EDITAL IFF 2013(1).pdf - Instituto Federal Fluminense

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE
EDITAL Nº 70, DE 12 de Junho de 2013.
A Direção Geral do campus Campos-Centro – IF Fluminense, no uso de suas atribuições, faz
saber que, através da Diretoria de Assuntos Estudantis, estão abertas inscrições para Bolsa
Iniciação Profissional, Bolsa Alimentação, Bolsa Transporte, Bolsa Moradia/2013, no período
de 12 a 20 de junho de 2013, para os estudantes regularmente matriculados neste campus, nos
cursos presenciais, para preenchimento das vagas disponíveis no presente edital, observando os
critérios em consonância com o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES,
fundamentado pelo Decreto 7.234, de 19 de julho de 2010, combinado com as “Referências
Básicas para os Programas de Assistência Estudantil do IFF (2012)” conforme Portaria nº 486
de 25/04/2012.
1. APRESENTAÇÃO
O Programa de Assistência Estudantil do IFF consiste na concessão de bolsas destinadas aos
estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, além de
promover o desenvolvimento de atividades de ensino, de pesquisa e de extensão, com a
finalidade de melhorar o desempenho acadêmico e minimizar a evasão.
2. FINALIDADE
2.1 O presente Processo destina-se a selecionar candidatos para receberem as Bolsas de caráter
socioeconômico do Programa de Assistência Estudantil do IFF.
3. DO PÚBLICO-ALVO
3.1 Estudantes regularmente matriculados e com frequência nos cursos presenciais do IFF
campus Campos-Centro, que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica,
avaliada mediante análise de critérios estabelecidos pelos Assistentes Sociais que integram o
Fórum de Assistentes Sociais do IFF (FASIFF).
4. DAS MODALIDADES DE BOLSAS E DOS REQUISITOS
4.1 As bolsas contempladas neste edital compreendem e demandam:
TIPO DE BOLSA DESCRIÇÃO REQUISITOS E CRITÉRIOS ESPECÍFICOS
Moradia
Compreende a concessão de
apoio financeiro que auxilie na
moradia provisória aos
estudantes migrantes de outros
municípios e que estejam em
situação de vulnerabilidade
socioeconômica.
- Comprovar moradia fora do município de
Campos ou em localidade com dificuldade de
deslocamento por falta de infraestrutura
adequada de transporte.
Uma vez selecionado para a bolsa, o
estudante deverá comprovar mensalmente,
mediante recibo/documento, o aluguel de
imóvel/vaga na cidade de Campos dos
Goytacazes.

Transporte
Iniciação
Profissional
Alimentação
Compreende a concessão de
apoio financeiro para os
estudantes que necessitam de
transporte para o percurso
(residência) - IFF campus
Campos-Centro e vice-versa,
tendo prioridade os que se
encontram em situação de
vulnerabilidade
socioeconômica.
Compreende a concessão de
apoio financeiro aos estudantes
que se encontram em situação
de
vulnerabilidade
socioeconômica, tendo como
objetivo viabilizar a
permanência, inclusão social e
apoio à formação acadêmica de
estudantes do campus Campos-
Centro por meio de atividades
que possibilitem seu
desenvolvimento pessoal e
profissional e a sua preparação
para o mundo do trabalho.
Compreende a concessão de
refeição/alimentação (almoço)
no refeitório do campus
Campos-Centro aos estudantes,
que comprovem situação de
vulnerabilidade
socioeconômica e estejam em
atividades curriculares
obrigatórias presenciais em
mais de um turno. (manhã e
tarde).
- Comprovar moradia fora do município de
Campos do Goytacazes, ou em localidade com
dificuldade de deslocamento por falta de
infraestrutura adequada de transporte;
- Uma vez selecionado para a Bolsa, o
estudante deverá, no ato da assinatura do
termo de compromisso, apresentar
comprovante do gasto diário com passagem
no percurso Residência - IFF campus Campos-
Centro e vice versa.
Comprovar a situação de vulnerabilidade
social.
O almoço será concedido ao estudante
seguindo os seguintes critérios para
classificação:
- análise socioeconômica e permanecer na
instituição no turno diurno (manhã e tarde)
com atividades curriculares obrigatórias, a
saber:
1º cursar o Ensino Básico (Ensino Médio
Integrado e Ensino Médio / Técnico);
2º cursar o Ensino Superior Integral;
3º estar matriculado em curso regular
presencial em um turno e participar de bolsa
remunerada em outro turno, preferencialmente
manhã e tarde;
4º residir em localidade/distrito de difícil acesso
à Instituição.
OBS: os estudantes selecionados deverão
apresentar documentação comprobatória na
entrevista.

