criar o RS Mais Igual móvel, com o objetivo de ampliar o acesso aos direitos sociais básicos, às
informações sobre os programas sociais e permitir a efetivação da Busca Ativa das famílias;
• Aprofundar as estratégias do Campo e da Cidade, em especial as estratégias de acesso à
qualificação profissional e ampliação da escolaridade, como forma de emancipação
social e política das famílias mais pobres. Avançar na direção da qualificação para a
geração de renda utilizando e fortalecendo a rede de espaços físicos e profissionais
existentes, como os Institutos Federais, Centros de Formação da Emater, Escolas Abertas
técnicas ou não municipais ou estaduais, para acolher as especificidades regionais,
territoriais e subjetividades das populações alvo do Programa RS Mais Igual.
• Avançar no Controle Social e na formação de uma Militância da Dignidade, através da constituição
de Comitês Municipais gestores do RS Mais Igual, onde possamos ampliar as
discussões e propostas territoriais, a participação cidadã do conjunto de beneficiários,
gestores públicos, lideranças sociais e comunitárias. Necessários também na fiscalização,
no monitoramento e no controle das ações dos três eixos do Programa RS Mais
Igual, onde o acompanhamento e a proposição de políticas sociais estejam presentes
como mecanismo de fortalecimento da cidadania.
• Necessidade de conciliar a política de combate à miséria com outros programas sociais em
curso no estado e no país. ‘RS na Paz’, ‘Brasil Alfabetizado’, ‘Jovem Aprendiz’ e ‘Pró-
Jovem’ são exemplos de políticas que, se articuladas com o RS Mais Igual, poderão
conduzir o benefício aos segmentos mais vulneráveis da população;
• Retomada e articulação dos projetos de Alfabetização de Adultos e Educação de Jovens
Adultos, para que as famílias mais pobres possam elevar a escolaridade e ampliar as
ofertas de qualificação profissional.
DIREITOS HUMANOS
A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) foi criada em 2011, na primeira
gestão da UPPRS, com o objetivo de implementar políticas públicas focadas nos grupos considerados
mais vulneráveis: idosos, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, público
LGBT, jovens, negros, indígenas e outros indivíduos ou grupos que sofrem qualquer tipo de
discriminação, e também políticas de prevenção ao uso de drogas ilícitas.
O surgimento da SJDH impactou na sociedade, em especial nos movimentos sociais, gerando
fortes demandas, que exigem o redimensionamento da estrutura inicialmente prevista.
Ao mesmo tempo, as políticas adotadas na socioeducação provocaram novas possibilidades
de apoio aos adolescentes egressos do sistema, abrindo perspectivas de maior envolvimento
interinstitucional e com a sociedade.
Em 2014, foi instalado o Conselho Estadual de Direitos Humanos, que tem como finalidade
criar um sistema articulado e unificado com capacidade de implementação de políticas,
a partir do conjunto de conselhos, comissões e programas, nos diferentes níveis municipais,
estaduais e federais, presentes nos diferentes poderes do Estado.
Propostas e compromissos para o futuro
• Criar o Sistema de Proteção Social e Inclusão no Mundo do Trabalho, integrando as ações
de assistência e proteção social, geração de emprego e qualificação profissional, eliminando
a fragmentação da atuação e garantindo transversalidade qualificada. Para tanto,
constituir um canal institucional único de busca ativa para proteção e inclusão social,
aproveitando a experiência dos “Diálogos com a Juventude”.
• Unificar a política de atendimento e proteção à infância (hoje em duas secretarias);
• Ampliar a estrutura física e recursos humanos aos conselhos e comitês ligados à SJDH;
• Criar um observatório em direitos humanos no estado em parceria com universidades.
• Reforçar o papel do Estado como Defensor e Promotor de Direitos para a construção de um
projeto de desenvolvimento que leve em conta a justiça social e a igualdade, refletindo
em um efetivo desenvolvimento humano.
• Avançar na estruturação de políticas públicas fundadas na defesa, proteção e promoção dos
Direitos Humanos, a partir de uma concepção que prevê a articulação entre o direito
à igualdade e o direito à diferença, superando o assistencialismo, as discriminações,
hierarquias e desigualdades sociais que geram exclusão.
• Construir políticas que contemplem de forma transversal estas especificidades sem hierarquizá-las,
por meio de um diálogo qualificado com os movimentos sociais e da articulação
intragovernamental, referenciados nesta concepção de Direitos Humanos.
• Promover atenção especial à população de rua.
• Implementar a Política Estadual de Direitos dos Atingidos por Empreendimentos Hidrelétricos,
instituída pelo Decreto 51.595/2014. O projeto Complexo Hidrelétrico Garabi-Panambi,
em processo de elaboração, será acompanhado e monitorado, visando à garantia dos direitos
das populações impactadas, tendo como estratégia principal o Fórum Permanente
de Participação, que envolverá comunidades atingidas e suas representações, Governo
Estadual, União e empreendedor, em um mesmo espaço de diálogo e de concertação.
POVOS INDÍGENAS
Na primeira gestão da Unidade Popular pelo Rio Grande, foram intensificadas políticas para
atender os mais de 30 mil remanescentes dos povos indígenas no RS, especialmente em áreas
como inclusão produtiva, saúde e educação, buscando a etnosustentabilidade, em diálogo direto
com as etnias por meio do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi) e outras instâncias de
participação. São mais de R$ 20 milhões paras as comunidades Guarani, Kaingangue e Charrua.
O governo estadual criou a Secretaria de Desenvolvimento Rural com um departamento
dirigido às comunidades indígenas. Na produção de alimentos, estímulo ao cultivo da terra,
foi prestada assistência técnica e extensão rural em todas as aldeias, via convênio com a
Emater. Foram disponibilizados insumos, sementes, ferramentas, mudas e pequenos animais,
entre 2011/2014, no valor de R$ 5,4 milhões. Disponibilizados 327 hectares de áreas do Estado
para assentamento de famílias indígenas em Santa Maria e Cristal. Três mil famílias no
Programa de Inclusão Produtiva, com o valor de R$ 2.400,00 por família (parceria com MDA
e MDS), totalizando R$ 7,2 milhões. Foram retomados pagamentos de indenizações, abrangendo
86 famílias, totalizando 607 hectares e R$ 6.085.799,20.
Na educação, foram realizadas obras em escolas para qualificar o espaço escolar dos 5.711
alunos, de 76 escolas indígenas, com R$ 2,1 milhões já aplicados e outros, R$ 1,6 milhão em execução.
Todas as escolas receberam formação continuada, com investimentos de R$ 257.475,18.
A modernização tecnológica propiciou internet em 60 escolas indígenas; 37 escolas
receberam computadores interativos (computador, projetor); 16 escolas receberam a lousa
interativa. Cada escola recebeu kit para as bibliotecas com 225 livros, no valor R$ 12.524,63
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cada kit. A merenda escolar tem cardápios adaptados à cultura Guarani e kaingangue.
Um conjunto de programas e políticas para o estímulo e fortalecimento da cultura indígena
está em andamento, como projetos de geração de renda e sustentabilidade; realização de
oficinas de cerâmica e artesanato com a comunidade guarani para resgate da cultura perdida.
Um Plano de Resgate da Cultura Indígena, Caingangue e Guarani, com ações específicas de cada
etnia indigenista (língua e escrita), está sendo construído com diálogo com as comunidades.
Para assegurar a saúde indígena, houve ampliação de recursos. Na atenção básica, aumentou
o número de municípios atendidos de 16 em 2010, para 52 em 2013, com crescimento de 225%.
Na saúde bucal, o número de municípios passou de 15 para 19 municípios, com aumento de 26%.
O valor do repasse cresceu 75% de 2010 a 2013, subindo de R$ 1,1 milhão para R$ 2 milhões.
Pela primeira vez, são realizados os jogos indígenas, anualmente, integrando as aldeias
e etnias como política de inclusão, saúde e integração.
Propostas e compromissos para o futuro
Pelo Censo de 2010, há 32.989 índios no RS. Isso equivale a 0,3% da população gaúcha
e a 4% do total de índios no País. No Estado, as cidades que possuem maior quantidade de
moradores indígenas são Redentora (4.033), Porto Alegre (3.308), Tenente Portela (1.997) e
Charrua (1.524). Em relação à proporção, ficam na frente Charrua (43,9%), Benjamin Constant
do Sul (43,5%), Redentora (39,5%), São Valério do Sul (39,4%) e Engenho Velho (34,1%). No
momento, os povos indígenas ocupam 98 mil hectares, ou seja, 0,03% do território gaúcho.
Para dar continuidade às políticas implementadas, a UPPRS compromete-se a:
• Implementar ações para garantir sustentabilidade dos povos indígenas do RS.
• Garantir estrutura para funcionamento do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi),
com recursos humanos fixos e orçamento próprio. O CEPI é um conselho bicameral que
integra Estado e Povos Indígenas;
• Criar coordenadoria no Estado para articular de modo unificado as políticas indígenas executadas
em diferentes secretarias e órgãos (saúde, educação, agricultura, esporte, entre outras);
• Ampliar recursos para o Programa de etnodesenvolvimento das comunidades indígenas,
da SDR.
• Garantir a realização anual dos Jogos Indígenas.
• Buscar a aplicabilidade das Leis Federais 10.639/03 e a 11.645/08, que obrigam o ensino
de História da África, Cultura Afro-brasileira e Indígena.
• Garantir o apoio dos órgãos governamentais para realização de encontros da juventude indígena,
por etnia, anuais, conforme as demandas da Carta Aberta da Juventude Indígena do RS/2011.
• Garantir a diversidade étnica indígena em todas as instâncias do controle social, no acesso
à universidade, concursos públicos dos diferentes setores, programas e projetos governamentais,
da cultura, do esporte, saúde, educação, terra e moradia, desenvolvimento
social, entre outros. Ações para assegurar maior visibilidade aos povos indígenas do Rio
Grande do Sul, formados por guaranis, kaingangues e charruas.
• Continuar dialogando e contribuindo com o governo federal na busca de soluções para os
problemas na demarcação de terras indígenas no RS.
JUVENTUDE
O Rio Grande do Sul tem aproximadamente 2.640.339 jovens, na faixa etária de 15 a
29 anos. Na primeira gestão da UPPRS, foi criada a Coordenadoria Estadual de Juventude, o
Conselho Estadual de Juventude e o Passe Livre Estudantil.
Foi implementado o Pacto Gaúcho pela Educação para qualificação profissional e o
Prouni-RS; a reformulação do Ensino Médio, para evitar evasão, e implementação de uma
metodologia que prepare o jovem e a jovem para a vida; criação de uma política de esporte,
com qualificação das quadras poliesportivas e do Centro Estadual de Treinamento Esportivo
(CETE), estão entre as realizações do período 2011/2014.
Propostas e compromissos para o futuro
• Fortalecer as políticas de juventude garantindo estruturas de estado adequadas para sua
implementação;
• Criar Programa Estadual de Proteção à Juventude e Promoção dos Direitos;
• Instituir o Microcrédito Jovem Inovador, voltado para jovens empreendedoras e empreendedores
gaúchos entre 18 e 30 anos, ampliando e consolidando o Programa de Microcrédito
Estadual;
• Ampliar o Programa do Passe Livre Estudantil;
• Criar a Rede de Juventude e do Plano Estadual de Política Pública para a Juventude;
• Ampliar o Programa Bolsa Juventude do Campo e execução do programa para jovens urbanos;
• Aderir ao Programa Nacional Juventude Viva;
• Ampliar as bolsas do Prouni-RS e Fapergs, a fim de estimular o acesso ao Ensino Superior e
ampliar a produção científica de jovens universitários;
• Fortalecer Centros de Referência para a Juventude (CRJs) como espaços de convivência
local, fomento à inclusão digital e comunicação alternativa;
• Buscar inserir critérios no programa federal Minha Casa, Minha Vida, para construção de
habitação para juventude;
• Implementar projetos para a saúde juvenil, prevenção, atenção e reinserção social de
usuários de crack, álcool e outras drogas, direitos humanos, respeito às diversidades,
cidadania;
• Aderir à Agenda do Trabalho Descente proposto pela Central Única dos Trabalhadores, que
é a mesma proposta por Organismos Internacionais;
• Implementar Casas de Juventude no modelo instituído pelo Pronasci, priorizando municípios
com altos índices de violência;
• Implementar políticas que promovam o desenvolvimento e a melhoria das condições
de vida no espaço rural, como acesso à saúde, energia elétrica com qualidade,
acesso à internet e telefonia móvel, estradas, assistência técnica, capacitação,
educação voltada para a realidade da agricultura familiar, estímulo à produção
alternativa, orgânica e não transgênica, sustentável e agroecológica, garantia de
lazer, esporte e cultura;
• Intensificar a qualificação aos jovens que buscam no estágio o desenvolvimento para a vida
cidadã e para o trabalho;
• Fomentar ações relativas aos estágios junto aos órgãos públicos no RS, visando à ampliação
de vagas bem como a capacitação de interlocutores: estagiárias, estagiários, supervisoras,
supervisores, gestoras, gestores e instituições de ensino, de modo a intensificar
a política de estágio, integrada à política de juventude.
Juventudes e segurança
• Criar um comitê de combate à violência contra a juventude, objetivando apontar diretrizes
de ação de segurança junto ao poder público, de forma transversal, visando garantir
fomento a campanhas permanentes e contínuas de educação, prevenção à violência
no trânsito, cultura, esporte e lazer, inclusão social, saúde e respeito às diversidades,
bem como o incentivo a criação de comitês municipais e/ou regionais;
• Apoiar a Campanha Nacional contra a violência e o extermínio da Juventude Negra.
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TARSO GOVERNADOR
Juventudes, respeito à diversidade e direitos humanos
• Garantir à juventude LGBT políticas estaduais de enfrentamento à violência e bullying homo-lesbo-transfóbicos,
incluindo a educação para a diversidade nas escolas, nas academias
de polícia e nas mídias sociais, estimulando em toda a sociedade o respeito à
diversidade (cor, etnia, orientação sexual, identidade de gênero e/ou deficiência de
qualquer natureza).
Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase)
• Implantar o Plano Estadual da Socioeducação.
• Construir novas unidades da Fase a partir de financiamento do Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID;
• Manter e ampliar a profissionalização nas unidades de atendimento para todos/as adolescentes;
• Investir na modernização administrativa da Fase visando à qualificação dos espaços;
• Implantar o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) em todas as unidades;
• Investir na formação continuada para os servidores e servidoras.
• Ampliar o projeto dos cartórios de registros de denúncias LGBT, a exemplo do projeto da
Policia Civil de Canoas;
• Financiamentos através de editais para ONG, Paradas Livres e LGBT e para projetos que trabalham
com HIV/AIDS e DST’s;
• Doação de espaços públicos estaduais que hoje estão fechados, para as sedes das ONGs
LGBT no estado;
• Criar um centro de referência/convivência LGBT no estado e nos municípios que pautam
discussões através das ONG;
• Criar um ambulatório de saúde para Transexuais e Travestis;
• Elaborar materiais didáticos pedagógicos para professores com apoio das Universidades;
• Manter os diálogos com a sociedade civil através do Conselho Estadual LGBT e dar condições
favoráveis para que ele possa atuar na construção de políticas públicas;
• Oportunizar os programas sociais garantindo direito a Minha casa minha vida; meu primeiro
emprego; Pronatec; bolsa família para LGBT;
• Oportunizar cursos técnicos e de Escola de Jovens e Adultos à população LGBT;
• Realizar a 3ª Conferência Estadual LGBT;
• Promover audiências públicas sobre a homofobia/transfobia/lesbofobia.
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LGBT
Um conjunto de políticas LGBT vem sendo implementado na primeira gestão da Unidade
Popular pelo Rio Grande. O RS foi o primeiro estado brasileiro a emitir a Carteira de Nome
Social para travestis e transexuais, que iniciou em 2012, e depois foi adotada por todo o
Brasil. Criação de ala para travestis no Presídio Central foi outro avanço importante na defesa
dos direitos humanos.
Uma portaria institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) no Rio Grande do Sul foi assinada em e
2014. A partir da qualificação da rede estadual do SUS para a atenção e o cuidado integral
à saúde desta população, a política visa a eliminar formas de discriminação e violência e
ampliar o acesso aos serviços. O Governo do Estado também encaminhou à Assembleia Legislativa
projeto que cria o Conselho Estadual LGBT. Também realizou campanha estadual
de combate à homofobia, transfobia e lesbofobia, entre outras iniciativas para o segmento,
como a criação do Centro de Referência LGBT, instituído por decreto e com verba garantida
para funcionar até final de 2014.
Propostas e compromissos para o futuro
• Manter o programa Rio Grande sem Homofobia, com formação de funcionárias e funcionários
das secretarias;
• Manter o projeto do Sistema carcerário para LGBT, conforme resolução nacional assinada
em 2014;
• Estimular o emprego formal para a população LGBT, principalmente para as Travestis e
Transexuais, através de incentivos fiscais às empresas gaúchas;
• Ofertar editais da Secretaria de Estado de Cultura, a fim de resgatar a memória e a história
do movimento com filmes, documentários e livros;
• Formação de professores promovendo cursos, seminários e debates com apoio das universidades.
• Implantar a disciplina de gênero, sexualidade, relações de gênero, nos cursos de educação
na Uergs;
• Criar o Sistema Estadual LGBT para o combate a homofobia;
PESSOA IDOSA
Na primeira gestão da Unidade Popular pelo Rio Grande, o Conselho Estadual do Idoso
se transformou em lei, porque antes vigorava apenas por decreto. Também foi criado o
Fundo da Pessoa Idosa, que está em processo de regulamentação. Além da criação do Centro
de Direitos da Pessoa Idosa, inaugurado em 2014, no Centro de Porto Alegre. Construção de
Centros de Direitos da Pessoa Idosa em diversos municípios, a partir de demanda da Consulta
Popular. Organização dos municípios para formação de fundos e conselhos municipais.
Propostas e compromissos para o futuro
• Manter e ampliar parceria com a Rede Escola de Governo – FDRH, seminários de capacitação da
rede de proteção e atendimento à pessoa idosa, nos 28 Coredes, e formação de conselhos;
• Estimular campanhas em defesa dos direitos da pessoa idosa;
• Incentivar a criação de centros do idoso nos municípios;
• Dar condições para aprimorar o Centro da Pessoa Idosa em Porto Alegre e implantação de
Centros em mais quatro cidades pólos;
• Construir de centros dos direitos da pessoa idosa através da Consulta Popular em diversos
municípios;
• Manter e aumentar junto aos municípios a organização dos fundos e conselhos municipais
da pessoa idosa.
IGUALDADE RACIAL
No primeiro governo da UPPRS, o Governo do Estado constituiu o Conselho Estadual do
Povo de Terreiro – pioneiro e único no Brasil. Após realização da Conferência Estadual, constituiu
o Conselho Estadual do Povo de Terreiro em 2014, além da assinatura do Pacto Gaúcho
pelo Fim do Racismo Institucional, e representação do segmento no Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (CDES-RS).
56 57

Propostas e compromissos para o futuro
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
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• Fortalecer as políticas de igualdade racial, garantindo estruturas de estado adequadas para
implementação dessas políticas;
• Criar do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e adesão do Estado ao Sistema
Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir);
• Ampliar a atuação transversal junto ao programa ‘RS na Paz’ e aderir ao Plano Nacional Juventude
Viva, visando a articular políticas públicas de Direitos Humanos, no processo
de prevenção à violência, para enfrentar o extermínio da juventude negra, bem como
diminuir os altos índices de homicídio deste segmento;
• Garantir ações e iniciativas para a efetiva implementação do Pacto Gaúcho pelo Fim do
Racismo Institucional;
• Garantir as políticas públicas de ações afirmativas étnicas, raciais e de gênero e relacionar
nas administrações centralizadas, autarquias fundações, empresas públicas e privadas
e cooperativas, bem como o mapeamento de dados estatísticos e monitoramento da
implementação referente à política de inclusão social, combate ao racismo e a promoção
da igualdade racial;
• Garantir a aplicabilidade das Leis Federais 10.639/03 e a 11.645/08, que obrigam o ensino
de História da África, Cultura Afro-brasileira e Indígena nos estabelecimentos de ensino
públicos e particulares, com orçamento específico, estrutura de gestão e fiscalização/
monitoramento na rede pública e privada, assim como o fortalecimento da implantação
através de formação dos professores e materiais didáticos específicos;
• Mobilizar esforço para a criação da Fundação de Culturas Populares e Tradicionais, onde
deverão ser agrupadas todas as políticas culturais referentes ao povo negro;
• Ampliar as Unidades Móveis Terrestres, fortalecendo a Estratégia de Saúde da Família Quilombola
(ESFQ), contribuindo para um modelo de atenção que permita resolver a maioria
das necessidades de saúde em seu território;
• Qualificar a atuação da ESFQ com equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF),
Núcleos de Apoio à Atenção Básica (NAAB), consultórios na rua, equipes de redução de
danos, oficinas terapêuticas, academias de saúde e equipes de atenção domiciliar;
• Ampliar a cobertura do Programa de Combate ao Racismo Institucional na Atenção Básica
(PCRI-AB), contribuindo para a qualificação das trabalhadoras, trabalhadores, gestoras
e gestores em saúde, movimentos sociais e controle social, quanto à Política Estadual
de Atenção Integral à Saúde da População Negra;
• Qualificar a Linha de Cuidado Integral às Pessoas com Doença Falciforme. incluindo a Hemorrede
no cuidado especializado às pessoas com a doença;
• Ampliar a cobertura do PIM Mãe Criadeira, contribuindo com a construção de um novo modelo
de cuidado em saúde coletiva a partir de redes de cuidados coletivos e compartilhados
entre os diferentes atores envolvidos na atenção à saúde da criança e da gestante;
• Ampliar o Programa Articulador Jovem de Saúde, potencializando a mobilização social da
juventude, em articulação com a Rede Básica quanto ao enfrentamento às violências, a
prevenção e a promoção de saúde.
