INFORMATIVO AO MUNÍCIPE - Prefeitura Municipal de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
SEMANÁRIO DE
ITÁPOLIS
Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
Distribuição
Gratuita
Prefeitura Municipal de Itápolis
Avenida Florêncio Terra, nº 399 Centro
Telefone: (16) 3263 8000
CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo
INFORMATIVO AO MUNÍCIPE
PREFEITO FALA EM RÁDIO SOBRE
SINALIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
DE ESTRADAS VICINAIS
Durante a apresentação do jornal
107 News, da FM 107, o Chefe
do Executivo manteve contato telefônico
com os apresentadores para
responder questões relacionadas à
Administração Pública Municipal,
levantadas durante o programa.
Segundo os locutores, alguns moradores
da cidade e da zona rural
ligaram na emissora solicitando o
esclarecimento de algumas dúvidas,
principalmente no que tange à
sinalização da vicinal Itápolis/Tabatinga.
O gestor esclareceu durante
o programa que o convênio para
a sinalização da estrada Vicinal Arlindo
Bento Romanini, também conhecida
como Via Itápolis Tabatinga,
já foi homologado e publicado
no Diário Oficial. Ciente dos riscos
que a estrada oferece pela falta de
sinalização, o prefeito afirmou que
vem insistindo ao DER – Departamento
de Estradas de Rodagem,
órgão responsável pelas melhorias,
para que execute as benfeitorias.
Ele também informou que, fruto da
www.itapolis.sp.gov.br
sua jornada
junto ao Governo
Estadual
e a Secretaria
Estadual
dos Transportes,
foi aprovado
um pacote
de obras
de infraestrutura
para o
município que
beneficiará
várias estradas
vicinais.
Neste pacote
estão as estradas Atílio Malosso (Lixão);
Raphael Palone (Banespinha);
Aeroporto/Fazenda do Perusso; SP
333/Bairro do São João/Tapinas;
Vila Cajado/SP 333 (Tijuco/ Cutrale)
e Via Adauto Aparecido Grespi
(Escolinha do Benaglia/SP 333).
Quanto a suposta falência da empresa
que vem realizando a reforma e
ampliação da EMEI Sérgio Abdel
Nour, o Chefe do Executivo disse
não proceder a informação e que os
trabalhos seguem normalmente, pois
a Prefeitura vem pagando a mesma
com seus próprios recursos, mediante
as etapas de trabalhos desenvolvidas.
Respondendo a pergunta sobre
o afastamento da coordenadora
da Cozinha Piloto de suas funções,
o Chefe do Executivo afirmou que
pediu a abertura de sindicância para
apurar a denúncia feita sobre o suposto
uso de servidora pública para
a prestação de serviços particulares
e que aguarda o resultado das investigações.
No dia 27/05 a Prefeitura recebeu
as duas máquinas motoniveladoras
Hubber Warco 140 S
totalmente reformadas e com pneus
novos. Uma das máquinas estava
nas dependências do Almoxarifado
totalmente sucateada e a outra foi
adquirida pelo Chefe do Executivo,
por um preço bastante vantajoso
apesar dos custos com a reforma,
e que ainda assim resultou numa
enorme economia para o município.
A Katermaq – Comércio de Peças e
Serviços Ltda., da cidade
de Marília, foi
a empresa responsável
pela recuperação
e pintura das máquinas,
ao custo total
de R$ 143.992,64,
pagos com recursos
da municipalidade.
No início da atual
gestão, nenhuma
máquina motoniveladora
estava funcionando,
haviam três
máquinas paradas
Seções
Parte 1
COM RECURSOS PRÓPRIOS
PREFEITURA REFORMA DUAS
MOTONIVELADORAS
e apresentavam vários problemas,
inclusive falta de peças e pneus. As
duas máquinas foram colocadas na
Praça Roberto Del Guércio para a
apreciação da população. Com essas
novas aquisições, a Secretaria
Municipal de Serviços Públicos
terá sete máquinas a disposição para
garantir a conservação das estradas
vicinais do município. Novas aquisições
e até recebimentos de doações
de máquinas e veículos estão
previstas para este ano ainda.
Poder Executivo
Seção I ................................................. Gabinete do Prefeito
Seção II ............................................... Secretarias Municipais
Seção III ..................................................................... Editais
Seção IV ............................................................... Autarquias
Poder Legislativo ............................... Câmara Municipal
Poder Judiciário .............................................. Estadual

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
2
SANTA CASA FOI BENEFICIADA
COM DIVERSAS DOAÇÕES
As professoras e crianças do
maternal I da EMEI Vicente
Cassini, desenvolveram na semana
passada o projeto
“Quem sou eu”,
onde cada aluno
desenhou sua silhueta
e vestiram
as mesmas com
peças reproduzidas
de seus uniformes
escolares confeccionadas
em papel,
sempre auxiliados
pelas professoras. As crianças fizeram
também o recorte e colagem
de olhos, nariz, boca e cabelo em
Semana passada a Santa Casa de
Misericórdia de Itápolis recebeu
doações de diversos equipamentos
e roupas. Da Associação de Beneficência
e Filantropia São Cristóvão
de São Paulo, foram recebidos
aparelhos e mobiliários semi-novos
e outros que deverão passar
por manutenção e posteriormente
serão utilizados no complexo hospitalar
que compreende Hospital,
Pavilhão e Maternidade Dona Julieta
Lyra. Estas conquistas são resultantes
das 35 solicitações de doações
que foram feitas pelo Chefe
do Executivo a grandes hospitais.
O Hospital do Pari também fez a
doação de 16 berços com colchões
para a enfermaria de crianças. A
empresária e também membro da
diretoria da Santa Casa Cristina
Helena Monteiro Hauy, também
conseguiu do Hospital Santa Joana
de São Paulo a doação de
2.073 peças de rouparia para
uso diário dos médicos, enfermeiros
e pacientes. A atual
Administração Municipal
não tem medido esforços para
manter a instituição em perfeito
funcionamento e evitar o
fechamento da mesma como
se cogitou no passado. A Santa
Casa recebe anualmente
da Prefeitura o repasse de R$
3.400.000,00, além de benefícios
complementares.
As doações recebidas dos hospitais
são:
05 Apiradores portáteis;
02 Balanças;
09 Bird Mark 7
02 Carrinhos de medicamentos de
urgência
01 Estabilizador
01 Forno
02 Incubadoras
05 Máquinas de Escrever
03 Cadeiras de Roda
02 Microscópios
05 Monitores Cardíacos
03 Divãs
02 Logarinas
01 Aparelho de Raio X Portátil
11 Cadeiras
01 Cama Hospitalar
01 Sofá
03 Banquetas
03 Macas
ALUNOS DA EMEI VICENTE CASSINI
REALIZARAM PROJETO PARA A BUSCA
PELA IDENTIDADE
seus bonecos, revelando muita criatividade
durante a atividade recreativa.
O principal objetivo deste
projeto é transmitir
às crianças o
conhecimento de
sua própria identidade.
O projeto
se realizou com
muito sucesso,
emocionando funcionários,
pais e
toda comunidade.
As silhuetas foram
expostas no pátio da escola para todos
conferirem o trabalho de nossos
pequenos artistas.
BANCO DO POVO PAULISTA DE
ITÁPOLIS ESTÁ ENTRE OS
PRIMEIROS COLOCADOS
programa do Governo Estadual
O conhecido como BPP - Banco
do Povo Paulista, cuja finalidade
é gerar emprego e renda por meio
de oferecimento de micro créditos
realizou no dia 30/05 o 2º Prêmio
Anual do Banco do Povo. As duas
Agentes de Crédito da unidade de
Itápolis foram contempladas com
um prêmio no valor de R$
1.500.00, pela 3º colocação na
categoria de 30.001 a 50 mil
habitantes. O evento aconteceu
na Sala São Paulo da Estação
das Artes, Praça Júlio Prestes,
no centro da capital paulista.
