Edital do Concurso - Ceps

1ESTADO DO PARÁPrefeitura Municipal de São Félix do XinguCONCURSO PÚBLICO - Edital nº 01/2002O Prefeito Municipal de São Felix do Xingu, no uso de suas atribuições, torna públicaa abertura de inscrições e estabelece normas para o CONCURSO PÚBLICO, destinado ao provimento decargos para o preenchimento das vagas do quadro de pessoal efetivo da PREFEITURA MUNICIPAL DESÃO FELIX DO XINGU, administração direta, para atuação na área urbana e área rural do município,conforme especificação abaixo:I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. Os cargos ofertados no QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, o cargo/função, o númerode vagas, atribuições, nível de escolaridade exigido, requisitos para investidura no cargo e o salário inicialconstam nos quadros abaixo:CARGOS/FUNÇÕESNº DEVAGASATRIBUIÇÕESServente 49 Executar serviços de limpeza,manutenção e conservação dasinstalações dos órgãos públicosmunicipais; Zelar pela copa epelos materiais nela existentes;Atender todos osDepartamentos dos órgãospúblicos municipais preparandoe servindo o que for solicitadoVigia 52 Manter sob vigilância asinstalações dos órgãos públicosmunicipais, evitando quaisquerdanos ao patrimônio públicomunicipal; Fazer rondasdurante todo o período detrabalhoMotorista 10 Conduzir e operar veículos;Promover a manutenção econservação do veículo,responsabilidade pela carga,lotação do veículo emanutenção atualizada dadocumentação do veículo.Auxiliar deeletricistaAuxiliar deserviçosgeraisBorracheiro01 Auxiliar na manutenção,conservação e reparação daparte elétrica de prédios einstalações diversas nas zonasurbana e rural35 Auxiliar na manutenção,conservação e reparação deprédios públicos, pátios,praças, jardins e vias públicas;Transportar materiais diversose objetos pesados; Auxiliar namanutenção, conservação ereparação de veículos emáquinas01 Trocar pneus e consertarcâmaras de arNÍVEL DEESCOLARIDADE EXIGIDOAlfabetizaçãoAlfabetizaçãoREQUISITOS PARAINVESTIDURA NOCARGOExperiênciacomprovada(carta deexperiência); Noçõesde HigieneExperiênciacomprovada(carta deexperiência deempresa)Alfabetização Habilitação demotorista - categoria“D”; conhecimento demanutenção deveículoAlfabetizaçãoAlfabetizaçãoExperiênciacomprovada (carta deexperiência)Preparo físicocondizente com afunçãoAlfabetização Prática comprovadaem veículos emáquinas pesadas,carta de experiência.SALÁRIOINICIAL220,50220,50350,00220,50216,44332,41

2Coveiro 01 Fazer covas, Enterrarcadáveres, e Fazer anotaçõesEletricista 01 Fazer a manutenção,conservação e reparação daparte elétrica de prédios einstalações diversas na zonaurbana e ruralEletricistade auto01 Fazer reparações na parteelétrica de veículos e máquinaspesadasGari 15 Efetuar a limpeza de prédiospúblicos e vias e a coleta delixo hospitalar e domésticoMeloso 01 Fazer a lubrificação e oabastecimento das máquinas eveículos pertencentes ao poderpúblicoMerendeiraOperadordemáquinadebeneficiararroz.OperadordemáquinaspesadasOperadordemotoniveladoraOperadorde tratorde pneus17 Fazer e servir lanches aosalunos das escolas municipais;Manter a cantina limpa eorganizada01 Operação e manutenção damáquina de beneficiamento dearroz; receber, pesar, limpar,classificar e empacotar o arroz;fazer o controle de estoque02 Operação e manutenção damáquina regularmente04 Operação e manutenção damáquina; Fazer escarificaçãoda estrada e o que mais fordeterminado04 Operação e manutenção detrator; Preparar área paraplantio( gradagem,nivelamento, plantio, adubaçãoe colheita).Soldador 01 Precisa conhecer