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Curso de Administração Pública - Unesp

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CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1 : ALINHAMENTO, DISPERSÃO OU FORMAÇÃODE UM NOVO CAMPO?Ana Paula PollJúlio Cesar Andra<strong>de</strong> <strong>de</strong> AbreuSobre a Origem dos <strong>Curso</strong>sO curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> da Escola <strong>de</strong> Ciências Humanas e Sociais <strong>de</strong> VoltaRedonda/RJ (ECHSVR) nas duas modalida<strong>de</strong>s em que, hoje, é oferecido - presencial e adistância - está diretamente relacionado a uma política pública para educação no Brasilplanejada <strong>de</strong>s<strong>de</strong> 2003 e implementada nos anos seguintes. Uma política educacional para oensino superior voltada à ampliação do número <strong>de</strong> universida<strong>de</strong>s públicas, à oferta <strong>de</strong> vagasnas universida<strong>de</strong>s (já existentes) e, igualmente, voltada à interiorização da educaçãoatravés da criação <strong>de</strong> pólos universitários fora dos gran<strong>de</strong>s centros urbanos e capitais.A criação <strong>de</strong>sses cursos em Volta Redonda, também, é resultante <strong>de</strong> uma crescentepreocupação fe<strong>de</strong>ral com a excelência gerencial dos recursos públicos em concomitânciacom a atenção ao cidadão.Desse modo, objetivando a obtenção <strong>de</strong> quadros qualificados <strong>de</strong> gestores públicossensíveis aos sujeitos nas (e não das) ações <strong>de</strong> gestão, cujas <strong>de</strong>mandas, preten<strong>de</strong>-sedirimir, fomentou-se, sobretudo, junto às Instituições <strong>de</strong> Ensino Superior (públicas eprivadas) a oferta <strong>de</strong> cursos na área <strong>de</strong> „públicas‟(ou o aumento <strong>de</strong> vagas para os cursosexistentes). E objetivando tornar a universida<strong>de</strong> pública presente em regiões em que aeducação superior era exclusivamente oferecida pela iniciativa privada, o convênio MEC/UFF(Universida<strong>de</strong> Fe<strong>de</strong>ral Fluminense) nº 037/2005 possibilitou a criação do Pólo Universitário<strong>de</strong> Volta Redonda (PUVR) e oportunizou sua expansão. Outro convênio também foi<strong>de</strong>terminante na <strong>de</strong>finição do papel da ECHSVR junto à promoção <strong>de</strong> cursos direcionados à<strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, a saber, o convênio UAB (Universida<strong>de</strong> Aberta doBrasil)/UFF/CEDERJ. Este possibilitou a criação <strong>de</strong> novos cursos <strong>de</strong> graduação e pósgraduaçãoem Volta Redonda, entre eles <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> modalida<strong>de</strong> a distância1 <strong>Curso</strong> <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> UFF/PUVR/ECHSVR, situado em Volta Redonda, no sul do estado do Rio <strong>de</strong>Janeiro.Temas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


