Escola Judicial: qualidade reconhecida - Tribunal de JustiÃ§a de ...

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FORMAÇÃOPalestras marcam cursoVanderleia RosaA qualidade dos cursos deformação e aprimoramento dejuízes e servidores, ministradospela Escola Judicial DesembargadorEdésio Fernandes (Ejef)do Tribunal de Justiça de Minas,é reconhecida nacionalmente. Ahomenagem prestada pela Empresade Correios e Telégrafos epelo Ministério das Comunicações,no final do mês de maio,atesta essa competência. Naocasião, foi lançado o selo comemorativoda Ejef, uma referênciaàs três décadas de atuaçãoda Escola.Esse talento para a formaçãode magistrados concretizousemais uma vez, no dia 2 de julho,com a posse de onze novosjuízes. Eles participaram durantequatro meses do 1º Curso deFormação para Ingresso na Carreirada Magistratura, no formatoestabelecido pela Escola Nacionalde Formação e Aperfeiçoamentode Magistrados (Enfam).A determinação transformao curso de formação em etapafinal do concurso. Para o superintendenteda Escola Judicial,desembargador ReynaldoXimenes, a Ejef, como Escolapioneira, não teve dificuldadesem implementar o sistema estabelecidopela Resolução 1/2007da Enfam. Atribuiu o sucesso docurso ao apoio recebido da Presidênciado TJ e à dedicação epreparo dos candidatos, dentreoutros fatores.AberturaAo dar boas-vindas aos “futurosjuízes de Minas”, no iníciodo curso, o presidente do TJMG,desembargador Sérgio Resende,desejou-lhes sucesso na eta-pa final. “Vocês estão em ótimasmãos”, declarou, referindo-se aocorpo técnico altamente qualificadoda Ejef.Nessa mesma ocasião, odesembargador Rogério MedeirosGarcia de Lima, convidadopara proferir a palestra inaugural,lembrou os candidatos danobre missão de julgar. Fazendoalusão a Rui Barbosa, ressaltouque, mais que boas leis, o paísprecisa de bons juízes paraaplicá-las.O desembargador abordouo “Sistema Judiciário Brasileiro eNorte-americano: enfoque comparativo”,traçando os paralelosentre as duas culturas desde acolonização.O curso, de 777 horas-aula,contou com três módulos – DireitoPenal, Público e Privado –coordenados pelos desembargadoresFernando Starling, HeloísaCombat e Audebert Delage, respectivamente.A coordenaçãogeraldo curso ficou a cargo dodesembargador José GeraldoSaldanha da Fonseca, superintendente-adjuntoda Ejef.Outras palestras tambémtiveram espaço no curso de formação.Temas essenciais à atuaçãodos novos juízes foram abordadospor especialistas. “OrganizaçãoJudiciária”, “Direito Ambiental”,“Lei Maria da Penha”,“Defesa Social”, dentre outrosassuntos, foram debatidos aolongo do curso.Lei Maria da PenhaAs inovações trazidas pelaLei Maria da Penha (11.304/2006)foram apresentadas pela promotorade justiça Laís Maria CostaSilveira, que discorreu sobre oO tema “Servidor Público” foi abordado pelo vice-governador Antônio Augusto Anastasia06 JULHO/2009
de formação de juízesRenata Mendesciclo da violência, no qual estãoinseridas as mulheres que procurama Promotoria. “Quando umamulher chega a pedir ajuda, raramenteé a primeira vez que foiagredida. Em geral, são anos deagressão”, afirmou. “A Lei Mariada Pena foi criada por isso, porque, às vezes, a violência terminaaté em morte.”Dentre os avanços trazidospela lei, a promotora citou o aumentoda pena para lesão corporalleve, a possibilidade de prisãopreventiva do agressor e a proibiçãodo pagamento de prestaçãopecuniária.Fixação da penaDe maneira didática e bemhumorada,o promotor FranklinHigino Caldeira Filho deu umaverdadeira aula para os participantes.Dentre os vários pontosapresentados, o palestrante destacouo histórico habeas corpus,julgado pelo Supremo TribunalFederal, que assegurou a progressãode regime para