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Agosto de 2007
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POR QUE SER UMA CIDADE DIGITAL?
Saúde, educação, segurança, melhor
gestão pública e desenvolvimento econômico.
Estes são apenas alguns dos benefícios de uma
Cidade Digital. As tecnologias estão disponíveis
e podem ser adaptadas às condições e
características de cada município.
O PASSO A PASSO PARA AS PREFEITURAS
Tornar-se uma cidade digital exige alguns preparativos,
e um deles é a atenção que deve ser dada à regulamentação.
ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Conheça algumas fontes de financiamento disponíveis
atualmente para as prefeituras.
ADMIRÁVEL MUNDO NOVO
Tecnologias combinadas possibilitam iluminar todo o município, isto é, ter
conectividade em todo o território, nas zonas urbana e rural, para fornecer
acesso e serviços públicos aos habitantes e turistas.
E MAIS
• Macaé constrói o seu futuro com tecnologia e petróleo
• Em Porto Alegre, objetivo é estar a serviço do cidadão
• Em Sobral, a Internet está disponível em ruas e praças
• Tecnologia e pessoas fazem o desenvolvimento de Piraí

POR QUE SER UMA CIDADE DIGITAL?
• Quando se fala em cidade digital, pensa-se imediatamente
em oferecer à população carente acesso
à tecnologia. É isto? Também. Mas é muito mais.
Ser uma cidade digital significa modernizar a gestão
pública e oferecer novos serviços e facilidades para
as pessoas, e significa principalmente levar aos seus
habitantes uma nova perspectiva de cidadania.
Os benefícios abrangem todas as áreas, da administração
pública à educação, passando pela saúde
e segurança, e estendendo-se à economia do município.
Apenas para citar alguns exemplos:
GOVERNO: modernização da administração pública,
com a integração, via computador, de todas as entidades
diretas e indiretas; integração das estruturas
tributária, financeira e administrativa; aumento da arrecadação
tributária; melhoria da fiscalização; acesso
mais imediato às informações e serviços; comunicação
via VoIP (voz sobre o protocolo de Internet).
CIDADANIA: instalação de telecentros a custos reduzidos;
disseminação de terminais para consultas e reclamações
por parte dos cidadãos; acesso à Internet
para os cidadãos, produção de conhecimento.
EDUCAÇÃO: integração das escolas a outras instituições
de pesquisa e ensino; laboratórios de informática;
acesso a acervos de livros e documentos históricos;
capacitação dos professores.
SAÚDE: gestão integrada dos centros de assistência à
saúde; interligação com serviços de emergência como
o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil; uso de novas tecnologias,
tais como videoconferência e telemedicina.
SEGURANÇA: interligação via computadores de órgãos
como as polícias Civil e Militar e o Corpo de
Bombeiros; instalação de câmeras de vigilância via
Internet em pontos mais vulneráveis da cidade.
ECONOMIA: acesso à Internet sem fio para pequenos
empresários; comunicação mais barata com entidades de
classe ou empresários de outra cidade/região através
da Internet ou da telefonia VoIP; incentivo ao turismo.
Importante destacar que um projeto de Cidade
Digital é acessível a qualquer município. As oportunidades
estão disponíveis e podem ser adaptadas
para a realidade econômica e tecnológica de cada um.
Para implementar, bastam vontade política e uma gestão
atenta a ações de inclusão social e digital.
Neste guia, as prefeituras têm informações básicas
sobre três pontos fundamentais para que seus municípios
se tornem digitais: tecnologia, regulamentação
e recursos. Conta também a trajetória de quatro
municípios – Macaé (RJ), Piraí (RJ), Porto Alegre (RS)
e Sobral (CE) –, e traz o depoimento de três gestores
públicos: Luiz Fernando Pezão, ex-prefeito de Piraí e
hoje vice-governador do Estado do Rio de Janeiro,
Vicente Guedes, presidente da Associação de Municípios
do Estado do Rio de Janeiro, e André Kulczynski,
diretor-presidente da Procempa e presidente da Associação
Brasileira de Entidades Municipais de Tecnologia
da Informação e Comunicação (Abemtic).
REALIZAÇÃO
Network Eventos
Carlos Calazans – diretor-presidente
marketing@networkeventos.com.br
REDAÇÃO E EDIÇÃO
P&B Comunicação
Bia Alvim – diretora
bia.alvim@pebcomunicacao.com
EDIÇÃO DE ARTE
Pedro Costa
pedro@thopus.com.br
IMPRESSÃO
Centrográfica
2 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS

ARTIGOS
CIDADES DIGITAIS E AS NOVAS VIAS DE DESENVOLVIMENTO
Luiz Fernando Pezão *
• Há hoje um caminho de desenvolvimento que
desafia os governantes. Assim como nos anos
50 as estradas de rodagem mostravam os caminhos
do desenvolvimento, hoje são as estradas
digitais. A experiência de Piraí demonstra
que não devemos nos curvar às barreiras de entrada
e a determinados mitos tecnológicos.
O projeto de Piraí Digital foi desde o seu início pensado
como uma política pública de universalização descentralizada,
no qual podíamos constituir um sistema público
municipal de acesso à internet. Para tal, encontramos soluções
adequadas a pequenos municípios, mercado onde
operadoras não tinham interesse comercial.
Trabalhamos a sustentabilidade do projeto através
da constituição de um fundo público e do estabelecimento
de um sistema pago de instalação de
internet nas casas que permitisse garantir a manutenção
do sistema público gratuito dos laboratórios
nas escolas, dos telecentros e dos quiosques.
Com uma visão de desenvolvimento local, entendemos
que tecnologia é apenas um meio e a informação é
um direito. Deste modo, integramos o projeto de cidades
digitais a um caminho já existente no município,
de geração de trabalho e renda e de capacitação
tecnológica e formação de recursos
humanos preparados para uma inserção na
sociedade do conhecimento.
As cidades digitais abrem hoje campo
para uma nova política de inclusão digital e
universalização do acesso à internet. A política
de inclusão digital no País tem sido sinônimo de
instalação de telecentros e laboratórios nas escolas.
Mas essa política de inclusão digital ponto a ponto tem
limites de escala e abrangência. O projeto de cidade
digital ampliou esta visão permitindo a criação de rede
de transmissão de voz e dados como uma infra-estrutura
urbana proporcionando o acesso em banda larga
a toda a população.
Mas o que aprendemos também é que não basta
apenas a instalação de equipamentos. As cidades digitais
significam um novo padrão de gestão e possibilidades de
serviços e novos conteúdos para toda a população. Significa
o direito universal de oportunidade de acesso à informação
e ao conhecimento de gestão sustentável.
* Vice-governador do Estado do Rio de Janeiro
CAMINHOS DO RIO DE JANEIRO VIRAM CAMINHOS NACIONAIS
GUIA DAS CIDADES DIGITAIS 3
Foto: Paulo Jabur / Cortesia Revista Desafios do Desenvolvimento
Vicente Guedes *
• O Rio de Janeiro sempre foi uma cidade
cosmopolita e universal, que pensava mais
o Brasil que o seu próprio território. Mas no
campo de ação das cidades digitais, acreditamos
que o Rio de Janeiro conseguiu integrar
seus caminhos com os caminhos de
um projeto nacional.
As experiências de cidades digitais no Estado do
Rio de Janeiro, como as de Piraí Digital, Rio das Flores
Digital e do Corredor do Vale Histórico do Café,
abrem caminho para pensar um Programa de Municípios
Digitais no âmbito do Estado e no plano federal.
Este programa, que já vem sendo implantado pela
Associação de Municípios do Estado do Rio de Janeiro,
tem permitido garantir para toda a população
o acesso universal à internet; o direito
à informação e ao conhecimento; e a
possibilidade de apostarmos em novas formas
de democratização, de governança, de
eficácia nos serviços públicos.
Acreditamos que a força deste programa
estará na capacidade de que as
instituições e atores se abram para pensar esta integração
de caminhos que possa incluir socialmente
e digitalmente a população. Uma visão de futuro
de inserção na sociedade do conhecimento que não
perde de vista a dívida social herdada no País.
* Presidente da Associação de Municípios
do Estado do Rio de Janeiro (Apremerj)
Foto: Divulgação

