tp 04.01.037594.07.9 - casa de bombas vila farrapos - Prefeitura ...

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCVII - Modelo de Carta de Credencial;VIII - Modelo de Declaração Negativa de Inidoneidade e Ausência de FatoImpeditivo para Licitar com o Poder Público;IX - Modelo de Declaração Negativa de Infração ao disposto no inciso XXXIII, doartigo 7°, da Constituição Federal;X – Modelo de Atestado de Visita;XI - Minuta do contrato a ser firmado entre a Administração Pública Municipal e alicitante vencedora;1.7 - As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta da DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA sob o código 400-1402-449051990000-1 e 400-1402-449051990000-2024.1.8 - A retirada do Edital e seus anexos poderá ser solicitada pelos interessadosao DEP, localizado na Rua Gen. Lima e Silva, 972, na Equipe de Licitações eContratos, Fone (51) 3289-2236, no horário das 08h30min às 12h, e das13h30min até às 18h, mediante o pagamento do valor de R$ 12,00 (doze reais)ou mediante a entrega de um CD virgem. O Edital também poderá ser obtido pelosítio eletrônico do Município, no endereço www.portoalegre.rs.gov.br .1.9 - Os envelopes contendo a documentação e proposta serão recebidos emsessão pública no dia 15 de julho de 2009, às 14h30min., na Sala de Reuniõesdo DEP, na Rua General Lima e Silva 972, pela Comissão de Licitaçõesdesignada pelo Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais.1.10- As impugnações deverão ser interpostas conforme parágrafos 1º, 2º e 3º,do art. 41, da Lei nº 8.666/93.1.11- Não serão levadas em consideração quaisquer consultas, pleitos oureclamações que não tenham sido formulados por escrito, em tempo hábil edevidamente entregues na Equipe de Licitações e Contratos deste Departamento.2 - DO OBJETO:2.1 - O presente Edital objetiva a contratação, pelo regime de empreitada porpreço unitário, para implantação de redes de esgotamento pluvial na Av. JoãoParis, no Município de Porto Alegre, de acordo com projeto e especificaçõestécnicas existentes.2.2 - A execução dos trabalhos atenderá às normas, projetos, especificações eregulamentos explicitados neste Edital e às normas técnicas vigentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC2.3 - O vulto estimado das diversas etapas dos trabalhos é o descrito no Modelode Proposta e no Projeto Básico.2.4 - As plantas deverão ser retiradas na DOP/DEP, até o dia 08 de julhode 2009, no horário das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h,mediante o fornecimento de uma bobina de papel sulfite (dimensões 0,914x45m -Ø 50mm) para Plotter3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:3.1 - Poderão participar desta Licitação as empresas previamente cadastradas noCESO - Cadastro de Executantes de Serviços e Obras da SMOV, nasespecialidades 5020, 5030, 5041 e 5043, nos grupamentos C a L, classe “III”, oupara as não-cadastradas, que atendam a todas as condições exigidas para ocadastramento no CESO, até o terceiro dia anterior à data do recebimento daspropostas, observada a necessária qualificação, conforme determina o § 2º, doartigo 22, da Lei nº 8.666/93.3.2 - Não serão admitidas na Licitação:a) Consórcio de empresas;b) Empresas concordatárias.3.3 - A documentação e proposta de preços exigidas neste Edital deverão serapresentadas em envelopes distintos, devidamente lacrados e indevassáveis,devendo os mesmos ter a seguinte identificação:a - ENVELOPE N.º 1 - DOCUMENTAÇÃOPMPA - DEPEDITAL N.º 04/01.037594.07.9(Nome da Empresa)b - ENVELOPE N.º 2 - PROPOSTA DE PREÇOSPMPA - DEPEDITAL N.º. 04/01.037594.07.9(Nome da Empresa)3.4 - Não serão consideradas a documentação ou propostas apresentadas emtelex, telegrama, via-postal, fax ou e-mail, tampouco aquelas entregues aqualquer pessoa que não seja integrante da Comissão de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC4 - DAS CONDIÇÕES GERAIS:4.1 - Para fins de julgamento o DEP poderá exigir que as empresas proponentesencaminhem as composições unitárias dos preços propostos.4.2 - Os quantitativos dos serviços arrolados no Modelo de Proposta são para finsde licitação, podendo ser alterados em função do desenvolvimento do serviço.4.3 - A execução dos serviços não arrolados no Edital, tais como as alteraçõesem redes da CRT, CEEE, DMAE e similares, deverão ser previamenteautorizados pela fiscalização, devendo ser observado o Decreto Municipal nº12.789/00.4.4 - Os itens não arrolados no Edital, e que eventualmente constem na tabela daSMOV, serão pagos segundo os preços vigentes naquele instrumento, devendosua execução estar previamente autorizada pela fiscalização no diário de obra.4.5 - As despesas, com conserto da rede de distribuição de água ou das ligaçõesdomiciliares danificadas durante a execução da obra, serão de responsabilidadeda empreiteira. O conserto somente será permitido quando for comprovado,mediante cartão do CESO, que o executante possui qualificação para tal.4.6 - Os bombeamentos, as ligações às redes pluviais existentes e os desviosque porventura se fizerem necessários durante o período de execução da obradeverão estar computados nos preços propostos e não serão considerados comoserviços extras.4.7 - A empreiteira deverá manter, junto ao canteiro da obra, os equipamentosmínimos compatíveis com a execução dos serviços arrolados no Edital. O nãoatendimento ao solicitado implicará aplicação das penalidades previstas em lei.4.8 - Deverá ser permanentemente efetuada a limpeza de eventuais sobras demateriais junto ao local dos trabalhos. A não observância deste item implicaráexecução da tarefa por parte do DMLU, o qual emitirá fatura contra a empreiteira,ficando ela, ainda, sujeita a eventuais multas.4.9 - Será exigida a presença diária, no local da obra, de um responsável técnicoindicado pela empresa contratada, com capacitação e condições para resolverqualquer eventualidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC4.10 - Serão de total responsabilidade da empreiteira os eventuais acidentescausados a terceiros por falta de sinalização, escoramento mal executado oufalha no uso dos equipamentos.4.11 - Deverá ser colocada sinalização adequada à obra desta natureza, a fim deprevenir acidentes, de acordo com as exigências da PMPA-SMT/EPTC, nãosendo considerados serviços extras e não havendo ônus à Prefeitura. Todas asplacas deverão seguir o modelo fornecido pelo DEP.4.12 - Todos os integrantes da equipe em serviço deverão estar uniformizados ecom os equipamentos de proteção individual previstos nas leis e normas dehigiene e segurança do trabalho. Nos uniformes deverão constar, os seguintesdizeres:• na parte da frente: o nome da empresa;• na parte das costas: A Serviço daPREFEITURA DEPORTO ALEGREdep4.13 - A licitante vencedora deverá apresentar à fiscalização, no prazo de 05(cinco) dias consecutivos a contar da Ordem de Início:• a - diário de obra;• b - 03 (três) vias do cronograma físico-financeiro, para apreciação eaprovação;c - a ART da obra, vinculada ao(s) responsável(eis) técnico(s) juntamente com asART’s de co-autoria dos profissionais que trabalharão na obra;4.14 - Efetuar a colocação das placas, conforme modelo fornecido pelo órgãolicitante, no local do(s) serviço(s) por ocasião da Ordem de Início, conformedeterminação da fiscalização.4.15 - Poderá a contratada subempreitar partes dos serviços, desde queautorizada previamente pelo Município. O requerimento da subempreitada e arespectiva autorização devem ser apresentados e apreciados no presenteprocesso. O subempreiteiro deverá ter a mesma qualificação técnica daContratada e cumprir as mesmas obrigações legais. A expedição de certidão pelaexecução do serviço será feita em nome de quem efetivamente a realizar, com aindicação expressa da empresa contratada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC4.16 – Para execução dos serviços é obrigatório o uso de Equipamentos deProteção Individual ( EPIs ), bem como todos os procedimentos exigidos pelaNorma Regulamentadora n.º 33, do Ministério do Trabalho e Emprego.5 - DA HABILITAÇÃO:5.1 - Os documentos exigidos deverão ser apresentados em 01 (uma) via,numerados, datilografados ou digitados, não apresentando emendas, rasuras,entrelinhas ou ser ilegíveis. O previsto no item 5.4, letra “b”, deverá, ainda, serassinado pelo representante legal da empresa, devidamente identificado porcarimbo ou digitação do nome.5.2 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados emoriginal, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, oucópia simples autenticada por membro da Comissão de Licitação, à vista dooriginal, por ocasião da abertura dos envelopes de documentação.5.3 - Todos os documentos deverão estar válidos na data de habilitação edeverão obedecer aos prazos de validade estipulados pelos emitentes, ficandosob responsabilidade do licitante o conhecimento destes prazos.5.4 - O ENVELOPE N.º 1 relativo à documentação deverá conter:a - para as empresas cadastradas, o CERTIFICADO em vigor de registro noCESO - Cadastro de Executantes de Serviços e Obras, atualizado e de acordocom o item 3.1 deste Edital, o qual, nos termos do § 2º, do art. 32, da Lei n.º8.666/93, com nova redação dada pela Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998,substitui os documentos enumerados nos arts. 28 a 31 do referido diploma legal.Na hipótese de haver certidões com prazo de validade vencido e não substituídasjunto ao Cadastro do CESO, o licitante deverá apresentá-las dentro do Envelopen.º 1, devidamente validadas, sob pena de inabilitação. As empresas nãocadastradasdeverão observar o item 3.1, supra;• b -DECLARAÇÃO, assinada pelo Representante Legal da empresa:• b.1 - de Idoneidade, conforme artigo 87, inciso IV, da Lei n.º 8.666/93, bemcomo se obriga a comunicar, sob as penas da lei, a superveniência de fatoimpeditivo da habilitação, nos termos do § 2º, do artigo 32, da Lei nº 8.666/93,com nova redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, conformemodelo anexo;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC• b.2 - de que a empresa dispõe dos equipamentos para execução da obra, deacordo com o Projeto Básico;• b.3 - de que o Responsável técnico, indicado no item “c”, acompanhará a obraaté a emissão do Termo de Recebimento Definitivo;• b.4 - de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7.° da ConstituiçãoFederal firmada pelo licitante, nos termos do modelo anexo ao Edital - LeiMunicipal 10206, de 20 de junho de 2007 (neste caso a certidão expedidapela DRT será exigida na contratação).c - DECLARAÇÃO assinada pelo Responsável Técnico da empresa de que osdocumentos técnicos anexos deste Edital são suficientes para adequadaavaliação dos custos e elaboração da proposta de preços, bem como queutilizará na execução dos trabalhos as técnicas, equipamentos e materiaisexigidos nos referidos anexos e Especificações Técnicas da PMPA e, ainda,as normas técnicas adequadas - ABNT, na falta daquelas. A referidadeclaração deverá identificar o responsável técnico, através de carimbo oudigitação do nome, onde deverá constar o número da matrícula no CREA;d - comprovação do capital social ou o valor do patrimônio líquido, até a datade abertura da Licitação igual ou superior a 10% (dez por cento) do valorestimado da contratação admitida a atualização para a data de apresentaçãoda Proposta, através de índices oficiais.e- a prova de registro da inscrição da empresa licitante no Conselho Regional deEngenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA. Caso a prova seja feita mediantecertidão expedida por CREA de outra unidade da Federação, esta deverá servisada pelo CREA/RS, conforme disposto na Resolução/CONFEA nº 266/79;f – 01 (um) atestado fornecido por pessoa jurídica de direito publico ou privado,certificados pelo CREA, em nome dos engenheiros responsáveis pertencentes aoquadro permanente da empresa licitante, detentores de atestados deresponsabilidade técnica, referente à direção, supervisão coordenação e/ouexecução de serviços.g - Comprovante através de Certidões do CREA, Contrato de Trabalho e CarteiraProfissional de que os engenheiros referidos nos atestados dos itens anterioresefetivamente pertencem ao quadro da empresa licitante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCh - atestado de visita ao local da obra, fornecido pelo Departamento, através daDivisão de Obras e Projetos, sita na Rua Lima e Silva, 972, de que um dosresponsáveis técnicos da empresa, visitou todo o local onde se realizarão asobras.As visitas deverão ser agendadas na Divisão de Obras e Projetos doDepartamento e serão realizadas nos 5 (cinco) dias úteis anteriores à data dalicitação, de segunda à sexta-feira, no horário das 09h às 12h e das 14h às 18h.O responsável técnico que comparecer à visita deve ser o mesmo indicado naletra “b” deste subitem.i - comprovação de que possui em seu quadro permanente funcional, funcionáriodetentor de curso de Capacitação para Supervisores em Espaços Confinados –NR 33, conforme subitem 33.3.5.5 da Portaria MTE n.° 202, de 22 de dezembrode 2006. Esta comprovação se dará com a apresentação de cópia autenticada,tanto da Carteira de Trabalho, como do certificado do curso.6 - DA PROPOSTA:6.1 - O ENVELOPE N.º 2 relativo à Proposta de Preços, deverá conter aProposta de execução apresentada em 01 (uma) via, sem emendas ou rasuras,conforme modelo anexo, em papel timbrado da empresa, devendo ser suasfolhas numeradas, datadas, rubricadas e assinadas por Representante Legal daEmpresa, devidamente identificado por carimbo ou digitação do nome, neladevendo constar claramente:• a - quantidades, preços unitários e total dos serviços propostos;• b - prazo de execução dos trabalhos de 120 (cento e vinte) dias consecutivos,contados a partir da Ordem de Início, a ser emitida pelo DEP;• c - prazo de início dos trabalhos, não superior a 05 (cinco) dias consecutivos,contados a partir da Ordem de Início;• d - prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias;• e - a proposta deverá conter, discriminadamente, os valores relativos àprestação de serviços, ao emprego de materiais e à utilização deequipamentos visando atender a Legislação Municipal relativa ao ImpostoSobre Serviços de Qualquer Natureza e às Instruções Normativas do

