Manual do Aluno - Unileste

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E.1 - Trancamento de MatrículaO trancamento de matrícula é uma interrupção temporária no processo regularde estudo do aluno, mantendo-se o direito de sua renovação. Para realizar otrancamento de matrícula a solicitação deve ser feita por escrito, pelo próprioaluno na Central de Atendimento, conforme Calendário Escolar. O aluno deveráefetuar o pagamento da mensalidade do mês em que realizar o trancamento eestar em dia com todas suas obrigações contratuais com o Unileste.Para retornar ao curso o aluno deverá procurar a Central de Atendimento, solicitandoa reabertura de sua matrícula. A aprovação do pedido de reabertura serácondicionada à existência de vaga, devendo o aluno se enquadrar no currículoem vigência. O período de trancamento de matrícula não é computado ao tempoprevisto de integralização do curso.E.2 - Cancelamento de MatrículaO cancelamento de matrícula significa o desligamento do aluno do Unileste edeverá ser requerido, por escrito, pelo próprio aluno, junto à Central de Atendimento.O cancelamento só será concedido para alunos em situação regular comtodas suas obrigações contratuais com o Unileste. O compromisso financeirocom a instituição inclui o mês em que o cancelamento está sendo solicitado.E.3 - DesistênciaO aluno desistente é aquele que abandona suas atividades acadêmicas, semprévia comunicação. O aluno continuará compromissado financeiramente como Unileste até o término do seu contrato. Caso o aluno queira retornar, poderásolicitar reabertura de matrícula, junto à Central de Atendimento. A aprovaçãodo pedido está condicionada à existência de vaga. O aluno não poderá estarinadimplente com as obrigações financeiras anteriores.E.4 - Atraso da mensalidadeO atraso no pagamento da mensalidade caracteriza-se como descumprimentodo contrato de prestação de serviços educacionais, regido pela Lei no 8.078/90- Código de Defesa do Consumidor - firmado entre o aluno e a instituição deensino, quando do ato da matrícula e por ocasião de sua renovação, em cadaperíodo letivo. De acordo com essa lei, a instituição poderá tomar as medidascabíveis conforme Contrato Particular de Prestação de Serviço, depois de 90 diasde atraso, bem como não aceitar a rematrícula do aluno inadimplente.E.5 - Matrícula de Portadores de Diploma de Curso SuperiorO portador de diploma de curso superior pode ingressar em cursos do Unilestesem passar pelo processo seletivo, porém, a aceitação é condicionada à existênciade vaga. O candidato deverá solicitar matrícula junto à Central de Atendimento,na data prevista pela instituição. Se não houver vaga disponível, o alunodeverá se submeter ao processo seletivo. O candidato portador de diploma decurso superior, ao fazer o requerimento de matrícula, não tem, automaticamente,sua vaga garantida. Os alunos que se submeterem ao processo seletivo terãoprecedência sobre as vagas para o período inicial de cada curso. Para os demaisperíodos, a matrícula será condicionada à existência de vaga na disciplina pretendida(Lei no 7.165/83 e seu decreto regulamentador), depois de preenchidasas vagas pelos alunos da própria instituição.O aproveitamento das disciplinas cumpridas no curso em que houve a graduaçãoocorrerá através do estudo comparativo realizado pela coordenação decurso, considerando as normas do Unileste e a Resolução CFE nº 5/79 e nº 1/94.E.6 - Transferência InternaA transferência interna é a mudança de curso dentro da instituição. Para isso o
aluno deverá solicitar junto à Central de Atendimento, dentro dos prazos estabelecidospelo Unileste, divulgados no calendário escolar. A transferência internaestá condicionada à existência de vagas.E.7 - Transferência ExternaA transferência externa é a transferência de alunos regulares, oriundos de outrainstituição, para cursos afins no Unileste. A aceitação do pedido é condicionadaà existência de vaga no curso pretendido.E.8 - Transferência de TurnoO requerimento de mudança de turno deverá ser solicitado junto à Central deAtendimento, dentro do prazo previsto pela instituição. O aluno deverá apresentarjustificativa para tal procedimento.F - Extraordinário Aproveitamento de EstudosO extraordinário aproveitamento de estudos é a possibilidade do aluno serdispensado de cumprir determinadas disciplinas. A Resolução - Consepe nº.215/2012, regulamenta este processo e está disponível no site do Unileste.F.1 - Dispensa de DisciplinaPedidos de aproveitamento de estudos de disciplinas já cursadas deverão serprotocolados com a devida documentação, na Central de Atendimento, até o20º (vigésimo) dia letivo do semestre. Pedidos protocolados após esse prazo,não darão ao aluno o direito à devolução do que foi pago pela(s) disciplina(s)dispensada(s).G - SolicitaçõesAs solicitações de documentos acadêmicos devem ser realizadas na Central deAtendimento, não sendo possível requerer documentos acadêmicos por telefoneou por e-mail. É de responsabilidade do aluno retornar à Central de Atendimentopara obter resposta de sua solicitação, no prazo por ela indicado.A identidade estudantil é requerida, sem ônus, na Central de Atendimento. Temvalidade semestral e a cada novo período será atualizada por meio de um adesivo.A 2ª via, quando necessária, deverá ser solicitada na Central de Atendimento,mediante o pagamento da taxa do serviço.H - Serviços de ApoioH.1 - Bolsas de EstudoA bolsa de estudo é um benefício concedido ao estudante, na forma de descontoparcial ou integral sobre os valores cobrados pelas instituições de ensino privado.O Unileste possui 2 (duas) modalidades de bolsas de estudos: o ProgramaUniversidade para Todos (PROUNI) e a Bolsa Social do Unileste. O PROUNI é umprograma do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal que oferecebolsas de estudos em instituições de educação superior privadas, a estudantesbrasileiros de baixa renda, sem diploma de nível superior. O programa possuinormas próprias definidas pelo MEC, que podem ser acessadas no site www.mec.gov.br/prouni ou obtidas no Setor de Bolsas do Unileste, no campus CoronelFabriciano. A Bolsa Social do Unileste é oferecida pela instituição, de caráterassistencial e contempla alunos de menor poder aquisitivo. Para obter informaçõessobre a Bolsa Social do Unileste acesse o endereço www.unilestemg.br/bolsa ou no Setor de Bolsas no campus Coronel Fabriciano.H.2 - Financiamento Estudantil - FIES
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