Dia 14 de agosto de 2012 1ª convocação – 16 ... - SINTERGIA/RJ

FILIADO À
FNU
BOLETIM OFICIAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO
Av. Mal. Floriano, 199/10° e 16° andares - Centro - Rio de Janeiro - Tel.: 2276-9658/9715 - sintergiapress@gmail.com
O trabalho das companheiras e dos companheiros
que integram o quadro de pessoal
da CEG é o alicerce do desempenho
do grupo. Isto, por si só, é motivo para que
os empregados se beneficiem dos resultados
de sua empresa, fruto de seus esforços.
Além da remuneração base paga a cada empregado,
a participação nos resultados da
empresa, complemento que varia na sua
forma (participação nos lucros e resultados
= PLR, reconhecimento, mérito etc.) deve
permanecer presente em cada empresa do
Grupo CEG..
A proposta que vai ser analisada em Assembléia
é o resultado de várias reuniões
de que participaram a direção do Sintergia,
o representante sindical da categoria e a representação
da empresa.
Mas que fique claro, as dependências do
Sindicato estiveram, estão e estarão sempre
abertas ao debate, análise e deliberações
democráticas dos trabalhadores, que
têm direito a voz e voto de forma unitária.
Ninguém tem voto privilegiado, ninguém é
CEG 2012
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13 de agosto de 2012 Unidade na luta
PLR
conquista da categoria
Assembléia
Dia 14 de agosto de 2012
1ª convocação – 16 horas - 2ª convocação – 16h30min
No Auditório do Sintergia
Avenida Marechal Floriano, 199/10° andar
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dono da verdade.
Portanto, a decisão
tomada em Assembléia
será soberana.
Nesse sentido, a
partipação de cada
um e do conjunto da
categoria é fundamental
para que a
decisão tomada reflita
o sentimento da
totalidade e não somente
de um pequeno
grupo.
Venha!
Traga quantos
companheiros de
setor puder.
Não deixe que outros
decidam em seu
lugar.
A PLR é um direito
do trabalhador.

CUT contra terceirizações
Estudo da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
mostra que os funcionários terceirizados recebem salários
27,1%, em média, menores que aqueles contratados
diretamente pelas empresas. Os dados – de dezembro de
2010 e elaborados com base na Relação Anual de Informações
Sociais (Rais) na Pesquisa de Emprego e Desemprego
(PED) e em sindicatos – revelam que os
terceirizados tinham uma remuneração média de R$
1.329,40, enquanto os contratados diretamente recebiam
R$ 1.824,20.
A pesquisa descarta a hipótese de que a terceirização
oferece salários mais baixos em razão de menor escolaridade
dos trabalhadores que se encontram nesta situação
e por conta desses funcionários trabalharem em empresas
pequenas. Segundo o estudo, 61,14% dos trabalhadores
terceirizados têm ensino médio e superior, contra índice
de 75,67% entre os contratados diretamente. A respeito
do tamanho das empresas, 53,4% dos terceirizados estão
empregados em companhias com mais de 100 funcionários,
número bem próximo ao dos contratados diretos,
em que 56,1% têm vínculo empregatício com empresas
deste mesmo porte. Para a CUT, as diferenças porcentuais
entre os dois tipos de trabalho não são “grandes o suficiente”
para justificar tamanha diferença nos vencimentos.
O estudo “Terceirização e Desenvolvimento – uma conta
que não fecha” aponta ainda que a jornada semanal dos
terceirizados possui, em média, 3 horas a mais que os funcionários
que não se encontram nesta condição. Essa diferença,
afirma a CUT, significa 801.383 novas vagas que
deixaram de ser criadas. “Se a jornada dos trabalhadores
terceirizados fosse igual à jornada de trabalho daqueles contratados
diretamente, seriam criadas cerca de 801.383 vagas
de trabalho a mais, sem considerar hora extra, banco
de horas e ritmo de trabalho, que como relatado por dirigentes
sindicais, são maiores e mais intensa entre terceiros”,
afirma o documento.