Estiveram presentes para a
premiação representantes de
22 unidades do Estado, e também
Agentes de Crédito representantes
das 467 unidades dos
Bancos do Povo do Estado de
São Paulo. Segundo as Agentes
Secretaria de Cultura convida
A a população para prestigiar
a abertura da Exposição Fotográfica
“Jardins Marinhos
Tropicais - Fotografias
em recifes de coral” que
acontecerá no Parque
Ecológico Boa Vista, dia
05 de junho às 08h00.
O objetivo do projeto é
apresentar ao público,
por meio de uma exposição
fotográfica gratuita, atividades
educativas sobre a beleza do
universo dos recifes de coral e a rica
fauna marinha. Abordando também
a questão da sua preservação,
o que se faz urgente, uma vez que o
aumento da poluição oceânica e evi-
de Crédito do BPP do município,
o número de créditos realizados
em 2010 aumentaram mais de 70%
em relação ao ano anterior, sendo a
maioria destes financiamentos considerado
o primeiro crédito do cliente.
O Prefeito recebeu uma placa
comemorativa parabenizando-o
pela conquista.
EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA JARDINS
MARINHOS TROPICAIS
dências de mudanças climáticas são
ameaças concretas contra o futuro
saudável desses santuários da vida,
tão importantes para
o equilíbrio ecológico
dos mares. Conhecer
para Preservar é cada
vez mais urgente. A
exposição “Jardins
Marinhos Tropicais”
reúne um conjunto de
impressionantes imagens
submarinas focalizando paisagens
pouco conhecidas pela maioria
da população: os ambientes de
recifes de coral, que se concentram
na faixa tropical do planeta. Período
de Visitação: 04 de junho a 03 de
julho de 2011.
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
PODER EXECUTIVO
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito Municipal de Itápolis
3
Seção I
Gabinete do Prefeito
DECRETO N° 4.070 DE 16 DE MARÇO DE 2011.
Decreta a Desapropriação do imóvel declarado de utilidade pública pelo
Decreto Municipal n.º 4.054/2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são legalmente conferidas, com fundamento no artigo 5º, alínea “i”, do Decreto-Lei
nº. 3365/41, e
Considerando que:
- O Decreto Municipal n.º4.054 de 14 de fevereiro de 2011, declarou de utilidade pública o
imóvel abaixo especificado;
- Que a Lei Municipal n.º 2.778, de 09 de março de 2011, autorizou o Poder Executivo
desapropriar amigavelmente ou judicialmente o referido imóvel,
DECRETA
Artigo 1º - Fica declarada a desapropriação amigável, o imóvel urbano de matrícula 003986, livro n.º 2,
do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Itápolis, que consta a
pertencer a Luiz Antônio de Lucca, e sua esposa Aparecida Luzia Guirro de Lucca, com a seguinte descrição:
“Uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, com vários cômodos, servida por instalações
de água, luz e esgoto, edificada com frente e para dentro do alinhamento da Avenida Capitão Venâncio de Oliveira Machado,
sob n.º 232, e seu respectivo terreno, todo fechado o qual mede uma data, mais ou menos, confrontando-se pela frente com
a citada avenida, por um lado com Benedito Matias, por outro lado com sucessores de Andre Bolizan e pelos fundos com o
Campo do Oeste Futebol Clube.”
Artigo 2º - O imóvel referido nos art. 1º será desapropriado para a ampliação das instalações onde funciona
o Estádio Municipal “Dos Amaros”, nos termos do artigo 5º, alínea ‘i’ do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação própria do orçamento,
com a seguinte classificação orçamentária:
contrário.
02.06.00 – Secretaria de Obras Municipais.
02.06.01 – Gabinete do Secretario e Dependências.
15.451.0004.1.462 – Aquisição de Imóveis.
4.4.90.61.00 – 01.110.00 – Aquisição de Imóveis – R$ 135.000,00.
Artigo 4° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
Itápolis, 16 de março de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado na Secretaria de Gabinete do Prefeito na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Procurador Chefe
DECRETO N° 4.107 DE 16 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas e em especial a Lei Municipal nº 2.800/2011;
D E C R E T A
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no valor de R$ 51.000,00
(cinquenta e um mil reais).
Programa 0007 – Assistência Social
02.02.00 Chefia do Executivo
02.02.05 Fundo da Criança e do Adolescente
05.122.0007.X.XXX
Subvenções Sociais
3.3.40.53.00 Subvenções Sociais 51.000,00
TOTAL DOS CRÉDITOS ESPECIAIS 51.000,00
Artigo 2º - O presente crédito especial de que trata o artigo 1º desta Lei, será coberto com recursos
proveniente do excesso de arrecadação gerado por doações feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Expediente
SEMANÁRIO DE
ITÁPOLIS
Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
Prefeitura Municipal de Itápolis
Jornalista Responsável:
João Antonio Brumatti mtb 25.190
Itápolis, 16 de maio de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Procurador Chefe
DECRETO N° 4.109 DE 19 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre alteração da composição da equipe para a
Coordenadoria Técnica de Vigilância Sanitária.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA
Artigo 1º - Fica alterada a Composição da Equipe de Vigilância Sanitária prevista no Decreto 3.858
de 16 de julho de 2009, passando a vigorar com a seguinte composição:
COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A) ANGÉLICA ZANETTI VICENTE F) VANDERLEI ANTONIO MANGINELLI
Credencial – 01 Credencial – 08
RG. 22.501.728-3 RG. 6.026.310
CPF. 200.632.698-80 CPF. 743.531.608-34
Registro da Função Inspeção Técnica
Formação – Engenheiro Civil
Registro da Função – Farmacêutico
Formação – Farmacêutico
Diretor da Vigilância Sanitária
B) EDÉLCIO ADOLFO DE OLIVEIRA
Credencial – 04
G) LUIZ GUIDO CAVICHIOLLI
RG. 5.364.403 Credencial – 06
CPF. 683.670.408-30 RG. 5.059.376
Registro da Função – Inspeção Técnica CPF. 152.487.476-00
Formação – Ensino Médio
Registro da Função – Médico
Formação – Médico
C) BENEDITO ONOFRE RODRIGUES
Credencial – 05
I) ANDRESA FERNANDA BRUGNOLI
RG. 20.219.166 Credencial – 10
CPF. 122.239.628-90 RG. 43.132.069
Registro da Função – Inspeção Técnica CPF. 331.186.768-84
Formação – Ensino Médio
Registro da Função – Enfermeira
Formação – Enfermagem
D) SÉRGIO PASTORI ROBERTI
Credencial – 03
J) MÁRIO FRANGIOTTI JÚNIOR
RG. 9.066.164 Credencial – 02
CPF. 049.552.248-14 RG. 22.501.830-5
Registro da Função Inspeção Técnica CPF. 118.860.758-83
Formação – Médico Veterinário
E) IZILDA LUZIA BUENO VENTURINI
Credencial – 07
RG. 18.334.004
CPF. 303.465.008-59
Registro da Função – Supervisor de Programas
Sociais
Formação – Técnica em Enfermagem
Coordenadora
Registro da Função – Cirurgião Dentista
Formação – Cirurgião Dentista
Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008.
Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38)
Redação: Secretaria de Governo e Assuntos Especiais
Avenida Florêncio Terra, nº399- Centro
CEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000
Diagramação: Rabachim & Figueiredo Eventos LTDA ME
Avenida João Carlos Ferraro nº1354, Jardim Campestre
CEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 9607 5164
Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDA
Avenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380
Circulação:
Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
Artigo 2º - Caso alguns dos servidores acima sejam desligados do serviço público a composição
acima será novamente composta através de outro decreto.
Itápolis, 19 de maio de 2011.
