Nota Técnica Complementar nº 078/2011 - SRT/ANEEL

(Fl. 3 da Nota Técnica n o 078/2011-SRT/ANEEL, de 22/07/2011).7. Ressalta-se que não houve qualquer alteração quanto aos valores totais publicados na NotaTécnica nº 066/2011-SRT/ANEEL e REH 1173/2011, restando apenas discriminadas as respectivas parcelasde TUSDg-T e TUSDg-ONS.IV – DO FUNDAMENTO LEGAL8. A Resolução Homologatória nº 1173 que estabeleceu as tarifas de uso do sistema detransmissão para o ciclo 2011-2012, bem como aprovou a base de dados do ciclo.9. A Nota Técnica nº 066/2011-SRT/ANEEL, de 22 de junho de 2011, que propôs os valores dasTUST e dos encargos anuais aplicáveis às distribuidoras para o ciclo tarifário 2011-2012, conforme dispostonos arts. 7° e 8° da REN 349/2009.V – DA CONCLUSÃO10. Diante dos fatos expostos, conclui-se que os valores a serem aplicados às concessionárias dedistribuição para o ciclo 2011-2012 referentes aos encargos a título de TUSDg-T e TUSDg-ONS são aquelesdispostos na Tabela I e complementam as informações disponíveis no Anexo VIII da a Nota Técnica nº066/2011-SRT/ANEEL, de 22.06.2011.11. Conclui-se por fim, que os encargos publicados no Anexo VII da Resolução Homologatória nº1173, de 28 de junho de 2011 não sofreram quaisquer alterações.VI – DA RECOMENDAÇÃO12. Recomenda-se, em consonância com o detalhamento exposto, anexar aos autos do processoesta nota técnica, de forma complementar a Nota Técnica nº 066/2011-SRT/ANEEL, de 22.06.2011, visandoque sejam conhecidas as parcelas referentes aos encargos TUSDg-T e TUSDg-ONS para o ciclo 2011-2012.ALEXANDRA LÚCIO SALESEspecialista em RegulaçãoMatrícula 1664214De acordo:ANDRÉ MEISTEREspecialista em RegulaçãoMatrícula 1281183JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZSuperintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.