informativo outubro 132.qxp - Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJ debate 20 anosda ConstituiçãoNo dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 20 anos. Para celebrara data, o TJ realizou, no mês passado, um seminário com o tema O Poder Judiciárionos 20 anos da Constituição Cidadã. Dentre as várias palestras, o ex-presidente doSTF, ministro Carlos Velloso, fez um resgate histórico do papel do Judiciário aolongo das constituições brasileiras. O debate sobre itens importantes e avanços daConstituição pode ser conferido neste TJMG Informativo.(Páginas 6 e 7).Publicação da Secretaria do Tribunalde Justiça do Estado de Minas GeraisBH - OUTUBRO - 2008ANO 14 - NÚMERO 132

EDITORIALEXPEDIENTEUma nova etapa“Não existe justiça fora do coração dohomem iluminado por sua fé.” Essa frase foi pronunciadapelo cardeal Dom Serafim Fernandes deAraújo, na missa de posse do novo presidente,desembargador Sérgio Antônio de Resende, noúltimo dia 4 de setembro. Essas palavras associamjustiça ao amor e também à luz da fé. Realmente,esses são ingredientes imprescindíveis à missãodos magistrados e servidores.Sem afeto e dedicação, tudo fica sem gosto,“sem sal”, como se diz popularmente. É precisoatribuir sentido ao trabalho, renovando o compromissoa cada etapa que se inicia.Para que a atual gestão tenha bons resultados,é necessário o esforço de todos. Somentecom o empenho de cada um será possível realizaro máximo possível, dentro das possibilidades e,até mesmo, superando adversidades.No discurso de posse, o desembargadorSérgio Resende deixou claro que o seu maioranseio é estruturar a Justiça de Primeira Instância,enaltecendo o trabalho do juiz e do servidor, com oespírito voltado para o jurisdicionado.São palavras do presidente: “Quem profere asentença de condenação, quem assina o mandadode prisão, quem resolve os conflitos e, por óbvio,sempre desagrada uma das partes, quem vai àscompras, quem leva o filho à escola, quem comparecediariamente ao fórum, sempre sem nenhu-ma proteção, é o juiz de direito, de todos conhecidona pequena comunidade.”Neste mês de outubro, em que se comemora o Diado Servidor, além da oportunidade de comemoraçãodas conquistas obtidas, torna-se importanteuma reflexão sobre o papel das instituições públicas.Cada vez mais, o enfoque tem sido a profissionalizaçãoe o aprimoramento constante.A sociedade tem cobrado eficiência do serviçopúblico e tem demonstrado intolerância com osdesacertos, principalmente os relacionados àmorosidade, no caso do Judiciário.Tem ocorrido intensa divulgação sobre asmaiores causas da lentidão das decisões judiciais,entre elas a própria legislação permissiva e odesrespeito ao pacto federativo, tornando a JustiçaEstadual mera passagem para os tribunais deBrasília.Os problemas estruturais e crônicos precisamde soluções grandiosas, fora do alcance daquelesque estão envolvidos, cotidianamente, naprestação jurisdicional. No dia-a-dia, é possível quecada um faça a sua parte, da melhor maneira possível.Como disse Dom Serafim, confirmando aimportância de todos aqueles que ajudam a solucionarconflitos: “A minúcia das leis não traz abeleza da justiça.” A verdadeira beleza está nasmãos de quem faz a justiça.Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisPresidente: Sérgio Antônio de Resende;1º Vice-Presidente: Cláudio Costa;2º Vice-Presidente: Reynaldo Ximenes Carneiro;3º Vice-Presidente: Jarbas Ladeira;Corregedor-Geral: José Francisco Bueno;Superintendentes de Comunicação: AlexandreVictor de Carvalho, Antônio Armando dos Anjos;Secretário Especial da Presidência: Luiz CarlosElói; Secretária do Presidente: Sidneia Simões;Assessor de Comunicação Institucional: RonaldoRibeiro; Gerente de Imprensa: Wilson Menezes;Editoras e Jornalistas Responsáveis:Ione Bernadete Dias - RG n° 1929/MG e PatríciaMelillo - RG n° MG 04592/JP; Revisão: IoneBernadete, Patrícia Melillo e Daniel Oliveira;Design Gráfico: Shirley Moraes, Úrsula Baião;Ilustração: Daniel Fantini; Fotolito e Impressão:Lastro Editora Ltda.Ascom TJMG: Rua Goiás, 253 - 1º andar -Centro - Belo Horizonte - MGCEP 30190-030Tel.: 31 3237-6551Fax: 31 3226-2715E-mail: ascom@tjmg.jus.brAscom TJMG/Unidade Francisco Sales:31 3289-2520Ascom Fórum BH: 31 3330-2123Tiragem: 20 mil exemplaresParticipeInteressados em divulgar notíciasnas próximas edições do TJMGInformativo devem encaminhar omaterial à Ascom pelo e-mailinformativo.ascom@tjmg.jus.br.Posse dedesembargadoresRossona de SouzaMais dois magistrados foram promovidos a desembargador do Tribunalde Justiça de Minas Gerais neste semestre. Electra Maria de Almeida Benevides,natural de Almenara/MG, e Eduardo César Fortuna Grion, de Niterói/RJ, foramempossados no cargo de desembargador no dia 25 de agosto, em solenidade realizadano Salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. A nova desembargadoraintegra a 10ª Câmara Cível e o desembargador Eduardo César é integrante da 3ªCâmara Criminal.02 Outubro/2008

