GuiaBolsistasBrasileirosAlemanha_2012

■ J u r i s d i ç ã o
Cada repartição atende a uma determinada área do território da República
Federal da Alemanha, o que para efeitos administrativos o Ministério das Relações
Exteriores do Brasil chama de “jurisdição”.
Jurisdições diplomáticas brasileiras na Alemanha
� Embaixada de Berlim inclui os Estados
do Norte e do Leste da Alemanha, a
saber: Schleswig-Holstein, Hamburgo,
Bremen, Baixa Saxônia, Brandenburgo,
Berlim, Saxônia-Anhalt e Saxônia
(exceto a Turíngia).
� Consulado-Geral em Frankfurt inclui a
Turíngia e os Estados de Hessen,
Renânia Palatina, Renânia do Norte-
Vestfália e Sarre (Saarland).
� Consulado-Geral em Munique inclui os
Estados do Sul da Alemanha: Baden-
Württemberg e Baviera.
O princípio de jurisdição aplica-se aos atos notariais e às legalizações de
documentos, ou seja, para registros de nascimento, casamento, emissão de título
eleitoral, certificação militar e legalizações, atos ligados aos registros civis e aos
tabeliães de cada localidade. Cada repartição dispõe de uma lista de “seus”
tabeliães com firma reconhecida ali – o que justifica a divisão. O princípio da
jurisdição é, contudo, bastante flexível para alguns serviços e necessidades. Assim,
um serviço essencial, como a emissão de passaporte, em caso de perda, pode ser
solicitado em qualquer das três repartições. O mesmo vale para os atendimentos
emergenciais.
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