2 <strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong>Campinas, quinta-<strong>feira</strong>, <strong>14</strong> <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>ção ao preço <strong>de</strong> R$ 30,00 (trinta reais), a partir <strong>de</strong> 15/09/<strong>2006</strong> até o dia 29/09/<strong>2006</strong>, na Secretaria Municipal <strong>de</strong> Administração, à Avenida Anchieta nº 200, 6ºandar, Campinas, SP, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. Acritério da <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Campinas, será disponibilizado, sem ônus,no portal eletrônico www. campinas. sp.gov.br/ sa.Campinas, 13 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃOProcesso Administrativo nº 06/10/24.680 - Interessado: Secretaria Municipal<strong>de</strong> Infra-estrutura - SMI - Assunto: Pregão Eletrônico nº 006/<strong>2006</strong> -Objeto: Registro <strong>de</strong> Preços <strong>de</strong> materiais elétricos. - O pregoeiro e a equipe <strong>de</strong>apoio, após análise das propostas/lances e documentação apresentada na presentelicitação, <strong>de</strong>ci<strong>de</strong>m por:1) - CLASSIFICAR em primeiro lugar as propostas das empresas abaixorelacionadas, para os lotes mencionados na or<strong>de</strong>m indicada com os respectivosvalores unitários:- CONDIGY COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., para os lotes: 74(R$ 3,22) e 76 (R$ 9,41);- CONTATO – ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP, para os lotes: 05(R$ 166,00), 12 (R$ 485,00), 15 (R$ 395,00), 16 (R$ 94,99), 19 (R$ 159,99),21 (R$ 9,00), 22 (R$ <strong>14</strong>,40), 23 (R$ 23,50), 25 (R$ 0,97), 40 (R$ 0,40), 56(R$ 7,<strong>14</strong>), 60 (R$ 2,73), 61 (R$ 0,21), 65 (R$ 12,79), 83 (R$ 0,43), 90 (R$117,50), 95 (R$ 101,95), 107 (R$ 0,75), 111 (R$ 2,20), 112 (R$ 11,50), 113(R$ 1,09), 115 (R$ 0,13), 116 (R$ 0,08) e 117 (R$ 50,00);- DEKAF COMERCIAL LTDA. EPP, para os lotes: 01 (R$ 29,20), 02 (R$43,49), 03 (R$ 70,49), 04 (R$ 110,00), 06 (R$ 290,00), 07 (R$ 460,00), 08(R$ 693,00), 09 (R$ 1.000,00), 10 (R$ 196,00), 11 (R$ 340,00), 13 (R$280,00), <strong>14</strong> (R$ 388,50), 17 (R$ 67,00), 18 (R$ 106,00), 20 (R$ 260,00), 26(R$ 3,80), 27 (R$ 6,60), 28 (R$ 23,10), 29 (R$ 9,80), 30 (R$ 17,00), 36 (R$1,10), 37 (R$ 1,35), 38 (R$ 2,80), 39 (R$ 0,26), 42 (R$ 1,00), 43 (R$ 1,70),44 (R$ 3,51), 45 (R$ 3,51), 46 (R$ 3,51), 47 (R$ 3,83), 48 (R$ 10,66), 49 (R$10,66), 50 (R$ 11,57), 51 (R$ 10,66), 52 (R$ 19,50), 53 (R$ 19,50), 54 (R$44,20), 55 (R$ 44,20), 57 (R$ 3,84), 58 (R$ 1,92), 59 (R$ 8,46), 70 (R$ 6,00),78 (R$ 0,90), 88 (R$ 1,68) e 89 (R$ 0,82);- JAIME EDIVAN FRANK, para o lote: 1<strong>14</strong> (R$ 0,73);- PIRES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., para os lotes:24 (R$ 0,39), 31 (R$ 20,99), 41 (R$ 0,48), 62 (R$ 0,39), 63 (R$ 1,75), 64 (R$7,96), 66 (R$ 2,27), 67 (R$ 4,22), 68 (R$ 1,87), 69 (R$ 3,00), 75 (R$ 2,63),79 (R$ 1,19), 80 (R$ 0,66), 81 (R$ 0,67), 82 (R$ 0,67), 84 (R$ 0,24), 85 (R$0,15), 86 (R$ 1,09), 87 (R$ 0,26), 91 (R$ 99,98), 92 (R$ 120,00), 93 (R$69,00), 94 (R$ 101,84), 103 (R$ 4,00), 104 (R$ 1,20), 108 (R$ 4,50), 109 (R$3,00) e 110 (R$ 3,00);- WWR COMERCIAL LTDA. ME, para os lotes: 71 (R$ 6,59), 72 (R$ 8,85),73 (R$ 2,59), 77 (R$ 0,86), 96 (R$ 23,29), 97 (R$ 23,19), 98 (R$ 22,69), 99(R$ 23,29), 100 (R$ 13,89) e 101 (R$ 29,99);2) - DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, paraos lotes mencionados, pelos motivos indicados:a) - por apresentarem propostas/lances finais com preços excessivos quandocomparados aos preços <strong>de</strong> mercado, incorrendo no que prescreve os subitens10.3 e 10.3.1 do edital:- COMWATTS DISTRIBUIDORA LTDA. para o lote: 71;- CONDIGY COMP. ELETRÔNICOS LTDA., para os lotes: 27, 70, 73 e 75;- CONTATO – ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP, para os lotes: 09,<strong>14</strong>, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 54, 55, 62, 64, 69, 70, 71, 72, 74, 75,77, 78, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 92, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104,105, 106, 108, 109, 110 e 1<strong>14</strong>;- DEKAF COMERCIAL LTDA. EPP, para os lotes: 15, 32, 33, 34, 35, 61, 62 e 113;- JAIME EDIVAN FRANK, para os lotes: 113 e 117;- MOHAMED AUADA NETTO – ME, para os lotes: 26, 27, 29, 70, 71, 72, 73,74, 75, 76, 96, 97, 98, 99, 100 e 102;- PIRES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., para os lotes:26, 27, 28, 54, 71, 72, 89, 105, 106 e 113;- WWR COMERCIAL LTDA. ME, para os lotes: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 70,78, 102 e 113;b) – por <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> apresentar marca/fabricante para o lote cotado, incorrendono que prescrevem os subitens 10.2 e 10.2.6 do edital:- PIRES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., para os lotes:45, 46, 47, 48, 49, 50, 56, 57, 58, 59, 60, 65, 90, 100, 101 e 102;3) – DECLARAR FRACASSADOS os lotes: 32, 33, 34, 35, 102, 105 e 106,por não haverem propostas/lances em condições <strong>de</strong> cotejo.4) - HABILITAR as empresas CONDIGY COMPONENTES ELETRÔNI-COS LTDA., CONTATO – ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA. EPP,DEKAF COMERCIAL LTDA. EPP, JAIME EDIVAN FRANK, PIRES CO-MÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., WWR COMERCIALLTDA. ME, posto que aten<strong>de</strong>ram as exigências do edital consignadas no subitem9.13 e item 11 do edital.O mapa <strong>de</strong> classificação encontra-se em planilha anexa aos autos.Não havendo interposição <strong>de</strong> recurso, o objeto da licitação fica adjudicado aosprimeiros classificados para os lotes mencionados com os respectivos valoresunitários. Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados nasala do pregoeiro da Secretaria <strong>de</strong> Administração, localizada à Avenida Anchietanº 200, 6º andar - Campinas - SP, nos horários das 08h:30 às 16h:30.Campinas, 13 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>MARCELO GONÇALVES DE SOUZAPregoeiro EletrônicoELZO PINTOEquipe <strong>de</strong> ApoioRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃOProcesso Administrativo nº 06/10/29.836 - Interessado: Secretaria Municipal<strong>de</strong> Infra-estrutura - SMI - Assunto: Pregão Eletrônico nº 007/<strong>2006</strong> -Objeto: Registro <strong>de</strong> Preços <strong>de</strong> cimento, cal hidratada para pintura e argamassapara piso e azulejoO pregoeiro e a equipe <strong>de</strong> apoio, após análise das propostas/lances e documentaçãoapresentada na presente licitação, <strong>de</strong>ci<strong>de</strong>m por:1) - CLASSIFICAR em primeiro lugar as propostas das empresas abaixorelacionadas, para os lotes mencionados na or<strong>de</strong>m indicada com os respectivosvalores unitários:- TRANSCOBER COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕESLTDA., para os lotes:01 (R$ 11,33) e 02 (R$ 2,69);- STREAM COMÉRCIO DE TUBOS E ACESSÓRIOS LTDA., para o lote:03 (R$ 6,89);2) - DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas, paraos lotes mencionados, pelos motivos indicados:a) - por apresentarem propostas/lances finais com preços excessivos quandocomparados aos preços <strong>de</strong> mercado, incorrendo no que prescreve os subitens10.3 e 10.3.1 do edital:- ALIMENTARE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., para o lote: 03;- M.M. MADECOM COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕESLTDA., para o lote: 03;b) – por apresentar produto com características em <strong>de</strong>sacordo com as solicitadasno Anexo I – Especificações dos lotes, incorrendo no que prescrevem ossubitens 10.2 e 10.2.8 do edital:- GONÇALVES COM. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AGUAÍLTDA., para os lotes: 03;3) - HABILITAR as empresas TRANSCOBER COMÉRCIO DE MATERI-AIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. e STREAM COMÉRCIO DE TUBOSE ACESSÓRIOS LTDA., posto que aten<strong>de</strong>ram as exigências do edital consignadasno subitem 9.13 e item 11 do edital.O mapa <strong>de</strong> classificação encontra-se em planilha anexa aos autos.Não havendo interposição <strong>de</strong> recurso, o objeto da licitação fica adjudicado aos primeirosclassificados para os lotes mencionados com os respectivos valores unitários.Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na sala dopregoeiro da Secretaria <strong>de</strong> Administração, localizada à Avenida Anchieta nº200, 6º andar - Campinas - SP, nos horários das 08h:30 às 16h:30.Campinas, 13 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>MARCELO GONÇALVES DE SOUZAPregoeiro EletrônicoELZO PINTOEquipe <strong>de</strong> ApoioEXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIODE ADMINISTRAÇÃOEm 13 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>Processo Administrativo nº 06/10/37.689 Interessado: Secretaria Municipal<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Pregão Presencial nº 079/<strong>2006</strong> Objeto: Aquisição <strong>de</strong> medicamentospara as Unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>.HOMOLOGAÇÃOEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e aodisposto no art. 43, inciso VI da Lei Fe<strong>de</strong>ral nº 8.666/93, combinado com o art.3º inciso II do Decreto Municipal nº <strong>14</strong>.217/03, HOMOLOGO o PregãoPresencial nº 079/<strong>2006</strong>, referente à aquisição <strong>de</strong> medicamentos para as Unida<strong>de</strong>s<strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, com os respectivos valores totais para os itens indicados, ofertadospelas empresas adjudicatárias abaixo relacionadas:- COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. para os itens 02, 03,04, 06, 09, 11, <strong>14</strong> e 17 com o valor total <strong>de</strong> R$ 28.603,60 (vinte e oito milseiscentos e três reais e sessenta centavos);- CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. paraos itens 01, 05, 08, 12, 13 e 16 com o valor total <strong>de</strong> R$ 8.271,00 (oito milduzentos e setenta e um reais);Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1 - à Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> para autorização <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa nos termos doDecreto Municipal <strong>14</strong>.217/03 e suas alterações;2 - à Equipe <strong>de</strong> Pregão Presencial <strong>de</strong> Interesse da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>para registro da homologação no Sistema <strong>de</strong> Informação Municipal – SIM;3 - à Secretaria Municipal <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> para <strong>de</strong>mais providências.SAULO PAULINO LONELSecretário Municipal <strong>de</strong> AdministraçãoCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTEATOS DO CONSELHOO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA –Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1991 e alteradapela Lei Municipal n° 8484 <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1995, no âmbito <strong>de</strong> suacompetência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e os Suplentespara Reunião Extraordinária do CMDCA a realizar-se em sua se<strong>de</strong> sito à RuaFerreira Penteado, nº 1331 – Centro.DATA: 19/09/06. / HORA: 16:00 h.PAUTA:1- Adiantamento <strong>de</strong> Recursos para Despesas do CMDCA.2 – Resolução 08/2003 do CMDCA.Campinas, 12 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>.JAIRO PEREIRA LEITEPresi<strong>de</strong>nte do CMDCA(13, <strong>14</strong> E 15/09)