INSTITUCIONALJudiciário com QualidadeRenata MendesRenata FerrerA busca por uma Justiça célere, eficiente,bem administrada e que correspondaaos anseios do cidadão ganhou, nosúltimos anos, uma ferramenta importante,derivada de parâmetros da iniciativa privada:o Sistema de Gestão pela Qualidade.Tendo em vista a necessidade de difusãoda cultura da qualidade, o Tribunalrealizou recentemente o seminário Qualidadeno Judiciário – Certificação ISO9001:2000, promovido pela Gerência deFormação Permanente (Gefop) da EscolaJudicial Desembargador Edésio Fernandes(Ejef) e coordenado pelo desembargadorMarcelo Guimarães Rodrigues, da 11ªCâmara Cível.O sucesso do evento pode ser comprovadopelas 321 inscrições, apenas emBelo Horizonte. Além disso, estiveram presentesdezenas de autoridades convidadase magistrados mineiros e de outros Estados,além de servidores, assessores eadvogados. Participaram como palestrantes,dentre outros, o vice-governador doO desembargador Marcelo Rodrigues (ao centro)coordenou o eventoEstado, Antônio Augusto Junho Anastasia,e os ministros do Supremo Tribunal FederalRicardo Lewandowski e Cármen LúciaAntunes Rocha.De acordo com o coordenador doevento, desembargador Marcelo Rodrigues,a metodologia da gestão pela qualidadeé mundialmente reconhecida como amelhor solução para os problemas relacionadosà morosidade do Judiciário. “Agestão pela qualidade amplia a visibilidadedo Judiciário à sociedade, aumentando atransparência em virtude da disponibilidadede indicadores estatísticos precisos econfiáveis, ponte na mudança da culturaburocrática para uma cultura gerencial pautadaem resultados e destinada aoscidadãos”, afirmou.PremiaçãoNo seminário, o ministro Lewandowskicontou que os esforços de qualificação deseu gabinete foram motivados principalmentepela sobrecarga de trabalho doJudiciário. O ministro destacou que, comações baseadas na Certificação ISO9001:2000, seu gabinete já alcançou resultadospalpáveis, como a redução do acervoprocessual de 12.500 para 6.500 processos.A ISO 9001 é uma norma internacionalpara sistemas de Gestão pela Qualidade,presente em 170 países. A certificação éconferida pela ISO (International Organizationfor Standardization – OrganizaçãoInternacional para Padronização), com sedena Suíça, por meio de entidades credenciadasem cada país. O Brasil conta com9.014 organizações, instituições ou departamentoscertificados. Para conseguir acertificação ISO 9001, a instituição deve seajustar a padrões de qualidade e passar porauditorias externas.No TJMG, já tiveram início os procedimentospara a certificação ISO 9001 dosgabinetes dos desembargadores MarceloGuimarães Rodrigues e Albergaria Costa, etambém do Cartório da 11ª Câmara Cível.“A idéia é motivar magistrados e servidoresa se preocuparem com a gestão pela qualidade.O ideal é que cada setor do Tribunalconsiga a certificação”, acredita o desembargador.‘A gestão pela qualidadeamplia a visibilidadedo Judiciário àsociedade, aumentando atransparência em virtudeda disponibilidade de indicadoresestatísticos precisose confiáveis”Outubro/2008 03

TECNOLOGIATJ inaugura novosendereços eletrônicosRachel BarretoJá estão em operação os novosendereços do Portal do TJMG e dos e-mails do Tribunal, com a terminação jus.brsubstituindo a antiga, gov.br. A mudançasegue a Resolução 41 do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), publicada emsetembro de 2007, que estabeleceu diretrizespara a integração e padronização dossites do Poder Judiciário.Com relação à padronização, o objetivodo CNJ foi instituir uma nomenclaturaclara e intuitiva, para facilitar o acesso docidadão às informações. Assim, por exemplo,todos os tribunais estaduais passarãoa adotar endereço similar: www.tjuf.jus.br,sendo que, em cada um, as letras uf sãosubstituídas pela sigla do Estado. Estamudança não afetou os endereços doTJMG, que já estavam adequados aopadrão proposto.Até dezembro, os dois endereços vãofuncionar juntos. A partir de 2 de janeiro de2009, os endereços gov.br serão desativados,tanto para páginas na internet quantopara e-mails.Mais segurançaA maior novidade trazida pelo jus.br éa segurança, pois o CNJ estabeleceupadrões que precisam ser atendidos antesda alteração.