É requisito básico para todas as modalidades de Bolsas deste edital:
a) Estar regularmente matriculado e frequentando os cursos obrigatórios na modalidade presencial
do IFF campus Campos-Centro;
b) Comprovar situação de vulnerabilidade social;
c) PREENCHER e ENTREGAR os documentos exigidos, no prazo estabelecido neste edital.
5. DOS PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO
1 - Acessar o Sistema Acadêmico (http://www.academico.iff.edu.br/) e atualizar seus dados
pessoais.
2 - Responder o questionário Sócio-Econômico - Acessar o link
http://gestao.iff.edu.br/public_respondents/new?project_id=planj&questionario_id=65
(Após responder as questões clicar no botão "Salvar" e em seguida confirmar o
encerramento do questionário. Aparecerá na tela uma confirmação que a pesquisa foi
realizada com sucesso).
OBS: Utilizar o navegador Mozilla Firefox.
6. DA ESTRUTURA DE SELEÇÃO
1ª etapa: Análise do questionário socioeconômico.
2ª etapa: Entrevista Individual com apresentação dos documentos exigidos para a bolsa. (Anexo
1 e 2)
3ª etapa: Visita domiciliar, quando necessário.
7. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS
7.1 O aluno selecionado deverá assinar junto ao setor responsável pela Assistência Estudantil do
campus Campos-Centro, o Termo de Compromisso de Adesão ao Programa de Assistência
Estudantil, confirmando seu conhecimento sobre as normas e critérios que regem o mesmo.
7.2 Na data de assinatura do Termo de Compromisso, o aluno deverá fornecer conta corrente
bancária em seu nome para efetivar a concessão do pagamento, de acordo com a especificidade
da bolsa.
7.3 O período de vigência da bolsa será estipulado no Termo de Compromisso de Adesão.
7.4 O estudante contemplado com uma ou mais modalidades de bolsa estará incluído no
Programa de Assistência Estudantil e, caso queira, poderá se inscrever novamente ao término
desse prazo, através de novo Edital.
7.5 A concessão de bolsas não é cumulativa. Entretanto, não se incluem nesta questão as
bolsas do Programa Educação de Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas e as do
Programa Moradia/Transporte/Alimentação. Portanto, os estudantes que fizerem jus a esses
dois Programas citados têm direito a concorrer concomitantemente a qualquer outra
modalidade de Bolsa.
8. DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS BENEFÍCIOS

8.1 Seguem, nos quadros abaixo, as seguintes informações referentes às bolsas ofertadas no
campus:
CAMPUS CAMPOS-CENTRO
Bolsa Benefício Quantidade a ser
ofertada
Período de vigência
da bolsa
Moradia R$ 225,00/mês 150 Até o término do
ano letivo 2013
Alimentação 01 refeição diária * Até o término do
ano letivo 2013
Transporte R$100,00 220 Até o término do
ano letivo 2013
Iniciação Profissional R$ 350,00/mês 59 Até o término do
ano letivo 2013
* De acordo com a capacidade operacional do campus Campos-Centro.
8.2 O resultado final, após a análise da documentação comprobatória, será divulgado pelo setor
responsável pela Assistência Estudantil do campus Campos-Centro.
8.3 Cabe ao candidato acompanhar os resultados do processo, bem como tomar as providências
necessárias em cada etapa, conforme indicado no Cronograma (ANEXO I).
9. DO DESLIGAMENTO DAS BOLSAS
9.1 Os bolsistas perderão o direito às Bolsas automaticamente em caso de:
a) abandonar o curso;
b) concluir o curso;
c) trancar a matrícula;
d) cometer falta grave (advertência(s) registrada(s)) conforme avaliação da Coordenação (ou
equivalente) responsável pelas ações de apoio ao estudante, em conjunto com o Assistente
Social do Campus;
e) ficar reprovado por frequência na série/período do curso;
f) cursar apenas, monografia/seminário profissional;
f) possuir vínculo empregatício;
g) estar estagiando e/ou ser beneficiário de outro tipo de bolsa do IFF campus Campos-Centro;
f) ficar reprovado por nota mais de duas vezes no período/ano do curso.
9.2 O estudante beneficiário deverá comunicar ao setor responsável pela Assistência Estudantil
de cada campus Campos-Centro quaisquer alterações em sua realidade socioeconômica e
comunicar com 10 dias de antecedência a desistência de uma ou mais bolsas do programa.
9.3 Em caso de desligamento da bolsa ou desistência, o estudante deverá comparecer ao setor
responsável pela Assistência Estudantil no campus Campos-Centro para assinar o Termo de
Desligamento da Bolsa.
10-DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ESTUDANTES SELECIONADOS
10-1 Os estudantes contemplados, pelo presente Edital, serão acompanhados e avaliados no
decorrer e ao final do período de vigência das Bolsas, com o objetivo de assegurar que ocorram
as condições para a elevação de aprendizagem e de sucesso em seu percurso acadêmico. Tal
acompanhamento objetiva assegurar que os índices de evasão e de retenções sejam
gradativamente reduzidos.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 O preenchimento do Questionário Socioeconômico e os dados fornecidos serão de inteira
responsabilidade do estudante, bem como a veracidade da documentação comprobatória
requerida, caso seja selecionado.
11.2 Em caso de dúvidas, o candidato poderá recorrer pessoalmente à Diretoria de Assuntos
Estudantis/Coordenação de Apoio ao Estudante dentro do período de inscrição previsto neste
Edital.
11.3 Os responsáveis pelo Processo Seletivo das Bolsas, se reservam o direito de verificar as
informações e documentações apresentadas, através de diversos meios, como entrevista, visita
domiciliar, entre outros, podendo rever o benefício concedido em qualquer momento.
11.4 Declarações falsas ou omissão da verdade implicarão em desclassificação automática do
candidato.
11.5 Será de responsabilidade do estudante a abertura de Conta Corrente bancária em seu
nome para recebimento da Bolsa.
11.6 O IFF, por meio da Direção Geral do campus Campos-Centro juntamente com os Assistentes
Sociais, resolverá os casos omissos e situações não previstas no presente Edital.
Campos dos Goytacazes, 12 de junho de 2013.
Jefferson Manhães de Azevedo
Diretor Geral do campus Campos-Centro
IF Fluminense