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCINSS/DC n.ºs 069 e 071, ambas de 10 de maio de 2002, com relação àPrevidência Social, quando for o caso.• f - em caso de Cooperativa de Trabalho, a mesma deverá obedecer o quedetermina a Ordem de Serviço Municipal n.º 006/00 - item I - “Para fins dejulgamento e classificação, o valor total proposto por Cooperativa de Trabalhoserá acrescido de 15% (quinze por cento) sobre o montante estimado do preçoda proposta que se referir a remuneração total dos cooperados, face aodisposto no art. 22, inc. IV, da Lei n.º 8.876/99, que dispõe sobre contribuiçãoprevidenciária, devendo a estimativa constar obrigatoriamente da proposta”.Em sendo vencedora do certame a Cooperativa de Trabalho, acontratação será pelo valor da proposta apresentada por esta, tendo em vistaque o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor da parte da notafiscal a que se referir o custo mensal das remunerações dos cooperados,deverá ser recolhido pelo Órgão Municipal, a título de contribuição àSeguridade Social.6.2 No preço ofertado estão incluídas as despesas de materiais, mão-de-obra,equipamentos, ferramentas, utensílios, transporte, serviços auxiliares necessáriosà execução da obra, bem como as despesas de ligação de luz água para osmesmos, seu consumo, todas e quaisquer despesas decorrentes de impostos,taxas, encargos sociais, seguros de responsabilidade civil que cubram danospessoais e materiais a terceiros e, ainda, o seguro do pessoal utilizado naexecução da obra contra riscos de acidentes de trabalho, e o cumprimento detodas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe aoempregador, sem qualquer ônus ou solidariedade por parte do Município.7 - DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO:7.1 - Somente a Comissão de Licitação, designada na forma da lei, receberá osenvelopes contendo a documentação de habilitação e proposta dos licitantes, nodia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital.7.2 - A licitante poderá manifestar-se neste processo licitatório, por seuRepresentante Legal, devidamente identificado ou por preposto credenciado,conforme modelo anexo.7.3 - Abertos os trabalhos pela Comissão, considerar-se-á encerrado o prazo derecebimento de ENVELOPES Nº 1 e Nº 2, não sendo tolerado atraso, bem comonenhum outro documento será recebido e nem serão permitidos quaisqueradendos, acréscimos ou modificações à documentação e propostasapresentadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC7.4- A Comissão de Licitação receberá os ENVELOPES Nº 1 e Nº 2, abrindoimediatamente o ENVELOPE Nº 1, rubricando todos os documentos nelecontidos e observando se estão de acordo com o exigido no item 5.4. A seguir, osdocumentos serão rubricados pelos licitantes presentes e pelos interessados, nãoimplicando a rubrica aposta em reconhecimento da validade de seu conteúdo,mas tão-somente, de sua existência material.7.5 - Caso a Comissão não se julgar em condições de proclamar o resultado dafase de habilitação, este será publicado em data posterior conforme determinaçãolegal. A Comissão e os licitantes presentes rubricarão os ENVELOPES Nº 2 -Proposta de Preços, os quais ficarão em poder da Comissão de Licitação.7.6 - Serão INABILITADAS as empresas que:• a - não atenderem as condições estabelecidas neste Edital;• b - não apresentarem a documentação na forma prescrita neste Edital, bemcomo, apresentem cópias não autenticadas sem os respectivos originais paraautenticação pela Comissão de Licitação;• c - apresentarem originais ou cópias de documentos com falhas, rasuras ouforem ilegíveis;• d - deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 5.4 ouestiverem em desacordo com o mesmo.7.7 - A Comissão poderá requerer em qualquer fase da licitação, informações ouefetuar diligências que visem a esclarecer ou complementar a instrução doprocesso, desde que não altere a essência da proposta. É vedada a inclusãoposterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente naproposta ou alterem a sua formulação. A inabilitação da licitante importapreclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.7.8 - Vencida a fase de habilitação, no local, data e hora determinados pelaComissão, serão abertos os ENVELOPES Nº 2 - Proposta de Preços.Preliminarmente, serão devolvidos aos interessados, intactos, os ENVELOPESN° 2 das empresas inabilitadas, se presentes. Na seqüência, a Comissão, oslicitantes presentes e os interessados rubricarão todas as vias dos documentoscontidos nos ENVELOPES Nº 2.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC7.9 - A Comissão, previamente, procederá a verificação dos cálculos contidos naproposta de preços e, constatando erro, procederá sua correção no seguintemodo:• a - o erro de multiplicação de preço unitário pela quantidade correspondenteterá corrigido seu produto;• b - o erro de adição será retificado, tomando as parcelas corrigidas esubstituindo o total proposto pelo corrigido.7.10 - Serão DESCLASSIFICADAS as propostas de preços dos licitantes que:• a - estiverem em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital e/ouModelo de Proposta, em anexo;• b - contiverem omissões, rasuras, entrelinhas ou forem ilegíveis;• c - basearem-se em propostas de outros licitantes;• d - contiverem preço superior a R$ 220.179,78 (duzentos e vinte mil, cento esetenta e nove reais e setenta e oito centavos), valor orçado por esteDepartamento;• e - apresentarem preços unitários superiores ao orçado pelo órgão licitante;• f - não cotarem preços para todos os serviços solicitados;• g - apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitaçõesde menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejaminferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores, conformedispõe o art. 48, § 1º, da Lei nº 8.666/93, com redação da Lei nº 9.648/98:a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta porcento) do valor orçado pela Administração, ou;b) valor orçado pela Administração.7.11 - Dentre as propostas aceitas será vencedora a que apresentar menor preço,conforme inciso I, § 1º, do art. 45, da Lei nº 8.666/93, para realização da obra,classificando-se as demais por ordem crescente dos preços.7.12 - Em caso de igualdade entre duas ou mais propostas, o desempate dar-se-á porsorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedadoqualquer outro procedimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC7.13 - O não comparecimento de qualquer dos licitantes às reuniões designadas pelaComissão não impedirá que elas se realizem.7.14 - A Comissão de Licitação lavrará atas pormenorizadas de todos os seus atos. Asreuniões serão públicas e terão suas atas assinadas pelos membros da Comissão epresentes interessados.7.15 - A habilitação ou inabilitação e o julgamento das propostas se dará mediantepublicação no Diário Oficial do Município de Porto Alegre; se presentes todos osprepostos e/ou representante legal dos licitantes, no ato em que foi adotada a decisão,quando poderá ser feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.7.16 - Caso a Comissão não se julgar em condições de proclamar o resultado da fase dehabilitação, este será publicado em data posterior, conforme determinação legal. AComissão e os licitantes presentes rubricarão os ENVELOPES N.º 2 - Proposta dePreços, os quais ficarão em poder da Comissão de Licitação.A licitante poderá manifestar-se neste processo licitatório, por seu Representante Legal,devidamente identificado ou por preposto credenciado, conforme modelo anexo.8 - DOS RECURSOS:8.1 - Dos atos da Administração, decorrentes do procedimento licitatório e na execuçãodo contrato administrativo, cabem os recursos previstos no art. 109, da Lei nº 8.666/93.8.2 - Os recursos devem observar os seguintes requisitos:a - ser digitados e devidamente fundamentados;• b - ser assinados por representante legal da recorrente ou por procuradordevidamente habilitado;• c - ser apresentados, diretamente, à Equipe de Licitações e Contratos desteDepartamento.8.3- Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.9 - DA ADJUDICAÇÃO E EXECUÇÃO:9.1 - A adjudicação do objeto desta licitação à empresa vencedora formalizar-seáatravés do Contrato, assinado pelas partes interessadas, regendo-se suascláusulas pelos termos deste Edital, particularmente, da minuta de contrato que ointegra e pela legislação aplicável à espécie, em especial, à Lei Federal nº8.666/93, e alterações posteriores, à Lei Municipal nº 3.876/74 (NGE-PMPA) e

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCOrdens de Serviço nºs 015/93, 037/93, 030/94, 003/99 e 007/01 do Município dePorto Alegre.9.2 - A desistência do Município em contratar com a licitante melhor classificada,por anulação do procedimento licitatório, não confere a essa o direito deindenização ou reembolso de qualquer espécie.9.3 - A empresa vencedora tem o prazo de 03 (três) dias para assinar o Contrato,contados da data da comunicação pela Procuradoria-Geral do Município. Esteprazo é prorrogável por uma única vez e por igual período, mediante justificaçãoprévia da empresa e aceita pelo DEP.9.4 - Caso a empresa vencedora não atenda ao chamado para assinatura docontrato, tempestivamente, a Contratante poderá convocar os licitantesremanescentes, observada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazoe nas mesmas condições da proposta vencedora.10 - DA GARANTIA:10.1- A Contratada deverá apresentar, quando da assinatura do Contrato, o valorcorrespondente a 5% (cinco por cento) do mesmo, garantia na modalidadecaução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro-garantia ou fiançabancária, nos termos do § 1º, do artigo 56, da lei nº 8.666/93. A Contratadadeverá complementar o valor da garantia prestada, apresentando o comprovantecomplementar de garantia, na hipótese de termo aditivo.Caso esteja vencido o prazo de validade da garantia contratual prestada, aContratada deverá providenciar a sua prorrogação, apresentando o comprovantena Procuradoria Geral do Município, quando da assinatura do aditivo.10.2- Na falta da apresentação da garantia de que trata o item anterior, serádescontado o valor correspondente a 5% (cinco por cento) de cada fatura, comogarantia de execução da obra.10.3- Se a Contratada optar, no ato da assinatura do Contrato pela retenção dopercentual por ocasião do pagamento da fatura, fica desde já ciente do prosseguimentodas retenções.10.4 - Não é permitida a troca de modalidade de garantia sem a anuência prévia doMunicípio.10.5 - Após a execução do Contrato e recebimento definitivo da obra pelo Município,será efetuada a restituição da caução à Contratada, atualizada monetariamente, semprejuízo do disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC10.6 – O prazo da garantia deverá exceder ao prazo total dos serviços em pelo menos90 (noventa) dias, período legal estabelecido para o recebimento definitivo dos serviços.10.7 - Caso os valores das propostas configurem a hipótese do § 2º, do artigo 48, da Leinº 8.666/93, com redação dada pela Lei nº 9.648/98, a empresa vencedora deverárecolher, também, Garantia Adicional.11 - DO PAGAMENTO:11.1 - Os pagamentos serão realizados 30 (trinta) dias da data do protocolo da fatura,desde que essa seja posterior ou igual ao término do período da execução da etapa daobra. Nos casos da entrada no protocolo ser anterior ao período referido acima, o prazode 30 (trinta) dias começa a contar a partir do término do período de execução da etapada obra.11.2 - O pagamento será efetuado se a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura estiveracompanhada da GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo deServiço e Informações à Previdência Social e relação dos trabalhadores do arquivoSEFIP, devidamente quitadas, já exigíveis, pertinentes ao Contrato, em original ou cópiaautenticada por cartório competente.Caso o pagamento seja efetuado via Internet, será exigido da contratada o recibode quitação da GFIP acompanhado da declaração da representante legal da empresa deopção de pagamento da guia do FGTS via Internet.O Município elidir-se-á da responsabilidade solidária com a Contratada, mediantea retenção e recolhimento previstos no art. 31, da Lei n.º 8.212/91 (11% do valor dosserviços contidos na Nota Fiscal de Serviços). Serão consideradas as Ordens de Serviçon.ºs 003/99 e 007/01, do Município de Porto Alegre.11.2.1 - Se por ocasião da emissão do Termo de Recebimento Provisório for constatadapela Fiscalização a necessidade de reparo e/ou correção de algum(ns) defeito(s) naobra, os mesmos serão arrolados e quantificados física e financeiramente noTermo de Recebimento Provisório; tais reparos e/ou correções não eximem aempresa da responsabilidade prevista no artigo 618 do Código Civil.11.3 - O pagamento será efetuado se a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura estiveracompanhada da GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempode Serviço e Informações à Previdência Social e relação dos trabalhadores doarquivo SEFIP, devidamente quitadas, já exigíveis, pertinentes ao Contrato, emoriginal ou cópia autenticada por cartório competente.Caso o pagamento seja efetuado via Internet, será exigido da contratada orecibo de quitação da GFIP acompanhado da declaração da representante legalda empresa de opção de pagamento da guia do FGTS via Internet.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCO Município elidir-se-á da responsabilidade solidária com a Contratada,mediante a retenção e recolhimento previstos no art. 31, da Lei nº 8.212/91 (11%do valor dos serviços descritos na Nota Fiscal Fatura ou Recibo). Serãoconsideradas as Ordens de Serviço nºs 003/99 e 007/01, do município de PortoAlegre.11.4 - Somente será liberada a 1 a medição dos serviços mediante apresentaçãoda ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), junto ao CREA, quitada, e amatrícula da obra junto ao INSS. A ART deverá ser entregue à fiscalização doDEP, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da Ordem de Início.11.5 - Sobre os pagamentos das parcelas mensais serão efetuados osrecolhimentos e retenções dos impostos devidos, previstos na legislação vigente.12 - DO REAJUSTE:12.1 – Não haverá reajustamento do preço contratado.12.2 – Caso o prazo contratual inicialmente fixado seja prorrogado, nas hipótesesdo artigo 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que não decorrente de atraso naexecução do serviço por culpa da contratada, ultrapassando o período devigência de 12 (doze) meses, poderá ser concedido o reajuste ao preçocontratado, mediante requerimento escrito da contratada.12.3 – A periodicidade de reajustamento, sendo concedido nos termos do item12.2, é anual, contada a data da apresentação da proposta na licitação (Ordemde Serviço n.° 012, de 06 de dezembro de 2004).12.4 – Na hipótese de concessão de reajustamento este será calculado com basenos índices CESO/SMOV, na forma do item 4 da Lei Municipal n.º 3.876/74(NGE-PMPA) e alterações posteriores, sendo considerado para esse fim, comoserviços com predominância em construção de redes de água e esgoto comfornecimento de material – 4.4.2.4, nos termos do item 4.2 da referida lei.12.5 – O requerimento, por escrito, de reajustamento deverá ser efetuado noprazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de implemento da anualidade,conforme disposto no item 12.2 e será protocolado via Protocolo Central ouSetorial da PMPA e dirigido ao Núcleo de Orçamento e Patrimônio – NOP doDEP, que providenciará os encaminhamentos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC12.6 – Fica estipulado que a não apresentação do requerimento dereajustamento, no prazo indicado no item anterior, caracterizará renúncia porparte da contratada, ao direito de reajuste relativamente ao respectivo períodoaquisitivo.12.7 – Sobre o pagamento dos reajustamentos serão efetuados os recolhimentose retenções dos impostos devidos (ISSQN, IR, INSS etc., conforme o caso),previstos na legislação vigente.13 - DAS MULTAS E DAS PENALIDADES:13.1 - A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o Contrato,aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido peloMunicípio, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida,sujeitando-se a sanção de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valorcorrigido do contrato.13.2 - As multas aplicadas na execução do Contrato serão descontadas dospagamentos ou da garantia prevista no item 10, a critério exclusivo do Município.Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perdadesta, responderá a Contratada pela sua diferença, que será descontada dospagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobradajudicialmente.13.3 - Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a Administração poderá,garantida prévia defesa, aplicar à Contratada as sanções abaixo elencadas, alémde rescindir o contrato com as conseqüências previstas em lei ou regulamento:• a - advertência;• b - multa na forma prevista nos itens 13.5 a 13.8;• c - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento decontratar com a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, por prazonão superior a 02 (dois) anos;• d - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública Municipal, Direta ou Indireta.13.4 - Em sendo aplicada alguma das sanções acima mencionadas, o Municípiocomunicará o fato ao CESO - Cadastro de Executantes de Serviços e Obras.13.5 - A multa de que trata o artigo 86, parágrafos 1º e 2º, da Lei 8.666/93, seráaplicada da seguinte forma:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC• a - até o valor máximo de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigidodo contrato, por dia de atraso em relação as etapas do cronograma.• b - no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido do contrato,por dia de atraso, em relação ao prazo final para entrega do objeto.13.6 - Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total corrigido dacontratação, quando a empresa:• a - prestar informações inexatas ou criar embaraços à Fiscalização;• b - transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte a terceiros, sem aprévia autorização do Contratante;• c - executar os serviços em desacordo com os projetos, normas técnicas ouespecificações, independente da obrigação de fazer as correções necessáriasàs suas expensas;• d - desatender as determinações da Fiscalização;• e - praticar qualquer infração às normas legais federais, estaduais emunicipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãoscompetentes, em razão da infração cometida;• f - não iniciar, sem justa causa, a execução dos serviços contratados no prazofixado no item 6.1, alínea “c”, estando sua proposta dentro do prazo devalidade;• g - ocasionar, sem justa causa, atraso superior a 30 (trinta) dias na execuçãodos serviços contratados;• h - recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte os serviçoscontratados;• i - praticar, por ação ou omissão qualquer ato que, por imprudência,negligência, imperícia, dolo ou má fé, venha a causar dano ao Município ou aterceiros, independente da obrigação de reparar os danos causados, às suasexpensas.13.7 - As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que serepetir o motivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC13.8 - A critério da autoridade competente, a aplicação de quaisquer penalidadesacima mencionadas acarretará perda total da garantia e todos os seusacréscimos.13.9 - Quando o objeto do Contrato não for entregue e aceito até o vencimentodo prazo estipulado, a empresa poderá sofrer as penalidades previstas em Lei eneste Edital e/ou anexos, sendo-lhe oportunizada defesa no competenteprocesso administrativo.13.10 - A rescisão contratual dar-se-á na forma da lei, especialmente pelaCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA da Minuta de Contrato anexa.13.11 - Sem prejuízo de outras sanções, poderá aplicar-se à Contratada, a penade suspensão do direito de licitar com o Município e seus órgãosdescentralizados, pelo prazo de até 02 (dois) anos, em função da gravidade dafalta cometida.14 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO:14.1 - Executado o Contrato, o seu objeto será recebido:• a - provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização,mediante termo assinado pelas partes, dentro de 15 (quinze) dias dacomunicação escrita da executante;b - definitivamente, por Comissão de aceitação de serviços, designada porautoridade competente, mediante termo circunstanciado, no qual constem fases eeventos significativos verificados no serviço, assinado pelas partes e após odecurso do prazo de observação, que será de 90 (noventa) dias, pelo qual secomprove a adequação do objeto aos termos contratuais.14.2 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civilpela solidez e/ou segurança da obra contratada, nem a ético-profissional pelaperfeita execução do objeto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCPorto Alegre, 28 de abril de 2009.Ernesto da Cruz Teixeira,Diretor-Geral do DEP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCPROJETO BÁSICO - ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOSA. SITUAÇÃO.A Casa de Bombas Vila Farrapos faz parte do Sistema de ProteçãoContra Inundações do Município de Porto Alegre. Sua área de abrangênciacompreende o bairro Humaitá, mais precisamente a Vila Farrapos, esta Casa deBombas possui três conjuntos motor-bomba, sendo 2 bombas submersas comvazão de 250 litros por segundo e uma bomba de eixo vertical com vazão de 500litros por segundo, totalizando 1.000 l/s de vazão total.B. LOCALIZAÇÃOA Casa de Bombas Vila Farrapos está localizada na Rua FredericoMentz esquina Rua L no bairro Humaitá.C. OBJETOInstalação de uma nova bomba submersa com vazão de 350 l/s,reforma da bomba 3, reforma do QGBT e reforma civil.D. DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS1 –Fornecimento de bomba submersa c/ vazão 350 litros/segundoA Empresa licitante vencedora deverá fornecer e instalar um conjuntoMotor-bomba submersível com vazão de 350 l/s, com características similares abomba já instalada na Casa de Bombas Vila Farrapos em substituição a bombanº 3 (também submersa). O conjunto deverá ser construído em ferro fundido comas características adequadas para bombeamento de águas de esgoto misto(pluvial e cloacal).Características técnicas:-Pressão mínima de 4mca-Vazão de 350 l/s-Tensão de trabalho de 220V-O motor elétrico deve ter potência mecânica inferior a 40 CV1.1- Instalação da bomba e tubulação de decarga

