SEUS DIREITOSColuna especialSexto tema:SEUS DIREITOS O mun<strong>do</strong> é <strong>no</strong>sso e o direito é <strong>de</strong> to<strong>do</strong>s!Equipe Social <strong>da</strong> <strong>Re<strong>de</strong>s</strong> <strong>da</strong> Maré equipesocial@re<strong>de</strong>s<strong>da</strong>mare.org.brVocê sabe o que é BPC?<strong>de</strong> Notícias No 46 - outubro / 20136MaréBenefício garante um salário mínimo a i<strong>do</strong>sos e pessoas com <strong>de</strong>ficiência, mesmo que nunca tenham contribuí<strong>do</strong> para o INSSO Benefício <strong>de</strong> Prestação Continua<strong>da</strong> (BPC) faz parte <strong>da</strong> política nacional <strong>de</strong> assistência social e é operacionaliza<strong>do</strong> pelo InstitutoNacional <strong>do</strong> Seguro Social (INSS). Destina-se a i<strong>do</strong>sos e pessoas com <strong>de</strong>ficiência que se enquadrem <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> alguns requisitos,que estarão explica<strong>do</strong>s a seguir. Antes <strong>de</strong> esclarecer como obter o benefício é necessário compreen<strong>de</strong>rmos um pouco sobre apolítica <strong>de</strong> assistência social. A <strong>no</strong>ssa Constituição Fe<strong>de</strong>ral garante que to<strong>da</strong> criança, a<strong>do</strong>lescente, jovem, mulher, homem, i<strong>do</strong>sa oui<strong>do</strong>so tenham suas integri<strong>da</strong><strong>de</strong>s física e psicológica respeita<strong>da</strong>s e preserva<strong>da</strong>s.Para que isso ocorra, a Constituição prevê a Seguri<strong>da</strong><strong>de</strong> Social, que tem como princípio a proteção social para to<strong>do</strong>s. Essa proteçãogarante o direito à saú<strong>de</strong> gratuita para to<strong>do</strong>s os ci<strong>da</strong>dãos através <strong>do</strong> SUS; à Previdência Social para quem contribuir para o INSS; eà Assistência Social que, além <strong>do</strong> BPC, possui uma série <strong>de</strong> outros benefícios, como o Bolsa Família, Bolsa Carioca, Minha CasaMinha Vi<strong>da</strong> etc. A assistência social foi cria<strong>da</strong> para auxiliar as pessoas que não po<strong>de</strong>m trabalhar, não possuem ren<strong>da</strong> e são <strong>de</strong> umafamília que não tem possibili<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> ter sustento próprio.Quem tem direito ao BPC?I<strong>do</strong>sos a partir <strong>de</strong> 65 a<strong>no</strong>s e pessoas com <strong>de</strong>ficiência em qualquer i<strong>da</strong><strong>de</strong>, incapacita<strong>da</strong>s para a vi<strong>da</strong> in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte e para o trabalho(a <strong>de</strong>ficiência será avalia<strong>da</strong> por profissionais <strong>do</strong> INSS a fim <strong>de</strong> comprovar o diagnóstico e a incapaci<strong>da</strong><strong>de</strong> para o trabalho).Saiba se você tem direitoPara obter o benefício, é necessário calcular a ren<strong>da</strong> familiare o seu valor por pessoa que resi<strong>de</strong> <strong>no</strong> mesmo <strong>do</strong>micílio <strong>do</strong>beneficiário, <strong>de</strong>ven<strong>do</strong> chegar ao máximo em ¼ <strong>de</strong> salário mínimo(ou seja, R$169,50) para ca<strong>da</strong> familiar, incluin<strong>do</strong> a pessoa queestá requeren<strong>do</strong> esse direito.Exemplos <strong>de</strong> cálculo:1) Seu João tem 65 a<strong>no</strong>s, não trabalha e mora com sua esposae três filhos sen<strong>do</strong> que somente um filho trabalha e ganha R$750.Quan<strong>do</strong> dividimos este valor pelo número que pessoas quemoram na casa (os cinco) obtemos o valor <strong>de</strong> R$ 150, ou seja,valor inferior a ¼ <strong>do</strong> salário mínimo. Sen<strong>do</strong> assim, seu João temdireito <strong>de</strong> entrar com o pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> benefício <strong>do</strong> BPC.2) Dona Maria possui uma <strong>de</strong>ficiência física. Ela mora com umairmã e quatro filhos. Apenas a irmã <strong>de</strong> Dona Maria trabalhana casa e ganha R$ 950. Quan<strong>do</strong> dividimos este valor pelosmora<strong>do</strong>res <strong>da</strong> casa (os seis) obtemos a valor <strong>de</strong> R$ 158,33,ou seja, inferior ao valor <strong>de</strong> ¼ <strong>do</strong> salário mínimo. Sen<strong>do</strong> assim,<strong>do</strong>na Maria tem o direito <strong>de</strong> entrar com o pedi<strong>do</strong> <strong>de</strong> BPC. Nestecaso, vale lembrar que é necessário que <strong>do</strong>na Maria passepor um profissional <strong>do</strong> INSS que faça o diagnóstico <strong>de</strong> sua<strong>de</strong>ficiência antes que o benefício seja libera<strong>do</strong>.Como obter o BPC?Para requerer o BPC, a pessoa i<strong>do</strong>sa ou com <strong>de</strong>ficiência <strong>de</strong>ve procurar uma Agência <strong>do</strong> INSS, preencher o formulário <strong>de</strong> solicitação <strong>do</strong>benefício, apresentar <strong>de</strong>claração <strong>de</strong> ren<strong>da</strong> <strong>do</strong>s membros <strong>da</strong> família, comprovar residência e apresentar os <strong>do</strong>cumentos <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificaçãopróprios e <strong>da</strong> família. Para tanto, é necessário fazer o agen<strong>da</strong>mento <strong>do</strong> atendimento, com <strong>da</strong>ta e hora marca<strong>da</strong>.O agen<strong>da</strong>mento po<strong>de</strong> ser feito pelo telefone 135 <strong>da</strong> Central <strong>de</strong> Atendimento <strong>da</strong> Previdência Social (ligação gratuita) ou pela internet<strong>no</strong> site www.previ<strong>de</strong>nciasocial.gov.br.Qual é o valor <strong>do</strong> BPC?Um salário mínimo vigente. Atualmente: R$ 678Quais os postos <strong>do</strong> INSS mais perto <strong>do</strong>s mora<strong>do</strong>res <strong>da</strong> Maré?Ramos: Rua Joaquim Gomes, 269Vila <strong>da</strong> Penha: Aveni<strong>da</strong> Meriti, 2661. Tel.: 2121-1007Ilha <strong>do</strong> Governa<strong>do</strong>r : Estra<strong>da</strong> Galeão, 853, Cacuia. Tel.: 2193-1630Para tirar qualquer dúvi<strong>da</strong>, buscar outros locais <strong>de</strong> atendimentoou marcar a i<strong>da</strong> aos postos <strong>da</strong> previdência basta ligar para 135.
Não é só outra morteMortes na Maré imprimem <strong>no</strong>s mora<strong>do</strong>res um misto <strong>de</strong> me<strong>do</strong> e revoltaRosilene MiliottiQuem nunca ouviu a frase:“Era bandi<strong>do</strong>, por isso apolícia matou”? Em maio<strong>de</strong>ste a<strong>no</strong>, cinco pessoasforam mortas pela polícia emum apartamento <strong>no</strong> ConjuntoPinheiro e os mora<strong>do</strong>res foramobriga<strong>do</strong>s a limpar o local.Na<strong>da</strong> <strong>de</strong> perícia ou <strong>no</strong>tíciana imprensa. Um mês <strong>de</strong>pois,outras <strong>no</strong>ve pessoas forammortas pela polícia e boa parte<strong>do</strong>s meios <strong>de</strong> comunicaçãojustificou a chacina dizen<strong>do</strong>que a maioria <strong>da</strong>s vítimas tinhapassagem pela polícia.Os meses se passaram e ninguém falamais na<strong>da</strong>. O que fica é o sentimento<strong>de</strong> naturalização por morte violenta nasfavelas. Para a assistente social GiseleMartins, coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>ra <strong>da</strong> equipe social<strong>da</strong> <strong>Re<strong>de</strong>s</strong> <strong>da</strong> Maré, há uma linha muitotênue entre o me<strong>do</strong> e a revolta por parte<strong>do</strong>s familiares <strong>da</strong>s vítimas. Além disso,a própria família muitas vezes naturalizaa morte porque a vítima fazia parte <strong>do</strong>mun<strong>do</strong> <strong>do</strong> crime ou porque estava na ruaem um horário que não <strong>de</strong>veria estar.Vânia Gomes, coor<strong>de</strong>na<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> DigaíMaré, explica que a questão <strong>da</strong> banalização<strong>da</strong> violência na Maré é uma perguntaque <strong>de</strong>ve ser coloca<strong>da</strong>, porémnão existe uma resposta única. “Comorespon<strong>de</strong>r por uma violência que toca aca<strong>da</strong> um <strong>de</strong> forma diferente? Não há nenhumateoria que dê conta <strong>de</strong> explicaro mo<strong>do</strong> particular <strong>de</strong> ca<strong>da</strong> um li<strong>da</strong>r comsituações difíceis em sua vi<strong>da</strong>. Muitasvezes uma aparência <strong>de</strong> banalizaçãoencobre um sofrimento gran<strong>de</strong> que apareceem outro lugar, <strong>de</strong> outro jeito. Nóssó temos a apren<strong>de</strong>r com as pessoasque <strong>no</strong>s procuram e que topam fazerum trabalho <strong>de</strong> subjetivar um sofrimentocom os instrumentos que a psicanáliseoferece”, esclarece ela.O Digaí Maré oferece tratamento psicoterapêuticoem grupo para crianças,a<strong>do</strong>lescentes e adultos. Em oito a<strong>no</strong>s <strong>de</strong>existência, o projeto já realizou cerca <strong>de</strong>mil atendimentos. O objetivo é tornar oprocesso psicanalítico acessível ao mora<strong>do</strong>rque queira elaborar suas própriassaí<strong>da</strong>s ou soluções para momentos difíceis.Mais informações sobre o Digaí Maré na Rua Sofia Azeve<strong>do</strong>, 50, na Nova Holan<strong>da</strong>.SEGURANÇA PÚBLICA<strong>de</strong> Notícias No 46 - outubro / 20137MaréPolicial lê sobre mortes violentas na Conferência Livre <strong>da</strong> Maré, em 2009Rosilene Miliotti / Imagens <strong>do</strong> Povo
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