Anexo 1 Cronograma
Inscrição 12/06 a 20/06/2013
Divulgação dos candidatos para a entrevista 26/06/2013
Período de entrevistas e apresentação dos 27/06 a 12/07/2013
documentos
Resultado final 19/07/2013

Anexo n°2
DIRETORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS – DAE
COORDENAÇÃO DE APOIO AO ESTUDANTE - CAE
RELAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NAS BOLSAS MODALIDADES
MORADIA/TRANSPORTE/ALIMENTAÇÃO E BOLSA DE INICIAÇÃO PROFISSIONAL
Cópia da carteirinha de estudante (2013) ou Declaração de Matrícula (emitida pelo Registro
Acadêmico);
Cópia do Histórico Escolar ou Declaração original Ensino Fundamental se for estudante do Ensino
Médio, Técnico ou Integrado. Em caso de Bolsa Integral apresentar comprovante.
Cópia do Histórico Escolar ou Declaração original do Ensino Médio; se for estudante da
Graduação. Em caso de Bolsa Integral apresentar comprovante.
Cópia da carteira de identidade e CPF do aluno;
Uma foto 3x4 do aluno;
Cópia da Conta de Luz Atualizada.
Cópia do comprovante de renda de todos os membros da família que exerçam ou exerceram
atividade remunerada:
Para trabalhadores
o Cópia do Contra cheque ou carteira de trabalho com salário atualizado ou:
o Declaração do empregador com função e salário do empregado em papel timbrado com
CNPJ ou, quando for o caso, recibo de prestação de serviços e comprovante de contribuição
previdenciária.
Para Pensionistas ou aposentados:
o Cópia do Comprovante de pensão, aposentadoria ou auxílio doença (extrato trimensal ou
extrato bancário comprovando o valor do benefício do INSS), com o número do beneficiário
e nome.
Para trabalhadores autônomos:
o
Declaração informando a atividade e a remuneração mensal conforme anexo (assinada e
constando número de identidade e CPF);
Obs: A declaração deverá ter assinatura de uma testemunha com respectivos números de identidade
e CPF e cópia dos mesmos. A testemunha não poderá ter vinculo familiar.
Para Desempregados que exercem atividade informal:
o Cópia do comprovante de auxílio-desemprego e apresentação da carteira de trabalho com
demissão ou documento de rescisão do contrato de trabalho.
o Outros documentos legais que comprovem renda.
Cópia legível do CPF dos pais ou responsável.
Cópia do comprovante de que seja beneficiário de algum Programa Social do governo.
OBS: Para os candidatos a Bolsa Alimentação acrescentar:
. Comprovante de matrícula;
. Se bolsista – declaração do responsável pelo setor constando horário.