os crimeshediondos. Nesse contexto,abordou a Lei 11.464, de 24 demarço de 2007, que altera a leidos crimes hediondos, trazendo,no entanto, frações mais severaspara a progressão de regime.Missão do TJA missão e os valores do Tribunalde Justiça, bem como osdesafios que o Judiciário vem enfrentandonos últimos anos, foramos temas apresentados pelosecretário especial da Presidência,Luiz Carlos Elói. Ele ressaltouque os futuros juízes não devemtrabalhar preocupados em produzirsentenças maravilhosas, queserão publicadas e receberãouiz Carlos Elóiressaltou quenenhum profissionaldo TJMGpode se esquecer deque trabalha fundamentalmentepela paz sociale pela melhoria da vidada comunidadeelogios. “Isso até pode acontecer.Contudo, não podemos nosesquecer de que trabalhamosfundamentalmente pela paz social,para melhorar a vida da comunidade”,afirmou.O assessor jurídico do TJ,Lakowsky Dolga, abordou a OrganizaçãoJudiciária, com ênfasenos comentários da Lei Complementarnº 59 de 2001, alémdas modificações introduzidaspelas Leis Complementares nº85 de 2005 e nº 105 de 2008.Já o professor de TeoriaGeral do Estado e de DireitoConstitucional, Ricardo ArnaldoMalheiros Fiuza, um dos fundadoresda Ejef, explicou as diferençasentre o “Poder Pessoal eo Poder Institucional”, frisandoque o poder pessoal é inerenteao ser humano e deve ser exercidopara as questões particulares.Já o poder institucional estárelacionado à função assumidaperante o Estado e a sociedade,devendo, no caso do magistrado,ser exercido nos limites da jurisdiçãoe da competência estabelecida,completou.Num convite à reflexão, osecretário de Estado de DefesaSocial, Maurício Campos Júnior,abordou o “Sistema de DefesaSocial em Minas Gerais e sua Integraçãocom o Sistema de Justiça”e os “Impactos Socioeconô-lmicos das Decisões Judiciais noÂmbito da Execução Penal”.Maurício Campos falou desua experiência na Defesa Sociale dos desafios encontrados - desenvolvero papel de articulador,encontrar parceiros e dividir responsabilidades.Enfatizou que asolução para problemas comunse antigos do Judiciário, MinistérioPúblico, Polícias Civil e Militar,dentre outras instituições, passapela integração e alinhamento deestratégias.Meio ambienteO desembargador Rogério Medeiros proferepalestra inaugural para os novos juízesO primeiro palestrante a darsua contribuição sobre o tema foio diretor de Biodiversidade doInstituto Estadual de Florestas(IEF/MG), biólogo e professorCélio Valle. Ele abordou a importânciada reserva legal para a preservaçãoda biodiversidade, garantindoque é possível conciliar,em um mesmo ambiente, tecnologiae biodiversidade.Já a promotora de Justiçado Meio Ambiente, Lilian MariaFerreira Marotta Moreira, falouda atuação do Ministério Públicoem questões relacionadas aoRenata Mendesmeio ambiente. Ressaltou que alei sobre o meio ambiente, emboraantiga, não era aplicada. Hoje,a conduta irracional do homemtem gerado um alerta internacional,completou. Lilian Marottadestacou as decisões avançadasdo Judiciário de Minas emquestões ambientais.Servidor públicoO tema “Servidor Público”foi abordado pelo vice-governadorde Minas, professor AntônioAugusto Junho Anastasia, queelaborou um retrospecto da funçãopública no Brasil, abrangendodécadas da história administrativano País.Outras autoridades do Direitotambém contribuíram para aqualidade do curso de formaçãode juízes, dentre eles, o advogadoSacha Calmon Navarro Coelhoe os professores Juarez Freitas,do Rio Grande do Sul; WilbaLúcia Maia Bernardes, FlorivaldoDutra de Araújo e José AlfredoBorges, de Minas Gerais, e, comoúltimo palestrante, o desembargadorDoorgal Borges de Andrada.JULHO/200907
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