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCO fornecimento da bomba deve incluir também a tubulação dedescarga e a instalação do conjunto.2 –Reforma da bomba nº 1 (submersa)A bomba nº 1está apresentando um funcionamento normal atualmente,porém a fim de prolongar sua vida útil esta prevista a manutenção preventivacompleta da bomba em um de seus representantes autorizados pelo fabricante,As peças a serem substituídas na bomba são as seguintes:- kit anéis I’Ring- Anel de desgaste- Bucha de vedação (2 peças)- Rolamento superior- Rolamento inferiorA manutenção da bomba compreende ainda a pintura e jateamento,troca de óleo e lapidação selos.3 –Reforma da tubulação de descarga da bomba 2 (de 500l/s)Na bomba nº 2, a tubulação de descarga deverá ser retirada erecuperada com serviços de solda consertando furos e eventuais vazamentos.Após deverá ser jateada e pintada, os flanges também deverão ser recuperados,assim como os parafusos substituídos.4-Substituição do painel (QGBT) existente4.1 – Armário Metálico medindo 2,10 x 2x 0,60mO painel existente será removido e substituído por outro com asdimensões acima, divididos em três módulos (um para cada chave de partida),sendo que cada módulo deve possuir acesso através de porta frontal e traseira.O painel deve ter estrutura em chapa de aço bitola 12, porta, teto efechamento traseiro em chapa de aço bitola 14, fechamento lateral em chapa deaço bitola 16/14, placa de montagem em chapa de aço bitola 12, base soleirapreta em chapa de aço bitola 14, pintura com fosfatização a base de zinco porimersão, pintura eletrostática epóxi pó na cor cinza e placa de montagem laranja6/14.4.2- Desmontagem e montagem das chaves de partida do QGBTOs equipamentos elétricos do painel atual serão aproveitados no novoarmário metálico. No novo QGBT deverão ser instalados barramentos de cobre eum disjuntor geral de baixa tensão.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC4.3-Substituição de base e de fusíveis NHAs base-fusíveis e os fusíveis NH do painel atual deverão sersubstituídas.5 – Disjuntor Geral de Baixa Tensão – 250ADeve ser instalado um disjuntor de baixa tensão de 250A no novoQGBT. O disjuntor deve ser dotado de disparador de desligamento em caso defalta de fase e relé ajustável. A capacidade de interrupção da corrente de curtocircuito do disjuntor deve ser de no mínimo 30kA.6 – Barramentos6.1 – Instalação de BarramentosOs barramentos de cobre deverão ser instalados dentro do novoQGBT para alimentar as chaves de partida dos três motores da CB.6.2- Barra chata de cobreEstes barramentos deverão ter formato retangular com capacidademínima de 350A e devem ser instalados sobre isoladores. Após sua instalaçãodevem ser pintados de maneira a proteger contra oxidação.7 – Sistema de automação dos grupos motor-bombaNo QGBT da CB Vila Farrapos deve ser instalado um sistema paraligação automática dos grupos motor-bomba, este sistema deve ser selecionadono QGBT através de uma chave seletora com 3 posições: desligado, manual eautomático.Para funcionamento do sistema automático está prevista a instalaçãode um sensor de nível no poço da CB (instalado após a grade). Este sensor denível deve enviar informações a um Controlador Lógico Programável (CLP)instalado no QGBT.O sensor de nível a ser instalado deve ser de uso industrial tendo asseguintes características:- Princípio de funcionamento por ultra-som- Grau de proteção IP67- Saída a transistor (analógica)- Ranger de 8 metros

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCO CLP a ser instalado deve ter entrada analógica e possuir no mínimo3 saídas para acionamento dos 3 conjuntos motor-bomba. Deve ser possívelfazer a programação no CLP para indicar cotas diferentes de acionamento dosmotores.8 – Manutenção do banco de capacitores dos motoresEstá prevista a substituição das células capacitivas monofásicasavariadas destes bancos e a troca de fusíveis.9 – Reforma CivilEstá prevista a ampliação do atual sanitário da CB para construção denovo banheiro e cozinha, hoje inexistente, para os operadores.Este anexo após a ampliação deverá possuir uma área total construída de10,04m 2 .Para a realização desta etapa da obra estão previstos na Planilha deQuantitativos todos os itens necessários para sua conclusão.9.1- Demolições e remoçõesA fim de ampliar a área do banheiro atual e troca do telhado seránecessária a demolição de parte deste do prédio atual. Neste serviço estáprevista a demolição dos beirados, das fundações do atual sanitário, remoção dopiso e azulejos cerâmicos atuais, retirada das pastilhas das paredes externas, dotelhado e esquadrias.9.2- Movimento de terraPara executar as fundações será necessária escavação e reaterro.Nos poços de chegada e descarga está prevista a limpeza prevendo aretirada e transporte do material sólido retirado.9.3- Estrutura de concreto armadoComo este anexo será construído junto a CB, sujeito as vibrações dosequipamentos eletro-mecânicos, e levando em conta as condições do terreno daCB (próxima ao lago Guaíba) foi prevista uma estrutura reforçada para asfundações, pilares, vigas e laje superior de acordo com a Planilha deQuantitativos (orçamento) anexa.9.4- Fundações do sanitário e copa/cozinha projetadas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCPara as fundações da construção estão previstas estacas de concretoarmado. Para dimensionar as estacas deverá ser feita previamente a sondagemdo terreno.9.5- ImpermeabilizaçõesEstá prevista a impermeabilização das vigas de fundação dosanitário/cozinha projetados.9.6- ParedesO anexo será construído em tijolos de 6 furos paredes de 15cm ealtura mínima de 3 metros.Os armários da pia e mesa da cozinha deverão ser construído de tijolosmaciços.As platibandas e oitões deverão ser construídos com tijolos maciços,prevendo pilaretes e vigas de respaldo de concreto armado.Deverá ser construída uma central de gás em alvenaria fora da Casade Bombas, para tanto está prevista a canalização do gás através de um tubo decobre. A localização da central de gás será determinada pelo engº fiscal da obra.9.7- Telhado/ coberturaEstá prevista a construção de um novo telhado para a Casa deBombas, prevendo a cobertura sobre o poço de chegada da CB, para tanto aaltura deste telhado projetado deverá ser ampliada. O telhado deverá serexecutado em estrutura metálica de treliça utilizando telhas de fibrocimento de6mm de espessura.9.8- FunilariaEstá prevista a colocação de algerosa e rufo entre a parede dacopa/cozinha e a parede do poço de descarga.9.9- RevestimentosEstá previsto o chapisco e reboco nas superfícies que forem retiradosos azulejos e/ou pastilhas e nas paredes a serem construídas dosanitário/cozinha projetados.Nas paredes internas da cozinha e banheiro da CB deverão serassentados azulejos até o teto.9.10- Esquadrias e ferragensPrever portas de madeira para os armários da cozinha com dobradiças,fechaduras e puxadores, todos individualizados.Prever porta de madeira maciça para o banheiro com marco,guarnições, dobradiças e fechadura para sanitário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCA porta de ferro principal da CB também deverá ser substituída poroutra com as mesmas características com colocação de fechadura de cilindro etrava interna.Consertar o comando das janelas basculantes da sala dos motores.A tampa metálica junto a porta de acesso da CB deverá ser substituída.Prever porta de ferro venezianada com porta cadeado e cadeado paraa central de gás e pia da copa/cozinha.Prever a colocação de grades de ferro para proteção das janelasbasculantes existentes e para as janelas novas do sanitário/cozinha.9.11- VidrosSubstituir os vidros quebrados nas janelas basculantes existentes eprever a colocação de vidros nas janelas novas do sanitário/cozinha tipo fantasia.9.12- PavimentaçõesEstá previsto contrapiso para área do sanitário/cozinha a ser construídacom espessura de 8cm e piso cerâmico (carga pesada) na cor cinzasanitário/cozinha. O piso de plurigoma existente na sala dos motores deverá sersubstituído. As peças quebradas da calçada de laje de gres serão substituídas.Está prevista a colocação de grama de campo junto ao poço de captação.Deverá ser construída a calçada de lage de grês no fundo da CB,incluindo a colocação de meio-fio.Espalhação de uma carga de brita na parte restante do pátio da CB.9.13- Pintura9.13.1- Pintura internaAs paredes internas (da sala das Bombas) até 1,6m de altura deverãoser pintadas primeiramente com selador, após duas demãos de tinta acrílica nacor cinza médio fosco. Nas paredes internas acima de 1,6m e no forro aplicarselador e após duas demãos de tinta acrílica na cor branca fosca.9.13.2- Pintura externaPintura das paredes externas da Casa de Bombas, incluindo asplatibandas, aplicar uma demão de selador, após duas demãos de tinta acrílicanas cores azul Del Rey ou branca, conforme programação visual a ser fornecidapelo DEP.Prever ainda a pintura das esquadrias metálicas, incluindo o portão,portas, grades, guarda-corpos, chapas de aço no piso (nos 2 lados), ponterolante, comportas com tinta esmalte sintético cor azul Del Rey.Prever a pintura das estruturas metálicas a serem construídas para onovo telhado, com tinta esmalte sintético na cor grafite.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCPintura das portas de madeira a serem colocadas: porta do sanitário,portas dos armários. Aplicar uma demão de selador e duas demãos de tintaesmalte sintético na cor platina.Pintura dos muros externos nos dois lados e dos muros dos poços decaptação com tinta acrílica na cor concreto (duas demãos).Pintura das algerosas e rufos com fundo para galvanizados e após 2demãos de tinta esmalte sintético acetinado na cor grafite.Pintura do letreiro da CB com uma demão de fundo e após duasdemãos de esmalte sintético acetinado cor azul Del Rey.9.14- DiversosDeverá ser fornecido ainda fogão de 2 bocas com botijão de 13kg,mangueira, válvula, geladeira com 300 litros de capacidade (220 Volts), armáriopara vestiário metálico com 4 portas, armário de fórmica com duas portas a sercolocado sobre a pia, banquinhos, juntas de dilatação, números para o prédio daCB, complementação do letreiro existente, etc.9.15- Instalações hidro-sanitárias, gás, louças e metaisAs instalações de água e esgoto deverão ser totalmente substituídas.O vaso sanitário, lavatório, torneiras e registros do banheiro deverãoser substituídos bem como assento, espelho e caixa de descarga.Na cozinha também está prevista a instalação de água, esgoto einstalação de gás com tubo de cobre. Instalação de pia de inox com cuba central,prevendo caixa de gordura.Está prevista a ligação da água servida da cozinha e sanitário a redepública de esgoto cloacal do DMAE.Todos os materiais necessários para as instalações hidrosanitárias desanitário/cozinha foram previstos na Planilha de Quantitativos (orçamento).9.16- Instalação elétrica de Baixa TensãoAs instalações elétricas de iluminação e tomadas devem sertotalmente refeitas, prevendo a substituição da tubulação de PVC rígido (deve seraparente), da fiação e com novo centro de distribuição com disjuntor geral ebarramentos. Deverão ser instaladas novas luminárias fluorescentes, além denova rede para luminárias externas.Para o sanitário e cozinha também deve ser executada nova instalaçãoelétrica prevendo um ponto de luz na parede (luminária tipo globo), uma tomada einstalação elétrica para o chuveiro (ligado através de disjuntor no CD) para osanitário. Para a cozinha prever luminária fluorescente e tomadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCPara o telheiro a ser construído (no poço de chegada) devem serinstaladas 2 luminárias fluorescentes.Na CB Vila Farrapos devem ser instaladas três luminárias externas: nopoço de descarga, junto a porta e no portão de acesso em poste de concreto aser instalado. O acionamento destas luminárias deve ser automático, através defoto-célula.As luminárias devem ser do tipo IP (Iluminação Pública) totalmentefechadas com acrílico e grade de proteção. As lâmpadas a serem instaladasdevem ser do tipo vapor de sódio com potência de 150W juntamente com o reatorpara uso externo.9.17- TelefoneDeverá ser instalado um ponto de telefone para a Casa de Bombas.Porto Alegre, 5 de maio de 2007.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCPlanilha de Percentuais da CB VILA FARRAPOSDISCRIMINAÇÃO PERCENTUAL (%) VALORMão-de-obra 24,00 R$ 52.843,15Equipamentos 23,00 R$ 50.641,35Material 53,00 R$ 116.695,28TOTAL 100,00 R$ 220.179,78

