CARTA CONVITE FUnC 24/2010 - Universidade do Contestado

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO FUnCCARTA CONVITE FUnC 24/2010A FUnC encaminha o presente formulário, para se houver interesse em participar doprocesso de fornecimento de venda de equipamentos conforme abaixo indicados para aunidade FUnC/CONCÓRDIA - Centro Estadual de Pesquisa e Diagnóstico em Alimentos –CEPDA- localizada na Rua Victor Sopelsa, n° 3.000, Bairro Salete, Concórdia SC, Cep89700-000.1° – DO OBJETO.ItemDescrição dos EquipamentosQuantidadePreço referênciavalor total R$1 Freezer doméstico horizontal com chave 300L 220v 1 1.100,002 Freezer doméstico vertical com chave 300L 220v 1 1.090,003 Microondas 30L, 220v 2 851,004 Refrigerador doméstico com chave 300L 220v 2 1.980,00Obs - Os modelos e marcas elencados justificam-se pelo seu renome e sua reconhecidaqualidade técnica, sendo o uso dos mesmos, já testado pela instituição de forma satisfatória.1.1 – Os preços de referência constantes da tabela acima (Artigo 1°) foram elaboradosmediante consulta prévia de mercado.1.2 – Não serão aceitas, em hipótese alguma, propostas com valores acima dos estabelecidosno Art. 1° como preços de referência, ficando as mesmas automaticamente desclassificadas.DA ENTREGA DOS ENVELOPES2° – As propostas deverão ser entregues em envelope fechado no seguinte endereço -Fundação Universidade do Contestado – FUnC/Mafra, situado na Av. Presidente Nereu Ramos,N° 1.071, Cep 89.300-000, Mafra-SC, junto ao centro administrativo, setor de Compras, com oSr. Luiz Gustavo Grahl de Souza até as 16h30 do dia 05 de Novembro de 2.010. Caso a suaempresa não tenha interesse em participar da referida cotação, a mesma terá que remeter umacarta justificando a ausência.DAS DÚVIDAS TÉCNICAS3° – Dúvidas técnicas relativa a presente Ficha par a Cotação de Preços e as condições paraatendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, será prestadodiretamente na Fundação Universidade do Contestado Campus Concórdia, através dostelefones (0**49) 3441 1097 ou (0**49) 3441 1076, de segunda à sexta-feira, das 07h:30min às11h:30min e das 13h:00min às 17h com Sra. Fabiana Bortolini - Gerente Técnica ou com a Sra.Marli Andreis - Responsável Administrativa.DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO4° – Não poderão participar da presente licitação e mpresas que estejam cumprindo as sançõesprevistas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.4.1 – Com falência decretada.DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES Nº 01FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FunC - CNPJ: 83.395.921/0001-28Av. Pres. Nereu Ramos, 1071 – Caixa Postal, 111 – PABX/FAX: (047) 3641-5500CEP: 89.300-000 - Mafra – SC – www.mfa.unc.br - e-mail: compras@mfa.unc.br

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO FUnC5° – O envelope nº 01 - PROPOSTA , deverá conter a proposta propriamente dita, redigida emportuguês, de forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada,assinada ao seu final e rubricada nas demais folhas, contendo ainda:a) Razão social, endereço completo, nº do CNPJ/MF e nº da Inscrição Estadual ou Municipal daproponente;b) Número desta Carta Convite;c) Descrição dos equipamentos;d) Preço unitário e total em algarismos e por extenso, de acordo com as especificaçõesconstantes neste Convite, Local, data, identificação e assinatura do representante legal dalicitante.e) Certificado de análise.5.1 – Os preços deverão ser cotados em moeda corrente nacional, com duas casas decimais àdireita da vírgula, praticados no último dia previsto para a entrega da proposta, sem previsão deencargos financeiros ou expectativa inflacionária.5.2 – Nos preços finais deverão estar incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, custos,despesas administrativas e operacionais, fretes, impostos, taxas e contribuições sociais,obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, mão-de-obra, trabalho emsábados, domingos e feriados ou em horário noturno, que eventualmente incidam sobre aexecução do objeto da presente Licitação.5.3 – Fica estabelecido em 30 (trinta) dias o prazo de validade das propostas, o qual serácontado a partir da data de sessão de abertura dos envelopes. Na contagem do prazo excluirse-áo dia de início e incluir-se-á o dia de vencimento.DA ABERTURA DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO6° – As propostas serão analisadas no dia 10 de Nov embro 2.010 pela Assessoria da ReitoriaFUnC, que escolherá as que melhor atenderem aos interesses da instituição, considerandoValor Unitário (item à item) dos equipamentos, Qualidade dos equipamentos orçados,Condições de Pagamento, Prazo para entrega dos equipamentos, etc.6.1 – Será aberto o envelope 01 - PROPOSTA, contendo as propostas de preços dosproponentes habilitados, desde que tenha havido renúncia expressa de todos os proponentesde interposição de recursos de que trata o art. 109, inc. I “a” da Lei 8.666/93, através daassinatura na Ata, ou Termo de Renúncia. Caso contrário, a data da abertura será comunicadadiretamente às proponentes (podendo tal intimação ocorrer através de publicação na imprensaoficial) após julgado o recurso interposto, ou decorrido o prazo sem interposição de recursos.6.2 – Uma vez aberta, as propostas serão tidas como imutáveis e acabadas, não sendoadmitidas quaisquer providências posteriores tendentes a sanar falhas ou omissões.6.3 – Será verificada a conformidade de cada proposta com os requisitos estabelecidos no Art.5° deste instrumento convocatório, promovendo-se a desclassificação das propostasdesconformes ou incompatíveis com os requisitos deste Convite. A Comissão poderá solicitar,ainda, parecer técnico sobre as propostas apresentadas para, posteriormente, definir ojulgamento e classificação das mesmas.6.4 – As propostas que apresentarem erros manifestos de cálculos serão corrigidasautomaticamente pela Comissão.6.5 – Da(s) sessão(ões) de abertura e apreciação dos envelopes será(ão) lavrada(s) ata(s)circunstanciada(s).6.6 – Se todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, aFundação universidade do Contestado poderá fixar aos licitantes o prazo de 3 (três) dias úteispara reapresentação de outras propostas, escoimadas das causas que ensejaram a suadesqualificaçãoDO VALOR ORÇADO PELA ADMINISTRAÇÃO E PREÇO MÁXIMOFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FunC - CNPJ: 83.395.921/0001-28Av. Pres. Nereu Ramos, 1071 – Caixa Postal, 111 – PABX/FAX: (047) 3641-5500CEP: 89.300-000 - Mafra – SC – www.mfa.unc.br - e-mail: compras@mfa.unc.br