- o Distrito de Nova América não possui centro esportivo para o atendimento de seus moradores;
- o Município tem entre as suas competências, a promoção de ações que visem o desenvolvimento
do esporte e lazer aos Munícipes;
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
pública;
- o Distrito de Nova América precisa de área para ampliação das instalações de salubridade
4
Publicado na Secretaria de Gabinete do Prefeito na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Procurador Chefe
DECRETO N˚ 4.110 DE 19 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas e da legislação vigente e, em especial ao artigo 91, da Lei n° 1.602,
de 30/11/93 – Código Tributário Municipal.
membros:
DECRETA
Artigo 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composto pelos seguintes
Representantes dos Órgãos Governamentais
Secretaria da Educação
Titular: Maria Aparecida Mauri Hernandes
Suplente: Ermelinda Levorato Mercaldi
Secretaria da Saúde
Titular: Michelle Priscila Venturini
Suplente: Natalia Manginelli
Secretaria de Desenvolvimento Social
Titular: Rosa Maria Marconato
Suplente: Poliana Maria Albrechet
Secretaria de Cultura
Titular: Maria Aparecida Teixiera
Suplente: Rosimeire Cristina Tórtura Hernandes
Representantes dos Órgãos Não Governamentais
Associação Itapolitana de Educação e Assistência
Titular: Márcia Aparecida de Paula
Suplente: Raquel Inês Nori Micheletti
Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Titular: Maria Inês Friederichsen Silva
Suplente: Maria Aparecida Ravasio Longhini
Representante Lar São José
Titular: Alexandre Cesar Colombo
Suplente: Alessandra Sales de Carvalho
Representante Pastoral da Criança
Titular: Silze Aparecida Cassola da Costa
Suplente: Ana Rita Lapenta Sgarbi
Parágrafo Único - O Conselho será regido por uma diretoria eleita entre os membros.
Artigo 2º - Este Decreto entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 19 de maio de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado na Secretaria de Gabinete do Prefeito na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Procurador Chefe
DECRETO Nº 4.112 DE 27 DE MAIO DE 2011.
Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são legalmente conferidas, com fundamento no artigo 5º, alíneas “d”, “m” e “p” do
Decreto-Lei nº. 3365/41, e Considerando que:
- o Município tem o dever de cumprir as obrigações legais dentro de suas possibilidades
orçamentárias;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, um imóvel
com área de 10 alqueires e 40 centésimos de alqueire,objeto da matrícula de número 8415 do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Itápolis, localizado no Distrito de Nova América, que consta a pertencer a Mauri Marcos Pimenta.
Artigo 2º - O imóvel a ser declarado de Utilidade Pública tem a seguinte descrição:
“Uma gleba de terras denominada “Quinhão nº 01”, com área de vinte e cinco (25) hectares, dezesseis (16) ares e oitenta (80) centiares,
equivalente a dez (10) alqueires e quarenta (40) centésimos do alqueire, contendo benfeitorias e culturas permanentes, confrontando-se com
o Córrego Fundo, com o quinhão de Albino Grespi, com o quinhão de Aparecido Ricardo de Oliveira e com o quinhão de Adelino Grespi e
outros; gleba essa destacada de um imóvel de 62,92 hectares ou 26,00 alqueires, encravado na Fazenda “Lagoadinho”, no distrito de Nova
América, Município e comarca de Itápolis, Estado de São Paulo, cadastrado no INCRA sob o nº 618.101.018.210/3.”
Artigo 3º - A área de terras a ser desapropriada destinar-se-á à, em (50%) cinquenta por cento, para a construção
de um centro esportivo para a melhoria das condições de lazer do Município; e (50%) cinquenta por cento para melhoria
da salubridade pública, e demais obras correlatas, que é de interesse público.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária prevista no orçamento
em vigência.
Artigo 5º - Fica expressamente revogado o Decreto Municipal nº 4.018/2010.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 27 de maio de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado na Secretaria de Gabinete do Prefeito na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Procurador Chefe
DECRETO N° 4.113 DE 27 DE MAIO DE 2011.
Desincorpora do Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,
D E C R E T A
Artigo 1º - Ficam desincorporados do Patrimônio Público Municipal, os bens abaixo relacionados:
Quantidade Descrição/Especificação Patrimônio Nº
01 Livro Wisc-Escala Wescheler de Intelig-Kit completo 16004
01 Livro Ri-Kit completo 16005
01 Livro AC – Kit completo 16006
01 Livro IHS – Invent de Habilid Sociais Kit completo 16007
01 Livro Quati – Kit completo 16008
01 Livro TAT – Kit Completo 16009
02 Livros Palográfico – Testes 1610 e 16011
01 Livro HTP – Kit completo 16012
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 27 de maio de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Procurador Chefe
DECRETO N° 4.114 DE 27 DE MAIO DE 2011.
Desincorpora do Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,
D E C R E T A
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
Artigo 1º - Ficam desincorporados do Patrimônio Público Municipal, os bens abaixo relacionados:
Quantidade Descrição/Especificação Patrimônio Nº
01 Carrinhos de mão (carriola) 17.791
01 Carrinhos de mão (carriola) 17.792
01 Carrinhos de mão (carriola) 17.793
01 Carrinhos de mão (carriola) 17.794
01 Carrinhos de mão (carriola) 17.795
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 27 de maio de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.
sanitária)-(ligação domiciliar em cada lote, e a ligação da rede no emissário existente), sistema de drenagem (reservatório
de retenção / dissipador / faixa sanitária), energia elétrica (LT), -( de acordo com as necessidades previstas nos Projetos
Aprovados ou nas Certidões de Diretrizes das Concessionárias (CPFL e SAAEI) a nas normas de órgãos reguladores (Prefeitura
Municipal de Itápolis / CETESB / DAEE)).
4.3) Espaços Livres de Uso Público – são áreas destinadas a:
4.3.1) Áreas Verdes – o item II do art. 11 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, encontra-se desatualizado em relação a legislação
estadual, logo, deve ser adotada legislação estadual conforme apresentado no “Manual – GRAPROHAB” (20% da área total
da gleba);
4.3.2) Sistemas de Lazer – são áreas previstas ao uso público com percentuais definidos pela legislação municipal, distinto de
área verde - (praças / áreas impermeáveis de lazer, esporte, pomares e áreas com vegetação exótica), deverá ser implantado
Sistema de Lazer, de no máximo, 1.624, 20 metros quadrados, que corresponde a 5% da área verde.
Nota: O quadro de áreas deverá ser apresentado conforme “Manual – GRAPROHAB”.
5) Na gleba há viabilidade de coleta regular de lixo com freqüência periodicamente e o mesmo terá como destino final o
vazadouro municipal - (aterro sanitário municipal).
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Procurador Chefe
CERTIDÃO DE “DIRETRIZES PARA O USO DO SOLO E SISTEMA VIÁRIO”
CERTIDÃO Nº 01/2011-Secretaria de Planejamento.
INTERESSADO: PELÍCOLA ENGENHARIA LTDA E DE PAULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
GLEBA - MATRÍCULA Nº 11.480 – CRI de ITÁPOLIS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100062/2010-1.
6) É do loteador a responsabilidade de solicitar junto ao “Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itápolis”, para este processo
de parcelamento a “Certidão de Diretrizes para os Sistemas de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgotos” certificando
no mínimo os quesitos apresentados no Anexo V do Decreto Municipal n.º 4.108, de 19 de maio de 2011.
7) É do loteador a responsabilidade de solicitar junto a “CPFL Paulista”, a “Certidão de Diretrizes para as Redes de Distribuição
de Energia Elétrica e de Iluminação Pública” e/ou “Carta de Viabilidade de Atendimento” e/ou a “aprovação definitiva” desses
“projetos”, para este processo de parcelamento.
- Para a iluminação pública deverá ser utilizadas lâmpadas de 100W - (vapor de sódio), nas vias locais e 150W nas vias coletoras.
A Prefeitura Municipal de Itápolis, representada pelo Secretário de Planejamento, Clóvis Mancineli, após analise da
documentação anexada ao “Pedido de Viabilidade – Consulta Prévia” para o desenvolvimento de projeto de parcelamento
da gleba – matrícula nº 11.480 – CRI de Itápolis onde o interessado pretende instalar um empreendimento imobiliário –
“Residencial Monte Verde”, com área de 162.420,00 m², situado na Fazenda Boa Vista do São Lourenço, anexo ao Jardim do
Sol e Jardim São Lucas, Itápolis – SP, dentro do perímetro urbano, CERTIFICA que há viabilidade e conveniência quanto a
elaboração (por parte do interessado) do projeto de parcelamento da gleba, para uso predominantemente urbano e portanto
para este fim, deverá atender obrigatoriamente aos requisitos urbanísticos, previstos na Lei nº 2.427 de 03/10/2007, ou
seja “Zona de Interesse Social”.
