Eduardo Jorge Valadares

Compras Públicas para o setor: SUS
Eduardo Jorge Valadares Oliveira
Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde
da Secretária de Ciência, tecnologia e Insumos Estratégicos
do Ministério da Saúde
16 de abril de 2013

Programas e Políticas de Assistência a Saúde
demandantes de Produtos Médicos
– Rede Cegonha
– Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil
– UPA 24 horas
– SAMU
– Programa Saúde da Família
– Programa Brasil Sorridente
2

Déficit da Balança Comercial
Déficit no patamar de
US$ 10 bilhões

Forma Tradicional de “Aquisição”

Plano Brasil Maior: Ações Interministeriais
• Repasse de recursos a proponentes (Hospitais, SES, SMS)
• Convênios e Termos de Cooperação
• Compra descentralizada, descoordenada e pulverizada;
• Não há ganho de escala;
• Não permite o uso efetivo dos instrumentos de política Industrial.
• Remuneração via APAC/AIH
• Repasse de recursos com base no “Valor de Tabela”;
• Demanda constante para incremento de preços;
• Não há ganho de escala;
• Não permite o uso efetivo dos instrumentos de política Industrial.

Uso do Poder de Compra
e Margens de Preferência

Plano Brasil Maior: Ações Interministeriais
• Margem de preferência
• Decreto Nº 7.713/2012 – Medicamentos e (Bio)Fármacos
• Decreto Nº 7.767/2012 – Equipamentos e Produtos Médicos
• Escalonamento até o teto de 25% segundo importância estratégica (tecnologia
e saúde)
• Lei 12.715: encomendas tecnológicas associada a compras e
transferência de tecnologia
• Modelo de contratualização com empresas públicas via dispensa de licitação
(contempla novas empresas criadas após a 8666)
• Marco legal favorável às transferências e parcerias tecnológicas com o Setor
Produtivo Privado (encomendas envolvendo aquisição de produtos por
“engenharia reversa)

Lei 12.715/2012
Normatiza o uso do poder de Compra do Estado para os Produtores Públicos
e para viabilizar os Contratos de Transferência de Tecnologia (artigos 73 –
insere inciso XXXII no artigo 24 da Lei 8.666/93)
IMPACTOS
• Permite contratualização com toda rede de Produtores Públicos;
• Aumento da eficiência e responsabilização, permitindo novos modelos de
gestão empresarial;
• Internaliza a produção de Hemoderivados, Vacinas, Medicamentos e
Fármacos, Equipamentos Médicos e produtos médicos (preservativos);
• Instituições beneficiárias: Hemobrás, Fiocruz, Butantan, Bahia Farma,
Planta Xapuri e rede de 19 Produtores públicos e outros a serem criados;
• Fortalecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo;
• Mercado: 4 bilhões/ano;
• Substituição de Importações: USS 1 bilhão

Margens de Preferência para Fármacos e Medicamentos
Grupo Tipo Margem Prazo de vigência da
margem
i. Medicamentos produzidos no Brasil 8% Dois anos
com fármacos importados em sua
formulação
I) Medicamentos e Fármacos
ii. Medicamentos fabricados no Brasil
quando utilizarem fármacos
produzidos no país em sua
formulação
20% Cinco anos
iii Fármacos produzidos no Brasil 20% Cinco anos
II) Insumos Farmacêutico
(adjuvantes)
iv Insumos Farmacêutico
(adjuvantes)
20% Cinco anos
III) Produtos biológicos
integrados
v. Medicamentos fabricados no Brasil
quando utilizarem biofármacos
produzidos no país em sua
formulação
vi. Biofármacos produzidos no Brasil
25%
20% normal
+
5% adicional
25%
20% normal
+
5% adicional
Cinco anos
Cinco anos

Margem de Preferência para Equipamentos e Materiais Hospitalares

Compras Governamentais: PAC Equipamentos
Equipamentos para UBS:
Projeto Piloto – 42 equipamentos;
Padronização de produtos;

Compensação Tecnológia

Uso de Políticas de OFFSET (Lei n°: 12.349/2010)
Induzir o desenvolvimento da capacidade produtiva da indústria
nacional;
Estimular a produção local de produtos de alto custo ou de grande
impacto sanitário e social;
Estimular o desenvolvimento de fornecedores de partes e peças;
Estimular e atrair centros de PD&I para o País.
Produtos Objetos desta Primeira Iniciativa: ACELERADORES LINEARES!

Atuação do Decit junto ao Sistema CEP/CONEP
Ações 2011/2012
‣ Incorporação da Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)
pela SCTIE;
‣ Consolidação dos comentários/sugestões da Consulta Pública (CP) para a Revisão da
Resolução CNS nº 196 de 10 de outubro de 1996;
OBRIGADO!
‣ Realização de seminários temáticos:
1. Pesquisas em Ciências Sociais e Humanas;
2. Pesquisas públicas no SUS;
‣ Realização de Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa (ENCEP) temático-
Resolução CNS nº 196;
‣ Destinação de R$10 milhões do orçamento do Ministério da Saúde para ações
relacionadas ao sistema CEP/CONEP (Plataforma Brasil, eventos, capacitações).