Os integrantes do Povo de Terreiro recomendam ainda outras diretrizes:
• Valorização do papel social e do protagonismo dos Povos de Terreiro;
• Enfrentamento à intolerância religiosa e defesa do Estado laico;
• Políticas públicas de reparação para o Povo de Terreiro;
• Reconhecimento dos Terreiros como territórios civilizatórios;
• Apoio à aprovação e estadualização do PL 7.447 em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais;
• Viabilização de estruturas para o combate a crimes raciais e de intolerância religiosa;
• Regularização fundiária e de funcionamento dos Terreiros;
• Reconhecimento do Terreiro como equipamento social, pedagógico-educacional.
Na primeira gestão do UPPRS, o Governo do Estado implementou o Plano Estadual de
Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD), Programa ‘RS sem Limite’, construindo políticas
públicas que garantam às pessoas com deficiência e pessoas com altas habilidades o pleno
exercício de seus direitos. Devido ao Plano, 161 municípios aderiram e tomaram iniciativas
para eliminação de barreiras que impedem o acesso universal das pessoas com deficiência.
Também foi implementado o Projeto Praia Acessível, realizado há duas temporadas no
‘Verão numa Boa’, no Litoral Norte, oportunizando banho de mar assistido, passeios de bicicleta,
voleibol sentado, bocha paralímpica, caminhadas e paracanoagem.
A equiparação de oportunidades só se efetiva com capacidade técnica, disponibilidade
financeira e, sobretudo, vontade política para articulação de políticas públicas afirmativas em
todas as áreas de atuação do Estado.
As pessoas com deficiência necessitam ter afirmada a sua condição de sujeito de suas
vontades, de protagonistas políticos, a exemplo de outros setores sociais sobre os quais recaem
preconceitos e exclusões, notadamente mulheres, negros e índios.
Propostas e compromissos para o futuro
• Garantir o protagonismo da PcD na condução da política pública relacionada aos mesmos,
respeitando as organizações do setor.
• Aprimorar o Plano Viver Sem Limite, transformando-o numa política de Estado.
• Executar políticas através de ações articuladas e intersetoriais, com aprofundamento da
transversalidade. Este processo deve ser coordenado pela estrutura (Secretaria/fundação/assessoria/coordenadoria/etc.)
que se constituirá, entre outras, em instância de interlocução
com a sociedade civil, através da participação social. Possibilitar a formação
e capacitação de agentes políticos para implantação dessa política.
• Estruturar os programas e ações a serem desenvolvidos a partir de cinco eixos:
• Constituição de Grupos de Trabalho (GTs) setoriais, possibilitando acessibilidade universal
e implementação da política pública.
• Articulação de rede estadual de serviços.
• Participação da sociedade na elaboração das políticas e no controle da sua implantação.
• Aplicação dos preceitos contidos na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência
e no Estatuto das Pessoas com Deficiência.
• Ação conjunta governamental e não governamental para acessar os avanços da ciência
e da tecnologia para uma vida independente e auto-sustentada.
• Consolidar a mudança paradigmática representada pela qualificação e consolidação de uma
Política Estadual da Pessoa com Deficiência, iniciada no governo Olívio Dutra, através
da criação da Lei 11.666 de 06 de setembro de 2001, voltada para essa questão.
• Exercer a busca de reconhecimento político das diferenças culturais, sociais e individuais
na construção do protagonismo e participação social.
• Ampliar as ações do Estado para além das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social,
para áreas do trabalho, da acessibilidade, da agricultura, da segurança, do transporte,
da cultura, do desporto e do lazer, entre outras.
• Garantir o desenvolvimento da Política Estadual para Pessoa com Deficiência através de
uma diretriz política unitária nesses espaços, articulada a partir de um comando único.
• Assegurar agentes políticos PcD competentes, no mínimo um, em cada órgão da administração,
responsável pela qualificação das políticas setoriais para contemplar a inclusão
das pessoas com deficiência.
• Garantir maior visibilidade às políticas públicas deste segmento.
• Qualificar a acessibilidade nos prédios públicos estaduais.
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TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
• Trabalhar pela aprovação e regulamentação do Estatuto das Pessoas com Deficiência.
• Ampliar o acesso do projeto ‘Praia Acessível’ ao Litoral Sul e praias de água doce.
• Garantir promoção e incentivo à pesquisa.
• Estabelecer busca ativa, banco de dados e informações sobre as diferentes realidades das
PcD para elaboração de políticas públicas.
MULHERES
Este Programa de Governo é a construção das mulheres da Unidade Popular pelo Rio
Grande, das feministas, ativistas e dos movimentos sociais, reforçando o papel do Estado na
construção da igualdade entre mulheres e homens.
O governo anterior sequer havia aderido ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da
Violência Contra as Mulheres, que garante recursos e políticas.
Em 2011, foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que fortaleceu e empoderou
as mulheres, dando visibilidade para a pauta de gênero feminino. A criação e instrumentalização
da ‘Rede Lilás’ concretizou a transversalidade das políticas, em parceria com outras
secretarias e poderes, com o movimento social e com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
O Centro de Referência Vânia Araujo Machado foi reestruturado e ampliado, assim como
a ‘Escuta Lilás’, se consolidando como a porta de entrada nos serviços da rede e para a independência
das mulheres.
A principal transversalidade foi com a Secretaria e Segurança Pública, a qual criou e
fortaleceu a rede de segurança pública para as Mulheres, com a Criação da Patrulha Maria da
Penha, instalação das Salas Lilases, criação do Observatório de Gênero e capacitação continuada
a todas servidoras e servidores da área da segurança.
Todas essas iniciativas resultaram na redução dos femicídios, das agressões, dos estupros
e de todo tipo de violência, mostrando a importância de dar continuidade a este trabalho.
Os princípios da igualdade, equidade, autonomia, laicidade e universalidade orientam,
e devem orientar, todas as políticas de Estado.
Avanços conquistados
• Criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres: Criada no dia 1º de janeiro de 2011, para
promover e garantir os direitos humanos das mulheres, fortaleceu e empoderou as mulheres,
dando visibilidade para a pauta de gênero, fruto de um compromisso político assumido
pela Unidade Popular pelo Rio Grande com o movimento de mulheres e feministas.
• Adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres.
• Criação e instrumentalização da Rede Lilás: concretizou a transversalidade das políticas. Nos últimos
três anos, houve recordes de investimentos do Governo do Estado para as mulheres. Só
em 2013, foram mais de R$ 5 milhões executados, somente pela SPM. Foi estruturada a Rede
Lilás, promovendo a transversalidade em parceria com outras secretarias e poderes, com o
movimento social e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. O Centro de Referência Vânia
Araujo Machado foi reestruturado e ampliado, assim como a Escuta Lilás, consolidando-se
como a porta de entrada nos serviços da rede e para a independência das mulheres.
• Patrulha Maria da Penha e Salas Lilás: A principal transversalidade da SPM foi com a Secretaria
e Segurança Pública, que criou e fortaleceu a rede de segurança pública para as
mulheres, protegendo as mulheres da violência, além da criação do Observatório de
Gênero e capacitação continuada a todas servidoras e servidores da área da segurança.
Até o final de 2014, o RS contará com 42 Patrulhas Maria da Penha para o atendimento
de mulheres vítimas de violência.
• RS Lilás - Autonomia para as Mulheres: A autonomia é o centro da intervenção da SPM para
fortalecimento e empoderamento das mulheres. Foi criado ainda o Crédito Lilás, um
programa de investimentos para empreendedoras, coordenado pelo Banrisul em parceria
com a SPM, oferecido pelo RS Mais Igual para mulheres que integram a Rede Lilás.
Por meio do Pacto pela Educação foi promovido o empoderamento das mulheres na
perspectiva da promoção da autonomia através do Pronatec Lilás.
• Linguagem Inclusiva: Para promover uma cultura não sexista, foi assinado o decreto, colaborando
para a adoção de palavras e termos que dialoguem com uma comunicação
inclusiva para as mulheres. Dando visibilidade para o gênero feminino, inclusive na
redação oficial do governo do Estado.
• Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs): O RS tem o maior número de
OPMs no Brasil e são as principais referências das políticas públicas para as mulheres
nos municípios. Em 2013, a SPM/RS promoveu o fortalecimento destes organismos
municipais, com a destinação de 20 veículos para os municípios de Canoas, Sapiranga,
Gravataí, Porto Alegre, Viamão, Parobé, Lajeado, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Vacaria,
Imbé, Torres, Bagé, Santana do Livramento, Panambi, Três de Maio, Cruz Alta, Sagrada
Família, Balneário Pinhal, e Jaguarão. Trinta (30) municípios gaúchos receberam
kits eletrônicos e mobiliários para a estruturação das coordenadorias municipais. Até
o final de 2014, o RS contará com 42 Patrulhas Maria da Penha para o atendimento de
mulheres vítimas de violência.
• Reestruturação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/RS): principal instrumento
de representatividade do movimento de mulheres, o CEDM/RS foi regulamentado
por lei em 2012. Sua nova direção possibilitou duplicar o número de Conselhos
Municipais no estado e articular as Regiões Administrativas em torno do debate da
organização das mulheres e sua relação com os executivos municipais.
• Formação de servidores e servidoras: formação para uma cultura não sexista e não machista.
Foram promovidos cursos para agentes públicos da Rede de Atendimento à Mulher
em Situação de Violência, dos Centros de Referência para Mulheres (CRMs), das Casas
Abrigos e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) dos
municípios polos do RS. Foi promovido um curso para jornalistas e estudantes tratando
da pauta de gênero, raça e mídia nas nove regiões funcionais do estado. Na área da
Educação, realizou-se o curso para formação de quatro mil professoras e professores da
rede pública estadual para educação não sexista.
• Participação Popular e Cidadã: A SPM conquistou mais recursos com a mobilização das
mulheres para investimentos na formação profissional de agentes públicos e para a
construção de Centros de Referência da Mulher. Entre 2012 e 2013, o repasse foi de R$
661.894,26 em investimentos que abrangem os municípios de Osório, Torres, Balneário
Pinhal, Esteio, Caraá, Panambi, Constantina, Estância Velha, Dois Irmãos e Porto Alegre.
Para 2014, a proposta orçamentária prevê o investimento de R$1.948.994,20 em ações
direcionadas às mulheres.
Propostas e compromissos para o futuro
• Manter e ampliar a Rede Lilás e os demais programas de promoção de direitos e da autonomia
política, social e econômica das mulheres, desenvolvidos pela Secretaria de Políticas Públicas
para Mulheres, bem como, as políticas e programas de Justiça e Direitos Humanos,
de acessibilidade e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, qualificando e
aumentando os recursos a eles destinados, em especial aos trabalhos voltados à infância,
juventude, afrodescendentes, quilombolas, povo de terreiro, idosos, índios e LGBT.
• Estimular a ampliação da participação feminina nos conselhos de controle social, com paridade;
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TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
• Garantir a implementação de políticas públicas integradas para construção e promoção da
igualdade de gênero, étnico racial;
• Garantir o cumprimento dos tratados, acordos e convenções firmados e ratificados relativos
aos direitos humanos das mulheres;
• Combater as distintas formas de apropriação e exploração mercantil do corpo e da vida das
mulheres, como a exploração sexual, o tráfico de mulheres e de drogas e o consumo de
imagens estereotipadas da mulher;
• Reconhecer a violência de gênero, raça e etnia como violência estrutural e histórica, que
expressa a opressão das mulheres e precisa ser tratada como questão de segurança
pública, justiça, saúde e direitos humanos;
• Contribuir com a educação pública na construção social de valores que enfatizem a importância
do trabalho historicamente realizado pelas mulheres e a necessidade de viabilizar
novas formas para sua efetivação;
• Garantir uma educação inclusiva e não-sexista, estado laico com a inclusão das questões
de gênero, raça, etnia e orientação sexual nos currículos, reconhecer e buscar formas
de alterar as práticas educativas, a produção de conhecimento, a educação formal, a
cultura e a comunicação discriminatórias, invertendo a lógica da educação que oprime
para a que liberta;
• Elaborar, adotar e divulgar indicadores sociais, econômicos e culturais, sobre a população
feminina, considerando a população afro-descendente e indígena, como subsídios para
a formulação e implantação articulada de políticas públicas de saúde, previdência social,
trabalho, educação e cultura, levando em consideração a realidade e especificidade
urbana e rural. Dar especial atenção à implantação do quesito cor nos formulários e
registros nas diferentes áreas;
• Formar e capacitar servidoras públicas e servidores públicos em gênero feminino, étnico
racial e direitos humanos, de forma a garantir a implementação de políticas públicas
voltadas para a igualdade, valorizando-as através de PCCS (Planos de Cargos, Carreiras
e Salários);
• Garantir a participação e o controle social das mulheres e de suas entidades representativas,
na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas,
disponibilizando dados e indicadores relacionados aos atos públicos e garantindo a
transparência das ações;
• Fortalecer e ampliar os organismos específicos de direitos e de políticas para as mulheres no primeiro
escalão de governo, nas esferas estadual e municipal, com recursos físicos e estrutura;
• Avançar nas políticas afirmativas no primeiro escalão;
Cultura e Turismo
• Combater a reprodução de estereótipos nocivos à imagem da mulher;
• Promover a produção de peças publicitárias, para serem veiculadas nas diferentes mídias
que combatem as discriminações e que promovem novas relações sociais de gênero;
• Desenvolver e incentivar os empreendimentos de turismo para mulheres mantenedoras;
• Fortalecer a produção de bens culturais orientados pela formação não sexista, não homofóbica
e não racista;
• Valorizar a história das mulheres gaúchas, respeitando a sua diversidade e regionalidade.
Educação
• Combater na rede pública a educação diferenciada como também as discriminações de gênero,
de raça/etnia, de orientação sexual e geracional, assim como pessoas com deficiência;
• Promover a capacitação dos profissionais da educação para o exercício da educação não
discriminatória, inclusive em prol do respeito à diversidade;
• Garantir programas de alfabetização das mulheres jovens;
• Apoiar a reformulação dos livros didáticos e de conteúdo programáticos, visando a
eliminar referência discriminatória a mulher e propiciar o aumento da consciência
acerca dos direitos das mulheres e do protagonismo das mulheres na história do
Rio Grande do Sul;
• Garantir a educação sexual nas escolas orientada por grupos e programas que subsidiem os indivíduos
para a educação sexual, com reconhecimento à diversidade e equidade de gênero.
• Assegurar educação não sexista, não homofóbica e não racista.
• Ampliar o acesso à educação e creches.
• Ampliar o acesso à educação, ampliação das salas de acolhimento para as mães deixarem
as crianças quando estão estudando no noturno.
• Desenvolver metodologias adequadas para o retorno e permanência da mulher a sala de aula.
Saúde – Direitos sexuais e reprodutivos
• Fortalecer o planejamento familiar e acesso aos métodos contraceptivos – masculinos e
femininos;
• Qualificar a atenção à saúde mental das mulheres;
• Fortalecer a prevenção à doença mental, incluindo o enfoque de gênero, raça/etnia, orientação
sexual e geração, na atenção às mulheres portadoras de sofrimento psíquico, promovendo
a integração do Estado e sua responsabilidade com setores não governamentais;
• Desenvolver política de combate à feminilização da AIDS;
• Garantir políticas de saúde e atendimento para mulheres lésbicas;
• Prevenir através de campanhas de conscientização doenças como a bulimia e a anorexia,
muitas vezes decorrentes da mercantilização do corpo das mulheres;
• Garantir o atendimento humanizado em toda a rede estadual para mulheres em situação do
abortamento e para aborto legal;
• Garantir a ampliação do serviço de aborto previsto em lei (casos em que a gestação envolve
risco de morte da mãe, é decorrente de estupro ou o feto é anencefálico), como o reforço
da portaria 415 do Ministério da Saúde;
• Capacitar profissionais de saúde para atenção integral à saúde da mulher;
• Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificadas e humanizadas para mulheres e
adolescentes, visando reduzir a mortalidade materna;
• Ampliar a prevenção e a redução do câncer de útero e de mama.
• Garantir a especificidade das mulheres.
Violência contra a mulher no campo e na cidade
• Consolidar a política estadual de enfrentamento e prevenção, garantindo a articulação de
rede estadual de enfrentamento à violência contra as mulheres, integrando os serviços
de atendimento, protesto, prevenção à violência.
• Consolidar a implantação da Lei Maria da Penha, com destaque para o apoio à implementação
dos juizados especiais;
• Ampliar e qualificar as DEAMS (Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres);
• Ampliar ações preventivas e educativas em relação à violência doméstica e sexual;
• Consolidar uma política pública específica para as mulheres encarceradas;
• Incentivar e construir casas de abrigo - política de abrigamento de mulheres e seus filhos;
• Adesão à política nacional do sistema carcerário.
Promoção da Cidadania das Mulheres
• Desenvolver programas de formação que promovam o empoderamento das mulheres para
defesa dos direitos de cidadania das mulheres;
• Garantir a paridade na constituição do Estado dos diretos da mulher e a manutenção e funcionamento
do mesmo, bem como incentivar a criação de conselhos municipais;
• Incentivar a participação das mulheres em espaços de poder e decisão como conselhos,
parlamentos e governos.
62 63

Acesso a terra e habitação
• Ampliar o acesso das mulheres à moradia digna, com a titulação em nome da mulher, com
recorte para mulheres jovens;
• Garantir a prioridade para as mulheres chefes de família, no acesso e na titularidade de
crédito, em consonância com a política federal.
Articulação institucional
• Fortalecer o Comitê Gestor de políticas de gênero, realizando encontros periódicos para
capacitação, trocas de experiências e fortalecimento dos mesmos.
• Ampliar o apoio à criação de novos organismos nos municípios e contribuir na política a ser
implementada nos mesmos.
TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
Trabalho e geração de renda
• Promover a autonomia econômica das mulheres;
• Promover a escolaridade das mulheres no EJA/Pronatec, visando maior acesso ao mercado
de trabalho;
• Desenvolver programas voltados para mulheres chefes de família;
• Fortalecer programas de desenvolvimento econômico voltados às mulheres em situação
de violência;
• Implementar o debate feminista na política pública de Economia Popular e Solidária, a exemplo
do Programa de Fomento da Senaes (Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária);
• Promover relações de trabalho não discriminatórias, com equidade salarial e no acesso a
cargos de direção;
• Capacitar servidoras e servidores sobre o assédio sexual e sobre a discriminação de gênero,
raça, etnia e orientação sexual no trabalho;
• Buscar a regulamentação da profissão de recicladora de resíduos sólidos, estabelecendo
oportunidades de escolarização, creches e escolas de educação infantil nos próprios
galpões de reciclagem ou nas proximidades;
• Implantar políticas para mulheres do campo, através da criação de programa de organização
produtiva com ações voltadas para a geração de renda.
• Fomentar a produção dos empreendimentos de EPS no campo e na cidade.
• Promover campanha de valorização das plantas medicinais voltadas para a saúde da mulher.
Esporte e lazer
• Fomentar ações recreativas e culturais para as mulheres;
• Fomentar programas de esportes preventivos para a saúde das mulheres;
• Construir política de esportes que promovam o protagonismo das mulheres;
Juventude e gerações
• Promover o acesso à educação básica para as jovens e idosas;
• Promover programas de geração de renda específicos para jovens e idosas;
• Combater a violência para jovens em vulnerabilidade social;
• Promover programas inclusivos para mulheres acima de 40 anos;
• Promover políticas públicas de prevenção à gravidez na adolescência.