MACAÉ
CONSTRUÇÃO
DO FUTURO
• Município com quase 200 mil habitantes, a pouco
mais de 180 quilômetros da capital do Estado do
Rio de Janeiro, Macaé vem apresentando um crescimento
econômico vertiginoso – somente de 1997
para cá foi de 600% – devido à pujança
do setor de petróleo. Para gerenciar
este imenso desafio e construir o
futuro, escolheu a tecnologia da informação
e comunicações como aliada.
Seu projeto de Cidade Digital, iniciado
em 2005, teve como objetivos
principais melhorar a administração
e oferecer serviços à população de
modo mais fácil e rápido.
O primeiro passo foi o estudo de
diversas tecnologias, explica Guilherme
Jordan, Secretário de Ciência
e Tecnologia de Macaé. “A escolha
recaiu em um sistema ponto-amultiponto,
por atender ao requisito
principal, segurança da informação,
e ter custo acessível, suporte
local e facilidade de implantação,
além de operar na freqüência de 5.8
GHz, não-licenciada”, diz ele. Um módulo de gerenciamento
instalado em local estratégico
transmite os sinais para os receptores que ficam
nos órgãos municipais e estão ligados aos computadores
e outros equipamentos.
Macaé decidiu, como ponto de partida, organizar
internamente a gestão municipal. Em
2005, foram interligados 19 pontos, entre secretarias,
autarquias, fundações e institutos. Em
Macaé escolheu um
sistema ponto-a-multiponto
para iniciar seu projeto e
modernizar a gestão
municipal
“Serviços mais
eficientes, maior
acesso à Internet
e democratização
da informação são
alguns dos benefícios
trazidos pelas novas
tecnologias para
facilitar a vida
das pessoas.
RIVERTON MUSSI,
PREFEITO DE MACAÉ
2006, a conexão foi ampliada
para mais quatro distritos,
com enlace de 42 quilômetros
e quatro estações radiobase.
Nesse mesmo ano, a
prefeitura chegou mais perto
do cidadão, desburocratizando
o atendimento. Criou o
Macaé Facilita, postos avançados
com informações online
que possibilitam o pagamento
de contas, a concessão
de créditos e a emissão de documentos e
guias de impostos, por meio do acesso on-line
à Secretaria da Fazenda, evitando que os
munícipes precisem ir à sede da Prefeitura.
Saúde e educação foram as prioridades seguintes.
Até o final de 2007, a Prefeitura irá interligar
57 postos de saúde e 118 escolas públicas.
Na área da saúde, os resultados já começaram.
A prefeitura é capaz de reunir mais rapida-
Foto: Divulgação
4 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS

Foto: Divulgação
mente dados sobre os diferentes
bairros da cidade, para um controle
melhor de epidemias, aperfeiçoou a
gerência das farmácias municipais e
seus estoques de medicamentos, e
implementou um sistema de videoconferência
e telemedicina com outros
centros médicos.
A lista de benefícios obtidos pela
Prefeitura é extensa. Um deles foi a
possibilidade de transmissão ao vivo
pela Internet de inúmeros eventos
que ocorrem na cidade, como a Rio Offshore, feira
internacional do setor de petróleo. Além disso,
todos os processos administrativos estão
automatizados, foram criados sistemas de comunicação
com os distritos e instalado um sistema
de monitoramento das vias públicas por meio de
câmeras sem fio, que começa a ser estendido
também às escolas municipais.
PROGRESSO CONTÍNUO
As conquistas digitais e sociais de Macaé não
vão parar por aqui. A Prefeitura já tem vários planos
de expansão, entre eles, fornecer um e-mail
gratuito para todos os cidadãos. Também estão
sendo criados os Centros de Informática e Informação
Municipal (CIIM), para acesso
à Internet e inclusão digital com ênfase
nas pessoas de terceira idade e deficientes
visuais.
Em termos de modernização administrativa,
a Prefeitura planejou uma
série de iniciativas com o uso da tecnologia
sem fio e/ou de fibras ópticas.
Por exemplo, aumentar o número de
sistemas de gestão, criar um centro de
dados de informática, implementar o
uso de VoIP (voz sobre protocolo Internet)
entre as unidades da prefeitura e
usar coletores de dados para pesquisa
e controle de obras, sistemas de saúde,
sistemas escolares, etc.
ABRANGÊNCIA COMPLETA
Até julho de 2007, Macaé contava com um
backbone de fibra óptica de aproximadamente
21 quilômetros conectado à rede sem fio, com
seis estações radiobase. A cobertura digital é
de 80% da zona urbana e de 40% da área rural,
e ao todo estão interligados 56 pontos.
O objetivo, na implantação completa, é ter
cobertura total e 216 pontos, sendo três por
fibra óptica – o Centro de Controle Operacional,
o Centro de Convenções e o Paço Municipal,
sede da Prefeitura –, e os demais por tecnologia
sem fio, abrangendo 4 empresas públicas;
7 fundações; 2 postos avançados da
Prefeitura (Macaé Facilita); 4 núcleos de inclusão
digital; 19 secretarias; 1 faculdade; 118 escolas,
57 postos de saúde; e 1 hospital.
Foto: Divulgação
GUIA DAS CIDADES DIGITAIS 5

