São João del-Rei: Justiça de casa nova - Informativo 163 pág. 03

TÓXICOSCampanha Crack DestróiPágina 10Em defesa dasmulheresA Lei Maria da Penha, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU)como iniciativa pioneira na defesa dos direitos das mulheres, completa, em 2011,cinco anos. A norma, que protege a mulher contra violência física, psicológica,sexual, patrimonial e moral, tornou-se não apenas meio de proteção mas tambémmotivação para o debate da questão no âmbito da saúde pública. Conheça,nesta edição, os avanços alcançados nesse período de vigência da lei.Publicação da Secretaria do Tribunalde Justiça do Estado de Minas GeraisPáginas 6 e 7BH - AGOSTO - 2011ANO 17 - NÚMERO 163Marcelo Albert

EDITORIALPelo fim daviolência domésticaTribunal de Justiça de Minas GeraisPresidente:Desembargador Cláudio Costa1º Vice-Presidente:Desembargador Carreira Machado2º Vice-Presidente:Desembargador Herculano Rodrigues3º Vice-Presidente:Desembargadora Márcia MilanezCorregedor-Geral:Desembargador Alvim SoaresEm agosto deste ano, a Lei 11.340, conhecida comoLei Maria da Penha, completa cinco anos. Ao longo desseperíodo, as mulheres e a sociedade de uma forma geralconheceram as garantias trazidas pelo texto legal eseguem se acostumando com uma nova realidade: a denão aceitar passivamente a violência que ocorre entre quatroparedes, ameaçando vidas e comprometendo famílias.Nesta edição do TJMG Informativo, a reportagem decapa destaca os avanços trazidos pela lei, que atua sobrepilares como a punição, a proteção e a prevenção.Magistrados e operadores do direito atestam que a lei ébenéfica e que trouxe, sim, garantias para a mulher vítimade violência. É cedo, contudo, para concluir que a legislaçãovai garantir o fim dos casos de agressão doméstica.O caminho até a mudança de mentalidade é árduo e exige,além da existência da legislação, a adequada estruturaçãodos órgãos de aplicação da lei e de assistências às vítimas.Um dos desafios da nova lei, além de garantir proteçãoe de coibir as agressões, é acabar com aimpunidade. Muitas vezes, o laço de afeto entre agressor evítima pode servir como um entrave para que a mulher efetivamentedê continuidade à sua busca pelo respeito noambiente familiar.ParticipeO que fica claro, cinco anos depois de entrar emvigor, é que a lei era necessária e que vai ajudar a acabarcom o estigma de que a mulher é um ser inferior, que devese sujeitar a maus-tratos e agressões. Claro também é ofato de que a mulher deve se conscientizar da importânciade buscar seus direitos, sem, com isso, usar a lei comouma forma de vingança contra o agressor.Além da reportagem de capa sobre a Lei Maria daPenha, esta edição traz matéria sobre a formação dosjuízes na atualidade. O texto mostra que os magistradostêm buscado cada vez mais o conhecimento de temas deáreas variadas como um suporte para atuar em processosque, na contemporaneidade, abrangem áreas as maisdiversas.O jornal traz ainda reportagens sobre a campanhaCrack Destrói, o novo fórum de São João del-Rei, o programaAtitude Legal, o Santuário do Caraça, a ginástica laborale as aulas de violão ministradas aos condenados daAssociação de Proteção e Assistência ao Condenado(Apac) de Itaúna. A entrevista deste número mostra a atuaçãopioneira do Judiciário mineiro nas discussões sobre ajudicialização da saúde.Boa leitura.EXPEDIENTESecretário Especial da Presidência: LuizCarlos Elói; Assessora de ComunicaçãoInstitucional: Valéria Valle Vianna; Gerentede Imprensa: Wilson Menezes;Coordenadora de Imprensa: Letícia Lima;Editoras: Francis Rose; Patrícia Melillo;Revisora: Patricia Limongi; Design Gráfico:Shirley Moraes;Fotolito e Impressão:CGB Artes Gráficas LtdaAscom TJMGRua Goiás, 253 – 1º andar – Centro, BeloHorizonte/MGCEP 30190-030Tel.: (31) 3237-6551Fax: (31) 3226-2715E-mail: ascom@tjmg.jus.brAscom TJMG/Unidade Raja Gabaglia:(31) 3299-4622Ascom Fórum BH: (31) 3330-2123Tiragem: 3 mil exemplaresPortal TJMG: www.tjmg.jus.brInteressados em divulgar notícias nas próximas edições do TJMG Informativo devem encaminhar o material àAscom pelo e-mail informativo.ascom@tjmg.jus.br.Marcelo AlbertTJ tem novodesembargadorO presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Costa, empossou, em22 de julho, o procurador de Justiça João Cancio de Mello Junior no cargo de desembargadordo TJMG. A solenidade, realizada no gabinete da Presidência, contou com a participaçãode autoridades do TJMG e do Ministério Público, familiares e amigos de JoãoCancio. O novo desembargador ocupa uma das vagas destinadas ao QuintoConstitucional (para integrantes do Ministério Público), surgida com a aposentadoria dodesembargador Célio César Paduani.02 AGOSTO/2011

