Acesso à lista - Justiça Federal

Subseção Judiciária de Santa Cruz do Sul 

Quantidade: Classes 

43 - AGR.DE INSTR.DE DECISÃO DENEGAT.DE REC.ESPECIAL 

11 - AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE REC.EXTRAORDINARIO 

195 - AGRAVO DE INSTRUMENTO 

TOTAL: 249 

Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul 


1º Edital de Ciência de Eliminação de Autos Judiciais Findos - 2011 

Agravos autuados no TRF4 

Número Processo Classe Polo Ativo Advogado (Polo Ativo) Polo Passivo Advogado (Polo Passivo) 

93.04.37211-9 AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO RS003830 - Jose Antonio Fernandes JONI ROBERTO SCHAEFER 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS014727 - Oscar Jose Tomasoni MILTON KAPPEL RS026831 - Miguel Leonel da 

94.04.22259-3 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL SOCIAL - INSS 

Monteiro de Barros 

Rosa e outro 

AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. JULITA MOHR RS015736 - Ademar Antunes da INSTITUTO NACIONAL DO RS035301 - Marcia Pinheiro 

97.04.06997-9 DE REC. EXTRAORD. 

Costa e outro 

SEGURO SOCIAL - INSS Amantea 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO FULLER S/A RS015230 - Erick Afonso Haselof e INSTITUTO NACIONAL DO RS035301 - Marcia Pinheiro 

97.04.07216-3 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL 

outros 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS003939 - Lino Dalmolin RENADIA WAGNER RS015736 - Ademar Antunes da 

97.04.68937-3 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL SOCIAL - INSS 

Costa e outro 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi OLNIRO FREITAS CAMARGO RS018595 - Darcio Flesch e 

1998.04.01.077790-0 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL SOCIAL - INSS 

Ritta 

outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO JOHANN PAUL GILLMEISTER E CIA/ RS018707 - Lenita Teresinha Werner UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

1998.04.01.081708-9 

LTDA/ 

Giordani e outros 

NACIONAL) 

Regional da Fazenda Nacional 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS046041 - Mariangela Dias Bandeira IGNACIO KLEIN RS015736 - Ademar Antunes da 

1998.04.01.089886-7 

SOCIAL - INSS 

Costa e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO BALTHAZAR DE BEM E CANTO RS028512 - Guido Alberto Frantz UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

1998.04.01.090678-5 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS004671 - Moema de Santa Rita GISLENE DE SOUZA RS034768 - Joel Pereira Nunes 

1998.04.01.091324-8 

SOCIAL - INSS 

Torronteguy Weber 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi ADELA NIEDERMAYER RS015736 - Ademar Antunes da 


Ritta 

Costa e outro 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi BERTHA OTTILIA MULLER RS015736 - Ademar Antunes da 


Ritta 

Costa e outro 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi LOURDES MARIA HILBIG RS015736 - Ademar Antunes da 


Ritta 

Costa e outro 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi ROSA BRESSLER RS035192 - Marli Marlene 


Ritta 

Moraes da Costa 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi HILDA ALVINA SIMON RS015736 - Ademar Antunes da 


Ritta 

Costa e outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DIMON DO BRASIL TABACOS LTDA/ RS044181 - Jaderson Luis Schmidt e INSTITUTO NACIONAL DO RS011164 - Maria Nely de 

1999.04.01.007809-1 

outros 

SEGURO SOCIAL - INSS Souza Xavier 

AGRAVO DE INSTRUMENTO H S REIS E FILHOS LTDA/ RS027440 - Flavio Roberto Fritsch e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

1999.04.01.010830-7 

outro 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS046041 - Mariangela Dias Bandeira DIMON EXP/ DE FUMOS LTDA/ RS024713 - Adonis Ricardo 

1999.04.01.019935-0 

SOCIAL - INSS 

Soares e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA/ SP032351 - Antonio de Rosa e outro; INSTITUTO NACIONAL DO 

RS019322 - Sonia Maria Albrecht 

RS035301 - Marcia Pinheiro 

1999.04.01.022083-1 

Kraemer e outros 


AGRAVO DE INSTRUMENTO MERCUR S/A RS021804 - Nelson Martins Beltrao UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

1999.04.01.022092-2 

Junior e outros 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO MARLI TEREZINHA HANEMANN RS015239 - Leopardo Ribeiro INSTITUTO NACIONAL DO RS035301 - Marcia Pinheiro 

1999.04.01.022615-8 

Santanna 


AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS046041 - Mariangela Dias Bandeira LEOCADIA MARIA AGNES RS034892 - Lauro Gilberto 

1999.04.01.025722-2 

SOCIAL - INSS 

Royer 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi MELITA SCHULZ PRANKE RS015736 - Ademar Antunes da 


Ritta 

Costa e outro 

1/22






AGRAVO DE INSTRUMENTO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO RS035067 - Valdir Boniatti INSTITUTO NACIONAL DO RS035301 - Marcia Pinheiro 

1999.04.01.033398-4 

SUL 


AGRAVO DE INSTRUMENTO PANIFICADORA ALBERS LTDA/ RS015239 - Leopardo Ribeiro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS031564 - Afonso Stangherlin 

1999.04.01.074441-8 

Santanna 

CEF 

e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO JOAO WALTER AREND RS030715 - Cesar Costa de Borba INSTITUTO NACIONAL DO RS008652 - Eunice Rachilde De 

1999.04.01.083699-4 

SEGURO SOCIAL - INSS Bem 

AGRAVO DE INSTRUMENTO GLADIS ROSANE ECKEL RS015239 - Leopardo Ribeiro INSTITUTO NACIONAL DO RS035301 - Marcia Pinheiro 

