PODER EXECUTIVO Gabinete do Prefeito - Prefeitura Municipal de ...

PODER EXECUTIVO
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito Municipal de Itápolis
Seção I
Gabinete do Prefeito
LEI N° 2.812, DE 27 DE JUNHO DE 2011.
Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
SEMANÁRIO DE
ITÁPOLIS
Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
Distribuição
Gratuita
Prefeitura Municipal de Itápolis
Avenida Florêncio Terra, nº 399 Centro
Telefone: (16) 3263 8000
CEP: 14.900-000 - Itápolis- São Paulo
Artigo 4° - A Entidade deverá comprovar a regular aplicação dos recursos recebidos do Município, no
prazo a ser estabelecido nos Planos de Trabalhos e nos moldes das instruções especificas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Artigo 5° - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com recursos consignados no
orçamento em vigor.
Artigo 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 27 de junho de2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Autoriza o Poder Executivo de Itápolis a celebrar convênio e a conceder subvenção ao ‘HOSPITAL DE
OLHOS LIONS ‘MANOEL DANTE BUSCARDI’, objetivando o atendimento na área de saúde e dá outras
providências.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Publicada na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrada.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com o ‘HOSPITAL DE
OLHOS LIONS ‘MANOEL DANTE BUSCARDI’, CNPJ 01.421.219/0001-27, com sede na Avenida Heitor Alves
Gomes, n.º 280, Taquaritinga, SP, entidade sem fins lucrativos, que presta serviços ao Sistema Único de Saúde
– SUS, pelo período de julho a novembro de 2011, objetivando a realização de serviços clínicos e cirúrgicos
eletivos na área de oftalmologia-demanda reprimida da Secretaria Municipal de Saúde de Itápolis.
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo de Itápolis autorizado a conceder subvenção ao HOSPITAL DE
OLHOS LIONS ‘MANOEL DANTE BUSCARDI’, entidade sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, tendo
por objetivo, subvencionar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de
Saúde, de forma complementar, para a realização de procedimentos hospitalares – (suprir demanda reprimida
de cirurgias na especialidade de oftalmologia) - que será executado pela Entidade, mediante os Programas de
Trabalhos apresentados e aprovados para o mês de julho, agosto, setembro, outubro e novembro do exercício
financeiro de 2011.
§ 1° - Para a execução dos serviços a serem prestados, o Município repassará ao HOSPITAL DE
OLHOS LIONS ‘MANOEL DANTE BUSCARDI’, o valor total de R$ 45.200,00 (quarenta e cinco mil e duzentos
reais), a ser pago entre os meses de julho a novembro de 2011, conforme plano de trabalho, constante desta Lei.
§ 2° - A subvenção será repassada na forma dos Programas de Trabalhos e suas condições, com relação às
unidades de serviços colocados à disposição do Município, e padrões mínimos de eficiência, dos prazos, das
finalidades, dos resultados e demais condições.
Artigo 3° - O repasse será realizado em conformidade com o que dispõe o artigo 116 da Lei Federal
n° 8.666/93 com suas alterações posteriores, e demais normas regulamentadoras pertinentes.
Seções
Poder Executivo
Seção I ................................................. Gabinete do Prefeito
Seção II ............................................... Secretarias Municipais
Seção III ..................................................................... Editais
Seção IV ............................................................... Autarquias
Poder Legislativo ............................... Câmara Municipal
Poder Judiciário .............................................. Estadual
LEI N° 2.813, DE 29 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre alteração do artigo 25, e inciso IV do mesmo artigo, da Lei Municipal n.º 2.346, de 29 de
novembro de 2006.”
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Artigo 1º - Fica alterado o caput do artigo 25 da Lei Municipal n.º 2.346, de 29 de novembro de
2006, e seu inciso IV, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 25. É de responsabilidade do loteador, a execução, o custeio das obras e as instalações de:”
I-...
II-...
III-...
“IV - rede de abastecimento de água potável de acordo com as normas da respectiva concessionária,
ficando obrigado ainda ao loteador, a critério do Município, a construção de reservatório de água potável, com
capacidade correspondente a, no mínimo, 500 (quinhentos litros) por lote, em local a ser definido pela Secretaria
Municipal de Planejamento; cabendo ainda, caso haja necessidade, de acordo com critérios técnicos a serem
definidos pelo setor competente da Prefeitura Municipal, a construção de poço artesiano ou semi-artesiano;”
V-...
Artigo 2º - Os demais dispositivos do artigo 25 da Lei Municipal n.º 2.346, de 29 de novembro de
2006, mantêm-se inalterados.
contrário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
Itápolis, 29 de junho de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicada na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrada.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
LEI N° 2.814, DE 29 DE JUNHO DE 2011.
LEI N.º 2.816 DE 30 DE JUNHO DE 2011
“Dispõe sobre concretização da permuta prevista na Lei Municipal n° 2.392/2007.”
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a concretizar a permuta determinada pela Lei Municipal
n°. 2.392, de 1° de maio do ano 2007, envolvendo bens do Município e do casal de Carlos Umberto Buttarello,
observando:-
a)- a permuta, na realidade, envolve o Município de Itápolis e o casal de Carlos Umberto Buttarello,
transmitindo o primeiro, o imóvel de sua propriedade, consistente de lote urbano objeto da matrícula 444,
do cartório público de registro de imóveis desta comarca, - enquanto que o casal transmite um poço tubular
profundo - (poço artesiano), construído em imóvel do Município, - perfurado com obediência as normas
técnicas, especificamente para a permuta, já de posse do Poder Público, e em pleno funcionamento; -
b)- a permuta não envolve nenhuma reposição em dinheiro, caracterizando-se tão somente com
relação aos bens, seu objeto,e, considerando cumpridas as obrigações assumidas, fica o Executivo autorizado a
concretizar a permuta, observadas as normas legais para tanto.
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 4º da Lei Municipal n.º 2.775, de 18 de fevereiro de 2011, para
dispor sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, através de teste de avaliação
colorimétrica de densidade de fumaça, conforme especifica e adota outras providências.”
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2.775, de 18 de fevereiro de 2011, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica determinado que todos os veículos e máquinas a diesel pertencentes à frota da
Prefeitura Municipal de Itápolis, incluso os veículos pertencentes aos prestadores de serviços ao Poder Público
Municipal passarão semestralmente por teste de avaliação colorimétrica de densidade de fumaça, constituída de
seis padrões com variações uniformes de tonalidade entre o branco e o preto da Escala Gráfica de Ringelmann,
ou outro equipamento e técnica (teste de fumaça preta).”
Artigo 2º - Fica alterado o artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.775, de 18 de fevereiro de 2011, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 4º - O Município de Itápolis endereçará semestralmente à Secretaria de Estado do Meio
Ambiente documento constituído de Ato Declaratório, assinado pelo representante do Poder Executivo, atestando
que a avaliação colorimétrica de densidade de fumaça, constituída de seis padrões com variações uniformes
de tonalidade entre o branco e o preto da Escala Gráfica de Ringelmann, ou outro equipamento e técnica (teste
de fumaça preta) foi realizada.”
Itápolis, 29 de junho de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
contrário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
Itápolis, 30 de junho de2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
2
LEI N° 2.815, DE 30 DE JUNHO DE 2011
“Dispõe sobre a proibição da queimada de mato, lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios, nas
calçadas e vias públicas da zona urbana no Município de Itápolis e de outras providências.”
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1º Ficam proibidas as queimadas parciais ou totais de materiais resultantes de limpeza de
terrenos, varrição de passeios ou vias públicas, podas ou extrações ou qualquer outro material na zona urbana
do Município.
Art. 2º Fica igualmente proibida a queima de lixo, entulho e demais detritos em terrenos baldios,
nas calçadas e vias públicas da zona urbana do Município de Itápolis.
Art. 3º Ficam os proprietários de lotes vagos do Município de Itápolis obrigados a mantê-los limpos,
evitando a ocorrência de queimadas criminosas e a aglomeração de animais peçonhentos, na forma regulada
pela lei municipal vigente, e Código de Posturas do Município.
Art. 4º Caberá ao executivo a realização de ampla campanha educativa acerca dos efeitos desta Lei.
Art. 5º A infração ao disposto nesta Lei, sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa equivalente
a 10 (dez) UFM, aplicada em dobro no caso de reincidência.
vigente.
Publicada na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrada.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Art. 6º As despesas com a execução desta Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento
Art. 7º O Prefeito Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias contados a
partir de sua publicação
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itápolis, 30 de junho de2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicada na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrada.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicada na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrada.
Expediente
SEMANÁRIO DE
ITÁPOLIS
Jornal Oficial da Cidade de Itápolis
Prefeitura Municipal de Itápolis
Jornalista Responsável:
George Norberto mtb 42.423
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
DECRETO N° 4.117 DE 16 DE JUNHO DE 2011.
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal os bens móveis que menciona e dá outras providências.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,
D E C R E T A
Artigo 1º - Ficam incorporados do Patrimônio Público Municipal, os bens abaixo relacionados:
Quantidade Descrição/Especificação Patrimônio Nº
01 Livro Wisc-Escala Wescheler de Intelig-Kit completo 16004
01 Livro Ri-Kit completo 16005
01 Livro AC – Kit completo 16006
01 Livro IHS – Invent de Habilid Sociais Kit completo 16007
01 Livro Quati – Kit completo 16008
01 Livro TAT – Kit Completo 16009
01 Livro HTP – Kit completo 16012
contrário.
Artigo 2°-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Itápolis, 16 de junho de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Fundado através da Lei Municipal n. 2.509, de 06 de agosto de 2008.
Protocolado e Registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
- Comarca de Itápolis - SP, em Microfilme sob o n. 1.283 (rolo n. 38)
Redação: Secretaria de Governo e Assuntos Especiais
Avenida Florêncio Terra, nº399- Centro
CEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 3263 8000
Diagramação: Rabachim & Figueiredo Eventos LTDA ME
Avenida João Carlos Ferraro nº1354, Jardim Campestre
CEP: 14.900-000 - Itápolis/SP - Telefone (16) 9607 5164
Impressão: Jornal Cidade de Rio Claro LTDA
Avenida 5 nº 283, Centro - Rio Claro - SP, CEP 13500 -380
Circulação:
Aos sábados- Tiragem: 2.000 exemplares - Distribuição Gratuita
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

DECRETO N° 4.118 DE 16 DE JUNHO DE 2011.
Incorpora ao Patrimônio Público Municipal o bem móvel que menciona e dá outras providências.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica incorporado ao Patrimônio Público Municipal 01 mesinha para computador na cor
marfim com uma gaveta, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), doado pela Senhora Maria Olga Zitelli Romanini,
residente e domiciliado na Rua Rodrigues Alves, n° 28, Jardim Campestre, no Município de Itápolis, RG.
19.261.774-6.
Artigo 2º - O bem móvel acima mencionado ficará à disposição do Setor da EMEI Prof. “Ignês A.
C. Ramalho”.
contrário.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Itápolis, 16 de junho de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
DECRETO N° 4.125 DE 29 DE JUNHO DE 2011.
“Dispõe sobre alteração da constituição de membros para comporem a Comissão Municipal do Projeto
Estadual VIVALEITE.”
Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
Seção II
Secretarias Municipais
Secretaria DE ADMINISTRAÇÃO
Ivanildo José Carlos
PREGÃO PRESENCIAL 102/2011 – A Prefeitura municipal de Itápolis informa a abertura
do Pregão Presencial 102/2011, que tem por finalidade o registro de preços para aquisição de
medicamentos para o atendimento de sentenças judiciais, pela Secretaria Municipal de Saúde.
Encerramento: dia 14 de julho de 2011 às 08 horas e 30 minutos na sala de licitações da Prefeitura
Municipal de Itápolis, sito à rua Rodrigues Alves, 830, Centro. O edital e seus anexos poderão ser
obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br ou pessoalmente no departamento de
compras da Prefeitura Municipal de Itápolis. Maiores informações poderão ser obtidas através do
e-mail licitasaude@hotmail.com ou pelo telefone/fax (16)3263 9480 ramal 9206.
PREGÃO PRESENCIAL 103/2011 – A Prefeitura municipal de Itápolis informa que a abertura
do Pregão Presencial 103/2011, que tem por finalidade a aquisição de móveis de escritório, móveis
hospitalares, microcomputadores e eletro-eletrônicos para uso do Centro de Especialidades
Odontológicas (CEO). Encerramento: dia 15 de julho de 2011 às 08 horas e trinta minutos na sala
de licitações da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à rua Rodrigues Alves, 830, Centro. O edital e
seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente através do site www.itapolis.sp.gov.br ou pessoalmente
no departamento de compras da Prefeitura Municipal de Itápolis. Maiores informações poderão ser
obtidas através do e-mail licitasaude@hotmail.com ou pelo telefone/fax (16)3263 9480 ramal 9206.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas por lei,
D E C R E T A
Artigo 1º Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades no município de
Itápolis no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a
Prefeitura Municipal de Itápolis e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme
disposto no Decreto nº 44.569/99 alterado pelo Decreto nº 45.014/2000 e alterações posteriores, as seguintes
representatividades:
I – Maurilene Zilda de Sousa – RG 965.887 SSP-PI – representante da Secretaria de Desenvolvimento
Social do Estado de São Paulo.
II – Marlene dos Santos Iria - RG 8.582.420 SSP-SP – representante da Prefeitura Municipal na
área da Saúde;
III- Rosa Maria Marconato – RG 12.971.308 SSP-SP – representante do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Artigo 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para
01/01/2011, revogando as disposições em contrário.
Itápolis, 29 de junho de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado na Secretaria de Gabinete da Prefeitura na data supra, e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Procurador Chefe
PREGÃO PRESENCIAL 104/2011 – A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura do
pregão presencial 104/2011, que tem por finalidade a aquisição de kits de alimentação para uso dos
alunos da Secretaria de Esportes. Encerramento: 15 de julho de 2011, às 14h30 na sala de licitações
da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Rua Rodrigues Alves, 830 Centro. O edital e seus anexos
poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações pelo tele/
fax (16) 3263 8000/ fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.
TOMADA DE PREÇOS 12/2011 - A Prefeitura Municipal de Itápolis informa a abertura da tomada
de preços 12/2011, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para executar serviços
de implantação de sistema de proteção de contra descargas atmosféricas e construção da base da
futura torre de retransmissão de sinais de TV. Encerramento: 19 de julho de 2011, às 08h30 na sala
de Reuniões da Prefeitura Municipal de Itápolis, sito à Av. Florêncio Terra, 399 Centro. O edital e
seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.itapolis.sp.gov.br. Maiores Informações
pelo tele/fax (16) 3263 8000/ fax (16) 3263 8009 ou no departamento de licitações.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 99/2011 – A Prefeitura Municipal
de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo
objeto é a aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros para uso da Central de Alimentos de
Itápolis (Cozinha Piloto), as empresas: a) LUIS HENRIQUE DE SOUZA ITÁPOLIS - ME CNPJ/
MF nº.02.539.447/0001-69, perfazendo-se o valor total de R$ 55.072,00 (cinqüenta e cinco mil e
setenta e dois reais) e RITA APARECIDA ANJOLINO – ME, CNPJ/MF nº 05.566.307/0001-78,
perfazendo-se o valor total de R$ 56.190,80 (cinqüenta e seis mil cento e noventa reais e oitenta
centavos), perfazendo-se, portanto, o valor total desta licitação em R$ 111.262,80 (cento e onze mil
duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos ), no dia 28 de junho de 2011.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 100/2011 – A Prefeitura Municipal
de Itápolis comunica aos interessados a homologação do processo licitatório em epígrafe, cujo objeto
é a aquisição de veículo automotor zero Km de fábrica, 04 portas para uso da secretaria de promoção
Social pelo IGD, a empresa: a) BALTICO AUTOMÓVEIS LTDA – CNPJ/MF nº.02.966.393/0008-
94, perfazendo-se o valor total de R$ 36.500,00 ( trinta e seis mil e quinhentos reais), perfazendo-se,
portanto, o valor total desta licitação em R$ 36.500,00 ( trinta e seis mil e quinhentos reais ), no
dia 28 de junho de 2011.
JULIANA ABONIZIO GOMES
Setor de Compras
3
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
Secretaria DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Maria Aparecida Bortolucci Ferrari
RESOLUÇÃO Nº 07 de 1° de julho de 2011
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal da Assistência Social de Itápolis
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITÁPOLIS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais conferidas pelo disposto no artigo 2°, inciso XIII da Lei Municipal n° 1.663 de
01 de março de 1996 e no artigo 18, inciso VI, da Lei nº 8.742, de 17 de dezembro de 1993,
CONSIDERANDO:
A necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social
no Município, em reunião do dia 1° de julho de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º- Convocar a VII Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 29 de julho
de 2011, tendo como tema central: “CONSOLIDAR O SUAS E VALORIZAR SEUS TRABALHADORES”,
a ser realizada nas dependências do Teatro Municipal Geraldo Alves, sito à Rua Rodrigues Alves, 842,
Centro, a partir das 08:30 horas.
Itápolis, 1° de julho de 2011
José Antonio Avelino
Presidente do CMAS de Itápolis
ERRATA
Informamos que a publicação da edição passada sobre o Relatório Anual de
Gestão - 2010 desta secretaria, foi impressa com alguns dados incorretos.
Segue abaixo o relatório correto:
RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO - 2010
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Gestão do
Programa
Bolsa Família
Benefício da
Prestação
Continuada a
Deficientes
Benefício da
Prestação
Continuada a
Idosos
Programa
Vivaleite
2.100 atendimentos
12 benefícios
solicitados
16 benefícios
solicitados
178 vagas
Trata-se de inclusão de famílias para cadastramento,
recadastramento, transferência, desbloqueio,
reversão de cancelamento, inclusão no programa
de baixa renda de energia elétrica e informações
diversas. Também foram realizadas 08 reuniões
sócio-educativas com famílias dos beneficiários
para tratamento das condicionalidades do
Programa. Curso de Auxiliar de Escritório e de
Auxiliar de Vendas para 43 jovens beneficiários do
Bolsa Família, para geração de emprego e renda.
Lançamento do Disk Denúncia
É um direito constitucionalmente assegurado e
regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência
Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro
de 1993. Consiste em um benefício da assistência
social que garante o repasse de um salário mínimo
mensal a pessoas com deficiência, incapacitadas
para a vida independente e para o trabalho, cuja
renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário
mínimo vigente.
É um direito constitucionalmente assegurado e
regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência
Social – LOAS, Lei 8.742, de 7 de dezembro de
1993. Consiste em um benefício da assistência
social que garante a idosos com idade de 65 anos ou
mais cuja renda per capita da família seja inferior
a ¼ do salário mínimo vigente.
O Vivaleite destina-se ao atendimento de crianças
na faixa etária de 6 meses a 6 anos e 11 meses,
através da distribuição gratuita de leite fluído,
pasteurizado, com teor de gordura mínimo de 3%
(três por cento), enriquecido com ferro (aminoácido
quelato) e Vitaminas A e D, com prioridade para as
crianças de 06 a 23 meses de idade, cujas famílias
recebam até dois salários mínimos, principalmente
aquelas cujo chefe encontrar-se desempregado
e cuja mãe for arrimo de família. Em parceria
com a Secretaria da Saúde e da Agricultura e
Abastecimento Municipal e Estadual.
Ação
Recepção e
acolhimento
Visitas
Domiciliares
Centro de
Convivência
do Idoso
Atendimento
a Migrantes/
Itinerantes
Confecção de
Carteira de
Identidade
(RG)
N° de
Atendimentos
5.664 pessoas
989 domicílios
visitados
Cerca de 250 idosos
freqüentam a sede
525
240
Descrição
Refere-se ao atendimento inicial e escuta
qualificada das necessidades e demandas trazidas
pela população, bem como apresentações dos
projetos programas e serviços e encaminhamentos
diversos na rede social.
Trata-se de visita técnica aos domicílios dos
usuários para atendimento em inserção em
programas e projetos, denúncias de maus tratos
a idosos, crianças e adolescentes, solicitação de
medicamentos e exames médicos, orientações
sobre higiene, solicitação de benefício para idosos
e deficientes, solicitação de fraldas geriátricas,
leites especiais, cestas básicas de alimentos, auxílio
funeral, prótese ocular e dentária, bem como
atendimento de relatórios sociais por solicitação
do Poder Judiciário e Promotoria Pública.
Em parceria com o Fundo Social de Solidariedade,
Secretaria da Cultura e de Esportes do município,
dando suporte e apoio as atividades desenvolvidas
na sede e na participação dos Jogos Estaduais dos
Idosos (JORI)
Pessoas que não possuem residência fixa, oriundas
de cidades adjacentes, que solicitam passagens para
outros municípios
Trata-se de confecção de Primeiras e Segundas vias
de carteiras de identidade para pessoas carentes.
Campanha do
Agasalho
Doação de
Alimentos
Gestão
Administrativa
Gestão dos
Conselhos
Municipais
5.225 peças
4.000 quilos leite em
pó
20.000 quilos de feijão
Reuniões do CMAS
08 Reuniões do
CMDCA
07 Reuniões do ICS/
PBF
Realizado em parceria com as Entidades Sociais,
comércio e escolas municipais, realiza-se a
captação de roupas usadas nos domicílios centrais
as quais são doadas aos usuários dos serviços
oferecidos pela Secretaria de Desenvolvimento
Social e pelas Entidades Sociais do município
Alimentos recebidos através da CONAB
(Companhia Nacional de Abastecimento) doados
a Entidades Sociais e usuários dos serviços da
Secretaria de Desenvolvimento Social
Reordenamento dos Benefícios Eventuais,
conforme resolução nº 39, de 9 de dezembro de
2010 do Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS) e Lei Municipal N° 2.701 de 24 de agosto
de 2010.
Elaboração e envio de documentos para mudança
de nível de gestão inicial para gestão básica do
município
Conselho de Assistência Social
- monitoramento e avaliação das entidades com
registro no Conselho)
Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente
- monitoramento e avaliação das entidades com
registro nos Conselhos).
- Alteração na Lei Municipal
- Eleição do Conselho Tutelar para o triênio
2010/2013
Conselho de Instância de Controle Social do
Programa Bolsa Família.
4
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
ATENDIMENTO REALIZADO NO CENTRO DE REFERENCIA DE
ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)
Ação
N° de
Atendimentos
Recepção 4.636
Acompanhamento
de Famílias em
Situação de Risco
Social
Atendimento
Familiar
Grupo/Oficina
de Convivência
Atividades
Socioeducativas
Orientações e
Encaminhamentos
a Rede de Proteção
Social
15
Descrição
Refere-se ao atendimento das pessoas que
procuram os serviços para inserção nos programas,
encaminhamentos, busca de certidões de
nascimento, inclusão nas oficinas de qualificação
e outras informações
O acompanhamento familiar é realizado por meio
de grupo/oficina de convivência com famílias e/ou
no domicilio familiar com objetivo de identificar
e estimular as potencialidades para superação
das vulnerabilidades sociais. Encaminhados pelo
MP/CT
410 Consiste na inserção das famílias em ações e
atividades desenvolvidas no CRAS , ou na rede
socioassistencial ou ainda em políticas setoriais.
408 pessoas
em oficinas de
convivência
3.720 pessoas em
atividades
socioeducativas
650
Visitas Domiciliares 410
Gestão do
Programa Ação
Jovem
Gestão do
Programa Renda
Cidadã
Trabalho em
Oficinas de
Capacitação e
Inclusão Produtiva
250 beneficiários
110 beneficiários
120
Tais atividades favorecem o processo de discussão
e reflexão sobre situações vivenciadas de interesse
comuns para ampliar os conhecimentos dos
participantes, com vistas a melhoria da qualidade
de vida
Trata-se do acolhimento das famílias que
procuram o Cras e conforme a necessidade, o
seu encaminhamento para os diversos serviços
disponíveis na rede
Consiste na constatação dos problemas in loco das
famílias vulneráveis para inserção nos programas
de atendimento do Cras para serem trabalhadas em
grupos, associadas em Programas de Transferência
de Renda e encaminhadas para a rede de proteção
social
Programa de Transferência de Renda para jovens
na faixa etária de 15 a 24 anos, de ambos os sexos,
com ensino fundamental e/ou médio incompleto e
que se encontram em situação de vulnerabilidade
social. Estimula a conclusão da escolaridade
básica, possibilitando aos jovens beneficiários
continuar o aprendizado para seu desenvolvimento
pessoal, para sua inserção no mercado do trabalho
e para fomentar sua preparação para o efetivo
exercício da cidadania. Reuniões sócio-educativas
mensais tratando de quatro eixos relativos a:
educação, cidadania e meio ambiente; trabalho e
empreendedorismo; pluralidade cultural, esporte
e lazer e saúde
Inclusão de 82 beneficiários e doze reuniões sócioeducativas
com técnicos da área social e demais
profissionais convidados.
Trata-se de inclusão de famílias no cadastro do
Pró-Social, acompanhamento do uso dos recursos
financeiros recebidos pelas famílias, oferta de
oficinas profissionalizantes, encaminhamento para
a rede de serviços e atenção as condicionalidades
de educação e saúde.
Pintura em Tecido, Cabeleireiro, Manicure,
Bordado Industrial, Corte e Costura e Culinária
Trabalho realizado em parceria com a Secretaria
Estadual de Assistência Social e Secretaria da
Cultura.
Curso de
Gestante
Solicitação de
Documentos
Gestão do
Programa de
Atendimento ao
Adolescente em
Conflito do a Lei –
LA/PSC
36
166
15
Curso em parceria com a Secretaria da Saúde e
Rotary Club, com o objetivo de esclarecer sobre
métodos anticonceptivos, a importância do Prénatal,
e da amamentação, cuidados com o recémnascido
e outros esclarecimentos.
Doação de Kits completos para os bebês ao final
de cada curso.
Realização de busca da 2ª via de certidões de
nascimento e casamento e também de atestados
de óbitos em outras comarcas.
O Programa do Adolescente em Conflito com
a Lei tem por objetivo atender e acompanhar o
adolescente de ambos os sexos e sua família nos
termos da Lei 8069 (ECA) no cumprimento das
Medidas Sócioeducativas
Observação – Em todas as reuniões sócio educativas, grupos, oficinas de convivência e palestras
foram oferecidos lanches e demais produtos confeccionados pela padaria artesanal do Cras para
todos os participantes.
RECURSOS RECEBIDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA
DE RENDA
Trata-se de recursos oriundos dos Fundos Federais e Estaduais para famílias em estado
de pobreza e extrema pobreza que retiram o benefício através de cartão magnético e fazem uso do
dinheiro conforme suas necessidades. Participam de ações sócio-educativas nas dependências do
CRAS
Bolsa Família R$ 646.855,00
Renda Cidadã R$ 94.920,00
Ação Jovem R$ 56.760,00
Total R$ 798.535,00
RECURSOS APLICADOS EM AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, RECEBIDOS ATRAVÉS DE
CO-FINANCIAMENTO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS) E
DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)
Proteção Social Básica- Estadual R$ 46.133,73
Proteção Social Especial – Média Complexidade-
Estadual
R$ 12.650,00
Gestão do Programa Bolsa Família – IGD - Federal R$ 26.649,81
Piso Variável II - Federal R$ 16.362,38
Proteção Social de Média Complexidade - Federal
(repassado diretamente a APAE)
R$ 27.000,00
Total R$ 128.795,92
MANUTENÇÃO GERAL DA SECRETARIA/FUNDO DA ASSISTÊNCIA/
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A PESSOAS CARENTES E SUBVENÇÕES COM
RECURSOS PRÓPRIOS
Distribuição Gratuita
Descrição N° de Unidades doadas Valor
Fraldas Geriátricas M/G/GG
(idosos acamados)
57.899 R$ 48.398,43
Prótese dentária 12 R$ 1.044,00
Óculos 47 R$ 6.320,00
Soja (litro) - 5.111
Leites especiais para crianças de Nan1/Aptamil/Nestogeno - 760
famílias socialmente vulneráveis e Sem Lactose - 138 R$14.765,00
com problemas de saúde Pré-nan - 09
Leite de Cabra - 540
Cestas Básicas de Alimentos 1.200 R$47.280,00
Auxílio Funeral 09 R$ 3.680,00
Passagens a migrantes/itinerantes 525 R$ 7.634,30
5
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
Total
Subvenção a Entidade Social - São Pelegrino
Manutenção Geral da Secretaria/Fundo
(salários, encargos, abonos, gratificações)
Manutenção Geral da Secretaria/Fundo (material de consumo,
manutenção de veículos e outros)
TOTAL GERAL
Itápolis, 08 de abril de 2011
R$ 129.121,73
R$ 100.000,00
R$ 440.224,14
R$ 513.550,16
R$
1.182.896,00
II de História, C.L.T na EMEFEM “Prof. Benedito Teixeira de Macedo”, Município de Ibitinga.
JANETE APARECIDA FARIA, RG. 19.812.717-0, Professora de Ensino Fundamental
II - PEF II, Matemática, C.L.T na EMEF Agropecuária “Dr. Ulysses Guimarães”, Município de
Itápolis e Professora de Ensino Fundamental II - PEF II, Matemática, C.L.T na EMEF Agropecuária
“Dr. Ulysses Guimarães”, Município de Itápolis.
LARISSA GOUVEIA TORRE, RG. 70.912.613-83, Professora de Ensino Fundamental II
- PEF II, Educação Física, C.L.T no CEC Fundecitrus, Município de Itápolis e Treinador Desportivo
na Secretaria Municipal de Esportes, C.L.T , Município de Itápolis.
LUCIMARA APARECIDA BENAGLIA GRANDE, RG. 25.520.949-6, Professora de
Ensino Fundamental I – PEF I, C.L.T , no Núcleo Municipal de Educação de Jovens e Adultos “Profª.
Guilhermina Mallet Cyrino”, vinculado à EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”, Município de
Itápolis e Professor de Educação Básica I – PEB I, C.L.T na EMEF “Profª. Sandra Regina Siviero”,
Município de Ibitinga.
Maria Aparecida Bortolucci Ferrari
Secretária de Desenvolvimento Social
Secretaria MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARIANA APARECIDA DE SOUZA MANGINI, RG. 28.990.178-9, Professora de
Ensino Fundamental II – PEF II, ARTE, C.L.T na EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”, Município
de Itápolis e também Professora de Ensino Fundamental II – PEF II, ARTE, C.L.T na EMEF “Prof.
José Toledo de Mendonça”, Município de Itápolis.
Railda Angelina Casetta da Silva
Ato Decisório de Acumulação Legal de Empregos Permanentes da Prefeitura
Municipal de Itápolis/Secretaria Municipal de Educação nº001/2011
Os Diretores de Escola das Unidades Escolares abaixo identificadas, com fundamento no
artigo 33 da Lei Municipal nº 2299 de 04 de maio de 2006 – Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal, expedem o Ato Decisório de Acumulação Legal ratificado pela Secretaria Municipal da
Educação de Itápolis.
ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, RG: 42.046.068-8, Professora de
Ensino Fundamental I – PEF I, C.L.T na E.M.E.F “Prof. José Toledo de Mendonça”, Município de
Itápolis e Professora de Educação Básica I – PEB I, C.L.T na EMEF “Profª Maria Lúcia Geretto
Caldas” Município de Ibitinga.
ANDRÉIA FERRAZ DIAS DE ARAÚJO, RG. 28.592.081-9, Professora de Educação
Infantil II – PEI II, C.L.T na EMEI “Loide Portolani”, Município de Itápolis e Professora de Educação
Básica I, PEB I, C.L.T na EMEIEF “Delfina Gomes da Fonseca”, Município de Ibitinga.
DEISE APARECIDA SILVA, RG. 27.814.855-4, Professora de Ensino Fundamental I –
PEF I, C.L.T na EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”, Município de Itápolis e Professora de
Educação Básica I - PEB I, C.L.T na EMEIEF “Delfina Gomes da Fonseca”, Município de Ibitinga.
EVANDRA SALA, RG. 22.500.246-2, Professora de Ensino Fundamental I – PEF I, C.L.T
na EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”, Município de Itápolis e também Professora de Ensino
Fundamental I – PEF I, C.L.T na EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”, Município de Itápolis.
GLÁUCIA LUCIANA ZORZANI, RG 26.568.349-X, Professora de Ensino Fundamental
I – PEF I, C.L.T na EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”, Município de Itápolis e também,
Professora de Ensino Fundamental I - PEF I, C.L.T na EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”,
Município de Itápolis.
MARILENE ADRIANA TALÃO MARTINS, RG. 22.500.346-6, Professora de Educação
Infantil II – PEI II, C.L.T na EMEI “Profª. Ignês Antonia Celli Ramalho”, Município de Itápolis
e Professora de Ensino Fundamental I – PEF I, C.L.T no Centro de Educação Complementar do
Distrito de Tapinas.
MARLENE DE LOURDES VIGILATO, RG. 16.690.636, Professora de Ensino
Fundamental I - PEF I, C.L.T, na EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”, Município de Itápolis e
Professora de Educação Básica I, PEB I, C.L.T na EMEIEF “Delfina Gomes da Fonseca”, Município
de Ibitinga.
NALVA CIBELE MICHELETTI GARIERI, RG. 40.169.626-1, Professora de Ensino
Fundamental I – PEF I, C.L.T, na EMEI. “Averaldo Papucci”, Distrito de Tapinas, em classe do 1º.
Ano “R” do Ensino Fundamental, vinculada à EMEF “ Prof. José Toledo de Mendonça” e Professora
de Educação Básica I – PEB I, C.L.T na EMEIEF “Prof. Archângelo Martinelli”, Município de
Ibitinga.
RITA APARECIDA DA SILVA PIRES GARCIA, RG. 41.530.291-2, Professora de Ensino
Fundamental I - PEF I, C.L.T na EMEF “Prof. José Toledo de Mendonça”, Município de Itápolis
e Professora de Ensino Fundamental II - PEF II, Língua Portuguesa, C.L.T na EMEF “Prof. José
Toledo de Mendonça”, Município de Itápolis.
SILVIA DO AMARAL LUCIANO, RG. 12.160.908, Professora de Educação Infantil
II – PEI II, C.L.T na EMEI “Mundo Pequenino”, Município de Itápolis, e Professora Educação
Básica II – PEB – II, Língua Portuguesa, C.L.T na EMEFEM “Prof. Benedito Teixeira de Macedo”,
Município de Ibitinga.
Itápolis, 27 de Junho de 2011.
Railda Angelina Casetta da Silva
R.G. 6.842.715-3
Secretária Municipal da Educação
IZILDA MARIA FABRI, RG. 7.843.751-9, Professora de Educação Infantil II – PEI II,
C.L.T na EMEI “Averaldo Papucci”, Distrito de Tapinas e Professora de Educação Básica II – PEB
6
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Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
Seção III
Editais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Concurso Público nº 01/2011
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA TOMAR POSSE NO CARGO
Concurso Público nº 01/2011
JULIO CESAR NIGRO MAZZO, Prefeito Municipal de Itápolis, no uso de suas atribuições
legais, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público nº 01/2011, para
no dia 04 de julho de 2.011 as 08h00m, comparecerem no Departamento de Recursos Humanos
desta Prefeitura, situado à Avenida Florêncio Terra, 399, Centro, nesta Cidade, PARA TOMAR
POSSE NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS.
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia
do cargo.
A Prefeitura Municipal de Itápolis, representado por seu Prefeito Municipal, Julio Cesar
Nigro Mazzo, torna público, que tendo em vista a aprovação no Concurso Público nº 01/2011,
convocamos as pessoas abaixo relacionados a comparecer na Seção de Pessoal da Prefeitura
Municipal, situada na Avenida Florêncio Terra nº 399, Centro, munidas de todos os documentos
necessários para qualificação final, até o dia 07 de julho de 2.011, no horário das 08h00 as 17h00,
para fins de contratação.
O não comparecimento no prazo aqui estabelecido implicará automaticamente na renúncia
do cargo.
Cargo: Eletricista
3º Ícaro Antonio Ribeiro.
Cargo: Encanador
2º - Celso Ricardo Sacilotto.
Cargo: Fiscal Tributário
5º - Renata Bellentani Zavarize.
Cargo: Mecânico de Veículos Leves
2º - Roberto Alves Pereira
Cargo: Médico Ortopedista
4º - Dagmar Arantes.
Cargo: Agente de Licitação e Contrato
4º - Maycon Wilbur Colombo.
Cargo: Eletricista
2º - Antonio Claudio Teixeira.
Cargo: Equitador
1º - Marcos Luis Pereira.
Cargo: Fiscal Tributário
3º - Clayton Alexandre Mercúrio.
Cargo: Mecânico de Veículos Pesados
1º - Paulo Henrique de Souza.
Cargo: Motorista
1º - Carlos Alberto Biffi
2º - Alex Sandro José de Souza
3º - José Luis Martins
4º - Dirceu Luiz Bosio
5º - Fábio Vales de Souza
6º - Marcio Henrique Lourenço
7º - Elias Angelo
8º - Julio Siomar Sotana
Cargo: Motorista
9º - Zenilson de Souza
10º - Antonio Ribeiro Arantes.
11º- Rodrigo Correa de Moura.
12º - Demeraldo Pereira da Silva.
13º - Lucindo Jorge Barbosa.
14º - Jocimauro Gomes.
Cargo: Tratorista
2º - André Ricardo Moreira da Silva.
Cargo: Tratorista
1º - Marcelo Augusto Vicentim
Cargo: Monitor de Informática - Sede
1º - Thiago Henrique Previateri
2º - Alexandre Ricardo Tuti
Cargo: Técnico em Suporte de Informática
1º - Rafael Flávio Simões
Itápolis, 01 de julho de 2.011.
Itápolis, 01 de julho de 2.011.
7
Julio Cesar Nigro Mazzo
Prefeito Municipal de Itápolis
Julio Cesar Nigro Mazzo
Prefeito Municipal de Itápolis
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis

Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
PODER LEGISLATIVO
IRANI MONCLAIR BIAZOTTI
Presidente da Câmara
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL, DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ORÇAMENTO EM
VIGOR
02 – Programa 0005 – Denominado Agricultura Desenvolvida, para o exercício de 2.011
de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) passando para R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta
e cinco mil reais) com uma redução de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
03 – Programa 0006 – Denominado Modernização e Manutenção da Máquina
Administrativa, para o exercício de 2.011 de R$ 12.135.400,00 (doze milhões, cento e trinta e cinco
mil e quatrocentos reais) passando para R$ 11.827.400,00 (onze milhões, oitocentos e vinte e sete
mil e quatrocentos reais) com uma redução de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais).
04 – Programa 0010 – Denominado Meio Ambiente, para o exercício de 2.011 de R$
610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) passando para R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil
reais) com uma redução de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
A Câmara Municipal de Itápolis comunica que realizará audiência pública de
aprovação de alterações no Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento em vigor,
conforme projetos de lei 70, 71, 72, 73, 74 e 75/2011, de autoria do Executivo, em trâmite pela
Casa.
As propostas alteram os seguintes programas do Plano Plurianual, conforme projetos
de lei 70/2011 e 73/2011, com derivação nas Diretrizes Orçamentárias, Orçamento Anual e
Abertura de Crédito Especial:
PROJETO DE LEI N° 70/2011
Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual.
Artigo 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.630 de
14 de dezembro de 2.009 que aprovou o Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013, conforme
demonstrativos anexos, no valor total de R$ 2.316.530,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil,
quinhentos e trinta reais) da seguinte forma: R$ 563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais)
através da anulação de outros programas constantes do PPA, R$ 1.055.530,00 (um milhão, cinquenta
e cinco mil, quinhentos e trinta reais) através do excesso de arrecadação gerado pela assinatura de
convênios com o Governo Federal e R$ 698.000,00 (seiscentos e noventa e oito mil reais) através
do superávit financeiro ocorrido no exercício anterior, nos termos do inciso II do artigo 41 e dos
parágrafos 1° e 2° do artigo 43 da lei 4.320/64.
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Itápolis, 30 de junho de 2011.
JULIO CESAR NIGRO MAZZO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N° 70/2011
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei ora encaminhado para apreciação e deliberação dos senhores
Vereadores, refere-se a alteração da lei que aprovou o Plano Plurianual para o ano de 2.011, e
devido às ocorrências na execução orçamentária proveniente da atuação política na esfera do
Governo Federal do Chefe do Executivo, essas quantias obtidas através de celebração de convênios
precisam ser adicionadas aos planos de planejamento do corrente exercício para que possam ser
implementadas.
01 – Programa 0000 – Denominado Operações Especiais da Dívida Interna, para o exercício
de 2.011 de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) passando para R$ 880.000,00 (oitocentos
e oitenta mil reais) com um aumento de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
02 – Programa 0001 – Educar com Qualidade, para o exercício de 2.011 de R$
15.503.000,00 (quinze milhões, quinhentos e três mil reais) passando para R$ 15.890.000,00 (quinze
milhões, oitocentos e noventa mil reis) com um aumento de R$ 387.000,00 (trezentos e oitenta e
sete mil reais).
03 – Programa 0002 – Denominado Saúde ao Alcance de Todos, para o exercício de 2.011
de R$ 12.878.100,00 (doze milhões, oitocentos e setenta e oito mil e cem reais) passando para R$
13.038.100,00 (treze milhões, trinta e oito mil e cem reais) com um aumento de R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais).
04 – Programa 0004 – Denominado Infra-Estrutura Urbana, para o exercício de 2.011
de R$ 8.050.000,00 (oito milhões e cinqüenta mil reais) passando para R$ 9.459.530,00 (nove
milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e trinta reais) com um aumento de R$
1.409.530,00 (um milhão, quatrocentos e nove mil, quinhentos e trinta reais).
05 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício de 2.011 de R$
1.509.500,00 (um milhão, quinhentos e nove mil e quinhentos reais) passando para R$ 1.619.500,00
(um milhão, seiscentos e dezenove mil e quinhentos reais) com um aumento de R$ 110.000,00
(cento e dez mil reais).
Artigo 2° - O Valor do Plano Plurianual para o ano de 2.011, aprovado pela Lei 2630/09
e alterações, no valor de R$ 60.711.500,00 (sessenta milhões, setecentos e onze mil e quinhentos
reais) passa a ser R$ 62.465.030,00 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil
e trinta reais) com um aumento de R$ 1.753.530,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e três mil,
quinhentos e trinta reais).
Artigo 3° - Para suprir parte do aumento dos programas acima descritos no valor de R$
563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais) serão anulados valores dos programas abaixo
relacionados.
01 – Programa 0003 – Denominado Geração de Empregos e Distribuição de Renda, para
o exercício de 2.011 de R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais) passando para R$ 420.000,00
(quatrocentos e vinte mil reais) com uma redução de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
Disso decorre que também a L.D.O., também passará por modificações, por imperativo
da lei, especialmente a lei complementar 101/00 e sobretudo, para atender a solicitação do Tribunal
de Contas, através do projeto ou sistema AUDESP.
O valor de cada convenio é mencionado e discriminado em projeto de alteração do
orçamento fiscal, na criação de créditos especiais, posto que no presente trata-se apenas de programa
de elaboração do Plano Plurianual, estando descritos nos demonstrativos apensos.
Trata se de alteração de plano de planejamentos, posto que, após essa providencia o
Executivo ainda necessita elaborar o edital de licitação, enquanto aguarda a liberação financeira
para efetivamente contratar a realização do objetivo de cada convenio, em razão disso esperamos
que este projeto de lei tenha tramitação em caráter de urgência, já que o Executivo já promoveu
Audiência Publica para explanação do mesmo no plenário dessa Augusta Casa de leis.
O projeto de lei também contempla suplementação de dotações do orçamento vigente
cuja execução orçamentária não terá saldos suficientes até o final do ano.
Esperando, por derradeiro, que este projeto receba a aprovação da Edilidade, visto que os objetivos
do mesmo são voltados para melhoria da comunidade, desde já antecipamos os cumprimentos.
Itápolis, 30 de junho de 2011.
JULIO CESAR NIGRO MAZZO
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI N° 73/2011
“Dispõe sobre alteração de programas na Lei Municipal 2.630/2009.”
Artigo 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.630
de 14 de dezembro de 2.009 que aprovou o Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013,
conforme demonstrativos anexos, no valor total de R$ 857.404,29 (oitocentos e cinquenta e sete mil,
quatrocentos e quatro reais e vinte e nove centavos), da seguinte forma: R$ 736.163,86 (setecentos
e trinta e seis mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) através do excesso de
arrecadação gerado pela assinatura de convênios com o Governo Estadual e R$ 121.240,43 (cento e
vinte e um mil duzentos e quarenta reais e quarenta e três centavos) através do excesso de arrecadação
nos termos dos parágrafos 1° e 3° do artigo 43 da lei 4.320/64.
8
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Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
01 – Programa 0001 – Educar com Qualidade, para o exercício de 2.011 de R$
15.890.000,00 (quinze milhões, oitocentos e noventa mil reis) passando para R$ 16.145.000,00
(dezesseis milhões, cento e quarenta e cinco mil reais) com um aumento de R$ 255.000,00 (duzentos
e cinqüenta e cinco mil reais)
02 – Programa 0004 – Denominado Infra-Estrutura Urbana, para o exercício de 2.011
de R$ 9.459.530,00 (nove milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e trinta reais)
passando para R$ 9.921.934,29 (nove milhões, novecentos e vinte e um mil, novecentos e trinta e
quatro reais e vinte e nove centavos) com um aumento de R$ 462.404,29 (quatrocentos e sessenta
e dois mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e nove centavos).
03 – Programa 0009 – Denominado Cultura, Turismo e Laser, para o exercício de 2.011
de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) passando para R$ 780.000,00 (setecentos e
oitenta mil reais) com um aumento de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
COMUNICADOS
CONVITE
O Conselho Municipal de Assistência Social convida para a
VII Conferência Municipal de Assistência Social
Tema: “Consolidar o SUAS e Valorizar seus Trabalhadores”
Artigo 2° - O Valor do Plano Plurianual para o ano de 2.011, aprovado pela Lei 2630/09
e alterações que era de R$ 62.465.030,00 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco
mil e trinta reais) passa a ser R$ 63.322.434,29 (sessenta e três milhões, trezentos e vinte e dois mil,
quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos) com um aumento de R$ 857.404,29
(oitocentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e vinte e nove centavos).
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
Itápolis, 30 de junho de 2011.
JULIO CESAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Dia: 29/07/2011 - às 08:30h
Local: Teatro Municipal Geraldo Alves
Endereço: Rua Rodrigues Alves, 842, Centro
Informações: (16) 3262-8195 ou (16) 3262-1110
Participe!
Maria Ap. Bortolucci Ferrari
Secretária de Desenvolvimento Social
PROJETO DE LEI N° 73/2011
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei ora encaminhado para apreciação e deliberação dos senhores
Vereadores, refere se a alteração da lei que aprovou o Plano Plurianual para o ano de 2.011, e devido às
ocorrências na execução orçamentária proveniente da atuação política na esfera do Governo Estadual
do Chefe do Executivo, essas quantias obtidas através de celebração de convênios precisam ser
adicionadas aos planos de planejamento do corrente exercício para que possam ser implementadas.
Disso decorre que também a L.D.O., também passará por modificações, por imperativo
da lei, especialmente a lei complementar 101/00 e sobretudo, para atender a solicitação do Tribunal
de Contas, através do projeto ou sistema AUDESP.
O valor de cada convenio é mencionado e discriminado em projeto de alteração do
orçamento fiscal, na criação de créditos especiais, posto que no presente trata-se apenas de programa
de elaboração do Plano Plurianual, estando descritos nos demonstrativos apensos.
Trata se de alteração de plano de planejamentos, posto que, após essa providencia o
Executivo ainda necessita elaborar o edital de licitação, enquanto aguarda a liberação financeira
para efetivamente contratar a realização do objetivo de cada convenio, em razão disso esperamos
que este projeto de lei tenha tramitação em caráter de urgência, já que o Executivo já promoveu
Audiência Publica para explanação do mesmo no plenário dessa Augusta Casa de leis.
Esperando, por derradeiro, que este projeto receba a aprovação da Edilidade, visto
que os objetivos do mesmo são voltados para melhoria da comunidade, desde já antecipamos os
cumprimentos.
Itápolis, 30 de junho de 2011.
JULIO CESAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Data da audiência: 05 de julho de 2011 (terça-feira)
Horário: 19h (dezenove horas)
Local: Câmara Municipal de Itápolis - Av. Florêncio Terra, 523 - Centro
Itápolis, 30 de junho de 2011
ENGENHEIRO IRANI MONCLAIR BIAZOTTI
Presidente da Câmara
José Antonio Avelino
Presidente do CMAS
CONVITE
A Secretaria de Cultura, convida toda a população a prestigiar a
apresentação de Dança Afro, com Mestre Zezinho e seus alunos, que
acontecerá neste domingo, dia 03/07/11 às 17:00h no Parque
Ecológico Boa Vista. Participe!
CONVITE
É com imensa satisfação que o Sr. Prefeito Municipal, Secretaria e Conselho
Municipal de Saúde, têm o prazer de convidá-lo (a) para
I Conferência Municipal de Saúde de Itápolis
Tema: “Todos usam o SUS! SUS na seguridade social, política pública, patrimônio do
povo brasileiro”
Dia: 08/07/2011, das 07 às 18h, na Sede Do Lyons Clube De Itápolis
(Travessa Interclubes, 49 – Vila Santos)
Participe!
Lucilene Denise Daniel
Secretária Municipal de Saúde
Roselene C. S. T . Piza
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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Sábado, 02 de julho de 2011 / Ano IV - Edição nº 151
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Obs: O Semanário de Itápolis também pode ser encontrado na versão
PDF no site da Prefeitura Municipal de Itápolis. www.itapolis.
sp.gov.br na seção DOCUMENTOS PÚBLICOS no link Semanário
Municipal.
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