CERTIFICA ainda:
A) O presente parcelamento de solo, no Município de Itápolis – SP deve ser elaborado nos termos da Lei Federal nº 6.766/79
e demais disposições, complementadas por Leis e Normas Específicas de competência do Estado de São Paulo e do Município
de Itápolis, devendo atender, ainda:
5
b) Lei nº 2.332 de 06/10/2006 – institui o Plano Diretor do Município de Itápolis;
c) Lei nº 2.333 de 06/10/2006 – dispõe sobre os Instrumentos de Política Urbana;
d) Lei nº 2.347 de 29/11/2006 – dispõe sobre a Hierarquização do Sistema Viário;
e) Lei nº 2.346 de 29/11/2006 – dispõe sobre o Parcelamento para fins Urbanos;
f) Lei nº 2.428 de 29/08/2007 – dispõe sobre o Perímetro das Vias Urbanas;
g) Lei nº 2.427 de 03/10/2007 – que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo;
h) Lei nº 2.773, de 18 de fevereiro de 2011, - que dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de projeto
de arborização urbana nos novos parcelamentos.
Nota: Os documentos e projetos que farão parte do processo de parcelamento deverão atender integralmente as “DIRETRIZES”
listadas abaixo, que completam “sem se limitar” o previsto na legislação citada acima e ainda os escopos apresentados
como “sugestões para elaboração” no “Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais”, editado pelo
“GRAPROHAB”.
B) São “DIRETRIZES para o USO do SOLO e SISTEMA VIÁRIO” específicas para a elaboração do projeto de parcelamento
desta gleba:
1) Conforme art. 6º da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, somente será admitido parcelamento de solo para fins urbanos em
“área urbana” devidamente definida por Lei Municipal do Perímetro Urbano. Desta forma a Prefeitura Municipal de Itápolis
emite nesta data, anexo a este documento, a certidão que atesta que a gleba encontra-se dentro do “perímetro urbano” do
município de Itápolis - (Anexo IV do Decreto Municipal n.º 4.108, de 19 de maio de 2011.).
2) De forma a facilitar o tramite de aprovação tanto na Prefeitura Municipal de Itápolis como no GRAPROHAB – Grupo
de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais, os projetos / memoriais e demais documentos que compõem o Projeto
do Parcelamento deverão atender além do conteúdo, a forma de apresentação sugerida pelo “Manual de Orientação para
Aprovação de Projetos Habitacionais”, editado pelo “GRAPROHAB”.
3) As vias de circulação do parcelamento obedecerão à hierarquia definida pela “Lei de Hierarquização Viária (nº 2.347 de
29/11/2006) em seus limites mínimos estabelecidos.
4) Áreas Públicas – nunca será inferior a 35% da área da gleba e a localização será definida de acordo com os interesses da
Prefeitura Municipal de Itápolis, conforme parágrafos I e V do art. 11 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, sendo que o proprietário
da gleba, no registro do parcelamento cederá ao município, sem ônus para este, as respectivas áreas estabelecidas abaixo:
4.1.) Sistema Viário: ver item “3”.
4.2) Áreas Institucionais - são áreas destinadas a:
4.2.1) Equipamentos Comunitários – educação, cultura, saúde, lazer, etc.:-, com relação aos equipamentos comunitários
deverá implantado área de, no mínimo 3% da área total).
4.2.2) Equipamentos Urbanos – abastecimento de água (reservatório / poço / tratamento / recalque / faixa sanitária), no
limite mínimo de 500 litros/lote, em local a ser indicado pelo Municipio; sistema de esgoto (tratamento / recalque / faixa
8) O projeto de pavimentação asfáltica das pistas de rolamento, incluindo a construção de guias e sarjetas obedecerão o
estabelecido na “Lei de Hierarquização Viária – Lei nº 2.347 de 29/11/2006” e a norma da Prefeitura Municipal de Itápolis,
em anexo - (pavimentação asfáltica com utilização de CBUQ - espessura acabada de capa com 3,0cm, ou de tratamentos
superficiais - triplo ou duplo; sendo que a base e demais camadas deverão ser projetadas de acordo com métodos de
dimensionamento recomendados pelos órgãos rodoviários e assinado por profissional qualificado – apresentar os ensaios
de solo realizados na cota do greide do projeto e nas áreas que servirão de empréstimo).-(podendo ser utilizado outro tipo
de pavimentação asfáltica desde que o loteador comprove a sua viabilidade técnica e seja aceita pela Prefeitura Municipal).
9) O projeto de escoamento de águas pluviais, deverá utilizar os conjuntos guias / sarjetas e se necessário uma rede de
galerias, com cálculo de vazão e de volume de captação.
9.1) Conforme previsto no parágrafo 1º do art. 25 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, deverá também ser apresentado memorial
descritivo justificando a interligação do sistema de águas pluviais do parcelamento ao sistema existente; caso o sistema
existente não suporte, apresentar memorial descritivo justificando a solução adotada e aprovada pelos órgãos reguladores;
inclusive emissário de águas pluviais do parcelamento até o curso d’água mais próximo, com dissipador de energia na sua
extremidade. Neste caso deverão ser apresentadas soluções que visem causar o menor impacto, evitando danos e agressões
especialmente: erosões, assoreamento, instabilidade geológica e aumento descontrolado do volume de água no curso d’água
existente; tal projeto deverá ser aprovado também pela “CETESB”.
10) Nos parcelamentos que apresentarem lotes com declividade na direção da frente para os fundos, deverá ser reservada
faixa “non aedificandi” de no mínimo 2,0 (metros) para passagem de canalizações (águas pluviais e/ou rede de esgoto) ou
constar clausula “expressa” no documento de transferência imobiliária da proibição de qualquer um dos lotes do parcelamento
de encaminhar água pluvial para outro lote ou área qualquer, que não seja o conjunto guia-sarjeta.
11) Poderá este parcelamento ficar dispensado da obrigação de apresentar:
11.1) “Projeto” / “executar”, as seguintes benfeitorias (justificativa):
- passeios e muretas (é responsabilidade dos futuros proprietários, conforme art. 3º da Lei nº 2.641 de 03/02/2010).
- rede de telefone (responsabilidade da respectiva concessionária).
- rede de gás (responsabilidade da respectiva concessionária), conforme previsto na Lei nº 2.346 de 29/11/2006 – item VIII
do art. 25 e sub-itens f / g do item VI do art. 38.
12) Os projetos de Arborização dos Sistemas de Lazer e dos Passeios Públicos e de Revegetação / Restauração de Áreas
Verdes, deverão ser compatibilizados com os projetos de Rede de Energia / Iluminação Pública, ligações domiciliares das
Redes de Água / Esgoto e de escoamento de Águas Pluviais, desde que, com conformidade com a concordância com a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
13) Dentro do prazo de validade da “Certidão de Diretrizes”, o interessado deverá desenvolver e debater com a equipe
técnica da Prefeitura Municipal de Itápolis, o “Projeto de Loteamento”, cujo escopo está descrito no art. 38 – capítulo VIII
da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006, em duas etapas:
1ª Etapa: Projeto Urbanístico – item I do art. 38 – capítulo VIII da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
2ª Etapa: Demais projetos e documentos – item II ao VI do art. 38 – capítulo VIII da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
14) É do loteador a responsabilidade de protocolar junto a “Prefeitura Municipal de Itápolis”, o pedido para certificação
municipal, ou seja, o “De Acordo com as Diretrizes Municipais – Processo Administrativo Nº 100062/2010-1” para todos
os projetos e documentos citados no item anterior (12) desta certidão. Os projetos protocolados com a documentação
incompleta aguardarão a complementação da referida documentação, para inicio da análise por parte da equipe técnica da
Prefeitura Municipal, que terá 30 dias - (após inicio da analise) para se manifestar sobre a:
- sua “certificação”, com a emissão da “Certidão de Conformidade da Prefeitura”, conforme modelo – Anexo VII do Decreto
Municipal n.º 4.108, de 19 de maio de 2011.