INTERIORSão João del-Rei: Justiça de casa novaMarcelo AlbertNovo fórum, que começou a ser construído em 2007, tem área de 7 mil m², cinco pavimentos e capacidade para abrigar dez varas, arquivo e setores de apoioPatrícia Melillo“O fórum é um local sagrado, espaçopor excelência do exercício democrático,que assegura o governo da lei. Étambém um território de honra das repúblicas,pois nele todos são iguais e igualmentesubmetidos à lei.” Essas palavrasforam proferidas pelo presidente doTJMG, desembargador Cláudio Costa, nainauguração, em 1º de julho, do novo prédiodo Fórum Carvalho Mourão, dacomarca de São João del-Rei.O edifício, com área total de 7 milm², tem cinco pavimentos e capacidadepara abrigar até dez varas (hoje, sãocinco), arquivo e setores de apoio. A obrateve início em julho de 2007 e foinecessária devido à insuficiência deespaço do antigo prédio – um casarãohistórico de 1849 – para abrigar todos ossetores do fórum. O prédio, projetado ecom obra administrada pela DiretoriaExecutiva de Engenharia e GestãoPredial (Dengep), foi construído conformeas normas de acessibilidade para deficientesfísicos e visuais.Durante a solenidade de inauguração,o presidente lembrou que a comarcade São João del-Rei originou-se dacomarca do Rio das Mortes, instituída em1714. “Sou filho de Sabará. Sei bem o significadode uma consciência coletiva marcadapor uma longa e gloriosa experiência”,disse Cláudio Costa. Para ele, quemmelhor pode representar essa herançacultural é o mais ilustre dos filhos de SãoJoão del-Rei: o presidente TancredoNeves.PlanejamentoO governador do Estado, AntonioAnastasia, cumprimentou o Poder Judiciáriopela construção do edifício dofórum. Segundo ele, a realidade não podeser transformada do dia para a noite, épreciso serenidade e planejamento.“Obras bem planejadas e executadas,como o novo prédio do fórum, irão oferecermais conforto e qualidade de atendimentoao jurisdicionado”, concluiu.“A verdadeira riqueza de MinasGerais é a sua gente, e na comarca deSão João del-Rei isso não foge à regra”,disse o diretor do Foro da comarca, juizAuro Aparecido Maia Andrade. Para ele, oedifício do novo fórum foi construído paraessa gente, para devotar-se à sociedadea que serve, distribuindo e aplicando ajustiça com o propósito de pacificaçãosocial. Além de São João del-Rei, asnovas instalações irão beneficiar a populaçãodos municípios de Conceição daBarra de Minas, Lagoa Dourada,Nazareno, Ritápolis, Santa Cruz deMinas, São Tiago e Tiradentes.Aobra foinecessáriadevido àinsuficiênciade espaço doantigo prédioPresençasTambém estavam presentes nasolenidade de inauguração o desembargadorJosé Costa Loures, ex-presidentedo TJ; o corregedor-geral de Justiça,desembargador Antônio Marcos AlvimSoares; a desembargadora AlbergariaCosta; os desembargadores AfrânioVilela, Antônio de Pádua, Delmival deAlmeida Campos, Luiz Carlos Biasutti,Marcílio Eustáquio de Souza, MauroSoares e Rogério Medeiros; o presidenteda Associação dos Magistrados Mineiros(Amagis), juiz Bruno Terra Dias; os juízesda comarca de São João del-ReiArmando Barreto Marra, CarlosPabanelli Batista, Ernane BarbosaNeves, Hélio Martins Costa e Maria deFátima Santos Dolabela; além de religiosos,autoridades dos poderesExecutivo e Legislativo, advogados,membros do Ministério Público e dacomunidade.AGOSTO/201103

QUALIFICAÇÃOOs vários saberes que formam um juizDaniela LimaA expressão latina da mihi factum,dabo tibi jus (exponha o fato, e direi odireito) traduz o papel de um juiz ao decidiros conflitos surgidos na sociedade.Mas a formação de um magistrado vaialém das leis. O juiz precisa conhecer,ainda, as complexas normas que regem asociedade e o relacionamento entre aspessoas. No dia a dia, o magistrado lida,em sua comarca, com assuntos que nãosão essencialmente jurídicos, comoquestões administrativas que envolvemrotinas de trabalho, servidores, direção doForo, entre outros.Atenta a isso, a Escola Judicial DesembargadorEdésio Fernandes (Ejef)aborda, no Curso de Formação para Ingressona Carreira da Magistratura, últimaetapa do concurso, não só a práticajurídica mas também disciplinas comorelações interpessoais e interinstitucionais,administração judiciária, gestão depessoas e psicologia judiciária, técnicasde conciliação, capacitação em recursosda informação, impacto econômico, políticoe social das decisões judiciais e acompanhamentopsicossocial.Ana Paula Prosdocimi, coordenadorade Formação Inicial, explica que taismatérias passaram a ser recomendadaspela Escola Nacional de Formação eAperfeiçoamento de Magistrados(Enfam), mas já eram contempladas pelaEjef, nos cursos anteriores, exatamentepara atender às necessidades dos juízesiniciantes.Atualização“Durante os dois primeiros anos decarreira, lapso temporal exigido para ovitaliciamento dos magistrados, é realizadopela Ejef o curso de aperfeiçoamentoVitaliciar, em que são debatidos os principaisproblemas que os juízes enfrentamno começo da carreira. Esse feedback éimportante não só para a dinâmica docurso de vitaliciamento como para a a-tualização dos cursos de formaçãoseguintes”, esclarece a coordenadora.Esses temas também estão sendovistos em cursos de atualização dos magistradosvitaliciados. Embora