- MANUAL DE PREENCHIMENTO - BOLETINS DE ... - DER-ES
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CAPÍTULO VIII<br />
ORIENTAÇÃO PARA <strong>PREENCHIMENTO</strong> DO BOLETIM VII<br />
BOLETIM VII – CONTROLE <strong>DE</strong> ICMS RECOLHIDO<br />
Este Boletim será preenchido com as receitas da(s) linha(s) da empresa e do<br />
recolhimento do ICMS.<br />
1 - ITEM - Este campo deverá ser preenchido por números consecutivos, iniciando-se<br />
pelo nº 1.<br />
Ex. 1, 2, 3, 4, 5 ...<br />
2 - LINHA - Este campo deverá ser preenchido com o nome da linha intermunicipal<br />
concedida.<br />
Ex. Vitória x Cachoeiro de Itapemirim via BR 101.<br />
3 - CADASTRO - Este campo deverá ser preenchido com o cadastro da linha, de acordo<br />
com a Instrução de Serviço Nº 002 – N de 21 de janeiro de 2009 (DO - 27/01/09).<br />
Ex. 1-288/179/0/1400<br />
4 - RECEITA SEM SEGURO FACULTATIVO - Este campo deverá ser preenchido com a<br />
receita auferida na linha com as passagens vendidas sem o seguro facultativo.<br />
Ex. Uma determinada empresa arrecadou com passagens vendidas sem seguro<br />
(facultativo), em uma linha, o valor de R$ 3.000,00.<br />
5 - RECEITA COM SEGURO FACULTATIVO - Este campo deverá ser preenchido com a<br />
receita auferida na linha com as passagens vendidas com seguro facultativo.<br />
Ex. Uma determinada empresa arrecadou com passagens vendidas com seguro<br />
(facultativo), em uma linha, o valor de R$ 2.000,00.<br />
6 - RECEITA COM VALE TRANSPORTE - Este campo deverá ser preenchido com a<br />
receita auferida na linha com o Vale Transporte.