“Com o advento do processo eletrônico,é ainda mais necessário garantir a integridadedo Portal. Temos que manter 100%da vigília em todos os sites que passam aintegrar os serviços essenciais da justiça”,afirma o gerente Denilson dos SantosRodrigues, da Gerência de Infra-EstruturaTecnológica (Getec), subordinada àDiretoria Executiva de Informática (Dirfor).Os endereços jus.br utilizam umpadrão internacional que reduz o risco demanipulação de dados, através de tecnolo-gia de criptografia com uso de chavespúblicas. A cadeia de segurança assegura aintegridade de conteúdo, evitando ataques,validando os dados e garantindo a origemdas informações.Mas Denilson alerta que a segurançana internet é um objetivo a ser perseguidoconstantemente, com serviços de prevençãoe detecção. “Para garantir a integridadedo site, temos que verificar os furosde segurança todos os dias, implementarnovos dispositivos o tempo todo, é um trabalhocontínuo”.Mudanças para os usuáriosOs usuários que têm contas de e-maildo TJMG não precisarão se recadastrar,pois a mudança será automática. Hoje, aoacessar o webmail, já é possível recebermensagens enviadas com a terminaçãojus.br. A partir de janeiro, os e-mails queforem enviados também passarão a exibir anova terminação. Apenas os usuários dosoftware Outlook Express terão que reconfigurarsuas contas, mas é uma mudançano programa, não no próprio e-mail.A partir de setembro, o servidor de e-mail do Tribunal vai acrescentar, automaticamente,um aviso no rodapé de todas asmensagens enviadas, informando a futuratroca de endereço. Dessa forma, espera-seque, até janeiro, todos já estejam habituadosaos novos endereços, evitando possíveistranstornos.Até dezembro, osdois endereços vãofuncionar juntos. Apartir de 2 de janeirode 2009, os endereçosgov.br serão desativados04Outubro/2008

GUIA DO SERVIDORDe bem com a saúdeConhecer a própria saúde e entender deque forma a relação com o trabalho podeinterferir no bem-estar físico e psíquico sãoalguns dos objetivos do exame periódico desaúde. A avaliação é promovida pela DiretoriaExecutiva de Recursos Humanos(Dearhu), por meio da Gerência de Saúde noTrabalho (Gersat).O exame permite que a equipe desaúde identifique e trabalhe na prevenção dedoenças, muitas delas silenciosas. A avaliaçãotambém contribui para que os profissionaisda Gersat detectem problemas quepossam de alguma forma comprometer‘aqualidade de vida no trabalho.Segundo a gerente de Saúdeno Trabalho, em substituição,Daniela Hipólito de Carvalho, emprimeiro lugar, o servidor ou magistradopreenche um questionário.As questões tratam do estadogeral de saúde e abordam as condições detrabalho e as patologias que podem estar aelas associadas.Depois dessa primeira etapa, o servidorou magistrado é submetido a uma avaliaçãoclínica. De acordo com a indicação de cadacaso, podem ser solicitados exames complementares.O médico da Gersat, EduardoLuiz Nicolau Osório, esclarece que uma daspropostas do exame periódico de saúde éavaliar as condições do ambiente de trabalho,verificando também suas repercussõesna saúde de cada indivíduo.A meta do exame, segundo a equipe daGersat, é prevenir o processode adoecimentoA pessoaque está bem,trabalhamelhor”que, muitas vezes, levaa afastamentos prolongadosdo trabalho. “Apessoa que está bem,trabalha melhor”, lembraCatarina Mafra, coordenadora da Qualidadede Vida do TJMG em substituição. Elaexplica que para incentivar a adesão de todosao exame periódico, o contato com magistradose servidores é feito de formapersonalizada. “Fazemos uma sensibilizaçãodos gerentes de cada setor, no sentido defavorecer a liberação e o comparecimentodos servidores”, explica.Nas comarcas do interior, o exame periódicode saúde é feito pelos médicos responsáveispelos Pólos Regionais de Saúde,em parceria com os juízes diretores do Foro.O exame tem um alto índice de adesão demagistrados e servidores.Na capital, o agendamento para a realizaçãodo exame periódico é feito pela equipedo Serviço Social da Gersat, que faz contatopor setor. Outras informações sobre oexame podem ser obtidas pelo telefone(31) 3247-8781.Para o médicoEduardo Osório umadas propostas doexame periódico éavaliar as condiçõesdo ambiente detrabalhoRossana SouzaOutubroo/200805

SEMIÁRIOEspecialistas avaliam os20 anos da ConstituiçãoO Seminário realizado noTJ marcou o aniversárioda ConstiruiçãoEdson JuniorA data: 5 de outubro de 1988.O fato: promulgação da Carta Magnabrasileira.Depois de 19 anos sob o comandodas emendas constitucionais de 1969,que alteraram significativamente aConstituição de 67, conhecida pormuitos historiadores como Constituiçãodo Terror, (absorvia instrumentos ditatoriaiscomo o AI-5 de 1968 e nela, predominavamo autoritarismo e o arbítriopolítico), entra em cena a ConstituiçãoCidadã, como a denominava o entãopresidente da Assembléia NacionalConstituinte, deputado federal UlyssesGuimarães. Com 250 artigos na partepermanente e 94 nas DisposiçõesTransitórias, a Constituição Federal jásofreu 56 emendas nos seus 20 anosde vigência, completados neste mês deoutubro.Para marcar o aniversário, o Tribunalde Justiça de Minas Gerais (TJMG)promoveu, no mês passado, um semináriocom o tema “O Poder Judiciárionos 20 Anos da Constituição