Tricampeão estará na Semana do Goleiro - Semanário de Jacareí

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Semanário 976 - Jacareí (SP), 20 de abril de 2012
SOCIEDADE DEBATE A VIOLÊNCIA
A recente onda de criminalidade
na região trouxe à tona o tema
“violência” às conversas pelas
ruas, nas casas, pelas midias sociais
e espaços abertos em que se
expressam medo e revolta.
Muita gente espera atitude da
Administração Municipal, que
parece ter sentido o impacto da
comoção popular e, sempre enfatizando
o papel do Estado na
responsabilidade pela Segurança
Pública, toma medidas como
o endurecimento da fiscalização
a imóveis inutilizados, além de
cobrar do governador posicionamento
e atitude.
Para ampliar o debate sobre o
assunto, extendemos o debate a
representantes da sociedade que
acompanham o cotidiano da Segurança
Pública na cidade.
Suspeitos de
matar Ana Paula
são presos
O latrocínio que comoveu Jacareí
no dia 11/4, tirando a vida
da jovem Ana Paula de Oliveira,
já tem dois dos autores do crime
confirmados.
Quando Ana (gerente de uma
Droga Quinze na cidade) levava,
juntamente com um colega de
trabalho, um malote da farmácia
ao banco, foi abordada por dois
homens que após pegarem o dinheiro
atiraram contra ela.
O delegado Luiz Antonio
Cunha explicou que foi através
de uma câmera instalada em um
dos estabelecimentos próximos
ao local onde Ana foi baleada,
que eles identificaram o bandido
que atirou na jovem, um adolescente
de apenas 15 anos. A partir
da localização do menor, na segunda-feira
de manhã, a polícia
avançou na investigação até encontrar
o bandido que conduzia
a moto.
O segundo suspeito foi encontrado
na tarde de segunda-feira,
no bairro Parque Santo Antônio,
mesmo bairro em que o adolescente
que atirou em Ana Paula
morava. Os dois acusados confessaram
o crime e disseram que
quem havia passado as informações
era o gerente de outra Droga
Quinze de Jacareí, o mesmo
colega de trabalho que estava
com Ana Paula no momento do
assassinato.
Chamado à delegacia, o gerente
negou a acusação. O delegado
então colocou os três acusados
em uma sala e os ladrões que
confessaram o crime afirmaram
que o gerente havia dado a eles
uma fotografia da jovem. Os três
serão acusados de latrocínio, podendo
pegar de 20 à 30 anos de
prisão.
Parada Contra a
Violência
Através das midias sociais,
jacareienses estão organizando
uma Parada Silenciosa no dia
25/4, com o objetivo de chamar
a atenção das autoridades sobre a
violência na cidade, em especial
para lembrar o caso da jovem
Ana Paula, assassinada no Centro
da cidade.
O evento está sendo organizado
por um amigo da jovem e as
orientações são de que os estabelecimentos
comerciais das ruas
do Centro abaixem suas portas
ao meio dia durante 15 minutos
e que as pessoas andem pelas
ruas com panos brancos. Entre os
principais objetivos da Parada estão:
que os Vereadores aprovem
leis de monitoramento por vídeo
nas principais ruas do centro e
outras leis que assegurem os moradores,
além de exigir que a Prefeitura
não seja “omissa em executar
e fazer as coisas de maneira
correta e condizente com o que
realmente é necessário”, segundo
a organização.
Foco na família e no
papel do cidadão
Segundo presidente de comissão da OAB, criminalidade entre
menores aumentou, tendo a legislação atual como fator influente
Rubens Aparecido Gonçalves
de Campos é advogado e preside
a Comissão de Política Criminal
e Penitenciária da OAB,
que atua no acompanhamento
da Justiça Criminal e do setor
penitenciário, fiscalizando e
buscando representar os interesses
públicos sobre o tema.
Semanário: Quais são os fatores
que contribuíram com a
criminalidade recente na cidade
e região?
Se você observar a grande
maioria dos delitos cometidos
por menores de idade, privilegiados
pela legislação que é falha.