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCCRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIROInstalação de uma nova bomba submersa com vazão de 350 l/s,reforma da bomba 3, reforma do QGBT e reforma civil.FÍSICOFINANCEIRO1º MÊS 2º MÊSInício da reforma do QGBT.Início das reforma civil.Retirada da bomba nº 3 parareforma.Instalação do novo QGBT.Conclusão das obras civis.Conserto da tubulação dedescarga da bomba 2.20% do valor contratado 30% do valor contratadoFÍSICOFINANCEIRO3º MÊS 4º MÊSInstalação da bomba nº 3. Instalação da nova bombasubmersa.20% do valor contratado 30% do valor contratado

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCCronograma Físico-Financeiro CASA DE BOMBAS FARRAPOS julho-07DiasItem Descrição do Serviço Total (R$) %30 60 90 1201 Fornecimento de bomba submersa com vazão de 350l/s 100.000,00 45,42 100%2 Reforma da bomba 1 (submersa) 15.000,00 6,81 50% 50%3 Reforma da tubulação de descarga da bomba 2 (de 500l/s} 4.500,00 2,04 100%4 Substituição do painel (QGBT) existente 19.311,00 8,77 25% 75%5 Disjuntor geral de BT - 250A 1.870,00 0,85 100%6 Barramentos BT 5.475,00 2,49 100%7 Sistema de automação dos GMB 7.800,00 3,54 100%8 Manutenção no banco de capacitores dos motores 500,00 0,23 100%9 Reforma civil 63.843,97 29,00 25% 25% 25% 25%10 PPCI - Programa de Prevenção Contra Incêndios 1.879,81 0,85 100%% 15,74 19,72 52,89 11,65R$ 34.658,74 43.419,24 116.460,99 25.640,80Total R$ 220.179,78% acum. 15,74 35,46 88,35 100,00R$ acum. 34.658,74 78.077,99 194.538,98 220.179,78

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCPrefeitura: Porto Alegre92.963.560/0001-60PLANILHA DE QUANTITATIVOSProjeto: Reforma da Casa de Bombas Vila FarraposItemDescriçãoUnidadeQuant.ValorUnit.(R$)CGC:Folha Nº01Total (R$)1Fornecimento de bomba submersa com vazão depç350l/s1,0086.000,00 86.000,001.1 Instalação da bomba e tubulação de decarga sv 1,00 14.000,00 14.000,002 Reforma da bomba 1 (submersa) sv 1,00 15.000,00 15.000,00Reforma da tubulação de descarga da bomba 2 (de3 500l/s} pç 1,004.500,00 4.500,004 Substituição do painel (QGBT) existente 0,004.1 Armário metálico medindo 2,40 m X 2,10 m X 0,60 pç 1,00 6.000,00 6.000,004.2Desmontagem e montagem das chaves de partida doQGBT sv 1,00 4.485,004.485,004.3 Contatora 3TR1055(3TF52) pç 2,00 1.246,00 2.492,004.4 Contatora 3TR1054(3TF51) pç 2,00 1.008,00 2.016,004.5 Contatora 3TR1044(3TF47) pç 2,00 476,00 952,004.6 Relé bimetálico 3UA62 (equivalente) pç 2 670,00 1.340,004.7 Relé falta de fase pç 3 110,00 330,004.8 Temporizador eletrônico pç 3 54,00 162,004.9 Fiação de comando e potência cj 3 180,00 540,004.10 Acessórios cj 1 400,00 400,004.11 Base e fusíveis NH pç 9 66,00 594,005 Disjuntor geral de BT - 400A pç 1,00 1.869,99 1.869,996 Barramentos BT 0,006.1 Instalação de barramentos sv 1,00 2.100,00 2.100,006.2 Barra chata de cobre ( capacidade 500A ) kg 45,00 75,00 3.375,007 Sistema de automação dos GMB cj 1,00 7.800,00 7.800,008 Manutenção no banco de capacitores dos motores sv 1,00 500,00 500,009 Reforma civil 0,009.1 Demolições e remoções 0,009.1.1 Beirado de concreto armado m 3 1,17 154,64 180,939.1.2 Fundação de concreto armado do sanitário existente m 3 0,27 154,64 41,759.1.3 Fundação de pedra do sanitário existente m 3 1,13 56,10 63,39Sub-Total154.742,06

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.1.4 Remoção do piso cerâmico do sanitário m 2 3,64 4,60 16,749.1.5 Demolição de concreto simples do sanitário m 3 0,29 75,45 21,889.1.6 Remoção de telha de barro e estrutura de madeira m 2 33,06 7,83 258,869.1.7 Remoção dos azulejos do sanitário, sala de 0,00maquinas da CB e pastilhas da fachada m 2 44,91 4,60 206,599.1.8 Demolição de alvenaria do santitário e muro m 3 4,05 66,61 269,779.1.9 Remoção de lajes quebradas do pátio m 2 10,00 3,11 31,109.1.10 Remoção de piso plurigoma m 2 8,54 2,30 19,649.1.11 Remoção de esquadrias m 2 6,31 13,80 87,089.2 Movimento de terra 0,009.2.1 Escavação manual nas fundações do sanitário e m 3 17,99 20,56 369,87copa/cozinha projetadas9.2.2 Reaterro compactado no sanitário e copa/ m 3 14,45 31,17 450,41cozinha projetadas ( em saibro )9.2.3 Limpeza dos dois poços da CB m 3 12,35 11,13 137,469.2.4 Transporte até 2 Km m 3 30,34 7,84 237,87m 3 xK 606,89.2.5 Metro cúbico X Km excedentem 0 1,41855,599.3 Estrutura de concreto armado p/ 0,00o sanitario e copa cozinha9.3.1 Pilares de concreto armado fck 15 MPA c/ formas m3 0,49 1.101,55 539,76Vigas de respaldo de concreto armado fck 15 MPA c/9.3.2 formas m3 0,77 1.101,55848,19Baldrames, vigas de equilíbrio e blocos de fundação9.3.3 de concreto armadofck 15 MPA c/ formas m3 4,79 961,13 4.603,819.3.4Lajes c/ vigotas, tavelas, armadura,concreto fck 15MPA c/ formase escoramentos (incluindo armário, mesa e central degás)m2 13,55 42,71 578,729.3.5 Projeto Estrutural unid 1,00 575,09 575,099.4 Fundações do sanitário e copa/cozinha projetadas 0,009.4.1 Projeto de fundações unid 1,00 500,00 500,009.4.2 Sondagem do terreno a percussão em três pontos m 36,00 44,50 1.602,009.4.3 Estacas de concreto armado p/ oito pontos de carga m 96,00 54,12 5.195,52Sub-Total 17.405,95ItemDescriçãoUnida Quant Valor Unit.Total (R$)de idade (R$)9.5 Impermeabilizações 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCVigas de fundação do sanitário e copa/cozinha9.5.1 projetadas m 2 3,414,55 15,529.6 Paredes, muros e cercas 0,00Alvenaria de tijolos maciços de 10 cm à vista no balcão9.6.1 da pia, mesa da0,00cozinha e central de gás. Obs: Os pré-moldados deconcreto serão fornecidos0,00pelo DEP m 2 6,00 30,21 181,26Alvenaria de tijolos 6 furos de 15 cm no sanitário e9.6.2 copa/cozinha m 2 28,4445,32 1.288,90Alvenaria de tijolos maciços de cutelo para a parede9.6.3 do fundo do armário do hall m 2 2,7026,27 70,93Alvenaria de tijolos maciços de 15 cm p/ as9.6.4 platibandas e oitões, c/ pilaretes0,00e vigas de respaldo de concreto armado m 2 47,57 69,53 3.307,549.7 Telhado/ Cobertura 0,009.7.1 Projeto da estrutura metálica para o telhado unid 1,00 500,00 500,00Estrutura metálica p/ o telhado da Casa de Bombas9.7.2 prevendo a utilização de0,00telha de cimento amianto.Prever nesta estruturametálica possibilidade de0,00desmontagem no trecho junto as grades do poço decaptação. Esta medida0,00tem por objetivo possibilitar a remoção das gradesp/manutenção. m 2 61,49140,53 8.641,19Cobertura c/ telha de cimento amianto ondulada de9.7.3 6mm m 2 61,4921,39 1.315,279.8 Funilaria 0,00Algerosa e rufo chapa nº 26 corte de 60 cm a ser9.8.1 colocada entre a parede0,00da copa/cozinha e a parede do poço de descarga m 2,30 65,74 151,209.9 Revestimentos 0,00Chapisco e reboco nas superfícies onde foram9.9.1 removidos os azulejos e no sa-0,00nitário e copa/cozinha projetadas. Prever arremates depedreiro nos rebocos0,00248,9existentes. m 2 0 11,132.770,26Azulejo até o teto colado, cor branca, marca Porto Belo9.9.2 no sanitário, copa/co-0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCzinha e hall projetados m 2 53,23 32,28 1.718,26Peitoris de cerâmica nas duas janelas do sanitário e9.9.3 copa/cozinha projetadas m 1,60 9,5315,25Sub-Total 19.975,589.10 Esquadrias e ferragens 0,00Portas do armário do hall do sanitário e copa/cozinha9.10.1 projetadas, c/ tábuas de0,00cedrinho aplainadas de um lado, c/ dobradiças,fechaduras de cilindro marca0,00Papaiz e puxadores de alumínio anodizado dividido em4 portas iguais conj. 1,00 558,91558,91Porta do banheiro de madeira 0,60 x 2,10 m c/marco,9.10.2 guarnição, dobradiças e0,00fechadura de banheiro marca Papaiz conj. 1,00 209,19 209,19Janela basculante de ferro nas dimensões 0,80 x 0,809.10.3 m p/ o sanitário e copa0,00/cozinha projetadas m 2 1,28 184,15 235,71Substituição da porta principal de acesso a sala de9.10.4 máquinas da CB no mes-0,00mo padrão e tamanho da existente 2 X (1,00 x 2,10) me c/ fechadura0,00de cilindro marca Papaiz m 2 4,20 300,92 1.263,86Conserto nos comandos das 3 janelas básculas9.10.5 existentes na sala de máquinas unid. 3,00 50,00150,00Chapa de aço nova similar a existente localizada9.10.6 próximo a porta de acesso0,00à CB nas dimensões 1,20 x 1,10 m x 1/4" pintada c/fundo e esmalte cor grafite m 2 1,32 407,77538,26Porta metálica c/ duas folhas venezianadas, c/ porta9.10.7 cadeado e cadeado0,00p/ a central de gás e balcão da pia da cozinha unid. 2,00 366,53 733,06Grades de proteção p/ as janelas básculas existentes9.10.8 e também0,00nas novas do sanitário e copa/cozinha projetadas m 2 4,01 141,93 569,14Prateleira de madeira p/ o balcão da pia da9.10.9 copa/cozinha unid. 1,00 50,0050,009.11 Vidros 0,00Substituição de 3 vidros quebrados nas janelas9.11.1 básculas existentes na CB0,00no mesmo padrão dos existentes, ou seja, fantasia m 2 0,33 53,48 17,65

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCmarteladoVidro fantasia nas 2 básculas novas do sanitário e9.11.2 copa/cozinha m 2 1,28 53,4868,459.12 Pavimentações 0,00Contrapiso de concreto c/ 8 cm de espessura p/ o piso9.12.1 cerâmico a ser assen-0,00tado no sanitário, hall e copa/cozinha projetadas m 2 7,91 24,59 194,51Sub-Total 4.588,749.12.2 Plurigoma pastilhado cor preta na sala de máquinas m 2 10,96 35,07 384,379.12.3 Rodapé vinílico cor preta p/ a sala de máquinas m 12,50 8,83 110,38Soleira de basalto na porta de acesso à sala de9.12.4 máquinas e hall projetado m 3,25 57,49186,84Piso cerâmico carga pesada marca Porto Bello cor9.12.5 cinza no sanitário, copa0,00/cozinha e hall projetados assentados com cimentocola m 2 7,91 28,71227,10Meio-fio de concreto junto à calçada a ser executada9.12.6 nos fundos da CB m 16,00 18,19291,04Fornecimento e colocação de grama de campo junto9.12.7 ao poço de captação m 2 52,20 13,52705,74Substituição das lajes de grês quebradas e construção9.12.8 da calçada no0,00109,0fundo da CB m 2 0 26,592.898,31Fornecimento e espalhação de 5 m3 de brita nas9.12.9 partes atualmente c/0,00piso em terra no pátio da CB m 3 5,00 60,55 302,759.13 Pintura 0,009.13.1 Pintura Interna 0,009.13.1 Pintura c/ tinta acrílica fosca marca Suvinil, cor cinza.1 médio em duas de-0,00mãos na sala de máquinas até a altura de 1,60 m.Previamente passar uma0,00demão de selador m 2 18,16 11,46 208,119.13.1 Pintura c/ tinta acrílica fosca marca Suvinil, cor branca.2 em duas demãos na0,00sala de máquinas acima de 1,60 m, no forro destasala, nos forros do sani-0,00tário, hall e copa/cozinha. Previamente passar umademão de selador m 2 38,44 11,46440,52