- sua rejeição, com a expedição de Relatório de Indeferimento,
- formulação de Exigências Técnicas; neste caso o interessado deverá cumprir as exigências técnicas ou manifestar-se sobre
elas, de uma só vez. A equipe técnica da Prefeitura Municipal terá um prazo de 15 dias para deliberação.
Nota: a “certificação municipal” em todos os projetos e documentos deverá estar vinculada à Certidão de Conformidade da
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
Prefeitura, através do número do processo administrativo do parcelamento da gleba, acompanhado de carimbo e assinatura
do representante da Prefeitura.
15) Concluída a “certificação municipal” o interessado deverá protocolar pedido para “Analise e Aprovação” do projeto de
parcelamento junto ao “GRAPROHAB” para posterior envio desse protocolo à Prefeitura, para conhecimento. Após
aprovação e emissão do “Certificado GRAPROHAB / Termo de Compromisso” o interessado deverá protocolar pedido,
conforme Anexo VIII do Decreto Municipal n.º 4.108, de 19 de maio de 2011, encaminhando cópia dos mesmos para a
Prefeitura, para que se anexe junto a toda a documentação do parcelamento.
16) Durante a vigência do “Certificado GRAPROHAB” o interessado deverá protocolar junto a “Prefeitura Municipal de
Itápolis”, pedido:
1º) Para que se anexe junto a toda documentação já com “certificação municipal” , os documentos previstos nos itens VII
e VIII do art. 38 – capítulo VIII da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006; os projetos de Arborização dos Sistemas de Lazer e dos
Passeios Públicos e de Revegetação / Restauração de Áreas Verdes com aprovação pela “CETESB” e respectivo “Termo de
Compromisso de Recuperação Ambiental” firmado; e os demais documentos e projetos “apresentados ao GRAPROHAB”
sem “certificação municipal” ou com “certificação municipal”, mas que sofreram alterações durante o processo de aprovação
no “GRAPROHAB”;
2º) Para “Analise e Aprovação do Projeto Definitivo” e após deferido o processo, a emissão do respectivo “Decreto Municipal
de Aprovação” conforme os art. 43 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
Nota: Conforme parágrafo único do art. 42 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, embora já com ”certificação municipal” e
certificado “GRAPROHAB” emitido, a prefeitura municipal ainda poderá exigir, nesta etapa “aprovação do projeto definitivo”,
as modificações que ainda julga que se façam necessárias, no processo de parcelamento da gleba.
17) No ato de recebimento do Projeto Aprovado, e antes da emissão do Decreto Municipal de Aprovação, o interessado
assinará um “Termo de Compromisso”, conforme previsto nos Art. 44 / 45 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006. Para tanto
deverá apresentar as garantias (caução), para execução dos serviços e obras que compõem a infra-estrutura exigida para o
loteamento. O valor da garantia prestada não poderá ser inferior a “1.2” do valor apurado no “Cronograma Físico-Financeiro”,
art. 46 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
18) Conforme art. 18 e o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 2.346 de 29/11/2006, a aprovação do projeto do loteamento
não implica em nenhuma responsabilidade por parte da Prefeitura Municipal de Itápolis, quanto ao direito de terceiros
em relação a área loteada e quanto a eventuais divergências referentes a dimensões de quadras e lotes que será de inteira
responsabilidade do proprietário e do responsável técnico pelo projeto.
19) Após a aprovação do projeto definitivo e da emissão do decreto de aprovação, a Prefeitura Municipal de Itápolis emitirá
o respectivo “Alvará de Construção” (conforme modelo - Anexo IX do Decreto Municipal n.º 4.108, de 19 de maio de
2011) para que o interessado possa dar início imediato na execução dos serviços e obras que compõem a infra-estrutura do
loteamento aprovado, conforme previsto no “Cronograma Físico – Financeiro”.
O interessado terá prazo máximo de 24 meses a contar da data de publicação do “Decreto Municipal de Aprovação” do
loteamento, para concluir a execução dos serviços e obras que compõem a infra-estrutura do empreendimento aprovado,
conforme parágrafo 1º do art. 26 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
20) É do interessado a responsabilidade de submeter o loteamento ao “Cartório de Registro de Imóveis”, para registro do
mesmo; conforme o art. 47 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
21) Concluída cada etapa dos serviços e obras exigidos, conforme previsto no “Cronograma Físico – Financeiro”, é do
interessado a responsabilidade de protocolar junto a “Prefeitura Municipal de Itápolis” ou as “concessionárias de serviço”, o
pedido, (conforme modelo – Anexo X do Decreto Municipal n.º 4.108, de 19 de maio de 2011) para vistoria e conseqüente
emissão do respectivo “LAUDO DE RECEBIMENTO” (conforme modelo – Anexo XI do Decreto Municipal n.º 4.108, de
19 de maio de 2011), que atesta a conformidade da execução com os respectivos projetos e memoriais aprovados, e pode
autorizar a liberação parcial da caução, a critério da Prefeitura Municipal de Itápolis, conforme parágrafo 3º do art. 26 e
parágrafo 10 / item IV do art. 46 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
Caso durante o processo de execução tenham ocorrido alterações autorizadas pela equipe técnica da Prefeitura Municipal de
Itápolis, o interessado deverá anexar ao pedido de vistoria e emissão do “Laudo”, a versão “as built” dos documentos alterados,
para que passem a integrar o processo administrativo nº 100062/2010-1.
O presente “LAUDO” não exime o interessado da responsabilidade pela manutenção dos serviços e obras ora concluídos;
que cessará somente após a emissão do “Termo de Conclusão da Execução das Obras e Serviços”, conforme parágrafo 15 /
item IV do art. 46 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
A Prefeitura Municipal de Itápolis tem prazo máximo de 30 dias, a partir do pedido para vistoriar os serviços e obras concluídas
que compõem a infra-estrutura do loteamento e conseqüente emissão do respectivo “LAUDO DE RECEBIMENTO”. Caso
os serviços e obras vistoriadas não estejam “de acordo” com os projetos e memoriais, a prefeitura tem prazo máximo de 60
dias para expedir documento com todas as exigências necessárias de uma só vez, indicando prazo para correção dentro do
“Cronograma Físico – Financeiro”, conforme parágrafos 13 e 16 do art. 46 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
22) Após a emissão do último “Laudo” dos serviços e obras exigidos, conforme previsto no “Cronograma Físico – Financeiro”,
a Prefeitura Municipal de Itápolis, procederá a vistoria final e caso todos os serviços e obras estejam de acordo com o “Termo
de Compromisso” e com as demais exigências municipais, expedirá o “TERMO DE CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DAS
OBRAS E SERVIÇOS” (conforme modelo - Anexo XI do Decreto Municipal n.º 4.108, de 19 de maio de 2011), que encerrará
a responsabilidade do interessado pela manutenção dos serviços e obras executados, e autorizará a liberação total da caução,
conforme parágrafo 2 do art. 49 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006.
23) Validade:
23.1) A “Certidão de Diretrizes” vigorará pelo prazo máximo de 1 ano, a contar da data de sua expedição, nos termos do §
2º, do art. 36 da Lei Municipal nº 2.346/2006.
23.1.1) A Certidão de Diretrizes perderá sua validade, caso ocorra algumas das hipóteses previstas nas alíneas que se seguem:
23.1.1.1) ultrapassado o prazo de 01 (um) de sua expedição, o loteador não protocolar o pedido para “Analise e Aprovação”
do projeto de parcelamento junto ao “GRAPROHAB”;
6
23.1.1.2) ultrapassado o prazo de sessenta dias da expedição pelo GRAPROHAB, o loteador não informar a Prefeitura
Municipal o ato de certificação pelo referido órgão estadual;
23.1.1.3) não ter obtido, o loteador, “Aprovação Definitiva” da Prefeitura Municipal, de todos os projetos e documentos
que compõem o processo e o respectivo “Decreto Municipal”, dentro do prazo de vigência do “Certificado GRAPROHAB”;
23.1.1.4) ultrapassado o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da aprovação do projeto definitivo e respectiva
emissão do decreto municipal, o loteador não submeter o processo de parcelamento junto ao Registro de Imóveis;
23.1.1.5) no caso de constatação, a qualquer tempo depois de expedida a certidão de diretrizes, de que o título de propriedade
registrado no Cartório de Registro de Imóveis, não tem mais correspondência com os registros e averbações cartorárias do
tempo de sua apresentação;
23.2) Além da perda da vigência da Certidão de Diretrizes, na ocorrência das hipóteses previstas nas alíneas ‘d’, e ‘e’, do § 2º,
deste artigo , haverá caducidade da aprovação do loteamento, nos termos do § 2º do art. 47 da Lei Municipal n.º 2.346/2006.
