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Aprendizagem Industrial - Manual de Orientações às Empresas SENAI-SP. Aprendizagem Industrial: orientações para as empresas 2.ed. São Paulo, 2007. 93p. APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CONTRATO DE APRENDIZAGEM LEGISLAÇÃO CDU 331.106 _________________________________________________________________________________ Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de São Paulo Avenida Paulista, 1313 01311-923 DITEC - Diretoria Técnica GAEC - Gerência de Assistência à Empresa e à Comunidade SENAI On Line: (11) 3333-7511 Informações atualizadas sobre processo seletivo e busca de cursos de aprendizagem industrial em Escolas SENAI no Estado de São Paulo, orientações gerais e download deste manual em formato PDF (para Adobe Acrobat): http://www.sp.senai.br/home/Telas/aprendizagem/ Informações sobre aprendizagem: aprendiz@sp.senai.br Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo / 2007 2
Aprendizagem Industrial - Manual de Orientações às Empresas Apresentação Em 2000, o SENAI de São Paulo deflagrou um conjunto de mudanças identificadoras de uma nova aprendizagem industrial, dando conseqüência ao movimento nacional do SENAI, iniciado no ano anterior, de busca de novos caminhos para essa modalidade de ensino. Paralelamente, em 19 de dezembro de 2000, foi sancionada a Lei Federal nº 10.097 alterando dispositivos da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Referida Lei introduziu expressivas modificações no tema vinculado ao trabalho do menor. Seus efeitos repercutem, principalmente, nos estabelecimentos obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem a cota de aprendizes determinada na lei. Tendo em vista o fato de o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ser uma instituição de educação profissional criada para organizar e administrar, em todo o país, escolas de aprendizagem industrial (Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942), temos a responsabilidade de colaborar com nossos parceiros disseminando toda e qualquer informação que esteja diretamente relacionada ao aprendiz. Considerando, outrossim, as inúmeras consultas das empresas industriais que têm sido dirigidas aos nossos profissionais com vistas a obter esclarecimentos sobre as mudanças introduzidas pela nova legislação e os encontros realizados com a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo para a divulgação dessas mudanças, este Departamento considerou oportuna a criação de um documento que não só incorporasse a legislação em vigor sobre a aprendizagem industrial, mas também resgatasse todos os conceitos a ela referentes. Nesse contexto, foi concebido este manual, atualizado desde sua primeira versão em 2003, que tem por objetivos orientar as empresas industriais contribuintes e subsidiar seus profissionais de recursos humanos quanto à admissão e manutenção do aprendiz nas empresas, nos termos das leis e normas em vigor, bem como divulgar programas do SENAI vinculados à aprendizagem. Com a convicção de estar colaborando para a revitalização de importante compromisso social, criando condição para resgatar a figura do aprendiz, este Departamento reitera sua disposição em desenvolver ações segundo os requisitos de sua vocação institucional. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo / 2007 3
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