Carta Aberta ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

ACADEMIA BRASILEIRA DE DEFESA
Pro Patria
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2011
Senhor Presidente,
A Academia Brasileira de Defesa (ABD) é
uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, cuja destinação
visa à defesa da Soberania, da Integridade, das Tradições Históricas e Culturais
e do Estado Democrático de Direito nacionais.
Unindo-se ao brado de protesto de milhões de
brasileiros, vem a essa Egrégia Corte para manifestar o seu repúdio pelo
acórdão prolatado por esse órgão, que estabelece a existência de mais um
tipo de família no Estado Brasileiro, originada, esta, da união civil de um
homem com outro homem ou de uma mulher com outra mulher.
O ato referido caracteriza inaceitável exorbitância
de poder legal, ferindo frontalmente disposições constitucionais cominadas,
entre outros, no Artigo 226 da Constituição Federal vigente.
Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Cezar Peluso
MD. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Como todos sabemos, as normas existentes
para a nomeação dos Ministros desse tribunal ensejam ao Presidente da
República fazê-lo sem outras injunções maiores. Dessa forma, a possibilidade
de dois mandatos de quatro anos para o Chefe do Executivo implica a
fortemente indesejável situação de que a maioria dos ministros em exercício
tenha sido designada por um único Presidente.
Tal vício administrativo, permita-nos dizê-lo,
conduz à aberração de que as questões levadas à mais elevada instância
jurídica do País sejam julgadas muito mais política do que tecnicamente.
No caso em questão, a arbitrária e extemporânea
criação da “família homossexual” por essa Corte encerra violenta ingerência
nas atribuições do Congresso Nacional, o qual, se tivesse de apreciar
tal pleito na forma de emenda constitucional, somente poderia aprová-lo com
a concordância de 3/5 do Congresso – constituído de situação e oposição –
com duas votações em cada Casa Legislativa.
Assim é que esta Academia, com base nos
seus objetivos estatutários e em consonância com o sentimento das famílias
brasileiras, renova aqui o seu protesto, esperando que o clamor popular
possa levar o Poder Legislativo a se manifestar contra essa impropriedade
institucional que agride e ameaça a higidez do próprio Estado Democrático
de Direito.
Na oportunidade, fazemos anexar a esta a relação
de Acadêmicos da nossa entidade, que são considerados signatários
solidários do presente documento.
Atenciosamente.
Ten Brig Ar (Refm) Ivan Frota
Presidente
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