a maioriados cursos oferecidos pela Ejef tratem datemática jurídica, o interesse por outrosassuntos tem crescido. Cerca de 50% dosmagistrados mineiros fizeram o curso degestão administrativa oferecido, em parceria,pelo ConselhoNacional de Justiça(CNJ) e pelaEjef. Em setembro,a Ejef vai oferecer ocurso de sociologiajudiciária, que enfocaráos desafioscontemporâneos damagistratura, a ética dos profissionais dodireito, o pluralismo jurídico, os novosdireitos, os impactos socioeconômicosdas decisões, as formas alternativas desolução de controvérsias e o acesso àjurisdição.GraduaçãoA necessidade de uma formaçãoampla para os operadores do direito éobservada desde a graduação. SegundoRonaldo Brêtas de Carvalho Dias, coordenadoradjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, osformação de ummagistrado vaiAalém das leisprogramas pedagógicos das faculdadesde direito, no Brasil, abrangem matériasrelativas à formação cultural, profissionale prática do bacharelem direito. Porisso, são incluídasmatérias como antropologia,sociologia,economia, formaçãodo mundocontemporâneo,ciência política, medicinalegal e psicologia jurídica. “A importânciadessas matérias é integrar o conhecimentotécnico-profissional com disciplinasde outras áreas da atividade humana,visto que o direito é um fenômenocientífico universal e social”, afirma.Segundo o professor, a procura porcursos de especialização interdisciplinartem aumentado. “A cada dia, novas teoriase figuras jurídicas despontam, emface da dinâmica da realidade política eda vida social. Daí a necessidade de ooperador do direito voltar aos estudos emcursos de pós-graduação ou de especialização,com o objetivo de atualizar suaformação”, conclui.Diversas disciplinas, além das jurídicas, são abordadas durante o Curso de Formação para Ingresso na Carreira da MagistraturaValéria Queiroga04AGOSTO/2011

SAÚDERenata CaldeiraAtividadesfeitas duranteo horário detrabalhomelhoram aqualidadede vida eevitamproblemasocupacionaisExercícios previnem doenças laboraisExercícios PernasExercícios CostasJúlia MaiaA dor lombar é uma das causas físicas mais frequentesde incapacidade entre magistrados e servidoresda 1ª e da 2ª Instâncias do TJMG. Esse e outros dadossobre a saúde no trabalho são resultados de um estudoorganizado pela Gerência de Saúde no Trabalho(Gersat), que teve como objetivo identificar os motivosde falta ou atraso devido a doenças.Segundo o estudo, o crescente volume de processosnas varas e secretarias, acomodados em prateleirasque se estendem do chão até o teto, pode levar a posturasdesfavoráveis e, eventualmente, ocasionardoenças osteomusculares, aquelas que atacam ossos emúsculos. O carregamento de processos também podeagravar o problema, já que cada volume contém cercade 200 páginas e pesa em torno de 1,1 kg. Quase sempre,o servidor necessita carregar vários volumes decada vez.Os exercícios deginástica laboralpodem ser realizadosem qualquer local, semnecessidade de deslocamentoou roupas especiaisA fisioterapeuta Ana Paula Pereira diz que não é sóquem trabalha carregando peso que corre o risco dedesenvolver problemas musculares. Quem passa muitashoras na frente do computador ou exercendo umamesma função também deve tomar alguns cuidados.“Fazer pausas de 15 minutos após duas horas de trabalhoé fundamental. Manter a cadeira em uma altura adequadaem relação à mesa de trabalho, utilizar apoios depunho e praticar regularmente a ginástica laboral sãopráticas que ajudam na prevenção”, ensina.AlongamentosA ginástica laboral é formada por um conjunto deexercícios realizados no ambiente de trabalho, tem comofinalidade prevenir problemas ocupacionais e baseia-seem técnicas de alongamento. Os exercícios podem serrealizados em qualquer local, sem necessidade dedeslocamento ou roupas especiais.“A ginástica tem o objetivo de proporcionar melhorqualidade de vida aos trabalhadores e evitar doençasocasionadas por movimentos repetitivos. Também é ummomento de relaxamento”, explica Sirlene Maria deSouza, estudante de educação física e professora deginástica laboral no Tribunal de Justiça.No TJ, essa atividade é realizada duas vezes porsemana, em todos os prédios da capital, por meio daempresa Revigore. Para a assistente da 3ª CâmaraCriminal Patrícia Gonçalves, esse é um momento importantena sua rotina. “É uma maneira de cuidar de mim etambém de interagir com os meus colegas. Com asaulas, me sinto bem e disposta.”Outros cuidadosAlém da ginástica laboral, outras iniciativas daGersat visam melhorar a qualidade de vida de magistradose servidores. Uma delas é o programa Viva Bem –Mudando sua Postura de Vida, que tem como objetivopromover bons hábitos para uma vida saudável, como areeducação alimentar, o equilíbrio emocional e a atividadefísica. Uma vez por semestre, é organizado umgrupo na modalidade presencial e outro a distância, paraas comarcas do interior. Os servidores são atendidos poruma equipe formada por médicos, enfermeiros e psicólogos.Já o Qualidade de Vida nas Comarcas do Interiorenvolve atividades antitabagistas, de prevenção aocâncer bucal e de pele, de saúde do homem e oficinasde saúde emocional. O trabalho é desenvolvido pormédicos, enfermeiros, psicólogos e dentistas.No banner Saúde no Trabalho, disponível naintranet do TJMG, há a sugestão de diversos exercíciospara alongamento e fortalecimento dos músculos.AGOSTO/201105