Segurança
• Promover programa de combate à drogadição das jovens mulheres;
• Promover programa de geração de trabalho e geração de renda para jovens mulheres que
participam dos programas de combate à drogadição;
• Desenvolver programas de atenção às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica,
com capacitação de mulheres da própria comunidade;
• Criar uma rede integrada de justiça na própria comunidade, com capacitação de mulheres
para a resolução de conflitos;
• Implementar programa de atenção às mulheres apenadas e seus familiares;
• Capacitar profissionais de segurança, para atendimento humanizado das mulheres e toda a
sua diversidade.
Assistência Social
Entre 2007 e 2011, a lógica do Estado mínimo prevaleceu na gestão e ocorreu um
desmantelamento das ações e recursos do Departamento de Assistência Social, com a diminuição
e não reposição de profissionais para gerir e assessorar a política, consequentemente
houve um atraso na implantação do SUAS nos municípios gaúchos.
Na gestão da UPPRS, a política pública de assistência social avançou muito nos últimos anos
com a atuação pactuada dos entes federados – Município, Estado e União –, passando de ações
pontuais fragmentadas e desarticuladas para serviços estruturados em redes de proteção social,
de caráter continuado, a partir do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). As três esferas de
governo são responsáveis por financiar as ações na área, sendo o município o executor das políticas.
O papel do estado nesse contexto é de cofinanciamento, com recursos próprios destinados
aos serviços socioassistenciais, monitoramento, avaliação, capacitação e apoio técnico
aos municípios para implementação do Sistema em âmbito municipal.
O Departamento de Assistência Social, ligado à Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento
Social (STDS), coordena e assessora a implantação do SUAS em todos os municípios do
Estado e promove serviços regionalizados para a população usuária. Busca atender as necessidades
locais e regionalizar os serviços sócio-assistenciais respeitando as especificidades
e diversidades existentes no Estado.; atuar na prestação dos serviços nos territórios, pois a
regionalização do serviço exige uma regionalização administrativa.
Propostas e compromissos para o futuro
• Buscar reforço técnico, financeiro e suporte permanente do Estado aos municípios para criar
condições ao avanço da implementação do SUAS;
• Integrar as políticas públicas, tendo em vista a indivisibilidade do ser humano, que precisa
ter as necessidades atendidas no campo da assistência social, do trabalho, educação,
saúde, entre outras;
• Descentralizar as ações e serviços de assistência social e os processos de negociação e
pactuação entre os gestores;
• Fortalecer assessorias regionalizadas (mensais) e visitas in loco (semestral), para atendimento
das demandas emergentes.
• Estimular a criação de conselhos de assistência social nos municípios e outros conselhos
de direito;
• Viabilizar estratégias para o atendimento de crianças que estejam em situação de risco;
• Viabilizar estratégias para atendimento psicológico de apoio aos desempregados;
• Implantar um cadastro de entidades que atendam a área da assistência social;
• Estimular programas que fomentem a capacitação de prestadores de serviços, na área da
assistência social;
• Estimular criação de programas de Restaurantes Populares;
• Garantir vagas para presidiários e ex-presidiários nos cursos do Pronatec RS, visando à inserção
social.
64 65

EIXO 4
Qualificação da Gestão, Democratização
e Controle Público do Estado
GESTÃO PARTICIPATIVA,
CONTROLE PÚBLICO E TRANSPARÊNCIA
Após oito anos na contramão da transformação econômica e social do país, o Rio Grande
do Sul tem agora um governo que trabalha, com sucesso, recuperando as funções públicas
do Estado; se colocando no mesmo ritmo de desenvolvimento do Brasil; induzindo esse desenvolvimento
com crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental;
reduzindo as desigualdades regionais; com diálogo e participação cidadã.
O Governo da Unidade Popular pelo Rio Grande cumpriu a promessa de constituir esferas
públicas democráticas para a partilha do poder público. Para tanto, instituiu o Sistema
Estadual de Participação Popular e Cidadã – premiado pela ONU – composto por diferentes
fóruns de participação social: o Orçamento Participativo Estadual, o maior processo de participação
em decisões orçamentárias do mundo, com 1.315.593 votantes (1.059.842 presenciais
e 255.751 digitais); o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS),
importante espaço de diálogo e concertação social, envolvendo empresários, trabalhadores,
produtores rurais, agricultores familiares, movimentos sociais, universidades, sindicatos e
representações da sociedade civil organizada, para formulação de políticas públicas e metas
de desenvolvimento do Estado; o Gabinete Digital, que possibilita a participação direta e
cidadã através das redes sociais, viabilizando não só a informação, mas o debate e votação
de propostas, organização de reuniões, fóruns, conferências, aliando as ferramentas de inovação
tecnológica ao fortalecimento da democracia participativa; e o Gabinete dos Prefeitos
e Relações Federativas, que dialoga cotidianamente com os municípios, articulando suas demandas
com os órgãos da Administração Estadual. Também recuperamos e fortalecemos os
Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e os Conselhos Municipais (Comudes).
Modernizamos a Gestão Pública com a criação da Sala de Gestão, que monitora permanentemente
todos os projetos estratégicos do Governo. Com ousadia, o Estado retomou a
capacidade de obtenção de financiamentos para investimentos, destinando os recursos próprios
do Estado para a recuperação dos salários de servidoras públicas e servidores públicos
e para a reversão do quadro de desmonte das estruturas da Administração Estadual.
Foi criado o Comitê de Diálogo Permanente (CODIPE) e reestruturado o Quadro Geral
de pessoal do Estado, que desde 1980 não recebia nenhuma alteração. O Plano de Carreira
de todas as fundações do Estado também foi reestruturado.
Os servidores e servidoras sempre foram prioridade para a UPPRS, que concedeu aumentos
reais, ou seja, acima da inflação, para professoras, soldados, policiais civis, servi-
67

TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
doras da Susepe, do Detran, do Irga, TVE, Metroplan e para o Quadro Geral de Servidoras e
Servidores do Estado e Quadro Técnico Científico. Para o Quadro Geral, o aumento chegará a
162,88% em dezembro de 2014 e, para o Quadro Técnico Científico, os aumentos variaram
entre 77,60% a 81,19%.
O Governo da UPPRS criou o Programa de Valorização e Atenção à Saúde Física e Mental
dos Servidores e Servidoras (Proser) e reestruturou a previdência pública com a criação do
Fundo Previdenciário, com condições de, no longo prazo, tornar-se um sistema sustentável.
A Rede Escola de Governo ofereceu formação continuada voltada à gestão pública. Em
três anos, as servidoras, servidores, agentes públicos e públicas receberam 270 cursos de especialização,
extensão e aulas especiais, em parceria com 32 instituições de ensino superior,
públicas e comunitárias, beneficiando mais de 20 mil pessoas em 377 municípios.
A gestão do patrimônio do Estado foi qualificada através da criação do Programa ‘Otimizar’.
As Compras Públicas foram descentralizadas e democratizadas através do ‘Fornecer’,
um programa de solidariedade social que, ao estimular os arranjos produtivos locais, já proporcionou
uma economia de R$ 47 milhões, desenvolvimento local, emprego e renda.
Atuando incansavelmente no desenvolvimento e aperfeiçoamento das ferramentas de
transparência e combate à corrupção, o atual governo criou o Departamento de Gestão do
Conhecimento para Prevenção e Repressão à Corrupção (Degecor) e o portal Central do Cidadão,
premiado pela ONU, que atendendo à Lei de Acesso à Informação – iniciativa do Governo
Federal - contempla mecanismos de acesso à informação, participação e transparência.
A UPPRS fez muito e pode fazer muito mais, compartilhando a gestão, compartilhando
igualdade, compartilhando crescimento.
Gestão pública compartilhada para o Rio Grande Crescer Mais
O avanço das políticas sociais e a recuperação das instituições públicas conquistados
em nossa primeira gestão passam, obrigatoriamente, pela adequação da gestão pública.
A construção de um novo patamar de desenvolvimento sustentável requer a qualificação
da gestão, fortemente apoiada na participação popular, na formação técnica dos servidores
e servidoras públicas e de agentes sociais, no uso de tecnologias, pesquisa e inovação,
na integração de ferramentas e sistemas, assim como na ampliação da transparência e do
controle social sobre o Estado.
Propostas e compromissos para o futuro
A UPPRS se compromete em avançar na Reforma Democrática do Estado, tendo como
principais diretrizes:
• Colocar a sustentabilidade como elemento transversal de todas as políticas públicas, nas
suas dimensões social, político-institucional, econômica, ambiental e cultural.
• Promover a participação popular cidadã, a transparência e o controle social sobre o planejamento
e a execução das políticas públicas e sobre a qualidade dos serviços oferecidos,
com incremento dos mecanismos de prevenção à corrupção.
• Fortalecer a cooperação e a articulação federativa, com integração de processos participativos
decisórios sobre a distribuição de recursos financeiros investidos pelos municípios,
Estado e União, bem como dos mecanismos de controle social da execução e avaliação
de resultados.
• Exercer o planejamento com perspectiva territorial na gestão social do desenvolvimento
sustentável e na execução das políticas públicas de forma integrada com todas as estruturas
de governança, centralizadas e regionais.
• Qualificar a comunicação e a integração entre dirigentes, servidoras públicas e agentes
sociais, para promoção de maior aderência político-institucional aos objetivos estratégicos
de Estado e do Governo.
• Fortalecer o papel do servidor público e da servidora pública como sujeito de transformação
e qualificação permanente da administração.
• Buscar a simplificação dos procedimentos administrativos e dos serviços públicos, com
espaços e instrumentos para participação efetiva de servidoras, servidores, usuárias e
usuários no desenho do melhor funcionamento sob a ótica de quem executa e de quem
usa o serviço.
• Qualificar a estrutura pública estadual através do uso intensivo de novas tecnologias, pesquisa
e inovação, com a mobilização permanente e o envolvimento dos servidores e
servidoras.
• Priorizar investimentos em inovação, tecnologias da informação e da comunicação, para a
melhoria dos serviços de saúde, educação, segurança, transporte e meio ambiente; e
para ampliação da transparência e controle social, através de gestão racional e planejada,
desenvolvimento de tecnologia própria e uso preferencial de códigos abertos e
licenças livres.
• Exercer a avaliação permanente do impacto, alcance e qualidade das políticas e dos serviços
públicos para retroalimentar as definições estratégicas e as adequações gerenciais e
operacionais necessárias nos órgãos da Administração Pública.
Para concretização das diretrizes acima descritas, serão adotadas as seguintes iniciativas:
• Instituir o Escritório de Projetos e Gestão de Obras, reorganizando as atribuições e estruturas
administrativas existentes, para dar agilidade e eficácia na elaboração de projetos
e execução das obras públicas fundamentais para a qualificação dos serviços públicos
e desenvolvimento do Estado.
• Instituir a Sala de Planejamento e Monitoramento Social de Grandes Empreendimentos
(Indústria Oceânica e Pólo Naval de Rio Grande e do Jacuí, parques eólicos, hidrelétricas,
barragens, Ferrovia Norte-Sul, nova Ponte do Guaíba, Metrô de Porto Alegre, entre
outros).
• Ampliar e fortalecer o Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã integrando-o às
políticas de transparência e controle social (conselhos de políticas públicas, comissões
locais de acompanhamento de obras, etc.).
• Integrar as ferramentas de acesso à informação e comunicação públicas (Central do Cidadão,
Portal da Transparência, Gabinete Digital, Login Cidadão e Carta de Serviços) para
simplificação do acesso da cidadania a informações e serviços públicos.
• Fortalecer e ampliar as ações da Rede Escola de Governo na formação profissional e qualificação
de servidoras, servidores e agentes sociais, na visão da construção de espaços
públicos de gestão, democráticos e inovadores, para o planejamento e implementação
de políticas e prestação de serviços, que superem as práticas patrimonialistas e clientelistas,
a dispersão e o retrabalho.
• Criar a Rede de Gestores Territoriais e Agentes Sociais, como canal de relacionamento, debate
e orientações para a execução das ações governamentais, apoiado no uso intensivo
das tecnologias de compartilhamento de dados, informações e comunicação.
• Aperfeiçoar a Sistemática de Monitoramento de Projetos Estratégicos (Sala de Gestão),
implantando a análise de serviços públicos, estendendo o monitoramento ao conjunto
dos programas prioritários, ampliando o processo de Gestão Intensiva para projetos de
alta complexidade e relevância social e aperfeiçoando a sistematização centralizada
das informações sobre resultados.
• Avançar na política de racionalização das estruturas administrativas e na simplificação dos
processos de trabalho, elaborando os desenhos dos fluxos administrativos de todos
os órgãos e realizando a gestão documental tanto em suporte papel como eletrônico.
• Aperfeiçoar e potencializar as ações dos órgãos que exercem funções de controle (PGE,
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Cage/Sefaz, Degecor/SSP e Subchefia de Ética e Transparência/CC), superando as sobreposições
de atribuições e de competências.
• Ampliar o Sistema Estadual de Ouvidorias, com a criação de novas Ouvidorias Setoriais,
fortalecendo as ouvidorias públicas como um instrumento de controle social.
• Implantar a Central de Tele-atendimento da Ouvidoria-Geral do Estado, através do tri-dígito
162 (este nº 162 é reservado pela ANATEL para as Ouvidorias-Gerais dos Estados),
qualificando ainda mais o atendimento ao cidadão e à cidadã.
• Criar o Programa Estadual de Qualificação do Atendimento ao Cidadão e à Cidadã, com o
objetivo de qualificar e simplificar o acesso aos serviços públicos prestados pelo Executivo
estadual.
• Consolidar a Câmara Restaurativa e mediação de conflitos como política de Estado, através
de sua criação por Lei;
• Criar o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos no Serviço Público, contribuindo para
a consolidação da cultura diálogo e da mediação pacífica de conflitos na administração
pública estadual;
• Investir na formação das servidoras e dos servidores para atuarem na mediação dos conflitos
existentes entre cidadãs e cidadãos e o Estado;
• Inserir a mediação de conflitos em todas as formações das servidoras públicas e dos servidores
públicos, qualificando-os a atuar na mediação dos conflitos existentes entre
cidadãs e cidadãos e o Estado.
• Consolidar a InfoviaRS, dotando o Estado de uma infraestrutura de telecomunicações em banda
larga que permita a interligação entre todos os órgãos públicos, através de redes de dados,
voz e imagem adequados aos diversos programas: RedeSUS-RS, Infovia Metropolitana,
Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP), Sistema de Gestão Escolar (ISE), Um Computador
por Aluno (Província de São Pedro), Guia de Trânsito Animal (GTA), entre outros.
• Democratizar a governança digital com a criação uma Câmara Setorial de Governo Digital,
com o objetivo de elaborar, através de ampla consulta à sociedade, um Plano Estratégico
de Governo Digital, tendo como diretrizes a autonomia tecnológica e soberana
dos dados do Estado, adoção de dados abertos, estímulo à inovação, articulação das
demandas da sociedade e integração com os órgãos públicos.
• Consolidar a PROCERGS como empresa pública, mantendo os investimentos para sua modernização
com o objetivo de prover o Estado dos serviços públicos de qualidade cada
vez mais exigidos pela sociedade. Os investimentos serão destinados para aumento da
segurança da informação, alta disponibilidade, uso racional e coordenado dos ativos e
estrutura compartilhada de inteligência de dados (Big Data). Para buscar e incorporar
novas tecnologias serão aprofundadas as parcerias com universidades, instituições de
pesquisa, comunidades de desenvolvedores e outras unidades da federação.
• Reestruturar a Corag, com adoção de um plano de digitalização da imprensa oficial do Estado,
com reversão dos recursos atualmente utilizados para materiais impressos em
inovação e tecnologia.
EIXO 5
Desenvolvimento Econômico, Cooperação
e Sustentabilidade: Economia do RS,
Finanças e Investimentos, Política de
Desenvolvimento, Relações Internacionais,
Geração de Emprego e Renda, Agricultura
e Desenvolvimento Agrário, Ciência e
Tecnologia, Turismo, Economia Solidária e
Micro e Pequenas Empresas
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ECONOMIA NO RS
O ano de 2014 traz o desafio de consolidar um novo ciclo político no RS sintonizado
com a perspectiva do desenvolvimento brasileiro. Após romper com a defesa intransigente
do ajuste fiscal à custa do desenvolvimento econômico e social do estado, o governo
da Unidade Popular pelo Rio Grande está preparado para avançar com inovação e sustentabilidade.
Os indicadores econômicos alcançados em pouco mais de três e anos e meio de governo
demonstram o acerto da estratégia de desenvolvimento que articula investimentos
produtivos com implementação da política de combate à pobreza e distribuição de renda,
alinhando-se ao modelo de desenvolvimento nacional.
A primeira gestão da Unidade Popular pelo Rio Grande reposicionou o papel do Estado,
colocando-se como agente central e propulsor do desenvolvimento econômico e social. Iniciando
a recuperação do espaço público, atendeu demandas represadas. Recompôs quadros
e salários do funcionalismo e colocou o fomento à produção no centro da agenda, tendo como
referência o diálogo, a concertação e a participação social, envolvendo toda a sociedade na
proposição e acompanhamento das políticas públicas.
Mesmo com a crise internacional latente, que extinguiu milhões de empregos na Europa
e nos Estados Unidos, os índices históricos de emprego, a produção agrícola e industrial e
as exportações cresceram no território gaúcho.
FINANÇAS E INVESTIMENTOS
O crescimento econômico é condição fundamental para a sustentabilidade fiscal do
Estado. Porém, nas últimas décadas, o Rio Grande do Sul vinha apresentando um baixo crescimento
econômico, refletido em ações tímidas do Estado na promoção de políticas de estímulo
à economia. Como justificativa, frequentemente foi argumentado que a situação fiscal do
Estado o impedia de ter papel ativo na reversão do problema. A combinação desses gargalos
estruturais com o baixo crescimento da economia gerava a percepção de que não haveria solução
para o futuro do Rio Grande. Assim, as dificuldades fiscais do Estado seriam, ao mesmo
tempo, a causa e a consequência do baixo crescimento econômico gaúcho, perpetuando a
fragilidade fiscal do Estado e a continuidade da perda de importância da sua economia.
O ambiente de crescimento econômico colabora decisivamente para melhora das finanças
públicas. Ao proporcionar maior base tributável, permite a evolução consistente das
receitas públicas, possibilita gerar mais empregos, melhora a renda e cria um clima mais
favorável ao desenvolvimento econômico e social.
Ao longo das últimas décadas, o Estado abdicou do seu papel de indutor de políticas
de desenvolvimento. As políticas baseadas em fortes restrições fiscais limitaram a ampliação
dos serviços públicos e induziram a redução do nível de investimentos que, combinadas com
a ausência de ações de promoção do desenvolvimento econômico e social, impediram que
a economia gaúcha acompanhasse o ritmo de crescimento econômico e as melhorias sociais
verificadas no Brasil.
Desse modo, o Rio Grande do Sul perdeu participação na economia nacional: atingiu
7,1% em 2002, não alcançou esse patamar nos anos seguintes e apresentou tendência de
queda. Enquanto o crescimento da economia brasileira foi de 40,8%, de 2002 a 2010, o Rio
Grande do Sul evoluiu apenas 26,4% no mesmo período. Ou seja, a economia do Estado
cresceu apenas 65% da taxa obtida pelo Brasil.
A falta de uma perspectiva otimista para o futuro contrasta com as recentes conquistas
econômicas e sociais apresentadas pelo Brasil nos últimos anos. O país vem mostrando
avanços consistentes e contínuos na área, acompanhados de melhorias na condição de vida
dos brasileiros. Esse aumento da renda da população mais carente vem servindo de base para
o fortalecimento do mercado interno e representa uma conquista importante para um ciclo
virtuoso de desenvolvimento.
Nos últimos três anos, o Estado aplicou uma política ativa voltada para o desenvolvimento
econômico e social, obtendo resultados animadores e revertendo, assim, a tendência
anterior com crescimento do PIB/RS maior do que a média nacional. O PIB gaúcho subiu
10,2% entre 2011 e 2013, enquanto o nacional cresceu 6,4% no mesmo período. Esse desempenho
foi alcançado mesmo considerando a queda de 1,4% do PIB gaúcho em 2012,
decorrente da forte estiagem que causou perdas importantes nas principais culturas (soja e
milho) produzidas no Estado.
O ajuste fiscal foi substituído pelo enfrentamento dos problemas: na previdência, a criação
do Fundo Previdenciário estabeleceu as condições para o equacionamento do déficit no
longo prazo; na dívida pública, o RS liderou o processo de renegociação junto ao Governo Federal,
resultando no PLC 99/2013, que reduz os encargos da dívida, permitindo uma expectativa
em relação à abertura de espaço fiscal e ao pagamento efetivo do estoque da dívida no prazo
contratado; em RPV´s e precatórios, somente em 2013 foram desembolsados R$ 1,3 bilhão em
pagamento; e, finalmente, foram ampliados significativamente os gastos nas áreas da saúde,
segurança e educação, permitindo entre outras conquistas, o alcance da marca histórica de
12,5% da RLIT em gastos com saúde e o aumento real dos salários dos professores em 50%.