O ECA determina uma série
de direitos para este menor e
proíbe (praticamente) isto em
função até das constantes modificações
que vem sofrendo,
que o pai de uma maneira geral
promova a educação desta
criança.
Hoje não existe mais um rigor
na aplicação dos ensinamentos
da família. Isto somado
á impunidade que o ECA traz,
isto vai refletir na criminalidade
por parte dos menores. Se
a gente olhar os últimos acontecimentos
criminais, a maioria
deles é cometido por menores
de idade.
Hoje Jacareí até que tem um
privilégio em ações socioeducativas
no momento em que
cria os EducaMais. Basta que o
menor procure, e ele vai ter.
Semanário: Você acha isto positivo?
Não considero que seja a solução,
mas é uma busca de caminho
(a longo prazo). O grande
problema é que esta geração de
hoje já é a primeira geração que
vem amadurecendo depois do
ECA. Do ECA pra cá há um aumento
enorme na criminalidade
por parte dos menores. Isto tem
a ver principalmente com restrições
como a lei do beliscão,
por exemplo. O menor hoje não
pode levar uma palmada, que o
pai terá problemas com o Conselho
Tutelar. Não que o castigo
corporal seja essencial para a
educação do filho, mas seguramente
ele tem uma repercussão.
A partir do instante que se tolhe
o direito dos pais de educarem
os filhos da forma que eles entendem,
obviamente se abre um
leque enorme para esta criança.
E este leque pode levar a um
crescimento no comportamento
antissocial desta criança.
O aumento dos crimes praticados
por menores é enorme se
comparado a 10 anos atrás. Então
realmente existe uma crítica
ao que acontece hoje ser acobertado
pela legislação.
Semanário: E quanto ao índice
de criminalidade?
Não acho que há um aumento
no índice de criminalidade, mas
uma pontualidade destes. Na
verdade, Jacareí hoje até dispõe
Monitoramento por
câmeras é opção
Presidente e secretário do CONSEG Jacareí destacam papel do
cidadão e acreditam que Administração Municipal pode agir
O CONSEG (Conselho Comunitário
de Segurança) é uma
entidade pública sob supervisão
da Secretaria de Estado dos
Negócios da Segurança Pública
do Governo do Estado de SP. O
órgão tem como objetivo receber
e mediar as denúncias de
violência e levantar estatísticas
a ser passadas às autoridades
responsáveis. O presidente do
CONSEG de Jacareí, José Divino
Ribeiro, e seu secretário,
Milton Kudamatsu, falaram ao
Semanário.
Semanário: Na sua opinião,
que fatores levaram a um aumento
na violência em Jacareí?
A cidade tem crescido muito,
e com ela, inevitavelmente,
cresce também a violência.
Uma cidade em expansão foge
da rotina de tranqüilidade. A
evolução de Jacareí, principalmente
a de seu centro, é um
José Divino e Milton Kudamatsu, do CONSEG
chamariz para que ocorram crimes.
Um exemplo da expansão
da autonomia é a vinda de empresas
grandes, multinacionais.
Isso faz com que a visibilidade
para cá aumente, faz com que
o pensamento coletivo tenda
a concluir que aqui é uma boa
fonte de se adquirir bens, mesmo
que através do crime.
Além disso, o crescimento geográfico
faz com que seja mais
difícil haver um controle dos
atos de todos.
Fora isso, há a questão da
própria população. Nossos cidadãos,
infelizmente, têm ajudado
inconscientemente no crescimento
da violência. Nesses
tempos de insegurança em que
vivemos, as pessoas ainda sofrem
da falta de atenção. Não se
tem a consciência de que não se
deve namorar em carros estacionados,
conversar longamente
ao portão, entrar em casa
Foto: Semanário
de um bom esquema de segurança
pública. A Polícia Militar
tem um efetivo que é compatível
com a cidade, equipamento
bom.
Semanário: É possível criar-se
um plano municipal de segurança?
Guarda Civil Municipal...
