CONVITE 02-2012 materiais impressos diversos - CRO/RS

Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul
EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº. 02/2012
PROCESSO Nº. 0013/2012
O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul convida essa
empresa a participar do presente certame licitatório Convite 02/2012,
mediante o atendimento das exigências abaixo especificadas, observado
as normas da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
1. PREÂMBULO
1.1 O presente edital regerá os critérios e os procedimentos para
contratação dos serviços objeto da presente licitação, na modalidade
CONVITE, emitido pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande
do Sul, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
legislação subseqüente.
1.2. Tipo de Licitação: Menor Preço por Item.
1.3 As propostas deverão ser entregues até o momento da abertura da
Licitação que ocorrerá no dia 17/02/2012 às 11h, na sede do CRO/RS,
localizado na Rua Vasco da Gama, nº 723, Bairro Rio Branco, Porto
Alegre/RS.
1.4 A Licitante poderá fazer-se representar na abertura por pessoa
credenciada através de procuração emitida pelo Licitante, com firma
reconhecida, com poderes de representação e decisão no presente
processo licitatório, ou se fazer presente, comprovando sua condição
de representante legal da empresa.
2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO:
2.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa
especializada em serviços gráficos, para os itens 01 até 12 e 14 e 15,
e empresa especializada em material de expediente para o item 13,
conforme abaixo especificados:
Item
Licitado
Objeto/ produto Quantidade Preço
máximo
01 Envelope ofício padrão:
Cores: 1x 0.
Formato: 11,4 x 22,9 cm.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS.
15.000
Unidades
aceitável
R$ 1.188,00
02 Envelope ofício padrão c/
janela c/ plástico:
Cores: 1x 0.
Formato: 11,4 x 22,9cm.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS.
03 Envelope ofício estampado c/
janela deslocada:
Cores: 1x 0.
10.000
unidades
20.000
unidades
R$ 1.037,00
R$ 3.326,00
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Formato: 11,4 x 22,9cm, com
astralon.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS
04 Envelope Kraft natural:
Cores: 1 x 0.
Formato: 18,5 x 24,8cm.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS.
05 Envelope Kraft natural:
Cores: 1 x 0.
Formato: 26 x 36,5cm.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS.
06 Envelope Kraft natural:
Cores: 1 x 0.
Formato: 12,5 x 17,5cm.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS.
07 Pasta Branca:
Cores: 1 x 0
Papel: Off set 120g.
Formato: 46 x 32,5cm,
Com 01 (uma) dobra.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS.
08 Pasta Verde:
Cores: 1 x 0,
Papel: cartolina verde 240g.
Formato: 46,5 x 32,5cm, c/
estampa-vincos e 4 furos.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS.
09 Pasta Bordô:
Cores: 2 x 0,
Papel: triplex 300g.
Formato: 47 x 31,5cm, c/
plastificação prolan fosco e
bolsa.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS
2.000
unidades
10.000
unidades
2.000
unidades
500
unidades
3.000
unidades
1.000
unidades
R$ 380,00
R$ 2.100,00
R$ 270,00
R$ 303,60
R$ 1.520,00
R$ 1.381,80
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10 Pasta Amarela:
Cores: 1 x 0,
Papel: cartolina amarela 240g.
Formato: 46,5 x 32,5 cm, c/
estampa-vincos e 4 furos.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS
11 Pasta Preta para certificado
c/bolsa em L:
Cores: 1 x 0
Papel: Color Plus Los Angeles
180 g.
Formato: 46 x 31,5cm c/ 1
dobra.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS
12 Bloco de comunicação interna:
Cores: 1x0,
Papel: Off set 75g.
Formato: 18 x 16 cm, com 100
folhas em cada bloco.
COM CRIAÇÃO DE ARTE INCLUSA,
PADRÃO CRO/RS.
13 Folhas brancas:
Formato: A4.
Tamanho: 210mmx297mm
Gramatura: 75g/m²
14 Envelope saco kraft natural /
Eleições:
Cores: 1x0
Formato: 26 x 36 cm,
ARTE INCLUSA COM FOTOLITO
15 Envelope saco kraft natural /
Eleições-carta:
Cores: 1x0
Formato: 18,5 x 24,8cm,
ARTE INCLUSA COM FOTOLITO
1.000
unidades
500
unidades
500
Unidades
30.000
folhas
(ou 60
caixas
c/10pacotes
de 500
folhas
cada)
15.000
unidades
15.000
unidades
R$ 728,20
R$ 800,00
R$ 1.146,00
R$ 1.074,00
R$ 2.985,00
R$ 1.809,00
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16 Ofício Envio de Voto-Eleições:
Cores: 1x0
Papel: off-set 75g –
empacotado.
Formato: 15 x 21 cm.