o materialque vai ser utilizado. Devefazer a classificação do ferrofundido, distinguí-lo segundoestado do carbono no ferrofundido, saber o elemento deliga predominante e semprequais os eletrodos adequados.Alfabetização Preparo físicocondizente com afunçãoAlfabetização Curso TécnicoEspecífico ouComprovação deExperiência no CargoAlfabetização Curso TécnicoEspecífico ouComprovação deExperiência no CargoAlfabetização Preparo físicocondizente com afunçãoAlfabetização Carteira dehabilitação-Categoria“D”; conhecimento deóleos lubrificantes,filtros, pneus econservação deveículoAlfabetização Prática em fogõesindustriais; Noções deHigiene, carta deexperiênciaAlfabetizado ExperiênciacomprovadaAlfabetizadoAlfabetizadoAlfabetizaçãoAlfabetizadoExperiênciacomprovada; Carteirade habilitação-Catregoria “D”Experiênciacomprovada; Carteirade Habilitação –Categoria “E”Experiênciacomprovada; Carteirade Habilitação “E”Experiênciacomprovada295,00424,21424,21220,50477,80317,00420,00550,00750,00315,39417,00Auxiliar deEnsino39 Ministrar aulas nas EscolasMultisseriadas(1ª e 4ª séries)exclusivamente na zona ruralEnsinoFundamentalCompleto.Nenhum 220,50

3AgenteAdministrativoAuxiliarAdministrativoFiscal dePosturasFiscal deTributos30 Receber, distribuir e controlar atramitação de documentos earquivos; Redigir e encaminhardocumentos; Atender compresteza ao público em geral;Executar serviços decomunicação; fazer serviço dedigitação34 Controlar o registro dos benspatrimoniais; Controlar oarquivo de documentos;Executar serviços de expediçãoe protocolo de documentos;Executar serviços externosrelativos a secretaria; Executarserviços de comunicação;Executar serviços de apoioadministrativo.03 Atender com presteza aopúblico em geral; receber,distribuir e controlar atramitação de documentos earquivo; Redigir e encaminhardocumentos relativos aoDepartamento de Posturas;executar serviços decomunicação, fazer serviços dedigitação; obedecer fielmente oCódigo de Posturas Municipal,executando serviço externo decadastramento, fiscalização,autuação e outros relativos aoCódigo.03 Atender com presteza aopúblico em geral; Receber,distribuir e controlar atramitação de documentos earquivo; Redigir e encaminhardocumentos relativos aoDepartamento de Tributos;Executar serviços decomunicação, Fazer serviçosde digitação; Obedecerfielmente ao Código TributarioMunicipal, executando serviçoexterno de cadastramento,fiscalização, autuação e outrosrelativos a arrecadação deimpostos municipais.Nível MédioCompleto.Nível MédioCompletoNível MédioCompletoNível MédioCompletoConhecimento eminformática,capacidade deiniciativaConhecimento eminformáticaConhecimento eminformáticaConhecimento eminformática376,10257,83428,14428,14

4Técnico 03 Conduzir a execução técnicaAgrícolados trabalhos de suaespecialidade; Prestarassistência técnica no estudo edesenvolvimento de projetos epesquisas tecnológicas;Orientar e coordenar aexecução dos serviços demanutenção de equipamentose instalações; Dar assistênciatécnica na utilização deprodutos e equipamentosespecializados;Responsabilizar-se pelaelaboração e execução deprojetos compatíveis com arespectivaformaçãoprofissional;Elaborarorçamentos relativos asatividades de sua competência;Fazer trabalho de vistoria,perícia, arbitramento econsultoria.Técnico 03 Atender com presteza aoempúblico em geral; Conduzir aContabilidexecução técnica de suaadeespecialidade; Desempenhar,classificar despesas e receitasdo orçamento; Conferirdocumentos contábeis como:notas fiscais, recibos,duplicatas, comprovantes depagamentos, extratosbancários, folhas