(graduação), Gestão em Saú<strong>de</strong> <strong>Pública</strong> (especialização), Gestão em <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>(especialização) e Gestão <strong>Pública</strong> Municipal (especialização). Foi com a convergência <strong>de</strong>ssesobjetivos e ações que emergiram os cursos: <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> presencial e osreferidos cursos a distância (graduação e as pós-graduações acima listadas), todos sediadosna Escola <strong>de</strong> Ciências Humanas e Sociais <strong>de</strong> Volta Redonda.No ano <strong>de</strong> 2010 foram oferecidas 240 vagas para a graduação em <strong>Administração</strong><strong>Pública</strong>. Das vagas, 40 foram oferecidas para formar o corpo discente do curso presencialcom ingresso em 2010/1º semestre e, 200 vagas foram oferecidas para os alunos do curso adistância dos pólos <strong>de</strong> Volta Redonda, Paracambi, Belford Roxo e Campo Gran<strong>de</strong> comentrada em 2010/2º semestre. Houve ainda, no ano <strong>de</strong> 2010, a oferta <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> 700 vagaspara os cursos <strong>de</strong> pós-graduação acima listados. Foram iniciadas neste ano 17 turmas <strong>de</strong>especialização, todas coor<strong>de</strong>nadas e secretariadas através da ECHSVR. O funcionamento<strong>de</strong>sses cursos <strong>de</strong> especialização a distância também teve o apoio do CEDERJ que ce<strong>de</strong>u, àutilização para as ativida<strong>de</strong>s presenciais, as instalações <strong>de</strong> seus pólos (em Angra dos Reis,Bom Jesus <strong>de</strong> Itabapoama, Iguaba Gran<strong>de</strong>, Magé, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Piraí,Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Al<strong>de</strong>ia e Três Rios). Em Volta Redonda, a ECHSVRrecebeu, em suas próprias (e novas) <strong>de</strong>pendências, os alunos <strong>de</strong> pós-graduação, tanto paraas sessões <strong>de</strong> tutoria quando para a realização das avaliações presenciais.Breve Histórico: A Escolha da NomenclaturaA ECHSVR foi criada em <strong>de</strong>zembro 2006, através da Resolução n°324/06 e nos anosseguintes conduziu suas ativida<strong>de</strong>s letivas com um único curso em funcionamento, a saber,o curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong>, iniciado no ano anterior ao da criação da Escola <strong>de</strong> CiênciasHumanas e Sociais (VR). Em outubro <strong>de</strong> 2007, ainda sob os auspícios do convênio com oMEC (037/2005), a ECHSVR levou ao Conselho Universitário da UFF (CUV) um projeto,<strong>de</strong>senhado pelo corpo docente do Departamento <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> (VAD), para suaexpansão. Na proposta, aprovada naquela ocasião, propôs-se a criação <strong>de</strong> outros trêscursos, para os dois anos subsequentes, entre eles o curso <strong>de</strong> Gestão <strong>Pública</strong> eDesenvolvimento Regional.O curso foi i<strong>de</strong>alizado a partir da <strong>de</strong>manda por uma nova agenda <strong>de</strong> políticas públicaspara o Brasil, alçada por um projeto <strong>de</strong> re-configuração do país econômica e politicamentevis-à-vis o cenário internacional. Desse modo, o <strong>de</strong>senho do curso propunha, além <strong>de</strong> umaTemas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


formação básica em administração, a reflexão acerca das práticas cotidianas daadministração pública e a re<strong>de</strong>finição dos quadros institucionais do Estado, assim como, ainserção <strong>de</strong> professores/pesquisadores e discentes no ressurgimento do <strong>de</strong>bate nacionalsobre <strong>de</strong>senvolvimento. Uma nova perspectiva <strong>de</strong> reflexão que se distanciava, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> aconcepção originária, da proposta para o crescimento econômico que caracterizou asdiscussões sobre o <strong>de</strong>senvolvimento entre as décadas <strong>de</strong> 1950 e 1980 no Brasil e naAmérica Latina. Nesta nova perspectiva a distribuição <strong>de</strong> riquezas, a participação política emcondições <strong>de</strong> igualda<strong>de</strong> e a ênfase na localida<strong>de</strong> emergem como foco central das novasreflexões.No entanto, a nomenclatura original atribuída ao curso, seja em função da visãoorientada pelas alterações no cenário político e econômico nacional, seja pela agenda <strong>de</strong>pesquisa que <strong>de</strong>le emergia, encontrava as dificulda<strong>de</strong>s impostas pelo histórico da área <strong>de</strong>administração no Brasil e pelo corporativismo oriundo <strong>de</strong> sua consolidação.Sob alegação <strong>de</strong> possíveis dificulda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> reconhecimento do curso junto aoMinistério <strong>de</strong> Educação e Cultura (MEC), sobre a possível (e factível) recusa do ConselhoFe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> no reconhecimento e registro dos egressos <strong>de</strong> um curso sobre a<strong>de</strong>nominação Gestão <strong>Pública</strong> e Desenvolvimento Regional e, finalmente sobre apreocupação com a absorção <strong>de</strong>sses egressos pelo mercado <strong>de</strong> trabalho, optou-se pelaalteração do nome do curso e da titulação dos egressos. Contudo, não houve alteração namatriz curricular inicialmente proposta e, sobretudo, a mudança <strong>de</strong> nomenclatura do cursonão representou a re<strong>de</strong>finição do perfil dos educadores que formariam o corpo docente.Também não houve variações substanciais na formação do egresso, exceto pelapossibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> obtenção <strong>de</strong> registro junto ao Conselho Regional <strong>de</strong> <strong>Administração</strong>. Issoporque a proposta inicial já continha os conteúdos <strong>de</strong> formação profissional alinhados àsdiretrizes curriculares nacionais do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong>.A alteração da <strong>de</strong>nominação do curso presencial que seria oferecido pela ECHSVR, emprincípio, não só trazia vantagens aos alunos, como também não representava prejuízo emfunção do modo como o curso havia sido concebido. No entanto, a „a<strong>de</strong>quação‟ danomenclatura do curso e da titulação do egresso (bacharel em <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>)revelava o alinhamento – já perceptível em função da matriz curricular que guardava gran<strong>de</strong>sinergia com o curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>de</strong> Empresas – do curso que nascia com aquele querepresentava, por óbvio, o mainstream da nova unida<strong>de</strong> da UFF em Volta Redonda. Mesmoque as preocupações que originaram a mudança no nome do novo curso que seria ofertadoTemas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


