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Documentos de que o condutor deverá ser portador - IMTT

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A P.S.P. no acto <strong>de</strong> fiscalização a <strong>condutor</strong> <strong>de</strong> veículopesado <strong>de</strong> transporte rodoviário <strong>de</strong> mercadorias, po<strong>de</strong>solicitar a apresentação: Da respectiva guia <strong>de</strong> transporte e do cartão <strong>de</strong> contribuintefiscal. Da respectiva guia <strong>de</strong> transporte e do título <strong>de</strong> condução; Do título <strong>de</strong> condução e do cartão <strong>de</strong> contribuinte fiscal;No caso do transporte rodoviário <strong>de</strong> mercadorias emautomóveis pesados, a guia <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong>ve,obrigatoriamente, conter: A <strong>de</strong>signação corrente da mercadoria transportada; Informação acerca do número <strong>de</strong> tripulantes do veículo. Informação acerca do peso total do conjunto veículo mercadoria;No transporte rodoviário <strong>de</strong> mercadorias emautomóveis pesados: A guia <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong>ve mencionar o número <strong>de</strong> <strong>condutor</strong>esafectos ao transporte; A guia <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong>ve mencionar o número <strong>de</strong> paragens aefectuar durante o percurso pré-<strong>de</strong>terminado. A guia <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong>ve mencionar o número <strong>de</strong> volumes ouobjectos transportados;No transporte rodoviário <strong>de</strong> mercadorias perigosas, aguia <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong>ve obrigatoriamente, mencionar: A <strong>de</strong>signação técnica e a classe da mercadoria transportada; A <strong>de</strong>signação técnica e a classe do trans<strong>portador</strong>. A <strong>de</strong>signação técnica e a classe do veículo utilizado notransporte;


Quando é fiscalizado pela autorida<strong>de</strong> competente, um<strong>condutor</strong> dum automóvel pesado, utilizado notransporte rodoviário <strong>de</strong> mercadorias, <strong>de</strong>ve: Apresentar a respectiva guia <strong>de</strong> transporte e o título <strong>de</strong>condução, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> <strong>que</strong> seja solicitado; Apresentar o alvará do <strong>de</strong>stinatário da mercadoria e a respectivaguia <strong>de</strong> transporte.Apresentar um atestado <strong>de</strong> capacida<strong>de</strong> profissional e o título <strong>de</strong>condução;Um automóvel pesado <strong>de</strong> passageiros matriculado hámais <strong>de</strong> 5 anos, <strong>de</strong>ve possuir no canto inferior direitodo pára-brisas: Um dístico/documento <strong>que</strong> indi<strong>que</strong> a data da realização dainspecção periódica obrigatória e respectiva valida<strong>de</strong>; Um dístico/documento <strong>que</strong> indi<strong>que</strong> a lotação e o peso bruto doveículo; Uma vinheta <strong>de</strong> cor laranja <strong>que</strong> indi<strong>que</strong> <strong>que</strong> o veículo reprovouem inspecção periódica obrigatória.

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