Parecer - Câmara dos Deputados

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2 de fevereiro, que hoje seu escritório tem doze advogados, enquanto o
memorial de 7 de fevereiro aponta dez.
Embora não haja necessariamente ligação direta com os
valores considerados nestes autos, em depoimento à CPI do Bingos, prestado
em 20 de setembro de 2005, o doleiro Antonio Oliveira Claramunt, ou Toninho
da Barcelona, disse que o ora Representado interferiu para que ele não fosse
convocado à CPMI do Banestado, para acobertar operações ilegais feitas pelo
PT para a realização de recursos para caixa dois e financiamento de
campanha, dinheiro espúrio vindo do Banco Rural, pela Trade Link Bank, em
conta controlada pelo Sr. Marcos Valério. E que foi procurado na prisão por
dois advogados que se diziam enviados pelo Representado, um dos quais se
chamava Waldemar Figueiredo Júnior.
Na tese da defesa, malograda a eventual tentativa de
fazer campanhas eleitorais do PT por intermédio das empresas de publicidade
do Sr. Marcos Valério, seu advogado e assessor “para absolutamente tudo”
Rogério Lanza Tolentino, que supostamente havia conhecido o Representado
somente em meados de outubro de 2003, em reunião política em que
acompanhava Marcos Valério, contratou o escritório de advocacia de José
Mentor para a prestação de serviços jurídicos remunerados em R$ 120.000,00,
entre maio e julho de 2004.
Veja-se: segundo a defesa, o escritório foi contratado
pelo advogado Rogério Tolentino para a elaboração de três estudos jurídicos
(cujos temas são a lei de responsabilidade fiscal e os contratos de prestação
de serviços; os direitos dos trabalhadores e tipos de contratos de trabalho; e a
dispensa e inexigibilidade de licitação na área de publicidade), não
apresentados anteriormente à Comissão de Sindicância em virtude de sigilo
profissional. A contratação foi verbal, mas houve correspondência trocada
pelos escritórios acerca dos trabalhos. As notas fiscais foram emitidas em
nome de Tolentino & Mello Associação Empresarial S/C, segundo orientação
da secretária do contratante. Bem mais tarde, o advogado contratante teria
informado ao Representado ser a empresa 2S Participações a destinatária final
dos serviços, tendo sido requerida a correção nos documentos contábeis.
A defesa apresentou supostas correspondências, datadas
de 15 e 22 de setembro de 2005, solicitando e concedendo autorização para
apresentar os estudos jurídicos; selo do sedex de 22 de setembro; cópias dos
cheques recebidos em pagamento; cópias das notas fiscais, DARFs e demais