1999.04.01.083735-4 

Santanna 


AGRAVO DE INSTRUMENTO H S REIS E FILHOS LTDA/ RS027440 - Flavio Roberto Fritsch e FUNDO NACIONAL DE 

DESENVOLVIMENTO DA 

EDUCACAO - FNDE; INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 

RS046041 - Mariangela Dias 

1999.04.01.088969-0 

outro 

INSS 

Bandeira 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ANDRE BECHERT RS021700 - Adriana Vier Balbinot INSTITUTO NACIONAL DO RS008423 - Francisco Paulo de 

1999.04.01.095357-3 

SEGURO SOCIAL - INSS Oliveira 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS004671 - Moema de Santa Rita MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA RS024928 - Eliomar Noronha da 

1999.04.01.096462-5 

SOCIAL - INSS 


DO SUL 

Rosa 

AGRAVO DE INSTRUMENTO HICKMANN IND/ DE MOVEIS LTDA/ SP126759 - Jose Ricardo Gomes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

1999.04.01.100196-0 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO V BAUMGARTEN RS018530 - Milton Mohr e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

1999.04.01.109334-8 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da SANGALLI BUSA S/A IND/ E RS010875 - Vera Maria Boa 

1999.04.01.112559-3 

NACIONAL) 

Fazenda Nacional 

AGROPECUARIA 

Nova Andrade e outros 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS042297 - Siegfried Antonio Ghilardi IRINEU SIMIANER RS015239 - Leopardo Ribeiro 


Ritta 

Santanna e outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PEGASUS VEICULOS LTDA/ SP141036 - Ricardo Adati e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

1999.04.01.126638-3 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSTRUTORA VOGT KNIES LTDA/ RS008142 - Julio Lucio Silla Gazola e INSTITUTO NACIONAL DO RS018417 - Theobaldo Spengler 

1999.04.01.132547-8 

outros 

SEGURO SOCIAL - INSS Neto 

AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSPORTES VENANCIO AIRES RS018530 - Milton Mohr e outros INSTITUTO NACIONAL DO RS035301 - Marcia Pinheiro 

1999.04.01.134599-4 

LTDA/ 


AGRAVO DE INSTRUMENTO PEGASUS VEICULOS LTDA/ SP141036 - Ricardo Adati e outros UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

1999.04.01.135627-0 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO BISTEX ALIMENTOS LTDA/ RS032326 - Vitor Dias Silva UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2000.04.01.007964-6 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO COOPERATIVA AGRICOLA RIO RS045463 - Cristiano Wagner e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2000.04.01.012533-4 

PARDO LTDA/ 

outros 

NACIONAL) 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO LACESA IND/ DE LATICINIOS S/A RS006805 - Aristeu Gil Alves e outros INSTITUTO DE ADMINISTRACAO 

FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E 

RS010117 - Glenio Dias da Silva 

2000.04.01.017324-9 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL 

ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS 

AGRAVO DE INSTRUMENTO JACQUES GASSEN E KESSLER RS029209 - Cesar Alexandre Moresco UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2000.04.01.034616-8 

LTDA/ 

e outro 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO RENITA MARIA SCARTEZINI STACKE RS037301 - Peri Silveira Fortes INSTITUTO NACIONAL DO RS008652 - Eunice Rachilde De 

2000.04.01.037480-2 



2000.04.01.038433-9 

LTDA/ 

NACIONAL) 



2000.04.01.038434-0 

LTDA/ 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da JOAQUINA BUENO DA SILVA RS014464 - Rui Olavo Becker e 

2000.04.01.045475-5 

União 

outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da CATEDRAL EMPRESA DE 

TRANSPORTES DE 

RS032326 - Vitor Dias Silva 

2000.04.01.045560-7 

NACIONAL) 


PASSAGEIROS LTDA/ 

AGRAVO DE INSTRUMENTO GILBERTO SCHAEFFER RS041489 - Angela Maria Neumann e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS044970 - Adriane Kusler e 

2000.04.01.049094-2 

outro 

CEF 

outros 

2/22






AGRAVO DE INSTRUMENTO ASINVEST IND/ E COM/ DE RS022136 - Edison Freitas de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2000.04.01.055585-7 

VESTUARIO LTDA/ 

Siqueira 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS019682 - Eduardo de Assis Brasil ILDO BARTHOLDY RS025622 - Jose Dick 

2000.04.01.071594-0 

Rocha e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS004671 - Moema de Santa Rita XALINGO S/A IND/ E COM/ RS016215 - Mauro Ivan 

2000.04.01.073678-5 

SOCIAL - INSS 


Kaercher 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS048743 - Mauro Trindade Grequi ERWINO REINALDO KARNOPP RS033234 - Rosane Marli 

2000.04.01.091439-0 

SOCIAL - INSS 

Haubert da Silveira 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEXANDRA PEREIRA DA ROSA RS028709 - Wladimir dos Santos INSTITUTO NACIONAL DO RS035301 - Marcia Pinheiro 

2000.04.01.100459-9 

Vargas 


AGRAVO DE INSTRUMENTO JORGE EDUARDO DE FREITAS RS041489 - Angela Maria Neumann e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS031762 - Claudio Gehrke 

2000.04.01.106050-5 

CARVALHO 

outros 

CEF 

Brandao e outros 

AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. PHILIP MORRIS BRASIL S/A SP163093 - Rodrigo Correa e Castro 

e outro; RS012572 - Eliceu Werner 

UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2000.04.01.128110-8 DE REC. EXTRAORD. 

