CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAí

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAíPAÇO LEGISLATIVO "ANTÔNIO PROCÓPIO DA COSTA"Excelentíssimo SenhorRogério Ribeiro BaldoniDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.REQUERIMENTO N° 14/2013Todos sabem que a segurança pública é dever do Estado e não do Município.No entanto, o Município pode também contribuir para a segurança pública,principalmente neste momento em que a escalada da violência e da criminalidade écada vez maior.o Bairro Maristela precisa de maior segurança. Por isso, é necessana aconstrução de um posto policial nesse bairro, de preferência nas proximidades daPraça Benedito Marques, que é um ponto estratégico.Também os bairros que compõem a Nova Cidade, há muito tempo, vêmprescindindo de maior segurança para que sua população não seja perturbada pela açãode criminosos.A construção de um posto policial no Bairro Margaridas, que é um bairrocentral da Nova Cidade, beneficiará toda a população dos bairros Pedro Sancho Vilela,Margaridas, Baracat, José Gonçalves Mendes e São Benedito, proporcionando-lhesmaior segurança."Indico a necessidade do Poder Executivo Municipal construir um postopolicial no Bairro Margaridas, beneficiando toda a população dos bairros quecompõem a Nova Cidade".Diante do exposto, venho requerer o envio deste pedido de informações aoPrefeito Municipal sobre a possibilidade de se construir dois postos policiais: umno Bairro Maristela, nas proximidades da Praça Benedito Marques, e outro emlocal adequado na Nova Cidade.Santa Rita do Sapucaí, 18 de janeiro de 2013.~~Alexandre Márcio da SilvaVereadorPraça Expedicionário Mauricio Adami, 22 - CEP: 37540-000 - Santa Rita do Sapucaí - MGTel./Fax: (35) 3471-1004 / 3471-1871 - E-mail: camara@camarasrs.mg.gov.br- www.camarasrs.mg.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAíPAÇO LEGISLATIVO "ANTÔNIO PROCÓPIO DA-COSTA"Excelentíssimo SenhorDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MGREQUERIMENTO N° 17/2013Há um trecho da Rua Expedicionário João Adami, no Bairro Femandes, atrásda Igreja Batista, próximo à sede do Urso, que não possui calçamento.Normalmente, a rua é um constante problema, pois existem poças d'água"fixas", que não somem nem com sol. E, em dias de chuva, a situação se tomacalamitosa: carros perdendo controle, barro tomando as casas, volumosas poças quetomam difícil o deslocamento de pedestres.Por isso, é necessário o calçamento da rua.Porém, enquanto não for realizado o calçamento, e devido à época das chuvas,é necessária uma solução de curto prazo: passar tratores para nivelar toda rua, selandoos buracos e contendo as poças, e cobri-Ia com pedregulhos.Diante do exposto, venho requerer o envio deste pedido de informaçõesPrefeito Municipal:ao1) É possível calçar o trecho da Rua Expedicionário João Adami, noBairro Fernandes, atrás da Igreja Batista, próximo à sede do Urso, que nãopossui calçamento?2) Enquanto não for realizado o calçamento, é possível uma solução decurto prazo: passar tratores para nivelar toda rua, selando os buracos e contendoas poças, e cobri-Ia com pedregulhos?Santa Rita do Sapucaí, 24 de janeiro de 2013.~_.Rogério Ribeiro BaldoniVereadorPraça Expedicionário Maurício Adami, 22 - CEP: 37540-000 - Santa Rita do Sapucaí - MGTel./Fax: (35) 3471-1004/3471-1871 - E-mail: camara@camarasrs.mg.gov.br- www.camarasrs.mg.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAíPAÇO LEGISLATIVO "ANTÔNIO PROCÓPIO DA COSTA"Excelentíssimo SenhorDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.REQUERIMENTO N° 31/2013A Avenida Maria José Carvalho Rennó, no Bairro Santana, precisa sercalçada, para oferecer aos moradores maior conforto e menos dificuldades delocomoção, principalmente neste período chuvoso.Diante do exposto, venho requerer o envio deste pedido de informações aoPrefeito Municipal: é possível providenciar o calçamento da Avenida Maria JoséCarvalho Rennó, no Bairro Santana, mesmo que seja mediante a cobrança decontribuição de melhoria?Santa Rita do Sapucaí, 31 de janeiro de 2013.VereadorPraça Expedicionário Maurício Adami, 22 - CEP: 37540-000 - Santa Rita do Sapucaí - MGTel./Fax: (35) 3471-1004 / 3471-1871 - E-mail: camara@camarasrs.mg.gov.br- www.camarasrs.mg.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAíPAÇO LEGISLATIVO "ANTÔNIO PROCÓPIO DA COSTA"Exmo. Sr.Rogério Ribeiro BaldoniDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.Requerimento n° 075/2013o Município deve manter vigilantes municipais devidamenteuniformizados e portando crachás em todas as praças, logradouros e prédiospúblicos, para que a segurança e a ordem pública seja mantida, além de efetuar afiscalização e conservação dos bens públicos municipais.Diante do exposto, o Vereador que este subscreve, vem requerer o enviodeste pedido de informação ao Prefeito Municipal:"É possível o Poder Executivo Municipal manter vigilantesmunicipais devidamente uniformizados e portando crachás em todas aspraças, logradouros e prédios públicos do Município".Santa Rita do Sapucaí, 22 de fevereiro de 2013.Praça Expedicionário Maurício Adami, 22 - CEP: 37540-000 - Santa Rita do Sapucaí - MGTel./Fax: (35) 3471-1004 / 3471-1871 - E-mail: camara@camarasrs.mg.gov.br - www.camarasrs.mg.