Campinas, quinta-<strong>feira</strong>, <strong>14</strong> <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong><strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong>3CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTERESOLUÇÃO Nº 034/06O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas,criado pela Lei Municipal n° 6574 <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1991 e alterada pela Lei Municipaln° 8484 <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1995, no âmbito <strong>de</strong> sua competência legal, conforme<strong>de</strong>liberação em Reunião Ordinária <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>.RESOLVE:Acatar o parecer favorável das Comissões <strong>de</strong> Registro e Inscrição e JovemAprendiz e Conce<strong>de</strong>r a Inscrição Provisória, por seis meses, do ProgramaJovem Aprendiz da seguinte entida<strong>de</strong> registrada:“CASA DOS MENORES DE CAMPINAS/CIDADE DOS MENINOS”Campinas, 12 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>JAIRO PEREIRA LEITEPresi<strong>de</strong>nte do CMDCA(13, <strong>14</strong> E 15/09)CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASATOS DO CONSELHOO Conselho Municipal <strong>de</strong> Assistência Social – CMAS, no uso <strong>de</strong> suas atribuições,que lhe confere a Lei nº 8742 <strong>de</strong> 07/12/93 – LOAS ( Lei Orgânica <strong>de</strong> AssistênciaSocial ) e tendo em vista a Lei nº 8724 <strong>de</strong> 27/12/95 que dispõe sobre a suacriação, alterada pela Lei nº 11.130 <strong>de</strong> 15/01/2002 e Decreto nº <strong>14</strong>.302 <strong>de</strong> 28/04/2003, através <strong>de</strong> sua Secretária Executiva, COMUNICA o resultado dasEleições para Presi<strong>de</strong>nte e Vice Presi<strong>de</strong>nte do CMAS a saber:Conforme reunião extraordinária do CMAS realizada dia 13/09/<strong>2006</strong> em suase<strong>de</strong>, foram eleitos, por unanimida<strong>de</strong>, com 12 votos válidos os seguintes representantespara iniciar o segundo mandato <strong>de</strong> um ano e meio:Presi<strong>de</strong>nte: Lúcia Maria VieiraVice Presi<strong>de</strong>nte: Mauro Gibson PereiraCampinas, 13 <strong>de</strong> Setembro <strong>de</strong> <strong>2006</strong>ANDREA JANOTTE FARINASecretária Executiva do CMAS/CampinasCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE – CMDCA – CAMPINASRESOLUÇÃO Nº 33/<strong>2006</strong>O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA –Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> julho <strong>de</strong> 1991 e alterada pelaLei Municipal n° 8484 <strong>de</strong> 04 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1995, no âmbito <strong>de</strong> sua competêncialegal, conforme <strong>de</strong>liberação em Reunião Ordinária <strong>de</strong> 05/09/<strong>2006</strong>.RESOLVE:DEFERIR o pedido <strong>de</strong> inscrição à Entida<strong>de</strong> “LAR PEQUENO PARAISO” -CNPJ: 04.418.403/001 – 06, sob o nº 139.Campinas, 13 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>JAIRO PEREIRA LEITEPresi<strong>de</strong>nte do CMDCACONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPINASATA DA 5ª. REUNIÃO DO CMDR DE CAMPINASAta da 5ª. reunião do CMDR <strong>de</strong> Campinas. Data, hora e local: 06 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> <strong>2006</strong>às 15h50, no auditório da CEASA Campinas. Lista dos Conselheiros Presentes:Adriana Vieira <strong>de</strong> Camargo <strong>de</strong> Moraes, André Luiz Santos Furtado, Carlos ReysVukomanovic, Cláudia Maria Resen<strong>de</strong> Esmeriz Gusmão, Horácio <strong>de</strong> Souza Fernan<strong>de</strong>s,Isao Hayashi, José Augusto Maiorano, Katsuyo Morita, Maisa Fernan<strong>de</strong>s Nogueira,Manoel Élcio Coimbra, Nilson Antonio Mo<strong>de</strong>sto Arraes, Paulo EspíndolaTrani, Roberto Felipe Cantusio, Sandria Aparecida Afaz, e Salvador Orlando Brotto.1) Abertura e aprovação da Ata anterior. 