depagamento, licitações;Acompanhar convênios eprestação de contas; Receber,distribuir e controlar atramitação de documentos earquivo; Redigir e encaminhardocumentos relativos àPrefeitura; Executar serviços decomunicação.Topógrafo 01 Fazer loteamentos urbanos;Locação de estradas, locaçõestopográficas, locações de redede esgoto; serviço de plotagem,projetos e planejamentourbanistico; Análise de imagenscartográficas; Executar plantastopográficas de situação elocalização;Realizarparcelamento do solo,desmembramento,remembramento, assentamentourbano e levantamentoprimitivos e processamento dedados topográficos.Nível MédioCompletoNível MédioCompletoNível MédioCompletoCurso Técnicoespecífico;Conhecimento deInformática;Estar regularmenteinscrito no CREA.Curso Técnicoespecífico; Noções deinformática; Estarregularmente inscritono CRC-PA; Noçãode ContabilidadePública.Curso técnicoespecífico;Conhecimentos detaquiometria,aerofotogrametria,fotogrametria,abrangendo aplanimetria e aaltimetria; topologia,operação deinstrumentogeodésico comoteodolito e GPSNoçõesdeinformática (AUTOCAD, WORD,EXCEL e TOPOG)653,33653,33932,00

5Auxiliar deSecretariaAuxiliar deBibliotecaProfessorde NívelMédioMonitorade CrecheAgenteBucalAgente deVigilânciaSanitáriaTécnicoemLaboratórioTécnicoemRadiologia24 Agilizar atividades dentro doestabelecimento de ensino compreenchimento de matrícula,ficha individual, históricoescolar, lançar notas emboletim; Redigir e datilografarofícios e outros documentos01 Atendimento aos alunos empesquisas orientando-osquanto ao uso de livros deacordo com o assunto a serpesquisado; Organizar aBiblioteca Municipal.200 Elaborar, executar e avaliar oplano de ensino das atividades,áreas de estudos e disciplinas,replanejando sempre quenecessário, em consonânciacom a realidade da classe;Ministrar aulas de acordo como horário; Participar e colaborarnos eventos realizados nasescolas07 Dar assistência às crianças,carinho; Elaborar, executar eavaliar o plano de ensino dasatividades, área de ensino edisciplina, replanejando sempreque necessário, emconsonância com a realidadeda classe; Participar ecolaborar nos eventosrealizados na escola.08 Fazer escovação e aplicaçãode flúor em crianças; Auxiliar oodontólogo devendo conhecertodos os instrumentos usados;Esterilizar instrumentos02 Fiscalizar comércio e fábrica dealimentos, farmácias, postos desaúde, hospitais, depósitos emgeral, postos de combustíveis,matadores, açougues, com orecolhimento de amostras paraanálise laboratorial.02 Fazer a coleta de material,realizar exames laboratoriais edemais procedimentospertinentes à função.02 Fazer os procedimentospertinentes à função.EnsinoFundamentalEnsinoFundamentalNível MédioCompleto –MagistérioNível MédioCompleto –MagistérioNível MédioCompletoNível MédioCompletoNível MédioCompletoNível MédioCompletoNoções dedatilografia286,44Nenhum 257,83Nenhum 335,00Nenhum 294,19Nenhum 292,20Nenhum 300,00Curso Específico 653,33Curso Específico 653,33

6TécnicoemEnfermagem05 Fazer os procedimentospertinentes à função.Nível MédioCompletoCurso Específico,deverá entender desaúde pública esaúde hospitalar, terexperiência comurgênciaeemergência, ternoção em centrocirúrgico, obstetrícia epediatria.653,33Auxiliar deEnfermagem39 Fazer os procedimentospertinentes à função.Nível MédioCompletoCurso Específico,deverá entender desaúde pública esaúde hospitalar, terexperiência comurgênciaeemergência, ternoção em centrocirúrgico, obstetrícia epediatria.330,00Engenheiro CivilProfessorde NívelSuperiorAdministrador emSaúdeAssistenteSocial01 