Scherer e outros 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO ARESTIDES BENJAMIM ROMMINGER RS027618 - Walter Von Marees CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS044041 - Cristiano Pereira 

2000.04.01.129412-7 

- ESP/ 

CEF 

Domingues e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERMERCADO TREVISO LTDA/ RS027236 - Luis Gustavo 


2000.04.01.130082-6 

Schwengber 

NACIONAL) 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO PHILIP MORRIS BRASIL S/A SP163093 - Rodrigo Correa e Castro 

e outro; RS012572 - Eliceu Werner 



Scherer e outros 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO NILTON DE AGOSTINHO RS041489 - Angela Maria Neumann e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS012796 - Amanda Angelica 

2000.04.01.146024-6 

outro 

CEF 

Gonzales Cardoso e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO SERGIO LUIZ MACHADO FI RS045502 - Josiane Gastaldo Lopes UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2001.04.01.007193-7 

NACIONAL) 


AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. SUMMA ENG/ E CONSTRUCOES RS027983 - Ilmor Maciel Vianna e INSTITUTO NACIONAL DO RS035301 - Marcia Pinheiro 


LTDA/ 

outro 


AGRAVO DE INSTRUMENTO S L SCHUCK LTDA/ SC014218 - Fabio Sadi Casagrande UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2001.04.01.025658-5 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da COM/ DE COMBUSTIVEIS - Mauro Kaercher 

2001.04.01.027715-1 

NACIONAL) 


NEVOEIRO LTDA/ 

AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS008652 - Eunice Rachilde De Bem HUGO JORGE GEWEHR RS008394 - Jayro Jose Fonseca 


SOCIAL - INSS 

Dornelles e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTONINHO LOPES FERREIRA RS037301 - Peri Silveira Fortes e INSTITUTO NACIONAL DO RS008652 - Eunice Rachilde De 

2001.04.01.033673-8 

outro 


AGRAVO DE INSTRUMENTO ERVINO RODRIGUES MARTINS RS016845 - Xavier Valdir Panke e UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria- 

2001.04.01.040733-2 

outros 

Regional da União 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO RS026857 - Neimar Santos da Silva e GUSTAVO ETGES RS037342 - Lauro Ilha Filho 

2001.04.01.043677-0 

SUL - UNISC 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da DULCE LOURDES BERGAMASCHI SP024935 - Jose Oclair Massola 

2001.04.01.057178-8 

NACIONAL) 


SIMANIOTTO 

e outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO MADECRUZ MATERIAIS DE RS038885 - Luciano Pugliessi e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2001.04.01.058214-2 

CONSTRUCAO LTDA/ 

NACIONAL) 


AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. COOPERATIVA REGIONAL DE RS051785 - Afonso Flores da Cunha UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

ELETRIFICACAO TEUTONIA LTDA/ - 

Motta e outros; RS030136 - Isabel 


CERTEL 

Cristina Szulczewski e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO BES COM/ E SERVICOS LTDA/ RS027236 - Luis Gustavo 

2001.04.01.066235-6 

Schwengber e outros 


2001.04.01.066254-0 



2001.04.01.066257-5 


3/22 

NACIONAL) 

UNIÃO FEDERAL (FAZENDA 

NACIONAL) 


NACIONAL) 


NACIONAL) 


UF000002 - Procuradoria- 





Regional da Fazenda Nacional






AGRAVO DE INSTRUMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros JARDIM NATIVO LTDA/ 

2001.04.01.067067-5 

(FGTS) 

AGRAVO DE INSTRUMENTO FONTANA S/A RS024757 - Joel Lopes de Oliveira e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2001.04.01.067074-2 

outros 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO FLORA MARIA FERREIRA 

RS004819 - Mario Frederico Ferreira CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 

2001.04.01.069317-1 

WUNDERLICH BORGES 

Wunderlich 

CEF 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTA GORDA IND/ DE BEBIDAS RS046132 - Angelica Sanson UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2001.04.01.072834-3 

LTDA/ 

Andrade e outro 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS022871 - Clovis Konflanz e outros RAPIDO SCHILLING DE 

2001.04.01.073867-1 

(FGTS) 

TRANSPORTES LTDA/ ME 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS RS008217 - Maria Ester Antunes Klin BAUMHARDT IRMAOS S/A RS040069 - Jose Luiz Wuttke e 

2001.04.01.075377-5 

S/A - ELETROBRAS 

e outros 

outros 


2001.04.01.075379-9 

(FGTS) 

TRANSPORTES LTDA/ ME 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO JOAO WALTER AREND RS030715 - Cesar Costa de Borba INSTITUTO NACIONAL DO RS042451 - Patricia Helena 


SEGURO SOCIAL - INSS Bonzanini 

AGRAVO DE INSTRUMENTO FULLER S/A RS050499 - Alexandre Rieger e INSTITUTO NACIONAL DO RS042451 - Patricia Helena 

Bonzanini; RS019912 - Luiz 

2001.04.01.080063-7 

outros 

SEGURO SOCIAL - INSS Carlos Rubin 


2001.04.01.084151-2 

(FGTS) 

TRANSPORTES LTDA/ - ME 

AGRAVO DE INSTRUMENTO SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS RS050973 - Rogerio de Campos VICTOR RAZZERA E CIA/ LTDA/ RS024146 - Peter Wolffenbuttel 

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO 

2001.04.01.087087-1 

RIO GRANDE DO SUL - SEBRAE/RS Maister e outro 

e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO FLAVIO THEISEN RS029209 - Cesar Alexandre Moresco UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2001.04.01.087832-8 

e outro 

NACIONAL) 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F RS035948 - Olivo Santin e 

2002.04.01.000221-0 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL NACIONAL) 