ARTE INCLUSA COM FOTOLITO
17 Instruções de Voto – Eleições:
Cores: 1x1 cor
Papel: Off-set 75g
Formato: 21 x 31 cm.
ARTE INCLUSA COM FOTOLITO
18 Nominata Eleições:
Cores: 1x0
Formato: 15 x 21 cm.
Papel: off-set 75g -
empacotado
ARTE INCLUSA COM FOTOLITO
19 Envelope saco kraft natural /
Carta-resposta Eleições:
Cores: 1 x 0
Formato: 18,5 x 24,8cm
ARTE INCLUSA COM FOTOLITO
15.000
unidades
15.000
unidades
15.000
unidades
15.000
unidades
R$ 510,00
R$ 840,00
R$ 510,00
R$ 1.809,00
2.2 Os prazos para execução dos serviços, que terão entrega parcelada,
são os seguintes, após cada pedido:
- 05 (cinco) dias para entrega da Arte para aprovação pelo CRO/RS;
- 10 (dez) dias para entrega final contados da aprovação da arte pelo
Departamento de Divulgação do CRO/RS.
2.3. Para os itens de nº 01 ao 12 e 14 ao 19 devem ser considerados os
modelos disponibilizados no Anexo III deste edital.
3. DA FORMA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
3.1 – As licitantes deverão apresentar suas propostas de forma
discriminada, indicando o preço total de cada item, destacando que a
forma de faturamento e pagamento está prevista neste edital.
3.2. As licitantes deverão apresentar, no local, dia e hora designados
no preâmbulo deste, um envelope fechado e indevassável contendo a
proposta com a seguinte inscrição externa no Envelope:
CONVITE Nº 02/2012
Nome da empresa: _________________
Endereço da empresa: _____________
Telefone da empresa:______________
E-mail da empresa: _______________
Nome do Contato: _________________
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3.3. A proposta deverá ser apresentada, conforme anexo I deste edital,
em Língua Portuguesa, de forma datilografada ou digitalizada por outro
meio eletrônico, não podendo conter rasuras, borrões, emendas,
entrelinhas, não sendo aceita proposta alternativa, devendo ser
apresentada em 01 (uma) via original devidamente assinada e rubricada
pelo representante legal da licitante, ou por Procurador com poderes
específicos para este fim acompanhada dos seguintes documentos:
a) Certidão de regularidade com a Receita Federal Brasil;
b) Certidão de regularidade com a Receita do Estado da sede da
proponente;
c) Certidão de regularidade com a Receita do Município da sede do
Licitante;
d) Certidão de regularidade com o INSS;
e) Certidão de regularidade com o FGTS.
4. DO JULGAMENTO
4.1. As propostas serão classificadas em seqüência crescente de
preços, sendo considerada vencedora aquela que apresentar o MENOR
PREÇO POR ITEM licitado.
4.2. No caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido
o disposto no Inciso II, § 2º, art 3º da Lei nº 8.666/93 e alterações,
a classificação se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato
público, para o qual todos os licitantes serão convocados.
4.3. Será (ão) julgada(s) desclassificada(s) a(s) proposta(s) que não
atender(em) as exigências deste Convite e de seu(s) anexo(s), bem como
aquela(s) cujos preços sejam baseados em outra proposta ou que
contenha(m) qualquer item condicionante para a entrega do objeto desta
licitação, ou ainda, que apresente (m) preço total superior aos
constantes da tabela do item 2.1.
4.4. Caso todas as propostas sejam desclassificadas, a Administração,
através da Comissão de Licitação, a seu exclusivo critério, fixará aos
licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de
outros documentos ou propostas, escoimadas do conteúdo que não atendeu
ao ato convocatório da licitação.
5. DA ADJUDICAÇÃO
5.1. Divulgado o resultado e transcorrido o prazo recursal previsto em
lei ou havendo desistência expressa dos licitantes, o processo
licitatório será encaminhado pela Comissão de Licitação à autoridade
competente para fins de homologação do resultado e de adjudicação.
5.2. Em caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado
ao licitante o contraditório e a ampla defesa, no prazo de 02 (dois)
dias úteis da ciência do fato, segundo o disposto na Lei de Licitações
e Contratos Administrativos.
5.3 - Na forma prevista no artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93, a
empresa a ser contratada fica obrigada a aceitar acréscimos e
supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto e preço
ofertado.
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6. DA IMPUGNAÇÃO E DOS RECURSOS
6.1. Aos termos do presente Convite caberá impugnação, sem efeito
suspensivo, conforme preceitua o artigo 41 e parágrafos da Lei nº
8.666/93 e suas alterações.