Desenvolver projetos nas áreasde edificações, urbanismo,estrutura e concreto,saneamento, obras deterraplanagem, transportes etopografia; Fiscalizar aexecução de obras; Elaborarlaudos, relatórios, orçamentos,levantamentos, vistorias,desenhos técnico e avaliação;ter conhecimento em Autocad,Excel, Topog, Word, Internet.02 Elaborar, executar e avaliar oplano de ensino das atividades,áreas de estudos e disciplina,replanejamento, sempre quenecessário, em consonânciacom a realidade da classe,Ministrar aulas de acordo como horário; Participar e colaborarnos eventos realizados nasescolar01 Administrar recursos humanos,materiais e tecnológicos;Executar programas e ações naárea administrativa de saúdepública02 Fazer controle, avaliação;Emitir despachos, pareceres ,etc... referentes a situaçãosocial dos usuários; Coordenarprogramas e projetos voltadosà população.Bioquímico 02 Fazer a coleta de material erealizar exames laboratoriais; edemais procedimentospertinente à função.Curso deGraduação emEngenhariaCivilLicenciatura emLetrasCurso degraduação emAdministraçãoCurso deGraduação emServiço SocialCurso deGraduação emFarmácia-Habilitação emBioquímicaExperiênciacomprovadade um ano.mínimaInscrito no ConselhopertinenteInscrito no Conselhopertinente, noções deadministração públicaInscrito no Conselhopertinente,experiência mínimade um ano.Inscrito no Conselhopertinente3.050,00500,001.050,001.800,001.890,00

7Enfermeiro 12 Trabalhar com programascomo: Programa da Saúde dafamília e Agente Comunitáriode Saúde; Ter experiência comurgência e emergência; Terexperiência em centro cirúrgico,obstetrícia e pediatria, Entenderde saúde pública e hospitalar.FarmacêuticoFisioterapeutaMédicoPediatraMédicoGinecologistaMédicoCirurgiãoMédicoOrtopedistaMédicoClinicoGeralMédicoAnestesistaMédicoCardiologistaMédicoObstetra01 Executar os procedimentospertinentes à função.01 Executar os procedimentospertinentes à função.02 Trabalhar com o Programa daSaúde da Família; Entender desaúde pública, ambulatorial esaúde hospitalar; Terexperiência com urgência eemergência02 Trabalhar com o Programa daSaúde da Família; Entender desaúde pública, ambulatorial esaúde hospitalar; Terexperiência com urgência eemergência01 Trabalhar com o Programa daSaúde da Família; Entender desaúde pública, ambulatorial esaúde hospitalar; Terexperiência com urgência eemergência02 Trabalhar com o Programa daSaúde da Família; entender desaúde pública, ambulatorial esaúde hospitalar; terexperiência com urgência eemergência04 Trabalhar com o Programa daSaúde da Família; entender desaúde pública, ambulatorial esaúde hospitalar; terexperiência com urgência eemergência01 Entender de saúde pública,ambulatorial e saúde hospitalar;ter experiência com urgência eemergência01 Trabalhar com o Programa daSaúde da Família; entender desaúde pública, ambulatorial ehospitalar; ter experiência comurgência e emergência01 Trabalhar com o Programa daSaúde da Família; entender desaúde pública, ambulatorial ehospitalar; ter experiência comurgência e emergênciaCurso deGraduação emEnfermagem.Curso deGraduação emFarmáciaCurso deGraduação emFisioterapiaCurso deGraduação emMedicinaCurso deGraduação emMedicinaCurso deGraduação emMedicinaCurso deGraduação emMedicinaCurso deGraduação emMedicinaCurso deGraduação emMedicinaCurso deGraduação emMedicinaCurso deGraduação emMedicinaInscrito no COREM 2.500,00Inscrito no ConselhopertinenteInscrito no ConselhopertinenteEspecialização emPediatriaEspecialização emGinecologiaEspecialização emCirurgiaEspecialização emOrtopediaEspecialização emClinica GeralEspecialização emAnestesiaEspecialização emCardiologiaEspecialização emObstetrícia1.575,001.600,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,005.000,00