ANTONIO CHIAMULERA LTDA/ outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO SELMAR KUMM RS012572 - Eliceu Werner Scherer e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2002.04.01.002817-9 

outros 

NACIONAL) 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO ROMEU WALTER GERLACH RS040994 - Arnaldo Jair Tavares INSTITUTO NACIONAL DO RS028215 - Mariana Gomes de 


Louzada 

SEGURO SOCIAL - INSS Castilhos 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS028215 - Mariana Gomes de DIMON DO BRASIL TABACOS RS024713 - Adonis Ricardo 


Castilhos 

LTDA/ 

Soares e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ELESSE DISTRIBUIDORA DE RS053019 - Mateus Porto e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 

2002.04.01.011116-2 

GENEROS ALIMENTICIOS LTDA/ 

CEF 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS028215 - Mariana Gomes de ORACI DA SILVA RS042238 - Zila Maria dos 

2002.04.01.011852-1 

SOCIAL - INSS 

Castilhos 

Santos Silveira e outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO K SPORT IND/ E COM/ DE ARTIGOS RS017575 - Pedro Luiz Trinks UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2002.04.01.013577-4 

ESPORTIVOS LTDA/ 

NACIONAL) 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS028215 - Mariana Gomes de LUISA FERREIRA FRITSCH RS019336 - Valdir Marques 


Castilhos 

AGRAVO DE INSTRUMENTO WALTER DA ROSA RS016168 - Doraci Pedro Marquetto CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS031762 - Claudio Gehrke 

2002.04.01.013856-8 

CEF 

Brandao e outros 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO DIMON DO BRASIL TABACOS LTDA/ RS044181 - Jaderson Luis Schmidt e INSTITUTO NACIONAL DO RS028215 - Mariana Gomes de 


outros 


AGRAVO DE INSTRUMENTO BAUMHARDT IRMAOS S/A RS027858 - Maria Alice Pasqualini e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2002.04.01.017177-8 

outros 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSELHO REGIONAL DOS 

REPRESENTANTES COMERCIAIS 

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO 

RS048642 - Cristian Linn Feoli e outro CLAUDIO LUIZ DALBERTO 

2002.04.01.019971-5 

SUL 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS028400 - Erni Rosiane Pereira JOSE FLORES TRINDADE RS040669 - Carla Fernanda 

2002.04.01.020589-2 

Muller e outros 

Zanenga Gall 

4/22






AGRAVO DE INSTRUMENTO LOJISERV TECNOLOGIA 

RS019336 - Valdir Marques UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2002.04.01.021080-2 

ELETRONICA LTDA/ 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO COOPERATIVA DOS CALCADISTAS RS041710 - Maria Claudia Felten e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2002.04.01.024459-9 

DE PAVERAMA LTDA/ 

outro 

NACIONAL) 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS028215 - Mariana Gomes de CONSTRUTORA E 

RS029209 - Cesar Alexandre 


Castilhos 

URBANIZADORA RECH LTDA/ Moresco 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e MARIA LUCI WINCK RS025716 - Nelson Clecio Stohr 


outros 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO 


CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS021474 - Roberto Maia e outros TARCILA CALLIERO WACHHOLZ RS037301 - Peri Silveira Fortes 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ADAO FREITAS FONSECA RS045287 - Leandro Pacheco UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2002.04.01.029451-7 

Scherer e outro 

NACIONAL) 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e JARDIM NATIVO LTDA/ 

2002.04.01.030991-0 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL (FGTS) 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO BAUMHARDT IRMAOS S/A RS027858 - Maria Alice Pasqualini e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2002.04.01.031061-4 

outros 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO EVANDRO ROGERIO XAVIER DE RS005580 - Jose Maria Alves Filho UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria- 

2002.04.01.032587-3 

FIGUEIRO 


AGRAVO DE INSTRUMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS015956 - Davi Duarte e outros CARLOS HENRIQUE 

SCHIEFFERDECKER ME; 

ERNESTO HENRIQUE 

SCHIEFFERDECKER; 

2002.04.01.037991-2 

(FGTS) 

LAVANDERIA S LTDA/ 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CATEDRAL EMPRESA DE 

TRANSPORTES DE PASSAGEIROS 

RS050499 - Alexandre Rieger e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2002.04.01.038386-1 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL LTDA/ 

NACIONAL) 






NACIONAL) 






NACIONAL) 


AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. CATEDRAL EMPRESA DE 




LTDA/ 

NACIONAL) 


AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. CATEDRAL EMPRESA DE 




LTDA/ 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO MARLI HOFF RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2002.04.01.039831-1 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO DF008737 - Maria do Socorro COOPERATIVA AGRICOLA MISTA RS034768 - Joel Pereira Nunes 

2002.04.01.041810-3 

- CONAB 

Marcelino da Silva e outro 

CANDELARIA LTDA/ 

e outro 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS028215 - Mariana Gomes de ANDRE GUILHERME SANDER RS038363 - Juliano Noecir 

Benini; RS028427 - Paulo 


Castilhos 

Alberto Delavald 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ZENILDA BENKE RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2002.04.01.044764-4 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO COPRODA COM/ DE PRODUTOS RS030720 - Leonardo Rizzolo Fetter e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2002.04.01.045341-3 

COLONIAIS LTDA/ 

outros 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS028215 - Mariana Gomes de JOSE OLIBIO SCHUH RS015239 - Leopardo Ribeiro 

2002.04.01.047845-8 

SOCIAL - INSS 

Castilhos 

Santanna e outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INGEBURG GRESSLER RS045222 - Paulo Roberto Haas e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2002.04.01.054202-1 

outro 

CEF 

outros 

5/22






AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTONIO BARTZ RS031829 - Sandra Noemi Mendonca CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS012796 - Amanda Angelica 