Cidadã”.Na palestra magna, o ex-presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), ministroCarlos Velloso, fez um resgatehistórico do papel do Judiciário aolongo das constituições brasileiras.Para ele, desde a primeira ConstituiçãoRepublicana, de 1891, o papel políticodo Judiciário vem crescendo e setornou ainda mais evidente no texto de1988. Sobre esse e outros temas ligadosà Constituição Federal, o TJMGInformativo ouviu o desembargador da3ª Câmara Cível do TJMG, autor do livroDireito Constitucional (Teoria do Estadoe da Constituição), Kildare Carvalho, e oprofessor de Direito Constitucional daFaculdade de Direito da UFMG, JoséLuiz Quadros de Magalhães, ambospalestrantes do seminário.Consolidação dademocraciaRossana SouzaPara o professor José Luiz, mesmocom a perda de alguns direitos sociais,resultantes das emendas, a Constituiçãode 88 continua sendo extremamenteavançada, sobretudo no seupapel na consolidação da jovem democraciabrasileira. “Apesar de ter sido bastanteagredida nesses 20 anos, a nossaConstituição continua muito democrática,especialmente nos mecanismos deproteção aos direitos fundamentais dapessoa”, afirma o professor. “Nós temosuma grande declaração de direitos individuais,sociais, políticos e econômicos.Tivemos avanços importantes tambémna estrutura institucional brasileira,como na consolidação do federalismo,passando a ter o município tambémcomo ente federado.”Outro ponto positivo ressaltado porele é a maior autonomia do MinistérioPúblico, que se firma como um “quartopoder”, com a função de fiscalizar osdemais. “A tendência no mundo inteiroé que tenhamos cada vez mais umpoder de fiscalização, como a FiscalíaGeneral, prevista na Constituição daVenezuela. No Brasil, esse papel vemsendo exercido com muita competênciapelo Ministério Público”, explicaJosé Luiz.O professor afirma, no entanto,que, no aspecto separação/independênciados poderes, ainda existe umacerta confusão. Ele vê com preocupaçãoo exercício de certo papel políticopor parte do Poder Judiciário, especialmentepelo Supremo Tribunal Federal(STF) e acredita que isso se deve emparte à omissão do Poder Legislativo.“Quando o Poder Legislativo não cumpresua primeira função, que é debateros grandes temas nacionais, e se dedicaexclusivamente à instalação deCPIs, que também é sua função, masnão a primordial, nós temos o Executivoe, mais recentemente, o Judiciário,invadindo essa esfera legislativa”, argumentaJosé Luiz. “O espaço do debatepolítico é o parlamento; portanto nãocabe ao juiz escolher políticas públicas.O papel do Judiciário deve ser ode guarda da Constituição e do ordenamentojurídico.” Para ele, uma das maneirasde minimizar o problema seria amudança no modo de serem indicadosos ministros do STF, com a instituiçãode um mandato, talvez de nove anos,com renovações de três em três anos ecom a participação mais ativa da sociedadena escolha dos ministros.Apesar de tersido muito agredidanesses 20 anos,a nossa Contituiçãocontinua democrática”06Outubro/2008

Rossana SouzaComposição do SupremoNa opinião do desembargadorKildare Carvalho, a forma de escolhados ministros do STF só deveria seralterada caso o órgão se transformasseem corte constitucional. “A atual formade composição do Supremo é compatívelcom o sistema presidencialistade governo e não deve ser alterada, anão ser que o STF se transforme emcorte constitucional, como acontece naEuropa, onde algumas cortes têm composiçãohíbrida, sendo parte dos membrosindicada pelo Executivo, partepelo Legislativo e parte pelo próprioJudiciário”, argumenta o desembargador.Ele não acredita que a indicaçãopelo presidente da República influencieno resultado dos julgamentos no STF.“Pode haver um sentimento de gratidãopor ter sido indicado, mas não creioque haja uma submissão dos ministrosao chefe do Executivo. Tanto que,durante o regime militar, até mesmoministros indicados pelos generaischegaram a votar contra o Governo.”A desembargadora Jane Silva foi uma daspalestrantesRossana SouzaSéculo do JudiciárioO desembargador define a Constituiçãode 1988 como um “marco doEstado Democrático de Direito”, deprincípios e direitos sociais. Para ele, otexto avança na medida em que incorporaquestões como o direito ambiental,o direito à paz, os direitos coletivos.