PORTO ALEGRE
A SERVIÇO DO
CIDADÃO
“A tecnologia tem forte
atuação em todos os
projetos da gestão
no campo social, e
é o grande motor das
ações inovadoras que
estamos implantando
em Porto Alegre.
JOSÉ FOGAÇA,
PREFEITO DE PORTO ALEGRE
• A trajetória da Porto Alegre
Digital tem dois momentos
marcantes. O primeiro foi a
construção de sua própria infovia,
uma extensa rede de cabos
de fibras ópticas. Isto pavimentou
o caminho para o segundo
momento, um consistente
projeto que possibilitou
torná-la a primeira capital brasileira
a dispor de uma rede pública
municipal de conexão de
banda larga sem fio. Para alcançar
a melhor eficiência em termos
de desempenho e custos,
a Procempa, empresa de tecnologia
de informação e comunicações
do município, adotou diferentes tecnologias.
A infovia, iniciada em 1999 e em constante
evolução, possui hoje mais de 320 quilômetros de
extensão e constitui o backbone da Procempa, ou
seja, uma estrutura capaz de oferecer um conjunto
diversificado de serviços de comunicação para
A tecnologia sem fio está disponível
em locais como o Parque Farroupilha,
uma das principais áreas de
lazer da capital gaúcha
os diferentes órgãos da administração
pública e também para os cidadãos.
Por meio da infovia Procempa,
a Prefeitura de Porto Alegre interliga
mais de 7.000 computadores e 2.500
impressoras, e possui uma Rede Digital
de Telefonia Municipal que integra
100 prédios públicos e 7.000 ramais.
As chamadas internas nos órgãos da administração
pública passaram a ser gratuitas e as externas,
a ter custos em média 70% menores que antes.
Isto foi possível porque a Procempa centralizou
todo o roteamento de entrada e saída com as
RUMO AO FUTURO
O uso intensivo das redes de energia elétrica
(PLCs) é uma das propostas para ampliar
o alcance social da infra-estrutura digital. Já
está em desenvolvimento um software para ser
agregado a PLCs visando seu emprego na telemedicina,
o que vai permitir aos postos de
saúde ter acesso à análise de imagens feitas
em hospitais, localizados às vezes a mais de
40 quilômetros de distância. Trata-se de um programa
realizado em parceria com o Senai/RS e
o Instituto Fraunhofer, da Alemanha. Outras
utilizações da rede PLC de Porto Alegre já propostas
pela Procempa estão na educação à
distância e na inclusão digital.
6 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS

Foto: Graciele Garcia
Usuários acessam a Internet
na Feira do Livro de Porto Alegre
operadoras externas, através da Central Trânsito,
que atualmente conta com o serviço de oito operadoras.
A Procempa tem hoje a licença de Serviço
de Comunicação Multimídia (SCM) da Anatel.
A partir dessa infra-estrutura, e da certeza de sua
viabilidade, a Procempa decidiu implementar uma
rede metropolitana sem fio. Instalou 15 torres de rádio,
utilizando a tecnologia ponto-a-multiponto com
cobertura de até três quilômetros. A rede metropolitana
abrange atualmente 342 localidades e até o final
do ano irá interligar 350, entre as quais, as 92 escolas
municipais e os 129 postos de saúde do município.
Foto: Divulgação
BANDA LARGA NA PERIFERIA
A rede metropolitana permitiu a Porto Alegre ser
a primeira capital a oferecer acesso sem fio à Internet
em locais públicos, via hotspots com tecnologia
Wi-Fi. Possibilitou ainda a oferta de outros serviços,
entre eles, a televigilância, com a instalação de câmeras
de monitoramento em vários locais da cidade,
e a transmissão de programas diretamente da
Câmara Municipal para a TV por assinatura.
"Qualquer projeto de cidade digital só faz sentido
se trouxer resultados para o cidadão", frisa
André Imar Kulczynski, diretor-presidente da Procempa
e presidente da Associação Brasileira de Entidades
Municipais de Tecnologia da Informação e
Comunicação (Abemtic).
O primeiro projeto piloto
de banda larga sem fio foi pequeno,
para fins de teste, no
bairro da Ilha da Pintada, um
arquipélago no centro da cidade,
em que foram instalados
sete pontos de rádio com tecnologia
ponto-a-multiponto.
Comprovada a eficácia, partiuse
para uma iniciativa mais ousada,
no bairro da Restinga, um
dos mais populosos da capital,
com mais de 100 mil habitantes,
e localizado a 40 quilômetros
da sede da Prefeitura.
Também foi instalada a tecnologia ponto-a-multiponto
e, em alguns lugares, o acesso é complementado
via tecnologia PLC, mediante parceria com a
Companhia Estadual de Energia Elétrica de Porto
Alegre (CEEE). Além da CEEE, foram parceiras no
projeto a Universidade Federal do Rio Grande do Sul
e o Serviço Nacional da Indústria (Senai).
Hoje, Restinga é um bairro digital. Conta com 2,5
quilômetros de fibra óptica local, 3,5 quilômetros de
rede PLC, 24 órgãos municipais interligados entre si
e à sede da Prefeitura, 50 ramais da Rede Digital de
Telefonia Municipal e uso de VoIP, conexão à velocidade
de 1 Mbps, hotspots públicos e câmera de vigilância.
Os investimentos, segundo Kulczynski, foram
recuperados em pouco tempo, principalmente devido
à drástica redução dos custos de telefonia.
Mais informações sobre o projeto Porto Alegre Digital
no site http://www.procempa.com.br/
GUIA DAS CIDADES DIGITAIS 7

SOBRAL
• A tecnologia sem fio trouxe para Sobral o
privilégio de estar entre os primeiros municípios
brasileiros a oferecer acesso gratuito à
Internet em locais públicos. Desde setembro
de 2006, qualquer pessoa com um computador
que tenha um dispositivo sem fio interno
ou um adaptador externo pode navegar pela
rede em alta velocidade. Mas os benefícios
vão além disso, e começaram pelas áreas da
saúde e da educação.
Até junho de 2007, Sobral contava com
INTERNET
49 quilômetros de fibra óptica instalados e
19 antenas de tecnologia Wi-Fi, oito delas
na zona urbana e as demais espalhadas
por seus 11 distritos,
NAS RUAS
mais o uso de tecnologia pontoa-multiponto
no trecho final da
conexão (conhecida como última
milha). Com essa infra-estrutura,
o município cearense de quase
176 mil habitantes já está tomando impulso
para transformar-se em uma cidade
efetivamente digital.
Os 27 postos de saúde da cidade, distante
cerca de 240 quilômetros de Fortaleza, estão
informatizados, o que facilitou a identificação
dos pacientes e agilizou enormemente
o envio de informações, reduzindo de um mês
para dois ou três dias o envio de dados, antes
encaminhados em mapas manuais. “Com isto,
podemos detectar muito mais rapidamente
eventuais surtos ou epidemias”, explica
Arnaldo Ribeiro Costa Lima, Secretário de
Saúde e Ação Social de Sobral.
O cenário que Costa Lima projeta é invejável.
A partir da chegada do cidadão ao posto
de saúde, os processos subseqüentes serão
automáticos: o prontuário estará disponível
nos postos municipais e na rede
conveniada; a informação sobre os remédios
prescritos irá para a farmácia e também para
a central de abastecimento, ajudando a regular
os estoques; os agentes comunitários
Foto: Divulgação
Foto: Diário do Nordeste / Wellington Macêdo
8 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS

MUITO PARA CONTAR
Os benefícios em Sobral
estenderam-se a diversas áreas:
• INCLUSÃO DIGITAL
Serviço público gratuito para o cidadão de
Sobral e acesso à Internet de banda larga
• PREFEITO VIRTUAL
Presença virtual do prefeito em bairros
remotos através de videoconferências
• TV MUNICIPAL
Serviço de noticiário distribuído pela
Internet em áreas públicas
• TELEFONIA IP PARA COMUNICAÇÃO
COM REPARTIÇÕES PÚBLICAS REMOTAS
Uso da rede interna de telefonia da
prefeitura com órgãos situados em
localidades afastadas
• VIDEOCONFERÊNCIA
Acesso a correspondentes distantes por meio
da Intranet ou da Internet de banda larga
passarão a dispor de palmtops para transferir
os dados imediatamente após suas visitas. “Tudo
isto acarretará maior controle e menos desperdícios”,
completa o Secretário de Educação.
Das 43 instituições de ensino municipais,
sendo 40 escolas e três centros de educação infantil,
apenas seis ainda não possuem acesso à
Internet devido a obstáculos físicos e localização
geográfica, o que estará resolvido ainda este ano,
garante Rosana Parente, secretária-adjunta de
Educação. Ainda há muito a fazer, mas segundo
ela um primeiro resultado é evidente: começa a
diminuir o distanciamento dos diretores e professores
em relação à tecnologia.
PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Desde o início, a preocupação dos gestores
da cidade era harmonizar desenvolvimento e preservação
do passado e, ao mesmo tempo, enfrentar
os desafios do desenvolvimento regional. A
primeira experiência ocorreu em 2003. O acesso
à Internet com conexão banda larga, com tecnologia
ponto-a-multiponto, interligou três escolas,
uma unidade básica de saúde, um local público
(Beco do Cotovelo) e a Casa da Cultura ao
centro de dados da Prefeitura.
Aprovado o teste, o projeto começou a ser expandido.
Com isto, possibilitou a instalação de sistemas
de vigilância de vias públicas e câmeras de
monitoramento na cidade, além do uso de telemedicina
entre o Centro de Saúde da Família e unidades
básicas da saúde localizadas em distritos
mais afastados; recursos de educação à distância
entre escolas; e teleconferência entre a Faculdade
de Medicina de Sobral e a Escola de Formação
Saúde da Família.
Foto: Divulgação
GUIA DAS CIDADES DIGITAIS 9

PIRAÍ
TECNOLOGIA E
PESSOAS
• O projeto de Piraí teve origem em uma crise econômica.
Demissões em uma empresa e a reestruturação
tecnológica de uma fábrica levaram o município
fluminense a perder, em um curtíssimo espaço
de tempo, 1.600 postos de trabalho, número bem alto
para uma cidade com cerca de 23 mil habitantes. Era
necessário estimular o desenvolvimento
local, decidiu o
então prefeito, Luiz Fernando
de Souza, mais conhecido
como Pezão, hoje vice-governador
do Estado do Rio. Seus
desdobramentos levaram
Piraí a tornar-se o primeiro
município digital brasileiro.
A proposta de revitalização
econômica integrava ações de
desenvolvimento local com
modernização da gestão, que
incluiu um Plano Diretor de Informática,
que previa a interligação
de todos os prédios públicos.
Em seu rastro, veio a decisão
de que era preciso também
inovar. A resposta veio da
combinação da tecnologia e
das pessoas, como conta Franklin
Coelho, da Universidade Federal Fluminense, coordenador
do projeto, que trabalhou ao lado de uma
equipe que contou com representantes de outras universidades
e entidades, como a professora da Universidade
Federal do Rio de Janeiro, Maria Helena
Cautiero Jardim, além de diversos órgãos municipais.
COLHEITA DIGITAL
O projeto Piraí Digital deu frutos
e, com o apoio de várias entidades,
entre elas a Associação de
Municípios do Estado do Rio de Janeiro
(Apremerj), vem estendendose
a municípios vizinhos. O primeiro
deles foi Rio das Flores, com apenas
oito mil habitantes. Segundo o
prefeito Vicente Guedes, também
presidente de Apremerj, a inclusão
digital e a educação são o ponto de
partida da revolução que levará Rio
das Flores à recuperação econômica.
Além de Rio das Flores, já fazem
parte do corredor digital do Vale
Histórico do Café, as cidades de Rio
Claro e Conservatória.
Um dos pontos cruciais foi a captação de recursos
externos. Eles vieram inicialmente do BNDES –
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social,
com a utilização do Programa de Modernização
da Administração Tributária e de Gestão dos Setores
Sociais Básicos (PMAT). Outro item estratégico
foi a escolha da tecnologia. Inicialmente,
pensou-se em usar
exclusivamente tecnologia
sem fio. A opção foi pelo Wi-
Fi, na freqüência de 2,4 GHz.
Até então, não havia experiências
com o Wi-Fi em redes
externas e um especialista
foi convidado a integrar-se
à equipe com o objetivo de
otimizar a tecnologia. Em
seus estudos, André Macara,
hoje titular da empresa IEG
Brasil, concluiu que a melhor
opção em termos de custos
seria um sistema híbrido,
com e sem fio. A escolha se
mostrou acertada, e o valor
inicial, estimado em R$ 1 milhão
e 600 mil, caiu para R$
400 mil. Foi tomada também
uma decisão estratégica pelo software livre.
Hoje, os 520 quilômetros quadrados de Piraí estão
totalmente cobertos, em que pese ser uma área
bastante montanhosa. A rede mescla conexões sem
fio Wi-Fi com conexões fixas, via fibra óptica, linha
telefônica comum e linhas de energia elétrica (PLC,
10 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS

do inglês Power Line Communications).
Onde não há
sinal ou sua qualidade é
ruim, nas chamadas zonas
de sombra, são instaladas
antenas repetidoras.
Todas as 25 instituições
de ensino de Piraí contam
com acesso à Internet em
banda larga. Mas os laboratórios
não estão lá apenas para ensinar professores
e alunos a aprender informática. Como explica
Franklin Dias Coelho, “eles foram feitos para construção
interativa de conteúdo e estabelecer novas
relações entre professores e alunos
na produção do conhecimento.”
Em virtude dessa visão,
a capacitação dos professores
foi uma questão-chave, e teve
início ainda em 2002, quando o
projeto engatinhava.
Os 13 postos de saúde também
contam com acesso à Internet
em banda larga e integração
ao hospital estadual. Está
em fase final o projeto que integra
o programa usado no muni-
Fotos: Paulo Jabur / Cortesia Revista Desafios do Desenvolvimento
MOBILIZAÇÃO
As iniciativas de desenvolvimento do município
não tiveram apenas a tecnologia
como foco, mas ela foi instrumento para praticamente
todas elas. Além disso, houve participação
efetiva das pessoas, por intermédio
do Conselho da Cidade. Como frisa o coordenador
do projeto, Franklin Dias Coelho,
“não se trata apenas de colocar rádios, mas
de um programa de mobilização social e
envolvimento da sociedade.” É preciso ainda,
diz ele, “descobrir a identidade do município
e criar o projeto a partir dela.”
“Quando vejo os benefícios
que este projeto traz para
a população, tenho certeza
que apesar dos desafios
devemos ter coragem
política de enfrentá-los.
ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES
FERREIRA (TUTUCA),
ATUAL PREFEITO DE PIRAÍ
cípio com o Gerenciamento de
Informações Locais (GIL), adotado
pelo SUS – Sistema Único
de Saúde. Desta forma, além do
repasse das informações ao Ministério
da Saúde no formato
que este padroniza, o município
também poderá dispor das informações
da maneira que melhor
lhe convier para gerir suas
iniciativas na área. Algumas
ações na área da saúde irão incluir
o prontuário eletrônico, o cartão de saúde e a
telemedicina, em parceria com a Universidade Estadual
do Rio de Janeiro (UERJ). Além disso, já estão
em andamento: o projeto que utiliza os laboratórios
de informática para dinâmicas com os portadores
de deficiência mental, os sistemas de telemedicina,
as salas de videoconferência para capacitação
a distância, os telefones públicos voz sobre IP,
as aulas de alfabetização bilíngüe e as aulas de músicas
popular brasileiras nas escolas, entre outros.
Para informações detalhadas sobre o projeto Piraí Digital,
visite o site http://www.piraidigital.com.br/
GUIA DAS CIDADES DIGITAIS 11
Foto: Paulo Jabur / Cortesia Revista Desafios do Desenvolvimento

REGULAMENTAÇÃO
O PASSO A PASSO
PARA AS PREFEITURAS
• Tornar-se uma cidade digital exige alguns preparativos,
e um deles é a atenção que deve ser
dada à regulamentação. Como qualquer atividade
ligada às telecomunicações, todas as iniciativas
devem levar em conta o cumprimento de normas
estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel). Cabe a este órgão regulador
administrar o uso do espectro de radiofreqüência
(leia quadro nesta página).
Para ser usuária de comunicação sem fio
em sua localidade, seja internamente, na
interligação dos órgãos municipais, seja oferecendo
serviços como telefonia e acesso à Internet
à comunidade, a prefeitura pode recorrer às
operadoras tradicionais de telefonia móvel ou
fixa, e, claro, negociar preços.
Mas nem sempre isto é possível. As condições
muitas vezes não são vantajosas ou o município
sequer está na rota de atendimento comercial das
operadoras, porque elas não vislumbram, ali, possibilidade
de retorno financeiro que justifique seus
investimentos. Nesse caso, os gestores públicos
podem, e devem, buscar alternativas de terceiros
ou criar a sua própria solução.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
É necessário contratar os serviços de uma empresa,
pública ou privada, que já tenha a licença de
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Esta licença
custa R$ 9.000 e permite às empresas contratadas
pelos municípios cobrar pelos serviços
prestados. É uma opção disponível, por exemplo, para
as prefeituras que contam com um órgão municipal
de informática. Até março deste ano, a Anatel já havia
concedido 600 outorgas de SCM, inclusive para
empresas que operam redes de energia elétrica.
• Para consultar a lista de empresas com licença SCM, consulte
o portal da Anatel, em Comunicação Multimídia > Prestadores.
• Para mais informações sobre a licença SCM, consulte as
Resoluções 272, 328 e 295 da Anatel.
O QUE É ESPECTRO DE RADIOFREQÜÊNCIA
É o espaço por onde trafegam as ondas eletromagnéticas
de radiofreqüências (ou ondas de rádio),
que possibilitam a comunicação sem fio, por
exemplo, nas transmissões de televisão ou rádio,
nos telefones celulares, nos rádios utilizados por
policiais, bombeiros e ambulâncias, nos radares
de controle de aviões e nos telefones sem fio.
O espectro de radiofreqüência é dividido em
faixas. A Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), vinculada ao Ministério das Comuni-
cações, é responsável pela regulamentação e
fiscalização do uso do espectro de radiofreqüências,
por se tratar de um bem público e um
recurso escasso.
A regulamentação das diversas faixas de
radiofreqüências está no Plano de Atribuição,
Destinação e Distribuição de Faixas de Freqüências
no Brasil (PDFF), na página do portal da
Anatel, em http://sistemas.anatel.gov.br/pdff/
Fonte: Anatel
12 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS

SOLUÇÃO PRÓPRIA
É preciso obter na Anatel uma licença de Serviço
de Rede Privado, na submodalidade Serviço Limitado
Privado (SLP), considerado de interesse restrito. Esta
opção é bastante recente. As normas foram aprovadas
pela Anatel em março de 2007, especificamente
para atender às demandas da municipalidade por
serviços relativos a educação, cultura e informação
via acesso a um portal ou site interno (também conhecido
como intranet) da prefeitura.
Esta alternativa surgiu dos estudos e análises
técnicas feitas por especialistas da Anatel. Eles
constataram que, em função do avanço da tecnologia
sem fio, muitas prefeituras já vêm instalando
sistemas de telecomunicação em
freqüência de radiação restrita, ou
seja, dentro de limites preestabelecidos,
para oferecer a seus cidadãos
não somente acesso à Internet, mas
também a uma série de serviços
municipais antes disponíveis apenas
com a presença física.
Agora, os serviços da prefeitura
classificados como de uso próprio,
e destinados à comunidade, podem ser utilizados
tanto nos canais tradicionais – guichês, telefones,
centros de atendimento, terminais de auto-atendimento,
bibliotecas, telecentros, etc. – quanto via
acesso remoto em computadores individuais.
A licença do Serviço Limitado Privado (SLP) custa
R$ 400 e tem algumas restrições: está condicionada à
gratuidade do acesso e é válida apenas para os serviços
da prefeitura e dentro do território municipal.
• Para mais informações sobre o SLP, consulte a Norma 13/97,
do Ministério das Comunicações, e as Resoluções 365,
387 e 461 da Anatel.
FREQÜÊNCIAS E LICENÇAS
A prefeitura também precisa optar se irá usar
sistemas de tecnologia baseados em faixas de radiofreqüência
licenciadas, ou seja, vendidas pela
Anatel a empresas privadas por meio de licitação,
ou não-licencidadas, isto é, aquelas que não so-
frem fiscalização direta deste órgão regulador na
prestação de serviços ao usuário.
Para cada serviço de telecomunicações, a
Anatel destina uma determinada faixa de freqüência.
Alguns serviços e suas respectivas faixas de
freqüência precisam obrigatoriamente de licença
da Anatel. Outros, que utilizam equipamentos de
radiação restrita, ou seja, dentro de limites preestabelecidos,
dispensam esta formalidade.
Entretanto, mesmo para as faixas de freqüência
não-licenciadas, é indispensável que os equipamentos
empregados tenham um certificado de homologação
da Anatel. Isto é necessário para assegurar que
tais equipamentos estão de acordo com as regras
internacionais para o oferecimento
de serviços à população.
• Para mais informações sobre os
equipamentos de radiocomunicação
de radiação restrita, consulte a
Resolução 365/2004 da Anatel.
No caso das tecnologias
sem fio para banda larga, o
quadro de freqüências e licenças
é o seguinte:
SERVIÇO/ FAIXAS DE
TECNOLOGIA FREQÜÊNCIA LICENÇA DA ANATEL
Wi-Fi 2,4 GHz Não, exceto para localidades
com população superior
a 500 mil habitantes.
5,0 GHz Não
Mesh 2,4 GHz Não, exceto para localidades
com população superior
a 500 mil habitantes.
5,0 GHz Não
WiMAX (1) 2,5 GHZ Sim
3,5 GHz Sim (2)
10,5 GHz Sim (2)
3G 1,9 e 2,1 GHz Sim, exclusivamente para as
operadoras de telefonia móvel,
e ainda em licitação pela Anatel.
(1) Dependendo da decisão da Anatel, as licenças WiMAX poderão, ou não,
ser concedidas também às operadoras de telefonia fixa.
(2) Serão licitadas brevemente pela Anatel.
GUIA DAS CIDADES DIGITAIS 13