CEF; ESTADO DO RIO GRANDE Gonzales Cardoso e outros; 

DO SUL (SUCESSOR DA CAIXA RS015543 - Sergio de Barcellos 

2002.04.01.057523-3 

Dirk e outro 

ECONOMICA ESTADUAL) Boehl 

AGRAVO DE INSTRUMENTO LEONISE VOGT DE AZEVEDO RS016539 - Cesar Campos de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 

2003.04.01.002529-8 

Azevedo 

CEF 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e CARLOS HENRIQUE 

SCHIEFFERDECKER ME; 

ERNESTO HENRIQUE 

SCHIEFFERDECKER; 

2003.04.01.005404-3 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL (FGTS) 

outros 

LAVANDERIA S LTDA/ 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da GIOVANE GRUNHAUSER; H G 

CONSULTORIA E SISTEMAS DE 

INFORMATICA LTDA/; HARDY 

2003.04.01.005719-6 

NACIONAL) 


KOHL JUNIOR 

AGRAVO DE INSTRUMENTO MARCIO GARCIA PORTO RS032116 - Silomar Garcia Silveira CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.008061-3 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO FULLER S/A RS019507 - Claudio Leite Pimentel e INSTITUTO NACIONAL DO RS028215 - Mariana Gomes de 

Castilhos; RS054852 - Ricardo 

2003.04.01.011429-5 

outros 

SEGURO SOCIAL - INSS Alessandro Kern 

AGRAVO DE INSTRUMENTO FULLER S/A RS019507 - Claudio Leite Pimentel e INSTITUTO NACIONAL DO RS028215 - Mariana Gomes de 

Castilhos; RS054852 - Ricardo 

2003.04.01.011430-1 

outros 

SEGURO SOCIAL - INSS Alessandro Kern 

AGRAVO DE INSTRUMENTO AGÊNCIA NACIONAL DE 

RS054628 - Daniel Marchionatti MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

2003.04.01.012144-5 

TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Barbosa 

AGRAVO DE INSTRUMENTO COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RS039143 - Ricardo Vollbrecht e INSTITUTO NACIONAL DE RS005282 - Lucia Helena 

COLONIZACAO E REFORMA 

Bertaso Goldani; RS016840 - 

AGRARIA - INCRA; INSTITUTO 

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - 

Solange Bueno Witt; RS028215 - 

2003.04.01.012947-0 

CENTRO JACUI LTDA/ 

outros 

INSS 

Mariana Gomes de Castilhos 

AGRAVO DE INSTRUMENTO MAURO HERTZ RS009689 - Jurandi Piegas Araujo e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 

2003.04.01.021622-5 

outros 

CEF 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da GLENIO MIGUEL GLESSE; 

RENATO WILLY SCHAEFFER; 

SHED ENG/ E CONSTRUÇÕES 

2003.04.01.022498-2 

NACIONAL) 


LTDA/ 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DELCI JUNGES RS045222 - Paulo Roberto Haas CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.023135-4 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ARESTIDES BENJAMIN ROMMINGER - RS027618 - Walter Von Marees CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS028427 - Paulo Alberto 

2003.04.01.025183-3 

ESP/ 

CEF 

Delavald e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da FERNANDO SILVA DE ALMEIDA; 

MANUEL EUZEBIO FRANCO; 

2003.04.01.026290-9 

NACIONAL) 


PAVIMENTADORA REAL LTDA/ 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da B D K DISTRIBUIDORA DE 

ALIMENTOS LTDA/; CARLOS 

HENRIQUE DANNEBROCK; FABIO 

ANDRE DANNEBROCK; JOSE 

2003.04.01.026291-0 

NACIONAL) 


AURINO SIQUEIRA 



2003.04.01.028465-6 


NACIONAL) 




2003.04.01.028467-0 


NACIONAL) 


6/22






AGRAVO DE INSTRUMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS015956 - Davi Duarte e outros AIRTON DELMAR ROTHEN; 

ALCIDES JOSE HOESKER; 

EDISSON KARNOPP; KAMAHOE 

DO BRASIL IND/ E COM/ DO 

2003.04.01.028910-1 

(FGTS) 

VESTUÁRIO LTDA/ 

AGRAVO DE INSTRUMENTO BAUMHARDT IRMAOS S/A RS027858 - Maria Alice Pasqualini INSTITUTO NACIONAL DO RS028215 - Mariana Gomes de 

2003.04.01.029308-6 


AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS028215 - Mariana Gomes de MERCUR S/A RS003253 - Claudio Otavio 

2003.04.01.034965-1 

SOCIAL - INSS 

Castilhos 

Melchiades Xavier e outros 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e LAURO MIGUEL MUELLER RS017071 - Nelson Paulo 


outros 

Schaefer e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO HELENA TERESINHA SOARES RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.043543-9 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO GERALDO LEONILDO LOPES RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.043544-0 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO BALDUINO ALOISIO HELFER RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.043546-4 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ALVAIR JOSÉ MEINHARDT RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.043547-6 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO GILBERTO LUIZ ALLGAYER RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.043548-8 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO JOSÉ CARLOS MARQUES RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.043550-6 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSOCIACAO BENEFICENTE OURO RS037925 - Fabio Adriano Sturmer UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2003.04.01.045166-4 

BRANCO 

Kinsel e outro 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO AIRTON CARLOS MARTINS RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.046025-2 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO JOÃO CARLOS SILVEIRA SOARES RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e outro CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.046026-4 

CEF 

outros 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e LIGA RIOPARDENSE DE FUTEBOL RS025913 - Elvio Henriqson e 


outros 

outros 

AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. MINISTÉRIO PÚBLICO INSTITUTO NACIONAL DO RS028215 - Mariana Gomes de 





