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CARDÁPIO DE FONTESEmpréstimo do BID), limitaram-se, como já foi dito, aos recursos do OGU, sem que a previsãode recursos oriundos de multas ambientais tenha se mantido regular ou constituído uma fonteextra – independente dos limites orçamentários e financeiros e de seus contingenciamentosanuais.Captação de recursos em orçamentos externos ao FMNAConsiderando o próprio OGU como fonte de recursos para o alcance de sua missão,o FNMA tem promovido articulações e captado recursos de outras unidades gestoras dopróprio MMA, destacando-se o Programa Nacional de Florestas (PNF), do quadro da Secretariade Biodiversidades e Florestas (SBF), como a principal parceira no aporte de recursos e napublicação de editais. Estes visam à seleção de projetos que tenham por objetivo a formaçãode agentes multiplicadores e assistência técnica e extensão florestal para agricultoresfamiliares em todos os biomas brasileiros, e a proteção e recuperação de áreas de preservaçãopermanente. O PNF descentraliza seu orçamento para o FNMA, que faz sua execução. Todosos editais desta parceria estão disponíveis na página do FNMA na internet (www.mma.gov.br/fnma).Outra instância do MMA que descentralizou recursos via FNMA, entre 2004 e 2006,foi o Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN), parte integrante do ProgramaPiloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). As ações financiadas visaramao fortalecimento do Sistema Municipal de Meio Ambiente da Amazônia Brasileira.Nos últimos cinco anos, portanto desde 2003, seguindo a diretriz da atual gestãode priorizar a transversalidade nas ações governamentais, o FNMA expandiu sua execuçãoorçamentária, agregando à sua dotação recursos de secretarias e programas do MMA ede ministérios parceiros, a exemplo dos Ministérios da Integração, do DesenvolvimentoAgrário e da Saúde. Os investimentos com recursos de dotação externa ao FNMA somamR$ 85,7 milhões, captados e em execução. O período foi de intensa atividade na captação dedemandas por meio de editais e termos de referência. Foram lançados 10 editais e 10 termosde referência, e selecionados 62 projetos por meio da demanda espontânea. O resultado foia assinatura de 401 novos convênios e 61 Memorandos de Entendimento com instituiçõespúblicas e privadas sem fins lucrativos.Somam mais de R$ 85 milhões os recursos externos ao orçamento do FNMA, captadosno orçamento de outros ministérios, além de secretarias e programas do MMA.No segundo semestre de 2007, o FNMA inovou na sua estratégia de captação derecursos, executando, pela primeira vez, orçamento proveniente de emendas parlamentares debancada. Essas emendas foram direcionadas a três regiões e temas prioritários para a PolíticaNacional do Meio Ambiente. A primeira, no valor de R$ 12,5 milhões, visa à implementação de72