“São princípios que a tornam umaConstituição de terceira geração”, explicao magistrado. Kildare Carvalhodestaca a importância que o Poder Judiciáriotem na garantia da implementaçãodas diretrizes contidas na CartaMagna. “Apesar de a Constituição estarcompletando 20 anos, ainda existeuma certa resistência por parte dealguns, sobretudo na implementaçãodos direitos sociais, como saúde, educação,moradia etc. Assim, cabe muitasvezes ao Poder Judiciário assegurarao cidadão esses direitos. Eu costumodizer que o Século XXI é o Século doPoder Judiciário, assim como o XX foido Executivo e o XIX do Legislativo.”ComparaçõesProfessores e Juristas discutem as conquistase as dificuldades da ConstituiçãoO desembargador Kildare Carvalhoe o professor José Luiz fazem coro aoafirmar que a comparação da CartaMagna do Brasil com a dos EstadosUnidos é inadequada. Para eles, o fatode ser extensa e detalhada faz daConstituição um reflexo do próprioordenamento jurídico brasileiro, muitomais próximo do europeu do que donorte-americano. “Ocorre que, para estudarmosa Constituição norte-ameri-cana, precisamos conhecer não só otexto em si, mas toda a jurisprudência apartir dele, porque certamente a interpretaçãodo texto constitucional foisendo alterada ao longo desses doisséculos”, afirma o desembargador. Oprofessor concorda. “Por ser pequena ede princípios gerais, a Constituição dosEstados Unidos dá margem a diversasinterpretações. Ao contrário, nossaConstituição é analítica, com cada tematratado de maneira bem específica, oque a torna menos suscetível a interpretaçõesdivergentes”, explica.Outubro/200807

PLANEJAMENTORenata MendesPlanejamentoestratégicovai definirprioridadesA equipe da Seplag visa traduzir em planejamento asdemandas do TJMGNanci AndradeFormação e informatização. Essas sãoas duas vertentes a serem contempladaspelo planejamento do TJMG nos próximosanos, avalia a secretária executiva da SecretariaExecutiva de Planejamento e Qualidadena Gestão Institucional (Seplag), MariaCecília Belo. Segundo a secretária, a maioriadas demandas apresentadas pelas áreasaponta para a necessidade de se investir emformação do quadro funcional e em desenvolvimentotecnológico. Quanto às prioridadesdefinidas pela nova Presidência doTribunal, Maria Cecília ressalta que a intençãoé priorizar ações que contribuam para oatendimento das necessidades de funcionamentoda Primeira Instância. Segundo ela, aatuação da Seplag tem como foco promovero alinhamento de ações e proporcionar umclima de participação, diálogo e transparência,com vistas à promoção de um ambientemelhor de trabalho.IntegraçãoMaria Cecília defende maior integraçãoda Seplag com as diversas diretorias executivas,de maneira a atuar como facilitadorada solução dos problemas mais complexos.A secretária antecipou que devem ser mantidosos projetos já iniciados, como nasáreas de informática e de obras.Dentre as mudanças previstas, a secretáriaacrescenta que alguns procedimentosdo Planejamento Estratégico deverão serrevistos, para torná-los mais simples e maisadequados à realidade orçamentária. Esclareceque o planejamento de médio e longoprazos serão estabelecidos dentro de umavisão institucional independente das conjunturaspolíticas internas, que possibilitema implementação de melhorias sem comprometimentofuturo do equilíbrio orçamen-tário e financeiro do Tribunal.Maria Cecília lembra que é preciso trabalhardentro da realidade do orçamento,tendo em vista o comprometimento crescentedos gastos de pessoal do PoderJudiciário em relação à evolução da ReceitaCorrente Líquida (RCL) do Estado. Enquantoo limite prudencial estabelecido pela Lei deResponsabilidade Fiscal é de 5,1645% daRCL, o comprometimento da folha aumentoude 4,85% em 2005 para 5,06% em 2006e 5,40% em 2007, sendo que a projeçãopara 2009 chega a 5,6%.A periodiocidade das reuniões do ComitêExecutivo, integrado pelas diversas diretoriasdo Tribunal, também deverá ser alterada.A previsão é que elas sejam realizadasmensalmente.Transparência e diálogoUma das primeiras medidas tomadaspor Maria Cecília ao assumir a Seplag, nomês passado, foi reunir sua equipe internapara conhecer detalhadamente os projetosem andamento na Secretaria Executiva. Osegundo passo foi reunir-se separadamentecom cada uma das diretorias executivas doTribunal, quando foram levantados os principaisprojetos e suas dificuldades de operacionalização.Em seguida, o objetivo é voltara reuni-las, uma a uma, para promover osajustes necessários no orçamento de 2009 eestudar formas alternativas de ampliação dereceitas e diminuição de custos. A revisãodos contratos dos correios e das despesascom locação de imóveis para arquivo sãoalgumas das medidas estudadas.Unificar os critérios de regionalização,ampliar a atuação do fórum permanente criadoentre a Corregedoria e a Ordem dosAdvogados do Brasil e rever a questão doprotocolo integrado são outras medidas emestudo. A manutenção de um diálogo transparentecom as entidades sindicais é outroponto defendido por Maria Cecília.RedesenhoQuanto ao redesenho da PrimeiraInstância, Maria Cecília esclarece que a propostaexistente será apreciada, primeiro,internamente pela Seplag para então, seremdesenvolvidos os estudos que se fizeremnecessários, buscando envolver diversasáreas do Tribunal. A secretária destaca o empenhoda administração em implantar oredesenho, o que, no entanto, não poderáser feito a curto prazo, dada a escassez derecursos. Nesta gestão também pretendemoscolocar em dia as promoções verticaisde 2006 e 2007 e concluir os estudosreferentes à reformulação do plano de carreiras,ressalta. A secretária executiva acrescenta,no entanto, que não se pode perderde vista a realidade orçamentária doTribunal.Com a realização das reuniões setoriaise da revisão das prioridades institucionais,a Seplag espera consolidar o planejamentoestratégico do Tribunal ainda no final do mêsde outubro, conclui Maria Cecília.Nesta gestão,pretendemoscolocar em diaas promoções verticaisde 2006 e 2007”08Outubro/2008