23.2.1.) Perdida a validade e a vigência da Certidão de Diretrizes, ou verificada a caducidade da aprovação do loteamento, o
processo administrativo será arquivado e remetido ao Setor de Arquivo Municipal, e o interessado em promover o parcelamento
de solo urbano, deverá solicitar nova “consulta prévia” iniciando um novo processo, inclusive com novo numero de “processo
administrativo”, sem nenhum vinculo com o procedimento anterior, devendo apresentar novamente todos os documentos
exigidos pelas normas vigentes.
24) Todos os memoriais descritivos e justificativos / e todos os projetos (georeferenciados) encaminhados para Prefeitura
Municipal de Itápolis deverão vir; em papel (01 cópia) e em meio digital.
24.1) Conforme o art. 46 da Lei Nº 2.346 de 29/11/2006, não será permitida aprovação de novo processo de parcelamento
por parte de proprietários ou quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas, interessadas ou envolvidas, que tenham aprovado
processo de parcelamento, e os serviços e obras que compõem a infra-estrutura do mesmo, estejam com cronograma em
atraso ou apresentem algum outro tipo de irregularidade na execução.
24.2) Todos os projetos deverão apresentar a respectiva ART do profissional responsável.
25) Ficam designados os servidores Carlos Eduardo Doro, Angélica Vicente Zanetti e Sueli Cristina Vicentim, integrante do
corpo técnico para análise, fiscalização, acompanhamento do presente procedimento de parcelamento do solo, sendo que
decisões serão tomadas pelo parecer da maioria dos referidos membros.
26) Penalidade Administrativa:
Todo aquele que der inicio, de qualquer modo, ou efetuar parcelamento do solo para fins urbanos, sem autorização da
Prefeitura Municipal de Itápolis ou sem observância das determinações do projeto definitivo aprovado e do ato administrativo
de autorização, ficará sujeito a multa, nos termos do artigo 53 da Lei Municipal nº 2.346/2006, sem prejuízo das sanções
administrativas, civis e penais, conforme a legislação vigente.
Itápolis, 02 de junho de 2011.
___________________________
Secretário de Planejamento
Clóvis Mancineli
COMUNICADO:
Júlio César Nigro Mazzo, Prefeito Municipal de Itápolis, em cumprimento a Legislação vigente, COMUNICA
as entidades civis organizadas e a população em geral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA às 10:30 horas do dia 10 de
junho de 2011, no auditório da Câmara Municipal, na Av. Florêncio Terra, 523 – Centro, com o objetivo de alterar a Lei
do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual vigentes e avaliar as Metas Fiscais do
1º Quadrimestre de 2011.
Itápolis, 02 de junho de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito Municipal de Itápolis
Seção II
Secretarias Municipais
Secretaria DE ADMINISTRAÇÃO
Ivanildo José Carlos
PREGÃO PRESENCIAL 98/2011 – A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do pregão presencial
98/2011, que tem por finalidade a aquisição de kits de alimentação para uso dos alunos da Secretaria
de Esportes. Encerramento: 16 de junho de 2011, às 08h30 na sala de licitações da Prefeitura Municipal de
Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente
no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações pelo tele/fax (16) 3263 8000/ fax (16) 3263 8009 ou no
departamento de licitações.
Seção III
Editais
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
7
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário Municipal de Finanças, através do Departamento de Tributação, torna-se público
que, a partir da data desta publicação, fica a empresa Ibigás Comércio de Gás e Conexos Ltda, CNPJ nº
68.182.542/0002-47, através de seu representante legal, a comparecer junto ao Departamento de Tributação,
no prazo de 10 (dez) dias úteis, tendo como finalidade a regularização de inscrição municipal sob o nº 6674,
junto ao cadastro mobiliário.
O não atendimento desta notificação dentro do prazo aclarado implicará em sanções previstas em
lei.
Secretaria de Finanças
Departamento de Tributação
EDITAL Nº 04/2011
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PARA EDUCADORES FÍSICOS PARA O PROJETO ESPORTE SOCIAL”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS, Estado de São Paulo, torna pública a abertura de inscrição
ao PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação de pessoal por prazo determinado de 12 (doze) meses, para
atuarem no PROJETO ESPORTE SOCIAL, nos termos do convênio firmado entre o município e a Secretaria Estadual de
Esportes, Lazer e Turismo. Serão 3 vagas que serão distribuídas em um Núcleo (100 crianças e adolescentes) e atuarão nas
atividades esportivas; Futsal, Voleibol, Basquetebol e Atividades Transversais.
Os profissionais a serem contratados são 01 Coordenador Professor, 01 Professor de Educação Física e 01 Auxiliar
de Atividades Esportivas.
O processo Seletivo Simplificado será regido, pelas instruções especiais constantes no presente edital e na
legislação municipal vigente.
1 - DAS INSCRIÇÕES
1.1. - Poderão inscrever-se ao Processo Seletivo Simplificado para o Projeto Esporte Social, profissionais que
possuam disponibilidade para trabalhar sob o regime de contrato temporário e com o cumprimento da
seguinte jornada:
Coordenador Professor 20 horas semanais.
Professor de Educação Física 12 horas semanais.
Auxiliar de Atividades Esportivas 12 horas semanais.
Todos na cidade de Itápolis.
2 - SÃO CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÕES:
2.1. - ser brasileiro;
2.2. - quando do sexo masculino, estar em situação regular com as obrigações para com o serviço militar;
2.3. - estar quite com a justiça eleitoral;
2.4. - possuir CPF, título eleitoral e carteira de trabalho e previdência social;
2.5. - gozar de boa saúde física e mental e não ser deficiente incompatível com o exercício da função;
2.6. - ter no mínimo 18 anos completos;
2.7. - não apresentar antecedentes de criminais;
2.8. - não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o exercício público;
2.9. - não receber proventos de trabalho ativo ou aposentadoria, oriundos de emprego ou função exercidos perante a União,
Estados, Distrito Federal, Municípios e suas Autarquias ou Fundações, ressalvadas as acumulações permitidas em Lei.
3 - DENOMINAÇÃO DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO E EXIGÊNCIAS
3.1. - Coordenador Professor (Professor de Educação Física): R$ 800,00 (oitocentos reais) / 20 (vinte) horas semanais;
3.2. - Professor de Educação Física: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) / 12 horas semanais;
3.3. - Auxiliar de Atividades Esportivas: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) / 12 horas semanais;
4 – DOS DOCUMENTOS
No ato da inscrição o candidato deverá:
a) Preencher ficha de inscrição;
b) Currículo acompanhado de documentos comprobatórios de titulação e de experiência profissional;
c) Cópia do certificado de conclusão de curso de educação física e carteira do conselho regional de educação
física;
5 – DO LOCAL E PRAZO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E INSCRIÇÃO:
5.1. - As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Esportes, situada a Rua Antonio Nicolau Del Guércio, 15 em
Itápolis-SP nos dias 08 e 09 de junho de 2011 das 8h00 às 17h00;
5.2. - A inscrição será realizada pessoalmente pelo candidato, não sendo aceito inscrições por procuração, correspondência
ou correio eletrônico;
5.3. - A inscrição implica em compromisso por parte do candidato em aceitar as condições estabelecidas constantes no
presente edital;
6 - DA SELEÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário Municipal de Finanças, através do Departamento de Tributação, torna-se público que,
a partir da data desta publicação, fica a empresa Paulo Rogério Barbosa Itápolis ME, CNPJ nº 01.072.601/0001-
72, através de seu representante legal, a comparecer junto ao Departamento de Tributação, no prazo de 10 (dez)
dias úteis, tendo como finalidade a regularização de inscrição municipal sob o nº 9198, junto ao cadastro mobiliário.