LEGISLAÇÃOValéria QueirogaPara a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, a Lei Maria da Penha protege não só a mulher mas também a famíliaManuela RibeiroContrariando o ditado segundo oqual “em briga de marido e mulher,ninguém mete a colher”, a Lei 11.340completa, em 2011, cinco anos salvandovidas. Apelidada Maria da Penha, emhomenagem à farmacêutica cearenseque transformou um problema pessoalnuma luta pelas vítimas de violênciadoméstica, a norma se tornou não apenasmeio de proteção da mulher mastambém motivação para o debate daquestão no âmbito da saúde pública.O texto da lei, citada no relatório2011/2012 da Organização das NaçõesUnidas (ONU) como iniciativa pioneira nadefesa dos direitos das mulheres, protegecontra violência física, psicológica,sexual, patrimonial e moral e prevê acooperação entre o poder público e asociedade civil. Com o objetivo de mudara concepção de que a violência domésticae familiar era um crime de menorpotencial ofensivo, a lei vedou a aplicaçãode penas como a doação de cestasbásicas, a prestação pecuniária e opagamento isolado de multa.Para a desembargadora TeresaCristina da Cunha Peixoto, a Maria daPenha protege não só a mulher mastambém a família. Grande entusiasta doinstituto, ela destaca a lei como um divisorde águas que só será justamenteapreciado no futuro: “Ao longo dahistória, a mulher foi considerada inferior,sujeitando-se ao domínio masculino e amaus-tratos. Até o início do século passado,ela ainda precisava de autorizaçãodo marido ou pai para estudar e trabalhar.A lei veio corrigir a situação e acabarcom a impunidade”.A magistrada entende a Lei 11.340como uma ação afirmativa exclusivapara a mulher com a finalidade de permitirque ela assuma seu lugar na famíliasem que isso gere disputa. “Espero quea Maria da Penha modifique mentalidadesa ponto de um dia tornar-sedesnecessária. Mas isso é um sonho distantee requer esforço. O processo culturalé lento, depende de toda asociedade”, completa.‘A lei veiocorrigir asituação eacabar com aimpunidade”Cidadania emconstruçãoO juiz Nilseu Buarque de Lima, da14ª Vara Criminal de Belo Horizonte (quefunciona no Centro Integrado deAtendimento à Mulher Vítima daViolência Doméstica e Familiar – CIM),lembra que a lei criou “mecanismos paracoibir a violência doméstica e familiar,trazendo avanços como as medidas protetivas,que socorrem as mulheres einibem a conduta do agressor, sob penade prisão”.Lima destaca que a legislaçãoencorajou as mulheres a buscar seusdireitos, o que se comprova pelo significativoaumento do número de demandas.Além disso, há a possibilidade deabrigamento quando a própria casa serevela insegura. “A repercussão é positiva.Trata-se de uma norma com umimpacto social tremendo”, declara.No entanto, o magistrado observaque, devido à enorme procura, a Lei11.340 corre o risco de perder o seuobjetivo, pois ainda falta estrutura paraos órgãos de aplicação da lei, especialmentevaras especializadas. Baseadoem reflexão do jurista Luiz Flávio Gomes,ele pondera: “Instaura-se o inquérito,mas, com o passar do tempo, oferecidaa denúncia, a ofendida desiste da representação.Do ponto de vista criminal, oartigo 41 da Lei Maria da Penha, queexclui a possibilidade da aplicação da Lei9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais),foi um retrocesso”. Pelo que prevê aMaria da Penha, nos casos de violênciadoméstica não pode haver aplicação daspenas previstas na Lei dos JuizadosEspeciais. Porém, conforme o juiz, “omodelo da justiça retributiva é ultrapassadoe dá respostas tardias, ao passoque a justiça consensual é segura e imediata”.O magistrado elogia a lei, masentende que algumas mudanças poderiammelhorá-la, sobretudo no que dizrespeito aos tipos de penas aplicadas.Nilseu Lima defende que é válido mantera possibilidade de adotar pena restritivade direitos ou multa e promover a conciliaçãoou a transação penal. “Em casosespecíficos, a vítima, ao procurar a delegaciaespecializada, deveria ser encaminhadapela autoridade policial ao juízocom o agressor. Ambos, acompanhadosde advogados, compareceriam à presençado juiz e do promotor para recebera reprimenda penal. A resposta, além dedesestimular a reincidência, daria maiscredibilidade à Justiça”, sugere06AGOSTO/2011