pela ECHSVR fossem legítimas, e <strong>de</strong> fato, consi<strong>de</strong>ramos que o são sob a observação <strong>de</strong> umângulo particular. Embora essa alteração representasse a aquisição <strong>de</strong> certas garantias aosegressos, pensamos que não se po<strong>de</strong> <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> observar as implicações que a escolha poroutra nomenclatura representou e representará para o universo dos novos cursos quesurgem nas diferentes universida<strong>de</strong>s brasileiras sob a égi<strong>de</strong> <strong>de</strong> cursos na área <strong>de</strong> „públicas‟.Pensamos também que não se po<strong>de</strong> subestimar a escolha feita por outros<strong>de</strong>partamentos e universida<strong>de</strong>s acerca das diferentes nomenclaturas adotadas por cursosque preten<strong>de</strong>m aten<strong>de</strong>r uma <strong>de</strong>manda semelhante àquela que viabilizou a oferta do curso <strong>de</strong>administração pública em Volta Redonda. Não po<strong>de</strong>mos <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> pensar na tradição quesempre orientou os cursos <strong>de</strong> administração no Brasil e, sobretudo, consi<strong>de</strong>rar-se-á que não<strong>de</strong>vemos, especialmente neste momento, <strong>de</strong>ixar <strong>de</strong> nos perguntarmos se esta orientaçãoestá, <strong>de</strong> fato, em consonância com as razões que fizeram eclodir a <strong>de</strong>manda por cursos naárea <strong>de</strong> „públicas‟ no Brasil. <strong>Curso</strong>s que apresentam forte caráter interdisciplinar,objetivando formar profissionais capazes <strong>de</strong> lidar com a interdisciplinarida<strong>de</strong> que caracterizaa realida<strong>de</strong>, os fenômenos sociais e as políticas públicas que lhes são correspon<strong>de</strong>ntes.A preocupação apresentada nas linhas acima não parece ser exclusiva daqueles quetrabalham no curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> <strong>de</strong> Volta Redonda, mas uma preocupação geralpara os profissionais que integram o corpo docente dos <strong>de</strong>mais cursos na área <strong>de</strong> „públicas‟do Brasil. Foi essa preocupação que nos levou à apresentação do histórico <strong>de</strong> formação <strong>de</strong>nossos cursos e à redação <strong>de</strong> um breve resumo <strong>de</strong> seus projetos pedagógicos. Objetivando oreconhecimento mútuo das características gerais e particulares <strong>de</strong>sses cursos e almejandoque esse reconhecimento possa fornecer subsídios para pensarmos sobre o contexto das<strong>de</strong>mandas e, igualmente, acerca dos <strong>de</strong>sdobramentos da criação <strong>de</strong>sses cursos sob diversas<strong>de</strong>nominações, nos propusemos à tarefa <strong>de</strong> apresentá-los. Assim sendo, essa apresentaçãoestá diretamente relacionada à proposta para pensarmos o futuro dos cursos da área <strong>de</strong>„públicas‟, para refletirmos acerca das <strong>de</strong>mandas governamentais que subjazem asiniciativas <strong>de</strong> abertura <strong>de</strong> vagas para formação <strong>de</strong> quadro qualificado e para avaliarmos ediscutirmos, para além das instâncias corporativas já sedimentadas, o perfil daquele que<strong>de</strong>verá ocupar os cargos <strong>de</strong> gestão pública no Brasil.Da Justaposição dos Projetos PedagógicosTemas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