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.13.2 Pintura Externa 0,009.13.2 Pintura c/ tinta acrílica fosca cor branca ou azul Del0,00.1 Rey nas superfíciesrebocadas externas, conforme programação visual a0,00ser fornecida pelo DEP.126,4Prever uma demão de selador. m 2 1.449,589 11,469.13.2 Pintura esquadrias metálicas, portão, porta da central0,00.2 de gás e balcão dapia, grades, janelas, guarda-corpo de tubos junto ao0,00poço de captação,Sub-Total 7.204,74chapas de aço, porta da sala de máquinas pelos dois0,00lados, ponte rolantee comportas: Pintar com tinta zarcão universal Suvinil0,00uma demão e duasdemãos de tinta esmalte sintético acetinado Suvinilcor grafite m 2 749,4573,62 10,189.13.3 Pintura da estrutura do telhado 0,009.13.3 Pintar c/ uma demão de zarcão universal Suvinil duas0,00.1 demãos de esmaltesintético acetinado cor azul Del Rey, marca Suvinil,com duas demãos m 2 625,9761,49 10,189.13.4 Pintura esquadrias de madeira 0,009.13.4 Pintar c/ tinta opaca base marca Suvinil c/ uma demão0,00.1 e o acabamento c/ 2demãos de tinta esmalte sintético acetinado Suvinil cor0,00platina (Armário, prateleira do balcão da cozinha e porta do sanitário).Prever emassamento. m 2 130,779,19 14,23Pintura muros externos (pelos dois lados) e muros0,009.13.5 dos poçosde captação e descarga 0,009.1.5. Pintura c/ tinta acrílica fosca marca Suvinil cor0,001 concreto em duas demãos.Previamente aplicar uma demão de selador. Os muros0,00dos poços serão pin-215,5tados só acima do nível do pátio pelos dois lados m 2 2.470,205 11,469.13.6 Pintura algerosas e rufos 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.13.6 Pintura c/ fundo p/ galvanizados e após duas demãos.1 de tinta esmalte sintético0,00acetinado Suvinil cor grafite m 2,30 18,26 42,009.13.7 Pintura letreiro 0,009.13.7 Pintura c/ uma demão de fundo e após duas demãos.1 de esmalte sintético0,00acetinado cor azul Del Rey marca Suvinil unid 1,00 200,00 200,009.14 Diversos 0,00Juntas de dilatação internas c/chapa de alumínio rígido9.14.1 parafusada de 1 lado m 6,70 10,4970,28Sub-Total 4.288,68Juntas de dilatação externa c/ 1 X 1 m e mastique9.14.2 poliuretano a frio m 11,68 10,00116,809.14.3 Números para o prédio da Casa de Bombas unid. 3,00 9,58 28,74Complementação do letreiro c/ a inscrição "VILA9.14.4 FARRAPOS", c/ letras0,00de tamanho similar ao letreiro existente.Remanejamento do letreiro exis-0,00tente p/ o oitão da fachada lateral conforme detalhe noprojeto arquitetônico conj. 1,00 579,34579,349.15 Instalações de água, gás, louças e metais 0,00Instalações de água potável classe 15 p/ o sanitário e9.15.1 copa. Prever conexões0,00terminais c/ anel metálico cor azul sv 1,00 250,00 250,00Lavatório pequeno branco c/ válvula metálica marca9.15.2 Deca c/ coluna conj. 1,00 395,55395,55Vaso sanitário marca Deca c/ caixa externa em PVC e9.15.3 assento plástico,0,00todos na cor branca conj. 1,00 181,71 181,719.15.4 Torneira metálica marca Deca p/ o lavatório conj. 1,00 134,77 134,779.15.5 Torneira metálica marca Deca p/ a pia da cozinha conj. 1,00 202,61 202,619.15.6 Torneira metálica marca Deca p/ o jardim conj. 1,00 35,90 35,90Registro de gaveta geral, metálico marca Deca para o9.15.7 sanitário e a copa/cozinhaØ 3/4" conj. 2,00 35,29 70,58Registro de pressão metálico marca Deca p/ chuveiro9.15.8 Ø 3/4" conj. 1,00 132,12132,129.15.9 Tubo de alumínio Ø 1/2" p/ chuveiro conj. 1,00 6,00 6,009.15.1 Espelho p/ banheiro cristal 6 mm c/ dimensões de 0,600 X 0,45 m conj. 1,00 51,4051,40

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.15.1 Saboneteira de louça branca marca Deca p/ o chuveiro1 15 X 15 cm conj. 1,00 28,5328,539.15.12 Porta toalha de louça branca marca Deca p/ o sanitário conj. 1,00 28,5928,599.15.1 Cabide de louça branca marca Deca p/ a copa/cozinha3 e o sanitário conj. 2,00 16,2432,489.15.14 Papeleira de louça branca marca Deca p/ o sanitário conj. 1,00 31,2631,269.15.15 Ligações flexíveis em PVC p/ lavatório e vaso sanitário conj. 2,00 5,0010,009.15.1 Pia inox c/ cuba central p/ a copa/cozinha nas6 dimensões 0,57 X 1,00 m conj. 1,00 130,00130,00Sub-Total 2.446,389.15.1 Meia saboneteira de louça branca marca Deca p/7 copa/cozinha e sanitário conj. 2,00 12,7925,589.15.1 Instalação de gás p/ o fogão, c/ tubo de cobre, até a8 central de gás conj. 1,00 60,3260,329.15.19 Tampa inox p/ caixa sifonada Ø 150 mm conj. 1,00 16,0016,009.15.2 Tampa de ferro fundido c/as dimensões de 30 X 30 cmconj.0 p/ caixa de gordura1,00 51,3551,359.15.21 Joelho PVC p/ esgoto Ø 100 mm unid. 1,00 59,7259,729.15.22 Junção PVC p/ esgoto Ø 100 mm unid. 2,00 95,88191,769.15.23 TEE PVC p/ esgoto Ø 50 mm unid. 1,00 14,8014,809.15.24 TEE PVC p/ esgoto Ø 75 mm unid. 1,00 30,3730,37Instalação de esgoto sanitário do banheiro e9.16 copa/cozinha e sanitário0,00em PVC classe 8. Prevendo caixas sifonadas Ø250 X 75 mm p/ a0,00cozinha, Ø150 X 50 mm p/ o sanitário, ralo seco p/o box do chuveiro0,00e tubos de PVC p/ a ventilação9.16.1 Escavação manual m3 0,72 20,56 14,809.16.2 Reaterro simples m3 0,72 5,40 3,899.16.3 Tubos PVC p/ esgoto Ø 40mm m 14,50 9,30 134,859.16.4 Tubos PVC p/ esgoto Ø 50mm m 1,00 20.02 20,02

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.16.5 Tubos PVC p/ esgoto Ø 75mm m 3,00 24,55 73,659.16.6 Tubos PVC p/ esgoto Ø 100mm m 3,00 30,60 91,809.16.7 Caixa de inspeção 0,60 X 0,60 m unid. 1,00 94,04 94,049.16.8 Caixa de gordura sifonada PVC Ø 250 X 75 mm unid. 1,00 57,77 57,779.16.9 Caixa sifonada PVC Ø 150 X 50 mm unid. 1,00 29,52 29,529.16.10 Ralo seco Ø 100 X 40 mm unid. 1,00 27,1327,139.16.11 Joelho PVC p/ esgoto Ø 40 mm unid. 16,00 8,09129,449.16.12 Joelho PVC p/ esgoto Ø 50 mm unid. 3,00 21,8265,469.16.13 Joelho PVC p/ esgoto Ø 75 mm unid. 2,00 46,1792,349.16.1 Ligação de água servida do sanitário e copa/cozinha4 na rede pública de esgoto conj. 1,00 193,24193,24Sub-Total 1.477,859.17 Instalações elétricas e telefônicas 0,009.17.1 Sanitário, cozinha e seu respectivo acesso 0,009.17.1 Chuveiro elétrico 5.400W, cabo 10 mm 2 , tubulações.1 PVC embutidas, caixas0,00de passagem, disjuntor bipolar e tampa cega c/ furo Pt 1 570,00 570,009.17.1 Tomadas de 600 W de embutir, fio 4 mm 2 , tubulação.2 PVC embutida, caixas de0,00passagem Pt 4 100,00 400,009.17.1 Interruptor simples de embutir, fio 1,5 mm 2 , tubulação.3 em PVC embutida e cai-0,00xas de passagem Pt 2 100,00 200,009.17.1 Globo tipo drops, suporte de louça p/ lâmpada.4 incandescente, lâmpada 60W,000incandescente, fio 1,5 mm 2 , tubulação em PVCembutida, caixas de passagem Pt 3 100,00300,009.17.1 Luminária fluorescente 2 X 40 W, lâmpadas, fio 1,5.5 mm 2 , suportes, reatores0,00tubulação PVC externa, caixas de passagem Pt 1 200,00 200,009.17.1 Centro de distribuição tipo armário c/ 12 espaços p/.6 disjuntores, barramentos,0,00tubos de PVC externos, enfiação, disjuntor tripolargeral e disjuntores mono Pt 1900,00 900,00e/ou bipolares conforme orientação da fiscalização9.17.2 Sala de máquinas da CB 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.17.2 Tomada de 2 pinos, fio 4,0 mm 2 , tubulação PVC.1 externa, caixa de passagem Pt 2 200,00400,009.17.2 Luminária fluorescente 2 X 40 W, lâmpadas, fio 1,5.2 mm 2 , suportes, reatores0,00tubulação PVC externa, caixas de passagem Pt 2 200,00 400,009.17.2 Interruptor simples c/ chave externa, fio 1,5 mm 2 ,.3 tubulação PVC externa0,00e caixa de passagem Pt 1 100,00 100,009.17.3 Pátio da Casa de Bombas e Poços 0,009.17.3 Luminária fluorescente 2 X 40 W no poço de captação,.1 fio 1,5 mm 2 , suportes0,00reatores, tubulação PVC externa, caixas de passageme acionamento por fo-0,00tocélula Pt 2 250,00 500,00Sub-Total 3.970,009.17.3 Luminárias externas tipo IP fechada c/ vidro, grade e.2 braço p/ poço de descar-0,00ga, portão da CB e porta de acesso à CB, lâmpadasde vapor de sódio 150 W,0,00reatores p/ lâmpadas vapor de sódio 150 W,tubulação PVC externa, caixas0,00de passagem, e acionamento por fotocélula Pt 3 500,00 1.500,009.17.3 Poste de concreto a ser colocado junto ao portão de.3 acesso à CB p/ instalação0,00de uma luminária do item anterior Pt 1 450,00 450,009.18 Telefone 0,009.18.1 Ponto telefônico para a Casa de Bombas Pt 1 250,00 250,0010 PPCI - Programa de proteção contra incêndios 0,00Extintor de incêndio em pó químico (PQS-BC) 12Kg,10.1 com letreiro indicativo incluso pç 1 249,55249,55Extintor de incêndio de água pressurizada AP de 10L,10.2 com letreiro indicativo incluso pç 1 166,63166,63Modulo de sinalização de saída simples tipo bloco10.3 autônomo de 2x18W pç 2 102,35204,70Bloco autônomo de iluminação de emergência 12VCC10.4 com bateria 2x55Wc/ faroletes 2 404,80 809,60Instalação de tomada monofásica 2 pólos com infraestruturadefinida nos projetos cj 4 112,3310.5449,320,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC0,000,00Sub-Total 4.079,80220.179,7Total Geral8Responsáveis Técnicos: Eng Marcelo Luís Diel / Eng CarlosA BerndDiretor da Divisão de Conservação - DEP: Eng FranciscoPintoMODELO DE PROPOSTA( papel timbrado da empresa )

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCAoIlmº Sr.Diretor do DEP.Apresentamos abaixo, proposta paraexecução de serviços de........................................................., no Município de Porto Alegre, declarando queestamos de acordo com as condições da................ nº........................Preços:ItemDescriçãoUnidadeQuant.1Fornecimento de bomba submersa com vazão depç350l/s1,001.1 Instalação da bomba e tubulação de decarga sv 1,002 Reforma da bomba 1 (submersa) sv 1,003Reforma da tubulação de descarga da bomba 2 (de500l/s} pç 1,004 Substituição do painel (QGBT) existente4.1 Armário metálico medindo 2,40 m X 2,10 m X 0,60 pç 1,004.2Desmontagem e montagem das chaves de partida doQGBT sv 1,004.3 Contatora 3TR1055(3TF52) pç 2,004.4 Contatora 3TR1054(3TF51) pç 2,004.5 Contatora 3TR1044(3TF47) pç 2,004.6 Relé bimetálico 3UA62 (equivalente) pç 24.7 Relé falta de fase pç 34.8 Temporizador eletrônico pç 34.9 Fiação de comando e potência cj 34.10 Acessórios cj 14.11 Base e fusíveis NH pç 95 Disjuntor geral de BT - 400A pç 1,006 Barramentos BT6.1 Instalação de barramentos sv 1,006.2 Barra chata de cobre ( capacidade 500A ) kg 45,007 Sistema de automação dos GMB cj 1,008 Manutenção no banco de capacitores dos motores sv 1,009 Reforma civil9.1 Demolições e remoções9.1.1 Beirado de concreto armado m 3 1,179.1.2 Fundação de concreto armado do sanitário existente m 3 0,27ValorUnit.(R$)Total(R$)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.1.3 Fundação de pedra do sanitário existente m 3 1,13Sub-Total9.1.4 Remoção do piso cerâmico do sanitário m 2 3,649.1.5 Demolição de concreto simples do sanitário m 3 0,299.1.6 Remoção de telha de barro e estrutura de madeira m 2 33,069.1.7 Remoção dos azulejos do sanitário, sala demaquinas da CB e pastilhas da fachada m 2 44,919.1.8 Demolição de alvenaria do santitário e muro m 3 4,059.1.9 Remoção de lajes quebradas do pátio m 2 10,009.1.10 Remoção de piso plurigoma m 2 8,549.1.11 Remoção de esquadrias m 2 6,319.2 Movimento de terra9.2.1 Escavação manual nas fundações do sanitário e m 3 17,99copa/cozinha projetadas9.2.2 Reaterro compactado no sanitário e copa/ m 3 14,45cozinha projetadas ( em saibro )9.2.3 Limpeza dos dois poços da CB m 3 12,359.2.4 Transporte até 2 Km m 3 30,349.2.5 Metro cúbico X Km excedentem 3 xKm606,809.3 Estrutura de concreto armado p/o sanitario e copa cozinha9.3.1 Pilares de concreto armado fck 15 MPA c/ formas m3 0,49Vigas de respaldo de concreto armado fck 15 MPA c/9.3.2 formas m3 0,779.3.39.3.4Baldrames, vigas de equilíbrio e blocos de fundaçãode concreto armadofck 15 MPA c/ formas m3 4,79Lajes c/ vigotas, tavelas, armadura,concreto fck 15MPA c/ formase escoramentos (incluindo armário, mesa e central degás)m2 13,559.3.5 Projeto Estrutural unid 1,009.4 Fundações do sanitário e copa/cozinha projetadas9.4.1 Projeto de fundações unid 1,009.4.2 Sondagem do terreno a percussão em três pontos m 36,009.4.3 Estacas de concreto armado p/ oito pontos de carga m 96,00Sub-Total9.5 Impermeabilizações