Conquista femininafaz aniversárioQuando um não quer...De acordo com a desembargadoraTeresa Cristina, a violência domésticaatinge todas as classes, e crianças quevivem em lares violentos tendem a reproduziro que veem quando adultas. “A formaçãoeducativa de base é fundamentale, nisso, a imprensa pode ser uma aliada,mostrando que a lei alberga a mulher,mas não deve ser utilizada para revanchee vingança. É uma conquista quedepende do compromisso de não tripudiardo agressor nem provocá-lo”, esclarece.O juiz Nilseu Lima concorda: “A iniciativada mulher é imprescindível. OEstado protege, mas a ofendida precisaavaliar sua situação, decidir-se ou nãopela continuação da ação penal e detectaro grau de risco a que está exposta”. Issoporque, por se tratar de relacionamentospróximos, o laço afetivo tende a dificultar orompimento e o afastamento do agressor,que, em geral, é um parceiro ou parente.A desembargadora ressalta, contudo,que atualmente é complicado interrompero andamento de uma ação, porque,para desistir do caso, a mulher devejustificar perante o juiz porque tomou adecisão. Dessa forma, evita-se que coerção,chantagem ou pressão façam asagredidas recuarem.Em estudo de caso sobre a implementaçãoda Lei Maria da Penha emCuiabá (2009), a pesquisadora WâniaPasinato, da Universidade Estadual deCampinas (Unicamp), estabelece trêseixos de intervenção estruturadores dalei: punição, proteção e prevenção. Coma Maria da Penha, ainda que o caminhoseja longo e acidentado, resultados já sãovisíveis na conscientização da mulher ena criação de uma rede de assistênciaeficiente. Punir, proteger e prevenir: passosvitais para fortalecer o chamado“sexo frágil” e fazer a violência de gênerosair definitivamente de moda.Renata CaldeiraDe acordo com ojuiz Nilseu Lima,a lei trouxeavanços como asmedidasprotetivas, quesocorrem asmulheres einibem a condutado agressorAGOSTO/201107

ATITUDE LEGALServidor: um ser humanoem construçãoSidneia Simões e Wilson Menezes“O ser humano está em constantebusca da perfeição por ser inacabado.Mesmo diante das adversidades, hápossibilidades de crescimento.” Essasforam algumas das reflexões apresentadaspelo psicólogo e antropólogoRoberto Crema, numa palestra voltadapara gestores do Tribunal de Justiça,dentro de uma das atividades do programaAtitude Legal. A premissa do programa,desenvolvido pela Escola JudicialDesembargador Edésio Fernandes(Ejef), é a de que a excelência no atendimentoé uma construção de todos.A última campanha do programa,em curso na capital e nas demais comarcasdo Estado, adotou como um deseus símbolos o espelho. Assim, nosespelhos das unidades do TJMG, estãosendo colados adesivos com os dizeres“Veja aqui uma pessoa de atitude legal”.“O espelho nos convida a olhar para nósmesmos. Isso nos possibilita chegar aoautoconhecimento e ao reconhecimentodas potencialidades e das limitações decada um. Só a partir daí é que escolhaspodem ser feitas no sentido de se fazermelhor”, diz o 2º vice-presidente doTJMG e superintendente da Ejef, desembargadorHerculano Rodrigues.‘A cadasituaçãovivida, temosa possibilidade demanter acesa nossaconexão como próximo”Durante a palestra, o magistradoafirmou que as mudanças devem partirde cada um. E vai além: “Não há dúvidade que o aprimoramento do mundocomeça pelo autodesenvolvimento. Osespelhos são para lembrar que nelesdevem estar refletidas as imagens depessoas de atitude legal, que estão debem com a vida”.Na mesma linha de pensamento,Roberto Crema disse que as pessoas sóse transformam quando são motivadas.“E motivos não faltam. Sejamos atoresde nossas vidas. Vamos estimular osrelacionamentos interpessoais. A cadasituação vivida, temos a possibilidade demanter acesa nossa conexão com opróximo.”O psicólogo explicou que as pessoas,desde o nascimento, estão conectadas.“Se hoje falta compaixão, há umdesequilíbrio que deve ser combatido. Areceita é sermos agentes das situaçõesque nos cercam. Vamos aliar corpo econsciência. Deixar de cuidar somentede nosso mundo e expandir ações emtorno do outro. Temos que pensarglobalmente.”Para o palestrante, se não houveruma mudança de atitudes, o mundoestará diante de um comportamentoinsustentável. “Ficaremos adaptados auma rotina desgastante até padecermosda ´normose´, que é a incapacidade desair da mesmice, do vazio”, alertou.Roberto Crema acentuou que cada pessoarecebe talentos, mas é necessárioinvestir neles: “se não houver investimentode cada um em suas potencialidades,seremos apenas possibilidades”. Para opsicólogo, “se cada um não contar a suahistória, ninguém poderá contá-la”.O programa Atitude Legal, realizadoem parceria com a Assessoria deComunicação Institucional (Ascom) doTJMG, propõe reflexões sobre o dever deatender com excelência. “Por isso temosoferecido momentos que convidam osgestores e servidores a refletir sobretemas como o autoconhecimento, oautodesenvolvimento. Palestrantes renomadosque apresentam possibilidades deaprofundamento sempre darão sua contribuição”,esclarece a gerente deFormação Permanente da Ejef, ThelmaRegina Cardoso. Os principais trechos dapalestra do psicólogo e antropólogoRoberto Crema serão contextualizadosem um documentário e estarão à disposiçãodos interessados brevemente.Fotos: Renata CaldeiraO antropólogo Roberto Crema defende a mudança de atitudes para que o serhumano não perca a sua capacidade de indignação diante das situaçõesPara o desembargador Herculano Rodrigues, superintendente da Ejef, oautoconhecimento permite que as pessoas identifiquem suas potencialidades08AGOSTO/2011

