NR 04 - UEG.

More documents

Recommendations

Info

$Aplicação do mapa de risco em armazéns agartigos\mapa_riscoarm ...$

às empresas o custeio das despesas, na forma prevista no subitem 4.14.1. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33,de 27 de outubro de 1983)4.16 As empresas cujos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho nãopossuam médico do trabalho e/ou engenheiro de segurança do trabalho, de acordo com o Quadro II desta NR,poderão se utilizar dos serviços destes profissionais existentes nos Serviços Especializados em Engenharia deSegurança e em Medicina do Trabalho mencionados no item 4.14 e subitem 4.14.1 ou no item 4.15, paraatendimento do disposto nas Normas Regulamentadoras. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubrode 1983)4.16.1 O ônus decorrente dessa utilização caberá à empresa solicitante. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de27 de outubro de 1983)4.17 Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata esta NRdeverão ser registrados no órgão regional do MTb. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de1983)4.17.1 O registro referido no item 4.17 deverá ser requerido ao órgão regional do MTb e o requerimento deveráconter os seguintes dados: (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)a) nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicinado Trabalho;b) número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do MTb;c) número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento;d) especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento;e) horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e emMedicina do Trabalho.4.18 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, já constituídos,deverão ser redimensionados nos termos desta NR e a empresa terá 90 (noventa) dias de prazo, a partir dapublicação desta Norma, para efetuar o redimensionamento e o registro referido no item 4.17. (Alterado pelaPortaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.19 A empresa é responsável pelo cumprimento da NR, devendo assegurar, como um dos meios paraconcretizar tal responsabilidade, o exercício profissional dos componentes dos Serviços Especializados emEngenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. O impedimento do referido exercício profissional, mesmoque parcial e o desvirtuamento ou desvio de funções constituem, em conjunto ou separadamente, infraçõesclassificadas no grau I4, se devidamente comprovadas, para os fins de aplicação das penalidades previstas naNR-28. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)4.20 Quando se tratar de empreiteiras ou empresas prestadoras de serviços, considera-se estabelecimento, parafins de aplicação desta NR, o local em que os seus empregados estiverem exercendo suas atividades. (Alteradopela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983)QUADRO I(Alterado pela Portaria SIT n.º 76, de 21 de novembro de 2008)Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE (Versão 2.0)*, com correspondenteGrau de Risco - GR para fins de dimensionamento do SESMTCódigos Denominação GRA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA01 AGRICULTURA, PECUÁRIA E SERVIÇOS RELACIONADOS01.1 Produção de lavouras temporárias01.11-3 Cultivo de cereais 301.12-1 Cultivo de algodão herbáceo e de outras fibras de lavoura temporária 301.13-0 Cultivo de cana-de-açúcar 301.14-8 Cultivo de fumo 301.15-6 Cultivo de soja 301.16-4 Cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja 301.19-9 Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente 3
01.2 Horticultura e floricultura01.21-1 Horticultura 301.22-9 Cultivo de flores e plantas ornamentais 301.3 Produção de lavouras permanentes01.31-8 Cultivo de laranja 301.32-6 Cultivo de uva 301.33-4 Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva 301.34-2 Cultivo de café 301.35-1 Cultivo de cacau 301.39-3 Cultivo de plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente 301.4 Produção de sementes e mudas certificadas01.41-5 Produção de sementes certificadas 301.42-3 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas 301.5 Pecuária01.51-2 Criação de bovinos 301.52-1 Criação de outros animais de grande porte 301.53-9 Criação de caprinos e ovinos 301.54-7 Criação de suínos 301.55-5 Criação de aves 301.59-8 Criação de animais não especificados anteriormente 301.6 Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita01.61-0 Atividades de apoio à agricultura 301.62-8 Atividades de apoio à pecuária 301.63-6 Atividades de pós-colheita 301.7 Caça e serviços relacionados01.70-9 Caça e serviços relacionados 302 PRODUÇÃO FLORESTAL02.1 Produção florestal - florestas plantadas02.10-1 Produção florestal - florestas plantadas 302.2 Produção florestal - florestas nativas02.20-9 Produção florestal - florestas nativas 402.3 Atividades de apoio à produção florestal02.30-6 Atividades de apoio à produção florestal 303 PESCA E AQÜICULTURA03.1 Pesca03.11-6 Pesca em água salgada 303.12-4 Pesca em água doce 303.2 Aqüicultura03.21-3 Aqüicultura em água salgada e salobra 303.22-1 Aqüicultura em água doce 3B INDÚSTRIAS EXTRATIVAS05 EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL05.0 Extração de carvão mineral05.00-3 Extração de carvão mineral 406 EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL06.0 Extração de petróleo e gás natural06.00-0 Extração de petróleo e gás natural 407 EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS07.1 Extração de minério de ferro07.10-3 Extração de minério de ferro 407.2 Extração de minerais metálicos não-ferrosos07.21-9 Extração de minério de alumínio 407.22-7 Extração de minério de estanho 407.23-5 Extração de minério de manganês 407.24-3 Extração de minério de metais preciosos 407.25-1 Extração de minerais radioativos 407.29-4 Extração de minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente 4
Page 2 and 3: anexo, o cumprimento desta NR será
Page 4 and 5: Regulamentadora. (Alterado pela Por
Page 8 and 9: 08 EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO-MET
Page 10 and 11: 16.1 Desdobramento de madeira16.10-
Page 12 and 13: 23.99-1 Fabricação de produtos de
Page 14 and 15: 28.6 Fabricação de máquinas e eq
Page 16 and 17: 39.0 Descontaminação e outros ser
Page 18 and 19: 46.72-9 Comércio atacadista de fer
Page 20 and 21: 52.1 Armazenamento, carga e descarg
Page 22 and 23: 64.7 Fundos de investimento64.70-1
Page 24 and 25: 79.90-2 Serviços de reservas e out
Page 26 and 27: 91.03-1Atividades de jardins botân
Page 28 and 29: QUADRO IVDOENÇAS OCUPACIONAIS____/

NR 04 - UEG.

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?