O Projeto Pedagógico do <strong>Curso</strong> <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> (ECHSVR) traz, em suasprimeiras páginas, com o propósito <strong>de</strong> justificar a criação do curso, temas que têm sidomuito caros à administração pública fe<strong>de</strong>ral e que se tornaram lugar comum após asexperiências acumuladas com o findar do século XX no Brasil. Termos como: o<strong>de</strong>senvolvimento sustentado, a eficiência econômica associada à justiça social, o equilíbrioambiental e a qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida, são utilizados no novo <strong>de</strong>bate sobre <strong>de</strong>senvolvimento.Trata-se, neste caso, <strong>de</strong> preocupações diferentes daquelas nutridas pelas reflexões<strong>de</strong>senvolvimentistas entre as décadas <strong>de</strong> 1950 e 1980. Nos novos contornos do <strong>de</strong>batesobre <strong>de</strong>senvolvimento, a região também aparece como foco <strong>de</strong> importância e a integraçãodos diferentes agentes sociais da localida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>staca-se como um fator relevante para suapromoção. Essa argumentação está no bojo da justificativa elaborada para aprovação, juntoaos Conselhos Superiores da UFF, do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> em Volta Redonda.Afinal, a criação da ECHSVR se <strong>de</strong>u no âmbito <strong>de</strong> um Programa <strong>de</strong> Ampliação do EspaçoPúblico <strong>de</strong> Formação Superior na Região do Médio Paraíba 2 , em atenção ao <strong>de</strong>senvolvimentoregional, como se po<strong>de</strong> ler no projeto pedagógico aqui apresentado.Pensando um projeto para <strong>de</strong>senvolvimento regional integrado, envolvendoIES, po<strong>de</strong>res públicos e setor produtivo, é preciso estimular e <strong>de</strong>senvolverações e processos <strong>de</strong> acesso ao conhecimento e informações tecnológicas,capazes <strong>de</strong> ensejar uma progressiva transformação e qualificação naprodução com base no <strong>de</strong>senvolvimento sustentado, que é aquele on<strong>de</strong> opadrão <strong>de</strong> eficiência econômica concilia justiça social com equilíbrioambiental e qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida.Para se obter resultados com a implantação <strong>de</strong> pólos educacionais, estes<strong>de</strong>vem ser gestados após <strong>de</strong>finição das condições educacionais,socioeconômicas e <strong>de</strong> infra-estrutura da região selecionada. Esta <strong>de</strong>finição<strong>de</strong>ve ter a participação da socieda<strong>de</strong>, numa postura cooperativa e <strong>de</strong>integração. Assim, para que a inserção da Universida<strong>de</strong> no projeto <strong>de</strong><strong>de</strong>senvolvimento regional aconteça <strong>de</strong> forma coerente e responsável, épreciso correspon<strong>de</strong>r à realida<strong>de</strong> existente, dividindo com as organizaçõeslocais a construção do espaço universitário, baseado no saber da Aca<strong>de</strong>mia,mas também na cultura da comunida<strong>de</strong>, nas suas práticas, histórias, naciência e tecnologia ali já produzidas. 32 A região do Médio Paraíba Fluminense está situada na porção meridional do Estado do Rio <strong>de</strong> Janeiro, ecompreen<strong>de</strong> doze unida<strong>de</strong>s administrativas municipais, a saber: Barra Mansa, Barra do Piraí, Itatiaia, Pinheiral,Piraí, Porto Real, Quatis, Resen<strong>de</strong>, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. O Médio Paraíba ocupa umaárea <strong>de</strong> 6.203,5 km2 equivalentes a 14,1% do território estadual, on<strong>de</strong> vivem 785.192 habitantes (IBGE, 2.000),que correspon<strong>de</strong> a 5,46 % da população fluminense. É a região mais populosa do interior do Estado do Rio <strong>de</strong>Janeiro, com 22,3% da população do interior, consi<strong>de</strong>rando-se, evi<strong>de</strong>ntemente, a histórica concentração na regiãometropolitana do Rio <strong>de</strong> Janeiro, que respon<strong>de</strong> por 74,42% da população estadual. O Médio Paraíba é região mais<strong>de</strong>nsamente povoada (126,6 hab/km2) e com a maior taxa <strong>de</strong> urbanização do interior fluminense: 93,0% <strong>de</strong> suapopulação resi<strong>de</strong> em áreas urbanas.3 Trecho integral do projeto pedagógico do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> da ECHSVR.Temas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


