consulta pública nº 34 de 13/05/2011 exame da similaridade - Abimaq

São Paulo, 19 de Maio de 2011DTE/DEAT/CIR/3.7938/11Exame de SimilaridadeCONSULTA PÚBLICA SIMILARIDADE Nº 34 DE 13/05/2011O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIOEXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA ECOMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com os artigos 32 e 33 da Portaria SECEXnº 10, de 24 de maio de 2010, alterada pela Portaria SECEX Nº 17, de 15 desetembro de 2010, torna público os pedidos de importação de bens novosrelacionados no link intitulado Anexo à Consulta Pública nº 34, localizado após oterceiro parágrafo.1. Manifestações sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazesde atender aos fins a que se destina o material a ser importado, deverão serdirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria,Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 2° andar, sala 214, aos cuidados do ProtocoloGeral - Brasília - DF, CEP 70053-900, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar dadata de publicação desta Consulta.2. Conforme o § 1º do artigo 33 da referida Portaria SECEX nº 10/2010, taismanifestações devem estar acompanhadas de catálogos descritivos dos bens,contendo as respectivas características técnicas, bem como informações referentesa percentuais relativos aos requisitos de origem do MERCOSUL e unidades jáproduzidas no País, sem os quais não será caracterizada a existência de produçãonacional.3. Nos termos do artigo 33 da Portaria SECEX nº 10 de 24/05/2010, a realizaçãode análise de produção nacional dos pedidos de importação será efetuadaperiodicamente na página eletrônica do MDIC na Internet(http://www.mdic.gov.br/).Anexo à Consulta Pública nº 34 de 13/05/2011Roteiro para comprovação de produção nacionalALBERTINO ANTONIO DA COSTA FILHO2