Destaque - Câmara Municipal de Vila Franca de Xira

Destaque
CERT-DES/555
DESTAQUE 1
ELEMENTOS PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO/LISTA DE DOCUMENTOS
(Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas publicado no Diário da Republica, II Série, n.º 4
de 07/01/2008)
Da pretensão relativa ao destaque de uma única parcela de prédio com descrição predial deve,
sem prejuízo de outros que, o caso concreto, se mostrem necessários, constar os seguintes
elementos:
▪ Requerimento (MOD-DPGQU CERT-DES/555) ……..………………………………………….....
________ a ________
▪ Identificação do titular; ………..…………………………………………………………………..…
________ a ________
▪ Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor, emitida pela conservatória do registo
predial, referente ao(s) prédio(s) abrangido(s);…………………………………………………………..
________ a ________
▪ Caderneta Predial; ………………………………………………………………………………. ________ a ________
▪ Plantas de condicionantes e ordenamento, a extrair das cartas do PDM; ………………………
________ a ________
▪ Extractos de planta síntese dos planos municipais e especiais de ordenamento do território e de
localização, contendo a indicação do prédio objecto de pedido a vermelho, bem como a delimitação
do terreno objecto da operação urbanística; ……………………………………………………………..
________ a ________
▪ Memória descritiva que inclua:
- Descrição do prédio objecto do destaque, da parcela a destacar e da parcela sobrante;
- Identificação de cada construção a erigir ou erigida na área do prédio inicial, com designação do
número do respectivo processo de obras, alvará de construção ou admissão de comunicação prévia; ....
________ a ________
▪ Planta de localização à escala de 1:2000 com indicação precisa de:
- Limites do prédio originário, a vermelho, e nomes dos confrontantes;
- Limite da área do destaque, a azul;
- Implantação rigorosa das edificações existentes com o(s) número(s) do processo respectivo, bem
como das previstas, com indicação do uso;
▪ Fotografia do local; …………………………………………………………………………………...
________ a ________
________ a ________
▪ Levantamento topográfico ligado à Rede Geodésica Nacional, DATUM 73, com pontos de
referência da envolvente em suporte digital, com indicação da localização, nos termos da alínea
anterior; …………………………………………………………………………………………………
▪ Quando o destaque incida sobre prédio em área situada fora do perímetro urbano, o
requerente deverá, ainda, apresentar certidão da Direcção Regional do Ministério da
Agricultura, com a classificação do tipo de terreno de forma a permitir a definição da unidade
mínima de cultura nos termos da lei. ………………………………………………………………….
________ a ________
________ a ________
CMVFX MOD-DPGQU CERT-DES/555