COMUNICADO - Semanário de Jacareí

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Semanário 973 - Jacareí (SP), 30 de março de 2012
Santa Casa é condenada a pagar idenização
por negligência em diagnóstico em 2005
O Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP) considerou
proveniente um recurso que
responsabiliza a Santa Casa de
Misericórdia de Jacareí pela
morte de Sebastião José das
Neves, e condena a instituição
ao pagamento de uma indenização
por danos morais que
pode passar de R$173mil à
mãe do jovem, morto em 2005,
com 35 anos, por consequência
de uma fratura no ombro
esquerdo.
O relato da história da morte
de Sebastião, sustentado
no processo judicial, constitui
uma sequência bizarra de fatos
e negligências. No dia 4 de
outubro de 2005, ele foi visitar
um amigo internado na Santa
Casa. Saiu para beber água
e, ao voltar para o quarto em
que estava, foi abordado com
brutalidade por dois guardas
civis, que torceram e puxaram
seu braço esquerdo para
trás, expulsando-o do local
por haver passado o horário de
visitas. A partir daí, começou
a sentir dores no ombro que
havia sido torcido. Aconselhado
pela família, voltou à Santa
Casa no dia seguinte, desta vez
como paciente. Sebastião foi
atendido pelo médico Ewerton
Ribeiro, que o examinou,
realizou uma radiografia e não
constatou fratura, receitou Di-
A Santa Casa errou duas vezes ao não diagnosticar fratura
clofenato Sódico e o liberou.
A intensidade das dores aumentou
e, no dia 6, Sebastião
retornou ao pronto socorro da
Santa Casa, onde foi atendido
pelo médico Paulo Risk, que,
segundo relato da mãe apoiado
pela sentença do TJ, “apenas
receitou Dipirona”. A partir
de então, o ombro do paciente
começou a inchar, e seu corpo
começou a apresentar manchas.
Preocupados, familiares
o levaram a uma consulta particular
com o ortopedista Junichi
Tamari, no dia 13 de outubro.
Com base em uma nova radiografia,
o médico constatou uma
“fratura na extremidade distal
da clavícula E”, no ombro esquerdo
de Sebastião, além de
grave infecção, e encaminhou
o paciente para internação.
No dia 17, Sebastião foi internado
na Santa Casa e sofreu
intervenção cirúrgica no ombro,
porém com a fragilidade
que seu corpo apresentava, não
conseguiu se recuperar e faleceu
no dia 29 de outubro de
2005.
A mãe de Sebastião, Maria
Pedro Neves, na época já era
debilitada por um derrame, e
morava com o filho, que a assistia.
Foi ela quem entrou na
Justiça contra a Santa Casa. Na
primeira instância, a sentença
do Juiz substituto Rodrigo Miguel
Ferrari alegou que não havia
“nexo de causalidade”, ou
seja, a morte de Sebastião não
estava relacionada com o ombro
fraturado. A decisão sofreu
recurso e foi revertida pelo TJ.
Logo no início do parecer
da 6ª Câmara de Direito Privado
do TJ-SP, formada por
três desembargadores, a hipótese
da inexistência de nexo é
contestada: “(...) porque, além
de constar expressamente da
certidão de óbito como causa
mortis ‘septicemia, abscesso
em ombro esquerdo, hepatopatia
crônica descompensada’, os
dois laudos periciais indiretos
realizados pelo IMESC com
base na documentação trazida
pelas partes não afastaram
a relação de interdependência
entre a fratura e o processo infeccioso”.
Na prática, o órgão
de Justiça sustenta que ficou
claro através do atestado emitido
pela própria Santa Casa que
Sebastião morreu por causa do
ombro fraturado. Além disso, a
entidade não apresentou provas
para tentar comprovar a ausência
do nexo entre a fratura no
ombro e o óbito.
O acórdão da sentença do TJ
ressalta, ainda, que a existência
da fratura é incontroversa,
e foi constatada pelo laudo de
exumação do cadáver de Sebastião.
É considerada também
acusação de que o jovem
Foto: Semanário
teria morrido em conseqüência
do alcoolismo (o que é negado
pela família), e a conclusão é
de que mesmo que houvesse
outras causas complicadoras
do estado de saúde do paciente
(como hematopatia e uso de
álcool e drogas), uma análise
clínica adequada com a constatação
da fratura e início de
tratamento imediato poderia
ter evitado a morte do paciente.
A pena foi fixada em R$80mil
mais 1% de juros ao mês desde
a data da morte, por isso o valor
atualizado acima de R$150mil.
Ainda cabe recurso no STJ
(Superior Tribunal de Justiça).
Na opinião da advogada da família,
Marisa Migli, que levou
o recurso ao TJ, dificilmente a
sentença será revertida em uma
nova instância.
Quem representa a mãe da
vítima, que hoje já está com a
saúde bem prejudicada, é seu
filho Carlos Roberto Neves.
Ele conta que os dias de dor e
internação do irmão foram de
muito sofrimento e horror para
a família. “É uma coisa que
a gente não entende por que
aconteceu. Não tinha porque”.
Ele relata, ainda, que o atendimento
durante a internação foi
marcado por descaso e falta
de higiene. “Teve um dia que
o paciente da cama ao lado do
meu irmão mijou na própria
maca. A urina se espalhou pelo
chão. A enfermeira chegou
para aplicar remédio e simplesmente
abriu as pernas para
não encostar na urina. Imagine
a situação à qual meu irmão
esteve exposto”. O acórdão
do TJ, por sua vez, menciona
o atendimento na fase de internação
foi adequado: “(...) no
tocante a tal período não se observa
qualquer irregularidade
na conduta da ré, que realizou
os procedimentos necessários
para tratamento do paciente”.