2003.04.01.047557-7 


NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da VIACAO UNIAO SANTA CRUZ RS018530 - Milton Mohr e 

outros; RS003808 - Salvador 

2003.04.01.050299-4 

União 

LTDA/ 

Horacio Vizzotto 

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPRESSO ALBATROZ LTDA/ RS033756 - Luiz Valcir Godinho INSTITUTO NACIONAL DO RS044924 - Sibele Regina Luz 

2003.04.01.056250-4 

Martins e outro 

SEGURO SOCIAL - INSS Grecco 

AGRAVO DE INSTRUMENTO BEATRIZ JAEGER RS045232 - Aureo Luiz Jaeger CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.056957-2 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO JANAINE PEREIRA ALVES RS019866 - Arlete Teixeira da Silveira CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2003.04.01.057821-4 

CEF 

outros 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da ASSOCIAÇÃO PRÓ SAÚDE DE RS028404 - Renato Lauri 


União 

PASSO DO SOBRADO 

Breunig e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO AES SUL DISTRIBUIDORA GAUCHA RS053895 - Priscila David Sansone e CONSELHO DE 

DESENVOLVIMENTO DO 

RS025570 - Valdomir da Veiga 

2004.04.01.001835-3 

DE ENERGIA S/A 

outros 

PINHEIRAL 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da HARDI PEDRO HECK RS020036 - Maria Ines Schmitt 

2004.04.01.001860-2 

União 

Peçanha 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e RODOBARTH TRANSPORTES 


outros 

RODOVIARIOS BARTH LTDA/ 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSOCIACAO PRO ENSINO EM RS026857 - Neimar Santos da Silva e FABIO MARCIAL SIQUEIRA DOS RS048844 - Marcio Cunha 

2004.04.01.002766-4 

SANTA CRUZ DO SUL - APESC outro 

SANTOS 

Gomes 

7/22






AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSELHO REGIONAL DE 

MEDICINA DO ESTADO DO RIO 

RS041368 - Jorge Alcibiades Perrone MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO RS018952 - Washington Luis 

2004.04.01.003489-9 

GRANDE DO SUL - CREMERS de Oliveira e outros 

SUL 

Karsburg Rohde e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO GSA DO BRASIL TRATAMENTOS RS029209 - Cesar Alexandre Moresco UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2004.04.01.005554-4 

AMBIENTAIS LTDA/ 

e outro 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DE 


RS035918 - Marcelo Ayres Kurtz; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ RS045071 - Joao Joaquim 

2004.04.01.006139-8 

AGRARIA - INCRA 

RS042689 - Flavio Sant'anna Xavier LTDA/ 

Martinelli e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROMOMET IND/ METALURGICA RS045143 - Moacir Leopoldo Haeser UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2004.04.01.006799-6 

LTDA/ 

e outro 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO ADEMAR NIENOV ROOT RS029892 - Mohamad Fakhri CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2004.04.01.008374-6 

Hammad Ibrahim e outro 

CEF 

outros 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO RADIO INDEPENDENTE LTDA/ RS051576 - Pedro Barth More e UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 


outros 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO PRATO FEITO ALIMENTACAO E RS018809 - Joao Luiz Cassuriaga INSTITUTO NACIONAL DO RS044924 - Sibele Regina Luz 

2004.04.01.011398-2 

SERVICOS LTDA/ 

Acosta 

SEGURO SOCIAL - INSS Grecco 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PLINIO LUIZ MARIANO RS053226 - Aline Burin Cella e outros CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS028427 - Paulo Alberto 

2004.04.01.014574-0 

CEF 

Delavald e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO LUIS PAVANI DOS SANTOS RS032387 - Daniel Silveira Halfen e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2004.04.01.015472-8 

outro 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTINENTAL PALACE BINGO RS005791 - Breno Moreira Mussi e UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria- 

2004.04.01.016709-7 

LTDA/ 

outros 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da GERT GILLMEISTER; JOHANN RS012572 - Eliceu Werner 

PAUL GILLMEISTER; JOHANN 

2004.04.01.024189-3 

NACIONAL) 


PAUL GILLMEISTER E CIA/ LTDA/ Scherer e outros 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO GELCI ANDRE FANTONI RS022950 - Luiz Fernando Iser e UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria- 


outro 


AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich MUNICIPIO DE VALE VERDE RS027721 - Paulo Mathias 

2004.04.01.026296-3 

SOCIAL - INSS 

Ferreira 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS RS032116 - Silomar Garcia 

2004.04.01.026297-5 

SOCIAL - INSS 

Silveira 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich WILMUTH BERGMANN RS040046 - Alexandra Silveira e 

2004.04.01.027530-1 

SOCIAL - INSS 

outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich ROQUE ALVICIO EISERMANN RS027721 - Paulo Mathias 

2004.04.01.027531-3 

SOCIAL - INSS 

Ferreira e outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS015956 - Davi Duarte e outros MARCENARIA SEIDEL LTDA-ME 

2004.04.01.028680-3 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich MUNICIPIO DE MATO LEITAO RS041473 - Luiz Renato da 

2004.04.01.029960-3 

SOCIAL - INSS 

Silveira 

AGRAVO DE INSTRUMENTO NILSON DOS SANTOS PEIXOTO RS028547 - Dioni Maria Todente CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2004.04.01.031396-0 

CEF 

outros 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da CURTUME VERA CRUZ LTDA/ - RS034778 - Paulo Roberto Pilz 

2004.04.01.031762-9 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL NACIONAL) 