A justificativa <strong>de</strong> caráter mais geral, que sinaliza um alinhamento com a <strong>de</strong>manda <strong>de</strong>uma agenda fe<strong>de</strong>ral, interioriza-se a partir <strong>de</strong> estudo diagnóstico que evi<strong>de</strong>nciava o<strong>de</strong>scompasso dos índices que verificam o <strong>de</strong>senvolvimento humano (IDH) quando foramcomparadas as cida<strong>de</strong>s que compõem a região do Médio Paraíba. O estudo diagnósticoapontou para problemas relacionados à <strong>de</strong>sigualda<strong>de</strong> entre os municípios, relacionando-a,sobretudo, à existência <strong>de</strong> problemas na educação básica e à falta <strong>de</strong> educação continuada.Como relatado pela citação abaixo transcrita, observou-se a ausência cursos <strong>de</strong>formação <strong>de</strong> profissionais para o exercício da gestão pública. Fato que justificaria, somadosaos <strong>de</strong>mais, o apoio à criação <strong>de</strong> cursos direcionados à promoção <strong>de</strong> competências ehabilida<strong>de</strong>s para a gestão pública. Formando, <strong>de</strong>ste modo, profissionais habilitados paraempregar os recursos públicos (a médio e longo prazo) na efetiva promoção do<strong>de</strong>senvolvimento econômico e social da região e, tornar possível a alteração do quadro<strong>de</strong>scrito a partir da análise diagnóstica realizada.Esse conjunto relativamente amplo <strong>de</strong> consi<strong>de</strong>rações sobre a realida<strong>de</strong> sócioeconômico-culturaldo Médio Vale do Paraíba fluminense indica um vastocampo <strong>de</strong> aplicação <strong>de</strong> intervenções qualificadas por profissionais preparadospara o exercício da gestão pública e a para formulação e implementação <strong>de</strong>políticas voltadas ao <strong>de</strong>senvolvimento regional. A ausência <strong>de</strong> formaçãoespecífica disponível nesta área, em nível <strong>de</strong> graduação, indica umaoportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> inovação institucional do ponto <strong>de</strong> vista da universida<strong>de</strong>,diante <strong>de</strong> um potencial <strong>de</strong> aproveitamento <strong>de</strong> profissionais que po<strong>de</strong>rão atuarem diversas frentes: saú<strong>de</strong>, educação, meio ambiente, assistência social,segurança alimentar, geração <strong>de</strong> emprego e renda, assim como no apoio àimplementação <strong>de</strong> mo<strong>de</strong>los mais eficientes e <strong>de</strong>mocráticos <strong>de</strong> gestão pública.Pela sua própria natureza, o curso será um estímulo para a busca <strong>de</strong>parcerias e do reforço da lógica <strong>de</strong> aproximação da universida<strong>de</strong> com asprefeituras e li<strong>de</strong>ranças regionais citadas anteriormente 4 .Embora se trate <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>manda gerada, sobretudo, pela mudança na própriaconcepção <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento, observa-se, a partir, da leitura dos princípios norteadores docurso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> seu alinhamento com o curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>de</strong> Empresas.A ampla formação na área <strong>de</strong> administração geral é marcada pela preocupação com asedimentação <strong>de</strong> saberes nas áreas <strong>de</strong> gestão contábil, econômica e financeira, assim comopela preocupação em assegurar aos discentes conhecimentos em logística, produção eoperações, recursos materiais, mercado, estratégias <strong>de</strong> marketing e gerência <strong>de</strong> produtos e4 Trecho integral do projeto pedagógico do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> da ECHSVR.Temas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


