Gabinete de Apoio ao Licenciamento CHECK-âLIST

Gabinete de Apoio ao LicenciamentoCHECK-‐LISTAspectos relativos aos requisitos de instrução do processo e requisitostécnicos :Dec-‐Lei nº 279/2009 de 6 de OutubroPortaria nº 268/2010 de 12 de MaioAVISO:Esta check list representa um documento de auto organizaçaõ do médicodentista, para uso interno sobre a realidade da clıńica/consultoŕio.Este documento é apenas um guia de orientaçaõ disponibilizado pela OMD e nãose destina à apresentação oQicial de informaçoẽs da clıńica/consultoŕio.⋆ Sempre que a lei utilize conceitos gerais e/ou indeterminados sobre osrequisitos previstos, signiDica que o médico dentista tem margem de liberdadepara, face a materiais e equipamentos, obter junto de uma assessoria tećnicaadequada, a melhor soluçaõ que cumpra a Dinalidade geral da lei.⋆⋆ Igualmente, nas questoẽs de qualiDicaçaõ do espaço envolvente, deixa-‐se aoresponsável o juıźo de bom senso na apreciaçaõ da realidade, tendo em conta ospadroẽs que saõ medianamente aceitáveis à luz do entendimento geralmenteconsagrado.A -‐ IdentiDicaçaõ da unidade Privada de Serviços de Saúde(Site da ERS-‐ Registar os dados e/ou Registar alteraçaõ de dados)1-‐ Designaçaõ da unidade2-‐ Nuḿero de contribuinte3-‐ Morada (Rua, Av, nº, andar)4-‐ Localidade e Código postal5-‐ Concelho6-‐ Distrito7-‐ Regiaõ/ARS (norte, centro ou sul)8-‐ Georeferenciaçaõ do local/unidade (latitude (N)e longitude (W))Elementos que cons-tuem o GAL:André Moz Caldas; Gil Alves; Isabel Veiga; Jaime Alberich Mota; João Dias; José Alão Freitas; José Rosa; Patrícia Manarte;Paulo Melo; Paulo Rompante; Ricardo Maia; Ricardo Oliveira Pinto; Tiago Pires Frazão.

9-‐ Telefone10-‐Fax11-‐E-‐mail12-‐PEDIDO DE LICENCIAMENTO· IdentiDicaçaõ do director clıńico· IdentiDicaçaõ do representante legal (pode ser o mesmo)· TIPOLOGIA-‐ Clıńicas ou consultoŕios dentaŕios· Unidade existente e em funcionamento à data de resposta dopresente questionaŕio—sim· Data de inıćio de actividadeCARACTERIcSTICAS REQUISITOS de ORGANIZAÇAgO/FUNCIONAMENTO/TEcCNICOSPORTARIA nº 268/2010 de 12 de Maio)Unidade Privada de Saúde -‐ Medicina Dentária1-‐ Situa-‐se em meio fıśico salubre?2-‐ Naõ existem no espaço envolvente próximo induśtriaspoluentes ou produtoras de ruı́do, zonas insalubres e zonasperigosas?3-‐ Tem faćil acessibilidade e dispoẽ de infra-‐estruturasviaŕias?4-‐ Tem saneamento?5-‐ Garante o abastecimento de energia elećtrica?6-‐ Tem infra-‐estruturas de telecomunicaçoẽs?7-‐ Tem acabamentos que permitem a manutençaõ de umgrau de higienizaçaõ compatı́vel com a actividade?8-‐ Estaõ garantidas as condiçoẽs de segurança, legalmenteimpostas, na armazenagem de Dluidos inDlamáveis ouperigosos, caso existem?9-‐ Estaõ garantidas as condiçoẽs que permitam o respeito edignidade dos pacientes?10-‐ Garante o sistema de gestaõ de resı́duos?11-‐ Cumpre as normas geneŕicas de construçaõ, quanto àeliminaçaõ das barreiras arquitectońicas, nos termos dalegislaçaõ em vigor?12-‐ Têm sinalética concebida de forma a ser compreendidapelos utentes?13-‐ Revestimentos de paredes, pavimentos, tectos, divisoŕiase portas em material liso, lavável e impermeável?14-‐ Ventilaçaõ e climatizaçaõ adequado ao conforto dospacientes?SIM NÃO⋆⋆⋆⋆⋆⋆⋆⋆⋆⋆⋆⋆⋆OBS