O não atendimento desta notificação dentro do prazo aclarado implicará em sanções previstas em
lei.
Secretaria de Finanças
Departamento de Tributação
6.1. - A seleção constará em análise de currículo, avaliação psicológica e entrevistas comportamentais que serão feitas por
consultores de uma empresa de Recursos Humanos contratada para esse fim;
6.2. - O candidato poderá se inscrever se houver compatibilidade de horário para o exercício de mais de uma função;
6.3. - Os candidatos pré-selecionados para cada uma das vagas serão convocados para a entrevista entre os dias 13 e 17 de
Junho de 2011;
6.4. - Será analisada experiência de trabalho no exercício de atividades e/ou projetos educacionais, sociais e atuação com
crianças, adolescentes e jovens;
7 - DA CLASSIFICAÇÃO
PARA AUXILIAR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS
7.1. - A nota final do candidato no processo seletivo será igual ao total de pontos obtidos na seleção;
7.2. - Experiência na área de Educação Física 01 ponto por título apresentado, até 20 pontos;
7.3. - Entrevista até 30 pontos;
PARA O PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E O COORDENADOR PROFESSOR
7.4. - Experiência profissional (exercício de cargo, de emprego ou de função na administração pública ou na iniciativa
privada relacionado ao cargo para qual se inscreveu) 1,00 (um) ponto por ano (ou fração igual ou superior a 6 meses) até
o limite de 10 pontos;
7.5. - Formação acadêmica (cursos e especializações na área da Educação Física) 1,00 (um) ponto por título até o limite
de 10 pontos;
7.6. - Para o Coordenador Professor será obrigatório apresentar atuação em pelo menos um projeto na área da Educação
Física, 1 ponto por projeto até o limite de 10 pontos;
7.7. - Entrevista 30 pontos;
7.8. - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, em uma lista geral;
7.9. - Em caso de igualdade na classificação definitiva terá preferência, sucessivamente, o candidato que tiver maior idade e
maior número de filhos menores de 18 anos;
8 - RESULTADO E VALIDADE DA SELEÇÃO
8.1. - O processo seletivo simplificado será válido exclusivamente para atender vagas para Educadores Físicos das áreas
específicas (Futsal, Voleibol, Basquetebol e Atividades Transversais) como Coordenador Professor, Professor de Educação
Física e Auxiliar de Atividades Esportivas
8.2. - A relação dos candidatos selecionados e classificados será publicada em diário oficial deste município;
9 – DAS VAGAS
9.1. - As vagas para a contratação de educadores físicos são as que constam no Anexo I deste edital e a admissão dos selecionados
será realizada respeitando a ordem de classificação;
9.2. - O prazo de Contratação será de 12 meses a contar do início das aulas; havendo a necessidade de atingir a meta de
100 alunos para que o projeto seja implantado, em conformidade com as orientações gerais para elaboração do Plano de
Trabalho de ação do Manual de Orientação do PROJETO ESPORTE SOCIAL do Governo do Estado e Secretaria de Esporte
Lazer e Turismo;
9.3. - Preenchidas as vagas, os demais candidatos comporão a reserva técnica e a mesma não dará direito à contratação,
ocorrendo esta somente se houver necessidade;
10 – DOS RECURSOS
10.1. - Somente será admitido para impugnar erro de procedimento;
10.2. - O recurso, expostas as razões que o ensejam, será interposto no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data
de publicação do resultado devendo ser encaminhado a Secretaria Municipal de Esportes;
11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 - No ato da contratação, o profissional devera fornecer todos os documentos que lhe forem solicitados;
11.2 - Ao participar desta seleção, os profissionais interessados demonstram integral conhecimento e anuência com todas
as condições, bem como com todas as condições estabelecidas para eventual contratação e exercício da função junto ao
Projeto Esporte Social;
12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. - A Comissão responsável pela contratação, após o processo seletivo será constituída por 2 (dois) membros da Secretaria
Municipal de Esportes e por 1 (um) membro da administração pública;
12.2. - O prazo de validade da seleção é de 12 meses;
12.3. - A constatação, a qualquer tempo, de informação falsa no currículum ou na documentação correspondente, implica na
eliminação imediata do candidato, inclusive na rescisão contratual se já estiver nessa fase sem prejuízo das demais providências;
12.4. - O contrato terá duração de 12 meses de efetivo exercício no Projeto;
12.5. - O contrato poderá ser rescindido se durante o período de vigência houver desistência dos alunos e não atingir o
número mínimo estabelecido;
12.6. - Os candidatos convocados deverão apresentar-se à Secretaria Municipal de Esportes para contratação no prazo máximo
de 03 (três) dias, após a convocação divulgada no Jornal Oficial, sendo encaminhada à perícia médica oficial;
12.7. - Os recursos deverão ser interpostos por petição endereçados a Secretária Municipal de Esportes, devendo conter as
razões que versem sobre questões de legalidade e conter informações sobre a identidade e endereço do reclamante. Interposto
o recurso a Secretaria Municipal de Esportes terá até 2 (dois) dias para analisar e dar seu parecer;
12.8. - Todos os casos, problemas ou questões que surgirem e que não tenham sido expressamente previstos neste Edital
serão resolvidos pelo Gestor do Projeto Esporte Social;
12.9. - Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados finais;
Para que chegue ao conhecimento de todos e, no futuro não alegue ignorância, é expedido o presente Edital, que será
publicado no Jornal Oficial do Município.
ANEXO I
CARGO VAGAS Carga Horária Semanal Remuneração Mensal
Coordenador Professor 01 20hs R$ 800,00
Professor de Educação Física 01 12hs R$ 540,00
Aux. Atividades Esportivas 01 12hs R$ 270,00
Itápolis, 03 de junho de 2011.
JÚLIO CESAR NIGRO MAZZO
Prefeito Municipal
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011, convocamos as pessoas abaixo relacionados a
comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura Municipal, munidas de todos os documentos necessários para qualificação
final, até o dia 10 de junho de 2.011, no horário das 08h00 as 17h00, para fins de contratação.
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo.
Cargo: Fiscal –Distrito de Tapinas.
2º - Célio Ricardo Chiquetti
Cargo: Fiscal – Distrito de Nova América.
2º - Vanessa Fernanda Sabino
Cargo: Agente de Licitação e Contrato.
3º - Marinaldo da Silva Almeida
Cargo: Auxiliar Técnico de Enfermagem
2º - Osmar Antonio de Souza Mangini
Cargo: Fiscal Tributário.
2º - Milene Aparecida Sala.
Cargo: Enfermeiro.
2º - Natália Manginelli
Cargo: Engenheiro Civil.
2º - Luciana Marina Leal
Cargo: Escriturário
16º - José Pires Garcia Filho.
17º - Ana Heloisa Fiani
18º - Eliana Cristina Tiesso
19º - Vanessa Regina Carlos
20º - Lucas Marques de Traque
21º - Michele Aparecida Paes
22º - Vinício Henrique de Alves de Souza
23º - Harue Aparecida Sakuma Januzzi
24º - Agnaldo Vieira Ribeiro
25º - Alana Brumatti Romanini
26º - Melissa De Franceschi Mourão
Cargo: Escriturário.
2º - Laís Fabreti Barbosa da Silveira
3º - Diego Martins Ribeiro
4º - Maycon Wilbur Colombo
5º - Vladimir Gino de Sousa
6º - Dalmir Rogério Capucci
9º - Alessandra Aparecida Caspani Fabiano
11º - Michelle Priscila Venturini
12º - Karina Alessandra Alves Baptista
13º - Edmara Saraiva Fonseca Bortolani
14º - Ana Helena Lopes
15º - Franciele Paula Secchi
Cargo: Fiscal de Obras e Postura.
1º - Camilo Bragiola Ruiz
Cargo: Secretário de Escola.