2) Comunicações do Presi<strong>de</strong>nte:Convite para ida a HORTITEC no dia 23 <strong>de</strong> junho, e apresentação da ProfessoraVera Lucia G. S. Rodrigues da PUCCAMP. 3) Doação <strong>de</strong> mudas <strong>de</strong> espécies arbórease hortícolas aos conselheiros, feita pelo Sr. Trani em comemoração ao dia do meioambiente. 4) Lei Municipal No. 10.631 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> 2000: Apresentaçãoe histórico da criação feita pelo Presi<strong>de</strong>nte, e formação <strong>de</strong> comissão para análise eparecer prévio das matérias relativas à área rural <strong>de</strong> acordo com referida Lei,composta pelos conselheiros: Cláudia Maria Resen<strong>de</strong> Esmeriz Gusmão, José AugustoMaiorano, Nilson Antonio Mo<strong>de</strong>sto Arraes, e Paulo Espíndola Trani, bemcomo, o encaminhamento <strong>de</strong> correspondência a ser redigida pelo Presi<strong>de</strong>nte, atodas as Secretarias Municipais, informando a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> encaminhamento dasmatérias obrigatórias <strong>de</strong> análise do CMDRS, conforme esta mesma Lei. 5) Informefeito pelo Sr. Henrique Reigadas, da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Comércio, Indústria,Serviços e Turismo sobre o andamento do Convênio SEIAA – Sistema EstadualIntegrado <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento, entre a <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Campinase a Secretaria Municipal <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento. Segundo o mesmo, osprojetos técnicos <strong>de</strong> trabalho estão prontos, mas existe dificulda<strong>de</strong> <strong>de</strong> encaminhamentoda documentação requerida <strong>de</strong>ntro do prazo estipulado pela Secretaria. 6)Informe sobre a assinatura do Convênio SAI do SEBRAE feita pelo conselheiroJosé Augusto Maiorano, feito em parceria com a Secretaria <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento.7) Apresentação do Plano <strong>de</strong> Metas <strong>2006</strong>, da Microbacia Hidrográficada Pedra Branca Margem Direita do rio Capivari, feita pelo Secretário Executivodo CMDRS e Técnico Executor do Programa, exposta a seguir. Realização dosPlanos Individuais <strong>de</strong> Proprieda<strong>de</strong> – PIPs para a<strong>de</strong>quação técnica, administrativa, eambiental das proprieda<strong>de</strong>s, capacitando-as para o recebimento dos incentivosoferecidos pelo Programa. Aplicação dos incentivos individuais – plantio <strong>de</strong> árvoresnas áreas <strong>de</strong> preservação ambiental, plantio <strong>de</strong> adubação ver<strong>de</strong>, e instalação <strong>de</strong>fossa séptica biodigestora e clorador <strong>de</strong> água mo<strong>de</strong>lo EMBRAPA; coletivos: incentivopara a compra <strong>de</strong> roça<strong>de</strong>ira manual; e dos cursos: manejo <strong>de</strong> frutas com o uso<strong>de</strong> rochas ígneas, economia e administração do agronegócio, aplicação <strong>de</strong> agrotóxicos,turismo rural, conservas e compotas, e manejo <strong>de</strong> culturas irrigadas com ouso <strong>de</strong> tensiômetro. Continuida<strong>de</strong> do Projeto <strong>de</strong> Educação Ambiental em parceriacom a Diretoria <strong>de</strong> Meio Ambiente da Secretaria Municipal <strong>de</strong> Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, na Escola Municipal <strong>de</strong> Ensino FundamentalOdila Maia Rocha Brito, com a participação <strong>de</strong> 5 classes <strong>de</strong> 4ª. série,totalizando 175 alunos. Acompanhamento do Projeto <strong>de</strong> Fortalecimento Institucionalpara permissão <strong>de</strong> uso gratuito <strong>de</strong> bens, mediante convênio, <strong>de</strong> um kit <strong>de</strong>Informática contendo: um microcomputador composto <strong>de</strong> uma CPU; um teclado;um mouse, um monitor policromático SVGA e uma impressora, e dos seguintesmóveis <strong>de</strong> escritório: uma mesa para microcomputador, uma mesa para impressora,uma ca<strong>de</strong>ira ergométrica giratória tipo secretária, uma mesa <strong>de</strong> trabalho, duasca<strong>de</strong>iras estofadas, e um armário <strong>de</strong> aço. 7) Comunicação feita pela conselheiraCláudia Maria Resen<strong>de</strong> Esmeriz Gusmão sobre o enfraquecimento da Câmara Técnica<strong>de</strong> Agricultura da AGEMCAMP - Agência Metropolitana <strong>de</strong> Campinas, ficando<strong>de</strong>cidido entre os conselheiros presentes o encaminhamento <strong>de</strong> correspondênciaà AGEMCAMP, pelo Presi<strong>de</strong>nte solicitando a reativação da referida Câmara. Tambémficou aprovado o nome da Dra. Cláudia Esmeriz Gusmão para representar oCMDRS - Campinas na Câmara Técnica <strong>de</strong> Agricultura da AGEMCAMP. 8) Aprovaçãoda substituição dos seguintes Conselheiros, conforme indicação encaminhadapor correspondência a Presidência: Sr. Sinval Roberto Dorigon em substituiçãoao Conselheiro Titular Guilherme Campos Júnior, representando o Po<strong>de</strong>r ExecutivoMunicipal; Sr. José Augusto Maiorano em substituição ao Conselheiro TitularPaulo Namur Claro, Conselheiro Titular Paulo Namur Claro, em substituição aocargo <strong>de</strong> Conselheiro 1º Suplente, anteriormente ocupado pelo Sr. Rodrigo EustáquioBotelho Alves, ambos representando a Coor<strong>de</strong>nadoria <strong>de</strong> Assistência Técnica Integral –CATI; José Carlos Fabrini Coutinho em substituição ao cargo <strong>de</strong> Conselheiro 1º Suplente,anteriormente ocupado pelo Sr. Armando Salvador da Silva, ambos representando oEscritório <strong>de</strong> Defesa Agropecuária <strong>de</strong> Campinas; Glauco Rodrigues Carvalho em substituiçãoao Conselheiro Segundo Suplente Aldo Roberto Ometto, ambos representando aEmpresa Brasileira <strong>de</strong> Pesquisa Agropecuária- EMBRAPA.CARLOS REYS VUKOMANOVICSecretário Executivo(13, <strong>14</strong>, 15/09)CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE CAMPINASATA DA 6ª. REUNIÃO DO CMDRS DE CAMPINASAta da 6ª. reunião do CMDRS <strong>de</strong> Campinas. Data, hora e local: 01 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong><strong>2006</strong> às 15h50, no auditório da CEASA Campinas. Lista dos ConselheirosPresentes: Adriana Vieira <strong>de</strong> Camargo <strong>de</strong> Moraes, Andréia Collaço Klimionte,Carlos Reys Vukomanovic, Cláudia Maria Resen<strong>de</strong> Esmeriz Gusmão, FelicianoC. Passos, Francisco Ferron, Isao Hayashi, Mario Antônio <strong>de</strong> Moraes Biral,Manoel Élcio Coimbra, Milton Akira Ogihara, Nilson Antonio Mo<strong>de</strong>sto Arraes,Paulo Espíndola Trani, Paulo Namur Claro e Salvador Orlando Brotto. 1)Abertura e aprovação da Ata anterior. 2) Comunicações do Presi<strong>de</strong>nte: Informaçõessobre o Programa Hortalimento. 