15-‐ Acesso a pessoas com mobilidade condicionada deacordo com lei em vigor?16-‐ Se a clıńica/consultoŕio naõ tem acesso de nı́vel exteriore/ou tenha um desenvolvimento em altura superior a treŝpisos, tem ascensor ou outro aparelho elevatoŕio adequado?17-‐ Garante a localizaçaõ de instalaçoẽs tećnicas, dearmazenamento de Dluidos inDlamáveis ou perigosos e degases medicinais (caso existam), nas condiçoẽs legalmenteimpostas?18-‐ O pé direito mıńimo no gabinete de consulta é de 2,70m(altura livre do pavimento ao tecto ou tecto falso)?19-‐ O pé direito mıńimo nos corredores e demais circulaçoẽshorizontais é de 2,40m (altura livre do pavimento ao tecto outecto falso)?20-‐ Têm aDixado em local visı́vel e acessı́vel na clıńica ou no consultoŕio, osseguintes elementos:20.1-‐ Horaŕio de funcionamento?20.2-‐ Nome e nuḿero de cédula do Director Clıńico?20.3-‐ Carta dos Direitos e Deveres dos doentes?20.4-‐ Licença de funcionamento ao abrigo da Portaria nº268/2010?20.5-‐ Dıśtico do Livro de Reclamaçoẽs?20.6-‐ Dıśtico da inscriçaõ na ERS?20.7-‐ Procedimentos a adoptar em situaçoẽs de emergência?20.8-‐ Obrigaçoẽs laborais relacionados com os funcionaŕiosda clıńica/consultoŕio, conforme indicaçoẽs do TOC (Registono relatoŕio uńico)?21-‐ Têm disponı́vel para consulta pelas autoridades competentes, os seguinteselementos:21.1-‐ Tabela de preços dos actos médicos?21.2-‐ Regulamento interno do consultoŕio/clıńica?21.3-‐ Registo nominativo dos cuidados de saúde efectuados?21.4-‐ Contrato e recibo vaĺido do seguro de responsabilidadecivil proDissional dos Médicos Dentistas?21.5-‐ Contrato e recibo vaĺido do seguro de responsabilidadecivil de exploraçaõ em nome da clıńica ou do consultoŕio?21.6-‐ Contratos das convençoẽs (ADSE, ARSN, SAMS, etc...)relacionadas com a clıńica/consultoŕio?21.7-‐ Contrato da entidade que presta serviços de gestaõ deresı́duos perigosos (Registo no Sirapa)?21.8-‐ Contrato da entidade que presta serviços de higiene,segurança e medicina no trabalho (Registo no relatoŕiouńico)?⋆⋆⋆

21.9-‐ Contrato da entidade que presta serviços no âmbito daprotecçaõ radioloǵica (Controlo anual de radiaçaõ....) ?21.10-‐ Licença de funcionamento no âmbito da segurançaradioloǵica, nos termos da lei em vigor?21.11-‐ Contrato com entidade certiDicada para ofornecimento de artigos esterilizados (Contrato com empresaexterna, se for o caso)?21.12-‐ Termo de responsabilidade pela exploraçaõ dasinstalaçoẽs elećtricas?21.13-‐ CertiDicado de inspecçaõ das instalaçoẽs de gaś?21.14-‐ Outros Contratos com entidades que prestam serviçosà clıńica/consultoŕio?22-‐ Têm conservado em arquivo, para consulta pelas autoridades competentes,caso lhe seja solicitado, os seguintes elementos:22.1-‐ Coṕia autenticada do cartaõ de identiDicaçaõ de pessoacolectiva ou no caso de pessoa singular do bilhete deidentidade do requerente e do respectivo cartaõ decontribuinte?22.2-‐ Relaçaõ nominal do pessoal e respectivo mapa com adistribuiçaõ pelos diferentes grupos proDissionais?22.3-‐ Levantamento actualizado de arquitectura dasinstalaçoẽs?22.4-‐ Autorizaçaõ de utilizaçaõ para comeŕcio ou serviços ouinduśtria ou outra Dinalidade mais especı́Dica emitida pelaCâmara Municipal competente?22.5-‐ Certidaõ actualizada do registo comercial?23-‐ Acrea de acolhimento/ Recepçaõ/Secretaria23.1-‐ Tem secretaria com zona de atendimento ao público?23.2-‐ Tem zona de espera pelo atendimento junto àrecepçaõ/secretaria?24-‐ Instalaçaõ sanitaŕia de Público24.1-‐ Está adaptada a pessoas com mobilidade condicionada(Dec. Lei nº 163/2006 de 8 de Agosto)?24.2-‐ Está colocada na aŕea de acolhimento do atendimentodos pacientes?24.3-‐ Têm sanita e lavatoŕio?24.4-‐ Têm sistema de alarme (sonoro e luminoso)?24.5-‐ Têm ventilaçaõ permanente com entradas e saı́das dear vindas do exterior?24.6-‐ Com acessoŕios para pessoas com mobilidadecondicionada?