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCVigas de fundação do sanitário e copa/cozinhaprojetadas m 2 3,419.5.19.6 Paredes, muros e cercas9.6.19.6.29.6.39.6.4Alvenaria de tijolos maciços de 10 cm à vista no balcãoda pia, mesa dacozinha e central de gás. Obs: Os pré-moldados deconcreto serão fornecidospelo DEP m 2 6,00Alvenaria de tijolos 6 furos de 15 cm no sanitário ecopa/cozinha m 2 28,44Alvenaria de tijolos maciços de cutelo para a parededo fundo do armário do hall m 2 2,70Alvenaria de tijolos maciços de 15 cm p/ asplatibandas e oitões, c/ pilaretese vigas de respaldo de concreto armado m 2 47,579.7 Telhado/ Cobertura9.7.1 Projeto da estrutura metálica para o telhado unid 1,00Estrutura metálica p/ o telhado da Casa de Bombas9.7.2 prevendo a utilização detelha de cimento amianto.Prever nesta estruturametálica possibilidade dedesmontagem no trecho junto as grades do poço decaptação. Esta medidatem por objetivo possibilitar a remoção das gradesp/manutenção. m 2 61,49Cobertura c/ telha de cimento amianto ondulada de6mm m 2 61,499.7.39.8 FunilariaAlgerosa e rufo chapa nº 26 corte de 60 cm a ser9.8.1 colocada entre a parededa copa/cozinha e a parede do poço de descarga m 2,309.9 RevestimentosChapisco e reboco nas superfícies onde foram9.9.1 removidos os azulejos e no sanitárioe copa/cozinha projetadas. Prever arremates depedreiro nos rebocosexistentes. m 2 0248,9Azulejo até o teto colado, cor branca, marca Porto Belo9.9.2 no sanitário, copa/co-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCzinha e hall projetados m 2 53,239.9.3Peitoris de cerâmica nas duas janelas do sanitário ecopa/cozinha projetadas m 1,60Sub-Total9.10 Esquadrias e ferragensPortas do armário do hall do sanitário e copa/cozinha9.10.1 projetadas, c/ tábuas decedrinho aplainadas de um lado, c/ dobradiças,fechaduras de cilindro marcaPapaiz e puxadores de alumínio anodizado dividido em4 portas iguais conj. 1,00Porta do banheiro de madeira 0,60 x 2,10 m c/marco,9.10.2 guarnição, dobradiças efechadura de banheiro marca Papaiz conj. 1,00Janela basculante de ferro nas dimensões 0,80 x 0,809.10.3 m p/ o sanitário e copa/cozinha projetadas m 2 1,28Substituição da porta principal de acesso a sala de9.10.4 máquinas da CB no mesmopadrão e tamanho da existente 2 X (1,00 x 2,10) me c/ fechadurade cilindro marca Papaiz m 2 4,20Conserto nos comandos das 3 janelas básculas9.10.5 existentes na sala de máquinas unid. 3,00Chapa de aço nova similar a existente localizada9.10.6 próximo a porta de acessoà CB nas dimensões 1,20 x 1,10 m x 1/4" pintada c/fundo e esmalte cor grafite m 2 1,32Porta metálica c/ duas folhas venezianadas, c/ porta9.10.7 cadeado e cadeadop/ a central de gás e balcão da pia da cozinha unid. 2,00Grades de proteção p/ as janelas básculas existentes9.10.8 e tambémnas novas do sanitário e copa/cozinha projetadas m 2 4,01Prateleira de madeira p/ o balcão da pia da9.10.9 copa/cozinha unid. 1,009.11 VidrosSubstituição de 3 vidros quebrados nas janelas9.11.1 básculas existentes na CBno mesmo padrão dos existentes, ou seja, fantasia m 2 0,33

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCmarteladoVidro fantasia nas 2 básculas novas do sanitário e9.11.2 copa/cozinha m 2 1,289.12 PavimentaçõesContrapiso de concreto c/ 8 cm de espessura p/ o piso9.12.1 cerâmico a ser assentadono sanitário, hall e copa/cozinha projetadas m 2 7,91Sub-Total9.12.2 Plurigoma pastilhado cor preta na sala de máquinas m 2 10,969.12.3 Rodapé vinílico cor preta p/ a sala de máquinas m 12,50Soleira de basalto na porta de acesso à sala de9.12.4 máquinas e hall projetado m 3,25Piso cerâmico carga pesada marca Porto Bello cor9.12.5 cinza no sanitário, copa/cozinha e hall projetados assentados com cimentocola m 2 7,91Meio-fio de concreto junto à calçada a ser executada9.12.6 nos fundos da CB m 16,00Fornecimento e colocação de grama de campo junto9.12.7 ao poço de captação m 2 52,20Substituição das lajes de grês quebradas e construção9.12.8 da calçada nofundo da CB m 2 109,00Fornecimento e espalhação de 5 m3 de brita nas9.12.9 partes atualmente c/piso em terra no pátio da CB m 3 5,009.13 Pintura9.13.1 Pintura Interna9.13.1 Pintura c/ tinta acrílica fosca marca Suvinil, cor cinza.1 médio em duas demãosna sala de máquinas até a altura de 1,60 m.Previamente passar uma9.13.1.2demão de selador m 2 18,16Pintura c/ tinta acrílica fosca marca Suvinil, cor brancaem duas demãos nasala de máquinas acima de 1,60 m, no forro destasala, nos forros do sanitário,hall e copa/cozinha. Previamente passar umademão de selador m 2 38,44

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.13.2 Pintura Externa9.13.2 Pintura c/ tinta acrílica fosca cor branca ou azul Del.1 Rey nas superfíciesrebocadas externas, conforme programação visual aser fornecida pelo DEP.Prever uma demão de selador. m 2 9126,49.13.2 Pintura esquadrias metálicas, portão, porta da central.2 de gás e balcão dapia, grades, janelas, guarda-corpo de tubos junto aopoço de captação,Sub-Totalchapas de aço, porta da sala de máquinas pelos doislados, ponte rolantee comportas: Pintar com tinta zarcão universal Suviniluma demão e duasdemãos de tinta esmalte sintético acetinado Suvinilcor grafite m 2 73,629.13.3 Pintura da estrutura do telhado9.13.3 Pintar c/ uma demão de zarcão universal Suvinil duas.1 demãos de esmaltesintético acetinado cor azul Del Rey, marca Suvinil,com duas demãos m 2 61,499.13.4 Pintura esquadrias de madeira9.13.4.19.13.59.1.5.1Pintar c/ tinta opaca base marca Suvinil c/ uma demãoe o acabamento c/ 2demãos de tinta esmalte sintético acetinado Suvinil corplatina (Armário, prateleira do balcão da cozinha e porta do sanitário).Prever emassamento. m 2 9,19Pintura muros externos (pelos dois lados) e murosdos poçosde captação e descargaPintura c/ tinta acrílica fosca marca Suvinil corconcreto em duas demãos.Previamente aplicar uma demão de selador. Os murosdos poços serão pin-tados só acima do nível do pátio pelos dois lados m 2 5215,59.13.6 Pintura algerosas e rufos

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.13.6.1Pintura c/ fundo p/ galvanizados e após duas demãosde tinta esmalte sintéticoacetinado Suvinil cor grafite m 2,309.13.7 Pintura letreiro9.13.7.1Pintura c/ uma demão de fundo e após duas demãosde esmalte sintéticoacetinado cor azul Del Rey marca Suvinil unid 1,009.14 DiversosJuntas de dilatação internas c/chapa de alumínio rígido9.14.1 parafusada de 1 lado m 6,70Sub-TotalJuntas de dilatação externa c/ 1 X 1 m e mastique9.14.2 poliuretano a frio m 11,689.14.3 Números para o prédio da Casa de Bombas unid. 3,00Complementação do letreiro c/ a inscrição "VILA9.14.4 FARRAPOS", c/ letrasde tamanho similar ao letreiro existente.Remanejamento do letreiro existentep/ o oitão da fachada lateral conforme detalhe noprojeto arquitetônico conj. 1,009.15 Instalações de água, gás, louças e metaisInstalações de água potável classe 15 p/ o sanitário e9.15.1 copa. Prever conexõesterminais c/ anel metálico cor azul sv 1,00Lavatório pequeno branco c/ válvula metálica marca9.15.29.15.3Deca c/ coluna conj. 1,00Vaso sanitário marca Deca c/ caixa externa em PVC eassento plástico,todos na cor branca conj. 1,009.15.4 Torneira metálica marca Deca p/ o lavatório conj. 1,009.15.5 Torneira metálica marca Deca p/ a pia da cozinha conj. 1,009.15.6 Torneira metálica marca Deca p/ o jardim conj. 1,009.15.7Registro de gaveta geral, metálico marca Deca para osanitário e a copa/cozinhaØ 3/4" conj. 2,00Registro de pressão metálico marca Deca p/ chuveiro9.15.8 Ø 3/4" conj. 1,009.15.9 Tubo de alumínio Ø 1/2" p/ chuveiro conj. 1,009.15.10Espelho p/ banheiro cristal 6 mm c/ dimensões de 0,60X 0,45 m conj. 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.15.1 Saboneteira de louça branca marca Deca p/ o chuveiro1 15 X 15 cm conj. 1,009.15.12 Porta toalha de louça branca marca Deca p/ o sanitário conj. 1,009.15.1 Cabide de louça branca marca Deca p/ a copa/cozinha3 e o sanitário conj. 2,009.15.14 Papeleira de louça branca marca Deca p/ o sanitário conj. 1,009.15.15 Ligações flexíveis em PVC p/ lavatório e vaso sanitário conj. 2,009.15.1 Pia inox c/ cuba central p/ a copa/cozinha nas6 dimensões 0,57 X 1,00 m conj. 1,00Sub-Total9.15.1 Meia saboneteira de louça branca marca Deca p/7 copa/cozinha e sanitário conj. 2,009.15.1 Instalação de gás p/ o fogão, c/ tubo de cobre, até a8 central de gás conj. 1,009.15.19 Tampa inox p/ caixa sifonada Ø 150 mm conj. 1,009.15.2 Tampa de ferro fundido c/as dimensões de 30 X 30 cmconj.0 p/ caixa de gordura1,009.15.21 Joelho PVC p/ esgoto Ø 100 mm unid. 1,009.15.22 Junção PVC p/ esgoto Ø 100 mm unid. 2,009.15.23 TEE PVC p/ esgoto Ø 50 mm unid. 1,009.15.24 TEE PVC p/ esgoto Ø 75 mm unid. 1,009.16Instalação de esgoto sanitário do banheiro ecopa/cozinha e sanitárioem PVC classe 8. Prevendo caixas sifonadas Ø250 X 75 mm p/ acozinha, Ø150 X 50 mm p/ o sanitário, ralo seco p/o box do chuveiroe tubos de PVC p/ a ventilação9.16.1 Escavação manual m3 0,729.16.2 Reaterro simples m3 0,729.16.3 Tubos PVC p/ esgoto Ø 40mm m 14,509.16.4 Tubos PVC p/ esgoto Ø 50mm m 1,009.16.5 Tubos PVC p/ esgoto Ø 75mm m 3,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.16.6 Tubos PVC p/ esgoto Ø 100mm m 3,009.16.7 Caixa de inspeção 0,60 X 0,60 m unid. 1,009.16.8 Caixa de gordura sifonada PVC Ø 250 X 75 mm unid. 1,009.16.9 Caixa sifonada PVC Ø 150 X 50 mm unid. 1,009.16.10 Ralo seco Ø 100 X 40 mm unid. 1,009.16.11 Joelho PVC p/ esgoto Ø 40 mm unid. 16,009.16.12 Joelho PVC p/ esgoto Ø 50 mm unid. 3,009.16.13 Joelho PVC p/ esgoto Ø 75 mm unid. 2,009.16.1 Ligação de água servida do sanitário e copa/cozinha4 na rede pública de esgoto conj. 1,00Sub-Total9.17 Instalações elétricas e telefônicas9.17.1 Sanitário, cozinha e seu respectivo acesso9.17.1 Chuveiro elétrico 5.400W, cabo 10 mm 2 , tubulações.1 PVC embutidas, caixas9.17.1.29.17.1.39.17.1.49.17.1.5de passagem, disjuntor bipolar e tampa cega c/ furo Pt 1Tomadas de 600 W de embutir, fio 4 mm 2 , tubulaçãoPVC embutida, caixas depassagem Pt 4Interruptor simples de embutir, fio 1,5 mm 2 , tubulaçãoem PVC embutida e caixasde passagem Pt 2Globo tipo drops, suporte de louça p/ lâmpadaincandescente, lâmpada 60Wincandescente, fio 1,5 mm 2 , tubulação em PVCembutida, caixas de passagem Pt 3Luminária fluorescente 2 X 40 W, lâmpadas, fio 1,5mm 2 , suportes, reatorestubulação PVC externa, caixas de passagem Pt 19.17.1 Centro de distribuição tipo armário c/ 12 espaços p/.6 disjuntores, barramentos,tubos de PVC externos, enfiação, disjuntor tripolargeral e disjuntores mono Pt 1e/ou bipolares conforme orientação da fiscalização9.17.2 Sala de máquinas da CB9.17.2.1Tomada de 2 pinos, fio 4,0 mm 2 , tubulação PVCexterna, caixa de passagem Pt 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.17.2.29.17.2.3Luminária fluorescente 2 X 40 W, lâmpadas, fio 1,5mm 2 , suportes, reatorestubulação PVC externa, caixas de passagem Pt 2Interruptor simples c/ chave externa, fio 1,5 mm 2 ,tubulação PVC externae caixa de passagem Pt 19.17.3 Pátio da Casa de Bombas e Poços9.17.3.19.17.3.29.17.3.3Luminária fluorescente 2 X 40 W no poço de captação,fio 1,5 mm 2 , suportesreatores, tubulação PVC externa, caixas de passageme acionamento por fotocélulaPt 2Sub-TotalLuminárias externas tipo IP fechada c/ vidro, grade ebraço p/ poço de descarga,portão da CB e porta de acesso à CB, lâmpadasde vapor de sódio 150 W,reatores p/ lâmpadas vapor de sódio 150 W,tubulação PVC externa, caixasde passagem, e acionamento por fotocélula Pt 3Poste de concreto a ser colocado junto ao portão deacesso à CB p/ instalaçãode uma luminária do item anterior Pt 19.18 Telefone9.18.1 Ponto telefônico para a Casa de Bombas Pt 110 PPCI - Programa de proteção contra incêndios10.110.210.310.410.5Extintor de incêndio em pó químico (PQS-BC) 12Kg,com letreiro indicativo incluso pç 1Extintor de incêndio de água pressurizada AP de 10L,com letreiro indicativo incluso pç 1Modulo de sinalização de saída simples tipo blocoautônomo de 2x18W pç 2Bloco autônomo de iluminação de emergência 12VCCcom bateria 2x55Wc/ faroletes 2Instalação de tomada monofásica 2 pólos com infraestruturadefinida nos projetos cj 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCSub-TotalTotal GeralResponsáveis Técnicos: Eng Marcelo Luís Diel / Eng CarlosA BerndDiretor da Divisão de Conservação - DEP: Eng FranciscoPinto2 – Preço Total : .........................................(........................)3 – Valor utilizado na prestação de serviços R$ .........................(...................), noemprego de materiais R$ .......................(.........................), na utilização deequipamentos R$ .................(........................).4 - Prazo de validade da proposta: ..................(.................) ..........consecutivos.5 – Prazo de execução dos serviços:.................................(..............).........consecutivos.6 – Prazo de início dos serviços : ........................(..................) dias consecutivos acontar da ordem de serviço.( data e assinatura )

