resumo de processos para as próximas atas - CODEMA :: Varginha ...

Processo (s):17374/2012Processo (s):18091/2012Processo (s):18830/2012Processo (s):19268/2012Processo (s):19573/2012Requerente (s):Guarda Civil Municipal de Varginha – Solicitante: Terezinha das Graças Donagema MendesAssunto / Resumo:Denúncia BOS 10102/2012. Descarte irregular de lixo e móveis em APP – R. OrlandoFenocci, ao lado do nº 227, Parque Eliana. Parecer de vistoria (23/10/2012), constatando aexistência de placa de advertência no local, porém, danificada. Considera necessária alimpeza da área e a substituição da placa com doação pelo CODEMA. Parecer aprovado pelaCâmara de Áreas Verdes (27/11/2012).Resultado:Aprovado. Encaminhar o processo à SOSUB solicitando a limpeza no local e a instalação de01 nova placa de advertência.Requerente (s):CODEMA – Denúncia identificada: Natalia Serra Negra CuriAssunto / Resumo:Doação de 01 protetor para instalação em muda que fora plantado pela solicitante em áreapública/passeio – Av. Dr. José Marcos, 278, Bom Pastor, com informação de não havercondição financeira para a confecção do mesmo. Parecer de vistoria (29/10/2012) constatou oplantio de 01 muda de árvore da espécie Resedá e que apresenta bom desenvolvimentovegetativo, com porte próximo de 1,50m. Favorável à doação. Câmara de Áreas Verdes(27/11/2012) favoráveis à doação, com instalação a ser feita pela solicitante.Resultado:Aprovada a doação de 01 protetor, com instalação por conta e responsabilidade da requerente.Oficiar a denunciante/requerente.Requerente (s):Divisão de Manutenção de Vias Públicas - SOSUBAssunto / Resumo:Solicitação para corte de 02 árvores secas e com risco de queda, em área pública/passeio – R.Alaor Roquim, próximo ao nº 245, Centenário. Parecer de vistoria (06/11/2012) constatando aexistência de 01 Chorão e 01 Calistemos – árvores secas devido à execução de “anel damorte”. Sugeriu providências pela Guarda Civil Municipal. Parecer aprovado pela Câmara deÁreas Verdes (07/11/2012). Expedição da Notificação Preliminar nº 0182/2012 ao moradordo nº 177, Sr. Alaor Matheus Dias, em 22/10/2012. Defesa apresentada (03/12/2012),confirmando a prática do “anel da morte”, alegando falta de conhecimento e por temer que omuro e a parede de sua residência viessem a cair. Informa que o piso está cedendo edanificando a tubulação da rede de esgoto. Dispõe-se a cumprir compensação ambiental, comdoação e plantio de outras árvores adequadas para o passeio. Câmara de Áreas Verdes(04/12/2012) favoráveis ao cancelamento da notificação com o plantio prévio de 01 muda deárvore de menor porte, com a instalação de 01 protetor. Será comprovado, posteriormente,por vistoria. Processo encaminhado à Plenária para deliberação final.Resultado:Aprovado o cancelamento da multa com a condicionante previa do plantio de 01 muda deárvore (espécies Murta ou Resedá) e instalação de 01 protetor (padrão CODEMA). Oficiar onotificado.Requerente (s):Amilton Agostinho TelesAssunto / Resumo:Conhecimento à Plenária dos pareceres favoráveis expedidos pelo secretário municipal demeio ambiente interino - Sr. Flávio Prado de Castro (SEMEA) e Sr. Pedro César da Silva(PROMU), ao contrato de trabalho voluntário proposto pelo requerente, para continuidade dasatividades de consultoria, fiscalização, avaliação, laudos técnicos e outros serviçosrelacionados à área ambiental ao CODEMA, no período entre 16/10/2012 a 31/12/2012, hajavista exoneração do servidor pela administração municipal em 16/10/2012. Os serviços serãoprestados de terça a quinta-feira, nos horários normais de atendimento do Conselho.Resultado:Conhecimento dos pareceres aprovados pelos Conselheiros.Requerente (s):ICAM empreendimentos Imobiliários Ltda.

