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PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADASEstado do Rio Grande do Sul1MINUTA CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. ___TOMADA DE PREÇOS Nº002/2009PROCESSO Nº. _____Contrato firmado entre o Município de Charqueadas e aempresa ______ para o fornecimento de gênerosalimentícios para o Pronto Atendimento Municipal.Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS, Pessoa Jurídica deDireito Público Interno, cadastrado no CNPJ sob o nº. 88.743.604/0001-79, com sede na Av. Dr. JoséAthanásio, nº. 460, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Davi Gilmar Abreu de Souza,brasileiro, advogado, casado, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominadaCONTRATANTE e de outro lado a empresa _______, inscrita no CNPJ sob o nº. _______, com endereçona _____, na cidade de ____ - __, neste ato representado pelo seu representantes habilitado ________,CPF ________, , doravante simplesmente denominada CONTRATADA, têm, entre si, justo e contratado,mediante as cláusulas e condições que seguem:1 – DO OBJETOCLÁUSULA PRIMEIRA – Este contrato tem como objeto o fornecimento de gêneros alimentíciospara o Pronto Atendimento Municipal, descritos na lista em anexo (anexo I), nas quant idades eespecificações ali expostas.PARÁGRAFO PRIMEIRO – Ficará a cargo da CONTRATADA fornecer veículo, motorista ecombustível necessários para a entrega dos gêneros no Pronto Atendimento Municipal de acordo comcronograma estabelecido pela Secretaria Municipal da Saúde.PARÁGRAFO SEGUNDO – Os gêneros licitados deverão ser entregues uma vez por semana,nas quantidades especificadas na planilha (cronograma de entrega) distribuída semanalmente pelaSecretaria Municipal da Saúde.PARÁGRAFO TERCEIRO – Os gêneros não perecíveis deverão possuir validade mínima de 06(seis) meses a contar da data de entrega no Hospital Municipal.Av. Dr. José Athanásio, 460 – CEP 96745-000 – Fone/Fax: (51) 3958.8400 – CNPJ: 88743604/0001-79

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADASEstado do Rio Grande do Sul22 – DO PREÇOCLÁUSULA SEGUNDA – Pelo oxigênio a ser entregue, o Município compromete-se a pagar o valortotal de R$ ____ (_______), com pagamento efetuado até o 30º (trigésimo) dia após o protocolo da faturado fornecimento.3 – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOCLÁUSULA TERCEIRA – A forma de pagamento do Município de Charqueadas é por empenho.O pagamento será mediante a apresentação da nota fiscal, que será processada e, com visto daSecretaria Municipal de Saúde responsável pelo fornecimento, juntamente com a planilha onde estarãocomprovadas a quantidade efetivamente entregue. A nota fiscal deverá ser entregue no Almoxarifado, até o5º (quinto) dia do mês seguinte ao do fornecime nto, que enviará, para o Departamento competente daSecretaria Municipal da Fazenda, que fará o pagamento até o 30º (trigésimo) dia.4 – DO PRAZOCLÁUSULA QUARTA - O prazo de vigência do presente instrumento será de 01 (um) ano, a contarde sua assinatura, podendo ser prorrogado com a conveniência e interesse do município.5 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIACLÁUSULA QUINTA - As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguintedotação orçamentária:09 – Secretaria Municipal de Saúde2082 – Manutenção do Hospital Municipal3339030000000 – Material de Consumo (603)6 – DA EXECUÇÃO DO FORNECIMENTOCLÁUSULA SEXTA - No fornecimento, a CONTRATADA se obriga a respeitar, rigorosamente,durante o período de vigência deste contrato às normas de higiene e segurança, por cujos encargosresponderá unilateralmente, devendo observar também os requisitos de qualidade determinados peloCONTRATANTE, através da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela aprovação e liberação dofornecimento.A CONTRATADA sem prejuízo de sua responsabilidade, deverá comunicar à fiscalização doCONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade verificada na execução ou no controle doAv. Dr. José Athanásio, 460 – CEP 96745-000 – Fone/Fax: (51) 3958.8400 – CNPJ: 88743604/0001-79

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADASEstado do Rio Grande do Sul3fornecimento, bem como qualquer fato que possa colocar em risco a segurança e a qualidade dos mesmose sua execução dentro dos parâmetros pactuados.7 – DA RESPONSABILIDADE E DAS OBRIGAÇÕESCLÁUSULA SÉTIMA – A CONTRATADA reconhece, por este instrumento, que é responsável,em qualquer caso, por danos e prejuízo que, eventualmente, venha sofrer o CONTRATANTE, coisas,propriedade ou terceiros, em decorrência do fornecimento, objeto deste contrato, nos termos do Código CivilBrasileiro.PARÁGRAFO PRIMEIRO – É obrigação do CONTRATANTE :I - Fornecer elementos necessários à realização do objeto deste contrato;II - Receber os gêneros, procedendo-lhe a vistoria necessária e compatível com o objeto deste;III - Efetuar os pagamentos a CONTRATADA, mensalmente à vista da nota fiscal devidamenteatestada pelo responsável do órgão competente.PARÁGRAFO SEGUNDO – É obrigação da CONTRATADA:I - Todas as despesas referentes ao objeto deste contrato, mão de obra, locomoção, seguro deacidente, impostos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, encargos trabalhistas equaisquer outras que forem devidas, relativamente à execução dos serviços ora contratado;II – Executar o fornecimento ora contratado com esmero e dentro da melhor técnica,responsabilizando-se por quaisquer erros, falhas ou imperfeições que por ventura ocorram;III - Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte do CONTRATANTE, prestandotodos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações solicitadas;IV - Manter, durante a execução do contrato as condições de regularidade junto ao FGTS, INSS,Fazenda Federal, Estadual e Municipal, apresentando os respectivos comprovantes sempre que exigidos.V – Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros,decorrentes de seus serviços.8 – DAS PENALIDADESCLÁUSULA OITAVA - Se a CONTRATADA não satisfizer os compromissos assumidos serãoaplicadas as seguintes penalidades:a) Advertência – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta paraas quais tenham concorrido, e desde que ao caso não se aplique as demaispenalidades;b) Multa – No caso de atraso ou negligência no fornecimento, será aplicada multacorrespondente a 2% (dois por cento) do valor total contratado, podendo serrescindido o contrato de pleno direito, independentemente de notificação ouAv. Dr. José Athanásio, 460 – CEP 96745-000 – Fone/Fax: (51) 3958.8400 – CNPJ: 88743604/0001-79