serviços, qualida<strong>de</strong> e gestão <strong>de</strong> recursos humanos. Mas observa-se, também, a tentativainicial <strong>de</strong> distinção entre os campos <strong>de</strong> saber, salientando a preocupação dos propositores donovo curso com a formação humanística que <strong>de</strong>ve caracterizar o curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong><strong>Pública</strong>. O trecho, abaixo transcrito, revela essa preocupação explicita e contida no projetopedagógico.A formação do Gestor/Administrador Público pressupõe o oferecimento <strong>de</strong>capacitação técnica e instrumental e, ao mesmo tempo, o <strong>de</strong>senvolvimento<strong>de</strong> uma percepção crítica da realida<strong>de</strong> e dos fenômenos Organizacionais eSociais.Uma das concepções básicas que norteia o <strong>Curso</strong> <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> éo entendimento <strong>de</strong> que, mais do que formar os profissionais requeridos pelomercado <strong>de</strong> trabalho, é importante <strong>de</strong>senvolver nos alunos, a consciência <strong>de</strong>suas responsabilida<strong>de</strong>s sociais e o <strong>de</strong>sejo <strong>de</strong> não se tornarem merosreprodutores do “status quo” em que se acham envolvidos 5 .A menção direta à preocupação com o <strong>de</strong>senvolvimento econômico e social <strong>de</strong>caráter regional e a formação do egresso que atue como formulador e agente <strong>de</strong> políticaspúblicas também fica registrada no projeto do curso.O <strong>Curso</strong> <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, oferecido pela Escola <strong>de</strong> CiênciasHumanas e Sociais - ECHS do Pólo Universitário <strong>de</strong> Volta Redonda - PUVR se<strong>de</strong>stina à formação <strong>de</strong> um profissional, com enfoque na Área <strong>de</strong><strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> no contexto do Desenvolvimento Regional, que atuecomo formulador e implementador <strong>de</strong> políticas públicas <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimentoeconômico e social e gerencie as funções administrativas, financeiras,operacionais, estruturais, <strong>de</strong> mercado e <strong>de</strong> recursos humanos do SetorPúblico brasileiro, tendo oportunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolver tarefas nas maisdiversas áreas da administração pública do país, bem como à preparação <strong>de</strong>novos empreen<strong>de</strong>dores e docentes/pesquisadores 6 .Finalmente, percebe-se, no trecho abaixo transcrito, a remanescência danomenclatura original proposta para o novo curso da ECHSVR. Percebe-se, também, suainclinação à formulação <strong>de</strong> um novo campo voltado à práxis educativa do gestor público, umnovo campo impulsionado, sobretudo, pela percepção <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento que passou a sercultivada na última década.A missão do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> da Escola <strong>de</strong> Ciências Humanas eSociais do Pólo Universitário <strong>de</strong> Volta Redonda é transmitir, or<strong>de</strong>nar,5 Trecho integral do projeto pedagógico do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> da ECHSVR.6 Trecho integral do projeto pedagógico do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> da ECHSVR.Temas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


sistematizar e produzir conhecimentos na área da gestão pública e do<strong>de</strong>senvolvimento regional 7 , com foco no gerenciamento das organizaçõesligadas aos setores públicos, visando à formação competente e competitiva<strong>de</strong> profissionais preparados para contribuir com o aperfeiçoamento da gestãodos recursos públicos e com o <strong>de</strong>senvolvimento técnico, econômico e socialda região em que atua 8 .O projeto pedagógico do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> foi discutido no âmbito doDepartamento <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> da ECHSVR, conforme explicitado acima, e seu texto foiresultante, portanto, dos <strong>de</strong>nominadores consensuais acerca da configuração do novo curso.Nesse <strong>de</strong>bate, o tom conservador prevaleceu, apesar <strong>de</strong> parecer evi<strong>de</strong>nte que sua propostainicial para o curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> rompera com a tradição <strong>de</strong> pensar<strong>de</strong>senvolvimento a partir da concepção <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento econômico.O texto do projeto pedagógico (do qual foram extraídas as citações literais acimatranscritas) revela a apropriação do projeto elaborado no âmbito do <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong>administração da ECHSVR pelo Programa Nacional <strong>de</strong> Formação em <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>da secretaria <strong>de</strong> educação a distância (SEED).A incorporação do projeto do curso presencial pelos autores do projeto do curso adistância oferece mais elementos explicativos acerca da sinergia (ou alinhamento?) entre oscursos <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> da ECHSVR (presencial e a distância) e o curso <strong>de</strong><strong>Administração</strong> <strong>de</strong> Empresas. O grupo formado pelos professores que redigiram o documentofinalizado sob a <strong>de</strong>nominação: “Projeto Pedagógico do curso bacharelado em <strong>Administração</strong><strong>Pública</strong> modalida<strong>de</strong> a Distância”, acrescentou à proposta do Departamento <strong>de</strong> administraçãoda ECHSVR as particularida<strong>de</strong>s exigidas para o funcionamento institucional <strong>de</strong> um curso adistância. O documento assegura tratar-se <strong>de</strong> um projeto <strong>de</strong> curso pautado na “observânciados dispositivos legais e dispositivos regimentais institucionais”. Entre eles, LDB e DCN.Especificamente pautado nas diretrizes curriculares nacionais do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong>,bacharelado (Resolução CNE/CES n°4 <strong>de</strong> 13/07/2005).Assim, as políticas públicas voltadas à ampliação e, também, à interiorização daoferta <strong>de</strong> ensino <strong>de</strong> graduação gratuito e com a qualida<strong>de</strong> já oferecida pelas universida<strong>de</strong>sfe<strong>de</strong>rais, entre elas a criação da UAB, em 2005, <strong>de</strong>para-se com práticas já sedimentas eáreas do saber pouco plásticas. Trata-se, neste caso, <strong>de</strong> uma área <strong>de</strong> atuação profissionalavessa à perda <strong>de</strong> controle sobre uma reserva <strong>de</strong> mercado, que a julgar pelas iniciativasgovernamentais, preten<strong>de</strong>-se expandir.7 Grifo meu.8 Trecho integral do projeto pedagógico do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> da ECHSVR.Temas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