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAíPAÇO LEGISLATIVO "ANTÔNIO PROCÓPIO DACOSTA"Excelentíssimo SenhorROGÉRIO RIBEIRO BALDONIDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.REQUERIMENTO N° 76/2013A Lei n? 3.834, de 25 de fevereiro de 2004, dispõe sobre a apreensão de animaisencontrados em logradouros públicos do município.Segundo essa lei, os animais equinos, bovinos e caprinos, encontrados noslogradouros públicos, vias públicas, praças, estradas ou caminhos públicos serãorecolhidos ao depósito da municipalidade.Os animais recolhidos deverão ser retirados pelos respectivos proprietários,prazo máximo de 7 (sete) dias, mediante o pagamento de multa e taxa de manutenção.noFica estipulada a multa no valor de 0,5 UFM (meia unidade fiscal do município)a ser paga pela infração desta Lei.Em caso de reincidência, a multa terá o valor de 1 UFM (uma unidade fiscal domunicípio).A cada nova reincidência, será acrescido à multa o valor correspondente a 0,5UFM (meia unidade fiscal do município).Não havendo a retirada do animal, no prazo previsto, o Poder Público efetuarásua alienação em hasta pública, nos termos da Lei.Diante do exposto, venho requerer o envio deste pedido de informações aoPrefeito Municipal: é possível colocar em prática o estabelecido na Lei n° 3.834, de25 de fevereiro de 2004?Santa Rita do Sapucaí, 22 de fevereiro de 2013.Alexandre Mareio da SilvaVereadorPraça Expedicionário Maurício Adami, 22 - CEP: 37540-000 - Santa Rita do Sapucaí - MGTel./Fax: (35) 3471-1004 / 3471-1871 - E-mail: camara@camarasrs.mg.gov.br - www.camarasrs.mg.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAíPAÇO LEGISLATIVO "ANTÔNIO PROCÓPIO DACOSTA"REQUERIMENTO N° 78/2013Excelentíssimo SenhorROGÉRIO RIBEIRO BALDONIDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MG.Santa Rita do Sapucaí, é mundialmente conhecida como o "Vale daEletrônica" , muito em função do grande número de empresas que seinstalaram no município. Mas infelizmente, nesses últimos anos isto não vemacontecendo.A atração de empresas para Santa Rita do Sapucaí é importante para ageração de empregos e divisas tributárias.Em nosso Município, existe lei que prevê a concessão de váriosincentivos para atrair empresas.Diante do exposto, requeiro a seguinte informação ao PrefeitoMunicipal:"Existe por parte desta Administração um projeto para atrairnovas empresas para nosso município; não somente no ramo da eletrônicamas em outras áreas para abranger diversos setores do mercado."Santa Rita do Sapucaí, 22 de fevereiro de 2013 ../~V/(V f m~V'rgner FernandesVereadorMendesPraça Expedicionário Mauricio Adami, 22 - CEP: 37540-000 - Santa Rita do Sapucaí - MGTel./Fax: (35) 3471-1004 / 3471-1871 - E-mail: camara@camarasrs.mg.gov.br-www.camarasrs.mg.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO SAPUCAíPAÇO LEGISLATIVO "ANTÔNIO PROCÓPIO DA-GOSTA"Exmo. Sr.ROGÉRIO RIBEIRO BALDONIDD. Presidente da Câmara Municipalde Santa Rita do Sapucaí - MGREQUERIMENTO Nº 79/2013Problemas com a saúde não marcam dia e hora para acontecer, e muitasdas vezes a rapidez no atendimento faz a diferença entre a vida e a morte.Os anos vão passando e a nossa cidade está crescendo, com isso osproblemas também, principalmente na área da saúde. Todos nós sabemos que oPronto Atendimento do Hospital Antônio Moreira da Costa é insuficiente paraatender a todos, devido à grande demanda de atendimentos a cidadãos enfermos.Vale ressaltar que o Pronto Atendimento está localizado no centro dacidade, ficando com uma distância considerável de vários bairros em especial dosbairros que compreendem a Nova Cidade.A Secretaria Municipal de Saúde poderia amenizar este problemaimplantando nos PSFs do Município o atendimento 24 horas, ao menos um PSFpor dia, para tentar amenizar este problema que vem afetando a população.Diante do exposto, requeiro a seguinte informação ao Prefeito Municipal:é possível a Secretária Municipal de Saúde implantar nos PSFs do Municípioo atendimento 24 horas, ao menos um PSF por dia?Santa Rita do Sapucaí, 22 de fevereiro de 2013.~~Alexandre Mareio da SilvaVereadorPraça Expedicionário Maurício Adami, 22 - CEP: 37540-000 - Santa Rita do Sapucaí - MGTel./Fax: (35) 3471-1004 / 3471-1871 - E-mail: camara@camarasrs.mg.gov.br - www.camarasrs.mg.gov.br