8MédicoVeterinárioNutricionistaOdontólogo01 Coordenar a vigilânciasanitária; Conceder licença defuncionamento para diversasempresas; Coordenarcampanhas de vacinação deanimais na cidade, zona rural enas aldeias; Fazer controle dezoonoses; Vistoriar cemitérios.01 Fazer cardápio para merendaescolar e hospitais; Executardemais funções pertinentes àprofissão12 Procedimentos pertinentes àfunçãoPsicólogo 02 Orientar e dar palestras aosalunos da rede municipal deensino sobre os temas: drogas,doenças sexualmentetransmissíveis, gravidezprecoce e outros. Trabalharcom pacientes da rede desaúde em geralCurso deGraduação emMedicinaVeterináriaCurso deGraduação emNutriçãoCurso deGraduação emOdontologiaCurso deGraduação emPsicologiaInscrito no ConselhopertinenteInscrito no ConselhopertinenteInscrito no ConselhopertinenteInscrito no Conselhopertinente; Ter noçãode saúde pública1.800,001.600,002.500,001.800,00II – PAGAMENTO DA TAXA E EFETIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES2. O Pagamento da taxa de inscrição ao Concurso Público será no período de 23 de janeiro a 07 defevereiro de 2003, exceto Sábado e Domingo, no horário das 7:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30horas (horário local) , na Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, situada na rua Av. 22 de Março, s/n.º,centro, São Félix do Xingu – PA, conforme valores abaixo discriminados:• R$ 20,00 (Vinte Reais) para os cargos cuja escolaridade exigida é de Alfabetização ou de NívelFundamental Completo;• R$ 30,00 (Trinta Reais) para os cargos cuja escolaridade exigida é de Nível Médio;• R$ 60,00 (Sessenta Reais) para os cargos cuja escolaridade exigida é de Nível Superior.Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato receberá o material abaixo:• Ficha de inscrição, que deverá ser preenchida sem rasura, sendo de inteira responsabilidade docandidato as informações nela prestadas.• MANUAL DO CANDIDATO - contendo: conteúdos programáticos e demais informações relativas aoConcurso Público.Obs.: Os candidatos deverão inscrever-se somente nos cargos/função para as quais possuem ahabilitação específica exigida, constante no quadro acima. Cada candidato, portanto, concorrerá apenas aocargo/função a que foi inscrito, devendo comprovar que é habilitado somente no momento da investidura docargo, no caso de ser classificado no concurso. A única documentação exigida no ato de inscrição será afotocópia do documento de identidade.3. O candidato deverá devolver a Ficha de Inscrição no mesmo período, local e horário mencionados no ítem2 e na mesma oportunidade apresentar os seguintes documentos:- Período: 23 de janeiro a 07 de fevereiro de 2003.- Local: Prefeitura Municipal São Félix do Xingu.- Hora: 7:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas (Horário Local)- Documentos:• Ficha de Inscrição devidamente preenchida;• Fotocópia legível do documento de identidade e do CPF.Obs.: Nessa ocasião, o candidato receberá um comprovante de entrega do documento de inscrição,que deverá ser guardado cuidadosamente.3.1 – Serão aceitas inscrições por FAX e E-MAIL e que serão confirmadas somente com a apresentação dopagamento da taxa de inscrição.4. A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, por outra pessoa, nãohavendo necessidade de Procuração, sendo o candidato responsável por todas as informações prestadasna Ficha de Inscrição.