Apesar <strong>de</strong> compartilharem idênticos princípios norteadores, justificativas e missão, ocurso presencial guarda, em seus objetivos, um dos fatores que o teria germinado, a saber,a preocupação com a localida<strong>de</strong>/região. Essa preocupação fica explicita com a análise <strong>de</strong>matriz curricular que contempla disciplinas voltadas ao <strong>de</strong>senvolvimento regional. Como oprojeto do curso a distância replica a proposta para o curso presencial, a atenção à regiãonão <strong>de</strong>saparece por completo do texto do projeto pedagógico. Mas, sua matriz curricular nãocontempla disciplinas voltadas ao <strong>de</strong>senvolvimento regional e suas potencialida<strong>de</strong>s. Aocontrário, mostra-se mais conservadora que a matriz do curso presencial, limitando asdisciplinas da área <strong>de</strong> humanas e fortalecendo as disciplinas da área profissional(administração). Assim, po<strong>de</strong>-se observar que, entre os dois (projetos pedagógicos), há umadistinção assegurada por gra<strong>de</strong>s curriculares diferenciadas, sobre a qual faremos algumaspon<strong>de</strong>rações nas linhas abaixo.Focos Formativos e Currículo dos <strong>Curso</strong>sA distinção entre as duas modalida<strong>de</strong>s do curso <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> da ECHSVRé restrita às suas respectivas matrizes curriculares e aos focos formativos que ambas<strong>de</strong>notam.Como salientamos acima, o projeto do curso (presencial e na modalida<strong>de</strong> à distância)foi elaborado no âmbito do <strong>de</strong>partamento <strong>de</strong> administração da ECHSVR. Assim, as variaçõesentre os cursos restringiram-se aos ajustes na matriz curricular do curso a distância e,também, à proposição <strong>de</strong> linhas <strong>de</strong> formação específica (LFE) ligadas a ele. O projeto <strong>de</strong>stecurso direciona o aluno para uma das seguintes linhas <strong>de</strong> formação específica (a) formaçãoem Gestão da Saú<strong>de</strong> <strong>Pública</strong>, (b) formação em Gestão <strong>Pública</strong> Municipal e (c) formação emGestão Governamental. O objetivo é ampliar as competências do egresso e agregarhabilida<strong>de</strong>s para o exercício da gestão pública em variadas áreas. Ao mesmo tempo, esteformato favorece que os alunos egressos do curso <strong>de</strong> bacharelado em <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>à distância sejam direcionados para uma das três especializações, também ofertadas pelosistema UAB, na UFF.As figuras a seguir <strong>de</strong>monstram as diferenciações entre os cursos:Temas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