1º - Laís Helena do Amaral
Cargo: Supervisor de Áreas de Combate às Endemias.
1º - Bruna Scaramuzza Rodrigues
Cargo: Técnico Agrícola.
1º - Diogo André Fernandes da Silva
Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho.
1º - Cesar Augusto Caetano de Paula
Cargo: Técnico em Topografia.
1º - Marcelo Galhardi da Silva
Cargo: Tesoureiro.
1º - Paula Puccini Peretto
Cargo: Biólogo.
1º - Juliane dos Santos
Cargo: Enfermeiro.
1º - Erica das Neves Palotta
Cargo: Médico Ortopedista.
2º - Sandro Baraldi Moreira
Itápolis, 03 de junho de 2.011.
Julio Cesar Nigro Mazzo
Prefeito Municipal de Itápolis
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGO
Concurso Público nº 01/2011
Cargo: Farmacêutico.
1º - Luciana Xavier Marques
Cargo: Fisioterapeuta.
1º - Simone Ponsoni
Cargo: Fisioterapeuta – Equoterapia.
1º - Aline Rogante Vessoni
JULIO CESAR NIGRO MAZZO, Prefeito Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos
abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2011, para até o dia 08 de junho de 2.011, comparecerem no Departamento
de Recursos Humanos desta Prefeitura, situado à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro, nesta Cidade, PARA TOMAR POSSE NOS SEUS
RESPECTIVOS CARGOS.
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia do cargo.
Cargo: Artesão.
1º -Valkiria Estela dos Santos.
Cargo: Fiscal Sede.
1º -Marcos Antonio Voss.
Cargo: Lavador/Lubrificador.
1º - Eduardo Gonçalves Neto
Cargo: Merendeira.
1º Keila Joana de Freita Mendes
Cargo: Padeiro.
1º - Vandair Adauto Parma
Cargo: Monitor de Dança.
1º - Tatiana Ciandrini
Cargo: Monitor de Prática Desportiva – Judô.
1º - Francisco Biasotti Neto
Cargo: Agente de Licitação e Contrato.
1º - Adriana Lucia Loddi Rodrigues
Cargo: Agente de Saneamento.
1º - Franciane Amadeu
Cargo: Atendente Administrativo.
1º Carla Maria Bidi
2º Leonardo Vicente Braga
Cargo: Diretor do Museu Municipal.
1º Luci de Lima Andrade
8
Cargo: Fonoaudiólogo.
1º - Aleide Vieira Martins
Cargo: Médico Vascular.
1º - Bruno Delgado Mortati
Cargo: Psicopedagoga.
1º - Hellen Cristina Motta
Cargo: Psicóloga – Equoterapia.
1º - Patrícia Izilda Bolfe
Cargo: Psicólogo.
1º - Monica Fernanda Favoreto da Silva
Cargo: Nutricionista.
1º - Monique Ferreira Quidiquimo
Cargo: Terapeuta Ocupacional.
1º - Talita Carriere Olivi
Cargo: Treinador Desportivo.
1º - Luciana Salvador
2º - Larissa Gouveia Torre
4º - João Antonio Vieira Filho
5º - Arnaldo Alessandro Vila
Cargo: Professor de Ensino Fundamental II – Práticas Agropecuárias Zootécnicas.
1º - João Daniel Brunaldi
Itápolis, 03 de junho de 2.011.
Julio Cesar Nigro Mazzo
Prefeito Municipal de Itápolis
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

IRANI MONCLAIR BIAZOTTI
Presidente da Câmara
Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
PODER LEGISLATIVO
9
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
COMUNICADOS
CONVITE
05-Junho: Dia Mundial do Meio Ambiente
Tema da Palestra: Variável Ambiental
SEMANA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE
Palestrante: José Walter Figueredo Silva
Engº Agrônomo;
Pós Graduado em Gerência de Cidades;
Ex Secretário do Meio Ambiente de Ribeirão Preto/SP;
Gerente do Projeto “Município Verde/Azul do Governo do Estado de São Paulo
Data do Evento: 06 de Junho de 2011
Horário:............ 19:30 horas
Local:................Sindicato Rural de Itápolis
Rua Odilon Negrão, 586 Centro
Realização: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Sindicato Rural de Itápolis
Conselho Municipal do Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Itápolis
10
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
VEJA ONDE VOCÊ PODE ENCONTRAR GRATUITAMENTE
O SEMANÁRIO DE ITÁPOLIS
Obs: O Semanário de Itápolis também pode ser encontrado na versão
PDF no site da Prefeitura Municipal de Itápolis. www.itapolis.
sp.gov.br na seção DOCUMENTOS PÚBLICOS no link Semanário
Municipal.
11
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 04 de junho de 2011 / Ano IV - Edição nº 147
INFORMATIVO AO MUNÍCIPE
www.itapolis.sp.gov.br
Parte 2
Prefeitura enviou o Secretário
A Municipal de Desenvolvimento
Agropecuário ao Fórum em
Defesa da Citricultura, realizado
dia 27/05, em Botucatu SP, para representar
os produtores do município.
O encontro reuniu produtores
e representantes das indústrias de
suco dos governos Estadual e Federal
para discutirem a pauta sobre
a normalização e os baixos valores
pagos pelas exportadoras na
caixa de laranja. A principal preo-
12
PREFEITURA ENVIA
REPRESENTANTE AO FORUM DE
DEFESA DA CITRICULTURA
PARTICIPE DA 1ª CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DA SAÚDE
Secretaria e o Conselho Municipal
de Saúde convidam a
A
população Itapolitana
a participar
da 1ª Conferência
Municipal da
Saúde com o tema
“TODOS USAM
O SUS! na Seguridade
Social,
Política Pública
e Patrimônio do
Povo Brasileiro”.
O evento será realizado no Lyons
Clube de Itápolis, dia 08 de julho de
2011 e o período de inscrição é de
cupação dos produtores
é com relação
a previsão do valor a
ser pago pela caixa da
fruta que, atualmente
está prevista em R$
15,00, mas especula-se
que este valor deve ser
reduzido a R$ 7,50, segundo
afirmações do
Secretário Adjunto de
Agricultura de Botucatu.
O município de
Itápolis, apesar do
avanço da cana-de-açúcar, ainda detém
o título de recordista em planta
da fruta, são cerca de oito milhões
de pés, por esta razão, o Chefe do
Executivo, sabendo da importância
da citricultura na economia local,
vem apoiando ações em defesa dos
produtores, inclusive, ao lado do
Sindicato Patronal Rural, o Prefeito
cedeu transporte ao laranjeiros para
duas missões em Brasília, para buscarem
o respaldo político de deputados
e senadores.
20/06 a 07/07, podendo ser realizado
na Secretaria de Saúde, Farmácia
Santa Mônica l e ll
(Farmácia do Dito),
Clube da 3ª Idade,
UBSs da Redenção,
Jardim 2000, Valentim
Gentil, Nova
América, Tapinas,
Centro de Saúde e
Programa Saúde da
Família, no horário
das 08 às 16h00.
PARTICIPE E EXERÇA
SUA CIDADANIA!
CINE TEATRO MUNICIPAL
ZÉ COLMÉIA
Sexta, Sábado, Domingo e Segunda às 08h30
INGRESSOS PROMOCIONAIS: R$ 5,00
(Dublado)
Título original: (Yogi Bear)
Lançamento: 2010 (EUA)
Direção: Eric Brevig
Atores: Dan Aykroyd, Guilherme Briggs, Justin
Timberlake, Renan Freitas.
Duração: 82 min
Sinopse
O parque Jellystone, casa de Zé Colmeia (Dan
Akroyd) e Catatau (Justin Timberlake), há dez
anos não traz lucros. Devido a isto, o prefeito
Brown (Andrew Daly) pretende fechá-lo e
vender suas terras, de forma a incentivar sua
campanha para governador. Ao saber disto, Zé
Colmeia e Catatau unem forças com o guarda
Smith (Tom Cavanagh) e Rachel (Anna Faris),
uma cineasta que está rodando um documentário
no parque, na tentativa de encontrar uma
saída para salvar Jellystone.
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis