PP 12.137/10 PROJETO DE LEI N°. 10.772 (ANA TONELLI) Exige ...

PP 12.137/10
PROJETO DE LEI N°. 10.772
(ANA TONELLI)
Exige afixar, nos estabelecimentos que especifica, alerta sobre toxina
presente nas carambolas.
Art. 1º. Os hospitais, ambulatórios e postos de atendimento médico e demais
estabelecimentos de saúde públicos e privados manterão afixado cartaz com os seguintes dizeres:
“PACIENTES COM INSUFICIÊNCIA RENAL NÃO DEVEM COMER O FRUTO
OU O DOCE OU INGERIR O SUCO DE CARAMBOLAS, SEJA QUAL FOR O
GRAU DA INSUFICIÊNCIA, POIS A FRUTA PRODUZ NEUROTOXINA QUE SE
CONCENTRA NO SANGUE, ATINGE OS NEURÔNIOS EM CONCENTRAÇÃO
MAIOR, PROVOCA SOLUÇOS E CONVULSÕES E PODE PROVOCAR MORTE.”
§ 1º. O disposto neste artigo estende-se a bares, lanchonetes, restaurantes, sorveterias,
padarias, supermercados, quitandas e locais congêneres e demais estabelecimentos que explorem
atividades relacionadas a gêneros alimentícios.
§ 2º. O cartaz terá medidas de 40cm (quarenta centímetros) na horizontal e 20cm (vinte
centímetros) na vertical, no mínimo, e será afixado em local visível.
Art. 2º. O descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator a:
I – advertência escrita e notificação para sanar a irregularidade no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da notificação;
II – descumprida a notificação, multa, que será regulamentada pelo Executivo;
III – na reincidência, multa prevista no inciso anterior, aplicada em dobro.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02/12/2010
ANA TONELLI
az

(PL n°. 10.772 - fls. 2)
J u s t i f i c a t i v a
A carambola, cujo nome cientifico é “Averrhoa carambola”, pode ser encontrada em todo o
Brasil. Pode ser consumida “in natura” e em sucos e sua polpa pode ser utilizada em doces, vinhos e
licores. É fonte de minerais, vitaminas A, C e do complexo B e ácido oxálico (oxalato).
Porém, na literatura técnica recente são encontrados estudos mostrando efeitos tóxicos da
carambola tanto em ratos como em seres humanos. Esses efeitos estão associados à alta
concentração do oxalato. Sabe-se que a mortalidade por intoxicação pela carambola em pacientes
com insuficiência renal crônica (IRC) pode chegar a 40%.
O primeiro relato desses efeitos é de 1980. Um estudo publicado em 2008 mostrou que o
consumo de suco de carambola pode causar falência renal aguda em ratos normais por induzir a
formação e deposição de cristais de oxalato de cálcio nos rins, provocando obstrução dos túbulos
renais, e por induzir apoptose das células epiteliais renais. O estudo não objetivou relatar alterações
neurológicas decorrentes do consumo da fruta, no entanto os resultados de outro estudo demonstram
que foram observados efeitos neurotóxicos apenas em pessoas com insuficiência renal crônica
(IRC).
Diversas são as manifestações clínicas decorrentes do consumo tanto da fruta como da
polpa: soluços incoercíveis, vômitos, fraqueza muscular, insônia, distúrbios de consciência, agitação,
convulsão e morte. Inicialmente os sintomas eram vistos em pacientes de insuficiência renal crônica
(IRC) dialíticos, porém, diversos estudos também mostram o mesmo sintoma em pacientes em
tratamento conservador. Nos pacientes renais, acredita-se que a deficiência na excreção do oxalato
seja a principal causa de seu acúmulo e efeito tóxico. Além disso, acredita-se que pacientes renais
provavelmente apresentam danos na barreira hematoencefálica permitindo penetração do oxalato nos
tecidos cerebrais e provocando os sintomas neurológicos.
Os sintomas podem aparecer tanto com o consumo de poucas fatias da fruta como com
maiores quantidades. O tempo de aparecimento dos sintomas pode variar de duas a doze horas e
também está associado à predisposição dos pacientes, à idade, à quantidade consumida, bem como à
quantidade de oxalato presente na fruta e à variedade desta.
Considerando o exposto, proponho seja adotada norma obrigando afixação, nos
estabelecimentos médicos e no comércio, de alerta sobre os riscos do consumo dessa fruta.
ANA TONELLI