ENTREVISTADesembargador Sérgio Antônio de ResendeRenata MendesA meta é estruturar aJustiça de PrimeiraInstânciaVanderleia RosaO novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,desembargador Sérgio Antônio de Resende, é conhecido peloseu jeito amistoso, espontâneo e alegre. É esse clima deentusiasmo que ele pretende levar para todo o Judiciáriodepois de anunciar que um de seus anseios é estruturar aJustiça de primeiro grau. Natural de Sacramento, odesembargador Sérgio Resende ingressou na magistratura em1966. Foi juiz das comarcas de Poço Fundo, Nova Ponte,Cássia, São Sebastião do Paraíso, Divinópolis e BeloHorizonte, além de ter atuado como juiz substituto nascomarcas de Machado, Ibiraci, Cláudio e Santo Antônio doMonte. Foi promovido, por merecimento, ao extinto Tribunalde Alçada em 1988. Em 1994, tomou posse comodesembargador. Entre 2004 e 2006, exerceu o cargo de 2ºvice-presidente do TJMG e superintendente da Escola JudicialDesembargador Edésio Fernandes (Ejef). Nesta entrevista, elereforça a idéia de que não gosta de fazer promessas, mas estápronto para fazer o melhor pelo Judiciário.TJMG Informativo - Assumira Presidência do TJMG significaenfrentar muitos desafios, necessidadese problemas. Quecaracterísticas deve ter o magistradoque assume tal função?SR - Penso que é fundamentalmanter um diálogo francoe aberto com magistrados eservidores, ouvir as necessidadese estabelecer as priorida-O presidenteSérgio Resendedeclara queestá prontopara fazer omelhordes. Tenho afirmado que nãoquero fazer promessas, porque,se prometemos, precisamoscumprir, mas vou me empenharpara fazer o melhor possível,com o espírito voltado para ojurisdicionado.TJMG Informativo - Quaisas prioridades desta Gestão?SR - Estruturar a Justiça dePrimeira Instância é um dosmeus maiores anseios. OTJMG, em pesquisa do SupremoTribunal Federal, ficou entreos três mais eficientes doBrasil. Esse sucesso, em razãoda estrutura da 2ª Instância,precisa ser levado à 1ª Instânciaque, melhor aparelhada, teráplenas condições de atenderaos anseios da sociedade.TJMG Informativo - Os projetose programas sociais (Conciliação/NovosRumos /PAI-PJ)do Tribunal de Justiça vêm demonstrandoresultados positivos.Há previsão para implementaçãode novos projetose/ou aprimoramento dos jáexistentes?SR - Essas iniciativas têmrepresentado um grande benefíciopara a sociedade e para aimagem do Judiciário de Minas.Sendo assim, elas serão mantidase ampliadas na medida dopossível. Novas idéias tambémserão acolhidas. Aliás, iremosincentivar a participação de todosnesse sentido.TJMG Informativo - Comoequilibrar as decisões da Presidênciade forma a contemplaros seus públicos interno eexterno?SR - Creio que, se o trabalhoé bem feito e tem um altograu de reconhecimento pelasociedade, consequentemente,teremos magistrados e servidoresrealizados e felizes comsuas atividades. É preciso con-siderar também que pessoasmais motivadas trabalham deforma mais eficiente. Sendo assim,é necessário ter boas condiçõese um bom ambiente detrabalho dentro da instituição –e precisamos estar atentos a isso-, para que os efeitos sejamsentidos pela comunidade. E asatisfação da sociedade alimentao desejo de fazer melhor.TJMG Informativo - Como oSr. avalia o papel da comunicaçãodentro de uma instituiçãocomo o TJMG, até pouco tempoconsiderada distante da população?SR - A comunicação é fundamentaltanto interna quantoexternamente e será mais efetivaquanto mais ela for autêntica,pontual e puder anunciarboas notícias ou, pelos menos,boas iniciativas e boas intenções,visando ao necessárioaprimoramento da instituição.TJMG Informativo - Comoserá conduzida a construção danova sede do TJMG?SR - Como disse ao tomarposse, as obras seguirão seucronograma. A construção já foiiniciada e não interessa à sociedadee ao serviço público aparalisação de uma obra, - aprópria legislação vigente étaxativa no sentido dessa necessáriacontinuidade. No entanto,não é a prioridade destagestão e não irei sacrificaroutras necessidades em funçãoda nova sede.Outubro/200809