3) Análise do processo 1994-0-11653do requerente SNJ-DAJD e do processo 2004-10-28919 do requerente Associação<strong>de</strong> Moradores do Sítio Panorama, ambos encaminhados à comissão <strong>de</strong>análise e parecer prévio, <strong>de</strong> acordo com a Lei Municipal No. 10.631 <strong>de</strong> 28 <strong>de</strong><strong>setembro</strong> <strong>de</strong> 2000. Após <strong>de</strong>scrição dos mesmos pela referida comissão, o plenooptou pela manutenção dos pareceres anteriores, ou seja, manutenção das áreasrequeridas como rurais, <strong>de</strong> acordo com a sua vocação agrícola. 4) Breve exposiçãosobre a não renovação do Convênio <strong>de</strong> Microbacias Hidrográficas, entrea <strong>Prefeitura</strong> Municipal <strong>de</strong> Campinas e a Secretaria Estadual <strong>de</strong> Agricultura eAbastecimento, feita pelo conselheiro Francisco Ferron. Ficou <strong>de</strong>cidido pelatotalida<strong>de</strong> dos presentes pela necessida<strong>de</strong> da continuida<strong>de</strong> do convênio, que seráencaminhado oportunamente pela Secretaria Municipal <strong>de</strong> Comércio, Indústria,Serviços e Turismo. 5) Foram <strong>de</strong>cididos os seguintes assuntos como prioritáriospara 2007, relacionados à área rural <strong>de</strong> Campinas e região: Renovaçãodos convênios entre a Secretaria <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento e a <strong>Prefeitura</strong>Municipal <strong>de</strong> Campinas: Microbacias Hidrográficas e SEIA – Sistema EstadualIntegrado <strong>de</strong> Agricultura e Abastecimento (Municipalização da Casa da Agricultura);Cursos <strong>de</strong> Capacitação <strong>de</strong> Produtores; Regulamentação das Leis relacionadasa área rural do município; Segurança na área rural; Apoio aos moradoresdas áreas rurais do município não representadas no CMDRS para a criação <strong>de</strong>associações e participação efetiva no conselho; Proteção dos mananciais hídricos;Melhoria e perenização das estradas rurais; Uso do solo rural; Saneamentobásico na área rural; Preservação da área rural; e Gerenciamento da área rural.CARLOS REYS VUKOMANOVICSecretário Executivo(13, <strong>14</strong>, 15/09)COMUNICADO 23/<strong>2006</strong>O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, tendo em vista oitem 9.4 do Edital <strong>de</strong> Seleção para Financiamento <strong>de</strong> Projetos Esportivosatravés do Fundo <strong>de</strong> Investimentos Esportivos <strong>de</strong> Campinas, COMUNICA quea relação dos projetos aprovados será publicada no <strong>Diário</strong> <strong>Oficial</strong> do Municípiono dia 26 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>.Campinas, 11 <strong>de</strong> <strong>setembro</strong> <strong>de</strong> <strong>2006</strong>.FRANCISCO DE LAGOS VIANA CHAGASPresi<strong>de</strong>nte do Conselho Municipal <strong>de</strong> Esportes e Lazer - Secretário Municipal Interino <strong>de</strong>Cultura, Esportes e Lazer(12, 13 E <strong>14</strong>/09)CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLESOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIOCONVOCAÇÃOCONVOCO os Senhores Conselheiros (Titulares e Suplentes) para a ReuniãoOrdinária a ser realizada:DATA: 19/09/<strong>2006</strong>HORÁRIO: 16hLOCAL: Sala <strong>de</strong> Reuniões, Av. Anchieta, nº 200, 9º andar, Centro.PAUTA:1. Entrega e análise dos Balancetes dos 1º e 2º trimestres;2. Assuntos diversos.FERNANDO PIVA PACHECOPresi<strong>de</strong>nte do FUNDEFPORTARIA SME Nº 25/<strong>2006</strong>O Secretário Municipal <strong>de</strong> Educação, no uso das atribuições do seu cargo, comfundamento na Lei nº 9394/96 e na Lei Municipal nº 12.501, <strong>de</strong> 13 <strong>de</strong> março <strong>de</strong><strong>2006</strong>, e à vista do processo <strong>de</strong> nº 004/06, expe<strong>de</strong> a presente Portaria:Artigo 1º. Ficam aprovadas as alterações introduzidas no A<strong>de</strong>ndo ao Regimen-
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