O desenvolvimento econômico exige um nível de investimentos adequado às necessidades
de qualificação da infraestrutura. A rigidez do orçamento limitou a capacidade do
Estado manter continuamente um volume de recursos destinados ao investimento público.
A trajetória de participação dos investimentos é decrescente na última década, se considerarmos
a sua evolução como participação relativa à receita. Eventualmente, com recursos
extraordinários, o valor de investimentos se elevou, voltando a níveis mínimos e com tendência
de redução, o que causou deterioração da infraestrutura e perda de competitividade
da economia gaúcha.
Para viabilizar investimentos, o Governo adotou a estratégia de buscar, nas operações
de crédito, com instituições nacionais e internacionais, os meios financeiros para suprir a
restrição de recursos próprios para investimento. Isto permitiu, entre outros contratos, a
implementação do Proredes, com o BNDES (R$ 1,085 bilhão) e BIRD (US$ 480 milhões), para
projetos de infraestrutura e promoção do desenvolvimento econômico. Em paralelo, o alinhamento
com as políticas do Governo Federal viabilizou projetos em todas as áreas, com
destaque às obras do PAC.
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Propostas e compromissos para o futuro
• Utilização do espaço fiscal da renegociação da Dívida.
• Buscar o crescimento econômico acima da média nacional para alcançar a sustentabilidade
fiscal, ou seja, a plena capacitação do Estado para atender as necessidades sociais e de
infraestrutura.
• O controle social, a transparência e a racionalização das despesas públicas são objetivos a
serem perseguidos e que já foram bastante trabalhados neste Governo. Investimentos
em sistemas de informática propiciam amplo acesso à informação de forma rápida e
segura. Como exemplo, a atual implantação do Sistema de Custos, que agrega gastos
com folha de pagamento, água, luz, locações, compras, diárias, facilitando a visão das
despesas da máquina pública.
• Manter o compromisso com soluções e novas formas para financiar o passivo anual da previdência
pública, bem como a consolidação do Fundoprev.
• Controle permanente e melhora continuada da gestão dos recursos do Estado. Para tanto, é
necessário investir em capacitação e na disseminação das melhores práticas e sistemas
informatizados. O Sistema de Custos, citado anteriormente, é um desses instrumentos
facilitadores para gestão do gasto público. Instituído pelo Governo Tarso e mesmo ainda
estando em fase de implantação em alguns órgãos do Estado, ele já se constitui em
referência nacional.
• Na receita, o Estado tem que continuar a investir na qualificação das estruturas e instrumentos
de fiscalização, além de intensificar o uso da Tecnologia da Informação. Assim,
o combate à sonegação será mais célere e efetivo para que os impostos sejam apurados
e pagos regularmente, trazendo maior eficiência na arrecadação.
• Aprimorar as ações de cobrança dos devedores do Estado, com especial atenção para os
maiores e os chamados “contumazes”. Muito se avançou na integração e troca de informações
do Fisco Estadual com outros órgãos e aprofundar essas relações contribuirá
para agilizar as ações de cobrança e o combate aos maus pagadores, aumentando a
percepção do risco de sonegar.
• Além de integrar a política tributária com a ação dos órgãos de desenvolvimento (SDPI) e
inovação (SCIT) do Estado, estão sendo mantidas diretrizes como:
• Manutenção do foco da política tributária no desenvolvimento econômico, fortalecendo
a atração de investimentos e atentando para a competitividade da produção do Estado.
• Favorecimento do adensamento das tradicionais cadeias produtivas gaúchas e contribuição
para a criação de uma economia voltada para inovação.
• Ampliação da participação cidadã, de entidades da sociedade civil e dos Municípios no
controle da arrecadação com a conscientização da importância social do tributo (pelo
aprofundamento do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha que já envolve
mais de um milhão de participantes)
• O Estado necessita atuar fortemente nas questões federativas que impactam na sua receita
como a guerra fiscal, componente que impõe prejuízos a todos os entes federados e
precisa ser combatida. Nesse último período, o Governo do Rio Grande do Sul trabalhou
para a aprovação da redução das alíquotas interestaduais de ICMS, desestimulando
assim a guerra fiscal entre Estados.
• Nova regulamentação das compras via internet. A proposta defendida pelo Rio Grande do
Sul é de proporcionar que o Estado onde se localiza o destinatário da mercadoria receba
o pagamento de parte do ICMS incidente sobre o produto, corrigindo uma distorção na
atual sistemática.
• Potencialização da captação de recursos orçamentários voluntários junto à União, para
aplicação em políticas públicas.
• Manter o esforço concentrado do governo e da sociedade gaúcha pela aprovação da reestruturação
da Dívida Pública do Estado, que tem aprovação do Governo Federal e está em
fase final no Senado. A reestruturação da Dívida abre novo espaço fiscal para manter a
estratégia de financiamento do investimento combinada com aumento do investimento
próprio, com recuperação da receita decorrente do nosso crescimento.
DESENVOLVIMENTO NO CAMPO
Agropecuária e Desenvolvimento Rural com Sustentabilidade
Em 2010, o Plano de Governo afirmava que a retomada do desenvolvimento econômico
e social do meio rural gaúcho seria possível com diálogo e parceria, e um Estado indutor do
desenvolvimento e políticas para todos os segmentos do meio rural. Na Carta aos Gaúchos e
Gaúchas, destacavam-se a criação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo
(SDR) para atender a agricultura familiar, os pequenos e médios produtores e as cooperativas;
o fortalecimento da Secretaria da Agricultura, promovendo o agronegócio a ampliação e
qualificação da produção agropecuária; a Implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade
Agropecuária, a retomada do Programa Sabor Gaúcho, fortalecendo a Agroindústria Familiar e a
valorização da Pecuária gaúcha. Todos esses compromissos foram cumpridos.
O primeiro governo da UPPRS retomou o rumo do desenvolvimento no RS com o fortalecimento
da matriz produtiva, a revitalização dos serviços públicos, a parceria com o Governo
Federal e os municípios. O diálogo permanente é uma marca na relação do Governo com o
Setor Agropecuário e os Movimentos Sociais: o Palácio Piratini voltou a abrir as portas para
todos os gaúchos e gaúchas, acolhendo suas demandas.
A ampliação do orçamento para a agropecuária e o desenvolvimento rural ¬é uma marca
importante da atual gestão. Somados os orçamentos das duas Secretarias, Seapa e SDR,
de 2011 a 2014, obtém-se mais de R$ 2,2 bilhões, um aumento real de 64% nos recursos em
relação aos valores praticados pelo governo anterior em período equivalente. O Governo do
Estado investiu R$ 662 milhões na assistência técnica aos agricultores, os valores repassados
à EMATER pela SDR mais do que dobraram nesses quatro anos, possibilitando o atendimento
qualificado a 250 mil famílias por ano, com assistência técnica, extensão rural e social.
O Plano Safra Gaúcho, de forma pioneira, foi previsto em lei e implementado de forma
inovadora neste Governo. Com a participação das organizações populares e das Câmaras
Setoriais, o Plano Safra Gaúcho organiza as políticas governamentais para a produção agropecuária
e o desenvolvimento rural. O Plano constitui-se numa plataforma de ações voltadas
a apoiar a agricultura, pecuária, pesca, comercialização, abastecimento, armazenamento,
agroindústrias familiares, pesquisa, assistência técnica, infraestrutura, segurança alimentar,
combate à pobreza rural, que geram benefícios para famílias das diversas regiões, ligadas aos
segmentos produtivos de carnes, grãos, hortifrutigranjeiros, madeira, tabaco, agroenergia,
leite e pescado. Em suas quatro edições, o Plano Safra Gaúcho, entre o período 2011-2015,
alcançará o montante de R$ 8,91 bilhões, disponibilizados aos agricultores gaúchos através
de linhas de financiamento do BRDE, Banrisul, Badesul, BNDES e dos programas executados
pela SEAPA e SDR, com recursos do Tesouro do Estado.
A Política Agropecuária Gaúcha reafirma a necessidade da presença forte do Estado
como regulador e indutor do desenvolvimento, possibilitando a inclusão social e o combate
às desigualdades. Avançar aportando mais políticas para os segmentos do meio rural,
fortalecendo o modelo econômico de inclusão social, inovação tecnológica, priorizando a
agricultura familiar e camponesa, assentados, pescadores artesanais, comunidades indígenas
e quilombolas, os médios produtores e pecuaristas familiares, que, juntos, representam a
ampla maioria da população rural no Rio Grande do Sul.
É importante afirmar que estas propostas têm prioridade, mas não excluem ninguém,
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repetindo o que foi praticado até aqui. Todos os setores da agropecuária gaúcha têm espaço
e políticas, da agricultura familiar ao agronegócio. Os desafios atuais exigem uma agricultura
que priorize a produção de alimentos saudáveis, com sustentabilidade ambiental e transição
agroecológica.
Propostas e compromissos para o futuro
• Construir um Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário valorizando
o rural como espaço multicultural, produtivo, de residência, de serviços e patrimonial.
Um espaço de vida gerando mais emprego e renda através de atividades agrícolas e
não agrícolas, com políticas públicas para todos os setores da agropecuária gaúcha,
com prioridade para os agricultores familiares e camponeses, assentados, pescadores
artesanais, quilombolas, indígenas, médios produtores e pecuaristas familiares.
• Consolidar as instituições públicas do setor agropecuário – Secretaria Estadual de Agricultura,
Pecuária e Agronegócio (SEAPA), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural,
Pesca e Cooperativismo (SDR) e suas vinculadas e conveniadas – seguindo a política de
recuperação orçamentária, fortalecendo a capacidade do Estado de induzir, coordenar
e dar suporte ao segmento.
• Consolidar o Plano Safra Gaúcho como instrumento de fomento de políticas públicas para
o desenvolvimento agropecuário, articulando: Prevenção e combate aos efeitos climáticos;
Desenvolvimento territorial e combate às desigualdades regionais; Inclusão
produtiva e combate à pobreza extrema; Recuperação da capacidade de investimento
e gestão do Estado e; Melhoria da infraestrutura.
• Dar segmento ao Plano Camponês em curso no Plano Safra RS, como ferramenta de fomento
da produção de alimentos saudáveis, beneficiando mais famílias e contemplando
novos itens.
• Fortalecer a diversificação produtiva e as cadeias agroindustriais tradicionais, buscando
competitividade no mercado interno e nas exportações, e avançar na promoção do
desenvolvimento, capaz de incorporar inovações tecnológicas que aumentem a eficiência
e a produtividade, agreguem valor e qualidade aos produtos primários, gerem
alternativas para as lavouras de inverno, criando empregos de forma descentralizada e
qualificando a renda dos produtores.
• Ampliar o programa ‘Sabor Gaúcho’ e consolidar o Susaf/RS para fortalecer e ampliar as
agroindústrias familiares e seu potencial de geração de renda.
• Consolidar e ampliar os programas de apoio ao cooperativismo e associativismo como mecanismo
de garantia de escala de produção, agroindustrialização e comercialização
para a Agricultura Familiar e o setor agropecuário, dentre eles: o Simples Cooperativo,
Fundopem, Recoop/RS, Fundo de Aval, Feaper Cotas Partes, Gestão Cooperativa.
• Desenvolver políticas para a melhoria da qualidade da energia elétrica no meio rural e estabelecer
um programa de eficiência energética no campo.
• Estabelecer um programa para a implantação de micro e minigeradores de energia elétrica
para agricultores familiares (geradores eólicos, painéis fotovoltaicos, conjuntos turbina/gerador
para pequenas centrais hidrelétricas).
• Promover uma política estadual de inclusão digital e acesso a ferramentas de comunicação
telefônica, informática, internet para o meio rural gaúcho.
• Aprofundar o apoio às feiras locais, a descentralização e fortalecimento da Ceasa através da
criação de entrepostos regionais, em parceria com os municípios, e desenvolver ações
que garantam a qualidade dos alimentos, o monitoramento de resíduos de agrotóxicos
nos alimentos, higienização dos vasilhames, rastreabilidade e logística adequadas, sequência
e ampliação das Políticas Federais nos Programas de Aquisição de Alimentos
(PAA) e Alimentação Escolar (PNAE).
• Potencializar os fundos setoriais e os institutos, desenvolvendo essa lógica como forma
moderna, participativa, onde os recursos públicos e privados estejam a serviço do desenvolvimento
de toda a cadeia produtiva.
• Fortalecer o diálogo permanente com setor agropecuário por meio de suas representações,
através dos Movimentos Sociais, Câmaras Setoriais e Temáticas, Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
(CDES-RS), Gabinete Digital, Orçamento Participativo, Participação Popular e Cidadã.
• Potencializar a relação com o Governo Federal e Administrações Municipais para a execução
de projetos estratégicos do setor agropecuário, na atenção especial às cadeias produtivas
estratégicas visando à superação de crises, exemplos: arroz, trigo, suínos, aves e leite.
• Ampliar e qualificar programas estratégicos para o campo como a armazenagem de água e
a irrigação.
• Erradicação da pobreza extrema no meio rural - aprofundar as ações, em parceria com o
Governo Federal, com projetos de inclusão social e produtiva.
• Sustentabilidade - ecologizar as políticas públicas com estímulo e subsídios para a agroecologia
e a proteção de sementes crioulas; implementar políticas de incentivo ao consumo
de alimentos saudáveis; ampliar a política de Pagamentos por Serviços Ambientais;
apoiar a implantação do Cadastro Ambiental Rural para os agricultores familiares;
constituir o Programa de Abastecimento Popular de Comida Saudável; implementar
políticas de estímulo à produção de carne e arroz orgânico.
• Estimular à implantação de biofábricas e à utilização de controle biológico, biofertilizantes
e à substituição de insumos químicos por insumos orgânicos.
• Assistência Técnica e Extensão Rural e Social - ampliar os serviços de assistência técnica
e extensão rural e social, através do fortalecimento e comprometimento da Emater,
numa perspectiva de desenvolvimento sustentável e agroecológico; e implementar
ações com base na Lei Estadual de ATERS, para a contratação de serviços de Assistência
Técnica e Extensão Rural Complementar junto às organizações dos movimentos sociais,
cooperativas, ONGs, com ênfase e prioridade na agroecologia.
• Reforma agrária e questões fundiárias - qualificar a infraestrutura básica e produtiva dos
assentamentos; gestionar junto ao Governo Federal a aquisição de novas áreas para
assentamentos; buscar solucionar a regularização fundiária de Agricultores Familiares
e Comunidades Quilombolas; mediar os conflitos entre comunidades indígenas e agricultores
familiares, articulando junto ao Governo Federal a implementação de políticas
que fortaleçam as comunidades e resolvam os problemas.
• Juventude Rural e Sucessão Familiar no Campo - desenvolver um programa estadual de
apoio aos jovens da agricultura familiar e camponesa para permanecerem no meio
rural, trabalhando na perspectiva de sucessão familiar de seus pais nas propriedades
rurais. Consolidação do Programa Bolsa Jovem Rural e preferência para as famílias de
agricultores com jovens em casa no acesso às políticas públicas.
• Educação no Campo - fortalecer e apoiar as escolas públicas e comunitárias rurais que adotam
a Pedagogia da Alternância e currículo específico para a realidade do campo, com
prioridade na formação de agricultores jovens rurais, dentre elas as Escolas Família
Agrícola e Casas Familiares Rurais.
• Constituir políticas públicas específicas para o enfrentamento das calamidades climáticas
e suas consequências junto ao meio rural.
• Constituir no estado do Rio Grande do Sul um Sistema de Informações, Análise e Estudos
Rurais para subsidiar o planejamento estratégico e a tomada de decisões no âmbito
agropecuário.
• Fortalecer os incentivos à pesquisa e a validação de tecnologias para o setor agropecuário,
especialmente junto à FEPAGRO e o IRGA.
• Desenvolver junto à Fepagro um programa de pesquisa para a produção de máquinas e
equipamentos adequados aos sistemas de produção de base ecológica e unidades
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agroindustriais de pequeno e médio porte da agricultura familiar e camponesa.
• Aprofundar as políticas para fortalecer o setor pesqueiro e a estruturação da cadeia produtiva
do pescado.
• Fortalecer ações e fomentar políticas públicas que contribuam para a construção de igualdade
nas relações de gênero no meio rural, com campanhas de informação às mulheres,
ações de ATER para a conscientização sobre igualdade nas relações gênero e trabalho
na família, entre outras.
• Fortalecer e ampliar os projetos de habitação rural e qualificação habitacional para a agricultura
familiar e camponesa.
SISTEMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Política industrial gaúcha
O projeto de desenvolvimento econômico para da Unidade Popular pelo Rio Grande
(UPPRS), em consonância com o processo nacional, centrou-se na criação das condições para
o desenvolvimento competitivo e socialmente equilibrado, através da retomada da ação estatal
e do fortalecimento da estrutura econômica. Parte da avaliação que nossas forças locais
têm capacidade de impulsionar o desenvolvimento regional, ainda mais quando integradas
aos setores do que se convencionou chamar de “Nova Economia”.
Constituímos o Sistema de Desenvolvimento Econômico, que inovou na implementação
de uma Política Industrial com instrumentos transversais que integram a base agrícola,
os setores industriais tradicionais e aqueles vinculados à “Nova Economia”, a inovação,
a promoção de mercados e de novos investimentos. As cooperativas, pequenas e médias
empresas, agricultura e agroindústrias familiares foram priorizados no fortalecimento dos
Arranjos Produtivos Locais (APLs), com parques tecnológicos e forte cooperação do governo
com associações, universidades e setores privados de todas as regiões. Os bancos públicos
foram fortalecidos e integrados à política de desenvolvimento.
Estruturamos o Estado para promoção do desenvolvimento, criamos a Agência Gaúcha
de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI), a inovamos com a ‘Sala do
Investidor’, integramos o Sistema Público Financeiro, capacitamos os órgãos ambientais, e
retomamos o planejamento com a Política Industrial e a constituição das políticas setoriais.
Na promoção do investimento: (I) ousamos, internacionalmente, na busca ativa de novas parcerias
comerciais e tecnológicas; (II) alinhamos estrategicamente os projetos do RS aos projetos
federais, como o Plano Brasil Maior; (III) transformamos o Fundopem num instrumento
mais democrático, horizontal e eficiente; (IV) colocamos o Banrisul, o Badesul e o BRDE para
trabalhar de forma integrada em prol da produção gaúcha; (V) criamos a Sala do Investidor
para apoiar investidores com uma gestão profissional e coordenada dos órgãos do governo,
que atualmente reúne projetos com expectativa de investimentos no montante de R$ 50
bilhões, a maior carteira de investimentos da história recente do Estado; e (VI) constituímos
o Grupo Executivo (GEx), entre Sefaz e SDPI, que faz a gestão a política de incentivos fiscais.
Propostas e compromissos para o futuro
A segunda edição da Política Industrial será ampliada e reforçada para orientar a ação
do setor público nas prioridades pactuadas com o setor privado para o apoio a investimentos,
adensamento das cadeias produtivas, proteção de nossa economia, introdução inovações e
novas tecnologias e promoção de nossa produção nos mercados. A nova Política Industrial
será consolidada com ênfase em inovação e sustentabilidade e agregação de valor.
Para ampliar a produção, precisamos criar capacidade produtiva na economia gaúcha,
mirar nos próximos 10 anos e constituir projetos que viabilizem os investimentos necessários
em infraestrutura, planejamento, inovação, tecnologia, diversificação, formação e qualificação
profissional, estruturação das cadeias produtivas e na sustentabilidade ambiental.
• Avançar na Política de Desenvolvimento Econômico, tendo como horizonte o aumento da
renda per capita e o crescimento da produção acima da média nacional; diversificação
da estrutura produtiva; e tornar o estado uma referência em inovação e desenvolvimento
sustentável, integrando as políticas de desenvolvimento do campo, de investimento
e financiamento, industrial, da economia da cooperação, desenvolvimento regional,
energética, desenvolvimento tecnológico, ciência e inovação.
• Aumentar a produtividade e a competitividade das empresas e dos setores estratégicos com
base em inovação. A Política de Inovação tendo como objetivo a agregação de valor, a
partir do desempenho inovador que poderá ter como base o aporte de novas tecnologias,
novos processos operacionais, de gestão e de comercialização.
• Qualificar o crescimento do estado como um território do desenvolvimento sustentável:
Programa RS Polo de Sustentabilidade Ambiental, Programa Produção Mais Limpa na Indústria,
Programa Simbiose Industrial, articulados com o Novo Portal de Licenciamento
Ambiental, em ação transversal entre a política ambiental e os órgãos de desenvolvimento,
criando uma relação pró-ativa no processo de planejamento e de licenciamento
das atividades econômicas.
