NR 31 - Ministério do Trabalho e Emprego

NR-31d) o que fazer se uma proteção é danificada ou perde sua função, deixando de garantir uma segurança adequada;e) princípios de segurança na utilização da máquina;f) segurança para riscos mecânicos, elétricos e outros relevantes;g) procedimento de trabalho seguro;h) ordem ou permissão de trabalho; ei) sistema de bloqueio de funcionamento das máquinas e implementos durante a inspeção e manutenção.31.12.77 A capacitação de operadores de máquinas autopropelidas e implementos deve atender ao programa decapacitação em etapas teórica e prática, carga horária mínima de vinte e quatro horas distribuídas em no máximo oitohoras diárias, com respeito à jornada diária de trabalho ao seguinte conteúdo programático:a) legislação de segurança e saúde no trabalho e noções de legislação de trânsito;b) identificação das fontes geradoras dos riscos à integridade física e à saúde do trabalhador;c) noções sobre acidentes e doenças decorrentes da exposição aos riscos existentes na máquina e implementos;d) medidas de controle dos riscos: Equipamento Proteção Coletiva e Equipamento de Proteção Individual;e) operação da máquina e implementos com segurança;f) inspeção, regulagem e manutenção com segurança;g) sinalização de segurança;h) procedimentos em situação de emergência; ei) noções sobre prestação de primeiros socorros.31.12.78 A parte prática da capacitação pode ser realizada na máquina que o trabalhador irá operar e deve ter cargahorária mínima de doze horas, ser supervisionada e documentada.31.12.78.1 O material didático escrito ou audiovisual utilizado no treinamento deve ser produzido na língua portuguesa- Brasil, e em linguagem adequada aos trabalhadores.31.12.79 Será também considerado capacitado o trabalhador que possuir comprovação, por meio de registro, na Carteirade Trabalho e Previdência Social - CTPS ou no registro de empregado, de pelo menos dois anos de experiência naatividade, até a data de publicação desta norma, e que participou da reciclagem prevista no subitem 31.12.80.1.31.12.80 Deve ser realizada capacitação para reciclagem do trabalhador sempre que ocorrerem modificaçõessignificativas nas instalações e na operação de máquinas e implementos ou troca de métodos, processos e organizaçãodo trabalho.31.12.80.1 O conteúdo programático da reciclagem deve atender às necessidades da situação que a motivou, com cargahorária mínima de quatro horas que garanta aos trabalhadores executarem suas atividades com segurança, com respeitoao limite diário da jornada de trabalho.31.12.81 Os operadores de máquinas e implementos devem ser maiores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz,nos termos da legislação vigente.31.12.82 Os operadores de máquinas autopropelidas e implementos devem portar cartão de identificação, com o nome,função e fotografia.Manuais31.12.83 Os manuais das máquinas e implementos devem ser mantidos no estabelecimento, em originais ou cópias, edeve o empregador dar conhecimento aos operadores do seu conteúdo e disponibilizá-lo aos trabalhadores sempre quenecessário.31.12.84 As máquinas e implementos devem possuir manual de instruções fornecido pelo fabricante ou importador,com informações relativas à segurança nas fases de transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza,manutenção, inspeção, desativação e desmonte.31.12.84.1 Os manuais devem:23