CCA - Imtt

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Instituto da Mobilidade
e dos Transportes Terrestres IA
DESPACHO
Assunto Constituição do Conselho Coordenador de Avaliação CCA e
Secções Autónomas do IMTT IP
A Lei nO 6613 2007 de 28 de Dezembro estabelece o sistema integrado de gestão
e avaliação do desempenho na Administração Pública SIADAP A fim de ser dado
cumprimento ao estabelecido no art O 580 da referida Lei determino o seguinte
1 Composição
normal do Conselho Coordenador de Avaliação CCA art o
580 nO 2
Presidente
Conselho Directivo
Eng o Carlos Alberto do Maio Correia Presidente do
Dr Sérgio José da Cunha Silva Director dos Serviços de
Administração de Recursos
Eng 0 José Alberto Ferreira Franco Director dos Serviços de
Regulação Jurídico Económica
Eng 0 José Pedro Rodrigues Pinheiro Director dos Serviços de
Regulação Técnica e de Segurança
Dr José Manuel dos Santos Pedro Director dos Serviços de
Formação e Certificação
2 Composição restrita do Conselho Coordenador de Avaliação CCA
art O 580 nO 7
Presidente
Conselho Directivo
Eng o Carlos Alberto do Maio Correia Presidente do
Dr a Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente Vogal do
Conselho Directivo
Dr a Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas Vogal do
Conselho Directivo
Dr Sérgio José da Cunha Silva Director dos Serviços de
Administração
de Recursos

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e dos Transportes TerrestresIP
Composição das quatro Secções Autónomas a nível regional
art O 580
nO 3
31 Composição da Secção Autónoma do Norte
Presidente Dr a Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas
Vogal do Conselho Directivo
Eng Fernando Lucas de Oliveira Director Regional da Mobilidade de
Transportes do Porto em regime de substituição
Dr António José Cardoso de Caldas Delegado Distrital de Viação de
Braga
Eng Jorge Manuel de Resende Cardoso Delegado Distrital de Viação
de Viana do Castelo
Dra Maria Isabel Igreja Magalhães Sousa Delegada Distrital de
Viação de Vila Real
32 Composição da Secção Autónoma do Centro
Presidente
Dr a Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente
Vogal do Conselho Directivo
Eng Manuel António Miranda Góis Director Regional da Mobilidade e
Transportes do Centro
Dra Margarida Maria Santos Soares da Rocha Gariso Delegado
Distrital de Viação de Aveiro
Dr Rui Manuel Marinheiro Carvalheiro Delegado Distrital de Viação
de Leiria
Eng Henrique Luis Meneses Vieira de Araújo Delegado Distrital de
Viação de Viseu
3 Composição da Secção Autónoma de Lisboa e Vale do Tejo
Presidente Eng o Carlos Alberto do Maio Correia Presidente do
Conselho Directivo
Dr Luís Ferreira Teixeira Director Regional da Mobilidade e
Transportes de Lisboa e Vale do Tejo
Dr Luis Manuel Banza Alves Delegado Distrital de Viação de Setúbal
Dra Bela Maria Morais Bernardo Campos Delegada Distrital de
Viação de Santarém
Dr Manuel José Costa Doce Salsinha Coordenador de Núcleo de
Fiscalização e Contra ordenações
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e dos Transportes TerrestresIP
34 Composição da Secção Autónoma do Alentejo e Algarve
Presidente
Dr a Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas Vogal
do Conselho Directivo
Dr Joaquim José Sezões Rodrigues Director Regional da
Mobilidade e Transportes do Alentejo
Dr a Maria Luísa Carneiro Miguel Directora Regional da
Mobilidade e Transportes do Algarve
Dra Rosa DAssunção Calado Carrilho Sequeira Calado
Coordenadora do Núcleo de Fiscalização e Contra ordenações
Dra Ana Teresa Barrinhas Pacheco Rosa Coordenadora do
Núcleo de Fiscalização e Contra ordenações
Lisboa 18 de Março de 2011
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO
Carlos do Maio Correia