Portaria nº 08 - GAJUC, de 18/07/2011 - Justiça Federal

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA FEDERALSEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIASUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA======================================================================verificar junto à Secretaria da Vara para o qual foi distribuído o feito ou no sistema processualOracle a que também tem acesso a correção do endereço da diligência.VI – Cumprir pessoalmente os mandados, identificando-se ao início dasdiligências, mediante declinação do nome, função e matrícula, além da exibição obrigatória dacédula de identidade funcional ou do crachá de identificação funcional.VII – Lavrar as certidões com o emprego de meio eletrônico(computador), de maneira clara e objetiva, nelas inserindo o número do processo, o próprionome por extenso e o número da respectiva matrícula.VIII – Lavrar certidões circunstanciadas, fazendo constar todos os dadose elementos verificados durante a diligência.Capítulo IIDa Distribuição de MandadosArtigo 2º. Para dar cumprimento aos mandados urgentes é estabelecidoplantão semanal realizado por 1 (um) Oficial de Justiça designado com base em escalaelaborada em comum acordo, devendo ser coordenado pela servidora Ana Valéria TanajuraLeão, Analista Judiciário/Área Executante de Mandados.Parágrafo Único. Durante o plantão deverá o oficial plantonista estarpresente em seu local de trabalho na sede da Subseção ou prestando auxílio em audiência,salvo se estiver em diligência externa, desde que nas imediações da Subseção.Artigo 3°. A distribuição de mandados de citação e intimação aosOficiais de Justiça será feita normalmente até 10 (dez) dias antes do recesso forense, bem comoda sua entrada em gozo de férias, de licença-prêmio por assiduidade, de outras licençasprevistas no artigo 81 da Lei nº. 8.112 de 1990, salvo mandados considerados urgentes, quepoderão serem distribuídos normalmente durante os 10 dias que antecedem ao recesso. 4