• Implantar o Programa Produção Mais Limpa para indústrias e ampliar o Simbiose Industrial
alcançando um número maior de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) e Setores da Política
Industrial, para aumentar a eficiência produtiva, reduzir custos operacionais e o consumo
de energia, reduzir a geração de resíduos, reutilizar e coprocessar resíduos nas
indústrias, gerar novas oportunidades de negócio, transformando passivos ambientais
em ativos e contribuindo para a implantação da Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
• Implementar o Programa Empresa Aqui, apoiando a instalação de empresa, o desenvolvimento
de novas áreas industriais, viabilizando infraestrutura local para localização de
empresas.
• Adensar cadeias produtivas no território do estado, como Política de Desenvolvimento
Regional, priorizando as atividades propulsoras das economias locais que resultem na
internalização de rendas externas, com destaque à cadeia produtiva do leite.
• Fortalecer empresas inovadoras com centro de decisão no RS, com especial atenção às pequenas
e médias empresas inovadoras com a constituição de Fundos de Participação,
utilizando recursos de instituições financeiras.
• Consolidar a implantação/expansão da Indústria Oceânica, Eólica, Medicamentos e Equipamentos
Hospitalares com oportunidades pela política federal de compras da Petrobras,
de energia de equipamentos e tecnologias para a saúde.
• Apoiar setores da nova economia que ampliem a matriz produtiva gaúcha e que introduzam
novas tecnologias portadoras de futuro para outros setores tradicionais, como
biotecnologias, automação, jogos digitais, nutracêutica, biotecnologia, aeroespacial e
carboquímica.
• Apoiar a implantação de um Arranjo Produtivo de Produção de Tecnologias e Serviços Ambientais
para empresas, promovendo a cooperação entre estas empresas, estreitando
linhas de pesquisa tecnológica, laboratórios, parques tecnológicos e novos centros de
tecnologia para gerar inovações, tornando o RS competitivo nesta produção e aumentando
a oferta e eficiência para nossas indústrias.
• Consolidar a Sala do Investidor para apoiar investidores locais e de fora, ampliando o suporte
para pequenos e médios investimentos, como espaço de facilitação e acompanhamento
até a execução final.
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TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
• Ampliar ações das Políticas Setoriais, buscando e alinhando recursos de diversas instituições
(federais, Sistema S, centros tecnológicos, universidades), comprometendo e pactuando
com representantes de cada setor econômico, recursos e ações estaduais para
aumento da agregação de valor e competitividade.
• Fortalecer os setores tradicionais da economia para que mantenham sua importância na
geração de emprego e renda, fortalecidos em competitividade com apoio a inovações,
tecnologias e investimentos.
• Fortalecer a Economia da Cooperação através do cooperativismo, das redes de cooperação,
da economia solidária e dos Arranjos Produtivos Locais, para ampliar a força econômica
junto aos mercados de nossos produtores, pequenos e médios empreendedores.
• Ampliar os Arranjos Produtivos Locais para territorializar e convergir as prioridades dos
diversos órgãos de governo, apoiando a governança e gestão local de projetos que
agreguem valor às indústrias, agroindústrias e à produção primária, valorizando os
potenciais econômicos de cada uma de nossas regiões. Estender o Fundo-APL para
novos arranjos, apoiando projetos agregadores de valor para conjuntos de produtores
e empresas.
• Promover a internacionalização de empresas gaúchas, ampliar as parcerias comerciais e
tecnológicas, e fortalecer os mecanismos de atração de investimentos produtivos que
resultem no aumento da renda e empregos locais, no adensamento de cadeias produtivas
já existentes, na constituição de cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento
do RS e do Brasil, como a energia eólica, medicamentos e a aeroespacial,
aportando inteligência estratégica às áreas comercial e de Missões.
• Ampliar os instrumentos de extensão e transferência de conhecimentos e inovações
geradas nas universidades e centros tecnológicos para uso aplicado nas empresas,
cooperativas e propriedades agropecuárias, para introduzir tecnologias, inovações
e elevar a qualidade dos projetos de investimento e a captação de recursos
pelas empresas.
• Consolidar linhas de geração e difusão de novas tecnologias de inovação para empresas e
produtores orientados por suas necessidades e alinhadas com instrumentos de Extensão
Produtiva e Inovação, com definição de uma instituição gestora do conhecimento
para cada setor econômico priorizado, articuladas com as Plataformas de Inovação e de
Desenvolvimento do Ministério de Ciência e Tecnologia e Secretaria de Ciência, Inovação
e Desenvolvimento Tecnológico (SCIT).
• Desempenhar política de financiamento do investimento e da inovação: prioridade ao Banrisul,
BRDE e Badesul para financiar projetos de Inovação às empresas, com desenvolvimento
de novos instrumentos de capital semente para empresas emergentes.
• Aprofundar a efetividade da Política Industrial com fortalecimento da governança e da
gestão operacional:
• Agenda Pactuada de Ação e de Transversalidade a ser gerida conjuntamente com cada
um dos setores econômicos e arranjos produtivos locais, integrando instrumentos e recursos
dos diferentes órgãos e programas para otimizar recursos e aumentar a eficiência
da ação pública, com gestão centralizada e compartilhada das áreas de planejamento,
fazenda, desenvolvimento, agricultura, desenvolvimento rural, infraestrutura, ciência
e tecnologia, educação, infraestrutura, meio ambiente, micro e pequenas empresas e
economia solidária, envolvendo as agências de financiamento e de pesquisa.
• Gestão Profissionalizada: cada setor econômico, projeto estratégico, região ou APL
priorizados terá um gestor público dedicado à organização e gestão das Agendas Pactuadas
em parceria com uma instituição privada.
• Consolidar fóruns e espaços de diálogo, alinhamento e pactuação de Agendas de Ações
entre governos, produtores, empreendedores e instituições públicas e privadas.
• Constituir Nove Territórios de Inovação e Desenvolvimento, articulados com o RS Tecnópole.
O governo fomentará a constituição de Agências de Desenvolvimento Territoriais
com tarefas de gestão operacional de Projetos Estratégicos de Desenvolvimento para
cada território, com ênfase no apoio a investimentos, empresas e produtores, inovação,
transferência de tecnologias e coordenação da Rede Oferta de Tecnologias e Inovações:
universidades e ICTs, Parques Tecnológicos, Incubadoras, Centros Tecnológicos, Fepagro
e Embrapa.
• Implantar a Política Estadual de Desenvolvimento das Regiões Afetadas por Hidrelétricas
expandindo-a para as regiões onde se localizem projetos de grande impacto
sobre o território, como o Polo Naval no Município de São José do Norte e as barragens
localizadas na Campanha e Fronteira Oeste, como instrumento de desenvolvimento
regional, associando à Sala de Planejamento e Monitoramento de Grandes
Empreendimentos com a constituição de forma participativa e concertada de Planos
de Desenvolvimento, fomentando novos Arranjos Produtivos Agroindustriais de
alto valor agregado (Fronteira Oeste) e Arranjos Produtivos das Bacias Leiteiras da
Fronteira Noroeste.
• Implementar o Programa de Alimentos de Excelência, tornando o Rio Grande do Sul uma
referência na produção de alimentos saudáveis, com alto valor agregado, ampliando
a renda de quem produz e o desenvolvimento com sustentabilidade para as regiões
produtoras. Com foco no fortalecimento da agroindústria, o programa alinhará ações de
diferentes órgãos estaduais, atividades de pesquisa, ensino e extensão rural (Fepagro,
Emater, Uergs e Escolas Agrícolas), fomento à produção e à comercialização, financiamento
e incentivos fiscais, visando ao desenvolvimento de novas tecnologias, parcerias
de transferência de conhecimento, denominação geográfica e de origem, valorizando
as condições climáticas e culturais, resgatando antigos saberes e processos, promoção
e abertura de novos mercados e canais de comercialização.
RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Uma das dimensões de ação internacional do governo é a institucional, de cooperação
com governos e instituições de diferentes países na busca de intercâmbio na construção de
políticas públicas. Temos ações de cooperação com a Alemanha na área ambiental, com a
França na área de mobilidade urbana e formação de servidores públicos, com o País Basco na
área de cooperativismo, com a Itália na área das agroindústrias, com Cuba na área de biotecnologia,
com a Argentina em Direitos Humanos, com o Uruguai na cultura e educação, com a
China em infraestrutura e com a Coréia do Sul em microeletrônica.
Outra dimensão é a econômica, voltada para a atração de investimentos e promoção
de exportações, ampliando as nossas possibilidades de desenvolvimento. Apenas na área
industrial, o governo do estado realizou 63 missões em 30 países. A instalação da Hyundai
Elevadores e da HT Micron da Coréia do Sul, a ampliação da Celulose Riograndense com a
CMPC do Chile, a fábrica de guindastes da Manitowoc dos Estados Unidos, a fábrica de caminhões
chineses da Foton são apenas alguns dos exemplos de empresas atraídas por uma
ação ofensiva de busca de novos investimentos produtivos em nosso estado. Por outro lado,
aproveitamos todas as oportunidades para promover as exportações gaúchas. O Rio Grande
do Sul participou de 48 feiras internacionais em todo o mundo, apoiando a presença de
715 empresas gaúchas, o que gerou mais de US$ 100 milhões em negócios. O Rio Grande
recuperou o terceiro lugar entre os estados exportadores, com um crescimento de 44% nas
exportações no ano de 2013.
A verdadeira integração entre os povos se dá através do conhecimento mútuo e do
compartilhamento de valores, de sentimentos e de expressões. Por isso a relação com os países
se produz também através da promoção da cultura gaúcha pelo mundo, e da abertura de
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nosso estado para a produção cultural de um número cada vez maior de países. Foram abertas
oportunidades em outros países para os games e produtos audiovisuais, e foram realizadas
ações de qualificação dos empreendedores locais da economia da cultura em parceria com
o British Council.
A Unidade Popular pelo Rio Grande constituiu a Secretaria da Economia Solidária e
Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sesampe), que promoveu o maior programa de microcrédito
do país, com liberação em três anos de R$ 411 milhões, com 71.533 operações em 446
municípios. Foi restituído o Simples Gaúcho, gerando uma desoneração ao ano de R$ 550
milhões, com impacto sobre 270.000 empresas. O Programa Redes de Cooperação, criado
no Governo Olívio, foi ampliado. Foi instituído o Fórum Permanente das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul (Fopemepe-RS). E foram implantados
os Programas Fornecer e de Compras Públicas para Economia Solidária.
O Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer), está
em funcionamento desde 2011. É um programa destinado aos empresários de pequenos
negócios e busca explorar o poder de compra do Estado como política de desenvolvimento
econômico regional. O Fornecer já realizou 1.259 pregões, distribuiu R$ 130,7 milhões nas
compras descentralizadas, gerando uma economia para o estado no valor de R$ 47 milhões,
alcançando 110 fornecedores, cuja maioria (83%) são micro e pequenas empresas.
Na Economia Solidária, foram apoiadas as Cadeias Produtivas do Pet e das Frutas Nativas,
apoiados os encontros e eventos de economia solidária e de catadores, constituídas
4 casas de economia solidária e realizadas ações de intercâmbio com outros países, com
destaque ao Uruguai.
Economia Solidária
TARSO GOVERNADOR
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
Propostas e compromissos para o futuro
• Aprofundar a política de promoção às exportações, priorizando produtos com valor agregado,
com vista à abertura de novos mercados, através de uma ativa promoção comercial
com apoio a exportadores através de inteligência comercial, capacitação e apoio à participação
em feiras internacionais, priorizando a abertura de novos mercados, focando
especialmente nos mercados da China, da África e da América do Sul.
• Criar mecanismos de acesso aos mercados internacionais para as pequenas e médias empresas
industriais de nosso estado, ampliando nossa capacidade de inserção no mercado
mundial.
• No âmbito do Mercosul, desenvolver uma política de integração produtiva, que substitua a
competição com os produtos do bloco por uma atuação intensiva no sentido da integração
produtiva. O Rio Grande precisa trabalhar para constituir mecanismos de cooperação
entre as distintas cadeias produtivas, integrando esforços entre os produtores
privados do Rio Grande do Sul com os dos países vizinhos.
• Também no âmbito do Mercosul, negociar junto ao Governo Federal e nas distintas esferas
de gestão do bloco no sentido de criar mecanismos de proteção que permitam fortalecer
as cadeias produtivas que são mais atingidas pela integração e competição interna
ao bloco.
• Aprofundar as parcerias de cooperação e intercâmbio tecnológico, tanto na área científica
como na área da formulação e implementação de políticas públicas.
• Aprofundar as ações de cooperação e intercâmbio cultural, tanto por seu valor de integração
no âmbito da cultura, também como um instrumento de exportação de produtos
da indústria cultural gaúcha. Para isso, precisamos criar mecanismos de promoção do
audiovisual, música, games e artes gráficas do RS no mercado mundial.
ECONOMIA SOLIDÁRIA E MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O desenvolvimento de políticas para economia é uma aposta de construir uma estratégia
de desenvolvimento econômico que tem como base os trabalhadores associados e que
aponta ao fortalecimento de dinâmicas territoriais integradas, na perspectiva de crescimento
com distribuição de renda. Um embrião de um novo modelo econômico. O objetivo é fortalecer
a Economia Solidária como uma estratégica dentro do governo, pensando-a como um dos
pilares fundamentais para a construção de processos de desenvolvimento socialmente justo
e ambientalmente sustentável, impulsionando dinâmicas sócio-produtivas que permitam
gerar qualidade de vida nos territórios. Este é um desafio significativo, pois se trata de pensar
a Economia Solidária como uma opção estratégica de organização econômica. Uma política
para Economia Solidária implica necessariamente em ações transversais junto a outras secretarias
e projetos do governo, mas demanda ao mesmo tempo de um espaço de coordenação,
a partir do qual se estruture o conjunto das políticas no Estado.
Propostas e compromissos para o futuro
A partir dos princípios da transversalidade e sustentabilidade:
• Fortalecer as Cadeias solidárias, com controle de toda a cadeia pelos empreendimentos
solidários, pois ao contrário, teremos novamente trabalhadores produzindo para que
um elo enriqueça que se constitui, infelizmente, no elo não dominado pelos trabalhadores
e trabalhadoras. A economia solidária precisa ocupar espaços estratégicos da
economia, mas para isso são necessários instrumentos de produção, infraestrutura e
especialmente conhecimento das tecnologias, para que a produção seja estratégica,
assim como fizemos com a Cadeia solidária Binacional do Pet no que tange aos Resíduos
sólidos, ou na Cadeia das Frutas Nativas, na agricultura. Está é a ação que na prática integra
os empreendimentos do meio rural e do meio urbano, interagem com as políticas
públicas e com os polos de conhecimento e desenvolvimento de novas tecnologias: as
universidades, parques e polos tecnológicos e ICT´s.
• Criar Casas de Economia Solidária no território do Rio Grande do Sul como espaço de qualificação,
conectadas ao Pronatec, políticas de formação, comercialização e, em alguns
casos, de produção, fortalecendo também a articulação e a participação cidadã da economia
solidária, a transversalidade com outras ações convergentes – gênero, saúde,
habitação, luta contra a violência, superação da pobreza extrema.
• Fortalecer a certificação significa a identidade dessa economia solidária, que tem autenticidade,
no campo e na cidade, e que quer se regularizar juridicamente, especialmente
como Cooperativa e Associação.
• Implantar bancos comunitários, os quais darão o bom destino ao dinheiro e fortalecerão os
territórios, integrados com o território da Paz, a luta pelo enfrentamento à violência da
mulher, do jovem e das crianças, entre outros.
• Tomar a frente na industrialização dos resíduos reciclados, no processo para que as prefeituras
implantem a coleta seletiva e que, para isso, sejam contratadas as cooperativas e
associações de catadores. Avançar nos processos de industrialização por esses mesmos
trabalhadores qualificados para isso.
• Ampliar os processos de participação em todas as decisões, especialmente o Conselho Estadual
de Economia Solidária e as diversas comissões e comitês criados.
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• Institucionalizar o acompanhamento técnico continuado, tanto na gestão, como na qualificação
do produto, com equipes multidisciplinares.
• Estruturar, com recursos humanos, infraestrutura, equipamentos adequados, a Secretaria de
Economia Solidária, possibilitando a regionalização efetiva das ações.
• Garantir o aporte de recursos orçamentários necessários para a implementação das ações
do programa de economia solidária.
• Trabalhar para atualizar e modernizar os procedimentos administrativos, à luz das legislações
pertinentes, tornando os instrumentos de execução da política pública de economia
solidária, adequados ao seu fim.
• Desenvolver políticas públicas de empoderamento das mulheres integrantes de empreendimentos
da economia solidária, em parceria com áreas afins no âmbito do Governo.
• Avançar na industrialização dos empreendimentos urbanos e rurais da Ecosol, garantindo
novas tecnologias de produção e acesso às diferentes formas de financiamento, pois
num projeto de desenvolvimento industrial é fundamental garantir a participação ativa
dos empreendimentos de Economia Solidária, pois isso significa renda nos territórios.
Apoio às micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas são as principais geradoras de empregos da economia
do RS, especialmente no comércio e serviços, e fundamentais para o adensamento das cadeias
produtivas, dos APLs e o desenvolvimento das regiões. A partir do entendimento sobre
a relevância deste segmento para economia gaúcha, foi constituída a Secretaria de Economia
Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa.
Por isso, são prioridades para a política de desenvolvimento com crescimento sustentável
do RS. Em todos os programas da Política Industrial e de Ciência e Tecnologia, as MPEs
estão no centro. Igualmente nas políticas de Economia da Cooperação e de Desenvolvimento
Regional, sobretudo nos APLs, Territórios de Inovação e Desenvolvimento e Polos de Modernização,
as MPEs receberão prioridade em capacitação, crédito, extensão produtiva, inovação
e transferência de tecnologias.
Propostas e Compromissos para o Futuro
• Ampliar e consolidar o Programa Microcrédito Gaúcho, instituindo o Microcrédito Jovem
Inovador, voltado para jovens empreendedoras e empreendedores gaúchos entre 18
e 30 anos.
• Regionalizar o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do
Estado do Rio Grande do Sul (Fopemepe-RS).
• Ampliar a transversalidade das políticas públicas, visando ao direcionamento de ações dos
Programas Redes de Cooperação, Extensão Produtiva e Inovação, Produção Mais Limpa
e Simbiose Industrial e Promoção Comercial para o fortalecimento e melhoria das condições
de competitividade das Micro e Pequenas Empresas.
• Capacitar as Micro e Pequenas Empresas para integrarem-se à cadeia produtiva da indústria
oceânica, para Economia Criativa, para atendimento às demandas decorrentes de novos
investimentos no Rio Grande do Sul e para ampliarem seus mercados.
• Consolidar as Rodadas de Negócios (Supply Day) entre empresas compradoras da indústria
oceânica e potenciais fornecedores, com espaço para as micro e pequenas empresas,
através da parceria com o Sebrae.
• Consolidar o Programa Fornecer RS, dando continuidade à descentralização das Compras
Públicas, que favorece as MPE´s, promove o desenvolvimento local e promove a economia
dos recursos públicos.
• Consolidar o Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Tecnova RS), que incentiva a criação de produtos inovadores e o crescimento
de pequenos empreendedores e empreendedoras.
• Apoio ao Comércio e Serviços
• Potencializar o Programa Redes de Cooperação. Fortalecer as redes existentes e
ampliar para novas, especialmente, comércio e serviços, com apoio técnico, tecnologias
para redução conjunta de custos e ampliação de mercados. O RS é referência
nacional na área da cooperação empresarial, especialmente pelas redes criadas
pela política pública. Junto com os APLs e as cooperativas, as redes são base da
Economia da Cooperação. Atualmente, estão em funcionamento no Rio Grande do
Sul 237 redes constituídas, que abrangem 72 segmentos da economia. As 7.132
empresas gaúchas associadas em rede respondem pela geração de 81 mil empregos
diretos. A atuação conjunta auxilia na superação das fragilidades, sem afetar a
individualidade e as decisões do empresário.
• Consolidar as parcerias com Sebrae, Senai, Sesc e IFETs para capacitação especialmente
de empreendedoras, empreendedores, trabalhadoras e trabalhadores vinculados ao
Comércio e Serviços.
• Ampliar a participação de empreendedoras e empreendedores nos cursos do Pronatec.
CIÊNCIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
O primeiro governo da Unidade Popular pelo Rio Grande (UPPRS) interrompeu o processo
de desestruturação que vinham sofrendo os órgãos da área de Ciência e Inovação. Os
orçamentos da Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico e da Fapergs
foram recompostos no início da atual gestão. Foi retomado o Programa de Polos Tecnológicos
e, através do RS Tecnópole, o Rio Grande do Sul tornou-se o único Estado da federação a constituir
um programa de parques e incubadoras, com seis Parques Tecnológicos implantados e
em funcionamento, com empresas, laboratórios, agências de desenvolvimento e ações reais
de crescimento: Tecnosinos, Tecnopuc e Valetec, UPF Parque, Tenounisc e Tecnovates. Além
desses, mais sete parques estão em processo de implantação. Hoje, essa iniciativa reúne 295
empresas e gera 18.519 empregos diretos.