6.2. Os licitantes poderão interpor recurso, conforme preceitua o
artigo 109, § 6º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
7. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
7.1. Findo o processo licitatório, o(s) licitante(s) vencedor(es)
receberá(ao) autorização expressa para iniciar a execução dos
serviços, devendo observar os prazos definidos no item 2.2 deste
Edital.
7.2. A empresa a ser contratada obriga-se a fornecer os serviços a que
se refere o objeto do edital em conformidade com as regras editalícias
e suas exigências, sendo de sua inteira responsabilidade a
substituição do serviço quando constatado não estar em conformidade
com as referidas especificações, ou se apresentar viciado ou com
defeitos de impressão.
8. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
8.1. As despesas orçamentárias decorrentes do fornecimento dos itens
01 até o 12 e 14 até o 19 correrão à conta da Rubrica 522104040410.
8.2. A despesa orçamentária decorrente do fornecimento do item 13
correrá à conta da Rubrica 522104040201.
9. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1. Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas,
garantida a prévia defesa, o CRO/RS poderá aplicar à empresa a ser
contratada as seguintes sanções:
a) advertência por escrito;
b) multa administrativa no percentual de 10%(dez por cento) sobre o
valor contratado, corrigido e atualizado, cumulável com as demais
sanções, inclusive rescisão contratual, se for o caso;
c) suspensão temporária de participação em licitação, impedimento de
contratar com a Administração, até o prazo de dois anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a
reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que
aplicou a penalidade.
9.2. Quaisquer multas aplicadas deverão ser recolhidas ao CRO/RS até
05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da respectiva guia de
pagamento, podendo, ainda, ser descontadas de qualquer fatura ou
crédito existente.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. A presente Licitação fica adstrita à Lei 8666/93 e alterações
posteriores.
10.2. Fica eleito o Foro da Justiça Federal da Comarca de Porto
Alegre/RS para dirimir todas as questões oriundas da presente
licitação, sendo esta competente para a propositura de qualquer medida
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judicial decorrente deste instrumento convocatório, com a exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2012.
Joaquim G. V. Cerveira,
Presidente do CRO/RS.
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ANEXO I – MODELO DE PROPOSTA A SER APRESENTADA
PROPOSTA CONVITE 02/2012
Nome da Empresa: _____________________________________
Nº CNPJ ______________________________________________
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 01 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 01 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 02 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 02 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 03 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 03 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 04 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 04 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 05 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 05 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 06 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 06 = R$
___________(_________________________________)
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VALOR UNITÁRIO DO ITEM 07 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 07 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 08 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 08 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 09 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 09 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 10 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 10 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 11 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 11 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 12 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 12 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 13 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 13 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 14 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 14 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 15 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 15 = R$
___________(_________________________________)
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VALOR UNITÁRIO DO ITEM 16 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 16 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 17 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 17 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 18 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 18 = R$
___________(_________________________________)
VALOR UNITÁRIO DO ITEM 19 = R$
___________(_________________________________)
VALOR TOTAL DO ITEM 19 = R$
___________(_________________________________)
DECLARAMOS que os preços ofertados computam todos os tributos,
impostos, taxas, e despesas sobre a execução do contrato, não
sendo devido nenhum acréscimo pelo CRO/RS.
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS que a empresa proponente não
possui impedimentos em contratar com o Poder Público, e que
atende a todos os requisitos legais para habilitação para
participação em processo licitatório e para contratação com
órgão público. DECLARA também, que não emprega menores de 18
(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem
como menores de 16 (dezesseis) anos, salvo se na condição de
aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. A empresa autoriza o
CRO/RS a consultar a regularidade da situação jurídica,
financeira, fiscal, previdenciária e tributária da empresa junto
aos órgãos públicos em geral.
Ass._______________________________________
Identificação do Proponente (Representante Legal)
Rua Vasco da Gama, 723 – Fone: 3332-9299 – Fax: 3330-6688 – CEP 90420-111 – Porto Alegre –RS
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ANEXO II - TERMO DE ENTREGA DE EDITAL
Declaro ter recebido cópia do Edital de Convite nº 02/2012 e
respectivo anexo.
NOME DA EMPRESA:________________________________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________________
TELEFONE:_______________________________________________________
E-MAIL:_________________________________________________________
Assinatura do Recebedor: _______________________________________
Identificação do Recebedor: ____________________________________
Data do recebimento: ____/____/____.
Carimbo com CNPJ:
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ANEXO III - MODELO DO MATERIAL IMPRESSO
ITENS 01 AO 12 E 14 AO 19
Este anexo é composto pelos modelos de documentos a serem
impressos, na respectiva ordem, são eles:
• Item 01
• Item 02
• Item 03
• Item 04
• Item 05
• Item 06
• Item 07
• Item 08
• Item 09
• Item 10
• Item 11
• Item 12
• Item 14
• Item 15
• Item 16
• Item 17
• Item 18
• Item 19
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