Processo (s):19758/2012Processo (s):19785/2012Processo (s):19991/2012Assunto / Resumo:Viabilidade ambiental para parcelamento de solo urbano e instalação do loteamento “ParqueImperial 2”, com área total de 195.582 m2, localizado na Fazenda Santa Edwiges, S/N,próximo ao bairro Imperial. Parecer de vistoria (28/11/2012) favorável à instalação comcondicionantes: 1) Cercar a área verde com postes de cimento e alambrado, sem prejuízos aocorredor ecológico; 2) Desenvolver formas e projetos para evitar erosões e possíveisrolamentos de terras para as partes baixas, vias públicas e residências. Parecer aprovado pelaCâmara de Áreas Verdes (04/12/2012). Encaminhamento do processo à Plenária paradeliberação final.Resultado:Aprovado. Expedir a declaração e encaminhar o processo à SEPLA/SAP.Requerente (s):CODEMA – Envolvido: Marcos Antônio de SouzaAssunto / Resumo:Denúncia anônima recebida em 21/11/2012. Criação de suínos no lixão municipal (área daCooperativa dos Catadores de Recicláveis – fazenda Jacutinga, S/N, Zona Rural) - relatadopelo Sr. Mauricio, proprietário da área vizinha e que informa que os animais invadem suapropriedade e causam prejuízos e danos às lavouras. Parecer do Conselho em ReuniãoPlenária (22/11/2012), para encaminhamento do processo à Guarda Civil Municipal, a fim dese realizar vistoria e averiguações. Expedição do BOS nº 12241/2012, registrando o fato. Oenvolvido, responsável pela cooperativa, foi orientado quanto às penalidades da legislaçãomunicipal, para providências. Prontificou-se a sanar o problema no prazo de 20 dias. Processoencaminhado à Plenária para conhecimento.Resultado:Aprovado o prazo solicitado. Encaminhar o processo para nova vistoria, após as festividadesdo final de ano.Requerente (s):Genes Figueiredo Nogueira PaivaAssunto / Resumo:Viabilidade ambiental para parcelamento de solo e instalação de loteamento, com área totalde 39.729 m2 – “Residencial Jardins”, Gleba na Rua “G” – Bom Pastor. Parecer de vistoria(23/11/2012) viável à instalação com condicionantes: 1) Supressões de árvores necessáriasdeverão ser requeridas previamente com apresentação do alvará; 2) Cercar a área verde composte de cimento e alambrado, sem prejuízos ao corredor ecológico; 3) Desenvolver formas eprojetos para evitar erosões e rolamento de terra para as partes baixas, vias e bairrospróximos. A Câmara de Áreas Verdes (23/11/2012) solicitou oficiar a interessada a apresentarnovo projeto, detalhando o acesso ao loteamento pela R. Luiza e o certificado da SUPRAM.Documentos apresentados no mesmo dia, sem a necessidade do ofício. Nova análise pelaCâmara de Áreas Verdes (04/12/2012), favorável à viabilidade ambiental. Encaminhamentodo processo à Plenária para deliberação final.Resultado:Viabilidade aprovada. Foi apresentado projeto durante a Reunião Plenária, pelo engenheiroresponsável. Expedir a declaração e encaminhar o processo à SEPLA/SAP.Requerente (s):TSC Via Café Shopping S.A.Assunto / Resumo:Viabilidade ambiental para parcelamento de solo urbano e instalação de shopping Center, emárea total de 119.521,58 m2 – Rodovia BR 491, Km 240,28, Parque Mariela. Parecer devistoria (29/11/2012) viável à instalação com condicionantes; 1) Supressões de árvoresnecessárias deverão ser requeridas previamente, com apresentação de alvará; 2) Intervençõesem APP, se necessárias, deverão ser requeridas previamente, com apresentação de projeto,ART e laudo técnico, justificando; 3) Desenvolver formas e projetos para evitar erosões erolamento de terra para as partes baixas e para a rodovia; 4) A área verde deverá ser cercadacom postes de cimento e alambrado, sem prejuízos ao corredor ecológico. Parecer aprovadopela Câmara de Áreas Verdes (04/12/2012). Encaminhamento do processo à Plenária paradeliberação final.Resultado:Aprovada. Expedir a declaração e encaminhar o processo à SEPLA/SAP.

6. ASSUNTOS GERAIS:1) Vera Lúcia Borges – técnica de meio ambiente da CEMIG, solicitou que fosse comunicado à CEMIG,quando disponível, o registro para representação junto à nova composição de conselheiros do CODEMA em2013. Quanto ao workshop, a ideia é que o projeto tenha continuidade e ação efetiva dos membros integrantesda Câmara de Áreas Verdes e que o projeto “A Árvore Certa no Lugar Certo” visa resolver o conflito dasárvores com a rede de distribuição elétrica. O presidente José Carlos D’Alessandro Bueno sugeriu que fosseconvidado um representante do Ministério Público Estadual. Especialmente o deav pra coisa fluir2) José do Socorro Lage Duarte (EMATER) – propôs um estudo entre CODEMA e CEMIG para revisãodas árvores plantadas inadequadamente na cidade, com substituição, para diminuição dos problemas dasmesmas estarem plantadas junto às redes de transmissão. Sugeriu também, que, no momento da ação de corteou poda de árvores - aprovados pelo conselho, seja utilizado pela equipe da SEMEA uma placa móvelinformando “A SERVIÇO DO CODEMA”, de modo que os munícipes possam entender, com essadivulgação, que aquele serviço foi autorizado e que o corte ou poda de árvores não pode ser efetuado semautorização.3) Confraternização do CODEMA – ficou resolvido que a confraternização será realizada na residência doconselheiro Judas Tadeu Ladeira, dia 19/12 (quarta-feira), às 16h30 – R. Vereador José Dalia, 84 – Santana.Formada comissão: Cleide de Fátima Rodrigues, Dilermando Silva e Leila Maria Ferreira de MesquitaCabral.4) Justificada a ausência do conselheiro: Alencar de Souza Filgueiras.7. ENCERRAMENTO:Nada mais havendo, foi encerrada a reunião às 11h, de tudo lavrando-se a presente ata que vai assinada pelopresidente, depois de aprovada pelo Conselho.