9III – CARTÃO DE INSCRIÇÃO5. O Cartão de Inscrição é o documento que habilita o candidato a realizar as provas. No Cartão de Inscriçãoconstarão os dados pessoais do candidato, o cargo objeto do Concurso, a data do nascimento, o local derealização da Prova Objetiva, tempo de serviço municipal e se o mesmo é portador de deficiência física.6. O Cartão de Inscrição será entregue durante os três dias que antecederem as provas, no horário de 7:30às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas (horário local), na Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu,7. Para receber o Cartão de Inscrição o candidato deverá apresentar o comprovante de entrega da Ficha deInscrição e o documento de identidade original apresentado por ocasião da Inscrição. Somente o candidatopoderá receber o Cartão de Inscrição.8. O candidato que desejar fazer alterações nos dados contidos no Cartão de Inscrição, deverá fazer estasolicitação durante o período de entrega do Cartão. Após esse período não será aceito, nem processado,qualquer pedido de alteração de dados.IV – DAS PROVAS9. O Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu constará de uma Prova Objetiva paracada Cargo, de caráter classificatório, constituída de 20 questões objetivas de múltipla escolha, com5(cinco) alternativas cada, entre as quais apenas uma é correta. Cada prova de 20 questões valerá 100pontos e apresentará os seguintes desdobramentos:ESCOLARIDADE EXIGIDA/CARGOSN.º DE QUESTÕES/DISCIPLINASUPERIOR - Eng. Civil, Professor de Nível Superior,Administrador em Saúde, Assistente Social, Bioquímico,Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta,Médicos(Pediatra, Ginecologista, Cirurgião, Ortopedista,Clínico Geral, Anestesista,Cardiologista, Obstetra), Médico Veterinário,Nutricionista, OdontólogoNÍVEL MÉDIO – Agente Administrativo, AuxiliarAdministrativo, Fiscal de Tributos, Fiscal de Posturas,Técnico em Contabilidade, Técnico Agrícola, Topógrafo,Auxiliar de Secretaria, Auxiliar de Biblioteca, Monitora deCreche, Agente Bucal, Agente de Vigilância Sanitária,Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem,Técnico de Laboratório, Professor de Nível MédioEspecífica (20 questões)Português (10 questões), Matemática (10questões)FUNDAMENTAL COMPLETO – Auxiliar de Ensino. Português (10 questões) e Matemática (10questões)ALFABETIZAÇÃO – Auxiliar de Serviços Gerais, Específica para Alfabetizado ( 20 questões)Borracheiro, Coveiro, Vigia, Servente, Motorista, Auxiliarde Eletricidade, Eletricista, Eletricista de Auto, Gari,Meloso, Merendeira, Operador de Máquina deBeneficiamento de Arroz, Operador de MáquinasPesadas, Operador de Motoniveladora, Operador deTrator de Pneus, Soldador.10. Os conteúdos programáticos de todas as disciplinas encontram-se no Manual do Candidato.11. As Provas Objetivas, aqui previstas, serão realizadas na cidade de São Felix do Xingu, no dia 9 demarço de 2003 no horário de 8:00 às 12 horas (horário local) para os Cargos de Níveis de EscolaridadeAlfabetizado, Fundamental Completo e Ensino Médio Completo, e das 14 às 18 horas (horário local) paraos Cargos de Nível de Escolaridade Superior, na Unidade de Ensino a ser estabelecida no Cartão deInscrição do Candidato.11.1. O dia e o local das provas práticas aos candidatos aprovados nos cargos de meloso, operador demáquina de beneficiamento de arroz, operador de máquinas pesadas, operador de motoniveladora, operadorde trator de pneus, soldador, agente administrativo, fiscal de posturas, fiscal de tributos, eletricista de auto e

10técnico de contabilidade, será divulgado pela Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu, logo após adivulgação dos candidatos aprovados na prova objetiva , nos cargos mencionados.12. Aos candidatos Portadores de Deficiência são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas existentes(art.271, V, da Constituição do Estado e Decreto nº 3.298 de 20/12/99), no montante de vagas que couber,mediante declaração expressa no formulário de inscrição e desde que esses candidatos alcancempontuação que os habilite à classificação no Concurso.12.1. Na aplicação do percentual a que se refere o item anterior, será desprezada a fração, se inferior a 0,5(meio), ou equivalente ao inteiro, se igual ou superior 0,5 (meio).12.2. Consideram-se deficiências que asseguram o direito de concorrer às vagas reservadas na forma dosubitem 12.1., somente aquelas conceituadas na medicina especializada e de acordo com os padrõesmundialmente estabelecidos.12.3. Os candidatos portadores de deficiência deverão preencher, no formulário respectivo, no ato dasinscrições, o tipo de atendimento compatível para realização de suas provas, quando for o caso. Pedidosposteriores, nesse sentido, serão indeferidos.12.4. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provasdeverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de suadeficiência (Decreto nº 3.298 de 20/12/99).12.5. O candidato deficiente, classificado no Concurso, será submetido, antes da posse, à perícia por JuntaMédica Oficial do Município de São Felix do Xingu, que terá decisão definitiva sobre a sua qualificaçãocomo deficiente e sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo pretendido.12.6. Após perícia, se favorável, serão os candidatos nomeados, observando-se a ordem de classificação.Em caso de não ratificação declarada, pela Junta Médica Oficial do Município de São Felix do Xingu, ocandidato será eliminado do Concurso.12.7. Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso Público em igualdade de condiçõescom os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, data, ao horário e local de realizaçãodas provas.12.8. Na inexistência de candidatos enquadrados nos critérios definidos nos subitens anteriores ou no casode reprovação desses candidatos, as vagas a eles reservadas serão revertidas para os demais candidatos,observando-se a ordem de classificação.12.9. Os candidatos portadores de deficiências que no ato da inscrição não declararem essa condição nãopoderão, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.12.10. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito dasvagas reservadas aos candidatos em tais condições.13. Será eliminado da classificação geral o candidato que obtiver nota zero.14. O resultado do Concurso será divulgado até o dia 30 de março de 2003.15. Nos dias de prova os candidatos deverão comparecer ao local definido com 30 (trinta) minutos deantecedência do horário fixado para o seu início, munidos de:- Cartão de inscrição;- Carteira de identidade;- Caneta esferográfica tinta preta ou azul.15.1. Sem a apresentação dos documentos referidos no item anterior, o candidato não poderá submeter-seàs provas.16. Será atribuída nota 0 (zero) às questões da prova:- que contenham emenda ou rasura;- que contenham mais de uma resposta assinalada;- que não forem marcadas no cartão-resposta.17. Não haverá, sob hipótese alguma:a) realização de provas:- fora do local e horário estabelecidos;- de segunda chamada.b) revisão de provas; já que se trata de prova objetiva, cujo único documento de aferição é o cartãoresposta, lido de forma eletrônica.18. Em caráter excepcional serão realizadas provas em hospitais, do Município de São Felix do Xingu, parao candidato que comprovadamente apresentar atestado médico, com o CRM do médico que o concedeu.V - PROCESSO CLASSIFICATÓRIO

1119. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de pontuação, e chamados para assumirem oscargos, objetos do Concurso, de acordo com o limite das vagas aqui fixadas.20. Em caso de empate entre os candidatos, o desempate obedecerá aos seguintes critérios:a) ser Servidor da Administração Pública Municipal;b) maior número de pontos obtidos na parte da Prova de Língua Portuguesa, quando for o caso;c) Ter mais idade21. Os candidatos aprovados nos cargos de meloso, operador de máquina de beneficiamento de arroz,operador de máquinas pesadas, operador de motoniveladora, operador de trator de pneus, soldador, agenteadministrativo, fiscal de posturas, fiscal de tributos, eletricista de auto e técnico de contabilidade, farão provaprática sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu, em dia e local a ser divulgadopela Prefeitura Municipal de São Feliz do Xingu.22. A classificação dos candidatos mencionados no item anterior, será feita pela Prefeitura Municipal de SãoFelix do Xingu.23. Os candidatos classificados, serão nomeados pela Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu de acordocom o número de vagas aqui especificados. Os demais candidatos não eliminados poderão vir a serchamados, dentro do prazo de validade do Concurso (2 anos) prorrogável por mais 2 anos, de acordo comas necessidades e possibilidades da Prefeitura.VI - INGRESSO24. Para ingressar no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu, o