PDOT - Sedhab - Governo do Distrito Federal

INTERESSADO : Jairo Ferreira MadureiraEnd: QNC 07 Chácara 07 Taguatinga NorteTelef: 3202-1094 9211-2710Questão: Pede a regularização das chácaras da QNC, como área rural.Resposta: Informamos que a referida chácara esta no interior da ARIE (Área de RelevanteInteresse Ecológico) Parque JK, e foi inserida em zona rural. Salientamos que a regularização deáreas rurais está a cargo da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, e no caso deocupações no interior da ARIE depende do seu Plano de Manejo, ainda em elaboração.INTERESSADO: Janieli da Silva ModeiroAssunto: As Cooperadoras da Quadra 101/102 do Recanto das EmasEmail: janielimadeiro@hotmail.comQuestão: Solicita esclarecimentos sobre o processo de regularização de parcelamentos,particularmente sobre como será realizada a distribuição de lotes para cooperados.Resposta: Informamos que a definição de venda e aquisição de lotes junto às Cooperativasfogem a competência do PDOT, sendo objeto de lei específica.INTERESSADO : Jesus Machado XavierAssunto: Núcleo Rural Capão Comprido São Sebastião /RA IVQuestão: Solicita a manutenção da área como rural e a promoção de sua regularização.Resposta: Informamos que o Núcleo Rural Capão Comprido foi mantido como área rural naproposta de revisão do PDOT/1997, apresentada na 3ª Audiência Pública realizada em02.07.2007, sendo que a regularização de área rural é de competência da Secretaria deAgricultura.INTERESSADO: Joana Costa LopesEnd: Condomínio RenascerQuestão : Solicita a melhora do sistema de transporte público e do sistema público desaúde.Resposta: Quanto ao transporte urbano, a abrangência do Plano não incluí as modalidades deconcessão do serviço (como a utilização de “vans” ou mesmo a condição de conservação dosônibus), nele são definidas as diretrizes para o setor, conforme constam nos art. 17 a 22.Demandas relacionadas a serviços públicos, como o de saúde, correspondem a políticas setoriaisque extrapolam às competências do PDOT, estando previsto no plano, apenas, diretrizes paraequipamentos regionais.INTERESSADO: Josenir Ferreira da SilvaEnd: Brazlândia/Assentamento Quadra 56