ENTREVISTA - Desembargadora Vanessa Verdolim Hudson AndradeVanessa Verdolimexplica que MinasGerais é referêncianas discussõessobre o assuntoMarcelo AlbertJudicialização da saúde écrescente em MinasFrancis RoseNos últimos anos, tem havido uma crescente judicialização da saúde. Isso significa que, a cada dia, mais pessoas procuram a Justiça paragarantir internações urgentes ou a realização de procedimentos médicos, além do recebimento de medicamentos e de insumos essenciais àsaúde. Minas Gerais é uma referência nas discussões que tratam desse tema, já que o assunto é abordado pelo Judiciário, pelo MinistérioPúblico e pela Secretaria de Estado da Saúde desde 2006. O esforço do Judiciário é para dar ao cidadão o atendimento adequado, sem interferirexcessivamente nas políticas públicas de assistência à saúde. Em entrevista ao TJMG Informativo, a desembargadora Vanessa Verdolim HudsonAndrade, à frente do Fórum Estadual Permanente da Saúde, explica os impactos dessa busca dos pacientes pela Justiça e fala das iniciativaspara que os magistrados estejam cada vez mais informados e preparados para atuar nesses casos.TJMG Informativo – A judicialização da saúde temimpactos positivos?Vanessa Verdolim Hudson Andrade – O lado positivoé que os órgãos responsáveis pela assistência àsaúde atentaram para a necessidade de melhorar aspolíticas públicas. Nos últimos anos, o Estado aumentousua lista de medicamentos, incluindo vários delesem seus protocolos de atendimento. O Estado tambémbaixou um ato normativo garantindo a internação imediata.Se não houver vaga em sua rede, ela será contratadaem um hospital particular. O lado negativo éque, se o Judiciário não promover a discussão ampladesse assunto com os juízes, corremos o risco desubstituir o administrador, provocando uma ingerênciano Poder Executivo.Como conciliar a necessidade alegada pelocidadão ao orçamento muitas vezes limitado demunicípios pequenos?O orçamento é a parte preocupante, porque o Judiciáriodecide sem se preocupar com isso. Na verdade,o Judiciário precisa atender, na medida do possível,observando as recomendações da Corregedoria-Geralde Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, queatestam a necessidade de que o magistrado conheçaas políticas públicas. Por exemplo, muitas vezes opaciente aciona o município judicialmente, mas omedicamento pretendido já é fornecido pelo Estado.Se o juiz conhece as políticas públicas, não vai condenara administração municipal. Sabemos de cidadesmenores que estão em situação crítica por cumprir asdecisões. De qualquer forma, todas têm obedecido aoque é determinado pela Justiça.Como garantir que os juízes estejam mais preparadospara as decisões na área da saúde?O fórum já promoveu reuniões sobre a judicializaçãoda saúde em Belo Horizonte e Uberlândia. Agora, pretendemosrealizá-las nas regiões do Vale do Aço, deJuiz de Fora, de Montes Claros e de Poços de Caldas.Em Uberlândia, o comparecimento de juízes da regiãofoi maciço. Outra iniciativa é o convênio que estásendo celebrado pela Escola Judicial DesembargadorEdésio Fernandes (Ejef) com uma entidade da áreatécnica. Essa entidade, que não é ligada ao Executivo,vai fornecer, aos magistrados de todo o Estado, informaçõese pareceres técnicos que sirvam de base paraas decisões. Por e-mail, o magistrado vai solicitar osdados científicos, que vão ajudá-lo, por exemplo, adecidir se concede uma liminar ou uma tutela antecipada.O convênio está na fase final de acertos. Outra iniciativasão as informações que vamos disponibilizar nosite da Ejef. Leis, portarias e informações ficarãodisponíveis permanentemente para a consulta dosmagistrados.Com qual embasamento técnico os magistradosdecidem hoje?Atualmente, as informações técnicas são dadas aoJudiciário por médicos e farmacêuticos da Secretariade Estado da Saúde. Mas essa não é a situação ideal,já que o Estado é parte em muitos processos.AGOSTO/201109