candidatoclassificado, neste Concurso, deverá comprova o(a):a) nacionalidade brasileira ou equiparada;b) gozo dos direitos políticos;c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;d) nível de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo e respectiva qualificação profissional,conforme estabelecido nas I -DISPOSIÇÕES PRELIMINARES;e) idade mínima de 18 (dezoito) anos;f) aptidão em inspeção de saúde através de laudo expedido por serviço médico da PrefeituraMunicipal de São Felix do Xingu, objetivando verificar se as características físicas e psicológicas doaprovado são compatíveis com o cargo;g) registro profissional junto ao órgão competente, quando for o caso;h) tempo de serviço público declarado no ato da inscrição;i) laudo médico atestatório da deficiência física que tenha sido declarada na ficha de inscrição.j) Carta que comprove a experiência do servidor, emitida por empresa ou órgão público.VII – DOS RECURSOS25. O candidato terá prazo de 24 horas, a contar da divulgação do gabarito da prova, para interpor recurso,que será julgado pela Comissão Organizadora do Concurso no prazo de 48 horas.26. A interposição do recurso será feito Comissão Executora do Concurso.27. O candidato terá o prazo de 48 horas, a contar da divulgação do resultado final, para interpor recurso,que será julgado pela Comissão Executora do Concurso.28. Não cabe recurso à decisão da Comissão Executora do Concurso.VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS29. O candidato será o único e total responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição,podendo sofrer ações penais por inveracidade nas informações.30. Em qualquer hipótese e sob nenhum pretexto a taxa de inscrição do candidato será devolvida.31. Os candidatos portadores de deficiência física devem declarar, no ato da inscrição, qual o tipo dedeficiência, para efeito de elaboração das provas, e para, quando convocados, submeterem-se a examemédico oficial, que terá decisão conclusiva sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargoa que concorrem.32. Após a conclusão do Concurso Público, a Prefeitura Municipal de São Felix do Xingu publicará oresultado no Diário Oficial do Estado.

1233. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:- agir agressivamente com qualquer membro da equipe responsável pela execução e coordenação doConcurso;- apresentar declaração falsa ou inexata;- for surpreendido em qualquer tipo de comunicação - oral, escrita, mímica, consultas a textos, eletrônicaou outra qualquer forma não autorizada pela Comissão Geral do Concurso - que caracterizar atitudefraudulenta, durante a realização das provas;- tentar subornar, por qualquer meio, pessoas envolvidas no Concurso Público com o objetivo deassegurar sua própria classificação ou de terceiros;- não preencher os requisitos exigidos para o ingresso no quadro funcional da Prefeitura Municipal de SãoFelix do Xingu, constantes do item VI - INGRESSO;- faltar a prova.34. A classificação no Concurso não assegura o direito à nomeação do candidato, constituindo-se em meraexpectativa de direito.35. O presente Concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data da publicação do resultado doConcurso, podendo ser prorrogado, por igual período, uma única vez, a critério da Prefeitura Municipal deSão Felix do Xingu .36. O candidato classificado que for convocado para nomeação fica obrigado a declarar por escrito se aceitao cargo. O não pronunciamento, no tempo hábil, implica exclusão do processo.37. O candidato classificado que declinar da nomeação, quando convocado, poderá requerer formalmente,uma única vez, sua inclusão no final da relação oficial de classificação.- O prazo inicial para a posse deverá ser prorrogado até 120 (cento e vinte) dias, a requerimento dointeressado e segundo a necessidade do Poder Executivo Municipal.38. A publicação no Diário Oficial do Estado será o documento comprobatório da classificação do candidato,para qualquer fim, não sendo fornecido qualquer outro documento.39. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e em sua aceitação, taiscomo se acham estabelecidas neste Edital e normas legais pertinentes.40. A Comissão Geral do Concurso será constituída pela Comissão Organizadora e Comissão Executora doConcurso.41. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Geral do Concurso.SÃO FELIX DO XINGU, 23 de dezembro de 2002.