GuiaBolsistasBrasileirosAlemanha_2012

justiça alemã é, portanto, rígida em relação à pirataria na internet e investe muito
dinheiro em seu combate.
■ M u l t a s a l t a s à p i r a t a r i a n a I n t e r n e t
Os usuários normais não serão perseguidos pela polícia como são os
proprietários de páginas web ilegais de partilha de conteúdo midiático que
enriquecem com a pirataria, mas o usuário pode perder muito dinheiro: há diversos
escritórios de advocacia na Alemanha especializados em emitir multas a infrações
na internet e já houve casos concretos de bolsistas do CSF que foram multados em
2012.
As multas podem ser altíssimas (frequentemente acima de 1.000 Euros por
cada caso) e acompanhadas da ameaça de abertura de um processo civil ainda
mais caro para o infrator, se ele preferir ignorar a multa.
Como a legislação alemã é restritiva, ela protegerá sempre o autor/detentor
do direito autoral do conteúdo – não tendo, portanto, o infrator praticamente
nenhuma chance de se livrar da multa ou de obter vitória na justiça.
Informe-se diretamente junto ao detentor dos direitos autorais (caso esteja
indicado) se o download disponível é realmente gratuito.
Se for pago, PAGUE o valor devido ANTES de consumir.
Persistindo a dúvida ou não sendo indicado o detentor do direito autoral, o
que pode ser um sinal de ilegalidade da oferta, simplesmente DESISTA do download.
Quem quiser treinar seu alemão, encontrará a íntegra da Lei de Proteção aos
Direitos Autorais aqui: http://www.gesetze-im-internet.de/urhg/index.html
Os coordenadores não têm o poder de eliminar multas por infrações de todo
tipo – não apenas as virtuais!
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