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO FUnC7° – O valor global orçado pela Fundação Universidade do Contestado para compra dosequipamentos é de R$ 5.021,00 (cinco mil e vinte e um reais). Este valor deverá serconsiderado como preço máximo pelas proponentes participantes desta Carta Convite.Proposta com valor superior estará automaticamente desclassificada.DO PRAZO E FORMA DE RECEBIMENTO8° – O prazo para a entrega do objeto desta tomada de preços é de no máximo 15 dias apósemissão, recebimento e assinatura da respectiva Ordem de Compra (minuta constante do anexo“A” deste Convite)8.1 – No caso de atraso na entrega dos materiais por parte da(s) vencedora(s) fica estabelecidamulta de 0,33% ao dia calculado sobre o valor total da ordem de compra.8.2 – Qualquer manutenção (peças e serviços) que se façam necessárias para o funcionamento doobjeto desta tomada durante o prazo de garantia, ficam por conta da contratada; tendo esta prazomáximo de 05 (cinco) dias após recebimento de aviso do Centro Estadual de Pesquisa eDiagnóstico em Alimentos CEPDA - UnC/Concórdia para execução de tais manutenções ousubstituições.8.3 – O pagamento do objeto deste Convite, será efetuado após a entrega dos materiais,em até 30 (trinta) dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada peloresponsável da Fundação Universidade do Contestado Concórdia SC.DA ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO9° – A Comissão fará a adjudicação à licitante clas sificada em primeiro lugar em cada item.9.1 – Após o procedimento acima descrito, a(s) adjudicatária(s) será(ão) convocada(s) a assinara Ordem de Compra (minuta constante do anexo “A” deste Convite) dentro do prazo de 5(cinco) dias úteis após a convocação formal. Decorrido o prazo acima estipulado, seadjudicatária não aceitar ou retirar o instrumento contratual, decairá do direito à mesma,sujeitando-se às sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93 e multa de 20% (vinte porcento) do valor total do pedido.9.2 – A Fundação Universidade do Contestado poderá, quando o convocado não assinar aOrdem de Compra no prazo e condições estabelecidas neste instrumento convocatório,convocar os proponentes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igualprazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aospreços, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei nº8.666/63 e suas posteriores alterações.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS10 – A Fundação Universidade do Contestado reserva-se o direito de anular ou revogar apresente Carta Convite, no todo ou em parte, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.10.1 – A Fundação Universidade do Contestado reserva-se o direito de deixar de executar oobjeto da presente Carta Convite, no todo ou em parte, conforme sua necessidade edisponibilidade financeira, sem prévio acordo com o licitante vencedor, não cabendo a estequalquer tipo de indenização.10.2 – Informações fornecidas verbalmente por pessoas pertencentes ao quadro de servidoresda Fundação Universidade do Contestado não serão consideradas como motivos paraimpugnações.10.3 – A participação na presente Carta Convite implica no conhecimento e na aceitação plenadeste Convite e suas condições.10.4 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos à luz das disposições contidas nas LeisFederais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 123, de 15/12/2006, e, se for oFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FunC - CNPJ: 83.395.921/0001-28Av. Pres. Nereu Ramos, 1071 – Caixa Postal, 111 – PABX/FAX: (047) 3641-5500CEP: 89.300-000 - Mafra – SC – www.mfa.unc.br - e-mail: compras@mfa.unc.br

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO FUnCcaso, conforme disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), Código Civile legislações pertinentes à matéria.10.5 – O foro competente para dirimir possíveis dúvidas e/ou litígios pertinentes ao objeto dapresente licitação é o da Comarca de Mafra, SC, excluído qualquer outro.DOS ANEXOS A TOMADA DE PREÇOS:11 – Integram o presente instrumento convocatório, dele fazendo parte integrante, como setranscritos em seu corpo, os seguintes anexos:a) Anexo “A” – ORDEM DE COMPRA;Para uso do fornecedor:Data:Mafra SC, 26 de outubro de 2010.Setor de ComprasLuiz Gustavo Grahl de SouzaCarimbo e assinaturaESPAÇO RESERVADO PARA USO DO FORNECEDOR.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO – FunC - CNPJ: 83.395.921/0001-28Av. Pres. Nereu Ramos, 1071 – Caixa Postal, 111 – PABX/FAX: (047) 3641-5500CEP: 89.300-000 - Mafra – SC – www.mfa.unc.br - e-mail: compras@mfa.unc.br