Na Fapergs, a estratégia de buscar a parceria com o Governo Federal permitiu a captação
de valores históricos. Finalmente, o desempenho geral da área de ciência e tecnologia
(Scit, Fapergs e Cientec), através do apoio a projetos desenvolvidos em parcerias com vários
setores, com destaque à Economia Criativa, permitiu que os valores pagos nesta gestão, em
comparação com a gestão anterior, aumentassem mais de seis vezes, e até o final do ano projeta-se
um volume total de recursos pagos em R$ 500 milhões.
Foi constituído o Pacto Gaúcho pela Educação e o Estado aderiu ao Programa Pronatec
do Governo Federal, associando a formação e a capacitação profissional às cadeias produtivas,
ao RS Mais Igual e aos programas voltados para autonomia das mulheres. Hoje, o RS responde
por mais de 230 mil matrículas. Em três anos e meio, foram qualificadas mais pessoas
do que nos últimos 20 anos somados.
A Uergs foi praticamente refundada no atual governo após sofrer abandono e o desmonte
nos anos anteriores. Desde o início da atual gestão estadual, a instituição passa por
reorganização e reestruturação, baseado no desenvolvimento de três eixos: o primeiro foi
implantado nos primeiros meses de 2011, com ações conjunturais e emergenciais que garantiram
a continuidade e sobrevivência da instituição. O orçamento aumentou 191% em
relação ao último ano do governo anterior.
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Propostas e compromissos para o futuro
Para a montagem de uma proposta inovadora, que responda às necessidades atuais
e futuras da sociedade gaúcha diante dos desafios de desenvolvimento e de utilização de
ferramentas de ciência, tecnologia e da inovação, são necessários alguns princípios norteadores.
Destes princípios, podem e devem derivar as políticas e as ações propostas para uma
nova gestão liderada pelo governador Tarso Genro, que aprofunde e garanta a sustentabilidade
e a continuidade das transformações iniciadas em 2011.
Inovação e transferência de tecnologia
• Radicalizar o movimento de articulação entre o governo estadual, federal e municipal com
as universidades, empresas e a sociedade.
• Trabalhar para dar continuidade a programas que tenham como horizonte não apenas a
criação do conhecimento, mas sua difusão para a população gaúcha.
• Priorizar programas e ações que façam essa convergência, como o Programa de Polos de
Inovação e Modernização Tecnológica.
• Utilizar o Programa de Polos de Inovação e Modernização Tecnológica como instrumento da
política de desenvolvimento econômico e social do Estado.
• Fortalecer o Programa de Polos de Inovação e Modernização Tecnológica implantando mais
dois polos em regiões deprimidas do Estado, assim como o Polo da Região Metropolitana
Delta do Jacuí / Porto Alegre.
• Qualificar a CIENTEC para que se torne referência nacional em prestação de serviços tecnológicos.
• Promover o retorno do exterior de cientistas qualificados.
Ambientes de Inovação
• Aprofundar a construção da rede de Parques Tecnológicos e Incubadoras e implantar os
Centros de Inovação Tecnológica, espaços mais sofisticados que as incubadoras e menos
complexos do que os Parques. Desse modo, abrem-se perspectivas para regiões
que têm baixa densidade industrial e produtiva iniciarem processos de implantação
de ações de ciência e tecnologia voltadas aos setores produtivos locais. Exemplos: RS
Tecnópole e Indústria Criativa.
• Aprofundar o Programa RS Tecnópole com a consolidação de mais 3 Parques no Estado.
• Implementar um Centro de Inovação Tecnológica (CIT) em pelo menos 3 regiões.
• Consolidar o Programa RS Incubadoras de Base Tecnológica e de Indústria Criativa.
• Financiamento, Fomento e Sustentabilidade do Sistema.
• Ampliar gradativamente os investimentos em C,T&I no sistema, garantindo o atendimento
dos projetos estratégicos.
• Apoio às Incubadoras Populares Sociais e Tecnológicas.
• Elevar o investimento em todo o sistema de C,T&I e P&D no Estado para nos colocar, em
2018, entre os quatro Estados que mais investem na área, integrando investimentos de
todas as áreas que aportam em pesquisa, ciência e inovação, tendo uma participação
efetiva nos dispêndios nacionais e respeitabilidade internacional.
Desenvolvimento Regional e Interiorização
• Priorizar a continuidade dos Programas e Projetos com forte conotação para o desenvolvimento
local e regional, garantindo mínimos recursos a todas as regiões e evitando
a concentração nas áreas metropolitanas, sem perder de vista a densidade
dessas áreas.
• Mobilizar esforços para atendimento das áreas deprimidas economicamente e engajar os
Programas na erradicação da pobreza e geração de renda com qualificação tecnológica.
Exemplo: Programa de Polos de Inovação e Modernização Tecnológica.
• Ampliar a articulação com as regiões e os investimentos em projetos do Programa da Participação
Popular e Cidadã.
Qualificação de Pessoas e Competitividade
• Continuar os investimentos na formação de pessoas para atividades profissionais e para
a vida, evidenciando sua participação efetiva na construção de uma sociedade mais
igualitária e com acessos das comunidades à capacitação técnica e profissional.
• Fomentar a internacionalização das pessoas e das empresas, além de investir para que elas
façam a diferença nas instituições e organizações, aumentando a eficácia dos setores
produtivos regionais, especialmente via modernização das plantas e inovação de processos
e produtos, mirando não apenas o mercado local e nacional, mas internacional.
Exemplos: Uergs, Cientec e Pacto Gaúcho pela Educação.
• Consolidar e implantar a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RS.
• Implantar a Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação setorial, tendo como primeira
ação agregar valor em atividades do setor primário e agroindústria.
• Implantar o Observatório de Ciência, Tecnologia e Inovação do RS.
• Estabelecer indicadores de C&T no RS.
• Incrementar a popularização da ciência em todos os níveis educacionais.
• Apoiar o empreendedorismo e a capacidade criativa e produtiva de jovens talentos científicos
e tecnológicos.
MUNDO DO TRABALHO
Em consonância com os Governos Lula e Dilma, foi restaurada a política de valorização
do Piso Regional, mais conhecido como Salário Mínimo Regional, com a valorização real de
28,3%, beneficiando 1,1 milhões de trabalhadores.
A Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social e a Fundação Gaúcha do
Trabalho e Emprego, nesta gestão, tornaram-se referências e recordistas nacionais no
acolhimento de pessoas no Cadastro Único, que dá acesso aos programas sociais; na qualificação
profissional, foi implantado o Pronatec/Fic com 221.835 matrículas em 4 anos;
e na inserção de pessoas no mercado formal de trabalho, realizamos os Mega Feirões de
Emprego, com a maior intermediação junto às empresas para colocação de trabalhadores
e trabalhadoras.
Propostas e compromissos para o futuro
• Integrar representações sindicais nos processos de fiscalização de acordos com empresas
privadas, envolvendo incentivos públicos, com objetivo de verificar junto ao agente
financiador e ou concedente do benefício, periodicamente, se as metas de emprego,
compromissos assumidos e o respeito às entidades sindicais estão sendo cumpridas.
• Assegurar que os programas de qualificação profissional sejam vinculados a programas de
elevação da escolaridade.
• Manter a valorização do Salário Mínimo Regional como forma de melhorar o acesso a bens
de consumo aos trabalhadores assalariados e ao suprimento de suas necessidades básicas
de alimentação, moradia, educação, saúde e transporte.
• Criar o Sistema de Proteção Social e Inclusão no Mundo do Trabalho, integrando as ações
de assistência e proteção social, geração de emprego e qualificação profissional, eliminando
a fragmentação da atuação e garantindo transversalidade qualificada. Para tanto,
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constituir um canal institucional único de busca ativa para proteção e inclusão social,
aproveitando a experiência dos “Diálogos com a Juventude”.
• Incentivar a criação das comissões municipais de emprego e renda em todos os municípios
do Rio Grande do Sul.
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TURISMO
O Governo do Estado, através da implementação de políticas para o setor, recolocou o
Rio Grande do Sul no mapa do turismo brasileiro, contribuindo para o desenvolvimento do
Estado. O orçamento da Secretaria de Turismo passou de R$ 15,1 milhões, 2011, para R$ 40,8
milhões, em 2013. Uma nova política vem sendo estruturada, pelo governo do Rio Grande do
Sul, que visa estabelecer uma gestão descentralizada, participativa e cooperada e que coloca
o desenvolvimento regional como foco para o planejamento coordenado e para aplicação de
políticas públicas transversais, de modo a posicionar o setor como vetor do desenvolvimento
econômico, social, humano e cultural.
O resultado deste primeiro momento pode ser evidenciado com o aumento da competitividade
turística regional, onde 8 das 25 regiões turísticas do estado já atingiram patamares
de desenvolvimento condizentes com as melhores práticas turísticas de referência no
mercado brasileiro. Também houve aumento do empreendedorismo quando passamos de
18 mil empreendimentos turísticos (2011) para 21 mil (2013) e aumento da empregabilidade
no setor (180 mil carteiras assinadas em 2011 para 220 mil em 2013). O fluxo turístico
internacional aumentou 12% neste período, 5% a mais do que os números do Brasil. Hoje,
a atividade turística movimenta 9,4 bilhões de reais, o que representa 3,1 % do PIB gaúcho.
Tudo isto somente foi possível porque o governo do Estado assumiu para si a responsabilidade
de mobilizar e propor a pactuação de uma política pública sistêmica e abrangente
para todo o território gaúcho, além de ter triplicado o orçamento da política setorial, o que
não ocorria desde 1995.
Propostas e compromissos para o futuro
• Apostar no contínuo aumento da competitividade das regiões turísticas com o apoio permanente
ao desenvolvimento, estruturação e promoção de produtos e segmentos turísticos
regionais.
• Qualificação permanente empresarial e profissional com criação de linhas de microcrédito
para pequenos e microempreendedores e linhas de fomento para apoio para os empreendimentos
turísticos através da Sala do Investidor.
• Ampliar o Programa de Desenvolvimento do Turismo do Rio Grande do Sul (Prodetur/RS),
que visa atrair financiamentos externos do BID e CAF para a ampliação da atividade
turística em regiões estratégicas do estado.
• Investir no legado da Copa do Mundo de 2014, que abriu novos mercados internacionais,
além de consolidar o Rio Grande do Sul como um polo para a realização de eventos e
negócios no Mercosul.
• Ampliar a ação do estado através do segmento e do Comitê Meetings, Incentives, Conferencing,
Exhibition (Mice), para tornar o Rio Grande do Sul um grande centro de turismo de
negócios, com feiras, seminários, congressos profissionais, etc.
• Investir no turismo de fronteira (compras e cultural), no turismo rural, no enoturismo e turismo
de natureza, diversificando a oferta nacional e internacional.
• Realizar da 2ª Conferência Estadual do Turismo e do 2º Plano Diretor do Turismo.
EIXO 6
Serviços Públicos para promoção
da Qualidade de Vida:
Habitação, Infraestrutura e Energia,
Transporte e Mobilidade,
Meio Ambiente, Saneamento
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MEIO AMBIENTE
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental
(Fepam) e a Fundação Zoobotânica estão em processo de reestruturação. Os principais órgãos
ambientais do RS receberam investimentos para simplificação e transparência dos seus procedimentos
de licenças, planejamento, recursos humanos, recuperação física, tecnologia e controle
social, buscando garantir mais agilidade e segurança na fiscalização e emissão de licenças.
Foram instituídos novos planos de empregos, funções e salários da FZB e Fepam, além
de encaminhamento de concursos para contratação gradual de 400 novos postos de trabalho,
que atuarão de forma descentralizada no território gaúcho. Reajustes aos servidores e estímulo
salarial à capacitação também foram ações para a área, que trabalhava com déficit de recursos
humanos há cerca de 10 anos.
Com investimento de US$ 8,9 milhões, financiados pelo Banco Mundial, está em implementação
o Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram), ferramenta de Tecnologia da
Informação (T.I.) para a integração entre os órgãos, o que possibilitará maior controle social nos
processos ambientais. O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), a reorganização do Conselho
Estadual do Meio Ambiente (Consema), o Plano Estadual de Resíduos são ações em andamento.
Redução de 50% do passivo de licenças ambientais, adequações para a sustentabilidade
do programa ‘Mais Água, Mais Renda’, juntamente com a Secretaria de Agricultura (Seapa), reestruturação
do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) dentro da Sema, com contratação emergencial,
e início da elaboração do primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos (Pehr) também
foram avanços do setor conquistados com diálogo social e transversalidade.
Propostas e compromissos para o futuro
Integração da sustentabilidade ambiental com as políticas públicas
• Buscar a sustentabilidade ambiental, de forma articulada, transversal e integrada ao conjunto
das políticas públicas, programas e ações desenvolvidas pelos órgãos estaduais;
• Aprimorar os critérios ambientais nas instituições de crédito oficial e aos setores beneficiados
com políticas públicas;
• Criar políticas de geração de emprego em negócios sustentáveis;
• Buscar a incorporação da variável ambiental nos planos setoriais de desenvolvimento e
planejamento estratégico, envolvendo todas as secretarias, institucionalizando estruturas
de gestão ambiental, hoje restritas a Secretaria do Meio Ambiente, em todos os
órgãos públicos estaduais, como desenvolvimento, infraestrutura, obras, habitação,
agricultura, etc.
• Valorizar os instrumentos de planejamento e monitoramento ambiental, assegurando capacidade
institucional e infraestrutura para os órgãos da gestão ambiental estadual,
garantindo que a política ambiental pública seja transversal, para além da fiscalização
e controle;
• Consolidar, efetivar e valorizar instrumentos de planejamento e gestão ambiental, tais
como: Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), gerenciamento de Bacias Hidrográficas,
Zoneamentos Ambientais das atividades produtivas, recursos hídricos, mineração e
outros. Criar o Sistema Estadual de Informações Ambientais;.
Integração entre Estado e Municípios
• Consolidar o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), buscando uma maior articulação
da gestão ambiental estadual com os municípios, de acordo com a Lei Complementar
nº 140/2011;
• Aperfeiçoar a Comissão Tripartite Estadual como meio de implementação da Política Estadual
e Nacional de Meio Ambiente.
Democracia, participação, transparência e controle social
• Ampliar, fortalecer e qualificar a participação da sociedade civil na elaboração, decisão,
controle e implementação das políticas ambientais;
• Multiplicar os canais, instrumentos, instituições de discussão, de participação e de parceria
com as mais diversas representações da sociedade organizada e da população, aprofundando
as experiências das conferências de meio ambiente, como instrumentos de
consulta, formulação e transparência de políticas de meio ambiente e sustentabilidade;
• Valorizar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) como espaço de
participação da sociedade na discussão e formulação da política de desenvolvimento
sustentável para o RS;
• Fortalecer o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), reformando a sua composição
com objetivo de alcançar o equilíbrio das representações, priorizando e valorizando as
organizações e órgãos com reconhecido envolvimento com os temas de meio ambiente
e desenvolvimento sustentável;
• Manter parcerias entre Estado, sociedade civil e setores produtivos.
Estruturação e valorização do Sistema de Gestão Ambiental do Rio Grande do Sul
• Garantir maiores investimentos nos órgãos ambientais, servidores, estrutura e equipamentos
e tecnologia;
• Fortalecer e qualificar a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) como órgão
técnico, com capacidade para atender demandas da sociedade, com objetivo de compatibilizar
a proteção ambiental com desenvolvimento, garantindo a sua atuação com
independência em relação às pressões econômicas, setoriais e políticas;
• Dar continuidade à efetivação do processo de licenciamento ambiental informatizado, padronização
de procedimentos, com transparência e agilidade, disponível para consulta
e acompanhamento dos interessados;
• Articulação e integração dos órgãos ambientais de forma a permitir agilidade e atuação
sistêmica;
• Fortalecer experiências de gestão integrada das outras secretarias e órgãos de governo
como a desenvolvida pela Fepam e Seapa, no programa Mais Água Mais Renda, que
licencia o programa, como instrumento que confere eficiência das políticas públicas ao
mesmo tempo em que atende à legislação.
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TARSO GOVERNADOR
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Consolidar e qualificar programas e ações em andamento
• Garantir as funções públicas do Estado com serviços públicos qualificados;
• Investir na qualificação da Sema, Fepam e Fundação Zoobotânica;
• Investir na gestão dos recursos hídricos com conclusão do Plano de Recursos Hídricos do RS,
fortalecimento do CRH e dos Comitês de Bacia;
• Dar seguimento à construção do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do RS;
• Consolidar o Sistema de Monitoramento e Alerta de Desastres (SMAD);
• Adotar o Plano Estadual dos Resíduos Sólidos (PERS) como instrumento básico na definição
das políticas para o setor;
• Dar seguimento à realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• Efetivar o Sistema Integrado de Regularização Ambiental (SIRAM).
Recursos hídricos
• Incrementar a aplicação das legislações federal e estadual sobre as águas de domínio do
estado e da União, defendendo as águas da natureza (tanto superficiais quanto subterrâneas)
como um bem público e garantindo seu acesso como direito humano universal,
efetivando a compatibilização mútua e a racionalização dos usos múltiplos no quadro
de proteção (preservação, conservação e recuperação) dos mananciais.
• Consolidar e fortalecer o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), implantando todos
os instrumentos de gestão previstos na legislação;
• Executar a outorga do uso compatível com a oferta e as demandas de cada bacia;
• Elaborar e executar os Planos de Bacia Hidrográfica e o Plano Estadual de Recursos Hídricos;
• Programa estadual de proteção de nascentes e de mananciais, consolidando a Bacia Hidrográfica
como unidade de planejamento territorial local e regional;
• Desenvolver estudos e parâmetros de sustentabilidade aplicados à irrigação agrícola.
Mudanças climáticas
• Regulamentar e implementar a Lei Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (Lei Estadual
nº 13.594/2010) com elaboração do Plano Estadual sobre Mudanças Climáticas,
planos setoriais com ações de mitigação e adaptação aos efeitos das mudanças
climáticas;
• Buscar a redução das emissões de gases do efeito estufa, conforme o Plano Nacional de
Mudança Climática;
• Desenvolver ações científicas, técnicas e pedagógicas visando debater a questão e preparar
o Estado do RS para o enfrentamento das mudanças do clima e seus efeitos na vida da
população, impactos nos ecossistemas e na economia;
• Reativar e efetivar o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas.
Desenvolvimento rural e cadeias agropecuárias
• Fortalecer a Política de Agroecologia, com maior aporte de recursos e serviços públicos
de pesquisa e assistência técnica, apoiando e estimulando a transição para sistemas
sustentáveis, fortalecendo sistemas agrícolas diversificados e sistemas agro-florestais
(SAFs);
• Regulamentar a Lei Estadual de Política estadual de agro-ecologia.
• Firmar parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil para efetivação de ações
voltadas à produção, agro-industrialização, comércio e consumo sustentável;
• Criar iniciativas para redução e combate ao uso de agrotóxicos, com integração de ações dos
órgãos públicos de meio ambiente, agricultura e desenvolvimento rural;
• Estimular o desenvolvimento de pesquisas, gerando conhecimentos, tecnologias e insumos,
visando ao estímulo a sistemas agrícolas sustentáveis;
• Compatibilizar atividades agrícolas com preservação de ecossistemas, corredores ecológicos
e turismo rural sustentável.
Educação Ambiental
• Implementar a Política Estadual de Educação Ambiental como instrumento de mudança
de comportamento da população e das instituições públicas e privadas, estimulando
práticas sustentáveis;
• Desenvolver parcerias entre órgãos de governo e sociedade civil para a implantação da
política estadual;
• Promover a educação ambiental nos projetos pedagógicos das instituições de ensino estadual;
• Implementar ações com o objetivo de estimular o consumo sustentável, que se articulem
com a economia solidária, a reciclagem, a reutilização, o compartilhamento de bens e
serviços e a economia cooperativa.
Resíduos sólidos
• Consolidar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e efetivar o objetivo de erradicar
os poucos lixões ainda existentes no âmbito do Rio Grande do Sul, os quais já estão
proibidos de operar;
• Concluir e implementar as ações do Plano Estadual de Resíduos Sólidos;
• Implementar plenamente os princípios da PNRS no RS, em especial o reconhecimento do
resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador
de trabalho e renda e promotor de cidadania, com política de apoio aos catadores
e suas organizações de cooperação;
• Incentivar a adoção de compostagem domiciliar de resíduos;
• Estimular a criação de estruturas (usinas), com financiamentos facilitados, de reaproveitamento
de resíduos da construção civil.