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADASEstado do Rio Grande do Sul4interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações legais econtratuais;c) Noutras Infrações, em função da natureza, o Município aplicará as demaispenalidades na Lei nº. 8666/93.d)PARÁGRAFO ÚNICO – Se, por culpa da CONTRATADA, houver rescisão do contrato, ser-lhe-áimposta uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global contratado.9 – DA RESCISÃOCLÁUSULA NONA - Este contrato estará rescindido, automaticamente:a) no final do prazo estipulado na CLÁUSULA QUARTA;b) se alguma das partes der motivo para tal, conforme previsto nos artigos 77 a 79 da Leinº. 8666/93;c) ou por qualquer das partes, a qualquer tempo, desde que comunicado com 30 (trinta)dias de antecedência.PARÁGRAFO ÚNICO – No caso do CONTRATANTE recorrer à via judicial para rescindir opresente contrato, ficará a CONTRATADA sujeita à multa convencional de 10% (dez por cento) sobre ovalor global deste contrato, além de responder pelas perdas e danos, custas processuais e honorários deadvogado, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor global deste contrato.10 – DOS ENCARGOS SOCIAISCLÁUSULA DÉCIMA – Serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA os encargostrabalhistas, previdenciários, fiscais ou quaisquer outros decorrentes da execução deste contrato, inclusivecivis e penais em caso de acidentes de qualquer natureza.11 – DAS DISPOSIÇÕES GERAISCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Além das cláusulas que compõem o presente contrato, fazemparte integrante deste instrumento, como se nele estivesse contido, a Lei 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores.12 – DA SUCESSÃO E FOROCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Fica eleito o FORO da Comarca de Charqueadas – RS comexpressa renúncia de qualquer outro, para serem dirimidas quaisquer dúvidas pertinentes ao presentecontrato.Av. Dr. José Athanásio, 460 – CEP 96745-000 – Fone/Fax: (51) 3958.8400 – CNPJ: 88743604/0001-79

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADASEstado do Rio Grande do Sul5As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obriga ndo-sepor si e seus sucessores ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo-o.Charqueadas, ____ de ______________ de 2009.Davi Gilmar Abreu de Souza_________Prefeito Municipal___________Contratante ContratadoAv. Dr. José Athanásio, 460 – CEP 96745-000 – Fone/Fax: (51) 3958.8400 – CNPJ: 88743604/0001-79

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADASEstado do Rio Grande do Sul818 200 kg Tomate paulista, tenro, in natura, última safra.19 100 kg Vagem verde, em boas condições de consumo,última safra.TotalMódulo III – CarneITEM QUANT UNID DESCRIÇÃO VALORUNIT01 900 kg Coxa e sobre-coxa de frango resfriada de 1ªqualidade. A carne deve ser proveniente de aviáriocom inspeção veterinária. Deve vir embalada emsacos plásticos atóxicos.02 600 kg Carne bovina paleta resfriada. A carne deve serproveniente de gado abatido sob inspeçãoveterinária. Deve ter características organolépticasde carne fresca (cor, cheiro e aspe cto). Deve virembalada em sacos plásticos atóxicos, conformelegislação vigente. Na etiqueta da embalagem deveconstar peso total em Kg.03 250 kg Carne bovina fresca resfriada de 1ª qualidade,moída. A carne deve ser proveniente de gadoabatido sob inspeção veterinária e apresentar-selivre de nervuras, gordura e cartilagem, bem comode parasitas ou qualquer outro contaminante. Deveter características organolépticas de carne fresca(cor, cheiro e aspecto). Deve vir embalada emsacos plásticos atóxicos, conforme legislaçãovigente. Na etiqueta da embalagem deve constarpeso total em Kg.04 720 kg Carne bovina resfriada, tipo coxão de dentro. Acarne deve ser proveniente de gado abatido sobinspeção veterinária. Deve ter característicasorganolépticas de carne fresca (cor, cheiro easpecto). Deve vir embalada em sacos plásticosatóxicos, conforme legislação vigente. Na etiquetada embalagem deve constar peso total em Kg.VALORTOTALAv. Dr. José Athanásio, 460 – CEP 96745-000 – Fone/Fax: (51) 3958.8400 – CNPJ: 88743604/0001-79

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADASEstado do Rio Grande do Sul905 200 kg Filé de peixe, tipo merluza. O filé deve serproveniente de pesca sob inspeção veterinária.Deve ter características organolépticas de peixefresco (cor, cheiro e aspe cto). Deve vir embaladoem sacos plásticos atóxicos, conforme legislaçãovigente. Na etiqueta da embalagem deve constarpeso total em Kg.TotalAv. Dr. José Athanásio, 460 – CEP 96745-000 – Fone/Fax: (51) 3958.8400 – CNPJ: 88743604/0001-79