RECURSOS
ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
• Mesmo nos municípios em que a receita é um
fator crítico, é possível pensar em um projeto de
acesso e informações digitais. O segredo é saber
onde buscar recursos. Algumas fontes de financiamento
disponíveis atualmente são:
BNDES
Programa de Modernização da Administração Tributária
e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT)
Possibilita aos municípios obter recursos e diminuir
custos na prestação de serviços nas áreas
da administração, assistência à criança e jovens,
saúde, educação e de geração de oportunidades de
trabalho e renda. Os itens financiáveis são tecnologia
de informação e equipamentos de informática;
capacitação de recursos humanos: serviços técnicos
especializados; equipamentos de apoio à operação
e fiscalização; e infra-estrutura física.
• Informações detalhadas sobre como os municípios podem habilitar-se
ao PMAT estão no endereço http://www.bndes.gov.br/social/municip.asp
CAIXA
Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e
Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM)
O objetivo do programa é melhorar a qualidade
da execução das funções sociais da administração
pública, em especial o atendimento ao cidadão.
Inclui, entre várias ações, a implementação
de sistemas destinados ao controle da arrecadação,
atendimento ao cidadão, comunicação
de dados, controle financeiro, recursos humanos,
consultorias, aquisição de equipamentos de informática,
infra-estrutura e geoprocessamento
referenciado. Parte dos recursos é originária do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
• Para mais informações sobre o programa e como aderir a ele,
visite o endereço http://www1.caixa.gov.br/cidade/asp/personaliza/
iPaginaRedesenho.asp?pagina=4560000360
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Governo Eletrônico Serviço de Atendimento
ao Cidadão (Gesac)
Sua proposta é promover a inclusão
social por meio da inclusão digital, e o objetivo
é alcançar todos os municípios brasileiros.
Oferece instalações equipadas para
uso da informática e acesso à Internet através
de antenas via satélite nos mais diferentes
locais, inclusive escolas e órgãos
públicos. O Ministério das Comunicações
vem priorizando o atendimento aos municípios
que ainda não foram contemplados
com pontos de presença Gesac, notadamente
aqueles que não têm oferta de Internet
banda larga na região.
Recentemente, o Ministério das Comunicações
informou que o novo edital do
Gesac incluirá conexões terrestres, com
tecnologias como DSL, wireless, rádio, PLC,
cabos de TVs por assinatura, etc. Até o final
de julho, o pregão estava previsto para o dia 13 de
agosto e a assinatura dos contratos, para o dia 3 de
setembro. O cronograma prevê que no início de novembro
sejam instalados os primeiros 870 pontos
de presença dos lotes terrestres e, em janeiro de
2008, os primeiros 800 pontos do lote de satélite.
Atualmente, o Gesac opera em 3.600 pontos,
com abrangência em 2.210 municípios, e oferece,
entre outros, serviços de Internet e VoIP (voz sobre
protocolo de Internet). Ao todo, o novo programa
prevê 20 mil pontos, para atender todos os
municípios do País.
• Para saber mais, visite o site do Ministério, no endereço
http://www.mc.gov.br, vá até Inclusão Digital e clique em Gesac.
Visite também a página www.idbrasil.gov.br ou www.idbrasil.org.br
Neles, é possível encontrar todas as informações sobre o
funcionamento do programa e também como se candidatar a ele.
14 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS

As inscrições foram abertas para todos os municípios,
mas apenas aqueles selecionados receberão
móveis e computadores, além de provimento
de infra-estrutura de rede lógica e de sistemas,
instalação de softwares livres e de programas informatizados
de gestão do Telecentro. Em contrapartida,
as prefeituras devem oferecer local adequado,
com acesso à internet, luz, água potável,
sanitários, linha telefônica e acessibilidade às pessoas
portadoras de necessidades especiais.
Até o final do ano passado, segundo o Minicom,
a maior parte das adesões era de prefeituras
das regiões Sul e Sudeste. As regiões Norte e
Nordeste ficavam para trás quando, exatamente,
são as mais necessitadas do apoio oficial para a
criação dos Telecentros.
• Mais informações sobre os Telecentros podem ser encontradas
em http://www.idbrasil.gov.br/menu_gestao ou no site do Ministério
das Comunicações, em http://www.mc.gov.br/
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Telecentros
Embora não constituam por si só um projeto
abrangente de cidade digital, os Telecentros – espaços
com computadores conectados à Internet banda
larga – podem ser um ponto de partida. As prefeituras
precisam ficar atentas aos chamamentos oficiais
do Ministério das Comunicações quanto aos
Telecentros. Em novembro de 2006, foi feito um chamamento,
cujo prazo originalmente terminava em
31 de dezembro. Entretanto, este prazo foi prorrogado,
sem data preestabelecida para o encerramento,
porque 1.881 prefeituras não haviam se manifestado.
Até o final de julho, o formulário de inscrição continuava
na página do Minicom, e os municípios que
ainda não se cadastraram no programa podiam escrever
para o endereço eletrônico cgpe@mc.gov.br
OUTRAS FONTES
Em recente visita ao Brasil, o presidente da Associação
Hispano-Americana de Centros de Pesquisa
e Empresas de Telecomunicações (AHCIET), Luis
Di Benedetto, informou que a associação irá
disponibilizar recursos para projetos piloto de Cidades
Digitais em toda a América Latina. Isto será
feito por meio de investidores espanhóis e portugueses,
e a data prevista para o lançamento desse
fundo é setembro de 2007. Ainda não há informações
mais detalhadas sobre o tema, mas vale a pena
ficar atento para esta possível oportunidade.
Outra possibilidade, ainda em suspenso devido
a questões de regulamentação, é o uso de parte
do total arrecadado pelo Fundo de Universalização
das Telecomunicações (Fust) para a educação, especificamente
para estabelecimentos de ensino
público. Embora também não seja, por si só, um
projeto de cidade digital, a aplicação de tais recursos
poderia ser igualmente um ponto de partida, a
exemplo dos Telecentros. Resta ficar de olho para
acompanhar os desdobramentos do assunto.
Fonte: BNDES, CAIXA, Ministério das Comunicações e portal Convergência Digital
GUIA DAS CIDADES DIGITAIS 15

