INFORMATIVO AO MUNÍCIPE - Prefeitura Municipal de Itápolis

Sábado, 16 de junho de 2012 / Ano V - Edição nº 204
na divisa com terras de Oswaldo Stéfano Casullo (remanescente); deste deflete à direita e segue por uma linha
seca, divisando com terras de Oswaldo Stefano Casullo, com os rumos e as distâncias de 87°03’SE e 157,65
metros, 21°10’SW e 105,30 metros, chega-se no marco cravado junto a cerca que margeia a Rodovia SP-333;
deste deflete à direita e segue pela cerca, margeando a Rodovia SP-333 com a distância de 156,68 metros,
chega-se no marco cravado na divisa com terras de José pires Garcia, onde teve início.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Parágrafo Único – O acréscimo é originário nas doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas
a título de Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá consignar na LOA, através de crédito especial, dispositivo
permitindo que a operação de crédito constante do artigo 2° desta Lei tenha vigência até o exercício seguinte,
nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.
Itápolis, 15 de junho de 2012.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
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JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
LEI N° 2.924, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.630 de 14 de dezembro de 2009.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São
Paulo, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.630 de 14 de dezembro
de 2.009 que aprovou o Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013, conforme demonstrativos anexos,
no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) através do excesso de arrecadação gerado com as
doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas a título de Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
01 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício de 2.012 no valor de R$ 1.194.020,00
(um milhão, cento e noventa e quatro mil e vinte reais), passando para R$ 1.278.020,00 (um milhão, duzentos e
setenta e oito mil e vinte reais) com um aumento de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Art. 2° - O Valor do Plano Plurianual para o ano de 2.012, aprovado pela Lei 2630/09, no valor
de R$ 71.143.500,00 (setenta e um milhões, cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), passa a ser de R$
71.227.500,00 (setenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), com um aumento de R$
84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Parágrafo Único – O acréscimo é originário nas doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas a título de
Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá consignar na LOA, através de crédito especial, dispositivo
permitindo que a operação de crédito constante do artigo 2° desta Lei tenha vigência até o exercício seguinte,
nos termos do artigo 45 da lei 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Itápolis, 15 de junho de 2012.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
LEI N° 2.925, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.864 de 24 de novembro de 2011.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.864 de 24 de novembro
de 2.011 que aprovou as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.012, conforme demonstrativos anexos,
no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) através do excesso de arrecadação gerado com as
doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas a título de Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
04 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício de 2.012 no valor de R$ 1.194.020,00
(um milhão, cento e noventa e quatro mil e vinte reais), passando para R$ 1.278.020,00 (um milhão, duzentos e
setenta e oito mil e vinte reais) com um aumento de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Art. 2° - O Valor da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.012, aprovado pela Lei 2.864/11,
no valor de R$ 71.143.500,00 (setenta e um milhões, cento e quarenta e três mil e quinhentos reais), passa a ser
de R$ 71.227.500,00 (setenta e um milhões, duzentos e vinte e sete mil e quinhentos reais), com um aumento
Itápolis, 15 de junho de 2012.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
LEI N° 2.926, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais no valor de R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais).
Programa 0007 – Assistência Social
02.02.00 Chefia do Executivo
02.02.05 Fundo da Criança e do Adolescente
05.122.0007.X.XXX
Subvenções Sociais
3.3.50.43.00 01.110.00 Subvenções Sociais 84.000,00
84.000,00
Art. 2º - O presente crédito especial de que trata o artigo 1º desta Lei, será coberto com recursos
proveniente do excesso de arrecadação gerado por doações feitas ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente:
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrario.
Itápolis, 15 de junho de 2012.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO
Prefeito do Município de Itápolis
Publicado pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos por determinação do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, na data supra e devidamente registrado.
DÁRCIO MARCELINO FILHO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
LEI N° 2.927, DE 15 DE JUNHO DE 2012.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.630 de 14 de dezembro de 2009.
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Prefeito do Município de Itápolis, Estado de São Paulo, faz
saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei,
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes programas constantes da lei municipal 2.630 de 14 de dezembro
de 2.009 que aprovou o Plano Plurianual para o período de 2.010 a 2.013, conforme demonstrativos anexos, no
valor total de R$ 2.129.700,00 (dois milhões, cento e vinte e nove mil e setecentos reais) através do excesso de
arrecadação gerado com a celebração de convênios com o Governo Federal e Estadual.
01 – Programa 0001 – Denominado Educar com Qualidade, para o exercício de 2.012 no valor de R$
19.980.890,00 (dezenove milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e noventa reais) passa para R$
20.120.890,00 (vinte milhões, cento e vinte mil, oitocentos e noventa reais) com um aumento de R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais).
02 – Programa 0004 – Denominado Infra-Estrutura Urbana, para o exercício de 2.012 no valor de R$
11.071.590,00 (onze milhões, setenta e um mil, quinhentos e noventa reais) passando para R$ 12.881.290,00
(doze milhões, oitocentos e oitenta e um mil duzentos e noventa reais) com um aumento de R$ 1.809.700,00
(um milhão, oitocentos e nove mil e setecentos reais)
03 – Programa 0007 – Denominado Assistência Social, para o exercício de 2.012 no valor de R$ 1.278.020,00
(um milhão, duzentos e setenta e oito mil e vinte reais) passando para R$ 1.329.020,00 (um milhão, trezentos e
vinte e nove mil e vinte reais) com um aumento de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).
04 – Programa 0009 – Denominado Cultura, Turismo e Lazer, para o exercício de 2.012 no valor de R$ 810.000,00
(oitocentos e dez mil reais) passando para R$ 939.000,00 (novecentos e trinta e nove mil reais) com um aumento
Semanário de Itápolis - Jornal Oficial da Cidade de Itápolis