CONFERÊNCIA eSOCIAL
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uma nova era nas relações entre Empregadores, Empregados e Governo.<br />
Art. 6º O Comitê Gestor será assessorado pelo<br />
Subcomitê Temático do Módulo Micro e Pequena<br />
Empresa e MEI, formado por representantes dos<br />
órgãos referidos no caput do art. 5º e por<br />
representante da Secretaria da Micro e Pequena<br />
Empresa da Presidência da República.<br />
§ 1º Ao Subcomitê Temático compete formular<br />
proposta de simplificação, formalização, inovação,<br />
melhorias da especificação, arquitetura do sistema e<br />
de processos de trabalho que envolvam MEI, ME, EPP<br />
e outros beneficiários enquadrados no Estatuto da ME<br />
e EPP, disciplinado pela LC 123/2006.<br />
Decreto nº 8.373, 11/12/2014
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