Eu considero isto ilegal. O
poder de polícia é do Estado. A
Guarda Municipal tem função especificada
em lei, sem poder de
polícia. Sua principal finalidade é
a defesa do bem público. Obviamente
que ela pode combater
a criminalidade como qualquer
outro cidadão. Se um guarda civil
visualiza um crime ele pode intervir
assim como qualquer pessoa
pode, mas eu entendo que
a função da Guarda Municipal é
específica. Acho que o município
não tem esta responsabilidade.
Seria uma coisa adicional. Pode
até ser assumido com a licença
dos órgãos públicos mas não é
próprio do município este tipo
de ação.
Semanário: E quanto à influência
do planejamento urbano
na segurança? (A exemplo do
Rubens de Campos,
da OAB
sem averiguar a rua, andar por
aí falando ao celular e outras
atitudes que possam contribuir
para que você se torne uma vítima.
O cidadão também tem que
se proteger, ter cautela. Concordo
que nos dias corridos em
que vivemos hoje, talvez algumas
medidas se tornem difíceis,
mas não se deve nunca esquecer
que o mau elemento tem
todo o tempo do mundo e que
possui técnicas de abordagem e
sondagem das quais não temos
consciência.
Outro problema inerente à
população se dá em relação aos
nossos jovens. Eles estão tendo
cada vez mais liberdade, ficam
até tarde da noite nas ruas, e os
pais não estão sabendo onde estão,
o que estão fazendo e com
quem. Não é questão de prender,
é questão de os pais saberem
controlar e monitorar seus
filhos, inclusive em horários de
entrada e saída da escola e sua
conduta dentro dela. Educação
moral tem que ser dada primeiro
em casa.
A criminalidade da cidade tem
como fator importante o tráfico
de drogas. Este é um problema
que assola a cidade toda. Com
relação à área denominada
“cracolândia”, o caso não foi eliminado.
O que aconteceu com
a interdição do local foi uma
dispersão dos usuários e traficantes
para outros pontos, nos
arredores.
Semanário: Existe algum projeto
municipal possível para
melhorar a segurança (e que já
poderia ter sido executado)?
Há mais de 5 anos nossa reivindicação
tem sido a instalação
de câmeras de vídeo em pontos
importantes da cidade, essencialmente
no centro. Infelizmente,
até hoje, por conta de questões
políticas, a implantação da medida
foi considerada inviável. É uma
vazio demográfico do Vila Branca,
reportado na semana passada
pelo Semanário)
A crítica que existe é de que
o bairro está abandonado, com
falta de comércio, repartições
públicas entre outras coisas. Isto
era uma promessa do loteador
do terreno, tem que ser cobrado
do mesmo. (Este vazio) realmente
existe. Depois da reportagem
do Semanário eu fui buscar informações
na PM, que informou
existir um serviço de patrulhamento
e ronda feito no bairro.
É suficiente? Acredito que não.
Não é possível estar em todos os
cantos da cidade a todo tempo,
mas me parece que realmente
é feito o acompanhamento da
polícia.
Tempos atrás foi visto este tipo
de problema na Cidade Jardim,
ou no Jardim Santa Maria, bairros
estritamente residenciais.
Semanário: A aglomeração de
pessoas em espaços públicos realmente
aumenta a sensação de
segurança do cidadão?
Apesar de não ser especialista
em segurança, posso dizer que
o movimento realmente afasta
pena, pois as imagens de câmeras
realmente denunciam. É fato
que em cidades onde é feito o
uso desse sistema se torna muito
mais fácil identificar e prender os
responsáveis por crimes.
Um projeto que seria interessante
de se fazer, mas que ainda
está em fase de planejamento, é
a questão de campanhas educativas.
A população precisa mudar
alguns hábitos. Por exemplo:
os aposentados que sacam
todo o dinheiro que recebem
no dia do pagamento se tornam
alvo fácil para aqueles que agem
de má fé. É importante que lhes
seja dada a orientação de que é
muito mais seguro pagar suas
contas no débito do cartão.