Conservação da biodiversidade
• Incentivar políticas de valorização da biodiversidade dos biomas Mata Atlântica e Pampa,
com ações como o aproveitamento de plantas e frutas nativas, integração com redes de
economia solidária, agricultura e pecuária familiar, agroindústria familiar ou artesanal;
• Apoiar as atividades turísticas de baixo impacto, compatíveis com a manutenção dos valores
ambientais;
• Apoiar programas que estejam voltados para a recuperação das coberturas vegetais originais
e que foram perdidas, entre elas as das matas ciliares, de corredores ecológicos e
de campos nativos;
• Desenvolver projetos de proteção das nascentes e mananciais;
• Desenvolver projetos de proteção das nascentes e mananciais, através do mapeamento das
mesmas;
• Implementar política de proteção das áreas úmidas;
• Seguir combatendo o desmatamento com ações sistemáticas de fiscalização;
• Implementar políticas de valorização, investimentos e ampliação das Unidades de Conservação
do Estado, qualificar as informações e investir em pesquisa e integração dos
órgãos ambientais com universidades;
• Criar novas Unidades de Conservação no Estado, especialmente para conservar fisionomias
ainda pouco representadas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação;
• Aprimorar os fluxos da compensação ambiental, agilizando ainda mais os repasses dos recursos
às unidades de conservação;
• Estimular a criação de Unidades de Conservação municipais, inclusive garantindo recursos
das Compensações Ambientais p ara a implementação dessas Unidades;
• Potencializar instrumentos técnicos e científicos para qualificar a gestão da biodiversidade,
como, por exemplo, a manutenção atualizada da lista de espécies ameaçadas e os planos
de controle das espécies exóticas invasoras.
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Pesquisa e inovação tecnológica
• Incentivar investimento em pesquisa, gerando ciência e tecnologia, como ferramenta de
promoção da sustentabilidade.
• Valorizar órgãos estaduais como Fepagro, Irga, Uergs, FEE, FEPPS, Fapergs, FZB, que são estratégicos
na geração de informações sobre a gestão ambiental.
• Promover o debate sobre desenvolvimento para além do crescimento e de indicadores com
ênfase econômico.
• Integrar as instituições públicas e privadas com objetivo de gerar conhecimento, indicadores
e produtos. A pesquisa pode contribuir na cadeia da reciclagem, na geração de
equipamentos poupadores de energia e água, no combate ao desperdício, em novos
equipamentos, produtos e insumos, além do aporte de tecnologia visando ao desenvolvimento
de cadeias produtivas e setores com foco na sustentabilidade;
• Dar suporte à política ambiental, com a integração das universidades e centros tecnológicos
públicos e privados.
Compras institucionais sustentáveis
• Avançar nas compras institucionais sustentáveis, potencializando esse instrumento;
• Avançar na preferência para produtos da agroecologia e mercados locais para as compras
públicas do estado.
Instituições públicas comprometidas com a sustentabilidade
• Incorporar critérios socioambientais e/ou de sustentabilidade na concessão do benefício do Fundopem,
dos fundos setoriais e na concessão de financiamentos pelo Banrisul, Badesul e BRDE;
• Avançar para financiamento da sustentabilidade em setores da economia do RS, a exemplo
da Política Setorial (Decreto nº 48.956/2012) e o Programa Setorial chamado de “Reciclagem
e Despoluição” (integram a Política Industrial do RS);
• Incentivar novas tecnologias sustentáveis na área de energia, cadeia da reciclagem, poupadoras
de energia e materiais, insumos sustentáveis para agricultura, indústria e comércio;
• Apoio às cadeias produtivas e setores com foco na sustentabilidade.
SANEAMENTO
Em 2011, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) era uma empresa pública
contestada e com a sobrevivência posta em risco. Na época, treze das 35 prefeituras
com mais de 50 mil habitantes queriam terceirizar os serviços de água e saneamento, o que
significaria a perda de um milhão de usuários.
Hoje, a companhia tem contratos vigentes com 320 municípios, dos quais 269 já foram
renovados e 17 estão elaborando o Plano Municipal de Saneamento. São 7 milhões de pessoas
atendidas com água e conta com um índice de satisfação de 87% dos usuários.
No Brasil, os PACs I e II mobilizaram R$ 95 bilhões, destes a Corsan captou R$ 3,4 bilhões
e disponibilizou mais R$ 1 bilhão em contrapartida, totalizando 4,4 bilhões em investimentos.
O RS tinha 15% de redes de esgotamento sanitário implantadas, mas, com isso, até 2015, o RS
ampliará para 25% de redes implantadas, tendo condições de continuar essa expansão até 2018.
Propostas e compromissos para o futuro
• Continuar o processo de fortalecimento da Corsan como empresa pública de prestação regionalizada,
capacitando-a cada vez mais para que, através de instrumentos como subsídio
cruzado, possa universalizar os serviços de abastecimento de água e tratamento
de esgotos em todos os municípios onde atua.
• Fortalecer a gestão associada como instrumento de prestação dos serviços de saneamento,
esta também é uma forma de potencializar o pacto federativo.
• Executar o plano de investimentos já consagrado e alavancar novos recursos para que em
2018 possamos atingir em nosso estado a universalização do abastecimento de água e
ampliar cobertura de esgotamento sanitário podendo alcançar patamares de 60%.
Outras iniciativas necessárias na área do saneamento
• Buscar tecnologias alternativas e de baixo custo para atender os pequenos municípios.
• Criar instrumentos de controle social como, por exemplo, conselhos de gestores (prefeitos)
em cada região hidrográfica do estado.
• Criar mecanismos para subsidiar as ligações de esgoto para domicílios com renda até três
salários mínimos.
• Potencializar a bacia hidrográfica como unidade de gestão, integrando fortemente o saneamento
às políticas de recursos hídricos, meio ambiente e habitação.
ENERGIA, RECURSOS MINERAIS E TELECOMUNICAÇÕES
Estes três temas são de indiscutível relevância para o desenvolvimento do Estado e
devem ser tratados de forma conjunta, em virtude da complementaridade que possuem. A
quantidade e a qualidade da energia disponível no estado é fator básico para a continuidade
da inclusão social, com mais pessoas usufruindo daquilo que a sociedade pode oferecer. Além
disso, o complexo processo de produção e distribuição de energia é gerador de atividade
econômica, gerando postos de trabalho qualificados e renda.
O Brasil já é um grande produtor de energia, seja na forma de aproveitamento de nossos
recursos hídricos, do aproveitamento termelétrico de recursos renováveis ou não, da mais
recente exploração do potencial eólico ou do petróleo, no qual somos referência mundial.
O Rio Grande do Sul, no entanto, apesar de possuir os recursos naturais necessários para
tornar-se autossuficiente em produção, tem a maior parte da energia que consome produzida
em outros estados. Portanto, há constante necessidade de que sejam construídas novas
plantas de geração, linhas de transmissão e outras instalações.
Sabemos que é competência da União planejar, promover, regulamentar e fiscalizar a
produção de energia. No entanto, os estados são parte interessada e devem agir para as melhorias
do sistema. Além disso, o Rio Grande do Sul, através do Grupo CEEE, que gera, transmite
e distribui energia elétrica; da CRM que detêm o direito de exploração de grande parte
das reservas carboníferas; e da Sulgás, responsável pela distribuição de gás, possui todas as
condições de agir nesse sentido.
Balanço da primeira gestão da UPPRS
Perseguindo esses objetivos, o Grupo CEEE, no quadriênio 2011-2014, realizou investimentos
54% maiores que os do quadriênio anterior, incrementando a potência instalada
em 24%, chegando a 59% até 2016. O Complexo Eólico Povo Novo, que entrará em funcionamento
em 2016, inteiramente desenvolvido pela companhia, é o primeiro investimento
próprio em geração em décadas. Estão concluídas 41 obras de expansão de subestações e
novas linhas e mais 10 estão em andamento. No meio rural, estão sendo realizados investimentos
que beneficiam mais de 500 mil pessoas.
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TARSO GOVERNADOR
A Sulgás opera no limite de sua capacidade, já que todo o gás disponível em seu
gasoduto tem destino e há demanda reprimida. Projetos de expansão da oferta estão em
gestação, com destaque para o futuro terminal de regaseificação que será instalado junto
ao Porto de Rio Grande.
A CRM garante o abastecimento do complexo térmico em Candiota, fundamental para
o abastecimento elétrico do estado, especialmente em épocas de estiagem, conforme ocorreu
recentemente. A expansão de suas atividades depende do sucesso de novos leilões de
geração de energia nessa modalidade. Além disso, a companhia busca alternativas na área da
carboquímica, atividade ainda inexistente e de grande potencial econômico.
Foi criado por lei o Programa Gaúcho de Estruturação, Investimento e Pesquisa em Energia
Eólica – RS Eólica que promoveu incentivos ao setor, tornando o estado competitivo na
atração dos investidores. No período 2009-2014, onze leilões de energia elétrica incluíram
projetos de energia eólica no país, e no RS resultaram novos parques eólicos que totalizaram
a potência instalada de 1.798,9 MW, somando R$ 7,5 bilhões de investimento no RS.
Até maio de 2018 o estado irá dispor de 2.053 MW em energia eólica, instalados em
91 parques eólicos, com R$ 8,6 bilhões de investimentos, gerando cerca de 10.000 postos de
trabalho durante a construção e 2.000 durante a operação dos parques.
modelo de governança para o setor, com manutenção da política de atração de
investimentos.
• Fortalecer a Sulgás para ampliar a oferta de gás natural e malha dutoviária para a sua distribuição
viabilizando novas alternativas de fornecimento.
• Incentivar a produção de biocombustíveis incentivando o uso e a produção dessa fonte
renovável.
• Implementar política de estímulo à geração de energia solar fotovoltaica (para geração
de eletricidade), com a criação de um mercado consumidor e geração doméstica de
energia (energia distribuída), mediante a instalação de placas solares nas unidades
habitacionais, e também à implantação de usinas solares.
• Estabelecer política de geração de energia, utilizando os resíduos orgânicos agrícolas e
urbanos, através da produção de biogás.
• Fortalecer o planejamento e gestão da política energética do estado, dando continuidade à
recuperação da CEEE, bem como de outras formas de geração, em direção a eficiência e
sustentabilidade energética, os parques eólicos, PCHs, carboquímica e biocombustíveis.
• Implantar novas centrais hidrelétricas: sejam PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), sejam
as de grande porte, com especial atenção para as binacionais Garabi e Panambi, no Rio
Uruguai, fronteira com a Argentina.
Propostas e compromissos para o futuro
PROGRAMA DE GOVERNO UNIDADE POPULAR PELO RIO GRANDE
• Incrementar a produção de energia elétrica no RS buscando sua autosuficiencia;
• Desenvolver política energética que priorize e incentive as energias renováveis, buscando
sempre compatibilizar a ampliação da oferta de energia para o desenvolvimento socioeconômico
com a sustentabilidade ambiental;
• Criar uma política de energia solar fotovoltaica para geração de eletricidade, apoiando,
especialmente, a geração doméstica de energia (descentralizada), considerando a regulamentação
da Aneel para o setor, mediante incentivos à instalação de placas solares
nas unidades habitacionais, industriais e comerciais. Apoiar também a implantação de
usinas solares de maior porte, de forma semelhante à política para a energia eólica;
• Apoiar e incentivar a implantação de uma cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica,
dando suporte à fabricação de placas fotovoltaicas, equipamentos e serviços relacionados,
bem como apoiar a geração de pesquisas e tecnologias visando tornar o Estado
do Rio Grande do Sul uma referência em energia solar;
• Continuar avançando na geração de energia eólica, como tem sido nos últimos anos em
que o RS ampliou a sua capacidade, contando com 22 parques de geração eólica em
operação e 67 em construção. A política de energia eólica do RS será para além dos
grandes parques, estimulando a pequena geração descentralizada e de baixo impacto;
• Apoiar e incentivar a implantação de uma cadeia produtiva de energia eólica, dando suporte
à fabricação de geradores e microgeradores, equipamentos e serviços relacionados,
bem como à geração de pesquisas e tecnologias, visando tornar o Estado do Rio Grande
do Sul uma referência em energia eólica;
• Implantar uma política de biogás, com geração de energia utilizando os resíduos orgânicos
agrícolas e urbanos, integrada com a política estadual e nacional de resíduos sólidos e
a políticas para minimizar as emissões de gases de efeito estufa;
• Utilizar o carvão mineral como fonte de energia firme e complementar às outras formas de
geração, conforme a política nacional de energia, com tecnologias de ponta no controle
das emissões e efluentes, respeitando as garantias ambientais, com total transparência
e participação da sociedade nas decisões estratégicas do setor. A política para a área
visa ao fomento a um novo setor econômico, ambientalmente sustentável, e que ampliará
o desenvolvimento das regiões carboníferas do Estado.
• Consolidar o Programa RS Energia Eólica finalizando o zoneamento, definindo o
HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
No final de 2013, o Ipea anunciou seus estudos a respeito do déficit habitacional no
Brasil e concluiu que o RS teve a maior redução nesse indicador no país. Em termos absolutos,
entre 2007 e 2012 essa redução foi de 26,6%, sendo que o biênio 2011/2012 contribuiu com
17%, mais do que o dobro dos cinco anos anteriores.
Isso não ocorreu por acaso. As políticas desenvolvidas culminaram com a realização
da 5ª Conferência Estadual das Cidades, em 2013, que contou com a participação de
1200 delegados, oriundos de 270 municípios, e propiciou a recuperação e revitalização do
Conselho Estadual das Cidades. Também foi concluído o Plano Estadual de Habitação de
Interesse Social (PEHIS), através da realização de 56 plenárias regionais, com 2800 participantes
e retomado o Plano Estadual de Saneamento. Parceria entre a Famurs e a Corsan
permitiu o apoio técnico e financeiro para que 141 municípios realizassem seus planos
municipais de saneamento.
Foi criado o Banco de Terras, programa inovador, premiado nacionalmente, que utiliza
terras de propriedade do estado para fins habitacionais. Já foram entregues 280 unidades, e
mais 900 estão em curso.
Somam-se 14 mil unidades através de convênios com municípios, entidades e movimentos
sociais e duas mil unidades destinadas a povos tradicionais: quilombolas, índios
e pescadores, além dos assentados da reforma agrária. Para a duplicação da ERS-118, 900
famílias foram realocadas em aluguel social. Foi aberto o processo de desapropriação do
prédio da Ocupação Saraí. Também foi publicado decreto que reconhece o direito à moradia
dos moradores da área da FASE no Morro Santa Tereza. Existem 25 áreas ocupadas no estado,
nas quais estão sendo encaminhados levantamentos topográficos e projetos de urbanização.
Em parceria com prefeituras, defensoria pública e Banrisul, está sendo realizada campanha
para a regularização dos imóveis da extinta Cohab, o que irá beneficiar até 50 mil famílias.
Outras duas mil famílias já foram beneficiadas com a doação de áreas de terras, também
da Cohab, para os municípios realizarem a regularização fundiária.
Esses números atestam o desenvolvimento da política habitacional alavancada pelo
atual governo, mas há muito ainda a fazer.
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Propostas e compromissos para o futuro
• Continuar a política de redução do déficit habitacional no estado, mantendo a articulação com
o Programa Minha Casa, Minha Vida, e através do programa RS Mais Moradia. Fortalecer a
política de reassentamentos e de regularização fundiária, além de incentivar as cooperativas
habitacionais no RS.
• Aprofundar a parceria com o governo federal na implementação do programa Minha Casa Minha
Vida, nas suas diversas modalidades.
• Aprofundar a relação e parceria com as cooperativas habitacionais, entidades e movimentos sociais
ligados à produção habitacional e à reforma urbana.
• Constituir uma lista para promover ações de produção habitacional.
• Dar nova dimensão ao programa Banco de Terras, permitindo à Secretaria Estadual de Habitação e
Saneamento (SEHABS) incidir e destinar as áreas para produção habitacional.
• Constituir linha de financiamento junto ao sistema financeiro estadual para produção habitacional
nos municípios.
• Fortalecer o caráter deliberativo do Conselho Estadual das Cidades, buscando sua participação
ativa na elaboração e execução da política urbana do Rio Grande do Sul.
• Buscar a participação ativa da sociedade na elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento
Urbano, impulsionando a implantação do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano.
• Ampliar o debate sobre os temas relativos à política urbana estadual através do Sistema de
Participação Popular e Cidadã, possibilitando a ampliação dos recursos orçamentários a
serem investidos.
MOBILIDADE URBANA
Um dos principais temas em discussão no Brasil é o da mobilidade humana, desafio
para todas as metrópoles do mundo. O tema se relaciona com a qualidade de vida da população
e com a economia, já que tem efeitos sobre saúde, custo de vida, custos econômicos e
meio ambiente, entre outros. No RS, a Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA) é aquela
que apresenta os maiores desafios. Além de englobar 33 municípios, possui uma população
de mais de quatro milhões de habitantes ou 37,5% da população gaúcha, extrapolando as
possibilidades de melhorias encaminhadas pelos municípios isoladamente e exigindo a interveniência
do Estado e da União.
Os problemas urbanos decorrem, também, da dependência do transporte de mercadorias
do modal rodoviário. Mais de 80% de toda a riqueza produzida no Estado é transportado
por rodovias. A falta de redes multimodais de transporte de pessoas e mercadorias articuladas
(hidroviária, rodoviária, ferroviária e aeroviária), em todo o Estado, faz que a logística
de macro-deslocamentos circulem por dentro das cidades grandes e médias gerando graves
problemas, tanto para o transporte de pessoas quanto para o próprio transporte de carga.
Pelo Governo do Estado, há vários organismos que possuem interface com o tema, especialmente
a Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEINFRA), através do Departamento
Autônomo Estadual de Estradas de Rodagem (DAER), a Secretaria de Obras Públicas (SOP),
Metroplan e Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Balanço de ações dos governos estadual e federal
Várias iniciativas representaram significativa melhoria no sistema. A primeira foi a extensão
do Trensurb até Novo Hamburgo. A conclusão da BR-448, Rodovia do Parque, também
melhorou bastante o deslocamento na região, assim como várias intervenções na BR-116,
como aumentos pontuais de carga e viadutos.
O mesmo deve ser destacado em relação às melhorias na Free-Way, no trecho Gravataí-Porto
Alegre. A implantação do Catamarã, que possibilitou o retorno do modal hidroviário para
o transporte de passageiros entre Guaíba e a capital, atendeu a um antigo desejo daquela comunidade.
Também o futuro Metrô de Porto Alegre, cujas tratativas estão sendo encaminhadas,
juntamente ao Governo Federal, será um grande passo para a qualificação da mobilidade urbana.
O compromisso já assumido pelo Governo Federal de duplicar a BR-116, estender a
BR-448 e construir a nova ponte do Guaíba representa a continuidade desse processo de
qualificação dos deslocamentos. Também a extensão do transporte pelo lago, com novas
linhas, terá impacto positivo.
É necessário dar destaque à duplicação da ERS-118, obra cuja execução apresentou
grande dificuldade, especialmente em virtude da ocupação ilegal de suas margens em praticamente
toda a extensão da obra. Apesar do atraso decorrente dessa circunstância, o Estado e
os municípios envolvidos já equacionaram a maior parte do problema e a rodovia, que já tem
trechos duplicados em uso, estará com grande parte das obras prontas até o final de 2014 e
será concluída em 2015.
Outras obras, executadas diretamente pelo Estado ou através de convênios com os
municípios, como duplicações de vias e obras de arte, beneficiarão 14 municípios com investimento
total de R$ 554 milhões.
Identificação dos principais problemas do transporte público de passageiros na Região
Metropolitana de Porto Alegre
• Dupla tarifação para os usuários que utilizam linhas urbanas e metropolitanas encarecendo o
preço do transporte para parcela significativa de usuários. Estudos indicam que 28% dos
usuários utilizam dois ou mais ônibus para seus deslocamentos entre as cidades da RMPA;
• Ausência de integração física e tarifária entre os sistemas urbanos e metropolitano. Apesar
de haver algumas cidades com operação integrada, na maioria dos casos, não há uma
integração física e tarifária que seja vantajosa e atrativa ao usuário;
• Carência de novos corredores exclusivos para dar maior velocidade e prioridade ao transporte
coletivo nas vias estruturais. Com a elevação do número de automóveis nas vias
estruturais, a velocidade comercial do transporte público tem reduzido, aumentando
os custos e incentivando o usuário a buscar alternativas mais rápidas;
• Queda de passageiros pagantes (IPK) com consequente elevação das tarifas. Em função dos
problemas acima descritos, há uma queda de passageiros e um aumento da quilometragem
impactando no aumento de tarifas;
• Ausência de um plano diretor metropolitano, que organize de forma racional o uso e ocupação
do território metropolitano definindo o sistema viário necessário e as redes integradas
de transportes;
• Projetos Estruturantes em andamento, tais como a ampliação da rede metro-ferroviária, implantação
de BRTs, reformulações das redes urbanas, sem uma articulação de modelos
operacionais e tarifários;
Propostas e compromissos para o futuro
• Instituir, de forma acordada com os municípios, a Política de Mobilidade e Transporte Público,
através da reorganização das estruturas e atribuições administrativas, ampliando e
qualificando o transporte público e o acesso ao Passe Livre, combinadas com os novos
investimentos em infraestrutura e modais de transporte.