Figura 1: Foco Formativo - <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> PresencialFonte: Elaborado pelos autores.O curso <strong>de</strong> graduação em <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> presencial manteve a proposta inicialdo curso <strong>de</strong> Gestão <strong>Pública</strong> e Desenvolvimento Local e, portanto, manteve-seestruturado com vistas ao <strong>de</strong>senvolvimento social e econômico da região Sul Fluminense.Disciplinas como “Desenvolvimento Regional e Local I – Aspectos Sociais”,“Desenvolvimento Regional e Local II – Aspectos Econômicos”, “Tecnologia Social I” e“Desenvolvimento Sustentável” <strong>de</strong>monstram esta vocação do curso.O curso à distância apresenta um foco formativo mais amplo, ancoradoprincipalmente em uma lógica mais “gerencial” no processo <strong>de</strong> gestão da coisa pública.Disciplinas como “Gestão e Operações e Logística I”, “Gestão <strong>de</strong> Operações e Logística II” e“<strong>Administração</strong> Estratégica” <strong>de</strong>monstram isso.Temas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


Figura 2: Foco Formativo - <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong> à distânciaFonte: Elaborado pelos autores.Acreditamos que a distinção entre os dois cursos possa ser um elementopotencializador na formação dos alunos, graças à possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> intercâmbio <strong>de</strong> disciplinas.Deste modo, um aluno do curso presencial po<strong>de</strong>rá cursar disciplinas da gra<strong>de</strong> à distância eum aluno do curso à distância po<strong>de</strong>rá cursar disciplinas da gra<strong>de</strong> presencial.A seguir são apresentadas as gra<strong>de</strong>s <strong>de</strong> disciplinas <strong>de</strong> ambos os cursos.Temas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


Gra<strong>de</strong> do curso presencialTemas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


Gra<strong>de</strong> do curso à distânciaTemas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.


Consi<strong>de</strong>rações FinaisPensamos que a agenda governamental para os próximos anos é incentivada eincentivadora <strong>de</strong> novos <strong>de</strong>bates acerca da gestão pública e do <strong>de</strong>senvolvimento, temaque já recebeu qualificativo e no cenário acadêmico tem sido chamado <strong>de</strong> „novo<strong>de</strong>senvolvimentismo‟ ou „neo<strong>de</strong>senvolvimentismo‟. Essa agenda <strong>de</strong>mandará a formação<strong>de</strong> quadro qualificado para ocupação <strong>de</strong> cargos públicos, i<strong>de</strong>alização e gestão <strong>de</strong>projetos, mas, sobretudo, para elaboração <strong>de</strong> alternativas viáveis que possam garantirà riqueza internamente produzida uma distribuição razoavelmente equilibrada. Ouseja, um quadro qualificado capaz <strong>de</strong> fomentar continuamente o crescimentoeconômico e social.Mas há, em meio ao cenário promissor <strong>de</strong> <strong>de</strong>mandas os corporativismos que asáreas do saber já sedimentaram. Ainda não po<strong>de</strong>mos avaliar os efeitos provocadospelo encontro <strong>de</strong> um novo olhar acerca da gestão pública com o mainstream doscursos <strong>de</strong> administração tradicionais. Mais tar<strong>de</strong>, quando os egressos do curso <strong>de</strong>administração pública da ECHSVR estiverem atuando como profissionais, po<strong>de</strong>remosanalisar esses efeitos, ou talvez mais cedo, nos períodos avançados on<strong>de</strong> as linhas <strong>de</strong>pensamento, por vezes distintas, se encontrarão no diálogo com os discentes.No entanto, o que certamente po<strong>de</strong>mos afirmar é que muitas universida<strong>de</strong>soptaram por aprovar cursos que já incorporaram, ao nascer, essa nova dimensãoacerca da gestão pública e do <strong>de</strong>senvolvimento. Temas que voltaram a ocupar lugar <strong>de</strong><strong>de</strong>staque nos círculos acadêmicos. E po<strong>de</strong>mos constatar, todos nos perguntamos hoje:trata-se <strong>de</strong> um novo campo que precisa ser consolidado?Referências BibliográficasSANTOS, Boaventura <strong>de</strong> Sousa. Um discurso sobre a Ciência. São Paulo, Cortez, 2001.SILVA, Sylvio Ban<strong>de</strong>ira <strong>de</strong> Mello e; SILVA, Barbara-Christine Nentwig; SILVA, MainaPirajá. Organização social e indicadores socioeconômicos no Brasil: um estudoexploratório. Cad. CRH, Salvador, v. 22, n. 57, 2009.Temas <strong>de</strong> <strong>Administração</strong> <strong>Pública</strong>, Araraquara, ed. especial, v. 1, n. 6, 2010.

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