TÓXICOSDivulgação/Light Estúdio“Essa pedra despedaça famílias” é uma das fotos da campanha Crack DestróiCampanha de prevençãoao uso do crack é lançada no TJRaul Machado“Crack Destrói. Construa um caminho sempedras.” Esse é o slogan da campanha de prevençãoao uso do crack lançada em 11 de julho, no Tribunal deJustiça. A campanha é promovida pelo Instituto MinasPela Paz (IMPP), com apoio do TJMG – através doPrograma Novos Rumos e da Vara Infracional daInfância e da Juventude de Belo Horizonte –, doConselho Estadual de Políticas sobre Drogas(Conead/MG) e da TV Globo Minas.A ação prevê uma intensa campanha publicitárianos veículos de comunicação, exibição de peças gráficasnos coletivos, pontos de ônibus, outdoors, bancasde revista e outros locais, além de ações educativasem escolas e espaços públicos. A realização deparcerias garantirá a veiculação gratuita do material,que foi produzido pela agência Libra ComunicaçãoIntegrada.“O resultado do uso do crack é a desagregaçãofamiliar. Com a campanha, esperamos que esse panoramaseja alterado”, disse oAcoordenador do ProgramaNovos Rumos, desembargadorJoaquim Alves deAndrade, representando opresidente do TJMG,desembargador CláudioCosta, no lançamento dacampanha.A ação visa alcançartodas as classes sociais. “O crack não é uma droga sóda periferia”, disse a juíza da Vara Infracional daInfância e da Juventude de Belo Horizonte Valéria daSilva Rodrigues. O secretário executivo do IMPP, LuizFlávio Sapori, também ressaltou o caráter “democrático”da droga, que pode ser observado nos centros detratamento. “O crack perdeu o estigma de droga depobre”, disse o secretário do IMPP.Popularizaçãoação prevê umaintensa campanhapublicitária nosveículos de comunicação e aexibição de peças gráficas,além de ações educativas emescolas e espaços públicosNos anos 80, uma nova droga chegava aos bairrospobres de Nova York, Los Angeles e Miami. Opreço baixo foi fundamental para a popularização docrack, que é produzido a partir da mistura da pastabasede coca ou da cocaína refinada com bicarbonatode sódio e água. Depois de aquecida, a mistura decantae, voltando à temperatura ambiente, dá origemàs pedras. O estalo que apedra faz quando queimada– “crack” – batizou a droga.Ainda em 1989, SãoPaulo registra os primeiroscasos de uso da droga.Hoje, de acordo compesquisa realizada pelaAssociação Brasileira deMunicípios, a droga estápresente em 98% dos municípios brasileiros. A informaçãofoi dada pelo presidente do Conead/MG, opsiquiatra Aloísio de Freitas, no lançamento da campanha.Mais informações sobre a campanha podem serobtidas no site www.crackdestroi.org.br.FATORES DE RISCODisponibilidade – facilidade de conseguir adroga e influência do tráficoCírculo de amizades – o convívio comusuários de crack pode ser um incentivo para consumira drogaQuestões psicológicas e sociais – insegurança,baixa autoestima, sensação de inadequaçãosocial e depressão podem levar ao uso do crackUso de outras drogas – pesquisa do CentroBrasileiro de Informações sobre DrogasPsicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal deSão Paulo (Unifesp), aponta que a maior parte dosusuários de crack já havia usado álcool, tabaco eoutras drogas ilícitasFonte: http://www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack10AGOSTO/2011

TURISMOVisita ao sagradoFrancis RoseUm lugar sagrado, tanto por suaorigem e vocação religiosas, quantopela história e pela beleza natural e avariedade de espécies da flora e dafauna que abriga. O Santuário doCaraça, a 120 km de Belo Horizonte, éum paraíso que convida à reflexão e àcontemplação. A temperatura amena,as belas paisagens, o verde em seusvariados tons e o barulho dos pássarose da água cortando o silêncioaguçam os sentidos e deslumbram osvisitantes. A reserva particular dopatrimônio natural (RPPN), que temcerca de 11 mil hectares, oferece atraçõesvariadas, com foco religioso, culturale ecoturístico.Picos, corredeiras, piscinas naturais,desfiladeiros, grutas e cachoeirasestão espalhados por todo oterreno. Alguns locais são acessíveispor trilhas fáceis. Para chegar a outrospontos, contudo, é necessário contratarum dos sete guias credenciadosna reserva. O trajeto até algumasatrações, como os picos, é longo, difícile exige preparo físico.O pico do Sol é o mais alto dacadeia do Espinhaço e está a 2.072metros de altitude. Além dele, o turistapode visitar os picos do Inficionado, daCarapuça, da Canjerana, da Conceição,Três Irmãos e da Verruguinha.Para quem prefere os passeios por trilhasmais acessíveis e em que não hánecessidade de guia, há opções comoa Cascatinha, o Tanque Grande, oBanho do Belchior e a Prainha.Os aspectos culturais e religiososdo santuário, que é propriedadeparticular da Província Brasileira daCongregação da Missão, podem serconferidos com uma visita ao museu, àbiblioteca e à pinacoteca. Também sãoatrações a capelinha Sagrado Coraçãode Jesus, o santuário neogóticode Nossa Senhora Mãe dos Homens,o calvário, a capela Irmão Lourenço, oclaustro, as catacumbas, o jardim e orelógio de sol.ReligiosidadeNa igreja neogótica, construídacom pedra sabão, mármore e quartzitoda região, estão a obra A Ceia deAtaíde, de 1828, e os altares barrocos,de 1806 e 1807, pintados por mestreAtaíde. A construção também tem vitraisfranceses, uma imagem de NossaSenhora Mãe dos Homens, vindade Portugal em 1784, e o corpo revestidode cera de são Pio Mártir. O órgãocom 628 tubos é tocado todo segundofinal de semana do mês pelo organistaLucas Raposo.Anualmente, o Santuário do Caraçarecebe cerca de 60 mil visitantes.No local funcionou, de 1820 a 1968,um importante colégio, por onde passaram11 mil alunos. As atividades dainstituição de ensino foram encerradasapós um incêndio que destruiu partedas instalações e do rico acervo dabiblioteca. Em 2002, o prédio foi res-SERVIÇOtaurado e passou a abrigar o museu.A partir de 1982, a visita noturnado lobo-guará para receber alimentaçãona porta da igreja tornou-se umdestaque no local. Contudo, apenas oshóspedes da Pousada do Caraça,hospedagem que funciona dentro dareserva, podem acompanhar a visita,já que o acesso para os visitantescomuns se encerra diariamente às17h, e o lobo-guará só costuma aparecera partir das 19h.O Santuário do Caraça, localizado nos municípios de Catas Altas e SantaBárbara, está aberto à visitação diariamente, das 7h às 17h, e, em finais de semanae feriados, das 8h às 17h. Para acesso à reserva, é cobrada uma taxa novalor de R$ 5 por pessoa. Crianças até 6 anos não pagam. Excursões com ônibusprecisam ser agendadas.Dentro da reserva, uma lanchonete funciona das 8h às 17h. Os visitantesinteressados em almoçar no refeitório devem comprar fichas (R$ 12 por pessoa;self service sem balança) até as 11h. A refeição é servida das 12h às 14h.Há diversos tipos de acomodação para quem deseja se hospedar no santuário,com preços que variam, na baixa temporada, por pessoa, de R$ 77 (quartocom banheiro externo) a R$ 165 (suíte imperial), diárias com pensão completa.A reserva para finais de semana deve ser feita com dois meses de antecedência.Informações pelos telefones: (31) 3837-2698, 3837-1939 e 3231-4993.A capelinha de 1866 fica a 2 km do centro histórico e pode ser avistada de várias partes do parque, que é uma reserva particular do patrimônio naturalRosana MariaAGOSTO/201111

CULTURAEm Itaúna,20 recuperandostêm aulas semanaisde uma horacom o juiz GeraldoRogério de SouzaENTREVISTA >> DesembargadorDivulgaçãoCondenadosda Apacaprendem violãoFrancis Rose e Vanderleia RosaDesde sempre, a harmonia e aexpressividade dos sons encantam o serhumano. A aposta do juiz GeraldoRogério de Souza, da 1ª Vara Cível deItaúna, é que esse poder da música sirvatambém como um instrumento para arecuperação e para a integração de condenados.Semanalmente, o magistradodá aulas de violão aos detentos quecumprem pena na Associação deProteção e Assistência ao Condenado(Apac) de Itaúna, no Centro-Oeste deMinas. O juiz tem 20 alunos.O magistrado acredita que a músicae o esporte são importantes ferramentaspara a prevenção de delitos epara a integração e a participação dequem está nos sistemas de custódia dopaís, seja em abrigos para menores, sejaem penitenciárias de segurança máxima.“A minha ação visa sempre levar a essaspessoas uma oportunidade de integração,de participação, não só aos condenados,mas também às pessoas quevivem à margem dos direitos”, afirma.ContribuiçãoNas comarcas por onde passa, omagistrado faz questão de dar a sua contribuição.“Desde que iniciei a minha carreirano TJMG, tenho mantido atuações‘extracurriculares’. Em São João daPonte, fui técnico de futebol feminino deum time formado por crianças carentes.Em Vespasiano, orientei menores indicadospelo serviço de assistência sociallocal na prática de futebol. Em SãoLourenço, dei aulas de violão a menoresinfratores. Agora, meu trabalho tem sidocom as aulas de violão para os recuperandosda Apac”, conta.Geraldo Rogério de Souza afirmaque há outros trabalhos excepcionaisque usam a música e o esporte narecuperação de pessoas em conflito coma lei, a maior parte deles desenvolvidospela sociedade em geral, com pequenaparticipação do Estado. “Muitas vezes,as iniciativas são preventivas e têmimportância vital para evitar que essaspessoas cheguem aos abrigos e presídios”,defende. Em Itaúna, segundo ojuiz, a primeira reação dos apenados àsaulas de violão foi de desconfiança. Essaresistência inicial, contudo, passou aolongo dos meses.O curso de violão é realizadodurante uma hora, sempre às quartasfeiras.Os detentos aprendem nos violõesda própria Apac e em alguns instrumentosdoados. “As doações são semprebem-vindas”, lembra o juiz, que toca violãodesde os 14 anos e que já compôsmúsicas e participou de festivais.CLICKDO LEITORMaria Goretti Dias Lopes PaivaThe Living Water Wayside Chapel. É a menorcapela em atividade do mundo. Fica ao longo dorio Parkway Niagara entre Niagara Falls eNiagara-on-the-Lake, no Canadá. Foi erguidaem 1960 pela Igreja Cristã Reformada.Originalmente destinada a ser lugar de descansopara os visitantes ao longo do ParkwayNiagara, tornou-se tão popular que passou a serlugar favorito para cerimônias de casamento.Tem apenas alguns bancos, uma caixa dedoações e um livro para os pedidos de orações.Maria Goretti Dias Lopes Paiva –Programa Novos RumosPara publicar a sua foto no Click do Leitor, envie a imagem e o texto para o e-mail informativo.ascom@tjmg.jus.br.IMPRESSO12AGOSTO/2011 Remetente: Assessoria de Comunicação Institucional - TJMG | Rua Goiás, 253 - Térreo - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30190-030