A sentença se dá somente pela
negligência ocorrida nos dois
primeiros atendimentos na instituição.
Carlos informou, ainda, que
há um processo em andamento
para tentar responsabilizar
os guardas civis pela morte de
Sebastião. Os médicos Ewerton
Ribeiro e Paulo Risk não foram
encontrados pelo Semanário
para expor suas opiniões sobre
o caso.
A Prefeitura, através da Secretaria
de Comunicação, optou
por não comentar o assunto ao
Semanário. A Administração
também impede que os departamentos
públicos subordinados
a ela o façam. Esta postura
é imposta desde 8 de outubro
de 2004, ocasião da reeleição
do ex-prefeito Marco Aurélio
de Souza (PT) (2732 dias).
Paciente de fibromialgia alega sofrer discriminação
Com 36 anos de vida e
vontade de viver, Sílvio Gonçalves
enfrenta há cerca de 8
anos uma fibromialgia e, recentemente,
foi diagnosticado
com Câncer de Pele. Além
das enfermidades, mas não
menos dolorosa, relata uma
enorme dificuldade em se
sentir respeitado pelo sistema
público de saúde em Jacareí.
Morador do Jardim Paraíso,
ele e sua mulher Tatiana procuraram
o Semanário para
contar sua história de luta e
sofrimento
Sílvio carrega consigo
uma pilha de documentos
médicos, entre diagnósticos
de fibromialgia e carcinoma
(câncer), indicações da rede
pública para tratamento com
a medicação Dolantina, para
acompanhamento especializado,
atestados e inclusive
um prontuário de atendimento
da Santa Casa que diz
“possível diagnóstico: dependente
químico”.
Este último diagnóstico diz
respeito a um atendimento
ocorrido em 2007 durante
um surto de dor supostamente
causado pela fibromialgia.
Como é comum em suas crises
de dor, naquele dia ele
chegou a se contorcer de dor,
chamando atenção na sala de
atendimento. Desde então, segundo
acusa, os atendentes da
Santa Casa o consideram um
viciado. “Sinto que sou visto
como um dependente químico
que vai para o hospital obter
uma dose de droga”, conta.
Sílvio conta que é comum
chegar ao ambulatório da Santa
Casa, ficar até 8 horas esperando
por um atendimento e,
quando enfim é atendido, ter a
medidcação trocada por uma
de menor efeito, que acaba
sendo menos eficiente no alívio
da dor.
No dia 18 de fevereiro, o paciente
chegou a registrar um
boletim de ocorrência contra
a Santa Casa sobre a suposta
troca de medicamento. O fato
teria se repetido algumas vezes,
inclusive na última quarta-feira,
dia 28, ocasião em
que ele registrou uma reclamação
formal na Santa Casa
e, suspeitando de troca de
medicamentos, pediu um exame
de urina para atestar uma
possível ausência da medicação
correta em seu organismo.
Segundo Sílvio, o pedido foi
negado.
Durante alguns surtos de
dor, Sílvio conta que foi até o
pronto-socorro da Vila Industrial,
em São José dos Campos
e que, ali, nunca teve problemas.
“Quando não me deram
Dolantina, deram Tramadol,
que fez efeito. Se (aqui) eles
não querem dar Dolantina,
que dêem um medicamento
que resolva”. Para sustentar
que não é viciado no medicamento,
Sílvio argumenta que
chegou a ficar 9 meses sem a
medicação, em uma trégua da
doença.
Sílvio tem muito mais a
aparência de quem sofre uma
péssima sorte em sua saúde
do que a aparência de dependente
químico – e sua mulher
Tatiana não parece uma
mulher que estaria disposta a
dedicar sua vida a sustentar
um suposto vício do marido.
Além das aparências, eles
têm indicações, diagnósticos
e receitas
médicas fornecidas
pelo
próprio sistema
público.
Com os
documentos,
i n c l u i n d o
a reclamação
formal
feita nesta
semana, e
cansados de
esperar uma
mudança no
atendimento,
o casal procurou
uma
advogada, e
pretende levar
a questão Sílvio e Tatiana reclamam um atendimento digno
à Justiça.
lidade, contudo, a fibromialgia
Além da rotina, e do tratamento
contra o câncer de pele, ralice, que trata diversos casos
não causa dores extremas. Do-
que é feito cirurgicamente da doença, conta que nunca
pela remoção dos tumores opta por receitar a Dolantina,
que surgem com frequência medicamento que considera
em seu corpo, Sílvio chega “um tiro de caminhão em uma
a temer que o diagnóstico de formiga”.
Fibromialgia possa estar errado,
dada a constância com cretaria de Comunicação, opta
A Prefeitura, através da Se-
que ocorrem os surtos de dor por não comentar qualquer assunto
com o Semanário, além
e a ineficiência do tratamento
obtido.
de impedir que os departamentos
públicos subordinados
A reumatologista Doralice
de Souza esclarece que a fibromialgia
é uma doença crô-
imposta desde 8 de outubro de
a ela o façam. Esta postura é
nica, que não representa risco 2004, ocasião da reeleição do
de morte, tratável em nível ex-prefeito Marco Aurélio de
ambulatorial e que causa dores Souza (PT) (2732 dias).
constantes caso não seja tratada
corretamente. Ela explica é uma síndrome, ou estado
A doença - A fibromialgia
que a dor é algo subjetivo, e de saúde, em que o paciente
cada pessoa tem uma sensibi-
sofre, entre outros sintomas,
dor generalizada no corpo. As
causas desta síndrome ainda
não são perfeitamente compreendidas
pela Ciência, mas
seu tratamento é feito a base
de medicamentos.
Corpo do paciente possui diversos
tumores por causa de câncer de pele
Fotos: Semanário