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCP R O J E T OP R E V E N Ç Ã OC O N T R AI N C Ê N D I O SDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAISCASA DE BOMBAS – VILA FARRAPOSRua Jayme Tolpolar, esq. Rua Adelino M. de SouzaPorto Alegre-RSPROJETO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOSCLIENTE: Departamento de Esgotos Pluviais – (DEP)ENDEREÇO: Rua Jayme Tolpolar, esq. rua Adelino M. de SouzaCIDADE: Porto AlegreESTADO: Rio Grande do Sul1. GENERALIDADESO presente projeto foi elaborado para atender o prédio a construir e o prédioda casa de bombas existente, adequando-se as condições especificadaspela Legislação Municipal de Porto Alegre;2. NORMAS UTILIZADASPara o projeto foram utilizadas as seguintes leis:2.1 LEI COMPLEMENTAR n.º 420 que institui o Código de Prevenção de P.Alegre (vigência a partir de 31/10/98) e LC 458/00;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC2.2 NBR 13231 da ABNT – PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS EMSUBESTAÇÕES ELÉTRICAS E CASA DE BOMBAS3. ÁREAS DOS PRÉDIOS:Sala de Quadros = 12,5m²Cozinha = 8,1m²4. CLASSIFICAÇÃO DE RISCODe acordo com a Lei Complementar 284 o prédio está classificado como:GRAU DE RISCO:2, pequeno.O Memorial A Executar com as características do prédio encontra-se anexo a esteprojeto.5. ESPECIFICAÇÕES DO PROJETOEXTINTORES DE INCÊNDIOExtintores a instalar:Os extintores a instalar devem ser fabricados em chapa de aço comtratamento de fosfatização, pintura externa de fundo anti-corrosivo eacabamento em esmalte sintético vermelho resistente a interpéries, comdecalco de instruções, suporte de parede, carregado e pressurizado, com aparte superior a 1,60m do piso pronto e possuir selo de conformidadeINMETRO.QUANTIDADE DE EXTINTORES: 03(Três)CRITÉRIO TÉCNICO:As capacidades extintoras devem constar na frente do extintor(decalco).Os extintores da subestação- PQS-12kg quando externos, serão instalados emcaixas para extintor PP-12 tipo externa com pingadeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCA SEGUIR APRESENTAMOS A RELAÇÃO DOS EXTINTORES, sendo:AP: Água-gás pressurizada – 10 litrosPQS: Pó químico seco – 12kgPM: Pó químico multiuso – 12kgN.º DEORDEMTIPOCAPACIDADE(Kg / l)LOCALIZAÇÃON.º SELOINMETROVALIDADE DOSELOVISTORIADOROBS01 PQS-BC12 kg TérreoEntradaSalaQuadrosAINSTALAR02 AP 10 L Cozinha AINSTALAR6. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E SINALIZAÇÃO DESAÍDAS6.1. ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIAAtendendo as especificações do DEP, a iluminação de emergência será dotipo bloco autônomo 12 volts. No presente projeto estão graficados quatroponto de iluminação de emergência autônoma, dois na casa de bombas, umna subestação e um na cozinha.6.2. MÓDULOS DE SINALIZAÇÃO DE SAIDASEstá sendo representado no projeto de PPCI os locais de instalação dosmódulos de saída. A especificação e cotação da sinalização de saídasserão apresentadas no projeto elétrico.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCCARACTERÍSTICAS: Letras brancas sobre fundo verde, dotado de seta deindicação do fluxo de saída, com altura mínima de 5 centímetros.QUANTIDADE: 02(Dois) simples.SIMPLES:Visor em apenas um lado do módulo;Quando DUPLA FACE:Visor em ambos os lados do módulo.Toda e qualquer modificação de projeto ou especificação, deverá ter o avaldo (DEP) – Departamento de Esgotos Pluviais e do Engenheiro responsável,sob pena de cessar a responsabilidade de ambos.Porto Alegre, 25 de Fevereiro de 2.008.__________________________________________Responsável Técnico

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCMODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO(papel timbrado da Empresa)A/C COMISSÃO DE LICITAÇÃOA empresa ..........................credencia o Sr. (a) ......................., Carteira deIdentidade n.º........................., conferindo-lhe todos os poderes necessários àprática de quaisquer atos relacionados com a (Concorrência Pública, Tomada dePreços ou Convite) n.º..............., assim como os poderes específicos pararubricar a documentação e as propostas, apresentar reclamações, impugnaçõesou recursos, renunciar ao(s) prazo(s) recursal(ais), bem como assinar atas.(Local e Data)(nome e assinatura do representante legal da empresa)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC(papel timbrado da empresa)MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE INFRAÇÃO AO DISPOSTO NOINC. XXXIII, DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERALAo Departamento m de Esgotos Pluviais – DEP/PMPAA/C – Comissão de LicitaçãoLicitação nº ................................DECLARAÇÃO..............................., inscrita no CNPJ nº ..............................por intermédio de seurepresentante legal o ( a ) Sr. ( a ) ..............................., portado ( a ) da Carteira deIdentidade nº .......................e do CPF nº ......................, DECLARA, para fins dodisposto no inciso V do art 27 da Lei 8.666/93, acrescido pela Lei nº 9.854/99, quenão emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre enão emprega menor de dezesseis anos.( ) emprega menor a partir de quatorze anos , na condição de aprendiz.Porto Alegre, .............. de....................................de 2009.( nome e assinatura do representante legal da empresa )( Obs: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima )

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCMODELO DE DECLARAÇÃO(papel timbrado da Empresa)AO DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAISA/C COMISSÃO DE LICITAÇÃODECLARO, sob as penas da Lei, para fins de participação na(Concorrência Pública, Tomada de Preços ou Carta Convite) n.º ................, deque a empresa ........................................................ não foi declarada INIDONEApara licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, doart. 87, da Lei n.º 8.666/93, tampouco é objeto de quaisquer restrições no CESO –Cadastro de Executantes de Serviços e Obras da Prefeitura Municipal de PortoAlegre, bem como comunicarei a superveniência de qualquer fato impeditivo dahabilitação nos termos do parágrafo 2 º, do artigo 32, da Lei n.º 8.666/93, comnova redação dada pela Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998.(Local e Data)(nome e assinatura do representante legal da empresa )

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCATESTADO DE VISITAAtestamos que a empresa ........................................ compareceu ao localda obra, ref. a Tomada de Preços n.º ................., para execução de................................................., no Município de Porto Alegre.Porto Alegre, de de 2009.____________________________nome do servidormatrícula/DEP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCMINUTA DE CONTRATOTOMADA DE PREÇOS n.º ...................PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIOSETOR DE CONTRATOSLIVRO N.º: FLS: REG:CONTRATO DE EMPREITADA QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DEPORTO ALEGRE E A EMPRESA ..............., PARA EXECUÇÃO DE ......., NOMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.Aos _____ dias do mês ___________________ do ano dois mil e nove, naProcuradoria Geral do Município de Porto Alegre, presente de um lado, oMUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, neste ato representado pelo Procurador-Geral,Dr. João Batista Linck Figueira, conforme delegação de competência estabelecidano Decreto n.º 11.762/97, aqui denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outrolado, a empresa .............., CNPJ n.º ............, com sede na Rua ........., Bairro............. – Porto Alegre, CEP ...................., fone (....) ..........., neste atorepresentada por seu representante legalmente habilitado, aqui denominadasimplesmente CONTRATADA, celebrou-se o presente Contrato de Empreitada,regendo-se pelas cláusulas e condições que seguem:CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - O presente Contrato tem por objeto a execução de ......................, noMunicípio de Porto Alegre, pelo Regime de Empreitada por preços unitários.1.2 – A obra será executada conforme o projeto fornecido, respectivo Caderno deEncargos, CE-DEP/05, especificações e demais condições estabelecidas no Editalde Tomada de Preços n.º ................., na Lei n.º 8.666/93, e alteraçõesposteriores, na Lei Municipal n.º 3.876/74, nas Ordens de Serviço n.ºs 015/93,37/93 e 30/94, do Município de Porto Alegre, as quais farão parte desteinstrumento como se nele estivessem transcritos.1.3 - Quaisquer omissões, incorreções ou discrepâncias eventualmenteencontradas pela Contratada no decorrer da execução da obra, deverão sercomunicadas, por escrito, ao Contratante.CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC2.1 - Pela execução dos serviços, objeto do presente, o Município pagará àContratada o valor correspondente a R$ ........... (.............), sendo: R$ .........(...................), referente a prestação de serviços; R$ ........ (...............), no empregode materiais e, R$ ........ (..........), na utilização de equipamentos.2.2 - O local de serviços, galpões, depósitos, escritórios, sinalização e limpeza dosmesmos, deverão ter condições de segurança e livre circulação, cuja localizaçãoserá fixada, antes do início dos trabalhos, pela Contratada e a Fiscalização.2.3 - Quando necessária execução de trabalhos não previstos no Edital, o preçodos mesmos deverá ser ajustado, previamente, e homologado pela autoridadecompetente.2.4 - No caso de suspensão dos serviços, se a Contratada já houver adquirido osmateriais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelaContratante, observados os custos de aquisição, regularmente comprovados emonetariamente corrigidos.2.5 - Quaisquer tributos ou encargos legais, criados, alterados ou extintos, após adata-limite de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preçosajustados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme ocaso.2.6 - Havendo alteração unilateral do Contrato, que aumente os encargos daContratada, o Município deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrioeconômico-financeiro inicial.CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO3.1 - Os pagamentos serão realizados 30 (trinta) dias da data do protocolo dafatura, desde que esta seja posterior ou igual ao término do período da execuçãode cada etapa da obra. Nos casos da protocolização ser anterior ao lapsotemporal referido acima, o prazo de 30 (trinta) dias inicia a partir do término doperíodo de execução de cada etapa.3.2 - As medições serão realizadas mensalmente, ou no prazo definido nocronograma físico (item 4.2 da OS n.º 015/93, alterada pela OS n.º 037/93).3.3 - A Contratada deverá emitir as Notas Fiscais-Faturas de Serviço de acordocom as quantidades expressas nos laudos de medição. Somente serão pagos os