TECNOLOGIAS
ADMIRÁVEL MUNDO NOVO
• A conexão via banda larga sem fio possibilita
que voz, dados e imagens sejam transmitidos e
acessados em altas velocidades, e seu custo é relativamente
baixo em comparação a tecnologias
convencionais. Por meio de uma tecnologia sem
fio e/ou sua combinação com outras, é possível
“iluminar” todo o município, isto é, ter conectividade
em todo o território, tanto na zona urbana
quanto rural, para fornecer acesso e serviços públicos
aos seus habitantes e visitantes.
A banda larga sem fio pode ser expandida
aos poucos. Uma de suas principais vantagens
é dispensar a instalação, bem mais cara, de fios
aéreos ou subterrâneos. Ela tem como base protocolos
de Internet, e por isto é bastante flexível.
Pode constituir a instalação inicial de uma
Wi-Fi
É uma das tecnologias mais utilizadas atualmente
na infra-estrutura de uma cidade digital. A partir da instalação
de estações base, oferece acesso à Internet em
alta velocidade, sem fio, a quem esteja usando equipamentos
móveis (com cartões ou placas internos ou externos
para este tipo de conexão) e no raio de ação de
um ponto de acesso, conhecido como hotspot.
Também é possível empregar a tecnologia Wi-
Fi para interligar órgãos públicos. Nos prédios próximos
entre si, basta utilizar os equipamentos com
essa tecnologia. Naqueles mais distantes, em que
há zonas de sombras, é possível usar estações repetidoras
para multiplicar o sinal. As prefeituras
não precisam obter licença da Anatel para instalar
ou operar a tecnologia Wi-Fi. Tal licença é indispensável
somente se o uso for comercial.
FICHA TÉCNICA:
• Tecnologia: Wi-Fi (abreviação de Wireless Fidelity, ou fidelidade sem fios);
ou WLAN (Wireless Local Area Network, ou rede sem fio local).
• Padrão internacional: IEEE 802.11b.
• Faixa de freqüência: 2,4 GHz.
• Taxas de transmissão de dados: até 11 Mbps (megabits por segundo) para acesso e distribuição
• Alcance: 100 a 300 metros por estação.
• Exigência: linha de visada direta, ou seja, não pode haver obstáculos entre os equipamentos
e as estações; e os equipamentos utilizados devem ser obrigatoriamente homologados
pela Anatel.
16 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS

cidade digital ou ser integrada a outros tipos de
rede, como as de cabo ou de energia elétrica,
esta última conhecida como PLC (do inglês
Power Line Communications, que significa comunicações
via linha de energia).
Para que um projeto de cidade digital dê
certo, é essencial que ele seja o mais adequado
às características geográficas e às necessidades
de uso. Escolher a melhor tecnologia é uma
etapa importante, e somente um estudo técnico
cuidadoso pode apontar aquela, ou aquelas, que
vão render bons frutos. Conheça um pouco sobre
as principais tecnologias disponíveis.
WiMAX
A tecnologia WiMAX proporciona conectividade
em banda larga sem fio de alcance mais longo
que o Wi-Fi e alta taxa de transmissão, com a
vantagem de não precisar de linha de visada direta
à estação radiobase. É ideal para conexões
de última milha, isto é, para ser colocada como o
último trecho de uma rede mista, ou híbrida. Destina-se
a grandes áreas urbanas, onde a integridade
do sinal é de fundamental importância. Portanto,
é mais uma alternativa para os municípios,
sozinha ou combinada a outras tecnologias.
No caso da tecnologia WiMAX, é indispensável
mencionar a questão da regulamentação.
Com relação às faixas de freqüência licenciadas,
a de 2,5 GHz foi concedida, em leilão, a operadoras
de MMDS, ou, simplificando, empresas de
TV por assinatura via microonda. Quanto às faixas
de 3,5 GHz e 10,5 GHz, houve um primeiro
leilão em 2003, quando foram concedidas licenças
a algumas operadoras, entre elas a Brasil
Telecom e a Embratel. As demais licenças nessas
duas faixas ainda serão licitadas pela Anatel.
Empresas de todos os portes têm interesse
nesse leilão, e a principal polêmica, neste caso,
é se as operadoras de telefonia fixa podem, ou
não, ter direito a uma licença.
FICHA TÉCNICA:
• Tecnologia: WiMAX (Worldwide Interoperability for Microwave
Access, ou interoperabilidade mundial para acesso via ondas de rádio).
• Padrão internacional: IEEE 802.16d (nômade) e
IEEE 802.16e (móvel).
• Faixas de freqüência: 2,5 GHz (já licenciada);
e 3,5 GHz e 10,5 GHz (até julho de 2007, em processo
de licitação pela Anatel)
• Taxa de transmissão de dados: até 75 Mbps
• Alcance: até 50 quilômetros
• Exigência: os equipamentos precisarão ser homologados pela Anatel,
que ainda está definindo as especificidades deste processo.
GUIA DAS CIDADES DIGITAIS 17

TECNOLOGIAS
Ponto-a-multiponto
É um sistema composto por rádios que
operam nas freqüências de 900 MHz, 2,4 GHz
e 5 GHz, sem necessidade, portanto, de obter
licença na Agência Nacional de Telecomunicações.
É fácil de implementar e administrar, e
pode complementar redes Mesh ou de PLC.
A tecnologia ponto-a-multiponto abrange
distâncias de até 200 quilômetros, interliga
sistemas celulares e hotspots Wi-Fi, e pode
ser conectada a sistemas WiMAX. Há diferentes
opções de rádios, com ou sem linha de visada
direta (termo que se utiliza quando não
pode haver obstáculos entre os equipamentos).
Permite cobertura sem fio contínua em
toda a extensão de uma cidade, abrangendo
áreas inatingíveis por outras soluções.
FICHA TÉCNICA:
• Tecnologia: Ponto-a-multiponto.
• Faixas de freqüência: 900 MHz,
2,4 GHz e 5 GHz.
• Taxas de transmissão de dados:
42 Mbps para download e upload.
• Alcance: para cada rádio, 16 quilômetros
para acesso e distribuição.
• Exigência: os equipamentos utilizados
na construção da rede devem ser
obrigatoriamente homologados
pela Anatel.
Mesh
As redes em malha, ou
Mesh, aplicam às redes sem
fio a mesma arquitetura de
roteamento distribuído encontrada
na Internet. É formada
quando uma série de
roteadores sem fio (repetidores)
é conectada a nós ou
pontos de acesso inteligentes
para fornecer cobertura sobre uma área
maior do que a possibilitada com um ponto
de acesso independente, ou hotspot. As redes
em malha foram projetadas para continuar
funcionando e roteando sinais com eficiência
mesmo quando encontrarem
interferência ou algum
nó tiver saído do ar.
A experiência tem mostrado
que as redes Mesh representam
a solução ideal
para inundar áreas urbanas
com acesso sem fio de alto
desempenho e baixo custo.
Redes Wi-Fi em malha já estão sendo utilizadas
em cidades de outros países para fornecer acesso
universal à Internet e prometem estimular o
desenvolvimento econômico, além de agilizar os
serviços públicos e a segurança pública.
18 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS

OPINIÃO
UM DESAFIO A SER SUPERADO
André Imar Kulczynski *
• Distante da competitividade estabelecida no setor
privado, a gestão da Tecnologia da Informação
(TI) na administração pública é hoje um dos principais
desafios dos governantes. Os simples saber escolher
e saber usar devem ser concebidos
como um processo decisório em
busca da qualidade de serviços a serem
oferecidos à população.
Se na década de 50, o desenvolvimento
econômico fez avançar
o incipiente transporte rodoviário
no País, hoje, meio século depois,
o caminho do crescimento socioeconômico
passa também pela segurança
e velocidade, proporcionadas
pela TI. É preciso que se entenda
que a necessidade de inovação
do serviço público depende
sim do bom uso das soluções tecnológicas.
A atuação eficaz do Estado,
atrelada a áreas tão sensíveis
como saúde e educação, está diretamente
ligada às orientações que
devem chegar ao administrador.
Nesse sentido, indubitavelmente, a
estratégia no uso da informação
passa a ter um maior valor agregado,
quando tratada como recurso
pelo gestor.
Devidamente sensibilizado para
as incontáveis vantagens de adoção
de redes públicas online de comunicação – tão
abrangentes e eficazes quanto as próprias redes
de água de sua cidade –, o administrador encontra
agora outro grande desafio: O que utilizar, onde investir?
Já ultrapassa a casa dos 50% o déficit tecnológico
nas prefeituras do País. Fontes oficiais
apontam que pouco mais de dois mil municípios
brasileiros possuem conexão à Internet em banda
“A necessidade de
inovação do
serviço público
depende do bom
uso das soluções
tecnológicas.
larga. O uso híbrido de tecnologias surge aí como
alternativa de redução deste déficit.
Porto Alegre, por exemplo, desponta no cenário
nacional com a maior rede de acesso à Internet
pela corrente elétrica, para fins de inclusão
social. A tecnologia, do inglês Power
Line Communications (PLC), aparece
como uma das mais promissoras
na promoção da inclusão digital,
uma vez que 95% das residências
no Brasil dispõem de energia elétrica.
Também a rede de conexão sem
fio (wireless) pode se tornar alternativa
eficaz e de baixo custo para
ampliar a conexão de banda larga
nos municípios brasileiros.
Entretanto, a velocidade verificada
na oferta de serviços e soluções
na área tecnológica perde
o ritmo no setor público. Além da
desinformação, o gestor também
conta com o impasse jurídico na
hora de implementar seus projetos.
Se de um lado as redes de conexão
superam o tradicional alcance
nas comunicações, a ampliação
das tecnologias esbarra no vácuo
legal existente.
Atuando em freqüências ainda
não licenciadas, são muitos os
serviços criados pelas redes de inclusão
digital e social, cujas prefeituras
continuam à espera de soluções regulatórias.
Na prática, entretanto, verifica-se o
empenho e a organização dos gestores no cumprimento
de seu maior dever, que é o atendimento
qualificado e transparente do seu principal
cliente: o cidadão brasileiro.
* Presidente da Associação Brasileira de Entidades Municipais
de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abemtic)
GUIA DAS CIDADES DIGITAIS 19

DADOS
A INTERNET PÚBLICA NO BRASIL
• Seis milhões de brasileiros acessam a Internet
exclusivamente de locais públicos pagos ou gratuitos,
segundo o Ibope/NetRatings. Deste total,
4,4 milhões o fazem a partir de locais públicos
pagos, como cibercafés e lan houses, pelo menos
duas vezes por semana, e gastam, em média, entre
10 e 15 reais por mês. Acessam a Internet de
locais gratuitos apenas 1,6 milhão de pessoas.
Ainda de acordo com o Ibope/NetRatings em
sua primeira pesquisa sobre a Internet pública, na
classe DE, somente 10% das pessoas usam a Internet,
sendo que 61% navegam em locais públicos pagos
e 28%, em locais públicos gratuitos, enquanto
na classe C, os percentuais são respectivamente de
22%, 47% e 19%. O perfil é completamente diferente
nas classes A e B – respectivamente 79% e 52%
acessam a Internet; 13% e 29% utilizam locais públicos
pagos; e 5% e 9%, locais públicos gratuitos.
A pesquisa identificou, ainda, que Fortaleza é
a cidade que apresenta o maior percentual de
usuários que acessam a Internet em locais públicos
pagos e o menor índice dos que acessam no
domicílio. Salvador e Recife também apresentam
intenso uso da Internet em locais públicos pagos.
O estudo “Internet Pública”, divulgado em outubro
de 2006 pelo Ibope/NetRatings, abrangeu
entrevistas com 16 mil pessoas em nove regiões
metropolitanas brasileiras – São Paulo, Rio de Janeiro,
Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza,
Salvador, Distrito Federal e Recife.
SONHO DE CONSUMO
Na 1ª Pesquisa Nacional de Telecomunicações,
do Ibope Mídia, realizada com oito mil
brasileiros e divulgada em julho de 2007, 42%
dos que ainda não têm acesso à Internet via
banda larga afirmaram que pretendiam contratar
um serviço nos próximos seis meses.
NÚMEROS DA TECNOLOGIA NO PAÍS
• Em junho de 2007, a telefonia móvel no País superou a marca de 106 milhões de assinantes
• Aproximadamente 40% dos 5.564 municípios brasileiros não possuem telefonia móvel
• Apenas três Estados – Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo – e mais o Distrito Federal têm
cobertura móvel igual ou próxima a 100%
• Mais de 2,1 mil cidades brasileiras ainda não possuem conexão de Internet em banda larga
• De acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, de 2005,
o número de usuários de Internet no Brasil era de 32,1 milhões
• Segundo o Ibope/NetRatings, o total de pessoas com acesso à Internet em qualquer ambiente
(casa, trabalho, escolas, universidades e outros locais) era de 33,1 milhões em maio de 2007
Fontes: Anatel, Comitê Gestor da Internet
no Brasil, IBGE e Ibope/NetRatings
REALIZAÇÃO PATROCÍNIO APOIO
As fotos de Luiz Fernando Pezão (página 3) e do projeto Piraí Digital (páginas 10 e 11) foram
cedidas pela Revista Desafios do Desenvolvimento, publicação mensal do IPEA. Para conhecer
mais sobre a Desafios e o IPEA, visite os websites www.desafios.org.br e www.ipea.gov.br
20 GUIA DAS CIDADES DIGITAIS