MASSA FALIDA 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS045249 - Clovis Juarez Kemmerich ILDEMAR DE OLIVEIRA LOPES RS032326 - Vitor Dias Silva e 


outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO MERCUR S/A DIVISAO ESPOTIVA RS003253 - Claudio Otavio UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2004.04.01.033730-6 

Melchiades Xavier e outros NACIONAL) 


AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e BEATRIZ JAEGER RS045232 - Aureo Luiz Jaeger 


outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ESCRITORIO CONTABIL AUDITOR RS029209 - Cesar Alexandre Moresco INSTITUTO NACIONAL DO RS045249 - Clovis Juarez 

SEGURO SOCIAL - INSS; UNIÃO 

Kemmerich; UF000002 - 

Procuradoria-Regional da 

2004.04.01.035428-6 

LTDA/ 

FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Fazenda Nacional 

8/22






AGRAVO DE INSTRUMENTO JOSÉ DOS SANTOS MELLO RS029818 - Darlei Thome Kern e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2004.04.01.036900-9 

outro 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da ABSOLUTA MANUTENÇÃO E 

2004.04.01.037642-7 

NACIONAL) 


SERVIÇOS LTDA/ 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da ARCAL S.A. IND/ DO VESTUARIO 

2004.04.01.037643-9 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da ROMEU FERNANDO WAECHTER 

2004.04.01.038918-5 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 

2004.04.01.038920-3 

NACIONAL) 


MADEIRA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da ROCHA BENDER E CIA/ LTDA/ 

2004.04.01.038921-5 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da ROGERIO OTACILIO DA SILVA 

2004.04.01.038922-7 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da LUIS ALBERTO KNABACH RS050707 - Tanara Paula 

2004.04.01.038923-9 

NACIONAL) 


Knabach 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da LUIZ A R FELIPPE ME 

2004.04.01.038924-0 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da JOAO CARLOS DE OLIVEIRA 

2004.04.01.038925-2 

NACIONAL) 


MADEIRA 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da JOSE VANDERLEI E SILVA 

2004.04.01.038926-4 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da H SCHNEIDER E CIA/ LTDA/ 

2004.04.01.038927-6 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da ELESIA S P DUBOW-ME 

2004.04.01.038928-8 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da EMILIO NESTOR WEISS 

2004.04.01.038933-1 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da G S ZINN 

2004.04.01.038934-3 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da GENI INES FISCHER 

2004.04.01.038935-5 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da ELESIA S P DUBOW-ME 

2004.04.01.038938-0 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da MAURO LUIZ GARIBALDI RS012041 - Sergio Yehoshua 

2004.04.01.039634-7 

NACIONAL) 


Laks 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da NACIONAL FUMOS LTDA/ 

2004.04.01.039636-0 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da NEIVA DE OLIVEIRA 

2004.04.01.039637-2 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da NESTOR ANDRE SODER 

2004.04.01.039638-4 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da NILO PAULO KESSLER 

2004.04.01.039639-6 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da PAULO DOS SANTOS FLORES 

2004.04.01.039640-2 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da PEDRINA DRONILDA DOS 

2004.04.01.039641-4 

NACIONAL) 


SANTOS 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da PEDRO AUGUSTO MULLER 

2004.04.01.039642-6 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da MA SILVEIRA PINTURAS 

2004.04.01.039644-0 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da MARCELINO HOPPE RS029130 - Rosemara Klafke 

2004.04.01.039645-1 

NACIONAL) 


Hoppe 

9/22






AGRAVO DE INSTRUMENTO VAGNER LUIZ GRANDINI RS054790 - Jeiselaure Rocha de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS027356 - Susana Maria 

2004.04.01.040761-8 

Souza 

CEF 

Vacilotto Tapia e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ALTARI S/A VIATURAS E 

RS025251 - Stela Maris da Silva UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2004.04.01.040766-7 

REFRIGERACAO 

Azevedo 

NACIONAL) 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO MUNICIPIO DE POÇO DAS ANTAS RS029903 - Rui Inácio Hoss e outro UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 


NACIONAL) 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DE 


RS035918 - Marcelo Ayres Kurtz; ARROZEIRA CANDELARIA LTDA/ RS046132 - Angelica Sanson 

2004.04.01.042459-8 DENEGAT.DE REC.ESPECIAL AGRARIA - INCRA 

RS042689 - Flavio Sant'anna Xavier 

Andrade 

AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e JOÃO CARLOS SILVEIRA SOARES RS045232 - Aureo Luiz Jaeger e 


outros 

outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO FLAVIO POMORSKI DA ROCHA RS043196 - Rodrigo Fernandes de BRADESCO S/A CREDITO SP090915 - Flavio Cesar 

IMOBILIARIO; CAIXA ECONOMICA Innocenti e outros; RS016351 - 

2004.04.01.043028-8 

Martino e outros 

FEDERAL - CEF 

Bruno Budde e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDRO LINO FERREIRA RS048674 - Cassio Alexandre CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS019295 - Tania Maria 

2004.04.01.043065-3 

Ferrugem 

CEF 

Quaresma Torres e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS048472 - Solange Dias Campos FLAMARION ATHAIDE GALETTO RS008394 - Jayro Jose Fonseca 

2004.04.01.045521-2 

SOCIAL - INSS 

Preussler 


AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS048472 - Solange Dias Campos ERENI GOELZER RS008394 - Jayro Jose Fonseca 

2004.04.01.045522-4 

SOCIAL - INSS 

Preussler 


AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS048472 - Solange Dias Campos ILKA SEHNEM RS015736 - Ademar Antunes da 

2004.04.01.045524-8 

SOCIAL - INSS 

Preussler 

Costa e outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS048472 - Solange Dias Campos ANA MARIA ALMA HECK RS016176 - Helio Jose Schilling 