24.7-‐ Se a clıńica tem 3 ou mais gabinetes de consulta ouboxes, tem adicionalmente mais uma instalaçaõ sanitaŕia deacesso só a pessoal?28-‐ Gabinete de consulta28.1-‐ O gabinete de consulta tem aŕea mıńima de 9 m 2 ?28.2-‐ Têm tina de bancada (lavatoŕio) com torneira decomando naõ manual (de pedal ou com sensor, p. Ex.)?28.3-‐ Têm cadeira de medicina dentaŕia/estomatologia?28.4-‐ Tem equipamento de medicina dentaŕia/estomatologia?28.5-‐ Tem aspirador de vaćuo?28.6-‐ Tem aparelho de raios X intra-‐oral?28.7-‐ Tem protectores de raios X adequados28.8-‐ Tem equipamento de ventilaçaõ manual tipo “ambu”?28.9-‐ Tem compressor e unidade de produçaõ de vaćuosituados em aŕea isolada e insonorizada?29-‐ Acrea de pessoal /Vestiaŕio de Pessoal29.1-‐ Têm vestiaŕio de pessoal com zona de cacifos?29.2-‐ Têm ventilaçaõ permanente com entradas e saı́das dear vindas do exterior?30-‐ Acrea logıśtica/Sala/zona de sujos30.1-‐ Têm zona para arrumaçaõ temporaŕia de sacos deroupa suja e de resı́duos?31-‐ Acrea de logıśtica /Sala de desinfecçaõ? (Art. 16º)31.1-‐ Têm designada a zona de descontaminaçaõ (paralavagem e desinfecçaõ de material de uso clıńico)?31.2-‐ Tem zona de esterilizaçaõ, separada da zona dedesinfecçaõ por divisoŕia preferencialmente integral até aotecto (ou tecto falso)?31.3-‐ Têm zona de esterilizaçaõ com esterilizador de tipoadequado?31.4-‐ Têm os equipamentos de desinfecçaõ e esterilizaçaõ deacordo com o Artigo 16º da portaria 268/2010?31.5-‐ Têm Zona de roupa limpa/material de consumo/material de uso clıńico/material de limpeza zonas paraarrumaçaõ em armaŕio/ estante/carro?32-‐ Sala de Apoio (obrigatoŕia com 3 ou mais boxes)32.1-‐ Tem aŕea mıńima de 9m 2 ?32.2-‐ Tem mais 1m 2 por cada box acima das 3?32.3-‐ Tem uma largura mıńima de 2,60m 2 ?

32.4-‐ Tem de pé direito mıńimo 2,40m 2 ?32.5-‐ Tem tina de bancada (lavatoŕio) com torneira decomando naõ manual? (de pedal ou com sensor, por ex.)33-‐ Laboratoŕio de Próteses (se existir)33.1-‐ Tem de pé direito mıńimo 2,70m 2 ?33.2-‐ Tem tina de bancada (lavatoŕio) com torneira decomando naõ manual? (de pedal ou com sensor, por ex.)33.3-‐ Tem retentor de gesso na tina de bancada?

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