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCvalores correspondentes às partes dos serviços efetivamente realizados eatestados pelo Fiscal.3.4 - O Fiscal dos serviços deverá conferir os valores constantes na Nota Fiscal-Fatura de Serviço e confirmá-la ou rejeitá-la em, no máximo, 72 (setenta e duas)horas de dias úteis, após o protocolo da mesma.3.5 - Estas Notas Fiscais-Faturas de Serviço, em 72 (setenta e duas) horas, serãoconferidas por servidor designado para esta finalidade pelo titular do órgãoexecutor.3.6 - As faturas que não estiverem corretamente formuladas, deverão ser devolvidasdentro do prazo de sua conferência à Contratada e o seu tempo detramitação desconsiderado.3.7 - Somente será liberada a 1. a medição dos serviços mediante apresentação daART (Anotação de Responsabilidade Técnica), junto ao CREA, quitada. A ARTdeverá ser entregue à Fiscalização do DEP, no prazo de 05 (cinco) diasconsecutivos, a contar da Ordem de Início. Cabe à Contratada, igualmente,providenciar a matrícula da obra junto ao INSS.3.8 - O pagamento será efetuado se a Nota Fiscal de Serviço estiveracompanhada da GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempode Serviço e Informações à Previdência Social - e relação de trabalhadores doarquivo SEFIP, devidamente quitadas, já exigíveis, pertinentes ao Contrato, emoriginal ou cópia autenticada por cartório competente.Caso o pagamento seja efetuado via Internet, será exigido daContratada o recibo de quitação da GFIP, acompanhada da declaração dorepresentante legal da empresa de opção de pagamento da guia do FGTS viaInternet.O Município elidir-se-á da responsabilidade solidáriacom a Contratada, mediante a retenção e recolhimento previstos no art. 31 da Lein.º 8.212/91 (11% do valor dos serviços contidos na Nota Fiscal-Fatura deServiços). Serão consideradas as Ordens de Serviço n.ºs 003/99 e 007/01, doMunicípio de Porto Alegre.3.9 - O pagamento da última fatura somente será efetuado após o recebimento eaprovação dos cadastros da obra executada, emissão do Termo de RecebimentoProvisório e a baixa da matrícula junto ao INSS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC3.10 – Se, por ocasião da emissão do Termo de Recebimento Provisório, for constatadapela Fiscalização a necessidade de reparo e/ou correção de algum(ns)defeito(s) nos serviços, os mesmos serão arrolados e quantificados física efinanceiramente no Termo de Recebimento Provisório; tais reparos e/ou correçõesnão eximem a empresa da responsabilidade prevista no artigo 618 do CódigoCivil.3.11 – Sobre os pagamentos das parcelas mensais serão efetuados osrecolhimentos e retenções dos impostos devidos, previstos na legislação vigente.CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE4.1 – Não haverá reajustamento do preço contratado.4.2 – Caso o prazo contratual inicialmente fixado seja prorrogado, nas hipótesesdo artigo 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que não decorrente de atraso na execuçãodo serviço por culpa da contratada, ultrapassando o período de vigência de 12(doze) meses, poderá ser concedido reajuste ao preço contratado, medianterequerimento escrito da Contratada.4.3 – A periodicidade de reajustamento, em sendo concedido nos termos do item4.2, é anual, contada a data da apresentação da proposta na licitação (Ordem deServiço n.° 012, de 06 de dezembro de 2004).4.4 – Na hipótese de concessão de reajustamento este será calculado com basenos índices CESO/SMOV, na forma do item 4 da Lei Municipal n.º 3.876/74 (NGE-PMPA) e alterações posteriores, sendo considerado para esse fim, como serviçoscom predominância em ............. – 4.4.2.....4.5 – O requerimento, por escrito, de reajustamento, deverá ser efetuado no prazode 60 (sessenta) dias, contados da data de implemento da anualidade, conformedisposto no item 4.2 e será protocolado, via Protocolo Central ou Setorial daPMPA e dirigido ao Núcleo de Orçamento e Patrimônio – NOP do DEP, queprovidenciará os encaminhamentos.4.6 – Fica estipulado que a não apresentação do requerimento de reajustamento,no prazo indicado no item anterior, caracterizará renúncia por parte da contratada,ao direito de reajuste relativamente ao respectivo período aquisitivo.4.7 – Sobre o pagamento dos reajustamentos serão efetuados os recolhimentos eretenções dos impostos devidos, de acordo com o estabelecido na legislaçãovigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCCLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO5.1 - O prazo máximo para a execução da obra, será de ...... (..........) diasconsecutivos, a contar da Ordem de Início a ser emitida pelo DEP.5.2 - Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 (cinco) dias, acontar da Ordem de Início a ser emitida pelo DEP.5.3 – A obra será considerada concluída pelo fiscal, para fins de lavratura eassinatura pelas partes do competente Termo de Recebimento Provisório, apósexecutados todos os elementos constantes do projeto, normas e especificaçõestécnicas, bem como limpeza geral e final dos mesmos, com a retirada demateriais, galpões e entulhos, dentro de 15 (quinze) dias da comunicação escritaefetuada pela Contratada.5.4 - Após o período de observação de 90 (noventa) dias, durante o qual aContratada deverá refazer qualquer serviço que lhe seja determinado,caracterizado por erro ou má-execução da Contratada, dar-se-á o Termo deRecebimento Definitivo dos serviços, porComissão designada pelo DEP, sem prejuízo do que dispõe o art. 618 do CódigoCivil, mediante termo circunstanciado, no qual conste fases e eventossignificativos verificados nos mesmos.5.5 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pelasolidez e segurança dos serviços, nem a responsabilidade ético-profissional pelaperfeita execução do objeto.CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA6.1 - A despesa decorrente do presente Contrato correrá por conta da dotaçãoorçamentária n.º ..................CLÁUSULA SÉTIMA - DAS GARANTIAS CONTRATUAIS7.1 - A Contratada deverá apresentar, quando da assinatura do Contrato, o valorcorrespondente a 5% (cinco por cento) do mesmo, garantia na modalidade cauçãoem dinheiro ou título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, nostermos do artigo 56, § 1.º da Lei n.º 8.666/93. A Contratada deverá, igualmente,completar o valor da garantia prestada, apresentando o comprovantecomplementar de garantia, na hipótese de termo aditivo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCCaso esteja vencido o prazo de validade da garantia contratual prestada,cabe à Contratada providenciar a sua prorrogação, apresentando o comprovantena Procuradoria- Geral do Município, quando da assinatura do aditivo.7.2 - Na falta da apresentação da garantia de que trata o item anterior, serádescontado o valor correspondente a 5% (cinco por cento) de cada fatura, comogarantia de execução dos serviços.7.3 - Se a Contratada optou, no ato da assinatura do Contrato pela retenção dopercentual por ocasião do pagamento da fatura, fica desde já ciente doprosseguimento das retenções.7.4 - Não é permitida a troca de modalidade de garantia sem a anuência prévia doMunicípio.7.5 - Após a execução do Contrato e recebimento definitivo dos serviços peloMunicípio, será efetuada a restituição da caução à Contratada, atualizadamonetariamente, sem prejuízo do disposto no art. 618 do Código Civil.7.6 - O prazo da garantia deverá exceder ao prazo total dos serviços, em pelomenos 90 (noventa) dias, período legal estabelecido para o recebimento definitivodos serviços.7.7 - Caso os valores das propostas configurem a hipótese do artigo 48, § 2.º daLei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei 9.648/98, incumbirá à empresarecolher, também, Garantia Adicional.CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES8.1 - São obrigações da CONTRATADA:a - executar os serviços de acordo com o projeto e especificações técnicas,sendo-lhe vedado introduzir modificações nos projetos, especificações técnicas eencargos gerais, sem o consentimento prévio, por escrito, do Município, atravésdo DEP;b - assumir responsabilidade técnica pela execução da obra e apresentar àFiscalização do DEP a competente ART no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos,a contar da Ordem de Início;c - observar os requisitos mínimos de qualidade, utilidade e segurançarecomendados pela ABNT;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCd - acompanhar o cronograma físico dos serviços, de modo a não provocaratrasos;e - não subcontratar os serviços, exceto com autorização prévia do DEP, cabendo,neste caso, à Contratada, toda a responsabilidade decorrente da subcontratação;f - comprovar, perante o DEP, o pagamento das obrigações decorrentes daLegislação Trabalhista, da Previdência Social e de Seguros, caso solicitado;g - submeter-se à Fiscalização do DEP;h - manter, no local dos serviços, responsável técnico devidamente credenciado,através da ART e preposto aceito pelo Município, para representá-la na execuçãodo Contrato. Este responsável técnico deve ser o mesmo indicado pela empresana fase de licitação;i - manter, em locais determinados pela Fiscalização, placas de identificação daobra e da empresa executante, conforme modelos fornecidos pelo DEP e pelaCEF – Caixa Econômica Federal. Todos os integrantes da equipe em serviçodeverão estar uniformizados e com os equipamentos de proteção individual(EPI’s) previstos nas leis e normas de higiene e segurança do trabalho;j - sujeitar-se a ter os materiais, a serem empregados na construção, submetidos atestes e análises que comprovem a fiel obediência aos requisitos mínimos ditadospelas especificações técnicas materiais;k - separar o material aprovado e retirar do local dos serviços no prazo de 48(quarenta e oito) horas, os materiais que não obedecerem aos requisitos mínimos;l - corrigir, separar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no totalou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ouincorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados, apontadospela Fiscalização;m - submeter-se às disposições legais em vigor;n - manter-se, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com asobrigações anteriores e as condições de habilitação e qualificações exigidas naLicitação;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCo - comunicar ao Município, por escrito, quaisquer omissões, incorreções oudiscrepâncias eventualmente encontradas, no decorrer da execução da obra;p - manter em dia todas as obrigações com terceiros, especialmente as de cunhotrabalhista e previdenciário, estendendo-se a responsabilidade para os feitosjudiciais decorrentes destasobrigações. O desatendimento ou desídia em atos processuais importa emresolução do Contrato;q - manter o Diário da obra atualizado;r – colocar no local dos serviços a sinalização de trânsito adequada, a fim deprevenir acidentes, de acordo com as exigências da PMPA/EPTC e DETRAN.Qualquer infração, notificação ou penalidade de trânsito sãode responsabilidade exclusiva da Contratada.s – manter em seu quadro permanente funcional, funcionário detentor de curso deCapacitação para Supervisores em Espaços Confinados, conforme NR 33 esubitem 33.3.5.5 da Portaria n.° 202, de 22 de deze mbro de 2006 do Ministério doTrabalho e Emprego. Esta comprovação se dará com a apresentação de cópiaautenticada, tanto da Carteira de Trabalho, como do certificado do curso.t – determinar o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s),bem como exigir o cumprimento de todos os procedimentos descritos na NormaRegulamentadora n.° 33, do Ministério do Trabalho e Emprego, por parte dostrabalhadores.8.2 - São obrigações do MUNICÍPIO:a - fornecer todos os documentos e informações necessários ao desenvolvimentodos serviços;b - efetuar os pagamentos devidos à Contratada, na forma estabelecida no Edital;c - garantir à Contratada, acesso à documentação técnica necessária à execuçãodos serviços.CLÁUSULA NONA - DAS RESPONSABILIDADES9.1 - A Contratada é responsável ainda, para com o Município e para comterceiros:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCa - pelo estrago, com prejuízo ou danos causados ao Município ou aos serviços,em conseqüência de imperícia, imprudência ou negligência próprias ou de seusprepostos, auxiliares ou operários;b - pela infração ou inexato cumprimento das cláusulas deste Contrato;c - pela solidez, segurança e perfeição dos serviços, obrigando-se a corrigir, naexecução dos mesmos, todos os defeitos que forem apontados pela Fiscalizaçãoe desfazer aqueles que esta condenar como imprestáveis, impróprios ou malexecutados;d - pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes desua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essaresponsabilidade à Fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado;e - pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes daexecução do Contrato e sua inadimplência. Com referência aos encargos referidosneste item, a Contratada não transfere ao Município a responsabilidade de seupagamento, nem poderá ser onerado o objeto do Contrato, ou restringir-se aregularização e uso dos serviços e edificações, inclusive perante o Registro deImóveis.9.2 - A Contratada poderá subempreitar partes do serviço, desde que autorizada,por escrito, previamente pelo Município. O requerimento da subempreitada, e arespectiva autorização devem ser apresentados e apreciados no processo dalicitação. A empresa subempreiteira deverá ter a mesma qualificação técnica daContratada e cumprir as mesmas obrigações legais. A expedição de certidão pelaexecução do serviço será feita em nome de quem efetivamente a realizar, com aindicação expressa da empresa contratada.9.3 - Todos e quaisquer riscos de acidentes de trabalho serão de inteira responsabilidadeda Contratada, devendo ser cobertos por seguro, durante e até aentrega definitiva dos serviços.9.4 - O recebimento definitivo dos serviços não exime a Contratada dasresponsabilidades legalmente imputáveis, por erro ou vício de execução, peloperíodo de 5 (cinco) anos, durante os quais ficará obrigada a saná-los, sem ônuspara o Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC9.4.1 - O não-cumprimento do disposto nesta CLÁUSULA implicará a declaraçãode inidoneidade da Contratada perante o Município, além das providências administrativase judiciais cabíveis.CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES10.1 - A Contratada, ao deixar de cumprir quaisquer das obrigações assumidas,ficará sujeita às penalidades previstas neste item e nos termos dos artigos 86 a 88da Lei n.º 8.666/93.10.2 - A multa, de que trata o artigo 86, § 1.º e § 2.º da Lei n.º 8.666/93, seráaplicada da seguinte forma:a - até o valor máximo de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido doContrato, por dia de atraso, em relação às etapas do cronograma;b - no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido do Contrato,por dia de atraso, em relação ao prazo final para a entrega do objeto.10.3 - Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a Administração poderá,garantida prévia defesa, aplicar à Contratada, as sanções abaixo elencadas, alémde rescindir o contrato com as conseqüências previstas em lei ou regulamento:I - advertência;II - multa nas formas previstas nos itens 10.6 e 10.9;III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratarcom a Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, por prazo não superiora 2 (dois) anos;IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública Municipal, Direta ou Indireta, enquanto perdurarem os motivosdeterminantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante aprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida somente quandoa Contratada ressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido oprazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.10.3.1 - Sendo aplicada alguma(s) das sanções acima mencionadas, o Municípiocomunicará o fato ao CESO - Cadastro de Executantes de Serviços e Obras.10.4 - A critério da autoridade competente, a aplicação de quaisquer penalidadesacima mencionadas acarretará perda da garantia e todos os seus acréscimos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC10.5 - As multas aplicadas na execução do Contrato serão descontadas dos pagamentosou da garantia prevista na CLÁUSULA SÉTIMA, a critério exclusivo doMunicípio. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além daperda desta, responderá a Contratada pela sua diferença, que será descontadados pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou cobradajudicialmente.10.6 - Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total corrigido dacontratação, quando a Contratada:a - prestar informações inexatas ou criar embaraços à Fiscalização;b - transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, semprévia autorização do Contratante;c - executar os serviços em desacordo com o projeto, normas técnicas ouespecificações, independentes da obrigação de fazer as correções necessárias,às suas expensas;d - desatender às determinações da Fiscalização;e - praticar qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais,respondendo, ainda, pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razãoda infração cometida;f - não iniciar, sem justa causa, a execução dos serviços contratados no prazofixado, estando sua proposta dentro do prazo de validade;g - ocasionar, sem justa causa, atraso superior a 30 (trinta) dias na execução dosserviços contratados;h - paralisar ou cumprir lentamente os serviços, sem justa causa, por mais de 05(cinco) dias consecutivos;i - recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte, os serviçoscontratados;j - praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência,imperícia, dolo ou má-fé, venha causar danos à Contratante ou a terceiros,independente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados, àssuas expensas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELC10.7 - Sem prejuízo de outras sanções, aplicar-se-á à Contratada, a pena de suspensãodo direito de licitar com a Contratante e seus órgãos descentralizados,pelo prazo de até 2 (dois) anos, em função da gravidade da falta cometida.10.8 - Quando o objeto do Contrato não for entregue e aceito até o vencimento doprazo estipulado, a empresa poderá sofrer as penalidades previstas em Lei e noEdital e/ou anexos, sendo-lhe oportunizada defesa, no competente processoadministrativo.10.9 - As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que serepetir o motivo.CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO11.1 - Será rescindido o presente Contrato, após garantida a ampla defesa e ocontraditório, sem direito à indenização de qualquer espécie, por parte daContratada, se esta:a - não cumprir ou cumprir irregularmente qualquer das obrigações desteContrato, especificações, projetos ou prazos;b - subcontratar, transferir ou ceder, total ou parcialmente o Contrato a terceiros,bem como na fusão, cisão ou incorporação com outrem, sem autorização do DEP,sem prejuízo da multa prevista no item 10.6 “b”;c - executar trabalhos com imperícia técnica;d - falir, requerer recuperação judicial ou for instaurada insolvência civil;e - paralisar ou cumprir lentamente os serviços, sem justa causa, por mais de 5(cinco) dias consecutivos;f - atrasar o cronograma, sem justa causa, por mais de 30 (trinta) diasconsecutivos;g - demonstrar incapacidade, desaparelhamento, inidoneidade técnica ou má-fé;h - não prestar garantia até a data da assinatura deste Contrato;i - atrasar injustificadamente o início da obra;

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS - DEPUNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO - UAAEQUIPE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ELCj - descumprir o disposto no art. 27, V da Lei n.º 8.666/93, alterada pela Lei9.854/99.11.2 - Este Contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo, atendida a conveniênciado Município, mediante termo próprio e medição rescisória, recebendo aContratada o valor dos serviços já executados até o momento da rescisão.11.3 - Este Contrato poderá, igualmente, ser rescindido por via judicial, nos termosda legislação vigente.11.4 - Caso o Município não utilize a prerrogativa de rescindir o presente contrato,a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar opagamento da fatura até que a Contratada cumpra integralmente a condiçãocontratual infringida.11.5 - A Contratada reconhecerá os direitos do Município, nos casos de rescisãoprevistos nos art. 77 a 80, no que couber, da Lei n.º 8.666/93.11.6 - Nos casos de rescisão do Contrato, a Contratada ficará sujeita àspenalidades previstas na Lei, não tendo direito a qualquer indenização,ressalvando-se o artigo 79, § 2.º da Lei n.º 8.666/93.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO12.1 - Para questões de litígios decorrentes do presente Contrato, fica eleito econvencionado o Foro da Cidade de Porto Alegre.Do que, para constar e valer em todos os seus efeitos de direito, celebrouseo presente, que lido e achado conforme, vai pelas partes assinado.Procurador-Geral do Município(nome da empresa)