INTERIOREntidade apóiamenor infrator em PatrocínioMarcos Xavier"O Ciaap me ajudou a recuperarmuitas coisas que eu já fiz e está meajudando a largar as drogas e a pararde brigar". Esse depoimento foi dadopor um adolescente que cumpremedida sócio-educativa de internaçãoprovisória no Centro de Integração eApoio ao Adolescente (Ciaap) dePatrocínio.O Centro foi criado em 2001, pelaentão juíza da Vara da Infância eJuventude da cidade, Flávia Birchal deMoura (hoje titular do JuizadoEspecial Criminal de Belo Horizonte),juntamente com um grupo de pessoasda comunidade, diante do númerocrescente de casos de furto, roubo,uso de drogas e até homicídios envolvendoadolescentes.Com uma equipe multidisciplinarque inclui psicólogo, assistente social,pedagogo, enfermeiro, assistentede enfermagem, educador físico eprofessor de informática, o Ciaap ofe-rece uma gama de atividades aos menoresinfratores que facilitam sua reintegraçãoà sociedade.‘“A atuação do Ciaap reduziu bastantea criminalidade infantil na região”,destacou Ronaldo de Oliveira,diretor geral da entidade. A comarcade Patrocínio abrange também osmunicípios de Cruzeiro da Fortaleza,Serra do Salitre e Guimarânia, quesomam, com Patrocínio, aproximadamente110 mil habitantes.AtividadesAlém de uma escola estadual regularde 1º e 2º graus, que funcionadentro do Ciaap, os internos contamcom aulas de informática, esportes,música, marcenaria, artesanato, educaçãoem saúde, oficinas terapêuticas,palestras e horticultura.Divulgação‘A atuação doCiaap reduziubastante acriminalidadeinfantil na região”O Ciaap é mantido pela Secretariade Estado de Defesa Social econta com o apoio do Poder Judiciáriolocal, além de ter parceria com váriasentidades. Alunos do Centro Universitário do Cerrado de Patrocínio(Unicerp), através de convênio, estagiamno Ciaap. Há quatro meses,alunos do curso de Fisioterapia dauniversidade participam do projetoAcolher, que promove para os internospalestras educativas e de motivação,orientações posturais e ergonômicas,alongamentos e dinâmicasde reflexão.Há também uma parceria com oServiço Nacional da Indústria (Senai),que recebe adolescentes do Ciaappara fazerem os cursos oferecidos,desde que apresentem os pré-requisitosnecessários. A entidade recebeainda doações de várias empresas,como a Cooperativa dos ProdutoresRurais de Patrocínio, que doa leite aosinternos.A desembargadora Cláudia Maia,da 13ª Câmara Cível do TJMG, visitoua entidade recentemente e ficou impressionadacom a readaptação dosmenores. “O Ciaap é muito organizadoe bem instalado e vê-se que todostrabalham ali com amor”, destacou.10Outubro/2008Atividades profissionalizantes fazemparte da rotina no Ciaap

INSTITUCIONALFórum do Barreiro completa três anosRossana SouzaFrancis RoseDurante a visita do corregedor, o juiz Luiz Carlos deAzevedo falou sobre a experiência das varas regionaisOs três anos de inauguração do FórumRegional do Barreiro foram comemoradoscom a visita, no dia 9 de setembro, do corregedor-geralde Justiça, desembargadorJosé Francisco Bueno. A visita serviu nãoapenas para que o corregedor-geral conhecesseas dependências das varas regionais.O magistrado teve também a oportunidadede comprovar a procura crescente dosmoradores do Barreiro pelo‘Judiciáriomineiro. Ao final, o corregedorgeralfoi homenageado.Durante a visita, além docorregedor-geral, também foramhomenageados o juiz-auxiliarda Corregedoria-Geral deJustiça e diretor do Foro dacapital, Luiz Carlos de AzevedoCorrêa Júnior, também diretordo Fórum do Barreiro, e o deputadoestadual Célio Moreira.A homenagem foi feita pelosservidores e magistrados que trabalham nolocal.Atualmente, o Fórum Regional do Barreirotem três varas, onde é possível ajuizardiversos tipos de ações cíveis. O local temcompetência exclusiva para os feitos defamília. Ou seja, no caso das ações cíveisem geral, os moradores podem escolher sedesejam ingressar na Justiça indo ao FórumLafayette ou ao Fórum Regional. No entanto,nos casos de família, o cidadão necessariamentesó pode recorrer às varasregionais. Assim, para facilitar a vida do ci-dadão, o sistema faz a distribuição automáticapara as varas regionais dos casos defamília envolvendo moradores do Barreiro.Experiência vitoriosaPara o juiz Luiz Carlos de AzevedoCorrêa Júnior, o trabalho no local vem seconsolidando, mostrando que a experiênciaregional é vitoriosa. “Ainstalação das varasregionais é inédita noEstado e a tendênciaé que a distribuiçãode processos só aumenteno local”, opinaLuiz Carlos.O juiz explicaque a Comissão quedisciplina a Organizaçãoe Divisão Judiciáriasestuda agora a possibilidade de ampliara competência das varas do Barreiro. Naprática, isso permitiria que outros tipos deações, hoje restritas às varas do FórumLafayette, pudessem tramitar no local.O que tem dificultadonosso trabalhoé o fato de que faltamdefensores públicospara atender à demanda.”DescentralizaçãoO juiz que atua no Fórum Regionaldesde a sua instalação, Wilson AlmeidaBenevides, lembra que o Barreiro, tem emtorno de 400 mil habitantes e atividadeeconômica intensa. “A criação de varasregionais partiu da constatação do Tribunalde que não é possível ter uma unidade jurisdicionalque funcione em um só local. Adescentralização da Justiça traz muitas vantagens”,afirma. Entre elas, está a possibilidadede o cidadão ter acesso a um serviçoque está mais perto de sua casa, sendodesnecessário o deslocamento até o BarroPreto, o que diminui o fluxo de pessoas nasimediações do Fórum Lafayette. A vararegional também aproxima a Justiça da população.No Fórum Regional do Barreiro, foramdistribuídos 343 processos em junho, o quegarante uma média superior a 100 ações porjuiz. “O que tem dificultado o nosso trabalhoé o fato de que faltam defensores públicospara atender à demanda. Grande parte dapopulação do Barreiro não tem condições decontratar um advogado”, lembra o juiz.Atualmente, dois defensores públicos trabalhamno local.Os juízes que trabalham nas varas regionais– Wilson Almeida Benevides, DelvanBarcelos Júnior e Maura Angélica de OliveiraFerreira – acreditam que a discussão sobreampliar a competência no Barreiro é positiva.“Poderíamos receber casos envolvendoos registros públicos, como a mudança denomes e os proclamas de casamento, e sucessões.Também poderíamos atuar no casodas cartas precatórias, ouvindo as pessoasintimadas sem que elas tivessem que sedeslocar até o Fórum Lafayette”, sugerem.Outubro/200811

CULTURARosana MariaObra de BernadoGouveiaO Quinto Enigma deBernardo GouveiaDerivações Sobre o QuintoEnigma é o título da exposiçãodo artista plástico de Belo Horizonte,Bernardo Gouveia, quepode ser vista na Galeria de Artedo Fórum Lafayette até o dia 31de outubro.A exposição apresenta umacópia da pintura Quinto Enigma -produzida em 2005 - que norteiatoda a mostra. A partir dela, estãodispostos aquarelas, desenhose pinturas, inspirados naimagem matriz e a ela, ainda, conectadas,como sugere a montagemem linha.Alguns anos atrás, o artistaproduziu uma série com 19 pinturas,cada uma se referindo aum “enigma” presente no Réquieminacabado do compositoraustríaco Wolfgang AmadeusMozart. Os trabalhos participaramde mostra e foram comercializados,sem que as destinaçõesfossem registradas. ComBernardo, ficaram apenas asimagens digitalizadas.O Quinto Enigma representao casamento do sol e da lua,que daria origem à Pedra Filosofal,segundo ele. A imagem daobra provocou no artista o ímpetode produzir desenhos e aquarelasa partir da sua observação.A Galeria de Arte integra oEspaço Cultural Fórum Lafayette,coordenado pela Assessoriade Comunicação Institucional– Fórum Lafayette,com o apoio da Direção do Foroda comarca de Belo Horizonte.Eutanásia é tema doCineclube TJDaniel OliveiraCena do Mar a DentroO direito à vida, inerentea todo ser humano, implica odireito de se dispor dela quandoos anseios de seu detentornão são mais atendidos? Essaé a pergunta levantada porMar adentro (2004), longa dodiretor espanhol AlejandroAmenábar, que será exibidono próximo dia 30 de outubro,no Cineclube TJ.Baseado na vida do catalãoRamón Sampedro, o filmeconta a luta travada por ele durante30 anos nos tribunaisespanhóis para dar fim à suavida. Ainda jovem, Ramón ficoutetraplégico após um mergulhono mar, ficando encerradona cama de seu quarto, dependentede seus amigos efamiliares.O diretor aborda essa históriade uma forma poética eexalta os valores da vida queRamón não consegue mais experimentar,fugindo ao máximodo melodrama. A difícilquestão da eutanásia é ampliadapelo retrato dos amigos eadvogados do protagonista,que sofrem com a determinaçãode Ramón em morrer,mas reconhecem sua lucideze seu direito sobre a própriavida.Javier Bardém foi eleito omelhor ator no Festival deVeneza em 2004. Mar adentroainda ganhou o prêmio especialdo júri no festival, ondeiniciou sua carreira de sucessointernacional, recebendomais de 50 prêmios no mundotodo – dentre eles, o Oscar demelhor filme estrangeiro.A sessão no Cineclube TJé comentada pelo desembargadorSérgio Braga, que fazapontamentos relacionando ofilme ao universo do Direito eda Justiça.DivulgaçãoCLICKDO LEITORGláucia OliveiraPara publicar a sua foto no Click do Leitor envie a imagem e o texto para o e-mailinformativo.ascom@tjmg.jus.br.IMPRESSOA lagoa de Jacumã fica nas belas dunas da cidade de Natal no RioGrande do Norte. É fascinante a beleza de suas águas, de tom azulado,contrastando com a areia branca das dunas e um pouco mais a frentecom o mar de águas cristalinas. Vale a pena conferir!Gláucia Oliveira -Oficial de Apoio Judicial/Nova Serrana12 Outubro/2008 Remetente: Assessoria de Comunicação Institucional - TJMG | Rua Goiás, 253 - Térreo - Centro - Belo Horizonte - MG - CEP 30190-030