2004.04.01.045526-1 

SOCIAL - INSS 

Preussler 

e outro 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e HILGA JAROMICZ RS017071 - Nelson Paulo 


outros 

Schaefer e outros 

AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT. CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e DILSEU NICOLAU DE AZEREDO RS028547 - Dioni Maria Todente 


outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS048472 - Solange Dias Campos INGBERT RUPPENTHAL RS008394 - Jayro Jose Fonseca 

2004.04.01.048469-8 

SOCIAL - INSS 

Preussler 


AGRAVO DE INSTRUMENTO IRINEU JOSE SCHENA RS041489 - Angela Maria Neumann e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS016351 - Bruno Budde e 

2004.04.01.048579-4 

outro 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO ISOLDE ELITA CONRAD SAMPAIO RS030997 - Erotides Kniphoff INSTITUTO NACIONAL DO RS048472 - Solange Dias 

2004.04.01.049034-0 

Tessmann 

SEGURO SOCIAL - INSS Campos Preussler 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INÁCIO VIGOR KIPPER RS029818 - Darlei Thome Kern e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS015956 - Davi Duarte e 

2004.04.01.049115-0 

outro 

CEF 

outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO TRANSPORTES VENANCIO AIRES RS044547 - Clair Luisa Brusamarello INSTITUTO NACIONAL DO RS048472 - Solange Dias 

2004.04.01.049488-6 

LTDA/ 

Okabayashi e outro 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS024852 - Heloisa Sabedotti e JANAINE PEREIRA ALVES RS019866 - Arlete Teixeira da 


outros 

Silveira 

AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS048472 - Solange Dias Campos OTARCI IVO SCHWANTZ RS008394 - Jayro Jose Fonseca 

2004.04.01.053111-1 

SOCIAL - INSS 

Preussler 


AGRAVO DE INSTRUMENTO GELSON LUIZ LIMBERGER RS056428 - Luciano Kroth CAIXA ECONOMICA FEDERAL - RS041579 - Derli Izaguirre de 

2004.04.01.054410-5 

CEF 

Oliveira 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da ASSOCIACAO PRO ENSINO EM RS015033 - Eltor Breunig e 

2004.04.01.056481-5 

NACIONAL) 


SANTA CRUZ DO SUL - APESC outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da RODRIGO FREITAS DOS SANTOS RS033235 - Zarur Mariano e 

2004.04.01.056657-5 

União 

outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CIA/ MINUANO DE ALIMENTOS RS022476 - Guillermo Antonio Araujo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria- 

2005.04.01.000320-2 

Grau e outros 

NACIONAL) 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da JOAO SALUSTIANO GONCALVES RS019336 - Valdir Marques 

2005.04.01.000746-3 

NACIONAL) 


MACIEL 

AGRAVO DE INSTRUMENTO UNIÃO FEDERAL (FAZENDA UF000002 - Procuradoria-Regional da OPEN SPORT IND/ COM/ IMP/ E 

EXP/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS 

RS034778 - Paulo Roberto Pilz 

2005.04.01.000747-5 

NACIONAL) 


LTDA/ 

10/22






AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS048472 - Solange Dias Campos ALICE SEELIG RS015736 - Ademar Antunes da 

2005.04.01.006861-0 

SOCIAL - INSS 

Preussler 

Costa e outro 

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSTRUTORA E URBANIZADORA RS029209 - Cesar Alexandre Moresco INSTITUTO NACIONAL DO RS048472 - Solange Dias 

2005.04.01.007656-4 

RECH LTDA/ 


AGRAVO DE INSTRUMENTO NOELI SANTOS RODRIGUES RS037471 - Sirlei Nunes de Oliveira INSTITUTO NACIONAL DO RS048472 - Solange Dias 

2005.04.01.013684-6 

PEDROSO 


AGRAVO DE INSTRUMENTO UTALCINO TEIXEIRA DOS SANTOS RS037471 - Sirlei Nunes de Oliveira INSTITUTO NACIONAL DO RS048472 - Solange Dias 

2005.04.01.013685-8 


AGRAVO DE INSTRUMENTO ESCRITORIO CONTABIL AUDITOR RS029209 - Cesar Alexandre Moresco INSTITUTO NACIONAL DO RS048472 - Solange Dias 

2005.04.01.015528-2 

LTDA/ 


AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERFELIZ LTDA/ RS039797 - Nelson Lacerda da Silva INSTITUTO NACIONAL DO RS048472 - Solange Dias 

Campos Preussler; RS054852 - 

2005.04.01.017626-1 

SEGURO SOCIAL - INSS Ricardo Alessandro Kern 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RS039179 - Fernando Silva Abs da FLAVIO POMORSKI DA ROCHA RS043196 - Rodrigo Fernandes 


Cruz e outros 

de Martino e outros 

AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPERFELIZ LTDA/ RS039797 - Nelson Lacerda da Silva INSTITUTO NACIONAL DO RS048472 - Solange Dias 

2005.04.01.020813-4 

e outro 


AGR.DE INSTR.DE DECISÃO UNIÃO FEDERAL UF000001 - Procuradoria-Regional da FABIO VIANA RS048844 - Marcio Cunha 


União 

Gomes 

AGR.DE INSTR.DE DECISÃO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO RS048472 - Solange Dias Campos TRANSPORTES VENANCIO AIRES RS044547 - Clair Luisa 

Brusamarello Okabayashi e 


Preussler 

LTDA/ 

outro 

11/22





12/22





13/22





14/22





15/22





16/22





17/22





18/22





19/22





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22/22

Acesso à lista - Justiça Federal

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