A rotatividade de funcionários dentro das empresas
também é mais elevada na terceirização, afirma o estudo
da CUT. Enquanto o tempo médio de permanência no
trabalho é de 5,8 anos para os trabalhadores diretos, para
os terceirizados esse número desce para 2,6 anos. A taxa
de rotatividade entre os terceirizados é de 44,9%, dos diretos,
22%.
Cerca de 61% dos trabalhadores terceirizados têm ensino
médio e superior e recebem 27,1% menos do que os
salários dos contratados diretos que realizam menos função,
segundo pesquisa realizada pela CUT com base nos
dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
de 2010. As informações colhidas pelos sindicatos e pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese) serviram de base para a intervenção
que a central fez na audiência pública que o Tribunal
Superior do Trabalho (TST) realizou sobre o tema.
Segundo o Dieese, deixaram de ser criados mais de
800 mil novos empregos em 2010 por conta das
terceirizações. Para a CUT, terceirização e desenvolvimento
“são coisas que não combinam”. A criação de postos
de trabalho terceirizados, segundo ele, é prática que
burla a lei trabalhista e precariza o serviço. “Esta conta
não fecha”, diz o documento, referindo-se à crescente adesão
das empresas às contratações terceirizadas. “É prejudicial
não só para a saúde, mas para a própria empresa e
para o país.”
A diferença nas faixas salariais entre o terceirizado e o
direto é um dos pontos mais preocupantes levantados. Enquanto
84% dos terceirizados ganham na faixa de 1 a 3
salários mínimos, a representação dos diretos beira a 52%
do total nesses valores. Em uma faixa de 4 a 6 salários
mínimos, figuram somente 4% dos terceirizados. Nos diretos,
17%.
Porém, o argumento de que o salário dos terceirizados
é mais baixo porque trabalham em empresas de pequeno
porte não se sustenta. Segundo a pesquisa. 53,4% deles
trabalham em empresas com mais de 100 funcionários,
sendo que 56,1% dos contratados estão em empresas do
mesmo porte. Entre os setores que mais têm mão de obra
terceirizada está o de serviços, com 69%, seguido da indústria
(13,9%) e comércio (10%). Os estados que mais
se destacam são Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio
de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Os dados são de
2009.
Além da alta rotatividade (média de 2,6 anos de permanência
na empresa empregadora terceirizada ante 5,8
anos na direta, o trabalhador terceiro é privado de diversos
direitos que lhe são garantidos, quando direto. No caso
dos bancários – categoria que tem caso agravado pela
grande quantidade de correspondentes bancários - a diferença
foi apontada. Por direito, o bancário tem jornada
semanal de 30 horas, em contraste com as 44 horas do
funcionário terceirizado, que realiza o mesmo trabalho do
funcionário direto.
“Muitos empresários adotam a terceirização como se
fosse uma decisão meramente administrativa”, criticou
Artur o que ele classificou de jogo de “empurra-empurra”.
O caso mais recente, do flagrante de trabalho escravo
em uma terceirizada da rede de lojas Zara, foi utilizado
pelo dirigente como exemplo da deficiência de fiscalização
das próprias empresas contratantes. “A empresa precisa
ter a responsabilidade de tomar conta dos processos
de produção, principalmente ficar de olho sobre qual empresa
contrata para fazer seus serviços. Depois não pode
dizer que não teve culpa”, frisou.
Em cada dez casos de acidente de trabalho ocorridos
no Brasil, oito são registrados em empresas terceirizadas,
assim como os casos de mortes por acidentes fatais (quatro
em cada cinco casos), com maior incidência no setor
petroleiro e de energia elétrica. Dados da Federação Única
dos Petroleiros indicam que de 1995 a 2010 foram
registradas 283 mortes com acidentes de trabalho no sistema
Petrobras. Desses, 228 eram terceirizados. Um dos
motivos é a falta de equipamento de segurança, além de
treinamento próprio.
A proposta que a CUT levou a Brasília é da garantia
de igualdade de direitos para esses trabalhadores. “É inadmissível
que coisas como essas ainda aconteçam no país,
com trabalhadores que ganham menos, trabalham mais e
ainda são vítimas de preconceito da própria empregadora”.