• Incentivar as formas não motorizadas de transporte.
• Moldar as políticas de habitação estadual, incorporando padrões e critérios de sustentabi-
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lidade das moradias, como de energia solar, eficiência energética e reaproveitamento
de água.
• Rejeitar iniciativas de privatização e ou elitização de espaços públicos coletivos.
• Orientar políticas públicas estaduais para apoiar a implementação de ações visando à mobilidade
urbana sustentável e que dialoguem com o conceito de cidades sustentáveis,
promovendo áreas verdes que associem preservação com qualidade de vida para a
população.
• Qualificar a mobilidade entre municípios, com estações rodoviárias e transporte de melhor
qualidade para usuárias e usuários.
Medidas que devem ser adotadas para qualificar a mobilidade na Região
Metropolitana de Porto Alegre:
• Fortalecer o Conselho Deliberativo Metropolitano e da Governança Metropolitana, vinculado
à Metroplan.
• Definir um modelo operacional em rede onde fiquem claros os papéis dos sistemas urbanos
e metropolitanos, garantindo a redução do tempo de viagem e o atendimento das
maiores necessidades de deslocamentos entre as cidades. No Eixo Norte Metropolitano,
a linha da Empresa Trensurb é a troncal prioritária para os deslocamentos metropolitanos,
no entanto, em função de seu traçado não atender a alguns polos de geração/
atração de viagens, devem ser constituídas troncais metropolitanas no modal ônibus
para complementar a rede metro-ferroviária.
• Buscar a integração de bilhetagem e interoperabilidade no sistema de passageiros da RMPA.
• Constituição do Consórcio de Gestores Públicos do Transporte Coletivo, que possibilitará a
gestão integrada entre o Estado e os municípios da RMPA, buscando eficiência, qualidade,
integração e racionalização dos sistemas de transportes, integração operacional e
tarifária dos ônibus com o Trensurb, o transporte hidroviário e o futuro Metrô de Porto
Alegre, estimulando a integração e expansão da cobertura de serviços de transporte
público e o equilíbrio econômico e financeiro.
• Criação de uma matriz tarifária integrada entre os sistemas urbanos e metropolitano com
possibilidade da constituição de uma Câmara Tarifária Metropolitana, de forma a otimizar
os recursos e permitir a integração tarifária, reduzindo os custos da integração para
o usuário. Neste sentido, são fundamentais a redução do número de tarifas metropolitanas
e a fixação de uma data conjunta para os reajustes tarifários; a definição de quais
as características que devem ter os sistemas de bilhetagem eletrônica para superar o
atual quadro de disputa de tecnologias entre empresas e operadoras.
• A política tarifária da Empresa Trensurb possui um percentual de subsídio que, indiretamente,
é um investimento do Governo Federal no transporte metropolitano de Porto
Alegre. É desejado que a Empresa Trensurb atinja seu equilíbrio econômico/financeiro,
reduzindo a dependência deste subsídio, no entanto, este investimento do Governo Federal
deve continuar como forma de barateamento da tarifa e qualificação dos serviços.
• Desenvolver um planejamento estratégico para a RMPA, com diretrizes para os Planos Diretores
dos municípios, gerenciamento das águas e gerenciamento de riscos e prevenção
de acidentes. Buscar o planejamento integrado do conjunto de intervenções aqui citadas
com outras, como as obras de mobilidade da capital, a modernização do aeroporto
Salgado Filho e o novo Aeroporto da Região Metropolitana, o Aeromóvel do aeroporto
e o previsto para Canoas, as obras de controle de desastres naturais, as estruturas de
saúde e educação e os complexos habitacionais.
INFRAESTRUTURA
Ao assumirmos o governo em 2011, encontramos um estado sucateado, sem capacidade
de investimento, sem planejamento e gestão, consequência dos programas de ajuste fiscal
e ‘déficit zero’. Um estado de costas para o Brasil, sem articulação com o governo federal e
sem capacidade de atração de investimentos.
No tema das obras viárias, não havia nenhuma política de execução de acessos municipais,
ligações e duplicações. Neste último caso, a grande obra de duplicação que iniciou
nos últimos dois governos, a ERS 118, teve apenas um 1km de pista realizado. Os acessos
municipais foram completamente abandonados, prejudicando a integração do estado e agudizando
as desigualdades regionais. A média de realização de acessos nos dois últimos governos
são de 5 obras por governo por quadriênio. Em ambos os casos, as obras priorizadas
foram algumas poucas ligações regionais, importantes, mas insuficientes para acompanhar o
crescimento da produção e a demanda de logística do RS.
A retomada dos investimentos em infraestrutura rodoviária
Antes mesmo de assumir o governo, a UPPRS garantiu recursos para a realização das
obras rodoviárias do Estado com financiamento do Bird e do BNDES, em razão da prioridade
que tem a infraestrutura rodoviária para um projeto de desenvolvimento integrado.
No início desta gestão, em 2011, encontramos o órgão executor das obras e manutenção
rodoviária, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), defasado e
sucateado. Havia 104 obras de acesso municipal pendentes. Para alterar este quadro, foram
realizados concurso, contratações emergenciais, reestruturação do DAER e valorização de
seus servidores e servidoras. Com isto, o governo da UPPRS chegará em dezembro de 2014
com 44 acessos concluídos e mais 40 em obras. Outros 20 serão concluídos até 2016. Somam-se
a essas iniciativas as obras de ligação regional, que unem o estado e são corredores
de escoamento de produção. Já foram concluídas 7 e outras 8 obras estão em andamento.
Três destas tiveram seus contratos assinados nos últimos meses, como um dos lotes da ligação
entre Cachoeira do Sul e Rio Pardo, com 20 Km de extensão.
Foram otimizados recursos públicos com a execução de 551 km, de 2011 até junho de
2014, contra 392 km executados no período 2007-2010. Para cada quilômetro executado
nesta gestão, foram investidos cerca R$ 1,3 milhões em valores corrigidos. Para a mesma
distância, na gestão anterior, foram gastos mais de R$ 4 milhões em valores corrigidos.
2007 - 2010
Infraestrura para o Desenvolvimento
Quilometragem realizada nas gestões Yeda x Tarso
392 km
2011 -2014
551 km
0
100 200 300
400 500 600
100 101

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140
120
100
Obras Rodoviárias: Acessos Ligações
Duplicações e Restaurações
80
60
40
20
0
1999-2002 2003-2006 2007-2010 2011-2014
Restaurações
Foi iniciada a duplicação de Santa Maria-Camobi. Concluídos 13 km de finalização da
pista da ERS 118, que conecta Sapucaia a Gravataí, enquanto o governo anterior concluiu
apenas 1 km desta pista nova.
Também, será iniciada ainda este ano a duplicação da ERS 453, que liga Bento Gonçalves
a Farroupilha, pelo início da obra do Viaduto da Telasul, e da ERS 324, trecho entre Passo
Fundo e Marau.
No tema da conserva e manutenção, foi investida uma média anual de mais de R$ 65
milhões. O dobro da gestão anterior. E retomamos os Contratos de Restauração e Manutenção
das Rodovias (CREMAS). O primeiro lote já está em andamento na Serra, com investimento
previsto de R$ 120 milhões para 200 km de rodovias na região. Ainda nesta gestão, iniciará
na região de Erechim, com 170 km a serem restaurados. A fiscalização destas obras será realizada
através dos CATs – Contratos de Apoio Técnico, que garantem o suporte adequado e
rigoroso para fiscalização destas e todas as demais obras do DAER.
Fim dos contratos privados de pedágio e criação da EGR
Com o fim dos contratos de concessão das rodovias gaúchas para a iniciativa privada, o
governo da UPPRS cumpriu sua promessa e encerrou a praça de pedágio de Farroupilha. Nas
demais praças, optou por seguir o modelo de pedágios públicos comunitários e, para administrá-los,
criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Hoje, o investimento realizado em aproximadamente 1000 km de rodovias, só em
2014, é de cerca de R$ 200 milhões, com tarifas 26% e 68% menores do que as praticadas
pelo modelo privado, o que representa R$400 milhões a menos de desembolso
pelos usuários, em um ano, redução do custo de logística das empresas e incremento na
economia do Estado.
Todas as rodovias administradas pela EGR já possuem contrato de manutenção e restauro
de pista, com garantia de serviços de ambulâncias e bombeiros. E isto em um modelo
com controle público e transparência, onde o dinheiro arrecadado é reinvestido nas rodovias.
Os investimentos são indicados pelos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias
Pedagiadas (Corepes).
Obras
EGR
CREMAs
Programa de infraestrutura para o desenvolvimento com integração regional
Este programa tem como diretriz um olhar sobre o território e uma adequação à nossa
matriz produtiva. Os investimentos em infraestrutura devem combater as desigualdades
regionais, dar suporte ao nosso plano de desenvolvimento industrial e fortalecer nossa agricultura
familiar, cooperativas e agronegócio.
O que define hoje se um investimento será realizado, ou uma nova empresa se instalará
em nosso estado, não é a renúncia fiscal, mas sim mão de obra qualificada, boas condições
para escoamento da produção e energia suficiente e de qualidade para a produção.
A diminuição do custo logístico só será possível se integrarmos os diversos modais de
transporte. O Rio Grande do Sul é o estado que mais utiliza o transporte rodoviário. É necessário
inverter essa tendência.
Propostas e compromissos para o futuro:
Com o restabelecimento da capacidade de planejamento, será alterada a ação estatal
para antecipar a demanda do desenvolvimento e tornar a infraestrutura uma ferramenta
capaz de aumentar a competitividade da nossa economia e combater as desigualdades regionais.
Nosso programa está alicerçado em 6 eixos:
EIXO 1 – Instituir o Programa Continuado de
Investimento em Infraestrutura - PCII
O programa visa à aceleração de investimentos em infraestrutura, de pequenas a grandes
obras regionais, tais como novas duplicações e ligações regionais, que impulsionem o
desenvolvimento, articulando investimentos do PAC, recursos próprios e parcerias com o
governo federal, com as seguintes diretrizes:
1 – Concluir todos os Acessos Municipais até dezembro de 2016;
2 – Realizar as novas ligações regionais, que são corredores de escoamento de produção:
ERS-473 – Arroio Grande – BR-471; ERS-110 – Bom Jesus – Caminho das Neves; ERS-126
– Marcelino Ramos – Maximiliano de Almeida; ERS-437 – Vila Flores – Antônio Prado; ERS-448
– Antônio Prado – Nova Roma do Sul;ERS-211 – Ronda Alta – Campinas do Sul; ERS-153 – Passo
Fundo – Tapera; VRS-853 – Vale Vêneto – São João do Polêsine; ERS-350 – Dom Feliciano
– Encruzilhada; ERS-265 – Pinheiro Machado – Canguçu; ERS-514 – Ajuricaba – Palmeira das
Missões; ERS-330 – Rodovia da Integração; Barra do Rio Azul – ERS -420; Tunas – Jacuizinho;
Jacuizinho – Barros Cassal;
3 - Retomar a execução de pequenas obras rodoviárias, mas fundamentais, como trevos,
intersecções, pontes e viadutos; com planejamento e de forma articulada com a realização de
novas grandes obras, seja por convênio ou por execução direta do Estado;
4 – Realizar novas duplicações/ampliação de capacidade de pista
e concluir as que estão em andamento:
ERS-118; ERS-509 – Santa Maria Camobi; Bento Gonçalves – Farroupilha (Viaduto da
TELASUL); ERS-453 – Bento Gonçalves – Farroupilha; ERS-128 – BR-386 – Rota do Sol (Via
Láctea); ERS-470 – Bento Gonçalves – Carlos Barbosa; ERS-030 – Gravataí – Osório; ERS-324
– Passo Fundo – Casca, ERS 142 – Não Me Toque – Carazinho
Cabe ressaltar o papel que a EGR, enquanto empresa pública, desempenhará. Desde
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1998, quando os contratos de pedágio privado foram estabelecidos, são aguardadas duplicações
em diversos trechos estaduais. A partir de 2015, a EGR iniciará estas duplicações,
mesmo cobrando menos que as antigas concessionárias privadas cobravam. São elas:
ERS-287 - Candelária à Tabaí-Canoas; ERS-240 – Montenegro – Portão; ERS-115 – Taquara
– Três Coroas; ERS-239 – Taquara – Rolante; ERS-453/129/130 – Venâncio Aires – Muçum;
ERS-135 – UFFS – Erechim; ERS-122 – Farroupilha – São Vendelino; ERS-040 – Viamão
– Capivari do Sul (Pinhal).
EIXO 2 – Instituir o Programa Permanente
de Manutenção e Restauro
1 - Implantar totalmente o Crema, em todas as regiões do Estado. Serão mais de 1900
km de rodovias contempladas, onde o volume de tráfego é maior, com recursos do BIRD;
Quilometragem do CREMA por região do Estado:
Bento Gonçalves
Esteio-Osório
Santa Rosa
Passo Fundo-Palmeira
São Francisco de Paula-Osório
Santa Maria-Cachoeira
Passo Fundo-Cruz Alta
Erechim
2 - Alterar o modelo da conserva rotineira das estradas estaduais pavimentadas, tornando
a conserva uma ação de investimento estadual que aumenta ainda mais os recursos
disponíveis para esta atividade;
3 - Implantar um Programa específico de conserva das estradas não pavimentadas,
tendo em vista que, pela peculiaridade dessas estradas, a conserva não pode ser tratada de
forma similar à conserva das estradas pavimentadas.
EIXO 3- Reforçar o Programa de Redução de Acidentalidade
Reforçar a política de redução de acidentes nas rodovias estaduais, por meio de um
programa que ampliará a contratação de sinalização vertical, horizontal e eletrônica, novas
passarelas e intersecções, em contratos abrangentes e regionais, que darão celeridade na
resolução de demandas e anteciparão problemas.
EIXO 4 – Instituir o Novo DAER
243,42 km
220,97 km
376,98 km
292,49 km
153,65 km
250,96 km
234,98 km
190,33 km
Com um escritório de planejamento, gerenciamento e fiscalização dos projetos e
obras do novo Plano de Obras. A partir do corpo técnico qualificado, aprimoraremos as
coordenadorias regionais do Departamento, dotando-as de equipamentos operativos para
o enfrentamento de emergências e ampliação da capacidade de intervenção do Estado,
nestas situações.
EIXO 5 – Fortalecer a EGR
A consolidação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), ampliando a sua intervenção,
não apenas na manutenção e conservação dos trechos, mas com a execução de obras rodoviárias
de pequeno e grande porte, fruto da demanda das comunidades abrangidas pelas praças
de pedágio público. Destaque para a duplicação de diversos trechos, que depois de 15 anos
de contratos de pedágios privados, terão investimento para ampliação da pista, mantendo a
tarifa de pedágio menor dos que as praticadas pelo modelo privado.
EIXO 6 – Fortalecer agenda articulada com o Governo Federal
A manutenção da articulação com o Governo Federal, em especial com a Agenda do PAC
3, para garantir a consumação dos seguintes investimentos:
I - expansão da malha ferroviária, por meio da Norte-Sul;
II - ampliação das hidrovias, com a constituição da Hidrovia do Mercosul, e da
operação portuária - com o Plano Nacional de Dragagens e a expansão da área do Porto
de Rio Grande;
III - novas obras rodoviárias federais: duplicação BR 290; duplicação BR 116 até divisa
Santa Catarina; continuação da BR 448 - Rodovia do Parque; BR 392 Santa Maria - Santo Ângelo;
Nova Ponte do Guaíba;
IV - expansão dos aeroportos regionais de Rio Grande, Passo Fundo e Santa Rosa; a
criação do novo Aeroporto Regional da Serra e a consolidação dos estudos de viabilidade do
novo Aeroporto Regional Metropolitano.
DETRAN
Balanço da primeira gestão: de emissor de documentos à promotor da vida
Durante a primeira gestão da Unidade Popular pelo Rio Grande, o Detran/RS realizou
um conjunto de ações com foco no compromisso com as funções públicas estatais, visando a
segurança no trânsito e a responsabilidade social. Deixou de ser um órgão cartorial, de mera
emissão de documentos à população, e passou a ser um órgão indutor, criador e gestor de
políticas públicas, contribuindo para a sensível redução da acidentalidade fatal no trânsito.
Importantes políticas foram responsáveis pela queda nas estatísticas de acidentalidade
no trânsito e pela qualificação do espaço público no trânsito:
• Balada Segura: 25 municípios participantes até o momento e outros 15 até o final do ano.
Suas atividades são orientadas por quatro eixos: fiscalização, educação, comunicação e
mobilização da comunidade, como o ‘Viagem Segura’.
• CNH Social: Inédita no RS, a concessão de Carteira de Motorista para quem não pode pagar
também ampliou o papel cidadão e protagonista das políticas de inclusão. A CNH Social
está com 14 mil benefícios concedidos.
No campo administrativo, foram feitas grandes inovações:
• Aprovação do plano de carreira;
• Ampliação e qualificação do quadro de servidoras e servidores;
• Criação da Divisão de Suspensão e Cassação de Condutores;
• Modernização dos Centros de Remoção e Depósitos;
• Implantação do Sistema Público de Desmanches, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem
de Sucata Veicular;
104 105

• Criação do Observatório Estadual de Trânsito;
• Consolidação da Escola Pública de Trânsito;
• Qualificação do processo de habilitação com ampliação da oferta de exames teóricos e práticos
e inclusão do simulador de direção veicular;
• Criação das primeiras três equipes próprias de fiscalização do Detran/RS, depois de 16 anos
de existência.
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Propostas e compromissos para o futuro
Manter e aprofundar todas as políticas públicas implementadas em defesa da vida,
buscando o cumprimento da meta estabelecida no Programa da ONU - Década de Ação pela
Segurança no Trânsito, de redução de 50% no número de vítimas fatais em acidentes de
trânsito até 2020, através das seguintes ações:
• Balada Segura - ampliar o Programa Balada Segura, multiplicando ações no interior do Estado
e nas regiões de maior índice de acidentes.
• Viagem Segura - intensificar ainda mais os trabalhos de fiscalização nas estradas gaúchas
nos feriados prolongados, em parceria com o Comando Rodoviário da Brigada Militar,
Polícia Rodoviária Federal e agentes de trânsito locais.
• Campanhas Institucionais - Intensificar as campanhas de conscientização e educação para
o trânsito, com o objetivo de manter, de forma permanente, ações de orientação aos
condutores e condutoras para que respeitem os limites de velocidade, a condução defensiva,
a solidariedade e a legislação de trânsito, com o objetivo de reduzir o número
de acidentes e de vítimas.
• Educação para o Trânsito - Fortalecer a distribuição de material didático junto às escolas
públicas do Estado, para auxiliar na educação e conscientização de nossas crianças e
jovens sobre a importância das boas atitudes e respeito à legislação na área do trânsito.
Ampliar a transversalidade com os demais órgãos e entidades do governo, buscando a
criação do Pronatec Trânsito, publicação de editais de arte-educação com os Pontos de
Cultura e fomento à pesquisa acadêmica na área de trânsito.
• Comitês de Trânsito - Aprofundar as ações voltadas à integração interinstitucional e ao controle
social em curso, através do fortalecimento dos espaços de discussão e fomento
de políticas públicas para a área.
• Observatório Estadual de Trânsito - intensificar a atuação desta instância de análise, discussão
e proposição de políticas públicas eficazes no tema, para dar continuidade à
redução da acidentalidade já alcançada na primeira gestão.
Dar continuidade à atuação do Detran na implementação de novas políticas públicas e manutenção
das existentes, na área institucional e social, como:
• CNH Social - dar continuidade e aumentar, conforme a demanda, a disponibilização à população
de baixa renda de serviços gratuitos de habilitação e adição de categorias para a
condução de veículos, qualificando o cidadão e a cidadã para o ingresso no mercado de
trabalho no setor de transportes.
• Incrementar o uso de tecnologia na prestação dos serviços e qualificação da mão de obra
e dos serviços prestados à cidadania, pelos credenciados e credenciadas da autarquia.
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Unidade Popular
pelo Rio Grande
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PPL - PR - PTC - PROS
Unidade Popular pelo Rio Grande PT - PTB - PCdoB - PPL - PR - PTC - PROS
Suplentes Carlinhos Vargas e Patrícia Beck
Suplentes Carlinhos Vargas e Patrícia Beck
Comitê Central: Avenida Venâncio Aires, 988 - Porto Alegre -RS
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20.545.353/0001-84 • 02.507.787/0001-08 • 2.000 unidades