A população precisa ser reeducada
no que diz respeito à
realização de denúncias. Nós
trabalhamos com dados, com
informações, estatísticas. Se as
vitimas de delito, seja um pequeno
furto ou algo mais grave,
não relatarem à polícia, como se
pode agir?
Uma medida que sem dúvida
deveria ser tomada - com urgência
- é a questão da maioridade
penal. Hoje é recorrente o aliciamento
de menores, que acabam
assumindo a responsabilidade de
alguns crimes para que os maiores
envolvidos saiam impunes.
Teríamos que pensar em reduzir
a maioridade para que menores
sejam punidos, pois cada vez
mais cresce o numero de crimes
cometidos por eles.
Semanário: Qual é a importância
da participação popular
na criação de um ambiente
mais seguro?
Sem a participação ativa da
população através de denúncias
e registro de ocorrências
torna-se mais difícil monitorar e
agir no foco do problema. Infelizmente,
os cidadãos de Jacareí
não têm o costume de fazer isso,
Foto: Semanário
o criminoso. Mas veja como
isto é “em termos”: onde é que
aconteceu o assassinato da jovem
(Ana Paula Oliveira)? Não
podemos ter isto como uma
verdade absoluta. A criminalidade
está aí.
Semanário: E quanto a relação
de freqüência com que
acontecem os crimes? No Centro,
aconteceu um latrocínio
isolado no tempo. No Vila Branca
acontece com freqüência.
Eu não tenho estatísticas.
Muitas pessoas não registram
ocorrência, o que é um problema
muito sério que as autoridades
enfrentam. Se ninguém
registra ocorrência, isto pode
atrapalhar o trabalho das autoridades,
que buscam direcionar
mais esforços em locais
que apresentam maiores registros
de crimes. Se o cidadão
não registra a ocorrência, que
informações podem ter as autoridades
para passar a agir naquele
lugar? É extremamente
necessário que qualquer tipo
de ocorrência seja registrado.
Semanário: Muitos moradores
dizem não registrar ocorrência
por ameaça dos bandidos.
Sim, e ameaça é um crime.
Se o bandido ameaça, e a pessoa
não registra ocorrência,
está se sujeitando à vontade
dele. A partir do momento que
você registra o boletim, estará
registrando mais um delito, o
de ameaça, e o bandido vai responder
por isso. Aí você estará
se libertando e provocando
uma melhora no levantamento
que as autoridades fazem para
poder de alguma forma direcionar
uma atividade maior de
segurança para aquele lugar.
talvez por preguiça ou medo.
É importante ressaltar que as
denúncias não precisam ser
identificadas. Ao ligar tanto no
181 quanto no 190 a denúncia
pode ser feita anonimamente,
protegendo por sigilo o informante.
É importante também comunicar
a todos que ao ligarem
no 190, o envio de viaturas ao
local da ocorrência é obrigatório,
sempre será enviada uma
viatura. O que acontece é que
muitas vezes, pela demora da
mesma para chegar ao local, a
população pense que o trabalho
das autoridades não está
sendo feito. Cabe esclarecer
que isto acontece pois em uma
denúncia onde não há vítimas,
a viatura realiza uma varredura
nos arredores antes de chegar
ao local do crime.
Muitas pessoas não sabem,
mas grande parte do tráfico é
combatida por denúncias anônimas.
A segurança pública é
responsabilidade de todos. É
muito importante que a população
reclame, faça boletins,
traga a nós ou a outras entidades
os problemas que testemunham,
pois trabalhamos
com estatísticas, com fatos.
As reclamações e denúncias
podem ser feitas também em
nossas reuniões abertas, que
terão um grande peso, podendo
ser comparado ao peso de
um Boletim de Ocorrência.
Semanário: Dá para melhorar
significativamente a situação
da cidade?
Sim. Em nossa opinião, Jacareí
tem jeito. Acreditamos
nisso. Para tanto, é preciso
que se trabalhe em conjunto.
É preciso envolvimento entre a
Prefeitura, a polícia, o Governo
e demais entidades que sejam
responsáveis pela segurança
pública.